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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Jul22

O vexame tenebroso do capitão

Talis Andrade

Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR(Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

 

Editorial Istoé

por Carlos José Marques 

 

Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.

 

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Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.

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Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!Image

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Charge colorida tem apenas uma quadro e mostra Augusto Aras e Lindôra Araújo, caracterizados como os heróis “Super Gêmeos”, como macacões roxos. Os dois exclamam: "Super procuradores ativar!" e tocam seus punhos fechados. Aras grita: “Forma de um poste!” e Lindôra grita: “Forma de uma gaveta!”A charge, sob o título "Centopeia Humana", tem apenas um quadro e  mostra as silhuetas de seis pessoas, todas em posição de quatro, com a cabeça encostando nas nádegas de quem está à frente. Por último na fila está Aras, sucedido pelo ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que tem a sua frente o candidato o vice-presidente Braga Netto, que é sucedido por Ciro Nogueira, depois Arthur Lira e, por fim, o presidente da República. O título da charge faz alusão a um famoso filme de terror.

MPFederal on Twitter: "Ficou acertado que ainda hoje a CPI enviará à PGR,  de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas  investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (

Gilmar Fraga: surrealismo jurídico | GZHImageImageImage

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25
Jul22

II - Miriam Leitão fala sobre as torturas vividas durante a ditadura militar

Talis Andrade

Miriam Leitão relata torturas sofridas durante a ditadura militar | Rio de  Janeiro | G1

Ficha de Miriam Leitão (ou Amélia) quando foi presa, em 1972

por Chico Otavio /O Globo

 

Dois dias depois de ser presa e levada para o quartel do Exército em Vila Velha, a jornalista Miriam Leitão, na época militante do PCdoB, foi retirada da cela e escoltada para o pátio. Seu suplício, iniciado no dia 4 de dezembro de 1972, até ali já incluía tapas, chutes, golpes que abriram a sua cabeça, o constrangimento de ficar nua na frente de 10 soldados e três agentes da repressão e horas intermináveis trancada na sala escura com uma jiboia. A caminho do pátio escuro, os torturadores avisaram que seria último passeio, como se a presa tivesse seguindo para o fuzilamento.

Vi minha sombra refletida na parede branca do forte, a sombra de um corpo mirrado, uma menina de apenas 19 anos. Vi minha sombra projetada cercada de cães e fuzis, e pensei: “Eu sou muito nova para morrer. Quero viver”.

Miriam Leitão, 42 anos depois de viver a traumatizante experiência da tortura nos porões do regime, cedeu aos apelos do jornalista gaúcho Luiz Cláudio Cunha. Em longo depoimento divulgado nesta terça-feira pelo portal “Observatório da Imprensa”, ela deu detalhes sobre o que sofreu no quartel de Vitória, e revelou o nome do chefe da equipe de torturadores: Pablo. O mesmo codinome usado pelo tenente-coronel Paulo Malhães, na época agente do Centro de Informações do Exército (CIE), que contou ao GLOBO, há dois anos, que usava em seus interrogatórios uma cobra apelidada de “Miriam”.

Quando a reportagem com Malhães foi publicada, Miriam Leitão emocionou-se e teve vontade de chorar. Ela jamais esqueceu das horas de terror com a jiboia, período em que procurou não se mexer para não atrair o réptil. Porém, num primeiro momento, resolveu esconder sua experiência até dos filhos. Mudou de ideia, recentemente, depois da divulgação de relatórios produzidos pelas Forças Armadas, a pedido da Comissão Nacional da Verdade, nos quais Exército, Marinha e Aeronáutica negaram a ocorrência de “desvios de função” nas suas unidades durante o regime militar.

— Eu vivi o desvio de função — disse.

 

A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO DE MÍRIAM LEITÃODitadura Nunca Mais: Testemunho de Miriam Leitão xapuri.info

“Eu morava numa favela de Vitória, o Morro da Fonte Grande. Num domingo, 3 de dezembro de 1972, eu e meu companheiro na época, Marcelo Netto, estudante de Medicina, acordamos cedo para ir à praia do Canto, próxima ao centro da capital. Acordei para ir à praia e acabei presa na Prainha. É o bairro que abriga o Forte de Piratininga, essa construção bonita do século 17. Ali está instalado o quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, do outro lado da baía.

Eu tinha dado quatro plantões seguidos na redação da rádio Espírito Santo e já tinha quase um ano de profissão. Eu vestia uma camisa branca larga, de homem, sobre o biquini vermelho. Caminhando pela Rua Sete em direção à praia, alguém gritou de repente:

– Ei, Marcelo?

Nos viramos e vimos dois homens correndo em nossa direção com armas. Eu reconheci um rosto que vira em frente à Polícia Federal. Meu ônibus sempre passava em frente à sede da PF e eu tentava guardar os rostos.

– É a Polícia Federal – avisei ao Marcelo

Em instantes estávamos cercados. Apareceram mais homens, mais um carro. Voltei a perguntar:

– O que está acontecendo?

Eles nos algemaram e empurraram o Marcelo para o camburão. Era uma camionete Veraneio, sem identificação. Eu tive uma reação curiosa: antes que me empurrassem sentei no chão da calçada e comecei a gritar, a berrar como louca, queria chamar a atenção das pessoas na rua. Mas ainda era cedo, manhã de domingo, havia pouca gente circulando. Achava que quanto mais gente visse aquela cena, mais chances eu teria de sair viva. Como eu berrava, me puxaram pelos cabelos, me agarraram para me colocar no carro. Eu, ainda com aquela coisa de Justiça na cabeça, reclamei:

– Moço, cadê a ordem de prisão?

O homem botou a metralhadora no meu peito e respondeu com outra pergunta:

– Esta serve?

As algemas eram diferentes, eram de plástico, e estavam muito apertadas, doíam no pulso. Viajamos sem capuz, eu e Marcelo, em direção a Vila Velha, onde fica o quartel do Exército. Eu ainda achava que não era nada comigo, que o alvo era o Marcelo. Ele estava no quarto ano de Medicina e tinha acabado de liderar a única greve de estudantes do país daquele ano, que trancou por dois dias as aulas na universidade de Vitória e paralisou os trabalhos no Hospital de Clínicas. Achei que estava presa só porque estava indo à praia com o Marcelo.

