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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Out21

Nova comentarista faz CNN mentir, Thaméa Danelon espalha fake news sobre Lula

Talis Andrade

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O guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal

 

CNN perde credibilidade com uma procuradora dando. Dando de jornalista. Jornalista que mente deixa de ser jornalista. Thaméa Danelon escrevia acusações falsas na Lava Jato da Liga da Justiça da República de Curitiba, que acabou de podre. Jornalismo não tem espaço para quem escreve delações. Jornalismo se faz com a verdade. Com o sonho. Os blogueiros Allan Lopes dos Santos, Sara Winter não são jornalistas. Todo jornalista pode ser blogueiro, raros blogueiros são jornalistas. Um título de bacharel em Direito não faz um juiz, um procurador. Taí o caso do Sergio Moro parcial, incompetente e suspeito.

247- A procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, espalhou neste sábado (16), durante seu comentário na CNN, uma fake news envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No quadro “Liberdade de Opinião”, Danelon atribuiu a Ciro Gomes declaração de que que Lula estaria fazendo aliança com diversos políticos, dentre eles Romero Jucá, Renan Calheiros e o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em uma "tentativa de assaltar novamente os cofres públicos”. 

Danelon destila mentiras e diz que durante o mandato Lula houve um assalto à Petrobrás e a inúmeras estatais. (Quem assaltou a Petrobras, com gula, foi a Lava Jato. Vide tag 'Lava Jato conta gráfica'. Vide nomes dos procuradores espertos)

A comentarista segue divulgando informações falsas. "Estima-se que mais de R$ 40 bi foi o prejuízo causado pela prática de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados não só pelo ex-presidente Lula como por outros políticos”.

Veja no vídeo as mentiras da CNN estadunidense, da CNN de Thaméa Danelon coautora de Modesto Carvalhosa. 

 

A Lava Jato elegeu Bolsonaro. Lava Jato destruiu empresas. Lava Jato desempregou 4,5 milhões de brasileiros. Pela destruição da construção pesada. Destruição da indústria naval. Destruição da Indústria brasileira. O Brasil exportava plataformas de petróleo, automóveis, aviões (Embraer), gasolina. A Lava Jato destruiu empresas e reputações. O Brasil está quebrado, voltou a ser Terceiro Mundo exportador de produtos do fundo do mar e da floresta Amazônia. Um país colônia que exporta alimentos, e os brasileiros passam fome. O Brasil quebrado. Da fila dos ossos. Da fila da fome. 

 

 
10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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09
Set21

É a Constituição, estúpido!

Talis Andrade

 

 

por Lenio Streck /Folha de S.Paulo.

 

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A depender dos arroubos, Bolsonaro pode ser coautor intelectual de uma tragédia

“É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é: “É a Constituição, estúpido”!

Um bom conceito de Constituição é: “trata-se de um remédio contra maiorias”. Outro: “é o estatuto jurídico do político”.

Foi a partir do segundo pós-guerra que reinventamos o conceito. A Constituição virou norma jurídica. Tem de ser cumprida.

Dentro da Constituição temos “um quarto do pânico”, onde nos protegemos dos bárbaros. Quando vêm os inimigos, temos as cláusulas pétreas. Não é de qualquer jeito que se pode mudar a Constituição.

 

Ninguém na Europa (Espanha, Alemanha, Portugal, França, Inglaterra) pensa em propor golpes ou alterações constitucionais quando surgem crises políticas ou econômicas. Mas aqui, no Brasil, não absorvemos essas conquistas. Por aqui é: quem paga pedágio para a política acaba sendo o direito.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tendem a demonstrar que é o direito que pode salvar a democracia. A história mostrará o acerto do STF. Fora do direito, portanto, do respeito à Constituição, não existe salvação.

As democracias fortemente atacadas como a nossa podem ser salvas pelo direito? Para mim, a resposta é positiva. Sou otimista, como o autor de “Fragilie Democracies”, Samuel Issacharoff. E isso passa pelo papel das Supremas Cortes, mormente em países periféricos. E o somos.

