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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

23
Nov21

A candidatura Sergio Moro

Talis Andrade

geuvar moro banestado.jpeg

Geuvar: Banestado cadê vc?

 

De onde veio, o que quer, quem apoia e para onde vai a candidatura do ex-juiz

 

por Julian Rodrigues /A Terra É Redonda

Comedida e discretamente setores de “direita liberal” vêm há algum tempo exibindo desconforto. Dão sinais crescentes de que não querem reeleger o ex-capitão (o atual presidente da república). Nem Lula nem Bolsonaro. Urge criar uma alternativa limpinha, moderna – neoliberal, simpática e descolada (que possa ganhar os votos das massas – não só aquelas cheirosas da Cantanhêde).

O candidato da terceira via deve ser capaz de agregar um monte de partidos (do centro liberal até a direita mais conservadora) e de absorver muitos, muitos eleitores de Bolsonaro – a ponto de tirá-lo do segundo turno. Tal candidatura também precisa ter potencial suficiente para vir a derrotar Lula na segunda volta.

Historicamente cabe ao PSDB esse lugar. Partido mais orgânico da burguesia brasileira, algo como sua ideal representação no plano político. Só que os tucanos viraram quase caricatura. Nem ao menos uma prévia para escolher o presidenciável conseguem organizar.

Na primeira eleição presidencial que disputou (em 1989), o PSDB – então representado por Mário Covas – obteve 11% de votos. Posteriormente venceu com FHC as eleições presidenciais de 1994 e 1998. Em 2002, 2006, 2010 e 2014 os tucanos ficaram em segundo lugar – perderam para o PT/Lula/Dilma por quatro vezes consecutivas.

Resolveram então apelar. Tomaram o governo na mão grande – articulados internacionalmente – formando uma coalizão com o Judiciário, Ministério Público, mídia comercial e maioria do Congresso. O PSDB foi protagonista do golpe de 2016.

As urnas não os perdoaram. Nas eleições de 2018 o tucano Alckmin arrebatou ridículos 5% de votos. Mas continuam hegemônicos em São Paulo, apesar de o comando partidário ter mudado de mãos.

Em condições normais de temperatura e pressão, João Doria – o atual governador tucano paulista – seria a aposta natural da burguesia, dos mercados e da grande mídia. O nome ideal para derrotar Bozo e Lula.

Todavia, o persistente raquitismo dos tucanos nas pesquisas tem levado a turma do PIB a cogitar outros caminhos.

Afinal, nem consenso interno há no PSDB que realizará prévias (Doria possivelmente vai derrotar, por pouco, o governador gaúcho Eduardo Leite).

Nenhum dos dois ultrapassa a marca de 5% nas pesquisas presidenciais.

E chegamos então ao novo presidenciável – seu  Sergio.

O ex-juiz, figura central na trama golpista de 2016, liderou o processo de enfraquecimento e interdição da esquerda. A operação “Lava-Jato” criou as condições para o fim do regime democrático que vinha da Constituição de 1988.

Moro foi o grande eleitor de Bolsonaro.

Mas a vida é real e de viés. Quando vieram à tona os diálogos entre a turma de Curitiba (revelações que ficaram conhecidas como Vaza-Jato) não restou nenhuma dúvida. Aquilo realmente tinha sido, essencialmente, uma grande operação para criminalizar Lula e o PT.

Não sobrou espaço para qualquer tipo de questionamento. Tudo nítido. O porquê, para quê, por quem, quando, onde e como. Lembremo-nos que mesmo entre alguns setores progressistas permanecia um certo ceticismo sobre o que era de fato a Lava-Jato e sobre a real ingerência dos EUA em todo processo.Image

Sem piscar, Moro descartou a toga. Tornou-se Ministro da Justiça de Bolsonaro. Decidiu servir ao governo do presidente cuja eleição só foi possível porque ele mesmo havia interditado e prendido Lula.

Assim deu plena razão a todos críticos que o carimbavam como “político de toga” – inteiramente parcial.

Confiante em demasia, o paranaense acreditou que haveria de ser uma espécie de fiador do governo Bolsonaro. Na pior das hipóteses, futuro Ministro prestigiado do STF.

