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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Mar21

A linguagem neofascista brasileira

Talis Andrade

por Carlos Piovezani
 

A linguagem humana é mais poderosa do que costumam supor algumas vãs filosofias. Umas conhecem-na parcialmente, outras a desconhecem e não poucas a subestimam.

Usar sem reserva um último e radical ato de linguagem: o comando à execução. Era o que fazia Hermann Göring desde o início de fevereiro de 1933. O ministro do Interior da Prússia fora figura fundamental para que Hitler alcançasse o posto de chanceler da Alemanha. A partir do dia 7 daqueles mês e ano, Göring passara a anunciar à polícia que protegeria qualquer um que “puxasse sua arma no combate contra a ralé e a canalha internacional”: os partidos social-democrata e comunista alemães. Dez dias mais tarde, Göring sentencia: a polícia devia evitar qualquer processo contra as “associações nacionais”, SA, SS e Capacete de Aço. Todas elas poderiam fazer uso de suas armas sem hesitação.

A história não se repete: “Não estamos assistindo ao regresso do fascismo como este existiu antes. O passado nunca é o presente”, afirma Federico Finchelstein ao pensar nas recentes ascensões da extrema-direita em várias partes do mundo. Mas acrescenta o seguinte: “No entanto, as atuais manifestações de neofascismo e populismo têm importantes antecedentes históricos”.

Além de conceber relações dinâmicas entre o fascismo e o populismo, Finchelstein estabelece entre eles uma diferença fundamental: “Para o populismo, a vontade singular da maioria não pode aceitar outros pontos de vista. Nesse aspecto, o populismo assemelha-se ao fascismo como uma reação a explanações liberais e socialistas do político. E, assim como o fascismo, o populismo não reconhece um espaço político legítimo para uma oposição que o acusa de agir contra os desejos do povo e de ser tirânico, conspirativo e antidemocrático. Mas essa recusa em reconhecer a legitimidade da oposição normalmente não excede a lógica da demonização de discursiva. Os opositores são transformados em inimigos públicos, mas apenas retoricamente”.

Em que pesem a pertinência e a relevância da proposta de distinção entre o fascismo e o populismo elaborada por Finchelstein, é preciso lhe acrescentar uma consideração sobre os poderes da linguagem. Só assim podemos mensurar os riscos e perigos dos discursos de Jair Bolsonaro. Aliás, o atual presidente do Brasil é concebido pelo próprio Finchelstein como um populista e um “fascista wannabe”: o líder político populista que mais se aproxima do fascismo em toda a história.

São inúmeros os casos de falas de Bolsonaro que fazem apologia da violência ou que a incita. Entre tantos outros, relembremos somente alguns. Quando do massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar, Bolsonaro vociferou: “Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil!”. No ano seguinte, ele ainda diria fora e dentro da própria Câmara que era favorável ao fechamento do Congresso. A atitude abertamente antidemocrática não lhe rendeu mais do que uma mera advertência.

No dia 17 de abril de 2016, o plenário do Congresso votava favorável ou contrariamente ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Havia certa expectativa de que Bolsonaro suspendesse o tédio da sequência de votos com sua intervenção. Infelizmente, ele não a decepcionou. Em um contexto de contestação de instituições democráticas e com uma inédita relevância política, seu voto era esperado com certa ansiedade, estava investido de importância e iria nos aterrorizar.

 

O sadismo de Bolsonaro é
ainda mais estarrecedor,
porque concentra o terrível
contraste entre o sorriso
com que inicia seu voto e
a alegria revanchista com
que fala dessas vitórias, de
um lado, e as dilacerantes
dores físicas e os irrever-
síveis traumas psíquicos
sofridos por quem passou
por sessões de tortura.

 

 

Ao dedicar seu voto à memória de um dos maiores torturadores da ditadura, Bolsonaro pronuncia seu nome quase aos gritos e sílaba por sílaba, como se a altura excessiva e a extensão duradoura de sua pronúncia revivessem, aumentassem e distendessem o prazer de quem faz sofrer e a dor de quem sofre. Como se a dose de crueldade já não tivesse extrapolado limites democráticos e humanitários, Bolsonaro ainda a expande com um aposto que sucede o nome do torturador: “o pavor de Dilma Rousseff”.

Já nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro fez um discurso dirigido a apoiadores reunidos na Avenida Paulista em São Paulo em uma modalidade possivelmente inédita. Sua voz chega até seus partidários via telefone e sua imagem é reproduzida em um telão. A despeito da distância, candidato e eleitores estão em alta sintonia e estimulam-se mutuamente. Além dessa difusão, o pronunciamento estava já destinado a circular por outros meios.