Nesse ponto, o Brasil é um caso exemplar. Daí a importância da incisiva atuação do Supremo Tribunal Federal. Tanto na pandemia como na preservação da democracia, delimitando os espaços institucionais transpassados constantemente pelo presidente da República.

O presidente, de tanto atravessar o Rubicão, já fez ponte. A questão é saber como lidaremos com isso.

Bolsonaro aposta na desinstitucionalização. Dia a dia. Na degeneração do direito. E, por consequência, naquilo que sustenta a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. Por isso a ênfase nas críticas e ataques à Suprema Corte.

Regimes populistas somente se mantêm quando as instituições são fracas. Ou enfraquecidas. Se o discurso golpista vingar, isso mostrará que fracassamos. E ficará claro que o direito, no Brasil, ficou relegado a um desossado braço da política. E, assim, manipulado por quem tem poder. Com tantas faculdades de direito, formamos uma multidão de reacionários e antidemocratas? A ver.

Bolsonaro aposta nisso. Tirando do direito (Constituição) o papel de filtro da política e contraponto do poder, o caminho fica livre para golpismos. Ou o caos institucional. “Vamos enquadrar os ministros”, diz o presidente.

Não fosse por nada, isso pode configurar vários crimes. Até mesmo, a depender dos arroubos do 7 de Setembro, pode configurar crime previsto na lei que recentemente ele mesmo sancionou. Além disso, pode ser coautor intelectual de uma tragédia.

Avisos não faltam. Por isso, permito-me, republicanamente, “dar uma” de assessor de Clinton: “É a Constituição, estúpido”.

É ela que vai nos segurar. Sem o seu cumprimento, você estará como o sujeito que mora com vários inimigos. O que impede que o joguem do 10º andar onde moram? Simples. Uma cláusula que diga que, sob hipótese alguma, estará em jogo qualquer votação que diga respeito à vida e à integridade física da minoria: você. É a cláusula pétrea, estúpido. É a democracia, estúpido. E a dignidade de uma nação!

05
Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

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Foto: Wagner MeierPaz arma da! | Humor Político – Rir pra não chorar

 

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

 

05
Set21

Alô, Montesquieu? (por Gustavo Krause)

Talis Andrade

bolsonaristas na paulista

 

 

 
por Gustavo Krause
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Os Poderes da União desrespeitam a Constituição: não são independentes nem harmônicos entre si. Invadem competências e vivem em permanente tensão.
 

O presidente usou do palavrão ao pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes.

Montesquieu, o autor da teoria da Separação dos Poderes (1750), está inconsolável.

Sabino, premiado jornalista do Papangu, arquivou nas nuvens o número do celular de Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu (1689-1755), filósofo, político, escritor e cientista. O aristocrata iluminista deixou conceitos e prescreveu o funcionamento do Estado liberal, admiravelmente atuais.

Em síntese, era um corpo de leis que estabelecia normas para reger o Estado, centrado no princípio dos pesos e contrapesos (poderes freiam poderes) e, desta maneira, proteger os cidadãos do despotismo. Funcionariam independente e harmônicos. Menos, menos.

Diante das encrencas políticas recorrentes que comprometem o núcleo da teoria da Tripartição dos Poderes – O Espírito das Leis – 1750 (Executivo, Legislativo e Judiciário), o jornalista foi beber na fonte: entrevistar o pai da ideia, no descanso do paraíso, mas ao alcance da internet fanhosa e gaga.

– Alô, barão, falo do jornal digital O Papangu, de Brasília.

– Oui, oui, papa o quê?

– Esqueça, barão, é uma figura mitológica do carnaval pernambucano que papa tudo, como ocorre na Praça dos Três Poderes. Barão (pode me chamar de Charles, interveio, gentilmente), pois bem, aqui no Brasil, a crise é grave. Cada um querendo meter o bedelho nas responsabilidades dos outros. Lembra que falei com senhor da PEC nº 33/2011 sobre o controle da constitucionalidade e do efeito vinculante?