A Veraneio entrou no pátio do quartel, o batalhão de infantaria. Nos levaram por um corredor e nos separaram. Marcelo foi viver seu inferno, que durou 13 meses, e eu o meu. Sobre mim jogaram cães pastores babando de raiva. Eles ficavam ainda mais enfurecidos quando os soldados gritavam: “Terrorista, terrorista!”. Pareciam treinados para ficar mais bravos quando eram incitados pela palavra maldita. De repente, os soldados que me cercavam começaram a cantar aquela música do Ataulfo Alves: “Amélia não tinha a menor vaidade/ Amélia é que era mulher de verdade”. Só então percebi que minha prisão não era um engano. “Amélia” era o codinome que o meu chefe de ala no PCdoB tinha escolhido pra mim: “Você, a partir de agora, vai se chamar Amélia”. Quis reagir na hora, afinal não tenho nada de Amélia, mas não quis discordar logo na primeira reunião com o dirigente.

O comandante do batalhão era o coronel Sequeira [tenente-coronel Geraldo Cândido Sequeira, que exerceu o comando do 38º BI entre 10 de março de 1971 a 13 de março de 1973], que fingia que mandava, mas não via nada do que acontecia por lá. O homem que de fato mandava naquele lugar, naquele tempo, era o capitão Guilherme, o único nome que se conhecia dele. Ele era o chefe do S-2, o setor de inteligência do batalhão. Todos os interrogatórios e torturas estavam sob a coordenação dele. Ele pessoalmente nada fazia, mas a ele tudo era comunicado. Nesse primeiro dia me deu um bofetão só porque eu o encarei.

– Nunca mais me olhe assim! – avisou.

Fui levada para uma grande sala vazia, sem móveis, com as janelas cobertas por um plástico preto. Com a luz acesa na sala, vi um pequeno palco elevado, onde me colocaram de pé e me mandaram não recostar na parede. Chegaram três homens à paisana, um com muito cabelo, preto e liso, um outro ruivo e um descendente de japonês. Mandaram eu tirar a roupa. Uma peça a cada cinco minutos. Tirei o chinelo. O de cabelo preto me bateu:

– A roupa! Tire toda a roupa.

Fui tirando, constrangida, cada peça. Quando estava nua, eles mandaram entrar uns 10 soldados na sala. Eu tentava esconder minha nudez com as mãos. O homem de cabelo preto falou:

– Posso dizer a todos eles para irem pra cima de você, menina. E aqui não tem volta. Quando começamos, vamos até o fim.

Os soldados ficaram me olhando e os três homens à paisana gritavam, ameaçando me atacar, um clima de estupro iminente. O tempo nessas horas é relativo, não sei quanto tempo durou essa primeira ameaça. Viriam outras.

Eles saíram e o homem de cabelo preto, que alguém chamou de Dr. Pablo, voltou trazendo uma cobra grande, assustadora, que ele botou no chão da sala, e antes que eu a visse direito apagaram a luz, saíram e me deixaram ali, sozinha com a cobra. Eu não conseguia ver nada, estava tudo escuro, mas sabia que a cobra estava lá. A única coisa que lembrei naquele momento de pavor é que cobra é atraída pelo movimento. Então, fiquei estática, silenciosa, mal respirando, tremendo. Era dezembro, um verão quente em Vitória, mas eu tremia toda. Não era de frio. Era um tremor que vem de dentro. Ainda agora, quando falo nisso, o tremor volta. Tinha medo da cobra que não via, mas que era minha única companhia naquela sala sinistra. A escuridão, o longo tempo de espera, ficar de pé sem recostar em nada, tudo aumentava o sofrimento. Meu corpo doía.

Não sei quanto tempo durou esta agonia. Foram horas. Eu não tinha noção de dia ou noite na sala escurecida pelo plástico preto. E eu ali, sozinha, nua. Só eu e a cobra. Eu e o medo. O medo era ainda maior porque não via nada, mas sabia que a cobra estava ali, por perto. Não sabia se estava se movendo, se estava parada. Eu não ouvia nada, não via nada. Não era possível nem chorar, poderia atrair a cobra. Passei o resto da vida lembrando dessa sala de um quartel do Exército brasileiro. Lembro que quando aqueles três homens voltaram, davam gargalhadas, riam da situação. Eu pensava que era só sadismo. Não sabia que na tortura brasileira havia uma cobra, uma jiboia usada para aterrorizar e que além de tudo tinha o apelido de Míriam. Nem sei se era a mesma. Se era, talvez fosse esse o motivo de tanto riso. Míriam e Míriam, juntas na mesma sala. Essa era a graça, imagino.

Dr. Pablo voltou, depois, com os outros dois, e me encheu de perguntas. As de sempre: o que eu fazia, quem conhecia. Me davam tapas, chutes, puxavam pelo cabelo, bateram com minha cabeça na parede. Eu sangrava na nuca, o sangue molhou meu cabelo. Ninguém tratou de minha ferida , não me deram nenhum alimento naquele dia, exceto um copo de suco de laranja que, com a forte bofetada do capitão Guilherme, eu deixei cair no chão. Não recebi um único telefonema, não vi nenhum advogado, ninguém sabia o que tinha acontecido comigo, eu não sabia se as pessoas tinham ideia do meu desaparecimento. Só três dias após minha prisão é que meu pai recebeu, em Caratinga, um telefonema anônimo de uma mulher dizendo que eu tinha sido presa. Ele procurou muito e só conseguiu me localizar no fim daquele dezembro. Havia outros presos no quartel, mas só ao final de três semanas fui colocada na cela com a outras presas: Angela, Badora, Beth, Magdalena, estudantes, como eu.

