Texto por RFI

Um perfil do ex-juiz Sergio Moro figura na edição do Le Monde desta terça-feira (8). Recebida no Hotel Intercontinental de São Paulo, onde o presidenciável reside durante sua campanha na capital paulista, a enviada especial do jornal francês Anne Vigna começa seu texto descrevendo como a expressão facial do ex-ministro de Bolsonaro oscila à medida que se alternam os assuntos da pauta.

O ar orgulhoso de quem acaba de firmar alianças com os movimentos conservadores que organizaram as manifestações pela destituição da presidente Dilma logo dá lugar a um semblante aborrecido quando o assunto é o julgamento do STF, em março de 2021, que o declarou "parcial" e cancelou parte de suas condenações, inclusive as do ex-presidente Lula. "Nunca houve parcialidade, é um grande erro por parte do Tribunal. O meu trabalho como juiz e como ministro da Justiça foi excelente”, responde, irritado.

O incômodo aumenta ainda mais, conta a jornalista do vespertino francês, quando ela menciona o vazamento, em junho de 2019, de suas trocas com os promotores da operação Lava Jato no aplicativo de mensagens Telegram. Enquanto Moro se apresentava como um magistrado íntegro e honesto, os diálogos revelavam, ao contrário, a violação de sua neutralidade. Ao longo da investigação, ele assessorou a Promotoria para melhor demolir os argumentos da defesa, tendo em vista o caso de Lula.

Sergio Moro levanta o queixo: “O Brasil tinha uma imagem muito negativa junto à comunidade internacional e nós a mudamos graças à operação Lava Jato". A jornalista rebate, lembrando a ele que parte do Judiciário, embora comprometida com o combate à corrupção, rejeita vigorosamente seus métodos. Moro rejeita a análise, olha o relógio e pede água com gás.

Quando questionado sobre sua omissão nos escândalos envolvendo a família Bolsonaro quando ele estava à frente do Ministério da Justiça até abril de 2020, ele responde que, "quando assumiu o cargo, havia apenas suspeitas sobre o desfalque do clã Bolsonaro, ou não teria aceitado esse cargo”.

"Um Macron dos trópicos"

A matéria do Le Monde afirma que "Moro se apresenta como um Emmanuel Macron dos trópicos", a opção entre a extrema direita e a esquerda, nem Lula nem Bolsonaro.

Por estar em terceira posição e muito atrás dos outros candidatos na corrida presidencial, na mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em 16 de dezembro, muitos observadores até imaginam Moro jogando a toalha em poucos meses, para tentar a sorte em um cargo de menor prestígio, mas em uma campanha que, mesmo assim, lhe permitirá restaurar sua imagem.

"Ele apostou que os temas da eleição de 2018, corrupção e valores morais, ainda estariam em alta quatro anos depois. Ele está claramente na campanha errada, porque é a economia e o social que interessam este ano”, comenta no artigo o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, em São Paulo, Gilberto Maringoni.

Para o jornal francês, Moro tem uma única constante: a de desenvolver suas ideias sempre no mesmo tom monótono.

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu em seu gabinete a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), e foi provocado a falar do pré-candidato a presidente e ex-juiz Sergio Moro (Podemos), declarado parcial pelo próprio Supremo nos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato.

Segundo a Veja, Abreu quis ouvir do magistrado suas avaliações sobre Moro. Gilmar Mendes criticou a atuação do ex-juiz como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele replicou o modus operandi da Lava Jato no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mendes ainda disse que Moro usou de "ardis" para firmar parcerias supostamente ilícitas em prol de investigações contra a classe política.

Sobre as suspeitas que cercam a suposta prestação de serviços de Moro à consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, que lucrou - e muito - com a quebra de empresas brasileiras pela Lava Jato, o ministro afirmou: "o juiz Moro já teria condenado o consultor Moro por essa situação mal explicada da Alvarez & Marsal”.

