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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Set22

A Constituição foi "estapeada" no dia 7 de setembro

Talis Andrade

Livro - 30 anos da CF em 30 julgamentos | Casas Bahia

 

 

por Lenio Luiz Streck

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1. Meu namoro e casamento com a Constituição

Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de "Processos Judicialiformes" (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4.611 não estava recepcionada. O juiz acatou a suscitação e passei a trabalhar sem o entulho da velha Lei.

Começava ali meu namoro com a Constituição. Porque com o constitucionalismo eu já estava enrabichado de há muito. Cambicho, como se chama enamorado em gauchês! Afinal, fizera mestrado bem antes, em 1983-84.

Na Introdução do meu livro 30 anos da Constituição em 30 julgamentos, escrevo a trajetória do Direito de lá para cá. Minha ode à Constituição e à Jurisdição constitucional está ali, "esculpida em carrara". Minha ode a essa balzaquiana. A Constituição é paradigma. Não só limita: constitui.

É isso. Sempre disse que a Constituição constitui. Cheguei a brincar com a palavra: A Constituição constitui-a-ação! Algo do tipo "como fazer coisas com a Constituição" imitando John Austin (how to do things with words).

 

2. As canções que escrevi pra você, Constituição!

As dezenas de livros que escrevi são minhas canções para a Constituição. Parafraseando o disco de Maria Bethânia (das músicas de Roberto Carlos), As Canções que você fez pra mim, poderia dizer "As canções que fiz pra você, Constituição". Porque você é a razão da existência do Direito. Por isso você tem cláusulas pétreas. Por isso construímos um quarto do pânico da democracia, para nos protegermos quando chegarem os bárbaros. Para nos protegermos quando a choldra vier atirando fogos e pregar o fechamento do STF. A Constituição nos constitui. Percebem a força dessas palavras?

Mas exatamente por isso estou em pânico institucional. A chave do quarto do pânico não está conosco. Está com o invasor.

 

3. Tantas lutas já travadas e, agora... a Constituição foi estapeada em um dia em que deveria ser enaltecida

Como diz Ferrajoli, e isso está em livros meus dos anos 90: garantismo é fazer democracia no e pelo Direito. Porque a Constituição é norma. Não é uma folha de papel. Não é política. Bebe na política, na moral, mas o Direito é que limita a política e não o contrário.

Constituição, meus caros. A constituição que constitui. Que funda o paradigma da filtragem institucional da política e da moral. O Direito sob sua melhor luz que nos coloca sob nossa melhor luz. Sei que não é fácil: há anos luto contra o desencantamento do Direito, tomado por ceticismo e teorias políticas de poder que lhe tiram o mínimo de autonomia.

No Brasil tudo é épico. Tudo é renhido. E tinha que ser, como na luta pela presunção da inocência, por margem apertada.

Meus textos são canções desafinadas cantadas por um menestrel que, jurassicamente, acredita no constituir da Constituição. Sim, com muita honra,

"hoje eu ouço as canções que fiz para a Constituição".

Algumas mais tristes. Com sofrências. Algumas em dueto. E algumas árias.

Tristemente, vemos o presidente da República fazendo palanque político usando a estrutura pública para campanha eleitoral no 7 de setembro. Tudo transmitido ao vivo e em cores. Até o porteiro de qualquer tribunal sabe que a lei eleitoral veda esse tipo de procedimento.

O problema é: o direito consegue dar uma resposta? As instituições funcionam?

O ex-ministro Ayres Brito disse muito bem: Bolsonaro violou a Constituição sob vários ângulos. "Nossa Constituição foi estapeada", conclui.

Pronto. Nada mais precisa ser dito. Ele disse o quantum satis.

26
Jul22

O vexame tenebroso do capitão

Talis Andrade

Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR(Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

 

Editorial Istoé

por Carlos José Marques 

 

Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.

 

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Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.

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Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!Image

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Charge colorida tem apenas uma quadro e mostra Augusto Aras e Lindôra Araújo, caracterizados como os heróis “Super Gêmeos”, como macacões roxos. Os dois exclamam: "Super procuradores ativar!" e tocam seus punhos fechados. Aras grita: “Forma de um poste!” e Lindôra grita: “Forma de uma gaveta!”A charge, sob o título "Centopeia Humana", tem apenas um quadro e  mostra as silhuetas de seis pessoas, todas em posição de quatro, com a cabeça encostando nas nádegas de quem está à frente. Por último na fila está Aras, sucedido pelo ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que tem a sua frente o candidato o vice-presidente Braga Netto, que é sucedido por Ciro Nogueira, depois Arthur Lira e, por fim, o presidente da República. O título da charge faz alusão a um famoso filme de terror.

MPFederal on Twitter: "Ficou acertado que ainda hoje a CPI enviará à PGR,  de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas  investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (

Gilmar Fraga: surrealismo jurídico | GZHImageImageImage

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07
Jun22

"Se a jurisprudência está fazendo algo novo, é levar a sério a Constituição"

Talis Andrade

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REVOLUÇÃO PENAL

Por Danilo Vital e Thiago Crepaldi

 

A perplexidade com que a sociedade brasileira tem recebido os recentes e incisivos julgamentos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça tem levantado no ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas um questionamento: será que os que as contestam sabem que se tratam de direitos previstos já nas leis e na Constituição do Brasil?