Não foi uma coisa nem outra. Subestimou a argúcia de Bolsonaro e não entendeu a natureza neofascista de seu governo.

Precocemente ejetado do Ministério, foi logo acolhido por seus padrinhos poderosos. Deram-lhe rapidamente um belo emprego na Alvarez &Marsal – consultoria norte-americana especializada em recuperação judicial e gestão de empresas falidas (ou quase). Quem sabe agora Moro melhoraria seu inglês macarrônico.

Surpresa! A Odebrechet – levada à bancarrota pelas decisões do então juiz  Sergio – era uma das clientes da tal consultoria estadunidense que contratou o ex-Ministro.

Desenhando: o senhor juiz que havia quebrado uma das maiores empreiteiras nacionais veio a ganhar um job em uma consultoria gringa responsável por conduzir os processos de recuperação daquela mesmíssima empresa que ele tinha falido.

O STF em março de 2021 decidiu que Moro fora um juiz parcial e anulou todas as condenações de Lula. Um golpe forte contra os abusos da turma de Curitiba – que já vinham sendo questionados.

A Lava-Jato seguiu perdendo apoios – a despeito do amor fiel e incondicional da Globo.

Cada vez mais desmoralizado, isolado e com medo de ser punido, o cúmplice Deltan Dallagnol abandona o Ministério Público.

O braço direito de Moro anuncia que vai se submeter ao escrutínio eleitoral. Será candidato a um cargo público, seguindo os passos do chefe. Concorrendo no conservador Paraná, dificilmente lhe faltará votos para chegar à Câmara Federal ou até ao Senado.

O fato é que mesmo após a desconstituição da Lava-Jato e com Moro auto-exilado nos EUA, o lavajatismo seguiu tendo razoável apoio.

E o ex-juiz se animou mesmo. Jogou-se.

Sergio Moro pontua com índices que variam entre 5 e 11% nas pesquisas, supostamente o novo terceiro colocado na corrida presidencial.

Sua primeira vítima foi o pindamonhangabense (não, ele não é cearense). A presença de Moro desidratou imediatamente a candidatura Ciro Gomes, que já não vinha, aliás, muito bem das pernas.

O lançamento do ex-juiz mudou o tom da cobertura da Globo. Tipo assim: o herói voltou. Nem disfarçam a simpatia, quase amor.

Moro ressuscitou um economista liberal (ex-presidente do BC no governo Figueiredo!), o velhote reacionário Afonso Celso Pastore e o nomeou seu conselheiro econômico. Foi então que os mercados e a grande mídia se derreteram pra valer.

Pastore não perdeu tempo. Sua primeira declaração: “o auxílio emergencial foi pago para gente demais”. Eis a síntese do que pensa o guru econômico de Moro. Haveria um neoliberal mais neoliberal que Guedes? Soa como uma competição sinistra. Quem é mais anti-povo? Moro/Pastore se posicionam à direita de Bolsonaro/Guedes.

Voltando um pouco.

A breve passagem do ex-chefe da Lava Jato pelo Ministério da Justiça escancarou suas convicções reacionárias. O tal ‘”pacote anticrime” que Moro apresentou ao Congresso era um amontoado de rascunhos mal feitos e repletos de inconstitucionalidades.

Não estou exagerando.

Em março de 2019 participei, como um dos representantes da sociedade civil, dos debates realizados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos – que se dedicou minuciosamente a analisar as proposições do então Ministro da Justiça.

Sem excessos retóricos: o primarismo técnico das propostas moristas só não era mais impactante do que a precariedade de sua redação (manejo tosco da língua portuguesa; característica indelével do ex-ministro, convenhamos).

Em corajosa e histórica resolução, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, em março de 2019, desqualificou ponto a ponto o pacote de Sergio e recomendou sua rejeição integral.

Instituir o “excludente de ilicitude”: principal proposta de Moro. Tratava-se não só de legalizar as execuções sumárias por parte das polícias, mas sobretudo estimular matança generalizada.

