Jesser Marques Fidelix, o Capixaba, de 30 anos, apontado pela polícia como suspeito de fornecer armas a traficantes [Um homem com tanto prestígio pelos quartéis não precisa aplicar pequenos furtos em Copacabana, principalmente no 7 de Setembro. Golpe tem que ser cousa grande. Golpe de estado. O golpe militar de 64 pariu bicheiros que fizeram estórias no Rio de Janeiro e outras praças]
Jesser Marques Fidelix, de 30 anos, é apontado pela Polícia Civil e pelo Exército como fornecedor de drogas e armas para traficantes (uma fábrica de fazer dinheiro). Jesser, o errante, foi investigado pela Polícia Federal, no Mato Grosso do Sul, e pela polícia do Rio por aplicar golpes em Copacabana.
De acordo com as investigações, Jesser é chamado de Capixaba em um vídeo enviado para traficantes do RJ.
Na gravação, um homem, ainda não identificado, pergunta a ele como embalar as "armas de guerra".
Matuto de facção
A Polícia Civil do RJ aponta Jesser como "matuto" - fornecedor de drogas e armas - do Comando Vermelho. Na verdade, um dos criminosos que abastecem a facção carioca.
Mas a ficha policial de Capixaba já é conhecida das polícias Civil e Federal. Com base em São Paulo, Jesser foi investigado pela PF por estar utilizando um veículo roubado, em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
Na ficha dele [de errante] consta ainda uma investigação por estelionato, no Leme, e casos de receptação. Com endereços no Espírito Santo e em Macaé, no Norte Fluminense, Jesser já foi preso duas vezes, mas foi posto em liberdade dois dias depois, segundo apurou o g1.
Mais duas metralhadoras encontradas
Nesta madrugada de quarta-feira (1), a Polícia Civil seguiu os passos de "Capixaba" até a casa de sua sogra, na Zona Oeste do Rio.
Exclusivo: militares desligaram intencionalmente rede elétrica do quartel do Exército de onde 21 metralhadoras foram roubadas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O CMSE não tinha fornecido detalhes sobre onde foi feita a apreensão desta quarta e nem se alguém tinha sido preso até a última atualização desta reportagem. Também não havia sido confirmado se as3 armas na mira da Polícia Civil são as encontradas desta quarta.
Além dessas duas, outras 17 armas já tinham sido reintegradas em outubro após operações conjuntas do Exército com as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo.
1 de novembro: 2 metralhadoras .50 do arsenal do Exércitona mala de um carro na Praia da Reserva. Ao lado dessas metralhadoras, estava 1 fuzil calibre 7,62 que não tinha sido contabilizado no roubo.
Emboscada ocorreu em represália à operação que resultou na apreensão de madeira ilegal e multa milionária. Os nomes dos chefes das quadrilhas que desmatam a Amazonia e envenenam os rios precisam ser conhecidos e os tubarões presos. Eliminar apenas as piabas é covardia e cumplicidade
Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais da Força Nacional foram atacados e tiveram seus veículos incendiados durante uma operação de fiscalização contra o desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, próximo ao distrito de Santo Antônio do Matupi, no Sul do Amazonas, destaca o G1.O ataque ocorreu na tarde de quinta-feira (28).
De acordo com o ICMBio, a operação visava verificar um desmatamento de 762 hectares identificado pelo sistema DETER, um alerta de fiscalização e controle de degradação florestal. Durante a ação, foram encontrados 550m³ de madeira ilegal em tora, bem como armas, equipamentos e veículos usados no desmatamento ilegal. Todos os equipamentos foram apreendidos ou destruídos, e quatro infratores foram identificados e multados em R$ 7,6 milhões. Para servir como exemplo, os nomes dos criminosos precisam ser revelados, exacrados.
Ainda de acordo com a reportagem, os agentes foram emboscados em represália à operação. Homens bloquearam a estrada, derrubaram árvores e incendiaram os veículos dos fiscais.