São garantias que todo cidadão goza e que, por um motivo ou outro, por vezes não saíam do papel. Se agora o STJ decidiu dar-lhes efetividade, tanto melhor. Nesses casos, aponta o ministro, não há novidades.  “Se há alguma coisa de novo é que finalmente se está levando a Constituição a sério”, diz, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2022, que será lançado pela ConJur.

Integrante da 5ª Turma do STJ, ele elogia a harmonização não planejada que tem havido com a 6ª Turma e relata elogios sobre a mudança na forma como se deve aplicar o Direito Penal e Processual Penal no Brasil. A ideia é simples, mas de difícil execução: é possível ter eficiência na persecução penal sem necessariamente desrespeitar garantias fundamentais.

"Não adianta a gente falar que eficiência é prender ou condenar mais gente. Eficiência é prender e condenar mais culpados. E se você tem um nível de condenação alto e no meio tem muita gente inocente? Não faz sentido. A gente precisa de um processo penal que preserve as regras do jogo, que são principalmente as regras da Constituição e, obviamente, as regras da lei penal e processual penal. Buscar a eficiência deve ser uma meta no Judiciário, mas essa eficiência não pode sacrificar os direitos básicos do cidadão", defende.

 

Danilo Vital e Thiago Crepaldi entrevistam 

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

 

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ConJurHá uma evidente mudança de postura nas turmas criminais do STJ. Se antes uma poderia ser taxada de mais legalista ou garantista que a outra, hoje nota-se um alinhamento de posições. A que se deve essa alteração?

Ribeiro Dantas — Nada disso foi planejado. Aconteceu naturalmente, com a renovação do tribunal. Estamos sempre em contato via grupos de aplicativos de mensagem. Quer dizer, de alguma maneira você está sempre conversando com os colegas, e se sai uma decisão no Supremo ou um caso novo, alguém coloca no grupo para compartilhar. Então existe mais essa interação. E também pela questão das afetações. Nós nos adaptamos a esse sistema, que eu acho muito bom: toda vez que temos alguma coisa que pode discrepar do que se fez antes ou, quando há uma percepção de que o entendimento das turmas pode ser a hora de mudar, nós levamos para a seção. Quando um ministro traz uma novidade, ele mesmo, ao colocar no sistema, faz um autodestaque, ou seja, chama a atenção dos colegas para aquele processo, não porque haja algum problema nem nada, mas porque está incluindo algum fator decisório novo que talvez não seja exatamente na linha do que era feito antes. E isso é interessante, primeiro porque é uma honestidade intelectual da parte de quem leva o argumento. E também para você ver se seria voto vencido, ou melhorar um argumento. Então esse uso mais intensivo dos sistemas eletrônicos ele acaba fazendo com que haja uma maior harmonização.

 

ConJurAs estatísticas levantadas pelo Anuário da Justiça mostram uma aproximação de entendimentos entre as duas turmas.

Ribeiro Dantas — Essa harmonização é importante porque isso é o que hoje se prega na doutrina processual. O Código de Processo Civil diz expressamente "os tribunais organizarão a sua jurisprudência de modo a mantê-la íntegra, coerente e estável". E isso, embora não conste no Código de Processo Penal, pode ser aplicado porque não colide com nenhuma disposição em contrário e nem com nenhum princípio. Talvez seja ingênuo pensar assim que, só por causa de um dispositivo da lei processual, isso possa mudar toda a nossa cultura de sermos rebeldes aos nossos procedentes. O juiz brasileiro tem uma cultura em que tudo é em nome da liberdade de julgar, e cada um continua produzindo as decisões conforme melhor lhe parece. Nós temos que criar essa cultura da estabilidade, da coerência e da integridade da jurisprudência. Eu fico então muito satisfeito que as turmas criminais estejam mais alinhadas. Isso é importante porque, se elas estivessem desalinhadas, nós estaríamos à mercê da sorte. Claro que as turmas existem para que haja entendimentos diferentes e para que haja debate, mas não podem estar em total descompasso. Fico muito feliz em saber que estatisticamente isso está se comprovando.

 

ConJurOs efeitos são claramente positivos.

Ribeiro Dantas — Eu acho que ambas as turmas da 3ª Seção estão fazendo um trabalho bem interessante. Já ouvi isso de alguns penalistas e de alguns processualistas penais, reconhecendo que o setor de jurisprudência criminal do STJ está mudando a maneira como se aplica o Direito Penal e Processual Penal no Brasil, e eu fico muito satisfeito de estar participando dessa área do tribunal nesse momento tão rico. É importante, também, a construção de uma convivência muito harmônica, muito agradável entre os ministros da 3ª Seção e, principalmente, entre os ministros da 5ª Turma. Nós gostamos de estar no nosso ambiente de julgamento e nos respeitamos muito como colegas. Isso contribui e tem um valor. É de um aspecto meta jurídico, mas que, com certeza, contribui para o andamento do nosso trabalho.

 

ConJurAmbas as turmas têm julgado no sentido de garantir direitos fundamentais em relação a ações policiais. A questão da invasão do domicílio sem autorização judicial e do correto reconhecimento pessoal têm sido balizadas a cada caso. Como equilibrar esses entendimentos sem passar a ideia de que se está inviabilizando o trabalho policial?

