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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Mai21

Bolsonaro é motivo para que atual sistema de votação e apuração seja preservado

Talis Andrade

João Ferreira: "Coronelismo, enxada e voto"

 

por Janio de Freitas

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Nada do que presidente diga ou faça está isento de interesse pessoal

Na Folha

Nada do que Bolsonaro diga ou faça está isento de interesse pessoal seu, que só se estende, com fortes motivos, aos filhos. Nesta regra, que faz a exceção de repelir a tradicional exceção a toda regra, tem inclusão automática o retorno ao voto impresso pretendido por Bolsonaro. E já engatilhado para discussão na Câmara.

A preocupação com fraude eleitoral, muitas vezes referida por Bolsonaro desde a campanha a presidente, é verdadeira —o que, nele, não deixa de ser afinal admirável. Mas não é para dificultar tal crime ainda mais, como sugerem sua denúncia de fraude e a promessa, em março do ano passado, de exibir as provas já em suas mãos —o que, nele, não deixa de ser sua mentira múltipla e continuada.

Ainda que o brasileiro sistema de votação e apuração eletrônica negue, um dia, a perfeição apregoada, a nossa pequena urna não figura em fraude alguma. O nome de Jair Bolsonaro está relacionado à fraude eleitoral constatada e provada, diz o termo técnico, com materialidade.

Na apuração das eleições de 1994, o juiz da 24ª zona eleitoral no Rio surpreendeu fraudes para quatro candidatos a deputado federal. Eram votados com cédulas (impressas) em papel diferente, mais fino. A constatação se deu em uma cédula para cada um dos quatro. O primeiro: Jair Bolsonaro.

A notícia sob o título “Roubo no ‘varejo'”, na pág. 5 do Jornal do Brasil de 17 de novembro de 1994, foi reproduzida na internet com Bolsonaro já na Presidência. E quando trazida ao jornal essa reaparição, algumas imprecisões e omissões a sujeitaram a reparos apresentados, e aceitos, como invalidações da notícia de fraude e de sua reprodução. Bolsonaro não tinha a ver com aquilo, nem sabia, o ingênuo.

A descoberta se deu com a apuração em pleno curso. Sem recontagem para verificar possíveis cédulas falsas já computados. Nem houve certeza de que todos os mesários estivessem atentos para a espessura das cédulas, na continuação da contagem.

Quanto ao crime, uma cédula ou cem fazem a mesma caracterização de fraude, que não é quantidade, é qualidade.

Não foi outro competidor que, providenciando a falsificação para si, resolveu ajudar Bolsonaro com segunda encomenda. Não foi alguém alheio à disputa que decidiu colaborar, à sua custa e risco, com quatro candidatos nem ao menos do mesmo partido, mas de quatro. Vem a pergunta sempre útil: a quem interessava introduzir fraude em benefício de Bolsonaro, como se poderia perguntar também dos três perdidos no tempo?

Eram quatro candidatos, dissociados e com fraudes idênticas. Logo, contratantes do mesmo fornecedor. Um esquema de fraude eleitoral. Logo a eleição para deputados estaduais precisou ser anulada, tamanha a quantidade de fraudes, e exigiu nova eleição.

O crime eleitoral na 24ª zona não resultou em mais do que sua constatação. Mas, por certo, miram o infinito os limites éticos e legais de quem seja capaz, por exemplo, de imaginar explodir um ponto crucial do abastecimento de água do Rio, para chantagear por aumento salarial dos novos tenentes.

Uma frase de Bolsonaro, repetida algumas vezes, clareia mais seu propósito: “Tem que ter pelo menos um comprovante impresso do voto dado, pelo menos isso”. Nada menos do que um documento comprovador do chamado voto de cabresto, pago ao cabo eleitoral. Já seria um expediente valioso. A frase, porém, diz mais: “pelo menos” significa que o objetivo é mais fundo. E só pode ser este: o voto em cédula de papel, aquele que foi preciso extinguir pelo excesso de fraudes eleitorais. Com papel adequado ou não.