Qualquer policial que alegasse ter executado alguém por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” poderia ser inocentado ou ter sua pena reduzida logo de saída. Moro queria mesmo era transformar o genocídio de pobres pretos jovens em política pública. O Congresso Nacional rejeitou a absurda proposta.

Mas, afinal, o que é a candidatura Sergio Moro?

Terceira via? Centro-direita liberal? Direita democrática? Neoliberal na economia e progressista nas pautas de direitos? Conservador não radical, mas ainda assim capaz de deslocar votos bolsonaristas? Substituto de tucano? Qual a real natureza da candidatura de Moro – e que papel vai desempenhar ano que vem?

Sergio Moro não tem Partido, de fato (o Podemos conta apenas com onze deputados federais). Muito menos guarda qualquer intimidade com o jogo político-eleitoral.

O sujeito tem sérios problemas com a voz (o apelido de “marreco” é certeiro). Desprovido de carisma ou oratória não sabe o que dizer para o povo.

Moro é um candidato com delay. Disputa a eleição errada. Seu discurso era para 2018.

Monotemático, sua única agenda é o combate à corrupção – nem de longe assunto quente nas próximas eleições.

O ano de 2022 passa por emprego, renda, saúde, crescimento, salário, economia. Vai ser divertido assistir Moro defender as propostas econômicas de Pastore, o seu “posto Ipiranga”. Moro começará a campanha denunciando que houve gente demais recebendo auxílio-emergencial? Quantos votos vai ganhar com essa ideia?

Não se trata de nenhum exagero retórico afirmar que Sergio Moro é tão nefasto quanto Bolsonaro. Sua candidatura é uma variante da extrema-direita. Menos tosca, mas tão ou mais nociva.

Moro encarna uma extrema-direita com punhos de renda, que sabe usar talheres.

Não berra em atos públicos, não fala palavrões e adora ternos pretos (alusão cifrada aos camisas negras italianos?). Ambicioso, autoritário, rancoroso.

Moro é até mais perigoso que Bolsonoaro, pois tem, por exemplo, maior capacidade de articulação orgânica com o imperialismo. Em tese, poderia sustentar por mais tempo um regime autoritário que conservasse fachada legalista.

Diferentemente de Bolsonaro, não é um outsider.  Sergio seria poupado de olhares condescendentes/enojados nas altas rodas, de reportagens negativas no JN e de comentários deselegantes na Globo News.

Moro tem um núcleo programático. Foi milimetricamente desenhado o texto que leu ao se apresentar como candidato.

Apesar de recheada de platitudes, a peça lida guarda coesa estrutura e coerência: i. reforça a imagem do herói solitário que luta contra corrupção; ii. apresenta um candidato liberal na economia, mas com preocupações sociais ; iii. constrói o perfil de um conservador compassivo; iv. critica mais o PT do que Bolsonaro; e v. propõe o fim da reeleição e do foro privilegiado, reforçando a pegada antissistêmica.

Esboço da futura linha de campanha e programa muito bem-feitos. O cara está bem assessorado. Esse pronunciamento de Moro marca muitas diferenças com o bolsonarismo (critica o ex-capitão pelo abandono do compromisso anticorrupção, alta de preços e má gestão econômica).

De resto, per supuesto, espanca muito mais o PT, embora se limite àquele tema mais do que gasto: a corrupção.

Resumindo: parece ter chegado ao fim a busca pela tal terceira via milagreira. O homem dos ternos pretos ocupou esse lugar – comum viés bem à direita.

Sergio Moro é a bola da vez. Sua trôpega dicção, falta de carisma e limitação intelectual não devem nos levar a subestimá-lo.

Moro é um fascista discreto, disciplinado que já mostrou ousadia e capacidade de articulação com os centros nacionais e internacionais de poder.

É a terceira via realmente existente hoje.

