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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Jul20

PT denuncia na PGR acordo ilegal de Dallagnol com FBI

Talis Andrade

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 Notícia-crime apresentada a Augusto Aras acusa o coordenador da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa pela cooperação ilegal com os Estados Unidos. O ex-ministro Eugênio Aragão, que atua na defesa do partido, pediu ainda a abertura de processo ético e disciplinar junto ao CNMP contra procuradores da ‘República de Curitiba’

 

O PT entrou nesta sexta-feira, 3 de julho, com representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. Os advogados do PT, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, e ex-procurador da República, o advogado Eugênio Aragão entrou junto com Ângelo Ferraro, com a notícia-crime junto à PGR contra o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos. Ele acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi. Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.

“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.

 Aragão lembra que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a Lava Jato agiu fora da lei. Um acordo firmado entre a força-tarefa e a Petrobrás para a doação de bilhões de reais destinados à criação de uma fundação a ser administrada pelos procuradores de Curitiba, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, o site The Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram que a Lava Jato firmou o acordo operacional ilegal com o FBI, escondendo das autoridades federais, incluindo a própria PGR, da presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito a dados de investigação conduzidas pela força-tarefa.

A iniciativa do PT chega no momento em que o país assiste à troca de acusações vem sendo promovida publicamente entre o comando da Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, e a equipe de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nos últimos dias. Tudo por conta da denúncia sobre o acordo ilegal entre procuradores e o FBI. A própria PGR denunciou a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Aras anunciou que a iniciativa será alvo de sindicância.

A equipe de Curitiba diz que todas as interceptações telefônicas realizadas na operação foram autorizadas por decisão judicial e “efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal”. A reportagem produzida do Intercept em parceria com a Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT junto a Aras. Aragão diz que o acordo ilegal da Lava Jato com o FBI federa a soberania nacional e as instituições.

15
Mai20

Grampeado por Moro, Zanin ironiza defesa da "paridade de armas" chorada pelo próprio Moro ex-funcionário de Bolsonaro

Talis Andrade

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Vítima de uma das maiores arbitrariedades judiciais da história do Brasil, ao ter seu escritório grampeado para que se encontrasse a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins se surpreendeu com o fato de o ex-juiz Sergio Moro agora defender o tema da paridade de armas entre defesa e acusação. "O tema da 'paridade de armas' no exercício do direito de defesa é realmente muito importante. Que bom que hoje foi lembrado. Deveria sempre ser lembrado", escreveu Zanin. Foi uma resposta ao seguinte choro sem velas postado por Moro: 

“Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem".

Moro contratou três advogados de acusação, que ele chama de "defesa". Moro acusa Bolsonaro de pretender interferir na Polícia Federal, polícia que sempre teve a interferência de Moro, desde o assalto ao BanEstado, desde a volta do adido militar Maurício Valeixo, em Washington. Valeixo trazia a estratégia de transformar um inquérito de tráfico internacional de drogas em uma campanha de endeusamento de um juiz, para substituir a presidente esquerdista Dilma Roussef, ex-guerrilheira contra a ditadura militar que teve início com o golpe que derrubou Jango Goulart. 

Moro interferiu na Polícia Federal, e no Ministério Público Federal. Uma interferência que teve de tudo, que nem a feira de Caruaru. Tudo de ruim. De maléfico. Escutas ilegais. Vazamentos seletivos para os meios de comunicação de massa. Prisões e mais prisões sob vara. Sequestros, inclusive de crianças. Tortura de presos. Delegados e agentes dissidentes. Assédio moral de funcionários da PF. Com enforcamento. Procuradores vendidos. Advogados de porta de cadeia que viraram nababescas bancas da indústria de delações mais do que premiadas. Criação de um fundo iniciado com 2 bilhões e 500 milhões dados de presente pelo governo dos Estados Unidos, pelos serviços de inteligência prestados pela lava jato. Dinheiro depositado pela Petrobras no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, capital da República do Paraná. Essa dinheirama secreta, ora chamada de fundo, ora de fundão, era para o gasto de seis procuradores. Bufunfa que, no nome de qualquer outro grupo de funcionários públicos,  seria considerada propina para uma gangue de quinta-colunas que detonaram as grandes empresas nacionais e explodiram milhões de empregos, criando graves crises econômica, política e social. Crises que criaram o golpe que derrubou a presidente reeleita Dilma Roussef. Espetáculo da justiça ativista que prendeu o candidato a presidente Lula da Silva, para eleger o deputado Jair Bolsonaro. Crises que forçaram o Brasil do BRICS retornar ao Terceiro Mundo.

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Relembre o grampo no escritório de Zanin em reportagem do Conjur:

Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal central do escritório que defende o ex-presidente Lula por quase 14 horas durante 23 dias entre fevereiro e março de 2016. Ao todo, foram interceptadas 462 ligações, nem todas relacionadas à defesa do ex-presidente, mas todas feitas ou recebidas pelos advogados do escritório.