Fiquei 48 horas sem comer. Eu entrei no quartel com 50 kg de peso, saí três meses depois pesando 39 kg. Eu cheguei lá com um mês de gravidez, e tinha enormes chances de perder meu bebê. Foi o que médico me disse, quando saí de lá, com quatro meses de gestação. Eu estava deprimida, mal alimentada, tensa, assustada, anêmica, com carência aguda de vitamina D por falta de sol. Nada que uma mulher deve ser para proteger seu bebê na barriga. Se meu filho sobrevivesse, teria sequelas, me disse o médico.

– A má notícia eu já sei, doutor, vou procurar logo um médico que me diga o que fazer para aumentar as chances do meu filho.

Mas isso foi ao sair. Lá dentro achei que não havia chance alguma para nós. Eu era levada de uma sala para outra, numa área administrativa do quartel, onde passava por outras sessões de perguntas, sempre as mesmas, tudo aos gritos, para manter o clima de terror, de intimidação. Na noite seguinte, atravessei a madrugada com uma sessão de interrogatório pesado, o Dr. Pablo e os outros dois berrando, me ameaçando de estupro, dizendo que iam me matar. Um dia achei que iria morrer. Entraram no meio da noite na cela do forte para onde eu fui levada após esses dois dias. Falaram que seria o último passeio e me levaram para um lugar escuro, no pátio do quartel, para simular um fuzilamento. Vi minha sombra refletida na parede branca do forte, a sombra de um corpo mirrado, uma menina de apenas 19 anos. Vi minha sombra projetada cercada de cães e fuzis, e pensei: “Eu sou muito nova para morrer. Quero viver”.

Um dia, um outro militar, que não era nenhum daqueles três, botou um revólver na minha cabeça e falou: “Eu posso te matar”. E forçou aquele cano frio na minha testa. Me deu um sentimento enorme de solidão, de abandono. Eu me senti absolutamente só no mundo. Pela falta de notícias, imaginava que o Marcelo estava morto. Entendi que iria morrer também e que ninguém saberia da minha morte, pensei. Mas não quis demonstrar medo. Lembro que o homem do revólver tinha olhos azuis. Olhei nos seus olhos e respondi: “Sim, você pode pode me matar”. E repeti, falando ainda mais alto, com ar de desafio: “Sim, você pode!”

Um dos interrogatórios foi feito na sala do capitão Guilherme, o S-2 que mandava em todos ali. Era noite, ele não estava, e me interrogaram na sala dele. Lembro dela porque havia na parede um quadro com a imagem do Duque de Caxias. Estava ainda com o biquíni e a camisa, era a única roupa que eu tinha, que me protegia. Nessa noite, na sala, de novo fui desnudada e os homens passaram o tempo todo me alisando, me apalpando, me bolinando, brincando comigo. Um deles me obrigou a deitar com ele no sofá. Não chegaram a consumar nada, mas estavam no limite do estupro, divertindo-se com tudo aquilo.

Eu estava com um mês de gravidez, e disse isso a eles. Não adiantou. Ignoraram a revelação e minha condição de grávida não aliviou minha condição lá dentro. Minha cabeça doía, com a pancada na parede, e o sangue coagulado na nuca incomodava. Eu não podia me lavar, não tinha nem roupa para trocar. Quando pensava em descansar e dormir um pouco, à noite, o lugar onde estava de repente era invadido, aos gritos, com um bando de pastores alemães latindo na minha cara. Não mordiam, mas pareciam que iam me estraçalhar, se escapassem da coleira. E, para enfurecer ainda mais os cães, os soldados gritavam a palavra que enlouquecia a cachorrada: “Terrorista, terrorista!...”

As primeiras três semanas que passei lá foram terríveis. Só melhorou quando o Dr. Pablo e seus dois companheiros foram embora. Entendi então que eles não pertenciam ao quartel de Vila Velha. Tinham vindo do Rio, é o que chegaram a conversar entre eles, em papos casuais: “E aí, quando voltarmos ao Rio, o que a gente vai fazer lá...” Isso fazia sentido, porque o quartel de Vila Velha integra o Comando do I Exército, hoje Comando do Leste, que tem o QG no Rio de Janeiro.

Quando o trio voltou para o Rio, a situação ficou menos ruim. Eles já não tinham mais nada para perguntar. Me tiraram da cela da fortaleza e me levaram para a cela coletiva. Foi melhor. Na cela do forte não havia janelas, a porta era inteiriça e minhas companhias eram apenas as baratas. Fiz uma foto minha, agora em 2011, ao lado da porta.

Até que chegou o dia de assinar a confissão, para dar início ao IPM, o inquérito policial-militar que acontecia lá mesmo, dentro do quartel. Me levaram para a sala do capitão Guilherme, o S-2, e levei um susto. Lá estava o Marcelo, que eu pensava estar morto. Os militares saíram da sala e nos deixaram sozinhos. Quando eu fui falar alguma coisa, o Marcelo me fez um sinal para ficar calada. Ele levantou, foi até a parede e levantou o quadro do Duque de Caxias. Estava cheio de fios e microfones lá atrás. Era tudo grampo.

Depois disso, o Marcelo foi levado para o Regimento Sampaio, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e lá ficou nove meses numa solitária. Sem banho de sol, sem nada para ler, sem ninguém para conversar. Foi colocado lá para enlouquecer. Nove longos e solitários meses... Nós, todos os presos, e os que já estavam soltos nos encontramos mais ou menos em junho na 2ª Auditoria da Aeronáutica, para o que eles chamam de sumário de culpa, o único momento em que o réu fala. Eu com uma barriga de sete meses de gravidez. O processo, que envolvia 28 pessoas, a maioria garotos da nossa idade, nos acusava de tentativa de organizar o PCdoB no estado, de aliciamento de estudantes, de panfletagem e pichações. Ao fim, eu e a maioria fomos absolvidos. O Marcelo foi condenado a um ano de cadeia. Nunca pedi indenização, nem Marcelo. Gostaria de ouvir um pedido de desculpas, porque isso me daria confiança de que meus netos não viverão o que eu vivi. É preciso reconhecer o erro para não repeti-lo. As Forças Armadas nunca reconheceram o que fizeram.