E o PSDB? Pelo andar da carruagem (pois nem uma prévia conseguem organizar), tudo indica que o Partido vai repetir o vexame anterior. Os tucanos correm o risco de não atingirem em 2022 nem os 4,7% que Alckmin alcançou em 2018.Image

O candidato do PDT? Ah, esse aí já vinha todo errado, tentando ser o maior representante do antipetismo, mas sem combinar com a direita e ao mesmo tempo tentando conservar uma parcela de eleitores progressistas. Vem perdendo a cada dia voto dos dois lados. Nesse novo cenário, a tendência é que Ciro Gomes encolha ainda mais rapidamente. Há algum tempo tenho brincado de profetizar: Ciro is the new Marina (em 2018, a candidata da Rede terminou com 1% dos votos válidos). O ex-governador do Ceará talvez seja um pouquinho mais afortunado: deve fechar com uns 3% ou 4% de apoio.Image

O adolescente. A foto é dos tempos que ele fez a primeira comunhão. Depois pecou muito.

 

Por fim, não duvidem que boa parte do andar de cima irá operar para colocar de pé a alternativa Sergio Moro na tentativa de se livrar de Bolsonaro e ao mesmo tempo manter o programa econômico de Paulo Guedes. Se não der certo, repetirão o voto e o apoio ao ex-capitão. Sem pudor ou rubor. Porque o que realmente importa para essa turma é impedir a vitória de uma alternativa democrático-popular.

Tudo posto, tudo ponderado, não tem mistério. Nenhuma das terceiras vias superarão Bolsonaro. E Lula seguirá líder. 2022 é Lula contra Bolsonaro: e vai ser uma guerra sangrenta.Image

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04
Ago20

Sergio Moro exibe desabrida catilinária contra Lula

Talis Andrade

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II - "Parcialidade de Moro é escandalosa. Mais escandaloso só se o STF não a reconhecer"

Emerson Votare entrevista Celso Antônio Três

 

ConJur — Sergio Moro atribuiu-se a prevenção da "lava jato" porque foi juiz da delação de Alberto Youssef no caso Banestado. A autodenominada "força-tarefa" inicia-se com a investigação da família do deputado José Janene (1955-2010), e Moro vincula esse inquérito à sua vara, pois quem estaria lavando o dinheiro da família seria o "primo" [Alberto Youssef]. E, segundo o então consórcio recém-formado, descumprindo o acordo, cujo processo já havia sido arquivado. Existe prevenção de caso encerrado?
Celso Antônio Tres — Paraná não é sede da Petrobras, tampouco de qualquer de suas unidades que teve desvios. Igualmente jamais foi o locus delicti da corrupção, hegemonicamente urdida em Brasília, onde agentes políticos têm domicílio funcional. Em 2016, a ConJur já atestava que no espectro de mil mandados judiciais [busca domiciliar, prisão, condução coercitiva], ínfimos 3% foram cumpridos naquele estado, provando que lá nada acontecera. O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em seu livro "Nada menos que tudo", diz que o procurador natural da "lava jato" seria Pedro Soares, não sabendo porque declinou a Deltan Dallagnol.

Declinação não pode ser por reles ato de vontade. Há de haver causa de impedimento ou suspeição. Na realidade, a "lava jato" em Curitiba procedeu tal qual têm agido os americanos com seu Foreign Corrupt Practices Act — FCPA, consoante também explicada pela ConJur, em reportagem mês passado. Ou seja, foro universal, processando quem bem entendem.

Basta ver o introito das sentenças, exaustivo exercício de conexão a justificar a competência. Um acordo de [Alberto] Youssef, a pedido do Ministério Público do Paraná, foi anulado pela Justiça Estadual. Eis que ele voltara delinquir. Tudo, porém, foi avalizado a reboque do tsunami pela derrubada do governo Dilma, tendo ápice na divulgação por Moro da fala entre a presidente e Lula, clandestinamente interceptada, sabido estopim do impeachment, incendiando o país à decapitação da chefe do Executivo. 

Aliás, Moro, não por coincidência, também está no epicentro de espúria divulgação da reunião ministerial de Bolsonaro por Celso de Mello [em 22 de abril último], igualmente tendo por única função derrubar o governo, inútil à investigação, trazendo brutais prejuízos ao país, algo que nunca seria feito em outra nação.