A situação levou ao bloqueio da BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica. Os fiscais foram resgatados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Em resposta, o ICMBio afirmou que as operações na região serão intensificadas, e os responsáveis pelo ataque serão identificados e punidos de acordo com a lei.
AFRONTA O uso de tiara de flores nazista deveria ser proibido nas dependências do Congresso
Deputada bolsonarista participou de inauguração de clube de tiro, atacou "decreto genocida de Lula" e cunhou apito de cachorro para armamentistas não ficarem "chorando embaixo da coberta"
Armamentista, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), apoiadora contumaz de Jair Bolsonaro (PL), fez um discurso em que fala em "guerra" contra o "decreto genocida do Lula", que restringiu ainda mais a circulação de armas nas mãos de civis no país, e cunhou um termo para servir de apito de cachorro na inauguração de um clube de tiro em Florianópolis neste sábado (22).
Ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de outros parlamentares bolsonaristas, Júlia Zanatta afirmou que é "um baita dia hoje para inaugurar [o clube de tiro] um diz depois do decreto genocida do Lula que quer desarmar o cidadão de bem".
"Mas, quem imaginou anos atrás que nós teríamos um clube de tiro, um empreendimento, ou tantos clubes de tiros como nós temos hoje. Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar...", disparou.
"Então, não adianta, pessoal a gente ficar choramingando, chorando embaixo da coberta, que nada vai acontecer, nada vai adiantar. Nós precisamos estar mais unidos que nunca, trabalhar e fazer barulho. Porque numa guerra assimétrica não existe solução, existe resistência e fricção, incomodar", emendou a deputada.
A bel icista ainda conclamou aos armamentistas a incomodar "quem tá tentando barrar nossos direitos" e finalizou adaptando um chavão como apito de cachorro. "Eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma".
Em depoimento à PC-DF (Polícia Civil do Distrito Federal), o empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, afirmou ter gasto R$ 170 mil com armas para um atentado organizado para produzir atos terroristas e golpistas em Brasília. George Sousa será autuado por crime contra o Estado e porte e posse de arma de fogo.
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Bolsonaro e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais - (crédito: Zeca Ribeiro)
"Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?", indaga a deputada bolsonarista parceira de um deputado que assassinou a noiva. A arma do crime e o assassino da vereadora Marielle Franco
por Ândrea Malcher
Correio Braziliense
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A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu odecreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.
“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.
A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. "Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?"
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a liberdade e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um desgovernado tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.
Júlia Zanatta postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo. Helder e Bezzi comentam. A deputa faz parelha com deputado assassino, ex-delegado que assassinou a noiva Paulo Bilynskyj, que também ameaçou Lula. Os dois covardes dependem do eleitorado dos cacs e clubes de tiro, forças armadas do golpe anunciado de Bolsonaro que tentou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília
Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada 'se suicidou'
Priscilla e Paulo se conheceram na Internet. Paulo virou deputado federal com a devida coragem de ameaçar Lula de morte. Priscilla esquecida em um cemitério. Não tem o prestígio de Marielle Franco, mas pode ter sido assassinada pela mesma arma roubada do Bope
Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato.
Paulo Bilynsky (foto) e júlia Zanatta ameaçaram Lula de morte. Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress
“Fuzil sem número. Marca sem identificação”.
Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série éum crime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse que a polícia errou e o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.
Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.
Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.
Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa. Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução
Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.
Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.
No B.O., há doisupper receiverssem numeração e mais os acessórios,comoo reddot(um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e umgripp(a empunhadura que vem acoplada em um cano).Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.
Osupper receiverslistados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.
Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se oupper receiverestiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.
Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que oupper receiverfaz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.
Questionada se os acessórios estavam acoplados noupper receivere cano, a SSP disse não ter essa informação.
A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente parapressionar o UOLno dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.
A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de umupper receiver“completo” – é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.
Oupper receiveré um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.
Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação
Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? Oupper receiveré esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar váriosupperselowersde calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processoao milicianoeao amigo (continua)
As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação
Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, e não com a segurança alimentar, que o MST garante a comida no prato
Nesta semana,um vídeo do Canal Cortes 247circulou nas redes sociais contendo a transcrição de um discurso proferido pelo deputado Padre João (PT-MG). Durante seu pronunciamento, o parlamentar dirigiu duras críticas aos deputados da bancada bbb ruralista, que integram a CPI do MST, abordando questões relacionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao trabalho escravo nos latifúndios.
Padre João destacou a decepção com a composição do Parlamento, referindo-se ao artigo 5º da Constituição, que garante a função social da propriedade e destina terras para a reforma agrária. O deputado criticou veementemente a destruição do INCRA e do aparato fiscalizatório, alegando que isso foi feito para permitir a existência de trabalho escravo nos latifúndios.
Padre João mencionou o artigo 243 da Constituição, que prevê a recuperação de áreas onde ocorre trabalho escravo para a reforma agrária. Ele ressaltou que há dois artigos claros na Constituição que amparam a aquisição de terras para a reforma agrária, desafiando a bancada ruralista a enfrentar a realidade dos latifúndios ociosos e do crime ambiental cometido nessas áreas.
Defesa do MST
O deputado Padre João dirigiu suas críticas diretamente aos deputados da bancada ruralista, acusando-os de destruir o INCRA e promover a perpetuação do trabalho escravo nos latifúndios. Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, enquanto a segurança alimentar e a agricultura familiar, representadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais, são responsáveis por garantir comida saudável e livre de venenos. Assista:
Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal
O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.
Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.
A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.
O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.
O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.
O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.
A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.
A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.
Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.
Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.
O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.
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Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.
Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.
Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.
O material integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.
Declarações de Salles
Salles começou sua fala comentando uma apresentação do ministro da Casa Civil. "Presidente, eu estava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e na parte final ali no slide as questões transversais está o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias", explicou Salles.
Na sequência, ele citou o momento de foco da imprensa na pandemia. "Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa está voltada exclusiva quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar", disse o ministro.
"A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo." - Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Na fala seguinte, Salles explica os itens que teriam sido cobrados dos representantes do governo nas viagens internacionais, diz que elas podem ser feitas em atos de governo e que as mudanças são mais questionadas dentro do Ministério do Meio Ambiente.
"A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte", disse o ministro.
"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos." - Ricardo Salles
Salles, que é advogado, citou a importância da participação da Advocacia-Geral da União (AGU) neste esforço. "E deixar a AGU - o André não tá aí né? E deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, pra usar o Código Florestal. Hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com medidas, com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avança ter uma coisa", disse o ministro.
"Mas tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar." - Ricardo Salles
"Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer", afirmou Salles.
Deputados das Bancadas do Boi e da Bala realizam CPI contra camponeses, quilombolas, pequeno agricultor, populações ribeirinhas
CPI dos Sem Terra vai investigar os ricos ladrões de terras da União, dos povos indígenas, dos quilombolas? Não. Vai investigar sim os pobres camponeses, os que plantam alimentos para ser vendidos nas feiras. Vão investigar os camponeses que foram presos e torturados no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Vão investigar os sem terras perseguidos pelos governos Temer e Bolsonaro, perseguidos pela extrema direita, pela supremacia branca, pela Casa Grande colonial, nazi-fascista.
CPI vai favorecer os latifundiários nacionais e estrageiros, que têm a proteção da Bancada da Bala, das chacinas da Polícia Militar, das empresas de segurança, da campagada, dos pistoleiros de aluguel. Os grileiros pagam os assassinartos de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de lideranças sindicais, de líderes comunitários.
Os latifundiários tocam fogo nas florestas, envenenam os rios e promovem o contrabando de madeira nobre, pedras preciosas, ouro, minérios estratégicos, produtos florestais, plantas medicinais. A grilagem patrocina o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a construção de aeroportos clandestinos, o contrabando de armas e drogas.
A partir deste vídeo é possível entender mais a fundo de que maneira o crime de grilagem de terras públicas na Amazônia se desenvolve, desde o momento da invasão da terra até a aprovação de anistia para os invasores.