Nunca mais vi o capitão Guilherme, o S-2 que comandou tudo aquilo. Uma vez ele apareceu no Superior Tribunal Militar como assessor de um ministro. Marcelo foi expulso do curso de Medicina, após a prisão, e virou jornalista. Fomos para Brasília em 1977. Por ironia do destino, Marcelo só conseguiu vaga de repórter para cobrir os tribunais. E lá no STM, um dia, ele reviu o capitão Guilherme. Depois disso, não soubemos mais dele. Nem sei se o S-2 ainda está vivo.

O que eu sei é que mantive a promessa que me fiz, naquela noite em que vi minha sombra projetada na parede, antes do fuzilamento simulado. Eu sabia que era muito nova para morrer. Sei que outros presos viveram coisas piores e nem acho minha história importante. Mas foi o meu inferno. Tive sorte comparado a tantos outros.

Sobrevivi e meu filho Vladimir nasceu em agosto forte e saudável, sem qualquer sequela. Ele me deu duas netas, Manuela (3 anos) e Isabel (1). Do meu filho caçula, Matheus, ganhei outros dois netos, Mariana (8) e Daniel (4). Eles são o meu maior patrimônio.

Minha vingança foi sobreviver e vencer. Por meus filhos e netos, ainda aguardo um pedido de desculpas das Forças Armadas. Não cultivo nenhum ódio. Não sinto nada disso. Mas, esse gesto me daria segurança no futuro democrático do país. (Depoimento a Luiz Cláudio Cunha).

Leia a íntegra da matéria do Observatório da Imprensa aqui

Leia entrevista de Matheus Leitão aqui

NOSSA CIDADE - MATHEUS LEITÃO - DITADURA

18
Jul22

Bolsonaro submete Brasil a vexame internacional

Talis Andrade

Relembre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral sem apresentar provas  - 08/01/2021 - Poder - Folha

Bolsonaro 28 anos deputado

 

Bolsonaro vai reunir embaixadores para atacar o processo eleitoral. Tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática

 

 

por Helena Chagas

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O que diria o mundo se o presidente da França, Emmanuel Macron, tivesse, semanas antes de sua reeleição, em abril, tivesse chamado os embaixadores estrangeiros acreditados em Paris para lhes dar uma aula sobre o sistema eleitoral francês, com destaque para suas falhas e riscos? E Joe Biden, se, diferentemente das expectativas, resolver disputar a reeleição nas EUA? Nem Donald Trump, que se candidatou, perdeu e tentou melar os resultados, teve uma ideia tão infeliz.

Esta segunda-feira, 18 de julho, tem tudo para ficar na história como o Dia da Chacota Diplomática, e seria cômica, se não fosse trágica, a reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros em Brasília para tentar mostrar que as urnas eletrônicas do TSE podem ser fraudadas - e que ele não só vai ganhar, como já ganhou, a eleição marcada para 2 de outubro. Não precisa nem ter eleição.

A comunidade internacional já percebeu, nesses três anos e meio, que temos aqui um presidente com projeto autoritário que não tem competência nem para liderar um golpe. Os senhores embaixadores a creditados em Brasília já mandaram, muito provavelmente, centenas de boletins diplomáticos dando conta da situação por aqui.

Países como os Estados Unidos e os integrantes da União Européia já manifestaram de forma diplomática sua preocupação em relação à manutenção da democracia por aqui. É, portanto, pouquíssimo provável que Bolsonaro alcance seu objetivo, que é obter o apoio, ou ao menos a indiferença, em relação ao golpe que ainda pretende dar.

Mais uma vez: seria cômico se não fosse trágico ver um presidente da República tentando catequizar os líderes dos principais países do mundo sobre a  "necessidade" de desobedecer o resultados das eleições de uma das maiores democracias de massas do mundo - instrumento pelo qual, aliás, chegou ao poder.

Os presidentes do STF e do TSE, chamados, obviamente recusaram o convite para participar desse vexame internacional. Seriam submetidos a um constrangimento sem tamanho, e, em casa alheia, sem condições de retrucar ou discutir.

Os embaixadores ficaram numa saia justa, tentando encontrar desculpas para não comparecer e mandar representantes do segundo escalão. Afinal, boa parte deles conhece o ex-presidente Lula, respeitado no exterior, e até torce por sua eleição. Mas o protocolo praticamente obriga o embaixador de um país estrangeiro a aceitar convocações dos governantes do país onde cumprem sua missão, nem que seja para um rapapé. 

Ao fim e ao cabo, dizem diplomatas estrangeiros, Bolsonaro não vai mudar em nada a posição do mundo em apoio à democracia no Brasil. Levará o povo brasileiro e os embaixadores convidados a mais um constrangimento, talvez na tentativa de falar para sua bolha eleitoral e ganhar pontos por aqui.

O país, tão machucado, não merece mais essa. Desse episódio, porém, provavelmente só irá restar, em boa parte da diplomacia internacional, uma forte torcida para que seja o último. E o fortalecimento da convicção, na comunidade internacional, de que é preciso ficar de olho na eleição brasileira para fazer exatamente o contrário: reconhecer na primeira hora uma eventual vitória de Lula.

Bolsonaro tem roteiro para o golpe - 13/01/2021 - Maria Hermínia Tavares -  Folha

28
Mai21

Com as costas quentes, Pazuello peita comando do Exército

Talis Andrade

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por Helena Chagas

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Constrangimento é pouco, e insatisfação também é uma palavra leve para descrever o sentimento entre oficiais da ativa do Exército neste momento. Afinal, o comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira, e generais do Alto Comando acabam de ser ostensivamente peitados pelo três estrelas Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde respondeu com um redondo “não” aos pedidos para que ele passasse já à reserva para contornar a crise criada por sua presença — proibida pelo regimento disciplinar do Exército — em manifestação ao lado de Jair Bolsonaro no último domingo.