 

ConJur — Qual a chance do Supremo declarar a suspeição de Moro na condenação do ex-presidente Lula?
Tres
 —
 Rogo vênia para indicar um artigo da Conjur, do juiz e professor Carlos Alberto Garcete, abordando o código de ética dos juízes norte-americanos. Igualmente abordado pela Conjur, escrito de Antonio Vieira, professor em Salvador: "Como a justiça dos EUA tratou casos de troca de mensagens entre juízes e promotores, durante julgamentos criminais". A imparcialidade não se deduz se da seara subjetiva, dolo ou não do julgador. Tampouco é presumida. É ônus estético da autoridade, conduta objetiva, ostensiva, pois é dela que emana a confiança da sociedade na Justiça.

Isso vale, inclusive, para o Ministério Público. Parte sim, porém necessariamente imparcial, pois na acusação deve estar movido, não por alvos, consoante confessa dos chavões das operações, sim pelo encalço, sempre balizado pelo devido processo legal, de esclarecer autoria do fato criminoso. Diz o Conselho da Europa, órgão de 1949, reunindo os ministros dos Estados, recomendação 19/2000, sobre atuação do Ministério Público: "O MP deve ser objetivo e justo durante o o julgamento. Deve, em particular, zelar para que o tribunal disponha de todos os elementos de fato e de direito necessários a uma boa administração da justiça". Portanto, o problema central não é espetacularizar denúncia com PowerPoint. Veja que até hoje, embrenhado e assumido como ator político, Sergio Moro exibe desabrida catilinária contra Lula. Olvida que foi o juiz dele, agora apenas expressando a repulsa que sempre cultivou pelo réu, causa confessa de suspeição. A parcialidade de Moro é escandalosa. Mais escandaloso apenas se o STF não a reconhecer.

 

ConJur — Até quando pode durar a "lava jato" como o país a conheceu até 2018?
Tres — Confessa o big boss da "lava jato", Rodrigo Janot, no livro "Nada Menos que Tudo" (página 41), que o Aras [procurador Vladimir] se lembrou, então, de um diálogo que teve com com um procurador  menos incensado que Dallagnol, mas, certamente, o principal estrategista da força-tarefa no Paraná. "Segundo ele, disse que a intenção da força-tarefa era "horizontalizar para chegar logo lá na frente", e não "verticalizar" as investigações, e que, por isso, teríamos dificuldade em fundamentar os pedidos de inquérito. O que seria "horizontalizar para chegar logo lá na frente"? Não entendi direito o conceito. Creio que meus colegas também não. Só depois de muito tempo, quando vi Sergio Moro viajando ao Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão"

Então, já cumprido o desiderato da "lava Jato"? Não. Eis que, uma vez mais capitaneado por Moro, agora a bola da vez é o próprio Bolsonaro, a quem se busca destronar, reprisando a práxis de usurpar a decisão do povo na eleição.

Na Itália, operação "mãos limpas" — que elegeu [Silvio] Berlusconi, homólogo de Bolsonaro —, decantado standard da "lava jato", condenou cerca de 3 mil acusados. Quantos temos no Brasil? Em seis anos da "lava jato", se você buscar a média de denúncias criminais de procuradores pelo país que atuam na área criminal, individualmente, eles fizeram — inobstante sem similar performance em palestras, seminários, viagens, eventos, celebridades — mais denúncias que a operação. Óbvio que, na média, sem a complexidade e importância da "lava jato". Porém, também óbvio que há um batalhão de procuradores, quando há apenas dois juízes federais, titular e substituto. Pergunte a Deltan e cia. se gostariam de integrar força-tarefa à repressão da momentosa e gigantesca fraude no recebimento de auxílio emergencial? Não há interesse. Tal qual não há ibope.