Ribeiro Dantas — Nós achamos que é, sim, possível ter eficiência no processo penal respeitando as garantias da Constituição. Até porque não adianta a gente falar que eficiência é prender ou condenar mais gente. Eficiência é prender e condenar mais culpados. E se você tem um nível de condenação alto e no meio tem muita gente inocente? Não faz sentido. A gente precisa de um processo penal que preserve as regras do jogo, que são principalmente as regras da Constituição e, obviamente, as regras da lei penal e processual penal. Buscar a eficiência deve ser uma meta no Judiciário, mas essa eficiência não pode sacrificar os direitos básicos do cidadão. Por que é que a inviolabilidade do domicílio existe para o cidadão de classe média e alta, mas não para o pobre que mora em comunidade, porque a polícia mete o pé na porta dele e está já dentro de casa? Então a questão aí não é dizer que inviabilizou a investigação policial. Isso está na constituição. O direito à inviolabilidade do domicílio está na constituição. A jurisprudência não está fazendo nada de novo. Se há alguma coisa de novo é que finalmente se está levando a Constituição a sério. Eu acho que uma grande parte dessas perplexidades que às vezes se tem é que as pessoas nunca pensaram nisso, nunca pararam para ver que são coisas que estão garantidas desde sempre, às vezes até antes da Constituição de 1988, mas que por muitas vezes ficaram apenas no papel. Se agora a Justiça está realmente colocando essas garantias para valer, acho que isso é um avanço.

 

ConJurÉ positivo, de uma forma geral.

Ribeiro Dantas — O caso por exemplo do uso de câmeras para filmar a ação da polícia e que vários estados do Brasil estão fazendo isso. A tecnologia avançou e a câmera é pequena o suficiente para se usar na lapela e barata o suficiente para que não seja de outro mundo. Isso é uma garantia para as pessoas e para os policiais também. Porque os policiais também sofrem quando exercem a sua atividade e, muitas vezes, fica a palavra do policial contra a palavra da pessoa que foi parada. Está tudo filmado e todos ficam garantidos. São coisas que finalmente estão acontecendo e que deveríamos ter discutido isso muito antes. Se agora que estamos discutindo, então melhor. Isso vai ter um efeito também na qualidade do trabalho da polícia, porque ela não vai ficar mais só atrás de perseguições ou de entrar na casa de alguém que supostamente tenha praticado algum ato delitivo. A polícia vai ter que se dedicar a um trabalho de investigação sério, vai ter que se aperfeiçoar com cursos sobre investigação, sobre interrogatório, vai poder se dedicar a investigar um grande crime e não apenas pegando os pequenos delinquentes. Acho que é isso que a sociedade quer.

 

ConJurNão foram poucas as vezes que, no STJ, se apelou para um maior respeito à jurisprudência formada. Ainda é possível fazer algum tipo de apelo para os tribunais locais?

Ribeiro Dantas — Pode ser alguma ingenuidade minha de achar que em algum momento vamos conseguir uma adesão maior aos nossos precedentes. Eu preciso acreditar nisso, porque é uma cultura em construção. Volta e meia algum profissional do Direito, algum autor que escreve um artigo ou um livro acerca dos precedentes e diz: “Olha, aqui no Brasil os precedentes são diferentes dos precedentes nos Estados Unidos, na Inglaterra; aqui no Brasil criaram o precedente fast food; aqui se quer fazer um precedente no presente para resolver situações do futuro”. Tudo bem. O que existe é que eles vêm de uma cultura secular de uso dos precedentes que nós não temos. Embora tenha os assentos da Casa de Suplicação, os pré-julgados antigos e as súmulas, apesar disso a nossa cultura segue sendo a cultura da liberdade de julgamento, da liberdade de cada juiz julgar como melhor lhe parece. E a questão da formação de um sistema brasileiro de precedentes começa a partir da Emenda Constitucional 45, de 2004. Então é algo novo. Alguns tribunais têm uma dificuldade maior em aceitar, mas eu quero crer que os juízes vão começando a se informar com novas ideias. Hoje isso começa a ser ensinado desde a faculdade e, naturalmente vai melhorar. Talvez não com a rapidez que nós desejaríamos, mas a tendência é melhorar. Não sei se eu sou um pouco mais esperançoso, ou mais ingênuo, mas é isso.

 

ConJur — A 5ª Turma tem dois precedentes muito relevantes sobre apelação contra condenação do tribunal do júri contrária às provas. Um deles trata sobre como analisar essa apelação e o outro é sobre o veto à condenação com base só no inquérito. Por que esse tema segue tormentoso no Brasil?

