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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Abr21

Prejudicialidade de quê?

Talis Andrade

Humor Político בטוויטר: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor #Justiça  #cega #charge #cartoon… "

 

Por Marcelo Uchôa

STF julga nesta tarde se anula decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do habeas corpus em que já se confirmou a incompetência do foro de Curitiba para processar o ex-presidente Lula (PT).

O colegiado dirá se essa decisão de incompetência do foro, com subsequente anulação de todas as ações contra o ex-presidente, prejudica outro habeas corpus já decidido pela Segunda Turma do STF, que anulou o processo do triplex por razão de suspeição do ex-juiz Moro.

Didaticamente, é sobre esse dilema que se debruçará o Plenário do STF: a incompetência prejudica a suspeição?

Impossível. Não há como ser acatada a tese da prejudicialidade contra a decisão da suspeição, porque, efetivamente, já houve julgamento da suspeição. O tema foi processado e resolvido de forma definitiva. Simples assim. Além disso, não poderia de nenhuma forma haver prejudicialidade mesmo que a questão da suspeição não estivesse concluída, porque o problema da suspeição de um juiz é muito mais grave do que o da competência de um foro.

A incompetência é um nó processual que não presume má-fé na existência da controvérsia. A suspeição, por sua vez, é a própria manifestação da má-fé. Ela agride violentamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética dos magistrados, a lei penal brasileira, só para citar alguns textos normativos

 A suspeição é um ilícito gravíssimo praticado contra uma pessoa coagida num processo e contra o sistema de justiça em geral, o qual possui como propósito ser justo e, não, injusto, quanto mais dolosamente injusto.

Não por acaso a suspeição do juiz confere nulidade absoluta a todos os atos praticados no curso do processo, confusão que pode ser contestada na situação da incompetência de foro, vide a própria decisão já confirmada pelo Plenário, que dá margem para a discussão sobre o aproveitamento dos atos processuais intermediários praticados no curso das ações contra o ex-presidente Lula, apesar da incompetência da Vara de Curitiba.

Em resumo, a suspeição do juiz é um golpe de morte contra a parcialidade do juízo, garantia fundamental ao devido processo legal, por seu turno, liberdade imprescindível à segurança dos indivíduos num Estado democrático. Uma eventual decisão pró-prejudicialidade da ação da suspeição ajudaria o juiz suspeito a livrar-se das responsabilidades que tem que assumir pelo fato da própria suspeição. 

É induvidoso que o ex-juiz Sergio Moro perseguiu e condenou o ex-presidente Lula, um inocente, fazendo-o amargar as piores dores de humilhação que um ser humano pode sofrer. Que o ex-juiz buscou passar uma borracha no legado de contribuição do ex-presidente à história do Brasil e do mundo, impedindo-lhe de candidatar-se novamente à presidência numa eleição em que muito provavelmente seria eleito se ele, Sergio Moro, não tivesse agido com uma parcialidade tão gritante, que lhe valeu um cargo exponencial no governo que seria derrotado se ele tivesse agido como um juiz probo, equidistante, que honra a toga.

Esse governo que depois viria a minar, como facilmente se atesta, a soberania do país, a economia, os marcos civilizatórios, a sustentabilidade, a qualidade de vida e, até mesmo, a própria vida da população. Tudo isso enquanto o ex-juiz, SUSPEITO em letras garrafais, trabalha para a firma que administra a recuperação judicial de uma das empreiteiras que ele aniquilou com sua sentença. 

Verdade seja dita, o que tem se demonstrado claro à percepção geral é que esse ex-juiz chefiou uma perversa trama estruturada por agentes do sistema de justiça, ao que tudo indica, com participação de outros juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores da República, policiais federais, serventuários do sistema, escritórios de advocacia, e que contou com um suporte pesado de mídia para avalizar e legitimar suas ações lesivas, tudo sob o olhar mais que atento de órgãos norte-americanos interessados em sugar o Brasil.

O ex-juiz e sua trama levantada para enganar o poder judiciário, a sociedade brasileira, fazendo valer seus interesses políticos e seus objetivos pessoais de fama e enriquecimento.