 

ConJur — O senhor foi o precursor do caso Banestado, embrião do que seria a "lava jato" uma década depois. Porque a segunda obteve o principal objetivo traçado pelo núcleo do consórcio, com a condenação em tempo recorde do ex-presidente Lula, ao contrário do embrião, que teria morrido de inanição em 2003?
Tres — Minha atuação foi em Cascavel (PR). No contexto de efervescentes CPIs dos Precatórios e do Sistema Financeiro, clara leniência do Banco Central na controladoria das contas CC5 [Carta Circular nº 5 do Bacen-1969], destinada a enviar dinheiro a domiciliados no exterior. Obtive na Justiça Federal quebra de sigilo de todas as remessas do país, ocorridas entre janeiro de 1992 a dezembro de 1998, cujo total —  excluídos valores até US$ 150 mil — pertencente a milhares de pessoas físicas e jurídicas, somou US$ 124 bilhões. De per si, envio nada tem de ilícito. Deveria ser apurado a tributação ou não dos valores, bem assim sua origem, podendo ser produto de crime. Assim, pedi à Justiça distribuição da apuração a todo o país, de acordo com o domicílio fiscal dos remetentes. A Receita Federal foi eficaz, tendo muitas autuações. O Ministério Público Federal, não. Tivemos poucas investigações que prosperaram. Muitas figuras exponenciais da República, pródigos no discurso em prol da moralidade pública, figuravam como remetentes de milionárias somas. Portentosos grupos de comunicação tiveram valores de expatriação revisados e rebaixados pelo Banco Central. Presumem-se todas elas legítimas. Passados 20 anos, até assassinato hediondo estaria prescrito. O Banestado era um dos tantos que atuavam nas CC5.

No Paraná, também tivemos a Araucária, instituição sem ativos, expatriando valores bilionários com sendo seus, claramente disfarçando titularidade de terceiros. A força-tarefa CC5, criada pelo PGR Claudio Fonteles em 2003, já com Sergio Moro atuando em Curitiba, com vários procuradores que depois criaram a "lava jato". Fizeram um bom trabalho, dentro dos limites de então.

Muitos fatos eram anteriores à lei de lavagem de dinheiro. A grande defecção foi não identificar os destinatários dos recursos no exterior, consoante êxito da "lava jato". Consta que no Banestado de Nova York, conta matriz (beacon hill), teriam de titulares a elite pátria. O PT, assumindo em 2003, porém, nunca fez força para levar a apuração adiante.

 

ConJur — O senhor já disse que os lavajatistas cometeram "erros capitais" no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizaram medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo "para assustar seus alvos" e, "nos contratos de delação premiada, não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa" de empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, "focando na destruição de alguns partidos".
Tres
 —
 A "lava jato" é a maior investigação da história. Depois dela, tudo será menor, ibope depreciado. Procuradores celebrizaram sua atuação ad aeternun. Volume e status da elite política e do capital que interage com o Estado, valores desviados — parte recuperados — , repercussão no centro do poder, definindo impeachment e eleição de presidentes, são inigualáveis.

Todavia, no seu épico transcurso, padeceu de três graves desvios: a) econômico; b) político; c) devido processo legal. Sabido que a diferença entre o remédio — repressão à corrupção — e o veneno — destruição do bem público, empresas, empregos, democracia — pode estar na dosagem (modus operandi da investigação). Portanto, a questão não é investigar ou não, mas a maneira de fazê-la. Não pode ser operação de Pirro [rei Pirro do Epiro, após guerra contra os romanos na qual teve pesadas perdas (280 a.C.), respondeu a quem o louvava pelo sucesso: "mais uma vitória dessa e estaremos completamente arruinados"]. 

Precioso standard de modus operandi, autêntica aula magna, foi o mensalão. Aparato investigatório insignificante, PGR Antonio Fernando, breve temporis, sem danos colaterais, produziu imputação na Suprema Corte.

Já a operação carne fraca foi desastroso exemplo oposto. Apunhalou a exportação da proteína brasileira, raro segmento que somos potência mundial, dizimando milhares de empregos. Bastava investigar os ínfimos desvios sem estardalhaço, em suma, sem operação. Aliás, para que operação? O jornalista Alberto Dines dizia que o impeachment de Collor, quando a imprensa foi protagonista de várias revelações, contaminou a mídia brasileira, no sentido de conceituar jornalismo competente aquele que derruba governo, ou seja, aquele que desfaz o que o povo fez quando elegeu a autoridade. Esse vício contaminou o Ministério Público brasileiro. Atacar e derrubar político virou láurea.