Num cenário calculadamente ordinário, enquanto fazia esse pronunciamento atroz, Bolsonaro sorria a maior parte do tempo. Uma alucinação alicerça essa e praticamente todas as suas falas e as dos bolsonaristas: estaríamos vivendo uma decadência ética, um declínio moral e uma degeneração sexual sem precedentes. A pureza que conhecíamos fora maculada e precisa ser reintegrada por meio de uma “limpeza” que nos livre dessa nódoa perigosa e crescente. Há aí uma polarização simplista entre os amigos da pureza (“nós”, “nossa pátria”, “Amigos”) e seus sujos inimigos (“marginais vermelhos”, “gangue que tem a bandeira vermelha”, “Vagabundos”, “bandidos”, “petralhada”). Essa polarização impõe uma “guerra”, em que é preciso eliminar os oponentes: “esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.

Bolsonaro diz quem são esses inimigos, o que os caracteriza e o que eles fazem. Seu pronunciamento pode ser resumido a uma perseguição obsessiva dos adversários, porque ele se dedica muito mais a detratá-los e a ameaçá-los do que a agradecer seus apoiadores. Não há uma única proposta de política pública. Mas abundam as variações da violência que recairão sobre os adversários: “a faxina”, “vão pra fora ou vão para a cadeia”; “serão banidos”; “apodrecer na cadeia”; “vai tudo vocês para a ponta da praia”; “uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, “a lei no lombo de vocês”.

Não há dúvidas de que em tudo o que é dito transpira ódio e exala fascismo. Em seu início e em seu final, há espaço para o reforço da identificação de grupo, para a consolidação de um efeito de pertença ao “Brasil de verdade” e para certo entusiasmo, ainda que contaminado por intensa animosidade. Mas a carga patética raivosa mais ou menos bem distribuída por todo o corpo central do discurso concentra-se no ponto a partir do qual ocorre a simulação de uma mudança de interlocutor.

Bolsonaro dirigia-se diretamente aos seus partidários, quando então simula passar a falar com o principal líder dos inimigos: Lula. A mudança acontece neste trecho “E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”. É justamente em meio a essa modificação de interlocutor que o então candidato do PSL mais projeta um discurso de ódio, tanto no que diz quanto nas maneiras de dizer, porque é sempre vociferando que ele faz ameaças de violência física e até de extermínio de adversários políticos.

Além disso, a impressão de fazer de Lula, Lindbergh Farias, Haddad, Petralhada, Bandidos do MST e do MTST seus interlocutores diretos produz um efeito de coragem. Bolsonaro simula falar de modo franco e sem rodeios aos seus piores e mais poderosos adversários. Aparenta ser alguém que não tem medo de dizer o que pensa negativamente sobre alguém, tal como se tivesse a valentia de um soldado que enfrenta o inimigo numa guerra. Em razão de um sólido amalgama entre posição política e postura estética, a agressividade de Bolsonaro promove a adesão de boa parte do eleitorado e catalisa os discursos de ódio e de completo desrespeito pelos mais básicos direitos humanos.

Ao longo de sua breve carreira militar e de sua longa trajetória política, Bolsonaro já falou para se descomprometer, para detratar e tentar eliminar adversários tornados inimigos e criminosos, para incitar a violência ao outro, para calá-lo simbólica e fisicamente. Suas falas fomentam direta e indiretamente a violência. Desde sua ascensão do baixo clero político, as já muito agressivas falas de Bolsonaro promoveram um grande aumento da violência verbal entre apoiadores. Nesse sentido, houve uma chocante ampliação do número de sites neonazistas durante seu atual governo de extrema direita. Além dessa expansão da violência verbal, assistimos atônitos e indignados ao crescimento de atos de violência propriamente ditos: repórteres e profissionais da saúde foram agredidos, policiais parecem ter ficado mais à vontade para agredir e torturar jovens negros e pobres. Ante esse recrudescimento dos abusos e da brutalidade, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro excluiu os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos.

O discurso de ódio, as apologias da violência, as declarações que incitam à agressão, mas também as recentes falas negacionistas no meio de uma pandemia, concorrem para fomentar o descaso com a vida humana, a selvageria e as mortes. Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro voltou a defender o “excludente de ilicitude” para policiais em serviço. Trata-se mais uma vez de um ato radical de linguagem, que não pode ser subestimado. Esta é uma porta aberta e um terrível passo rumo a mais extermínios de marginalizados e oprimidos de distintas sortes.

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20
Fev21

O doce sabor da impunidade

Talis Andrade

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Por Lygia Jobim /Carta Maior / Blog do Miro

Muitos se preguntam o porquê do General Villas Boas ter confessado publicamente, em livro organizado por Celso Castro e editado pela FGV Editora, que, em conluio com membros do Alto Comando do Exército, cometeu, em 03 de abril de 2018, diversos crimes ao dizer através de duas mensagens publicadas em seu Twitter:

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

As mensagens foram dirigidas ao Supremo Tribunal Federal que deveria julgar um habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente Lula e que impediria sua prisão.