No final das contas, por trás da discussão sobre a prejudicialidade de uma ação, está a prejudicialidade de futuras investigações sobre este presumível conluio nacional e internacional. Seria justo uma trama dessa magnitude ser escondida debaixo do tapete à revelia das investigações que para o bem do país e da democracia brasileira precisam acontecer? 

É isso o que está em jogo hoje: se as instituições tomarão as rédeas da situação ou se serão definitivamente rendidas pelos usurpadores da boa-fé, da verdade e da justiça. Menos mal que essa complexidade toda sequer será discutida na sessão do Plenário do STF, porque a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro já foi tomada pela Segunda Turma e nada poderá mudar esse veredito. Que venham agora as devidas responsabilizações.Humor Político on Twitter: "O cosmonoteísmo por Marcio Vaccari  #Comportamento #Religião #cartoon #charge #HumorPolítico #Violência… "

14
Fev21

Parcerias indevidas e Estado totalitário: a Lava Jato na berlinda

Talis Andrade

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por Wilson Gomes /Cult

- - -

Nesta semana, a segunda turma do STF rejeitou recurso dos procuradores da Lava Jato que tentaram impedir o acesso de Lula a conversas entre os membros do MP de Curitiba e o juiz Moro, e que diziam respeito, direta ou indiretamente, às investigações e ações penais contra o ex-presidente. O acesso havia sido liberado pelo ministro Ricardo Lewandowski há poucas semanas, depois de, por cerca de três anos, a defesa tê-lo inutilmente demandado a outras instâncias do Judiciário. Os procuradores recorreram então da decisão, o que gerou este julgamento, que não apenas confirmou o direito às mensagens como, de algum modo, representou um juízo oficial de membros da Corte sobre a natureza mesma da Operação Lava Jato, à luz do que andavam conversando entre si os procuradores e o juiz do caso.

O que resultou foi um juízo público severo e condenatório, que certamente reflete o ânimo atual da maioria do STF e da maior parte da sociedade sobre a Lava Jato, que, depois de encerrada, luta por seu legado. 

O ministro Lewandowski foi o primeiro a destacar que “a pequena amostra do material coligido até agora, já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação (…)”. A gente pode não entender direito o juridiquês da frase, mas essa parceria indevida” entre Moro e os procuradores é um sinônimo do que chamamos ordinariamente de “conluio”, mas também de maquinação, trama, arranjo, complô, conchavo. 

Kassio Nunes Marques, o recém-indicado por Bolsonaro, limitou-se a votar contra o recurso, para a fúria dos bolsonaristas, mas a ministra Cármen Lúcia expressou a posição dos que não entraram no mérito das mensagens, mas reconheceram como certo o direito tantas vezes negado à defesa. “A polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental constitucionalmente assegurado?“, indagou. 

Coube ao ministro Gilmar Mendes, por sua vez, enfrentar claramente o mérito das bizarras conversas em que foram flagrados juiz e procuradores do caso Lula. “Agora não é mais apenas o julgamento de um caso”, disse o ministro. “Nós seremos julgados pela história se nós formos cúmplices disto”.

O modo como o ministro foi descrevendo a imoralidade e a ilegalidade dos atos registrados nas conversas deu tintas trágicas ao que, na prática, foi a Lava Jato de Moro, Dallagnol e colegas do MP de Curitiba. Destaco três elementos do juízo de Gilmar Mendes sobre as conversas flagradas entre eles e que, segundo o ministro, ou são uma peça de ficção digna de um Nobel de Literatura ou transformam a Lava Jato naquilo que Gaspard Estrada, em artigo publicado nesta terça (9) no The New York Times, chamou de “maior escândalo judicial da história brasileira”.