– Oui, oui.

– Tudo piorou: petrolão, grana inquilina de apartamento, presidiários ricos, muitas “ex-celências” impunes e implosão da caneta do Moro. (Morro? Assustou-se.) Sem dobrar o “R”, Moro, Charles. O justiceiro que, de herói, virou ministro e, daí, alma danada. Condenou muita gente, inclusive Lula. (Espanto. – Monsieur Lulá?) Está solto e lidera as pesquisas para próxima eleição. Atualmente, a dinastia Bolsonaro tomou o poder. Seu espelho, também, é Luís, o XIV, o Rei Sol e a certeza que “L’ État c’est moi”. Sua notável teoria não resistiria à visita demolidora de cabo e sargento.

– Que houve de tan grrraave?

– O presidente, cospe-fogo, depois de confusão, palavrão, explicou Sabino, solicitou o impeachment de um dos togados. No dia 25 de agosto, o presidente do Senado arquivou o pedido e evitou agravamento do problema. Barão, o Brasil vive duas pandemias: a virótica e a política. Nós estamos apavorados. Suas realezas profetizaram Après nous, le déluge! Aqui, faltam água e governo.

– Estô esttarrrrrecido! Sublevaçón, non! Revoluçôn, jamais. Jacobinôs, terribles! Bonaparte: basta estátua! Instituiçôn leva tempo. Acaba rapide. Moderraçôn. Sabinô, antes que esqueça, De Gaulle jamais disse: “o Brasil não é um país sério”. Au revoir!

 
05
Set21

Provável intenção de Bolsonaro é situação conflituosa para exterminar democracia

Talis Andrade

 

Patético, mediocridade e vergonhoso são três ingredientes solidários dos atos de 7 de Setembro

 

 

por Janio de Freitas /Folha

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Tudo pode acontecer no 7 de Setembro entre a mera reprise das manifestações bolsonaristas e, no outro extremo, eclosões de alta gravidade.

As ocorrências podem ser tão mais variadas quanto maior o número, que se anuncia alto, de cidades com manifestações programadas.

Em todo esse colar de imprevisões, já têm lugares assegurados três ingredientes solidários: o patético, a mediocridade e o vergonhoso.

É possível, mas sem indício nítido, que os pretendentes ao golpe obtenham o que lhes tem sido a carência impeditiva. Os militares bolsonaristas precisam de um pretexto, sem o qual sobram  dificuldades até para conter a oficialidade restante, quanto mais para sustentar-se ante reações externas e o mal-estar interno.

Na atual situação do país, tudo deve ser pensado, creio, a partir desse problema político e técnico.

agitação de Bolsonaro em Brasília será na parte da manhã. Como programa estar na onda paulista a meio da tarde, só por perda do controle haverá de manhã, em Brasília, ocorrências que o retenham aí. O risco forte chegaria à tarde. De encontro ao dispositivo de defesa que o Supremo e o Congresso consigam montar.

Sem confiar muito, é verdade, para outra vez enfrentar a situação patética de dois Poderes da República a proteger-se do governante que empossaram e sustentam no outro Poder.

As condições circunstanciais para um golpe já no 7 de Setembro precisariam de ações muito traumáticas do bolsonarismo, em especial nas ditas manifestações de São Paulo e Brasília.

E isso não se limita a arruaças. A provável intenção de Bolsonaro é iniciar uma situação conflituosa que, desenvolvendo-se, dê aos bolsonaristas militares o pretexto para exterminar a democracia “em defesa da democracia”.

É o roteiro Trump, consta que elaborado pelo fascista Stephen Bannon, revisitado pelo discípulo Eduardo Bolsonaro no mês passado.

Trump discursou mandando os apoiadores para o Capitólio com a missão, puxada por incitadores, de deflagrar ali as circunstâncias impróprias para a instalação de um governo inexperiente, em organização, dali a duas semanas.