Bolsonaro é motivo bastante para que o atual sistema de votação e apuração seja preservado, a menos que um dia se mostre vulnerável como o próprio Bolsonaro.

Mais processos

Subscrevo todos os conceitos e palavras que motivaram Augusto Aras, procurador-geral da República bolsonara, e os senadores Luis Carlos Heinze e Eduardo Girão a agir; o primeiro, policialmente contra Celso Rocha de Barros; e os dois, judicialmente, contra Conrado Hübner Mendes. O sociólogo e o professor de direito são duas esplêndidas conquistas recentes da imprensa, pela inteligência e o rigor ético, admiráveis na Folha.

Na Central

De um carioca que viu e ouviu mais do que precisava, ao saber da mudança de Sergio Moro para Washington: “Aqui, no Brasil, ele fazia home office”.

 

22
Mai21

Cinco passos para se tornar um líder populista e fazer sucesso

Talis Andrade

juizes picaretas.jpg

 

 

Por Márcio Chaer /Consultor Jurídico

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos.

A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aumentar o medo dessas pessoas; 3) culpar alguém; 4) desmoralizar instituições, como o Congresso ou o STF; e 5) usar meios de comunicação para amplificar a mensagem.

O melhor exemplo contemporâneo, no Brasil, da eficiência desse truque foi o lavajatismo, que entregou o governo do país a Jair Bolsonaro. Os protagonistas mais visíveis dessa obra, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, adquiriram grande projeção. Mas, na linha auxiliar do movimento, outros personagens lucraram com o negócio.

O principal papel desses coadjuvantes foi fuzilar os ministros do Supremo, os estraga prazeres que revogavam decisões estapafúrdias da autoapelidada “lava jato”. Entre eles, brilham nomes como Modesto Carvalhosa e Joaquim Falcão, por exemplo — que chegaram a virar sócios da apelidada Fundação Dallagnol, que drenaria algo como R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Troca de cipó

Outro que identificou, com oportunidade, o potencial de notoriedade e negócios que é bombardear ministros do STF foi o procurador de justiça Roberto Livianu, que criou o cômico e bem patrocinado “Instituto Não Aceito Corrupção”, sala de espera luxuosa para sua futura empresa de compliance.

Fábrica de falsos heróis e falsos vilões, a “lava jato” deu fama e renda também ao hoje conhecido Conrado Hübner Mendes. Ele funcionou como caixa de ressonância de Curitiba na rotina de tentar emparedar ministros do Supremo. Críticas à chamada “operação”, só no ocaso do esquema, claro. Importante saber a hora de trocar de lado.

Já se publicou aqui em 2018: na bolsa de valores morais, faz cada vez mais sucesso dizer o que as massas querem ouvir. No campeonato nacional da demagogia, defender a prisão de quem apenas é réu conta pontos. Difícil mesmo — como foi na década de 1930 na Alemanha ou na década de 1960 no Brasil — é sustentar que a cruzada moralista contra o que se entende por corrupção não autoriza tudo.

O que o cronista mostra saber sobre o STF é o que sai nas imprecisas notícias de jornal. Sua única experiência com o Direito da vida real foi uma reclamação trabalhista, contra a FGV. Nunca advogou. Sua tese em Direito Constitucional foi no campo das ciências sociais em um país que não tem tradição de direito escrito e muito menos de jurisdição constitucional: a Escócia.

Atacar decisões sem as ler é um esporte muito praticado por comentaristas que atacam o juiz que não decide como esperam as arquibancadas. Sempre em busca do aplauso fácil, fazem o papel de animadores de auditório.

Em seus textos, Hübner continuou a fazer eco a Curitiba quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, enquadrou a “operação”. Em seus textos, o cronista cobra de Aras que restaure a PGR da era do terror quando se empreendia caçadas como as que vitimaram Dilma, Lula e Temer.