Ribeiro Dantas — Houve uma pacificação interna no STJ pela 3ª Seção. Essa absolvição supostamente contrária à prova dos autos é a chamada absolvição por clemência. Na doutrina, há uma divisão. Tem autores que dizem que ela é uma decorrência lógica da modificação que foi feita no Código de Processo Penal em 2008 [Lei 11.689/2008]. Antes, você tinha aquela série interminável de quesitos que podiam se desdobrar em tantas outras séries dependendo de cada pequena característica do delito. Aquilo era muito complicado. O jurado, no geral é uma pessoa comum do povo e ele se enrolava. Então o legislador de 2008 reduziu os quesitos para cinco, sendo que três deles eu pessoalmente chamo de quesitos principais: materialidade de que o fato aconteceu, autoria — se o réu fez mesmo ou ao menos atuou como partícipe — e se ele merece ser absolvido. A pergunta é: esse terceiro, se o réu merece ser absolvido, precisa estar em harmonia ou não com os dois primeiros? E aí nós temos duas normas principais: uma é o Código de Processo Penal, que diz que é possível haver apelação referente ao decido pelos jurados se for manifestamente contrária à prova dos autos. E nós temos um dispositivo da Constituição que diz que o júri é mantido com as seguintes características: a soberania de vereditos. Então os vereditos são soberanos e é por isso que o tribunal não pode reformar. Então essa questão segue tormentosa. Internamente, ele está pacificada. Mas no Supremo isso não foi decidido. Esse é um tema que está aqui no STJ pacificado, mas temos que ver ainda o que o Supremo vai decidir.

 

ConJurE o caso do veto à condenação com base só em provas colhidas no inquérito?

Ribeiro Dantas — A questão é o chamado standard da prova. Esse é um tema que está há muito tempo em outros países, principalmente nos de tradição anglo-saxônica. Usamos o patamar de que, para uma condenação pelo júri, uma simples prova colhida num inquérito sem contraditório não deveria surtir o mesmo efeito. Também temos colocado que uma coisa é o nível de provas que se exige para pronunciar ou despronunciar um réu, mas a prova condenar deve ser maior. Eu acho que o Direito Processual Penal no Brasil está deslanchando, justamente por esse nível de detalhe a que nós estamos chegando. Não temos um código novo. Ele não aconteceu na esfera do processo penal como aconteceu na esfera do processo civil. Ou seja, não houve uma renovação completa, mas a doutrina e a jurisprudência estão a todo vapor tentando suprir as possíveis deficiências da legislação.

 

ConJurHá quem defenda o tribunal do júri como algo ultrapassado e que não traz uma verdadeira justiça. Em sua opinião, deve ser mantido como é?

Ribeiro Dantas — - Já tiveram alguns aprimoramentos. Essa lei de 2008 mudou muito como o júri era feito. A discussão de ser contra ou a favor, a meu ver, é uma discussão inútil, porque o júri é consagrado constitucionalmente e, para muitos autores, ele está no núcleo imodificável da Constituição, então ele é uma cláusula pétrea. Não adianta alguém vir amanhã com uma emenda para abolir o júri, porque provavelmente o Supremo declararia inconstitucional. Então o júri, pelo menos com aqueles quatro lineamentos básicos que a Constituição traz, dos crimes dolosos contra a vida, supremacia dos vereditos, entre outros, vai ter que continuar existindo. É melhor tentar debater como melhorar, isso sim. E isso se pode fazer através de aperfeiçoamentos providenciais em cima da legislação.

 

28
Mai22

Entenda as etapas que compõem a estratégia golpista do governo e as chances de prosperar

Talis Andrade

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por Christian Lynch
Insight Inteligência

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor de Mello e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer.

A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

FANTASMA DO GOLPE – Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”.

A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército.

Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

“GOLPISMO” – Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução.

Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas pela Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria).

Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

CULTURA AUTORITÁRIA – O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”.

Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário.

Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

“NAS QUATRO LINHAS” – Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”.

Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar.

TERATOLOGIA –  Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.

Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

NA ALÇA DE MIRA – O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular.

Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021.

“POVO ARMADO” -Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude.

Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração.

O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém.

 

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NOVO AI-5? – O regime de exceção não é do interesse da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022.

Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão. [Publicado em 28 de maio de 2022 por Tribuna da Internet]

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18
Mai22

ONU é alertada sobre ameaça 'sem precedentes' a cortes brasileiras e risco autoritário pós-eleições

Talis Andrade

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por Mônica Bergamo

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O relator especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU, Diego Garcia, recebeu na noite de terça-feira (17) um documento em que cerca de 80 professores e juristas brasileiros alertam para "uma campanha sem precedentes de desconfiança e ameaças" contra cortes superiores no país.

O texto afirma que a independência judicial no Brasil enfrenta desafios não vistos desde a redemocratização pós-ditadura militar (1964-1985). Diz, ainda, que as eleições deste ano e a continuidade democrática estão ameaçadas diante dos ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O ofício foi elaborado pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), integrado por pesquisadores do direito e da ciência política como Emílio Peluso Neder Meyer, Clara Iglesias Keller, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Diego Werneck Arguelhes.

"Bolsonaro tem investido fortemente para deslegitimar as eleições. Ele tem afirmado repetidamente —sem nunca fornecer nenhuma evidência— que o sistema de votação eletrônica que o país adotou nos anos 1990 está aberto à manipulação deliberada", afirmam os pesquisadores.

"Aqueles que acreditam que a democracia no Brasil está suficientemente garantida e protegida e que as instituições estão perfeitamente funcionando estão enganados. Não é exatamente fácil ver quando a linha entre democracia e ditadura foi atravessada, e o Brasil pode estar cruzando essa linha nos próximos meses", seguem.

O documento pede à ONU que realize uma visita oficial ao Brasil para mapear os ataques à independência judicial e ouvir magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de membros da sociedade civil. E solicita que sejam cobradas explicações do governo brasileiro.