Obviamente, Pazuello peitou o Alto Comando de sua Força porque tem as costas quentes, ou seja, o apoio integral do presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas. Bolsonaro comunicou ao ministro da Defesa, Braga Netto, e a Nogueira, que revogará qualquer punição que venha a ser dada a Pazuello, e ainda proibiu-os de se manifestar a respeito do episódio. Ou seja, não deixou saída possível aos militares da ativa.

Mais dia, menos dia, essa panela de pressão vai estourar. Fica claro que o presidente da República não está apenas protegendo um ex-ministro leal, que na CPI negou tudo que todo mundo sabe que é verdade sobre ele. Bolsonaro está usando o episódio para enquadrar os militares, de quem se queixava de darem pouco apoio a seu governo quando se recusavam a se envolver nas disputas políticas.

Ao praticamente proibi-los de punir o general desobediente que subiu em seu palanque, Bolsonaro está tentando passar à população a ideia – totalmente equivocada, sabe-se - de que os militares estão a seu lado para o que der e vier, e entenda-se aí suas ameaças de atos autoritários e contra a democracia. 

O que todo mundo se pergunta hoje é o que vão fazer as Forças Armadas encurraladas pelo presidente. O ministro bolsonarista da Defesa, ao que tudo indica, ficará lá em seu cantinho. Mas o comandante do Exército está diante de um claro dilema: ou pune Pazuello, confrontando Bolsonaro, ou cai na desmoralização institucional perante o país e suas tropas. 

 

 

06
Jan21

Deltan constrange a República e essa não constrange Deltan

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Zacharias Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Dora Cavalcanti Cordani e Flávia Rahal

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Surge um novo escândalo no âmbito da Força-Tarefa da "lava jato" em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasiltrouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.

Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém "da base aliada". O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.

As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, "destruir a Lava Jato".

Incrível! No Brasil, alguns consideram isso "normal"! Planejavam até "indicar juízes assessores para o substituto", coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.

Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no "batente" e "era PT". O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: "O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever".

Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.

Como alerta o ministro Gilmar Mendes, "os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele".

A palavra "constrangedor", empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.

Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de "constrangimento" ou de "limitações" (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.

Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.

Qual será o sentido do enunciado "O Brasil é uma República"? Qual é o sentido da palavra "conspiração"? De todo modo, a vocábulo "constrangedor" se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.

Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa "empresa para vender palestras com o selo Lava Jato". Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.

Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal "fator de impunidade" — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.

Cadê o "constrangimento"? É preciso tomar providências contra a "Operação Substituto de Moro". É o que se espera e se exige.

Texto originalmente publicado na coluna de Reinaldo Azevedo, no UOL e aqui

19
Dez20

Juiz ataca Lei Maria da Penha e medidas protetivas: ‘Ninguém agride de graça’

Talis Andrade

juiz rodrigo de azevedo costa.jpg

Juiz Rodrigo de Azevedo Costa, menosprezou Lei Maria da Penha durante audiência

 

Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”

 

por Paulo Eduardo Dias /Ponte

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista, foi o responsável por protagonizar uma audiência repleta de desrespeitos, lição de moral e desprezo à Lei Maria da Penha.

A audiência on-line, devido à pandemia, que tratava sobre pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade, acabou por demonstrar o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. A audiência aconteceu no último dia 9 de dezembro.

Em trechos da audiência, que foram publicados na quinta-feira (17) pelo Papo de Mãe, site encabeçado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza, é possível verificar os insultos protagonizados por Costa.

Em um dos vídeos, o magistrado diz: “vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. E eu não estou falando que esse de graça é porque a outra pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.

O magistrado, que em suas redes sociais contra o Quinto Constitucional se orgulha por ser um juiz de carreira, ao escrever que “aqui não se ingressou com base em ‘acordos, pedidos, conveniências, etc…’. Aqui foi na garra”, deu outra demonstração de ser contrário à lei. Durante a audiência sustentou que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato, também”.

Em outro trecho do vídeo divulgado é possível ouvir o juiz dizer que “não está nem aí para medida protetiva”.

O caso ainda é mais constrangedor já que, segundo a reportagem, uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na própria Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Sem se mostrar constrangido, Rodrigo de Azevedo Costa afirmou já ter tirado a guarda de uma mãe após ela, supostamente, ter proibido o pai de ver o filho. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei. E posso fazer de novo. E não tenho nenhum problema quanto a isso”.

Procurada, advogada Gabriella Nicaretta, uma das defensoras presentes na audiência, informou que não poderia se pronunciar sobre a audiência em virtude do segredo de Justiça, por se tratar de caso envolvendo menor, além da ética profissional. No entanto, ela demonstrou que o “desprezo” a mulher agredida não é fato isolado.

“A gente costuma ver o sistema revitimizando essas mulheres, porque os agentes do estado são muito violentos com mulheres que sofrem violência, o que acaba afastando elas da Justiça e desestimulando que façam boletim de ocorrência e peçam medidas protetivas”.

Após tomar ciência do ocorrido através da reportagem publicada pelo Papo de Mãe, o Corregedor Geral da Justiça de SP, Ricardo Anafe, determinou a abertura de apuração preliminar e solicitou cópia integral da audiência e completa identificação de seus participantes.

Por sua vez, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) afirmou que tomou ciência dos fatos após ter sido procurada por uma das advogadas que participou da audiência. Segundo a OAB, um procedimento aberto pela instituição visa apurar a denúncia de uma das advogadas de ter “sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero”.

A Ordem dos Advogados de Brasil também informou ter encaminhado um ofício ao juiz Rodrigo de Azevedo Costa, para que possa apresentar sua versão sobre o ocorrido.

Procurado, o Ministério Público afirmou que informações sobre o caso devem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem procurou o magistrado por meio das redes sociais e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Leia nota do Tribunal de Justiça

Na data de ontem, tomei conhecimento de reportagem com o título “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, que traz trechos de audiência aparentemente realizada em Vara de Família e Sucessões desta Capital, no transcorrer da qual podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Destarte, ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral da Justiça, de expediente de apuração preliminar. Autue-se, com cópia da aludida reportagem e dos áudios que a acompanham, voltando conclusos com urgência na sequência para ulteriores providências.