Soma-se a isso à demofobia que permeia o estamento judiciário nacional. Entendem que o povo é inepto, escolhe erroneamente seus representantes, devendo, portanto, ser tutelado. Não é contra PT, PSDB, PMDB, PP. É contra a política. Nisso, a distopia de Deltan quando projetou monumento à "lava jato", consoante revelou o "The Intercept Brasil", simbolizando coluna da política tombada pela da Justiça, a qual, depois da batalha, remanescia triunfantemente ereta. 

Veja trecho da mensagem do PGR Janot dirigida a todos os membros do MPF quando ele encerrou seu mandato: "O Brasil é nosso! Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República".

CNJ e CNMP têm pesquisas a respeito do perfil dos agentes da Justiça. É uma elite branca na nação recordista mundial da desigualdade. Concursados nas disputas mais acirradas da nação, capazes, na média muito bom nível de probidade e dedicação. Mas elite branca, com honrosas exceções. Cada pessoa enxerga o mundo das frestas de sua biografia.

Acusar e julgar exige empatia, alteridade com o imputado e a vítima. Isso não está nos livros. Está na vida. Bem diz Lula: "todos falam da fome; eu passei fome; quem entende melhor de fome? Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol são elite branca. Não têm a menor ideia do quanto relevante ter emprego, carteira assinada, mesmo que por indigno salário. Por isso, sequer cogitaram de proceder delações, acordos tendo por prioridade máxima o seguimento da atividade econômica, manutenção dos investimentos e empregos. Espoliando a Petrobras, vítima da delinquência, foram colaboracionistas para que os americanos crucificassem a estatal. Pior. Ainda inventaram fundação para propagandear contra a corrupção. A ConJur já repercutiu vários estudos de gabaritados economistas, todos atestado o colossal desastre econômico provocado pela "lava jato".

Os valores recuperados são insignificantes em face dos prejuízos. Exemplo aqui gaúcho, Porto de Rio Grande, dezenas de milhares de empregos foram ceifados porque exportaram a construção das plataformas da Petrobras à China. Igualmente, nada sabem de política, necessidade que o povo busca, realidade de uma campanha eleitoral. Exemplo típico é que criaram o inexistente delito de caixa 2 eleitoral. Os próprios, na proposta das dez medidas contra corrupção, criminalizavam a prática, atestando sua atipicidade.

Enfiaram na falsidade (artigo 350 do Código Eleitoral). Lei quando sequer existir prestação de contas. Sabido que falso existe apenas quando, de per si, o ato tem valor jurídico. Exemplo, atestado de domicílio eleitoral, valor em si relevante aos processo eleitoral. Levado ao cabo, todas as prestações de contas têm falsidade. Simples, espontânea e irrelevante entrega de santinho por simpatizante a eleitores é auxílio, caixa 2 não declarado.

O jurista argentino Sebastián Soler diz que tipo penal deve apontar não apenas o que é crime, mas também o que não é delito.

Quando toda conduta vira crime, é porque não há delito. Pior. Inventaram o caixa 2 e depois promoveram patética cruzada contra o STF porque ele disse o óbvio, sabido desde sempre, qual seja, sendo a Justiça Eleitoral de natureza especial, ela prevalece sobre a Justiça Comum.

 

ConJur — Qual a avaliação do senhor sobre o projeto de centralização das investigações anticorrupção na Procuradoria-Geral da República?
Tres — 
Pior que unificada, as forças-tarefas sempre foram personalizadas. Regra geral, amigos do procurador natural. Extremamente competentes, mas amigos. Curiosa a hipocrisia do discurso republicano. Moro teve um chilique porque Bolsonaro pretendia amigo da família na direção da Polícia Federal. Quem Moro levou para o Ministério da Justiça? Encheu, lotou, incluindo cargos sem qualquer afinidade, de delegados da Polícia Federal, seus amigos em Curitiba.