Assinam o ofício nomes como Fernando Limongi, Gisele Cittadino, Christian Lynch, Conrado Hübner Mendes, Fábio Shecaira, Katya Kozicki, Lenio Luiz Strek, Marcos Nobre, Natalia Pires de Vasconcelos, Rachel Herdy, Rafael Mafei, Thomas Bustamante e Vera Karam de Chueiri.

A iniciativa ainda é apoiada por 28 entidades e grupos de pesquisa, como o Washington Brazil Office, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e o Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da UFRJ.

Os signatários também relatam à ONU que o governo Jair Bolsonaro incentiva ataques públicos a instituições e violência contra adversários políticos, além de minar a resolução pacífica de conflitos eleitorais.

Eles lembram que as eleições brasileiras são fiscalizadas pela Justiça Eleitoral desde a década de 1930, e que, entre 2018 e 2021, o país caiu cinco pontos no índice geral da Freedom House, organização de defesa de direitos humanos que mede a liberdade política em territórios do mundo inteiro.

"Bolsonaro testa os limites das instituições, incentivando seus apoiadores a agir contra os tribunais e seus juízes, erodindo o apoio às instituições de uma forma que fortalece sua própria agenda iliberal e autoritária", alertam.

"Bolsonaro tem apoiado a desinformação e as falsas acusações de fraudes nas eleições de 2018, mesmo que ele próprio tenha sido o vencedor", destacam.

O documento relembra episódios como os atos golpistas do 7 de Setembro, que ocorreram no ano passado e contaram com ampla participação do presidente, e o indulto concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pelo Supremo.

O mais recente impasse entre o TSE e as Forças Armadas em torno do pleito de 2022 também é relatado à ONU.

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11
Abr22

O Brasil em pânico institucional

Talis Andrade

 

 

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Lenio Luiz Streck
Fórum da Liberdade RS pergunta: você é livre para discordar? Minha Resposta: Sim, mas não para mentir e fazer fake News.. Não para pregar AI-5 e pedir fechamento do STF. Há rádios no RS que fazem isso todos os dias, em nome da liberdade de opinião. Estarão no fórum! Da liberdade!Charge: Passando a mão. Por Aroeira
Min.Rosa Weber dizendo para a AGU que ela - AGU - não deve se comportar como advocacia de governo! A AGU podia dormir sem essa. Como é fácil desfigurar instituições no Brasil. Quando será resgatada a função da AGU? Veja-se a procuradoria da UFPB defendendo o reitor. E assim vai.
Charge do Zé Dassilva: Bíblia | NSC Total
Leio que reuniões do Ministério da Educação eram consagradas pelos pastores Arilton e Gilmar! É! Banho de descarrego. Eles iam lá para isso! Senha para ingresso: “em o nome”. Contra-senha: “ do senhor Jesus”. Brasil progride com fé. Demais!!!
Charge do Zé Dassilva: Milagre!!! | NSC Total
Fabiano faz a pergunta fatal! Aliás, Deltan deve muitas respostas. Por ex, sobre os dólares debaixo da banheira! Quem falou disso foi a mãe dele nos diálogos Intercept. Mãe não mente! Mãe é sagrada!

dallagnol doudo por jaba no ceará .jpeg

Fabiano Silva
Mas você constituiu um fundo para isso Delta! Aliás, a fundação era para isso? Para ajudar na sua campanha!? Pq no contrato estava escrito que era para patrocinar interesses políticos no combate à corrupção. Era para te patrocinar? Conta para a gente

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Polícia Federal pede prazo para o caso “Bolsonaro e divulgação da fake de que vacina tem relação com AiDS”. Realmente, muito “complexa” a investigação. Será que Bolsonaro falou isso? Céus. Que dúvida atroz! Prova pericial? Esse Brasil só reiventando! É a “Independência” da PF…!

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moro rasgou constituição para prender lula ele

 
 
 
28
Mar22

Gente podre no poder

Talis Andrade

 

 

 

 

 