Entre os crimes destacam-se o agir contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF art. 5o. inciso XLIV- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático); o crime de tentativa de golpe de Estado previsto no Código Penal (Art. 366 - tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais: Pena – reclusão, de quatro a doze anos).

É repugnante mencioná-la, mas quem pariu Mateus que a embale. A Lei de Segurança Nacional em seu artigo 1º. Inciso Il inclui, em sua abrangência, o crime de atentar contra “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”; e em seu Art. 18 tipifica aquele de ”tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos”.

Não tendo agido sozinho é imprescindível que seja convocado a informar os nomes daqueles que a ele se uniram para, de acordo com o art. 288 do Código Penal formarem uma quadrilha – “ Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente”.

Incoerente a nota publicada na página de opinião do jornal O Globo, em 14/02/21, onde se lê: “Certos episódios demonstram como é essencial ser intransigente na defesa da Constituição e da democracia. É o caso da revelação, feita em livro pelo General Eduardo Villas Bôas de que articulou com a cúpula do Exército os tuítes de alerta ao Supremo antes de a Corte julgar um habeas corpus para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

(...) Não está em questão a pessoa do General. Comandante do Exército desde os governos Dilma e Temer, sempre foi aberto ao diálogo. O problema é outro.”

O problema não é outro problema, são vários problemas, mas um deles se chama, com certeza, General Villas Boas. Em 2015, com seu colega Etchegoyen e o então vice-presidente Temer, conspirou, para tirar Dilma Rousseff da Presidência. Já ali nossa democracia foi seriamente ferida por ele.

Incompreensível a notícia publicada nas primeiras páginas dos jornais de 15.02.21 onde se lê que o Ministro Edson Fachin critica o General Villas Boas e diz que a pressão de militares sobre STF, caso confirmada, é “intolerável e inaceitável”. Como assim se confirmada? Estamos diante de um crime instantâneo, consumado dolosamente com a publicação no Twitter, e do qual o Ministro teve ciência no dia em foi cometido. A única diferença é que agora se sabe que o General não agiu sozinho, mas em conluio com o Alto Comando.

Outra pergunta que se impõe: levou quase três anos para chegar a essa conclusão? Porque o Ministro não gritou antes de, pressionado, dar seu voto contra todos os argumentos apresentados pela defesa de Lula? Poderia ter pedido vista e conversado com seus colegas chegando todos a um consenso que lhes garantisse um mínimo de dignidade. Mas, diante da situação, era melhor acatar a ordem do quartel. Afinal, sentir medo é humano e vencê-lo é só para aqueles que têm coragem.

Mais um recente atentado à nossa democracia se deu através das ações de Sérgio Moro, chefe da organização criminosa instalada em Curitiba que criou, à vista de todos, códigos particulares e agiu pelas leis que ali escreveu e aprovou, ignorando o art. 5º. da Constituição Federal que, em seu inciso XXXVII determina: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Se os processos e sentenças ilegais não forem anuladas, nosso Estado de Direito, do qual as leis e garantias processuais são parte fundamental, estará irremediavelmente comprometido.

O Ministro Gilmar Mendes só agora atenta para aquilo que, com a cumplicidade do STF, acontece no país: "Isso tudo indica uma fase do Brasil. A esta altura, quero entender como permitimos isso acontecer. Quanto mais a gente aprofunda, há dois dias parei de ler as coisas e me senti perturbado. São informações desorientadoras. É uma avalanche. Quero saber o que fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso, um setor que cria sua própria constituição e opera seguindo seus sentimentos de justiça”, disse.

É fácil saber o que fez de errado, Sr. Ministro. O senhor e mais sete de seus colegas que participaram, em 2010, do julgamento do pedido da OAB para que não fosse considerada a anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar, garantiram que Sérgio Moro, codinome Russo, e seus asseclas, bem como o General e seus comparsas, se habituassem à doce certeza da impunidade. Se matar, torturar e desaparecer com corpos não é punível qual a importância de ser um juiz parcial ou um militar conspirador? Mas errar é humano e quando reconhecido o erro, como o senhor o fez, é fácil repará-lo. Temos certeza de o STF saberá honrar sua toga e se reposicionar diante das omissões passadas.

Se a sociedade civil não cobrar dos poderes Legislativo e Judiciário a punição a procuradores, juízes, e conspiradores militares que infringem a lei, nossa democracia, já gravemente ferida, continuará a ser vilipendiada até desaparecer por completo.