 

ConJur — Existe razões para tanto barulho dos procuradores de Curitiba diante da ação do comando em Brasília?
Tres — 
Óbvio que não. Operações iniciaram nos segundo governo de FHC, quando a Polícia Federal alçou estruturação. Desde lá, são pauta permanente. Geraram big data de informações. Sempre foram partilhadas pacificamente. A "lava jato" inventou direito autoral de operação. Acho que logo buscarão seus direitos no Ecad. Em suma, o parquet, os dados, apurações, são meus. Que faria de indevido o PGR Aras com os dados? Processaria inocentes? Pode, aí o temor, descobrir o limbo, submundo descortinado pelo Intercept, pessoas que foram investigadas indevidamente, pessoas que nunca foram processadas e assim por diante. Que digam eles, objetivamente, no que Aras impede que investiguem ou denunciem.

Augusto Aras, amplamente aprovado no Senado por todas as forças políticas e que é uma figura altamente respeitável, quer apenas uma coisa da força-tarefa da "lava jato": prestação de contas. Apenas isso. Conformidade e controle.

 

ConJur —  Há falta de humildade, autocrítica, que diaboliza membros do STF que não atendem os anseios de integrantes da autodenominada "força-tarefa"?
Tres — A "lava jato" pretendeu fazer a lei (10 medidas contra a corrupção), investigar, acusar, condenar — conluio com Moro revelado pelo Intercept — e tutelar todas as instâncias do Judiciário. Alguém precisa avisar a operação do anacronismo. Isso realmente podia, mas antes de Montesquieu, no absolutismo do rei Luís 14, "o estado sou eu". Aliás, de Montesquieu, preciosa lição à "lava jato": "até a virtude precisa de limites". Veja o momentoso caso da crítica de Deltan a Toffoli, em razão da cassação da busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. Fato é de 2014, delito de per si ínfimo, caixa 2 eleitoral, determinada devassa indiscriminada de crasso e clássico desvio de finalidade: a) não se quebra sigilo para desvendar delito prenunciado em provas; quebra-se para, a esmo caçar, encontrar algum delito, prova fortuita preordenada; b) procede-se assim à desmoralização do Poder Legislativo; vencidos seis anos do fato, Estado-Acusação, até então incompetente e relapso em produzir imputação por delito anão, decide ostentar serviço.

 

ConJur — Como o senhor avalia o que restou do projeto anticrime tão propagandeado por Moro e os amigos de Curitiba, sancionado por Bolsonaro na véspera do Natal do ano passado?
Tres — 
Moro e "lava jato" sempre crucificaram a legislação vigente em praça pública. A lei sempre padece em silêncio em face de seus hermeneutas tendenciosos e demagogos. Não foi com a lei vigente que a "lava jato" procedeu suas façanhas? Então, como será ela tão ruim. Pacote anticrime tinha aspectos positivos. Alguns hediondos, a exemplo da exculpação da polícia em atentados contra vida, que Moro inseriu a pedido de Bolsonaro. No geral, bom resultado, especialmente na parte rejeitada.

 

ConJur —  O senhor já disse que delator é assistente da acusação remunerado pelo Estado mediante a moeda da impunidade. Como aperfeiçoar esse instrumento?
Tres — 
O STF errou gravemente quando conferiu ao Ministério Público poder absoluto em negociar a delação, ou seja, podendo ele exculpar qualquer delito, obtenha provas consistentes ou não contra outrem, seja qual for o crime desvendado, menos ou mais grave, bem assim a relevância da participação do seu autor. Isso é um poder de fazer e desfazer da lei que nenhum outro Poder, sequer o STF, goza.

Evidente que no conceito de legalidade da delação sempre esteve contido seu sentido lato, da proporcionalidade (delinquente/delito exculpado & delito/delinquente imputado), eficácia (prova condenatória produzida pelo delator), vedação à proteção insuficiente (delação não pode isentar lesão a bem jurídico relevante) e assim por diante. Tudo isso deve ser avaliado pelo juiz. Está no STF o caso do Paraná, onde o Ministério Público isentou de estupro contra menor à obtenção de prova contra corrupção. Com a recente mudança da legislação, inserida a adequação, o panorama deverá mudar.

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