O corpo indígena chama mais atenção segurando um celular do que sequestrado, estuprado e morto – Woia Xokleng
Eu li essa frase há algum tempo noTwitter, no contexto dodesaparecimentodos Yanomami, e nunca mais a esqueci. Ela é a definição exemplar de uma sociedade que continua a cobrar comunidades como as indígenas e quilombolas a manter suas tradições quando vivem o mesmo desemprego, acesso precário ao sistema de saúde, violência, insegurança alimentar, uso necessário de tecnologias, etc. que o resto de nós. Isso é racista e se refere especialmente a indígenas e comunidades tradicionais de todo o país, como as quilombolas. Para muita gente, elas só são “autênticas” se aparecem com arco e flecha ou vivendo em palhoças, comendo farinha para sobreviver.
Essa percepção discriminatória atravessa todo o pedido de reintegração de posse número 1003280-80.2022.4.01.3700, no qual a Força Aérea Brasileira, a FAB, via Advocacia-Geral da União, a AGU, solicita que uma área de aproximadamente 12,5 mil metros quadrados em Alcântara, no Maranhão, seja “devolvida” aos militares. A cidade é um dos maiores territórios quilombolas do Brasil, com cerca de 200 comunidades.
As aspas acima têm uma razão: a área em questão já foi reconhecida como território quilombola. Falta apenas a titulação. Voltarei ao assunto.
O pedido feito pelos militares do Centro de Lançamento de Alcântara, a CLA, foi motivado pela presença deum restauranteconstruído na casa de Moisés Costa Santos, de 36 anos, morador da área quilombola de Vista Alegre, onde vivem cinquenta famílias, em uma terra em disputa judicial. Ele começou a organizar o negócio no começo de 2020, prevendo o período difícil da pandemia, e passou a expandi-lo conforme as medidas de distanciamento foram diminuindo. Deu certo: Vista Alegre está localizada em uma das praias mais bonitas de Alcântara, e o fluxo de visitantes ajudou Moisés e outros moradores que trabalhavam no restaurante Vista del Mar a sobreviver.
Moisés levantou um galpão e alguns quiosques e passou a divulgar o negócio nas redes sociais. Hoje, suas postagens no Instagram e no Facebook são usadas contra ele e constam no pedido de despejo feito pelos militares. Eles já foram devidamente atendidos: em 29 de março, as Forças Armadas e o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegaram ao local combombas de efeito moral e balas de borracha, concentrando um helicóptero e cerca de 50 viaturas, segundo moradores. Uma das balas atingiu o rosto de uma criança, sobrinha de Moisés. De acordo com os quilombolas, duas casas, o restaurante e dois quiosques foram derrubados.
“Era um um pequeno restaurante de um morador, nascido e criado aqui. Sua utilização e gestão eram feitas por toda a comunidade. Não tem nada que nos impeça de ser empresários.Achar que quilombola não pode ser empreendedor é tão racista quanto nos negar a terra“, afirmou o cientista políticoDanilo Serejo, também de Alcântara. Serejo chama atenção para o que chama de aparato de guerra movimentado para o despejo. “A comunidade fica em área estratégica, em uma das melhores praias. Aí, o estado mobiliza toda essa força, a Polícia Federal, a Polícia Militar e até a polícia da Aeronáutica. Foi um poder de ação que extrapolou os limites do restaurante. A reação se deu não só em proteção ao dono do empreendimento, mas de um negócio que beneficiava toda a comunidade”.
Desde que começou a expandir o restaurante, Moisés conta que passou a sofrer pressão do CLA, que primeiro pediu um alvará de funcionamento da empresa, e, posteriormente, a desocupação do imóvel. “Achamos que a gente deveria expandir e vender comida para ganhar um dinheiro, porque a vida aqui não é fácil só com a pesca e a lavoura”, disse ele a Fernanda Rosário, doAlma Preta. Com a pressão dos militares, que fotografaram constantemente o Vista del Mar, ele decidiu fechar o empreendimento ano passado. Ou seja, o próprio objeto da ação judicial já não existia e, mesmo assim, o pedido dos militares foi atendido pela AGU e executado pela força repressiva.