>>> TCU aponta contradições de Moro em pagamentos da Alvarez & Marsal

por Lenio Luiz Streck

Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do Direito. Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência — decorrente de sua tese de doutoramento (ver aqui e aqui), em que sustenta que a parcialidade do julgador seria um mito. Para ela, a imparcialidade seria um postulado imaginário que sustenta o discurso jurídico e que procura ocultar sua própria inexistência. Da pesquisa, Merval retira que a maioria dos juízes (ou a expressiva maioria) julga conforme seus critérios pessoais. Esse tema é velho. Não é a primeira vez. Já o analisei inúmeras vezes (basta ver meu livro "O que é isto — decido conforme minha consciência", Livraria do Advogado e traduzido para o espanhol). Aqui na ConJur analisei isso sobre uma pesquisa da UFPR (aqui). Meu Dicionário é pródigo em verbetes sobre o tema. Portanto, nil novi sub sole.

Com isso, Merval sustenta que, segundo a professora Bárbara, a relação Moro-MP (revelada nos diálogos da vaza jato) seria uma coisa normal no Judiciário. A pesquisadora "não condena e nem absolve" essa relação (estaria ela, então, apenas descrevendo, de forma positivista, fatos empíricos?). Segundo Merval, a professora apenas confirma que sua pesquisa empírica demonstra que "explicitar (ou tratar) como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do juiz que conduziu o processo da operação "lava jato" é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e de outro manter viva a crença em um conceito de imparcialidade sem correspondência com a realidade".

Não fosse isso suficiente, o texto encerra com aspas e com uma frase bombástica:

A derrota dos “justiceiros de Curitiba” constitui também a derrota de uma interpretação equivocada do Brasil

por LEONARDO AVRITZER

A decisão do STF por sete votos a dois corroborando a tese da suspeição do juiz Sérgio Moro no processo do assim chamado “triplex” representa, efetivamente, o fim da operação Lava Jato. Os principais derrotados pelo fim dessa via inquisitória de combate à corrupção são os justiceiros de Curitiba que atuavam em conluio, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, e seus parceiros no STF.

A derrota da Lava Jato constitui também a derrota de uma interpretação equivocada do Brasil, lançada por Raymundo Faoro no final dos anos 1950 em seu livro Os donos do poder e resgatada pelos justiceiros de Curitiba. A tese é que a corrupção é o maior, senão o único, problema do Brasil e explicaria o fracasso civilizatório do país. Analisemos o argumento de Raymundo Faoro para entender sua expressão no Lavajatismo.

A tese principal de Os donos do poder é que o grande elemento da formação do Estado brasileiro, que explicaria o país como nação, seria a formação de um Estado patrimonial que abriria caminho para a apropriação privada de recursos do Estado. Faoro realiza duas operações de qualidade acadêmica duvidosa para defender tal tese: a primeira é atribuir esse elemento à formação portuguesa, ainda no começo do milênio passado, e assumir (supostamente com base na obra de Max Weber) que esse elemento patrimonial haveria se transferido e reproduzido no Brasil.

O segundo é identificar esse elemento em todos os períodos históricos do nosso país. Assim, em um capítulo considerado por alguns o pior texto já escrito sobre a história do Império, ele interpreta o período como centralista, estamental e patrimonialista, algo que qualquer estudante de graduação de história sabe ser equivocado. Para Faoro, o liberalismo (que, diga-se passagem, a Lava Jato nunca professou porque o liberalismo preza o direito de defesa) envolveria a ruptura com o Estado patrimonial.

Faoro achava possível interpretar a formação do Brasil sem tratar do problema da escravidão. É interessante notar também que, apesar das críticas ao estamento patrimonial e certa defesa de um liberalismo conservador, Faoro prescinde de uma visão sobre como democratizar o Estado brasileiro. Para ele, bastaria destruir o estamento burocrático, algo que, podemos argumentar, a Lava Jato tentou realizar.

A Lava Jato pode ser entendida como um “faorismo judicial”, isso é, uma operação que associou a tentativa de acabar com o estamento burocrático com a ambição de dar fim à concepção de Estado vigente no país desde a década de 1930. Para isso, seus integrantes reivindicaram um ativismo judicial muito mal compreendido pelos nossos juristas porque supõe que os juízes tudo podem e buscaram estendê-lo para a arena do direito penal. Assim, a disputa política no Brasil deixou de se dar pela via eleitoral, mas tratou-se de criminalizar aqueles que defendiam uma concepção de nação organizada em torno do Estado. Para esses, a Lava Jato reservou não apenas a derrota política imposta por um impeachment para o qual ela contribuiu decisivamente, mas também a prisão com o objetivo de mudar a composição do sistema político.