Leia nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, por sua Presidência e Comissão de Direitos e Prerrogativas, tomou ciência dos fatos envolvendo audiência da Vara de Família por meio de pedido de providências subscrito por uma das Advogadas que participou do ato processual. O pedido de providências narrou, além dos fatos publicados pela mídia, a ocorrência de violações de prerrogativas profissionais da Requerente, bem como da Advogada que representava os interesses da outra parte da ação judicial. A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada.

Em 11/12/2020, a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantia basilar de nosso Estado Democrático de Direito, oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado. Após as devidas e regulamentares apurações, serão adotadas medidas cabível e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da mulher Advogada no episódio, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 44 e 49 da Lei Federal nº 8.906/94.

CNJ

Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.

Clique aqui para ler o documento da corregedoria

12
Nov20

Abraji condena retaliação de procurador da República contra Aos Fatos

Talis Andrade

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Nesta quarta-feira (11.nov.2020), O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, divulgou em uma rede social que está movendo processo contra o site Aos Fatos. Além disso, estimulou outras pessoas a iniciarem ações semelhantes contra agências de checagem em geral. 

Souza informou estar movendo uma ação contra o site de checagens em um Juizado Especial Cível de Goiás, embora não tenha detalhado a qual processo se refere. Há uma ação em andamento, iniciada após o Aos Fatos ter citado o nome do procurador em uma reportagem de maio de 2020 sobre propagadores de informações falsas sobre cloroquina e hidroxicloroquina.

Pelo Twitter, o procurador sugere ainda que “vítimas” de agências de checagem acionem os Juizados Especiais Cíveis (JEC), criados para facilitar o acesso à Justiça, “sem a necessidade de advogado”.

Desde ontem, 10.nov.2020,  Aos Fatos vem sendo atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois de ter publicado que um terço dos tweets mais populares de bolsonaristas sobre as eleições norte-americanas continha desinformação.

A sugestão do procurador para que todos que se sentissem lesados por ter sido apontados como disseminadores de desinformação procurassem a justiça foi replicada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). 

O empresário Otávio Fakhoury, um dos principais suspeitos de financiar atos antidemocráticos em 2019, publicou ameaça semelhante na conta pessoal de Tai Nalon, diretora executiva do Aos Fatos. 

Levantamentos da Abraji mostram como essa tática de intimidação visa constranger profissionais de imprensa e se configura como uma afronta à liberdade de expressão. Organizações internacionais também alertaram sobre o aumento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil.

A Abraji repudia a tentativa de intimidar jornalistas por meio de ações judiciais. É inaceitável que um representante do Ministério Público incentive de maneira irresponsável retaliações contra a imprensa fazendo uso dos Juizados Especiais Cíveis, pensados para causas de menor complexidade. Essa tática ameaça o exercício do jornalismo, colocando em risco os direitos fundamentais da sociedade à informação e à liberdade de pensamento e expressão.

Diretoria da Abraji, 11 de novembro de 2020.

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08
Nov20

Força, Mariana Ferrer !

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Milênios de violência contra a mulher e de cultura do estupro estão condensados no vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer. A jovem de Santa Catarina acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado dois anos atrás.

Mariana é submetida a uma sessão de humilhações. O advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ofende, intimida e constrange a jovem. Usa a velha estratégia de transformar a vítima em culpada. Ataca a moralidade de Mariana usando fotos pessoais que ela postava na internet, como se ainda vivêssemos no tempo da Inquisição.

Os outros três homens presentes permanecem impassíveis. Inclusive o juiz do caso, Rudson Marcos. Ele apenas sugere a interrupção da sessão quando Mariana já está chorando. Na íntegra do vídeo que circula na internet, o tratamento dispensado à vítima contrasta com o clima de camaradagem e gentileza em que transcorreu o depoimento do acusado, rico e influente.

O juiz acabou por inocentar Aranha, acatando a tese esdrúxula de estupro não intencional, apresentada pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. O estupro moral sofrido por Mariana na audiência é o desfecho de um processo cheio de falhas: sumiço de imagens, testemunhos desqualificados, mudança de versão do acusado.

A História registra que o estupro é um ato violento de poder e dominação, usado inclusive, como arma de guerra. No Brasil, há uma linha do tempo que explica a renitente violência contra a mulher. Começa com o estupro de indígenas e africanas; passa pelo abuso de empregadas domésticas, tratadas na casa grande como porta de entrada da vida sexual dos filhos machos.

Está nas histórias de Ângela Diniz, Eliane de Grammont, Elisa Samudio, nas pacientes de Roger Abdelmassih, nas vítimas do charlatão de Abadiânia e em milhares de outras mulheres e crianças. Que a coragem de Mariana seja pedagógica. Homens, entendam: não vão nos calar. Mulheres, denunciem. Força, Mariana ! Você não está sozinha.

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07
Nov20

De quantos estupros se compõe um estupro?

Talis Andrade

assédio suicídio Kavehadel.jpg

 

Um estupro foi registrado no país a cada oito minutos em 2019

 
por Wilson Gomes /Cult
- - -

O mundo está assim agora: a gente vai dormir na terceira década do século 21, mas no outro dia acorda lidando com problemas do início do século 20, quando não com questões e mentalidades que faziam parcamente sentido em algum ponto bem remoto do passado. Acho que era a isso que o filósofo Ernst Bloch chamava de acontemporaneidade, com o alfa privativo mesmo. Não é que as coisas sejam extemporâneas, fora do seu devido tempo, é que comportamentos e mentalidades típicas de temporalidades diferentes convivem e colidem, hoje, apesar de tudo. 

O fato é que há certas formas arcaicas de pensar e de existir que teimam em não ir embora e ficam nos assombrando, mesmo quando incompatíveis com o estágio esperado de progresso histórico e de evolução da humanidade. Mais que incompatíveis, são desmoralizantes, uma vez que jogam na nossa cara que a natureza humana reluta em abrir mão de comportamentos que hoje nos desumanizam, nos rebaixam. Olhando-nos no espelho e vendo tantas sobras de fases atrasadas, brutas e imorais da humanidade, quem acredita que o ser humano é fundamentalmente bom e pode melhorar tem um momento de ceticismo e vergonha. Muita vergonha.