Se adiada a posse de Biden, que a campanha “Posse dia 20” inviabilizou, estaria dado o grande passo para a “solução pacificadora”: anular a eleição contestada.

Aqui, Bolsonaro começou os ataques à eleição ainda na campanha, o que poderia ser um preparativo a arruaça e a intervenção militar em reação à esperada derrota.

Bolsonaro venceu, mas deixou, para posterior interpretação, os primeiros e inequívocos sinais de que sua candidatura veio de uma articulação externa. Assim como está indiciado sobre a Lava Jato, curitibana nas aparências.

No golpismo de Trump e do caudatário Bolsonaro, a convulsão pode ser vista como o trampolim para o golpe, sendo menos provável converter-se em golpe, propriamente.

Não falta quem anteveja neste 7 de Setembro já o começo da guerra civil. Isso exigiria alguma base armada no lado democrata, que não a tem (por ora?).

dispositivo militar e policial de defesa da ordem constitucional já mostrou de que lado está: a rigor, é o lado em que esteve sempre que a ordem constitucional, os valores democráticos e os direitos civis foram envenenados —e logo sucumbiram.

Faltam militares e policiais autênticos. Nas instâncias civis, entre os encarregados de representar o Estado de Direito prevalecem a mediocridade, a venalidade política, a corrupção.

No patronato, o acúmulo de riqueza inútil é obsessivo e a indiferença pelos meios é o comum. Para esses segmentos, o país e suas multidões não têm interesse, é indiferente haver democracia ou autoritarismo, avanço ou retrocesso econômico, emprego ou pobreza: eles ganham sempre.

Por mais de dois anos e meio o Brasil vê, inerte, a construção de um golpe. Por criminosos e asseclas. Golpe que o inviabilizará talvez para sempre. Metade, ou mais, da população medianamente informada está aturdida. O país, parado, à espera.

É vergonhoso.

 

05
Set21

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania: Abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos 

Talis Andrade

No 7 de Setembro, movimentos vão às ruas contra reformas e retirada de  direitos - MST

 

Manifestações agendadas para 7 de setembro, MPF e outras 10 instituições expressam preocupação 

 

Nota Pública

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.

Destacamos ainda que conforme consta no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas”, o que, segundo nosso entendimento, veda a participação de agentes de segurança pública, fora do expediente, portando armas em manifestações.

No mesmo diapasão, as normas vigentes e nossa Constituição também não autorizam uso abusivo ou desproporcional de força no exercício do poder de polícia do campo da segurança pública, resguardando o marco constitucional do direito à livre manifestação.

Outrossim, consignamos nossa certeza de que eventuais abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos competentes, sempre obedecendo a legislação aplicável”.

Ministério Público Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR

.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

 

05
Set21

Os coronéis que cruzaram o Rubicão

Talis Andrade

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Afastar Aleksander Lacerda e silenciar sobre Mello Araújo são medidas incompletas e inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina na PM e podem servir de estímulo para outras ações até mesmo mais graves

 

por ADILSON PAES DE SOUZA /El País
- - -

Rubicão era um rio existente na antiga Roma. Foi estabelecido pelo direito romano que nenhum general deveria transpô-lo, comandando suas tropas, para que a estabilidade do poder central não fosse colocada em risco. Transpor o Rubicão significa tomar uma decisão que pode trazer graves consequências. Foi o que Júlio Cesar fez, quando adentrou a Roma com suas tropas, dando início a um grave conflito armado. É o que Bolsonaro quer fazer, e é o que dois coronéis da Polícia Militar fizeram. Um da reserva e o outro no serviço ativo, que mostram as suas garras, fazem barulho e ameaçam a democracia.

Um deles é o coronel Mello Araújo, da reserva, que em vídeo publicado no Instagram aparece vestindo uma camiseta que é uniforme do batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e convoca policiais aposentados da corporação, umas das tropas de elite da PM paulista, e de outros batalhões para apoiar o presidente e para lutar contra a ameaça do comunismo. Comunismo? Esse senhor tem noção? Ou, como bom seguidor do bolsonarismo, repete sem cessar a palavra de ordem?