E as conversas que estavam relacionadas à defesa de Lula foram transcritas em relatórios diários enviados pela Polícia Federal aos procuradores da “lava jato” e ao ex-juiz Sergio Moro. E, conforme mostraram conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha de S.Paulo, os grampos foram usados para que a força-tarefa se antecipasse às estratégias da defesa.

 

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18
Mar20

A divisão da grana multimilonária das multas da Lava Jato

Talis Andrade

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VII - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

 

Em agosto de 2015, o valor da possível multa foi vazado para a Agência Reuters por uma fonte interna da Petrobras, gerando intensa especulação.

A ideia do compartilhamento das multas partiu do procurador Januário Paludo. Inicialmente, os americanos ofereceram 25% do total das multas. A Lava Jato percebe a possibilidade e inicia um processo de negociação. Em determinado momento, para pressionar os americanos, decidem atrasar a entrega de provas.

No final de 2015, por exemplo, após o rápido avanço das negociações diretas entre o DOJ e os delatores, Dallagnol explica a Aras que pretendia atrasar interrogatórios diretos de delatores pelos americanos para ter melhores condições de negociar a partilha dos valores. “A razão pela qual seguramos até agora é porque estamos em dúvida ainda se vamos facilitar as coisas para eles e porque queríamos negociar a questão de assets sharing”, afirmou Dallagnol em 17 de dezembro.

“Vlad, entendemos a necessidade de gerar pressão nos americanos e que alguém tem que pagar o pato. Poderíamos colocar a ‘culpa’ em BSB. Contudo, tem algumas coisas que me preocupam muito nesse contexto específico da Petrobras, especialmente a divisão de valores do caso Petrobras. Em razão delas, acredito que seria um risco muito alto suspender nesse caso específico, neste momento”, afirma ele no chat.

Um ano depois, os procuradores de Curitiba foram informados que o DoJ repassaria 80% do total da multa ao Brasil.

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21
Ago19

Lava Jato pretendia construir majestoso monumento de propaganda política

Talis Andrade

Deltan Dallagnol, que desviou 2 bilhões e 567 milhões da Petrobras para gastar em propaganda contra a corrupção, desejava construir um imenso e rico monumento em Curitiba para homenagear o chefe Sérgio Moro e endeusar a Lava Jato. 

No monumento lavajista a deusa Themis da Justiça seria substituída por um símbolo fálico, um pilar majestoso e ereto. 

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Marco Zero, Recife

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Obelisco na Avenida Rio Branco, Rio de Janeiro

 

Sonhava Dallagnol erguer  o mais alto pilar, que representasse a república de Curitiba, a Justiça Suprema da Lava Jato, e que seria transformado em um marco da futura candidatura do incorruptível Sergio Moro a presidente do Brasil.

Dinheiro tinha demais para gastar com propaganda política, com relações públicas, com nababescos e diferentes eventos. Para tanto foi criada uma fundação, confira os nomes dos procuradores engajados. Atentem que apenas a metade assinou:

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Dinheiro tinha de  sobra. No dia 30 de janeiro último, a Petrobras depositou em uma conta secreta , na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 567 milhões. Eis a prova:

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Foi gasta parte desse dinheiro? O ministro Alexandre de Moraes proibiu que os espertos procuradores usassem essa fortuna. Seria, apenas com o dinheiro da Petrobras, a fundação mais rica do Planeta Terra. Sem contar que existem nos céus de brigadeiro dezenas de bilhões de reais dos acordos de leniência. Tem, ainda, a dinheirama das delações premiadas. Há quem aposte em mais de uma fundação... e ongs, que nas misteriosas cousas de arrecadar grana tudo passa a ser sigiloso na divina seita da corriola de Curitiba, onde tudo é sagrado, onde todos gozam de estabilidade, de impunidade, sem lei de abuso de autoridade. 

Uma das fundações, o presidente Lula da Silva batizou com o nome de Criança Esperança, que o procurador Dallagnol fez juras e promessas de investir em caridade. 

Reportagem dos jornalistas Felipe Bächtold, da Folha de S.Paulo e Paula Bianchi, de The Intercept Brasil, revela  que Dallagnol queria erguer um monumento que também servisse de altar cívico, de fete de la Raison.

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Fete de la Raison

 

"Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias", disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas. Vide reportagem

 Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil indicam que Dallagnol alimentava a ideia de fazer um monumento símbolo da cruzada contra a corrupção.  Megalomaníaco, imaginou Dallagnol: "A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça..."

O plano foi levado a Moro. Deltan esperava erguer o monumento na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava Jato, ao impeachment de Dilma Rousseff e à candidatura de Bolsonaro a presidente. (Continua)

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Palácio da Justiça Federal, Curitiba

 

 

 

20
Jun19

Por que Deltan Dallagnol não entrega seu celular para a perícia?

Talis Andrade
 
 
19
Abr19

Quem possui mais poder: o STF ou a lava jato?