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Reinaldo Azevedo
Bolsonaro diz q embrulha o estômago, às vezes, cumprir a Constituição. Faz sentido. Urubu vomita qdo se sente ameaçado. O fedor da carne podre e fermentada é insuportável. Entendeu, presidente? Vomitar é da natureza do urubu. Ficar enjoado c/ a democracia é da sua natureza. Nojo!
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Bolsonaro diz q eleição “é luta do bem contra o mal”. Tem razão. Só está errado numa coisa: ñ é um confronto entre forças do outro mundo, mas deste. Milícias, pastores vendilhões, desmatadores, fascistoides, golpistas, misóginos, homofóbicos, negacionistas… Tudo deste mundo.
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Lenio Luiz Streck
Qdo Dallagnol fez o Power Point, os jornalões deram CAPA. Inteira. DD condenado, deram 5 linhas. Qdo era contra o PT, JN tinha a tubulação saindo $$. Lembram? Agora com os pastores do MEC, nada. Não deveria ter uma Bíblia da qual saem $$? Oh, grande imprensa!
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@LenioStreck
Nunca o Brasil foi tão BBB: Boi, Bala e Bíblia. Fácil passar a boiada de pastores! Ligeiro como bala! Vendilhões do templo, da Bíblia, aqui é literal. No Brasil, “comissão” e tráfico de influência não é crime: é projeto! Oremos!
Renato Terra
Essa frase foi tirada da coluna que publiquei hoje na
@folha que fala sobre o Messias que guiou a alma de um pastor para operar o milagre da multiplicação de verbaswww.brasil247.com - { imgCaption }}
O pastor tirou atenção do orçamento secreto, que tirou atenção da prevaricação no caso Covaxin, que tirou atenção da viagem de Carlos à Rússia, que tirou atenção do talento imobiliário de Flávio, que tirou atenção das rachadinhas. Mas não há corrupção no governo Bolsonaro!ImageImage
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Natália Bonavides
Mais um prefeito relata como funcionava o esquema criminoso de roubo de verbas do MEC. Se fosse amigo do ministro de Bolsonaro, poderia ter 50% de desconto na propina para liberação do dinheiro. E assim, como um bom mafioso, o pagamento era pra ser feito no mesmo dia!Image
Bolsonaro quer rebater com censura o que o povo manifesta espontaneamente! O consentimento do TSE a lógica repressiva do Governo é um alerta p o grau de importância da disputa de 2022 nos rumos do país. Uma decisão absurda q não pode ficar sem contraponto.Image
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CORONEL SIQUEIRA 
O OURO VAI PARA O MINISTRO RAUL ARAÚJO, DO TSE, QUE RESOLVEU PROIBIR A LIVRE EXPRESSÃO DE ARTISTAS EM UM FESTIVAL PRIVADO!!! ESTÁ PROIBIDO CRITICAR O PRESIDENTE!!! PARABÉNS, MINISTRO!!! OBRIGADO POR ESSA AMOSTRA GRÁTIS DE COMO A JUSTIÇA SERÁ IMPARCIAL NAS ELEIÇÕES DE 2022!!!
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O deputado federal Paulo Pimenta (PT) criticou o ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol. “É muito ridículo, um bandidinho de 5ª categoria”, disse o deputado.“Esse DD é muito ridículo. Vi um vídeo dele com cara de choro, mentindo descaradamente e fico pensando: como pode essa mídia sabuja e um monte de micos adestrados ter dado o tratamento que deu para esse meliante. Bandidinho de 5ª categoria”.

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20
Fev22

SEM PRECEDENTES O que esperar de Moraes após Aras pedir arquivamento de inquérito contra Bolsonaro?

Talis Andrade

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Ministro do STF pode voltar a avançar para desobstruir apuração criminal sobre vazamento de investigação

 

Por Redação JOTA

Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute as três frentes em que o governo de Jair Bolsonaro (PL) é cercado pelo Judiciário e pela política.

No campo da saúde, a decisão veio do STF. Mais uma, na verdade, que se soma à toda a jurisprudência relacionada à Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski cumpriu o que havia dito ao presidente Bolsonaro: se o governo insistisse na sua campanha contra a vacinação de crianças ou contra o passaporte vacinal, o tribunal adotaria medidas mais concretas.

O ministro determinou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mudasse notas técnicas para tratar a vacinação contra a Covid-19 como “compulsória”. A vacina não é obrigatória, mas compulsória. Portanto, quem não se vacinar pode sofrer restrições de direitos.

Lewandowski ainda determinou que o governo pare de usar o canal de denúncias “Disque 100” fora de suas finalidades institucionais – para receber denúncias de violações aos direitos humanos.

Na outra frente, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso deixou a Presidência da corte com discurso crítico ao governo, tratando Bolsonaro como uma tentativa de “repetição mambembe” do americano Donald Trump.

Na presidência do TSE, assume agora o ministro Edson Fachin, já com discurso ainda mais severo em relação a Bolsonaro e as tentativas de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Em seu primeiro discurso, Fachin afirmou que quem atenta contra a segurança do sistema está atuando contra a democracia.

Na terceira frente, o alvo é Augusto Aras, procurador-geral da República. Diante da inação da PGR em relação ao relatório final da CPI da Covid-19, senadores ameaçaram pedir o impeachment do PGR. Cabe lembrar que são os senadores que não impuseram nenhuma restrição à recondução de Aras para um segundo mandato. Na época, Aras já atuava dessa forma e era visto como um “obstrutor geral da República”.

Aras paga um preço por deixar de agir para, de acordo com palavras dos ministros do STF, proteger Bolsonaro. O PGR ainda deu, nesta semana, outra decisão nesse sentido: pediu o arquivamento do inquérito que investigava Bolsonaro pelo vazamento de informações sigilosas.

O pedido veio apesar de a Polícia Federal e do próprio ministro Barroso terem dito que houve violação do sigilo da investigação sobre ataque hacker ao TSE no ano passado.

O podcast discute a postura esperada para o ministro Alexandre de Moraes. Uma das apostas é que se poderá ver um novo avanço do STF para desobstruir o processo criminal.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

06
Fev22

Os Imperdoáveis do Direito ou "podemos parar o sol e matar mais gente"

Talis Andrade

gervasio coringa moro dallagnol.jpg

 

Por Lenio Luiz Streck

 

1. Desconstruindo mitos

É o penúltimo texto de 2021. E tem mais de dez linhas. Quem conseguirá chegar até o final?