Primeiro, houve a óbvia brutal violação do devido processo legal por meio de um inaceitável conluio entre quem julga e quem acusa. Segundo, a Lava Jato adotou como padrão de trabalho o desrespeito à Lei, e os envolvidos o fizeram com meticulosa consciência e sem sombra de escrúpulos, como se registram nos diálogos. Terceiro, sem usar os meios legalmente autorizados para tanto, o Complô de Curitiba manipulou placidamente metade do Estado (Polícia Federal, MP e até a Receita Federal) para conseguir os seus objetivos, como se isso tivesse cabimento em um Estado de direito. Quarto, as mensagens descreveram situações “chocantes, constrangedoras”, nas palavras do membro da Corte, em que o Conluio procurava manipular réus por meio de ameaças e medo. “Me digam que isso não é tortura, tortura feita por esta gente bonita de Curitiba? ”, indagou o ministro.  

A primeira circunstância criou uma situação bem descrita por Flávio Dino esta semana, a saber, que “Lula foi condenado em um processo em que não havia juiz”, uma vez que Moro de fato coordenava a acusação.

Mendes cita, além disso, conversa em que procuradores se referem irônica e cinicamente a um “CPP russo”, Código de Processo Penal ad hoc em que se pode fazer mesmo o que o CPP brasileiro não autoriza. Isso para dizer que Moro (cujo apelido é Russo) tinha um CPP peculiar e de caso pensado para Lula. “Nós montamos um modelo totalitário”, reagiu o ministro. “Ou alguém é capaz de dizer que há algo democrático nesse CPP russo?”. “Eles estavam fazendo um Código de Processo Penal. E não era de Curitiba: era da Rússia“, diz o ministro, estarrecido. 

As outras circunstâncias transformaram a Lava Jato, na comparação feita por Gilmar Mendes, em algo semelhante à polícia secreta da Alemanha Oriental, a temível Stasi. O ministro fez doutorado na Alemanha e estudou sistemas totalitários, sabe do que está falando em sua analogia. “A Receita Federal virou um braço da Stasi Brasileira”. “Nós replicamos a história da Stasi!”, reafirmou. “Isso envergonha os sistemas totalitários. É disso que nós estamos a falar”. “Eu quero que alguém diga honestamente que isso encontra abrigo na Constituição”.

Pronto, eis o que, do ponto de vista do respeito à Constituição, foi a operação Lava Jato, independentemente do juízo que se possa fazer sobre os seus efeitos e propósitos. O retrato é feio, como se temia e suspeitava. 

Isso demoverá o lavajatista e o morista das suas convicções? Não necessariamente. Mas nos dirá se o lavajatista, afinal, para usar uma expressão que eles adoravam, têm ou não corruptos e corruptores de estimação. Pois o que ficou claro para qualquer um que vê os registros das conversas é que se tratou de uma operação consistente e consciente de corrupção do devido processo legal. 

Pois desde o julgamento da 2ª turma do STF está oficialmente demonstrado que a crença na honestidade, neutralidade política, imparcialidade e justiça da Lava Jato só se sustenta em fideísmo. O fideísta, para quem não sabe, é o sujeito que acredita que por meio da razão não se alcançam certas Verdades, a que se chega somente pela fé. Como nem a razão nem os fatos dão respaldo ao que a Lava Jato dizia de si mesma, não resta que a crença. Mas como “o justo viverá pela fé” (Rom 1:17) isso, obviamente, não impedirá os crentes. 

Que, para não parecer justamente o que são, crentes dogmáticos, agarram-se ao último fiapo de argumento que encontram para justificar como racional um ato de pura fé: “Essas provas foram obtidas ilegalmente” ou, como diz Moro em sua defesa “foram obtidas por violação criminosa”. Rá! Meu amigo, quem se importa com legalidade de prova obtida é a Justiça; para a opinião pública e para o bom senso a questão decisiva é apenas se aquelas conversas escabrosas, e as coisas que elas revelam, aconteceram de fato. E aconteceram. Pronto. Acabou. 

Quando uma gangue de fatos feios e malvados assassinam uma convicção tão linda, há só duas coisas a fazer: quem confia na razão, muda de convicção e acompanha os fatos; o fideísta, por sua vez, refugia-se na crença. A honestidade da Lava Jato doravante será apenas uma questão de fé, os fatos já não a sustentam mais.  