Como não se sentir repugnado com o fato de que ainda em 2020 pelo menos metade da humanidade, as mulheres, tenham medo da outra metade, os homens, e tenham boas razões para temê-la? Falei “pelo menos metade” pois também as crianças, de ambos os sexos, poderiam basear em dados empíricos o medo do predador masculino, apesar de séculos de humanismo cristão, de Iluminismo e de democracia liberal. 

Dados, por certo, não faltam. A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que no Brasil se estupra com uma frequência assombrosa. Um estupro foi registrado no país a cada oito minutos em 2019. “Registrado”, quer dizer, consignado em boletins de ocorrência por quem conseguiu coragem e teve recursos para tanto. Ninguém sabe quantos estupros, de fato, ocorrem, mas o número deve ser muito maior. Não é inquietante que no tempo que você leva para ler esta coluna pelo menos uma mulher ou menina esteja sendo estuprada no Brasil? Tem mais. 58% das vítimas de estupros registrados no ano passado eram crianças de até 13 anos. A maioria nem estava na rua ou exposta a estranhos, pois em 84% dos casos a própria casa é o suplício das mulheres e o estuprador é um conhecido da vítima, um familiar ou uma pessoa da sua confiança.  

É assustador e revoltante para todos os que creem em uma sociedade baseada em igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana, os que estão convencidos de que cada um tem o direito de buscar a felicidade e de viver a sua vida como melhor lhe pareça. Mas gostamos de achar, para o conforto da nossa consciência, que somos um mar de civilização e respeito, com algumas ilhas eventuais de brutalidade e selvageria moral. Será mesmo?

Não faz muitas semanas e estávamos discutindo o caso de Robinho, o jogador de futebol, condenado na Itália por ter abusado sexualmente, em grupo, de uma garota bêbada em uma boate italiana. Não foram pouco os que saíram em defesa do jogador, alegando que, afinal, uma moça que se coloca em certas situações não teria o direito de alegar estupro quando recuperasse a consciência e percebesse que serviu aos caprichos sexuais dos machos que a cercavam. Candidamente, o jogador alegou absoluta inocência, pois, afinal, “tão somente” enfiou o pênis na boca de uma menina inconsciente; sexo, explicou, é apenas quando há penetração vaginal. Multidões correram em socorro do argumento do jogador, coitadinho, tão garoto, tão inconsciente, tão vítima da messalina italiana. 

Esta semana, uma nova história bizarra nos mesmos moldes veio à tona com a divulgação de uma sessão online de julgamento de um caso de estupro em Santa Catarina. Diferentemente da Itália, o acusado não foi condenado. O que se destaca no caso são as cenas de constrangimentos e humilhações da vítima a que todos puderam assistir em mídias digitais. Uma moça que havia sido abusada sexualmente em uma boate de ricos, depois de drogada e inconsciente, foi atacada ferozmente e humilhada pelo advogado do réu, sem que tenha sido devidamente defendida pelo juiz do caso. Independentemente do que eu pense da sentença, foi infame o que foi feito naquela sessão do tribunal à moça que foi buscar justiça. Assim como foi definitivamente infame o modo como todos se comportaram com ela naquele julgamento.

O que aconteceu naquele tribunal foi gravíssimo no presente e para o futuro. Chama-se vitimização secundária ou revitimização, e consiste em submeter a pessoa estuprada a ondas sucessivas de humilhação e dor. A segunda vitimização costuma se dar na família ou na própria delegacia – e as delegacias de mulheres foram criadas como forma de reconhecer e mitigar o fato. A terceira vitimização pode acontecer na opinião pública, seja na esfera pública tradicional, produzida pela cobertura dos jornais que muitas vezes transforma a vítima em culpada, quanto nas formas não tradicionais das mídias digitais, onde os feios, sujos e malvados concorrem para ver quem tira mais pedaços de quem teve a ousadia de denunciar o violador e ir buscar o amparo da Lei. 

Às vezes temos ainda uma outra onda de revitimização, ainda mais repugnante quando se dá, como neste caso, no espaço institucional onde a vítima deveria ter do seu lado a força do Estado e não ser violada e humilhada sob o olhar complacente de quem deveria fazer-lhe justiça.

 

Já é suficientemente grave
para o Estado de Direito a
vitimização secundária nas
delegacias de polícia e na
esfera pública, mas a
revitimização em um
tribunal é um escândalo.

 

 

O curioso deste caso é que enquanto uma parte da sociedade ficou chocada com os eventos e pediu que os envolvidos fossem responsabilizados, outra parte refazia o processo na esfera pública para condenar a moça estuprada. Como tudo no Brasil, de vacina a jogos de futebol, até os estupros foram politizados e se tornaram objeto de polarização, mesmo que nada tenha a ver com política partidária. Agora, se você é de esquerda, de centro, e até da direita civilizada, fica do lado de quem sofreu o estupro e acha que haverá justiça se houver condenação e punição social; se você é bolsonarista, transforma o estuprador em vítima e o estuprado em réu, como nos dois exemplos acima. 

Foi assim que Rodrigo Constantino, por exemplo, o comentarista que se tornou a voz mais engajada do bolsonarismo em mídias digitais, 600 mil seguidores no Twitter, 300 mil no Facebook, legiões de fãs na Jovem Pan, na Record e em mais uns três veículos da imprensa, fez da causa o seu palanque. Em lives e tuítes, condenou as “feministas amargas lutam [que] pelo ‘direito’ de tomar todas num quarto com homens, consentir em fazer sexo bêbada, e depois bancar a vítima de estupro, sem aceitar ainda a opinião dos outros de que tem comportamento indecente”, disse. 