Ele enaltece a Polícia Militar e a Força Pública, evidenciando o militarismo que deve reger a atuação dos policiais na sociedade. É interessante a menção à Força Pública, instituição cujo militarismo era uma de suas características marcantes e foi a base da constituição da Polícia Militar, pois absorveu a Guarda Civil, essa sim, uma instituição mais voltada à proximidade com a comunidade. Essa é a receita seguida pelo Decreto Lei estadual nº 217/70, que estabeleceu a criação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Importante lembrar que esse decreto tem como fundamentação expressa o AI-5. Precisa falar algo mais?

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Fazer menção à Força Pública é enaltecer o militarismo e o combate ao inimigo. A população, sobretudo aqueles marginalizados e ou aqueles que pleiteiam por direitos, deve ser combatida. No contexto atual em que o vídeo foi produzido, faz todo sentido. Ele quer dizer que está pronto para o combate e convoca a sua tropa. Na ocasião que recebi o vídeo, havia 3.159 visualizações. Havia comentários que configuram a prática de crimes, pois convocavam pessoas para comparecerem armadas e prontas para uma guerra civil. No vídeo, o coronel convoca os policiais com bandeiras de suas unidades para, juntos no dia 7 de setembro, apoiar o presidente. Tudo isso para mostrar o poder da Força Pública, das Polícias Militares do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com o nosso presidente”. Ele estaria convocando um levante das polícias contra os governadores dos Estados?19&20 - O legado artístico-visual concebido em torno de Antônio Conselheiro  e publicado em jornais da última metade do século XIX, por Jadilson  Pimentel dos Santos

Apoio este que se traduz na tomada de posição contra o STF (o seu fechamento e a expulsão dos seus ministros) e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Congresso Nacional. Para ele, o apoio ao presidente significa apoiar pleitos antidemocráticos. O contexto de sua fala é de confronto. Em dado momento ele faz referência à participação de efetivos do Batalhão Tobias de Aguiar na campanha de Canudos e em outros movimentos havidos, exaltando a atuação dos paulistas por terem sidos a força de vanguarda nessas batalhas. Para ele, defender uma posição significa, necessariamente, se envolver numa guerra. Assim, a dissidência, a diferença, o contraditório, algo normal numa democracia, deve ser eliminado. Quem pensa e age diferente é inimigo e deve ser eliminado, para salvar o país.Antônio Conselheiro tem seu nome inscrito no Panteão dos Heróis da Pátria -  Jornal Empresas & Negócios

Canudos

Ecoam os postulados da Doutrina de Segurança Nacional e parece que estamos na época pré e pós-golpe de 1964. A similaridade das falas e atitudes é espantosa. No ano de 2017, esse mesmo senhor, como comandante da ROTA, numa entrevista publicada no UOL, defendeu a atuação seletiva da polícia. Para ele a atuação nos Jardins (área nobre da capital paulista) devia ser mais soft, digamos assim, do que na periferia, mais hard, pois se tratavam de pessoas diferentes. Que pérola. Ele foi punido? Não. Foi promovido a coronel.Análise de uma polêmica: Charge de Carlos Latuff sobre a ROTA comando.  Analysis of a controversy: Charge of Carlos Latuff abou

Há a fala de outro coronel, Aleksander Lacerda, comandante do policiamento da região de Sorocaba (CPI-7), unidade tradicional da Polícia Militar com mais de 5.000 policiais sob seu comando. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 1º e 22 de agosto, constam 397 interações em redes sociais (entre publicações e compartilhamentos) do coronel. Se considerarmos que ele não dorme, dá em média, 18 inserções por dia. Ninguém na Polícia Militar sabia disso? Esse senhor não trabalhava? Qual era a orientação que ele dava para seus comandados? Dá para falar em isenção e imparcialidade, essenciais para o exercício da função?