06
Fev21

"É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos"

Talis Andrade

 

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247 - "Esse grupo da República de Curitiba inoculou uma espécie de vírus na Democracia brasileira ao desestruturar a confiança no sistema de Justiça", afirmou o jurista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo, ao tratar sobre os novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiva, evidenciando o conluio para condenar e prender réus como o ex-presidente Lula.

"Numa ânsia desmedida de poder, como estratégia, fragilizaram as bases de um Judiciário democrático. É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos dentro do mais amplo respeito aos ditames constitucionais. Dando a eles pleno direito de defesa e garantindo o devido processo legal. Mas sem negacionismo. Resgatando a dignidade do Poder Judiciário. O Judiciário deve isso ao povo brasileiro, acrescentou o jurista.

Para Kakay, "estamos presenciando é o esfacelamento, político e moral, de um grupo de procuradores que, coordenado ilegalmente por um juiz, teve e tem forte atuação política na história recente do País".

"Os evidentes abusos cometidos por eles mudaram os rumos da política no Brasil. Reunidos como um partido político, tiveram forte e decisiva atuação nas últimas eleições. Não sou petista, nunca advoguei para o Lula, mas hoje, com as mensagens vindas a lume após decisão do grande Ministro Lewandowski, ninguém mais tem o direito de duvidar de que houve clara e vergonhosa, quiçá criminosa, instrumentalização do Poder Judiciário e do Ministério Público, por parte desse grupo que hoje está desnudado na sua hipocrisia", frisou.

 
09
Nov20

Lideranças de 46 países protocolam junto ao STF manifesto pela anulação dos processos contra Lula

Talis Andrade

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Manifesto internacional reúne 400 lideranças em defesa da anulação dos processos de Lula patrocinados ilegalmente pela Lava Jato. O documento será protocolado na terça-feira, 10, junto ao STF, em Brasília

Nesta terça-feira, 10, às 14 horas, representantes da Campanha Lula Livre protocolam junto ao STF, em Brasília, manifesto internacional que pede a anulação do julgamento patrocinado pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A iniciativa faz parte do marco de um ano desde a soltura de Lula, depois de ter ficado 580 dias encarcerado injustamente na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O texto conta com a assinatura de 400 lideranças da América, Europa, Ásia e África e pede para que os ministros do Supremo Tribunal Federal “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O evento será acompanhado de um ato simbólico junto ao Supremo Tribunal Federal.

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MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS PELO STF
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto

“Aprender Juntos” Voneinander lernen e.V. Alemanha

“Emigrados Sin Fronteras”, Asociación Sin Animo de Lucro, España

Adelina Escandell. Senadora por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Adolfo Aguirre, Secretario de Relaciones Internacionales de la CTA Autónoma y Coordinador de la CNTI de Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina

Aida Garcia Naranjo MORALES, Partido Socialista, Peru

Ainur Kurmanov, Co-Presidente do Movimento Socialista do Cazaquistão

Aldo Marchetti, docente di sociologia, del lavoro alle Università di Milano e Brescia

Alejandra Placencia Concejala Ñuñoa, RM, Chile

Alejandro Forero Cuéllar, Profesor del Departamento de Derecho Penal y Criminologia, Universidad de Barcelona.

Alejandro Javier Rusconi, Secretario de Relaciones Internacionales del Movimiento Evita

Alessandro LucchiniI, Secretário-geral adjunto do Partido Comunista da Suíça e Vereador do parlamento municipal da cidade de Bellinzona (Suíça)

Alex Zanotelli, Padre, Napoles, Italia

Alfred Mofokeng, South Africa

Ali Ahmed Belkhadr, President of the General Federation of Yemeni Trade Unions

Alicia Lira Presidenta Agrupación de Familiares de Ejecutados Políticos, Chile

Amalia Pereira Campos, Vicepresidenta, Chile

Amaro Labra Diputado, Chile

Ana Miranda, Portavoz do BNG en Europa

Ana Pontón, Portavoz Nacional do BNG

Anders Soerensen, editor in chief Arbejderen, Denmark

André Chassaigne, Presidente da Bancada de Deputados da Esquerda Democrática e Republicana, França