Tal objetivo foi claramente expresso pelo juiz Sérgio Moro em artigo com pretensões acadêmicas no qual analisava a operação “Mãos Limpas”. Ali, Moro afirmou “A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país”.

Hoje é difícil duvidar que esse foi um dos objetivos de Moro: redesenhar o sistema político brasileiro. Ele e seus aliados na elite brasileira esqueceram-se apenas de um detalhe: que a outra força política disponível no nosso país é o militarismo de feições autoritárias, que foi o maior beneficiário do “faorismo judicial”.

Sabemos o que levou à reversão do punitivismo jurídico seletivo ou do “faorismo judicial”. Primeiro, uma decadência sem par da economia brasileira desde 2015, para a qual a Lava Jato contribuiu decisivamente, tal como foi observado pelo juiz Ricardo Lewandowski na sessão de quinta-feira, 22 de abril. Mais recentemente, a ascensão de um militarismo sem controle que ocupou o Ministério da Saúde e foi parceira na tragédia que se abateu sobre o Brasil ao longo da pandemia. E, por fim, a resistência daqueles que acreditam na instituição Estado de direito, completamente ignorada, senão vilipendiada, pelos lavajatistas.

Ou seja, o que fracassou não foi a Lava Jato, mas um projeto de destruição sistemática do Estado brasileiro, que não encontrou substituto nem no governo Temer e nem no governo Bolsonaro. Esses governos acentuaram os impasses vividos pela economia e pela política no Brasil. O único substituto que apareceu foi a militarização do governo introduzida por Bolsonaro e reforçada pateticamente na gestão Pazuello no Ministério da Saúde que escancarou a incompetência dos militares na gestão.

Coube ao eminente jurista Luís Roberto Barroso servir como a última linha de defesa do “faorismo judicial”. Barroso, já havia escrito um artigo no qual defendia a compatibilidade entre o STF como instituição contra-majoritária e como instituição representativa da opinião pública, essa última supostamente constituída por aqueles membros do mercado interessados em destruir o estamento burocrático.

O jurista deu um passo adiante na defesa do “faorismo” ao deixar de lado quaisquer arroubos ligados ao liberalismo como forma do direito de defesa e passou a sustentar a ideia de que um dos componentes do estamento burocrático tem legitimidade para se colocar acima da lei ou violar o coração do direito penal. Aqueles que não defendem a Lava Jato, seriam defensores da corrupção e não do Estado de direito. A resposta por ele recebida de Gilmar Mendes mostra o tamanho do equívoco de Barroso. Ao se arvorar defensor da moralidade sem forma política ou judicial, Barroso “brinca” com uma concepção judicial e não democrática de governo. Ao se considerar representante de uma parcela da opinião pública, ele se coloca contra o estado de direito para defender o projeto político “faorista”.

Entretanto, tudo indica que essa concepção foi derrotada na sessão de 22 de abril, apesar dos gritos do eminente ministro ao final da sessão. O resultado da votação aponta para o fim do “faorismo judicial” e para o retorno de uma concepção de Estado definida pela política e não por parte dos membros do Poder judiciário que se constituíram em uma facção antirrepublicana e contra o Estado de direito. Caberá aos eleitores em 2022, e não ao Poder judiciário, determinar o projeto político que irá substituir o faorismo judicializado e militarizado.

Por Larissa Ramina

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Nos últimos dias, o ministro Edson Fachin, do STF, surpreendeu ao declarar, no Habeas Corpus 193.726, a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar as ações penais contra Lula no âmbito da operação Lava Jato. O fundamento, avançado há muito pela defesa técnica do ex-Presidente, foi a falta de relação direta com os atos de corrupção da Petrobras. Entretanto, a decisão monocrática do ministro não apenas anulou as condenações de Lula, mas também determinou a perda de objeto de todos os demais feitos ajuizados pela defesa técnica e sob sua relatoria, inclusive o Habeas Corpus 164.493 que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, iniciado em 2018 na 2ª Turma, e suspenso após dois votos contrários à suspeição. 

Ficou claro, aliás, que este foi o verdadeiro objetivo do reconhecimento de incompetência: tentar salvar a força-tarefa da suspeição e paralisar a divulgação das mensagens obtidas por meio da Operação Spoofing desnudando o infame conluio entre juiz, procuradores e delegados, que estraçalharam impiedosamente a imagem da Lava Jato no Brasil e no exterior.