Começo falando de um filme. Falo de "Os Imperdoáveis", com Clint Eastwood — um faroeste ruptural. De fundamental, o filme desconstrói mitos. Nada é o que parece. No Brasil de hoje, há que desconstruir mitos. Temos de ter sangue frio, como diz o personagem Willian Munny.

No faroeste não dá utilizar raciocínios teleológicos. Por que? Simples. Não dá para atirar primeiro e depois colocar o alvo. É o que alvo não espera...!

Também no faroeste não dá para usar o Target Effect (Efeito Alvo): primeiro atira a flecha (ou dispara o projétil) e depois, sorrateiramente, pinta o alvo ao redor. Ou seja, decisões jurídicas com viés de confirmação não dariam certo no faroeste. O contraditório é verdadeiro no faroeste, se é que me entendem.

 

2. Resistindo desde há muito: cumprir a CF é um gesto revolucionário

Fiz meu primeiro controle de constitucionalidade pós-1988 no dia seguinte ao do nascimento da Constituição. Continuo na resistência.

E desde 2015 afirmo que cumprir a Constituição é, em um país periférico, uma atitude revolucionária. De que modo resistiremos?

Talvez devamos buscar o que denomino de "Paciente Zero da Epidemia que Assola o Direito": descobrir por que, quem e como, de dentro do Direito, nega-se o próprio Direito. Isso para quem considera o Direito importante na democracia. Para quem acha desimportante, pule esta parte.

 

3. O desdenhamento do Direito e o perdoável

É até compreensível (e, quiçá, perdoável para quem não conhece história) que, no campo político, gente da esquerda e da direita desdenhem do Direito — claro que o fazem por razões distintas. Assim, no campo da política, é até perdoável que pessoas justifiquem o agir estratégico1 de um ex-juiz medíocre (no generoso sentido de Montesquieu) como Moro, cuja obra, fora do exercício já declarado parcial/suspeito pelo STF, nada, mas nada mesmo acrescenta ao mundo jurídico-político. Qual é a tese, o argumento, a teoria...? Qual é a contribuição concreta — além do legado fantástico de desprezo ao devido processo? Qual é o legado, a não ser o péssimo exemplo de como não deve ser ou agir um juiz?

Explicando melhor: Moro passou seus anos na magistratura fazendo aquilo que Charles Peirce chamou de "raciocínio fingido" — não é o argumento que determina a conclusão, mas a conclusão é que determina o argumento. E isso não é Direito e nem direito: é mero exercício de poder. Fundamentação ad hoc não é fundamentação.

Nesse mesmo contexto é até compreensível que pessoas — como jornalistas e jornaleiros — achem "normal" (sic) o comportamento de um (ex)procurador que entrou pela porta do lado do MPF e saiu pela porta dos fundos, deixando para trás uma frustrada fundação de bilhões abortada pela rápida ação de sua Chefe Raquel Dodge, além de um processo disciplinar prescrito graças a dezenas de adiamentos espertos — sendo agora um próspero candidato a cargo eletivo, embora oficialmente desempregado, deixando para trás um invejável emprego que, com diárias e penduricalhos, andava sempre em torno de 50 mil pratas. Não é pouca coisa, pois não?

No mais, os diálogos revelados pela operação spoofing bem demonstram a "expertise" dos procuradores (um deles demitido) que, entre outras coisas, pela ânsia de ter poder, perderam — e essa é a parte triste — até mesmo a capacidade de se enternecer com a morte de pessoas. Mais: desdenharam das garantias — chamadas de "filigranas" pelo chefe Dallagnol. Para quem quer saber o que é garantia (filigrana — sic), basta conhecer o teor das defesas de Dallagnol e do procurador demitido. O que tem de preliminar...

No mais, isso tudo não pode passar assim. É preciso, mesmo, que se faça uma espécie de iluminismo brasileiro, para esclarecer para a malta quem foram e o que fizeram nos verões passados essas pessoas. Para dizer que não pode ser assim.

 

4. O desdenhamento do Direito e o imperdoável

Todavia, o que é imperdoável — e chamemos o personagem Munny — é que professores, juízes, membros do MP, ministros, gente que deve(ria) cuidar do Direito, façam malabarismos retóricos com a estilística mervaliana — que faz inveja ao filólogo defensor do candidato Nebraska, da machadiana A Sereníssima Repúblicapara justificar justamente o descumprimento do Direito. Nem vou falar de jornalistas que fazem o jogo dos velhos acordos que fizeram com que o Brasil seja o que é: um país que, tendo sido o último a abolir a escravidão, tem um imenso, incomensurável passado como futuro.

O paradoxo é que, se os estrategistas do Direito vencerem, eles perdem e perdemos todos nós. Porque estratégia não é Direito. É... estratégia. É política. É moral. É economia. Só não é... Direito. Pode ser qualquer coisa, menos Direito, uma vez que contraria os fundamentos e os princípios que são condição de possibilidade para o Direito ser o que é.

Bacharéis, gente formada em direito, professores e quejandos que justificarem, compactuarem com ilegalidades e cumplicidades antijurídicas, não podem ser perdoados. Afinal, quem perdoaria médicos que proscrevessem os antibióticos, em vez de os prescreverem? Proscrever e prescrever: eis a diferença! E o juramento de Hipócrates se transformaria em uma rendição hipócrita?