Andrea Palacios Riquelme, encargada de la mesa del sector público, Chile

Andrej Hunko, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidente do grupo parlamentar DIE LINKE no Bundestag – Alemanha

Angela Di Scala, Italy

Angela Hidding, Grupo de solidariedade com os sindicatos brasileiros de Mannheim / Ludwigshafen, Alemanha

Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale “Della Terra contadinanza necessaria” ETS, Italia;

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra

Antonio Bonfatti, Partido Socialista de Argentina

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Antonio Lupo, médico, Itália

Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia

Ariel Ramos Concejal Macul, RM, Chile

Aymara Salamanca Consejera Nacional de la CUT, Chile

Ayuba Wabba, President Nigeria Labourt Congress – NLC and President of ITUC

Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.

Bárbara Figueroa Presidenta Central Unitaria de Trabajadores de Chile – CUT

Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil

Benjamín Heisecke Duarte, Partido de la Participación Ciudadana, Paraguay

Bernd Riexinger, presidente do Die Linke (Alemanha)

Bertone Maria pensionata ITALIA

Bheki Ntshalintshali – Congress of South African Trade Unions (General Secretary) – South Africa

Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Bogdan Iuliu HOSSU, Presedinte CNS “Cartel ALFA”

Boris Barrera Diputado, Chile

Bosse Johansson

Camila Donato Concejala Macul, RM, Chile

Camila Vallejo Diputada, Chile

Camilo Sánchez Sociólogo, Presidente de las Juventudes Comunistas de Chile

Capítulo Cubano y los Movimientos Sociales

Carlos Enrique Mancilla García, Secretario General – Confederación de Unidad Sindical de Guatemala CUSG

Carlos Insunza Consejero Nacional de la CUT, Vicepresidente ANEF

Carlos L. Sánchez, Secretario General de la Alianza por la Democracia (APD) y Diputado al Parlamento Centroamericano (PARLACEN) por la República Dominicana 2020-2024.

Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal. Argentina.

Carmen Hertz Diputada, Chile

Cathy Feingold, Vice Presidente da CSI

Cecilia Díaz, Frères des Hommes, ONG de desenvolvimento e solidaridade, Bélgica

César Bunster Concejal Puente Alto, RM, Chile

Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo

Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra

Charlotte Casey, San Jose CA, USA

Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM

Cícero Pereira da Silva, Secretario de Política Social de la CSA

Clark Pratt, Municipal Council Member, Odsherred, Denmark

Claudia Fanti – Italia

Claudia Pascual Ministra de la Mujer y la Equidad de Género, durante el segundo período de gobierno de la Presidenta Michelle Bachelet

Claudio De Negri, Encargado Relaciones Internacionales, Partido Comunista de Chile

Claudio Lozano, economista y ex Diputado Nacional de Argentina

Claus Westergreen, chairman tradeunion 3F BJMF (constructionsworkers etc) Copenhagen

Constanza Gabriela Román Vicepresidenta Mesa Interina Federación de Estudiantes de la Universidad Austral de Chile, Valdivia

Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London

Cristian Weibel Concejal Recoleta, RM, Chile

Cristina Meneses Albizu-Campos, Vice Presidenta, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Damian Loreti – Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.

Daniel CATALANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Daniel Jadue Alcalde Comuna de Recoleta RM, Chile

Daniel Núñez Diputado, Chile

Dave Gould, ASLEF Head of Policy and Communications, London.

David Abdulah, Political Leader Movement for Social Justice, Trinidad and Tobago

David Acuña Millahuelque, subsecretario, Chile

Davide Rossi, Professor e Diretor do Instituto de História e Filosofia do Pensamento Contemporâneo (ISPEC), Suíça

Diether Dehm, member of parliament for DIE LINKE/THE LEFT in Germany

Duarte Correa Piñeiro. Secretário de Relações Internacionais da União do Povo Galego

Edgardo Aníbal LLANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Edoardo Cappelletti, Jurista e Vereador do parlamento municipal da cidade de Lugano (Suíça)

Eduardo Contreras Abogado de Derechos Humanos, Chile

Elena Hileg Iannuzzi, attivista, Italia.