O teor da publicações: ofensas ao governador João Doria (numa montagem aparece ele vestido com trajes femininos e é chamado de “cepa indiana”), ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, a outros senadores, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive com a publicação de uma fotomontagem dele vestindo um uniforme nazista. Ele defende pautas reacionárias e que apregoam a ruptura institucional e o descrédito da justiça eleitoral, tal qual faz o presidente da República. Ele não atuava como uma agente público no exercício de uma função pública, que exige imparcialidade, respeito à Constituição federal e às instituições. Em uma de suas publicações ele escreveu: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. Clara alusão à luta armada e à ruptura institucional. Ele agia como um militante bolsonarista, extremamente radical.

O Comando de Policiamento de Área 7 possui destaque na Polícia Militar. É uma unidade tradicional, que requer a indicação de alguém com prestígio. Ou seja, o coronel Aleksander possuía (ou ainda possui?) prestígio. Fica a pergunta: como alguém com um perfil bolsonarista tão radical permaneceu intacto nessa função? Devemos acreditar que ninguém no alto comando da Polícia Militar, que ele integra, sabia disto? O fato é que tanto os senhores Mello Araújo e Aleksander Lacerda, que ostentam publicamente a condição de serem coronéis, com seus atos, convocaram policiais para participar de uma aventura inconstitucional, ilegal, antidemocrática, anti-Estado democrático de direito, que em suma, pregam a ruptura institucional. É muito grave. É gravíssimo.

O coronel Aleksander foi afastado, pelo governador do Estado, do comando que exercia e cumpre expediente no Quartel do Comando Geral. Mas vai ficar só nisso? Quanto ao coronel Mello Araújo, nada foi mencionado pelo governador. Não vai haver consequência? Por que o governador do Estado, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da PM estão silentes?

O regulamento disciplinar da Polícia Militar (disponível em sites de busca) é claro ao estabelecer como deve ser a conduta dos policiais. Ao discorrer sobre os Deveres Policiais-Militares, no artigo 8º elenca quais são os deveres éticos que devem ser observados pelos integrante das corporação, selecionei alguns: “inciso VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, Constituição (grifo meu), as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados”; “inciso XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública (grifo meu), não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas”.

No inciso XXI fica claro: “abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em: a) atividade político-partidária, (grifo meu) salvo quando candidato a cargo eletivo”; e “inciso XXXV - atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública (grifo meu) ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

O regulamento estabelece o que constitui uma transgressão disciplinar e suas consequências. Ela é considerada, pelo teor do artigo 11, “a ofensa aos valores e aos deveres que vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente”. Dada a responsabilidade que deve nortear o exercício da função, estabelece no § 3º que “a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”. E que “§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser: 1 - atentatórias às instituições ou ao Estado (grifo meu)”.

Ou seja, ambos coronéis, ápice da cadeia de comando, transgrediram o regulamento disciplinar da PM. Ambos devem ser submetidos a processo disciplinar. Além do que, há a prática de ato de improbidade administrativa, por parte do coronel Aleksander, por praticar atos contrários aos princípios da administração pública, notadamente o da impessoalidade e o da legalidade. Há, também, a prática de crime militar, pelo menos o de desrespeito, contra o governador do Estado e o ministro Alexandre de Moraes, portanto deve ser instaurado inquérito policial militar, nos termos da legislação vigente.

E ainda mais, ambos devem ser inseridos, como investigados, no inquérito instaurado pelo STF para a apuração existência de uma organização criminosa contra a democracia, presidido pelo ministro Moraes.

Somente afastar o coronel Aleksander e, no caso do coronel Mello Araújo, ficar em silêncio, são medidas incompletas, inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina e podem servir de estímulo para que outras ações dessa natureza e até mesmo mais graves, tendentes à ruptura institucional, possam ocorrer. Por que esse silêncio das autoridades?