Alvo de uma representação e um processo, o advogado licenciado agiu de maneira estranha para quem festeja processos e condenações. Assim como alguns jornalistas valentões que atacam duramente a honra alheia, mas se escondem na hora que o oficial de justiça aparece, Hübner pediu socorro à sua corporação alegando um inexistente atentado contra a liberdade de expressão. Uma lógica peculiar: o cronista e seus amigos acham que ele pode escrever o que quiser de quem for. Mas se for alvo de uma representação ou processo será um atentado contra a democracia.

Aras pode ter cometido um erro tático ao proporcionar tanta visibilidade ao cientista social amador. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça optaram por outro caminho. Abriram inquéritos para brecar a campanha profissional de desmoralização de ministros — deflagrada para manter Curitiba no governo do país. Oswaldo Eustáquio, preso na Papuda, em Brasília, também se disse vítima de um atentado contra sua liberdade de expressão.

O livro Me, the People — obra que faz a continuação de outra, o excelente Como a picaretagem conquistou o mundo, de Francis Wheen — identifica uma inflexão do populismo no mundo. Mas identificar aflitos e desnorteados (1), aludir e inflar um perigo (2), culpar o STF (3) ou desmoralizar a PGR (4) e usar a mídia (5) — mostra Hübner —, ainda funciona por aqui como fórmula fulminante para o sucesso.

24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

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timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

29
Fev20

"O que Bolsonaro fez é crime de responsabilidade"

Talis Andrade

 

imprensa mente bolsonaro.jpg

 

Larissa Linder entrevista Conrado Hübner

 

in Deutsche Welle

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos convocados a seu favor e contra o Congresso geraram uma onda de condenações nesta terça e quarta-feira (26/02) por parte de lideranças políticas e jurídicas, que acusam o mandatário de atentar contra a democracia e a Constituição.

Segundo a imprensa brasileira, Bolsonaro compartilhou no Whatsapp ao menos dois vídeos convocando manifestações contra o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de março, em meio a um embate entre o Congresso e o Planalto acerca da execução do Orçamento.

Para o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, a atitude constitui crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola" ao compartilhar tais mensagens, afirmou à DW Brasil.

Mas não foi "somente agora que ele passou do limite", avalia Hübner Mendes. "A quebra de decoro não é um ato isolado, é um padrão de comportamento", diz o doutor em direito e ciência política. "[As agressões] são tão cotidianas que se banalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são."

 

DW Brasil: O envio de mensagens de apoio a tais atos por parte do presidente é ilegal?

Conrado Hübner Mendes: O que o presidente fez é crime de responsabilidade, cujas modalidades são definidas no art. 85 da Constituição e na lei 1.079, de 1950. Mais especificamente, o presidente comete quebra de decoro, definido assim no artigo 9, inciso 7 da Lei: "Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo."

Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola. Mas ele também flerta com outras hipóteses de crime de responsabilidade, como atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário" – aqui, porém, há nuances que precisam ser mais bem investigadas nesse ato particular de compartilhar vídeo por redes sociais.

Não acho que foi somente agora que ele cruzou a linha vermelha, que ele "passou do limite". A quebra de decoro é cotidiana no comportamento presidencial de Bolsonaro. Não é um ato isolado, é um padrão de comportamento. Nunca um presidente eleito no Brasil fez do seu modo de se relacionar com as instituições, a oposição e os indivíduos que dele divergem uma prática retoricamente tão violenta. Se esse conjunto não é quebra de decoro, difícil imaginar algo mais grave que seja.

 

O presidente tuitou nesta quarta-feira que tem 35 milhões de seguidores em suas redes sociais, mas no Whatasapp, apenas algumas dezenas de amigos com quem troca mensagens pessoais. Faz diferença, perante a lei, se ele mandou a convocação para 35 milhões de pessoas ou apenas para alguns amigos no Whatsapp?