Elena Salazar Concejala Independencia, RM, Chile

Elizabeth Jiménez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Emilio Camacho – jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.

Enrique Jaca, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Eric campos bonta, vicepresidente de comunicación, Chile

Erick Campos Dirigente Nacional CUT, Presidente Sindicato 1 Metro, Chile

Esteban Silva Cuadra, Movimiento del Socialismo Allendista, Chile

Esther Latorre Larrodé, Espanha

Esther Mofokeng, South Africa

Fabián Caballero Vergara, vicepresidente de educación, Chile

Fabiana Rousseaux – Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina

Fabien GAY, sénateur de Seine St Denis, France

Fabien ROUSSEL, Député du Nord, scerétaire nationale du PCF

Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l’homme, Alhoceima, Marrocos.

Fatima Rallo Gutiérrez, Cospp, Paraguay

Felipe Zavala Concejal Estación Central, RM, Chile

Fernando Manzur Concejal Recoleta, RM, Chile

Frances O’Grady, General Secretary, Trades Union Congress, Great Britain

Francis WURTZ, Député au Parlement Européen 1979 à 2009, Ancien Président du groupe de la Gauche Unitaire Européenne, de la Gauche Vert Nordique

Francisca Rodríguez Presidenta Asociación Nacional de Mujeres Rurales ANAMURI, Chile

Francisco Sierra Caballero, Catedrático de Teoría de la Comunicación de la Universidad de Sevilla y Presidente de ULEPICC – Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação).

Franck Georges Wilbert, Coordonnateur de l’UNNOEH de la République d’Haïti

Freda Oosthuysen – Congress of South African Trade Unions (National Treasurer) – South Africa

Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento – ITALIA

Gerardo Lugo Segarra, Presidente, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Gerardo Pisarello – político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.

Gezim Kalaja, President of BSPSH Albania

Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)

Giovanni Russo Spena, ex-senatore (Italia)

Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia

Gloria Rodríguez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Gonzalo Lizama Concejal Pudahuel, RM, Chile

Grace Arcos Concejala Cerrillos, RM, Chile

Graeme Morris, MP, Easington County Durham

Grahame Morris MP, Representing Easington County Durham.

Gregory Duff Morton, Bard College, USA

Grygorii Osovyi, President of Federation of Trade Unions of Ukraine

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización, Chile

Guillermo Teillier Presidente Partido Comunista de Chile. Diputado

Gustavo Arias Concejal San Joaquín, RM, Chile

Gyula Thurmer, President Hungarian Workers Party

Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.

Hassan Yussuff, President, Canadian Labour Congress, Canada

Héctor Sánchez. Secretario General de Comunistes de Catalunya

Heike Hänsel, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidenta do grupo parlamentar DIE LINKE – Alemanha

Hugo Godoy, Secretario General de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina

Hugo Gutiérrez Diputado, Chile

Hugo Guzmán Periodista. Director del periódico El Siglo, Chile

Hugo Yasky, Secretario General – CTA de los Trabajadores Argentina

Ignacio Alejandro Escobar Presidente Mesa Interina Federación de Estudiantes Universidad Austral de Chile, Valdivia

Ilda Figueiredo – Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Iñaki Rivera Beiras – (Prof. de Criminologia y Derecho Penal de la Universidad de Barcelona y Diretor del Observatório del Sistema Penal y Derechos Humanos de la UB)

Iraci Hassler Concejala Santiago, RM, Chile

Irene Clausen, teacher and postal worker, organizer og Palestine-solidarity

Isabel Gómez Vicepresidenta de la Sociedad de Escritores de Chile, poeta

Ishkra Wladimir Calderón Concejal Renca, RM, Chile

Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.

Jabulane Motaung, Accounting, South African.