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16
Out19

Procurador tucano persegue Lula

Talis Andrade

O tucano José Bonifácio de Andrada jamais trairia sua estirpe; ele pertence à fina-flor da nobiliarquia brasileira. Amigo do conspirador e corrupto Aécio Neves, inclusive foi advogado-geral do governo do tucano em Minas. Antes disso, ocupou altos cargos jurídicos no governo FHC

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Por Jeferson Miola

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada entregou ao STF parecer contrário ao pedido de anulação dos atos adotados pela Lava Jato a partir das conversas telefônicas entre Lula e Dilma que foram interceptadas ilegalmente e vazadas criminosamente por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol para a Rede Globo em 16 de março de 2016.

Sabe-se hoje, por meio das revelações do Intercept, que além do atentado terrorista contra a ordem política e social caracterizado na espionagem da Presidência da República para fins conspirativos, Moro e Dallagnol também perpetraram outras graves barbaridades:

- usaram interceptação feita sem amparo legal, fora do prazo autorizado;

- selecionaram um único diálogo entre Lula e Dilma, dentre 22 áudios gravados, e vazaram-no para a Rede Globo para insinuar “desvio de finalidade” na nomeação de Lula para a Casa Civil;

- mentiram ao STF de que não haviam interceptado autoridades com prerrogativas de foro – além da presidente, foram interceptados diálogos do Lula com o vice-presidente, com ministros e parlamentares; e

- esconderam do STF o lote integral de 22 interceptações para impedir que a Suprema Corte constatasse, a partir da análise dos áudios no seu conjunto, que a Lava Jato atuava politicamente para impedir, a todo custo, a recomposição do governo Dilma.

Com Lula na Casa Civil, o golpe desfechado pelo condomínio Globo-Lava Jato-Cunha-Aécio-Temer-FHC teria enorme probabilidade de ser derrotado. Os bandidos da Lava Jato tinham clara consciência desse risco, por isso decidiram agir como kamikase.

As mensagens do Intercept mostram os momentos de tensão vividos pela gangue: “Estou preocupado com Moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele”, disse o procurador Orlando Martello. “Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso. Coragem!”, replicou o comparsa Carlos Fernando dos Santos Lima [aqui].

A despeito disso, e da revelação com luz solar do banditismo do Moro e do Dallagnol, o vice-procurador-geral negou provimento ao pedido de anulação daqueles atos.

No parecer, Bonifácio de Andrada usa fundamentos inexistentes no ordenamento jurídico e no sistema de justiça do Brasil, mas que são coerentes com o chamado Direito Penal do Inimigo, que “é o Direito Penal que deve ser atribuído ao inimigo e não ao cidadão” [a esse respeito, vale ler artigo Direito Penal do inimigo permeia decisões da Justiça, de Fábio Antonio Tavares dos Santos, no Conjur].

A obra-prima escrita pelo vice-procurador-geral da República para sacanear Lula pode ser lida na íntegra aqui. São 9 páginas, sendo que somente nas últimas 5 ele se dedica a analisar a parte “II – Do Direito”; ou seja, o que importa, que é o mérito do pedido.

Nas páginas 5 e 6, Bonifácio de Andrada justifica com genuína inovação a quebra ilegal de foro privilegiado e valida a seleção de interceptações telefônicas para fins ilícitos.

Nas páginas finais, de 7 a 9, quando defende a posição pró-gangue, Bonifácio se revela alguém acometido pela mesma síndrome copia e cola que acometeu a juíza Gabriela Hardt, outra mestra da escola do Direito Penal do Inimigo.

Neste trecho, ele escreveu 815 palavras com 5.351 caracteres, sendo que 619 palavras com 4.131 caracteres foram literalmente transcritas de justificativas e alegações do “juízo de piso”, ou seja, aquelas mentiras contadas por Moro ao STF à época.

E desse modo, copiando e colando mais de 75% dos escritos literários do Sérgio Moro, o vice-procurador-geral finaliza: “Feitas tais observações, reitera-se as contrarrazões ofertadas ao agravo regimental, para que seja desprovido o recurso”.

Não é preciso ser jurista para entender do que se trata. O vice-procurador-geral é tão celebrado pela gangue da Lava Jato quanto o ministro do STF “aha, uhu, o Fachin é nosso!”.

O tucano José Bonifácio de Andrada jamais trairia sua estirpe; ele pertence à fina-flor da nobiliarquia brasileira. Amigo do conspirador e corrupto Aécio Neves, inclusive foi advogado-geral do governo do tucano em Minas. Antes disso, ocupou altos cargos jurídicos no governo FHC.

Não é de estranhar que Bonifácio de Andrada deprave o sistema de justiça do país para prejudicar Lula, a quem trata de modo implacável como inimigo de classe.

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