“O atual conceito de comunidade quilombola não pode se referir a um passado colonial, quando nosso povo esteve à margem da sociedade, de direitos e de políticas públicas.O que nos caracteriza como quilombo é nossa relação ancestral com a terra e território, nosso modo de fazer, de criar e nossa cultura, que também muda. Além disso, temos direito a conforto e a bens de consumo. Pobreza e miséria não fazem parte da nossa vida, nem trajetória”, defendeu Serejo.
Braço inimigo
A ação espetaculosa é o caso mais recente de uma disputa que se prolonga há décadas. A Fundação Palmares reconheceu a área em 2004, e um relatório técnico de identificação e delimitação, nunca contestado pelo governo, foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2008. No entanto, a titulação, processo último desse reconhecimento, nunca chegou.É um dos muitos fatos que comprovam atensa relaçãoentre os governos petistas e as Forças Armadas.
A última tem especial interesse na expansão da base implantada em 1980 e que, com perdão pelo trocadilho, nunca decolou: uma das saídas para tornar a própria base viável economicamente é realizar acordos bilaterais com outros países, como já aconteceu com os EUA, país que pode “alugar” a estrutura para realizar o lançamento de satélites. Oprojeto do uso bipartido, que não foi discutido com a população local, foi aprovadono primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
Pois é: as Forças Armadas podem “diversificar o negócio” e procurar mais dinheiro para manter o funcionamento do seu projeto em Alcântara. Mas quem sempre viveu lá e também deseja outros meios de sobrevivência, não.
A obtenção de lucro por parte da comunidade quilombola, em especial por Moisés, é criticada no documento enviado pelos militares para a AGU,no qual pedem ressarcimento referente ao período em que o restaurante funcionou e falam em “enriquecimento sem causa às custas da União“. [Com o dinheiro faturado pelo restaurante vão lançar o primeiro foguete brasileiro...]
“A reparação integral do dano na presente situação ainda deve incluir o pagamento de contraprestação pelo uso do bem público, pois acaso o imóvel houvesse sido disponibilizado regularmente à exploração por particulares, necessariamente teria que estar sujeito a uma contraprestação, em especial porque se trataria da concessão para fins de exploração comercial por agente privado”, afirmou um trecho do documento.
Para isso, pedem na justiça que a Receita Federal do Brasil informe o lucro declarado pela empresa desde maio de 2020 e o pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Sim, a mesma entidade que gastou verba federal destinada ao combate da covid-19 compicanha e salgadinho, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, quer ser ressarcida pelo uso de uma área sob judice. Também expressa que a tentativa de Moisés de melhorar as condições de sua vida e a da sua família são “sem causa”.
No documento enviado para a AGU, consta que o imóvel pertence à Aeronáutica, tendo sido desapropriado para a base de lançamentos. De fato, como vemos abaixo, uma decisão judicial desapropriou em 2005 uma área que pertencia ao espólio dos antigos moradores Raimundo Neto, Francisco da Silva e Raimundo Teixeira, passando-a para a União. O dia não poderia ser mais simbólico: 20 de novembro, que marca a memória de Zumbi dos Palmares.
Essa desapropriação, no entanto, é anterior à divulgação do relatório técnico publicado no Diário Oficial e aconteceu um ano após o reconhecimento da terra quilombola pela Fundação Palmares. “O CLA, por meio da AGU, aproveitou essa brecha de haver um empreendimento privado para entrar com a ação e agredir a comunidade”, criticou Danilo Serejo, que representa na justiça o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara. Foi o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da Terceira Vara de Justiça de São Luiz, quem autorizou a reintegração de posse.
Casos na Corte Internacional
Nos dias 26 e 27 de abril, uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos vai se debruçar sobre a falta de emissão de títulos de propriedades de terras pelo estado brasileiro. O julgamento doCaso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasilreúne questões sobre violações em 152 propriedades desde a instalação da base aeroespacial: a expropriação de terras e territórios e a falta de recursos judiciais para remediar os conflitos integram a pauta.