Para este lado moral e político do Brasil, do qual Constantino é a face mais visível e abusada, há mulheres respeitáveis e há as outras, que não têm o direito de alegar terem sido estupradas mesmo não tendo concordado com o sexo a que foram submetidas, posto que se colocaram em situações que “a decência” não autorizaria. Não é que os bolsonaristas defendam o estupro. Antes, creem demonstrar isso cabalmente uma vez que defendem a castração química dos violadores e o porte de armas para mulheres como forma de impedir o estupro. Os que defendem que o estupro é um tipo penal que não se aplica a todas as relações sexuais não consentidas com qualquer mulher, mas apenas com as mulheres que obedecem ao código de decência do bolsonarismo. 

Depois finge-se não se entender por que tantas vítimas de estupro sofrem caladas, às vezes por ano, mas não denunciam o crime. Denunciar para serem julgadas e revitimizadas? Ou por que tantas vítimas não resistem à violência do estupro somada à projeção das outras violações que sofrerão por consequência, e se suicidam. No Brasil do século 21, infelizmente, por causa de dessa mentalidade, um estupro é sempre composto de muitos estupros. 

- - -

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O delegado, o promotor, o juiz esqueceram o suicídio de Thalia Mendes Meireles, 16 anos. O caso se deu no Maranhão. Não culparam o boto cor-de-rosa. E sim a 'baleia azul', que estava na onda.

A menina foi estuprada quando tinha onze anos.

Depois de muitos estupros, preferiu a morte. Deixou um lindo poema em prosa como carta de despedida:

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07
Nov20

Sentença que absolveu empresário de estupro de influencer é nula

Talis Andrade

Image

Por Sérgio Rodas /ConJur

- - -

Ao intervir poucas e tímidas vezes durante os ataques do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável, à influencer Mariana Ferrer, o juiz Rudson Marcos demonstrou parcialidade em favor do réu. Por isso, a audiência e a sentença que absolveu Aranha devem ser declaradas nulas. É a opinião de professores ouvidos pela ConJur.

Na sessão, Rosa Filho questionou as fotos sensuais de Mariana, afirmou que ela usava o caso para se promover no Instagram e disse que "jamais teria uma filha do seu nível". Nesses momentos, o juiz fez intervenções tímidas ou não se pronunciou. O promotor de Justiça não se manifestou.

roupa estupro.jpeg

 

Para professores, o fato de o promotor não ter se manifestado e o juiz deixado o advogado ofender Mariana Borges Ferreira, fazendo poucas intervenções, demonstra que eles são suspeitos para atuar no processo. Sendo assim, a audiência e a sentença que absolveu Aranha de estupro de vulnerável devem ser consideradas nulas.

Em sua coluna na ConJur, o jurista Lenio Streck afirma que o vídeo da audiência "dá inveja aos filmes trash americanos sobre júri" e deixa claro que juiz e promotor não são imparciais no caso.

"Advogado do réu humilhou a vítima. Foi estupro moral. E, por terem visto tudo aquilo e nada terem feito, juiz e promotor se tornaram suspeitos. Porque, ao nada fazerem para impedir o massacre da vítima, concordaram por omissão — provavelmente porque já tinham formado seu 'livre convencimento' de que o réu deveria ser absolvido. Juiz não é responsável pela audiência, afinal? Assim, a sentença jamais poderia ter sido exarada por esse juiz. Nem as alegações poderiam ser feitas pelo promotor. Simples assim."

Por presidir a audiência, o juiz deve velar pela legalidade, legitimidade, regularidade e dignidade. Assim, quando "Rosa Filho ultrapassa todos os limites, ferindo a dignidade de Mariana enquanto pessoa", Rudson Marcos deveria ter imediatamente interrompido a sessão, aponta Victória-Amalia de Sulocki, professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-Rio. Como não o fez, destaca, a audiência e todos os atos posteriores — incluindo a sentença — são nulos.

"Não dá para separar a sentença do que ocorreu naquela audiência. Como a sentença pode ter legitimidade, e até mesmo imparcialidade, se ela decorre do todo que está nos autos? Inclusive a sentença sequer relata o que aconteceu na oitiva de Mariana, demonstrando que este fato tão impactante é considerado 'normal'", diz a docente, ressaltando que se trata de uma decisão "contaminada pela cultura machista presente no Poder Judiciário".

A professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Marcela Miguens avalia que não só a audiência e a sentença são nulos, mas todo o processo. "Ao permitir que a vítima fosse sujeitada a este tipo de inquirição, o juiz demonstra sua predisposição, comprometendo a imparcialidade e se tornando suspeito. A suspeição dá causa à nulidade do processo, considerada desde o primeiro ato de intervenção do juiz suspeito."

De acordo com Marcela, "o constrangimento e a humilhação" promovidos pelo advogado "retratam o escrutínio a que é submetida uma mulher que sofre violência de gênero, especialmente a violência sexual". "No caso, Mariana Ferrer é livremente ofendida, tem sua vida pessoal exposta e submetida a juízos morais, carregados de misoginia, que não possuem qualquer relação com a violência sexual que se pretendia apurar."

Investigações das condutas

A enorme repercussão fez com que a OAB de Santa Catarina informasse já ter encaminhado um ofício a Rosa Filho pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.

O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a blogueira.

O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.

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Regras já existem para assegurar dignidade das partes

O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, enviou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal.

O objetivo é aumentar a proteção à dignidade das vítimas de crimes sexuais. A sugestão do MP-SC é proibir perguntas e referências relativas à experiência sexual anterior da vítima, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se com outras pessoas.

Marcela Miguens ressalta que a legislação já obriga o magistrado a assegurar a dignidade das partes. "Ao juiz já são impostos deveres éticos, como uma atuação que garanta a proteção da dignidade humana, que não represente discriminação injusta ou arbitrária, o dever de cortesia em relação aos sujeitos do processo e a vedação de qualquer conduta que indique predisposição ou favoritismo."

Victória-Amalia de Sulocki também afirma que a proteção à vítima e à sua dignidade são regras de ética profissional. O que é preciso, em sua visão, é mudar a cultura machista que vigora no Brasil.

caso mariana ferrer edcarlos.jpg

 

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