O Whatsapp tem essa natureza híbrida. Pode ser um instrumento de comunicação estritamente privado bilateral, ou mesmo dentro de um pequeno grupo. Ou então pode ser uma grande rede social mais potente do que qualquer outra, como de fato foi nas eleições.

Primeiro, não parece plausível, com todo o aparato comunicacional que o bolsonarismo construiu usando Whatsapp, a afirmação de que foi só para "algumas dezenas de amigos". Segundo, mesmo que fosse essa "dezena de amigos", há grande equívoco ou mesmo desonestidade em sugerir que esse é um espaço privado para comunicação íntima, como se fosse uma conversa informal em sala de jantar.

 

A penalidade cabível é perda do cargo, nesse caso?

Sim, a declaração de impedimento e cassação.

 

Esse controle funciona mais ou menos da mesma forma em outras democracias?

Em democracias presidencialistas, em geral, sim. No parlamentarismo, é mais fácil tirar o primeiro-ministro, basta um voto de desconfiança dado pelo Parlamento.

 

Não lhe parece um controle frágil, de certa forma?

O mecanismo do impeachment tem essa fragilidade institucional. Ainda que a lei defina o que é crime de responsabilidade e estabeleça todo um processo legal para um julgamento, esse julgamento é feito pelo Congresso, uma instituição que inevitavelmente faz um juízo politico de conveniência. Não basta haver crime de responsabilidade para que o Congresso aceite processar.

O sistema constitucional é esse mesmo, estamos falando da maior autoridade da República, eleita democraticamente. Seja qual for o sistema para controlar uma autoridade desse calibre, sempre haverá essa fragilidade, esse limite político. Não basta que uma violação seja feita para que haja força política para puni-la.

Essa fragilidade também há, por exemplo, no controle que um Tribunal Superior Eleitoral pode fazer da regularidade das eleições. Veja o processo de abuso de poder econômico pela chapa de Dilma [Rousseff] e [Michel] Temer tempos atrás. O TSE também é uma instituição frágil para controlar nada menos que a chapa eleita para a Presidência.

O TSE, em meio àquele furacão da Operação Lava Jato misturado com o impeachment, recebeu a denúncia do PSDB sobre a irregularidade das eleições [de 2014]. Presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes emitiu vários sinais de que julgaria o caso procedente. Veio o impeachment de Dilma, e tudo mudou. Ao final, num julgamento de grande teatralidade, a chapa Dilma/Temer foi absolvida. O TSE tem hoje um caso que questiona a eleição de Bolsonaro, pelo uso de recursos não declarados na campanha de desinformação via Whatsapp. O caso não anda.

Acho que se pode dizer que, seja qual for o sistema, controlar o chefe do Executivo sempre será um terremoto institucional e político. Não é por outra razão que no parlamentarismo é o Congresso que faz esse controle. É um ato discricionário, não precisa de fundamentação jurídica. No caso do impeachment, você precisa demonstrar que houve um crime de responsabilidade.

Pode-se até dizer que o Congresso, na prática, está livre para declarar impeachment de um presidente mesmo sem maior consistência na demonstração do crime. Mas a legitimidade desse processo pode ser questionada.

 

Tais quebras de decoro podem ser uma estratégia do presidente?

"Tumultuar a República", como ele mesmo disse há pouco [no Twitter] para acusar seus críticos, por meio de constantes agressões verbais, é, sem dúvida, uma forma de incendiar permanentemente a esfera pública. Uma forma de interpretar isso é dizer que isso cria uma "cortina de fumaça" para os problemas graves do país e do seu governo.

Eu não gosto da imagem da "cortina de fumaça": se por um lado é verdade que desvia de outros problemas – como as denúncias de corrupção contra seu filho, suas ligações com milícias, conflitos de interesse de seu ministério etc. –, as agressões são por si próprias atos muito graves também. Não são apenas "cortina de fumaça", são quebras de decoro. São tão graves e tão cotidianas que se banalizam, se normalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são.

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