A falta de titulação, por exemplo, expõe continuamente comunidades há muito retiradas de seus territórios à insegurança: para a construção da base, 52 mil hectares do território habitado por 32 comunidades quilombolas foram declarados de “utilidade pública”. As famílias foram reassentadas nas chamadas agrovilas. Sete delas foram criadas longe do mar, dificultando uma das atividades básicas de sustento e da economia local: a pesca.
“A Força Aérea Brasileira, especialmente o CLA, nunca respeitou nossa posse ancestral e atuam o tempo todo para aviltar nossos direitos territoriais. Tentam a todo custo, com a anuência dolosa de diversos órgãos do estado e do sistema de justiça, roubar nossas terras” argumentou um trecho de umanotaassinada por diversas instituições representativas das comunidades quilombolas de Alcântara.
Os militares continuam acampados na região. Apesar do forte bolsonarismo que demarca a CLA (é impossível esquecer que o ex-presidentese referia a quilombolas como animais), as entidades miram o fim das disputas judiciais no contexto do governo Lula. Mas a coisa não é simples.
“Nosso processo de regularização e titulação está pronto desde 2008. Não houve contestações, nem da União. Na época, Lula não titulou, porque se acovardou diante dos militares da Aeronáutica. O que explica isso também é o racismo, já que não titular nos deixa em permanente estado de insegurança jurídica. Espero que agora Lula não se acovarde novamente e titule nossas terras.”
Há outros casos de quilombolas, inclusive evangélicos,denunciandoos assédios sofridos.
Procurados, os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial afirmaram que “repudiam o uso excessivo da força e as violações de direitos ocorridas em Alcântara” e que determinaram que se tomem “as medidas necessárias para acolhimento, identificação do número de pessoas afetadas e futuras reparações”, além de estarem em contato com órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério Público Federal.
Já a O CLA afirmou que a reintegração de posse foi feita “pelo oficial de justiça acompanhado de força policial, tendo em vista a resistência de cumprimento da decisão por parte do proprietário” e que não houve nessa ocasião, nem em seus 40 anos de existência qualquer confronto com a comunidade. “O relacionamento do CLA com as comunidades ao entorno é pacífico, sendo este o maior gerador de renda do município”, completou.
Atualização: 11 de abril, 10h24 Este texto foi atualizado com as respostas do CLA e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial.
Transcrevo a reportagem de Fabiana Moraes para denunciar que a CPI do MST na Câmara dos Deputados não vai investigar as invasões nas terras dos quilombolas, povos indígenas, populações ribeirinhas, camponeses e trabalhadores rurais. É uma CPI para proteger a grilagem de terras promovida por empresas nacionais e estrangeiras, e bilionários e milionários brasileiros e dos cinco continentes do agronegócio, dos pecuaristas, das mineradoras, das madereiras, do contrabando internacional de produtos florestais, da riqueza das reservas indígenas, do ouro, das pedras preciosas, dos minérios estratégicos, e da grilagem de terras na Amazônia, grilagem que promove fogo nas florestas e envenena os rios com mercúrio. É a CPI dos ricos - das Bancadas do Boi, da Bala - contra os pobres. No mais, "enriquecimento às custas da União" aconteceu com a militarização do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello ministro, com os "coronéis da saúde", com os "coronéis da vacina", com o general Braga Neto coordenador do combate à covid.
Na imagem (veja abaixo), Júlia Zanatta segura uma arma e veste uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros.
À CNN, a deputada = lobista de armas e dos clubes de tiro bolsonaristas - negou que a publicação estimula a violência e faça referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Jamais incitei ódio e violência, muito menos contra um presidente da República”.
Que mentirosa!
Ao "Fora genocida", Zanatta responde "Fora Lula", presidente vencedor no primeiro e no segundo turnos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, além de imagens de armas e os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo.
Na postagem, ela ainda afirma não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”.
A postagem da deputada foi feita na tarde de sexta-feira, 17, e gerou diferentes reações.
Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.