Talis Andrade

 

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A Polícia Federal pratica abusos. É a mesma PF da ditadura militar.
Os procuradores praticam abusos impunemente.
Os juízes praticam abusos.

 

Pros pobres, as castas togadas e fardadas usam a polícia militar. A polícia mata negro. A polícia mata viado. A polícia mata puta. Vidigal, ex-presidente do STF, dizia que o Brasil tem uma justiça PPV.

 

A lava jato é uma justiça paralela internacional. Um mando que ameaça os governos democráticos de toda a América Latina, quintal dos Estados Unidos. Está aliada a governos da direita ou da extrema-direita no Brasil, no Peru, no Equador, na Colombia, na Argentina.  

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No Brasil, a lava jato virou um poder divino acima do poder do Superior Tribunal Federal. Tem o dinheiro que quer. Forçou a Petrobras depositar, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 500 milhões em uma conta na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Além de Dallagnol, quem saca dessa conta secreta?

Assinaram o "acordo fundo Petrobras" (ora chamado de fundo, ora de fundação, ora de ...):

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Seis procuradores não assinaram o acordo do "fundo". 

 

Quanto dinheiro dos acordos de leniência entrou nessa conta fantasma? Quantos bilhões nessa conta gráfica?

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Quantos acordos já foram assinados?  

 

A cada acordo de leniência a grande empresa quebra e a lava jato fica cada vez mais rica.

 

Quem confirma os esquemas dos acordos com as empresas J&F , BRF,  

Camargo Correa, Andrade Gutierrez, SBM, Rodonorte, Odebrecht e 

Braskem etc etc?

 

Quando vão quebrar os sigilos bancários e fiscais dos procuradores, do Sergio Moro & outros intocáveis?

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09
Abr19

Witzel é um criminoso à solta: precisa ser denunciado, julgado e preso

Talis Andrade

O Código Penal trata essas pessoas como partícipes, ou autores intelectuais dos crimes. Quando essa pessoa tem um cargo público há agravantes óbvios

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Por Luis Nassif 

In GGN

___

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é um desequilibrado dotado de instintos assassinos. Há vários maneiras desse instinto aparecer. Uma, é através da perpetração pessoal de assassinatos. Outra, é através do estímulo aos assassinos.

O Código Penal trata essas pessoas como partícipes, ou autores intelectuais dos crimes. Quando essa pessoa tem um cargo público, com ascendência sobre a opinião pública, e sobre as forças de repressão, há agravantes óbvios.

Desde que foi eleito, Witzel não só estimulou os assassinatos indiscriminados, estimulando os “tiros na cabeça”, como autorizou o uso de “snipers” (atiradores de elite), atirando à distância, de pontos estratégicos ou helicópteros, sobre a população civil. O aumento exponencial dos assassinatos no Rio, por forças de segurança, está diretamente ligado aos estímulos do chefe maior (no caso das PMs) ou ao efeito-demonstração (no caso dos soldados do Exército).

Mesmo que mirassem só bandidos, estaria configurado um assassinato previsto no Código Penal. Só se aceita a execução quando há indícios de que o atirador corria perigo de vida.

O Ministério Público Estadual, ou o Federal, ou a Procuradoria Geral da República têm que vir a campo e controlar os movimentos desse assassino. É questão de segurança pública. Não se pode deixar a população de todo um Estado à mercê dos instintos assassinos de um governador doente.

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Nota deste Correspondente: Witzel põe em prática o pacote anticrime de Sergio Moro, que jamais será aprovado pelo Congresso, pelas aberrações nazistas e bolsonaristas da polícia que mata.

Dizem os psicopatas da extrema-direita que Moro é um adépto do Günter Jakobs, quando não passa de um envergonhado aluno de Olavo de Carvalho. Intelectualmente, Moro pensa igual a um Jair Bolsonaro, a uma ministra Damares. 

Até sua honestidade está em jogo, quando sua "conge" cria banca de advocacia para representar o doleiro Tacla Durán, e empresa de eventos para realizar o bom combate contra a corrupção com o dinheiro da fundação da Lava Jato. 

Nunca esquecer que, no dia 30 de janeiro último, a Petrobras depositou mais de 2,5 bilhões numa conta secreta da Caixa Econômica Federal de Curitiba, sendo Deltan Dallagnol seu movimentador.

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02
Abr19

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade
 

Por Pedro Canário

ConJur - O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF também prevê que procuradores da "lava jato" administrem multa paga pela empreiteira.
Reprodução

 

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

Em troca de administrar multa bilionária, procuradores da "lava jato" se comprometem a "fazer gestões" para que órgãos de controle não interfiram no acordo.
Reprodução/YouTube

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Desde maio de 2017, ex-presidente Lula tenta ter acesso aos autos do acordo da Odebrecht com o MPF, sem sucesso.
Ricardo Stuckert - Divulgação

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de Moro que negaram a defesa de Lula acesso a acordo da Odebrecht com MPF, afirma o ministro Luiz Edson Fachin.
Rosinei Coutinho / SCO STF

 

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

 

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