Tempos sombrios esses que vivemos, cada vez mais a escalada autoritária ganha volume. É imprescindível que as instituições atuem com rigor e coragem, contra esta tempestade escura, pesada e tóxica que se aproxima e põe em risco a nossa querida democracia. Como bem advertiu Belchior: “...por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina...”

 

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Rio] A morte dos maus | RECID

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04
Set21

Um Gigantesco Crime

Talis Andrade

A grotesca intimidação a Guilherme Boulos - Correio do Brasil

 

por Marcelo Zero

- - -

Bolsonaro apropriou-se do 7 de setembro para fins políticos próprios. 

Tivesse ele se apropriado do Cristo Redentor ou da Petrobras, o crime seria menor.

Essa data deveria ser, como sempre foi, uma grande festa cívica que incluísse todos os brasileiros, independentemente de colorações partidárias ou de preferências ideológicas.  

Mas, neste ano, o 7 de setembro será uma manifestação exclusiva de bolsonaristas, em apoio ao “Mito” e, pior ainda, em desafio ou ultimato às instituições democráticas. 

Fala-se muito em se evitar tumultos ou quebra-quebras, mas o grande quebra-quebra já foi feito, sem que ninguém protestasse.  Ao se apropriar do 7 de setembro, ao cometer esse gigantesco peculato simbólico e político, Bolsonaro quebrou a Constituição, as leis, a tradição e as regras do convívio democrático.

Fico imaginando a tristeza dos pais que não poderão levar seus filhos ao 7 de setembro porque não querem se associar a um ato político-partidário de desafio à democracia. 

Se isso não é crime de responsabilidade, não sei mais o que possa ser. 

Fascismo-no-Brasil.jpg

 

É típico de movimentos de índole fascista se arvorarem em detentores de uma espécie de monopólio do amor à Pátria.

Os bolsonaristas acham que eles são os únicos patriotas. Portanto, eles são os únicos qualificados a participar do 7 de setembro. Eles são os únicos “verde-amarelos”, o resto é gentalha de outra coloração.  

Quem faz oposição, quem deles discorda, não é brasileiro. São meros traidores, que deveriam deixar o país ou, como disse candidamente o Presidente, ir para a “ponta da praia”, expressão de caserna para designar execuções. 

Na ditadura havia o lema “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Mas o Brasil do lema de natureza fascistoide não era, na realidade, o país. Era, isto sim, a própria ditadura. Quem dela não gostasse tinha de ir para o exílio ou “desaparecer”.Q958019 - Questões de Vestibulares | Qconcursos.com

Bolsonaro faz pior. Ao se apropriar do 7 de setembro, coisa que nem a ditadura fez, Bolsonaro, indo além de Luiz XIV, proclama: o Brasil sou eu! 

Agrava o crime o fato de que, nesse próximo 7 de setembro, há pouca independência a se comemorar.

A política externa e a política de defesa do bolsonarismo apequenaram o país, sedimentaram uma relação de subserviência em relação a setores da extrema-direita dos EUA e transformaram o Brasil numa espécie de pária internacional. 

A subserviência ideológica ao “trumpismo”, a alienação de setores produtivos estratégicos, a abertura incondicional da economia, o desinvestimento na integração regional e no BRICs, a inserção de nossas Forças no Comando Sul dos EUA, a entrega da Base de Alcântara etc. limitam comemorações de uma verdadeira independência.  E parecem indicar que o “amor à Pátria” dos bolsonaristas não está refletido em suas práticas. 

Independentemente do que venha acontecer na próxima terça-feira, este 7 de setembro já entrou para a História como o 7 de setembro mais triste. 

Em vez de uma data de júbilo, de alegria, de inclusão, de união de todos os brasileiros, Bolsonaro conseguiu a trágica proeza de transformá-la em data de temor, de ódio, de divisão entre brasileiros e de ultimato à democracia.

Não há crime maior do que esse.

 

Eu sou, realmente, a Constituição”, responde Bolsonaro a seus críticos |  bloglimpinhoecheiroso

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