São, pois, imperdoáveis os membros da dita comunidade jurídica quem, em vez de prescreverem (o) Direito, proscrevem-no. Predadores internos. E eis o problema: quanto mais medíocres, mais perigosos.

Há que se ter muito sangue frio para preservar direito o Direito a termos direitos. Sem isso, é a barbárie. Os gregos já sabiam disso.

 

5. Não dá para pedir para parar o sol (ups — na Bíblia a terra é plana)... e assim matar mais amorreus

Vamos falar sério. Muita gente tem defeitos. Não há virtuosos de origem. Não sou ingênuo. Sou dos que leram a (liberal) Fábula das Abelhas do Barão de Mandeville. Aliás, sou dos que leem muito.

Agora, cá para nós, não venham personagens como Moro e Dallagnol quererem, depois de amarrarem as mãos do goleiro e, depois do jogo, compor a direção do adversário, pedir a Deus para "parar o sol" e, assim, matar mais amorreus (Josué, 10, 1-28). Não contem essa história bíblica para as crianças (spoiler: os cinco reis foram pendurados em árvores ao sol — afinal, este ficou "esperando" o fim da batalha, não "permitindo que escurecesse" — e ficaram secando).

Aí não.

 

6. O sempre delicado Estado Democrático de Direito

Quando rompemos o casco do Direito, começa entrar água. E o buraco vai aumentando. Até que o barco afunde. Onde se puxa uma pena, sai uma galinha. Ou um marreco.

Há pouco, no inicinho de setembro, havia gente querendo matar o Direito. Por um dólar furado. Queriam duelar ao pôr do sol. Uma cavalgada de proscritos.

2021 não foi fácil. O passado do Direito brasileiro, hoje tomado por um reacionarismo proveniente de cursos jurídicos que se tornam um criatório dessa nova-velha espécie de negacionistas epistemológicos, é um emaranhado de teses superficiais, que, estranhamente, já não são "coisas do Direito".

São, quando muito, teses estratégicas de exercício de poder (hoje tem muita gente sedizente crítica que acha que o direito é só estratégia!), nas quais o Direito ocupa apenas o lugar de "argumento da flecha". "Vende-se tinta para pintar o alvo": eis o argumento coaching do Direito. Isto é: um não direito!

É preciso ter sangue frio, diz Munny. Sim, de fato, não se pode perdoar certos personagens. Ninguém é santo nesta República. Mas aí é que está o busílis. As abelhas virtuosas se estreparam. Leiam a fábula do barão.

Por isso, volto ao filme. Os Imperdoáveis desmitifica o velho oeste — ele é não é épico; é machista e cheio de velhacos. E a prostituta retalhada...? Bem, a reação começa aí. É que o xerife tinha lado. Era absolutamente suspeito. Usava a violência para impor a sua visão de justiça. Só que sua visão era parcial. E, como se diz na Europa, pena que é bem longe daqui,  "Justice must not only be done; it must also be seen to be done".

Pelo menos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (e no velho Oeste), ser parcial é imperdoável.

- - -

1 Observe-se que, na esquerda ou campo progressista, também há lavajatistas ou ex-lavajatistas.

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23
Nov21

Moro, a fraude

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Eis que Sérgio Moro reaparece, com o messianismo e o discurso justiceiro de sempre, transbordantes no seu retorno aos holofotes. Moro exercitou as cordas vocais e estudou pausas teatrais, tentando dar alguma credibilidade ao estilo “corvo” moralista, atualizado para o século 21, só que sem a capacidade retórica do modelo original, o udenista Carlos Lacerda.

O erro de Moro é achar que o Brasil ainda está em 2018 e que vai votar em 2022 movido pelo ódio, por ele estimulado quando conduziu a Lava Jato. No processo que levou à condenação do ex-presidente Lula, o então juiz rasgou o devido processo legal e a Constituição. Isso não é versão nem narrativa. É o entendimento consagrado pelo STF, que o considerou um juiz suspeito. 

Este é o fato mais importante da biografia do agora candidato e não pode ser naturalizado como página virada. Isso revela a essência de Moro. Ele grampeou advogados de Lula (tendo acesso, portanto, às estratégias de defesa do réu); determinou condução coercitiva espetacularizada; divulgou áudio ilegal e seletivo envolvendo a presidente Dilma, vazou delações. 

O vale-tudo processual deu caráter de justiçamento à Lava Jato, feriu o Judiciário, a democracia e o país. Tudo com a complacência da mídia, a mesma que agora parece ver no ex-juiz o nome que procura para a terceira via como quem busca o Santo Graal.

Moro nunca demonstrou o menor constrangimento em servir a um presidente adepto da tortura e com notórias conexões criminosas. Tentou dar a policiais esdrúxula licença para matar sob forte emoção. Como quem fareja carniça, quando deixou o governo, foi ganhar dinheiro no processo de recuperação de uma das empresas que ajudou a esfolar.

Agora, Moro se apresenta como democrata. É uma fraude. Ele e Bolsonaro se igualam na mesma inclinação totalitária. As semelhanças, aliás, foram ressaltadas por pessoa insuspeita. Foi a senhora Moro quem disse, quando este ainda era ministro, que via o marido e o presidente como “uma coisa só”. 

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