Jacobo Ramos, Presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores Dominicanos – Reública Dominicana

Jacques Boivin, Educador, (França)

Jaime Gajardo Vicepresidente Colegio de Profesores de Chile

Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.

James Counts Early, Institute for Policy Studies Board, Former Assistant Secretary Education and Public Service Smithsonian Institution, Washington, DC., USA

Jamshid Ahmadi, Assistant General Secretary, Committee for the Defence of Iranian People’s Rights (CODIR), Irã

Javier Moreno, Profesor en la Facultad de Comunicación en la Universidad Carlos III, Madrid

Javier Vicente Tejada, USO Espanha

Jeanette Jara Ex Subsecretaria Previsión Social, Chile

Jeffrey Frank, National Cordinator Friends of the MST

Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina

Jeremy Corbyn, MP for Islington North, London

Joachim Wahl, cientista, Alemanha

Joan Josep Nuet. Diputado en el Congreso por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos

Joergen Petersen, chairman of Danish Communist Party (KP)

John Bellamy Foster, Professor, Sociology, University of Oregon

John Mage, Esq.Attorney-at-law, Member of the Bar of the State of New York

Jordania Ureña Lora, Secretaria de Política Sindical y Educación de la CSA

Jorge Ceriani, Resp. Commissione Internazionale, PRC-SE (Roma, Italia)

Jorge Coulón Músico, Director Grupo Inti-Illimani, Chile

Jorge Drkos, Frente Transversal Argentina, Argentina

José A. Bayardi Lozano, Ex Diputado Nacional, ex Ministro de Defensa Nacional y ex Ministro de Trabajo y Seguridad Social, URUGUAY

José Cademártori Ex Ministro de Economía del gobierno de Salvador Allende

José Castillo Morales, Secretario General, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

José Manuel Díaz, vicepresidente de gestión y finanzas, Chile

Jose Maria Álvarez, Secretario General de UGT de España

José Rivera Rivera, Portavoz Frente Socialista de Puerto Ric

Juan Bustamante Concejal La Pintana, RM, Chile

Juan Carlos Burillo García, Presidente del Comité de Solidaridad Internacionalista, Zaragoza, Aragón. España.

Juan Carlos Concha Ex Ministro de Salud del gobierno de Salvador Allende

Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.

Juan Castillo, Secretario General, Partido Comunista Uruguay

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio, Chile

Judith Rodríguez Concejala Cerro Navia, RM, Chile

Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM. Venezuela.

Julia Requena Castillo, vicepresidenta de la mujer, Chile

Julio Fuentes, Presidente de la CLATE

Karen PALMA tapia, encargada de secretaría de la salud, Chile

Karol Cariola Diputada, Chile

Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo

Kassahun Follo, President – Confederation of Ethiopian Trade Unions (CETU)

Kathrin Vogler, Member of the German Bundestag

Kemy Oyarzún Académica Universidad de Chile

Kevin Courtney, National Education Union, England

Khmais Bouguerra, Professor, Tunisia

Kol Nikollaj, President of Confederation of Trade Unions of Albania – KSSH

Laura Sofía Stella Pezoa Presidenta Federación de Estudiantes de la Universidad Diego Portales, Chile

Laurence COHEN, sénatrice du Val de Marne

Laurent Berger, Secretario general de la CFDT (Francia)

Lautaro Carmona Secretario General Partido Comunista de Chile

Leire Azkargorta, país Basco

Len McCluskey, General Secretary, Unite Kingdon

León Lev, Frente Amplio, Uruguay

Leonel Falcon Guerra, PARTIDO HUMANISTA PERUANO, Peru

Leticia Quagliaro, Presidente Unidad Popular de Argentina

Lorena Pizarro Presidenta Agrupación Familiares Detenidos Desaparecidos, Chile

Louisa Thipe – Congress of South African Trade Unions (2nd Deputy President)- South Africa

Luca Frei, Secretário-geral do Juventude Comunista Suíça

Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia

Luigi Ferrajoli, Prof. Emérito Universitàt degli estudi Roma Tre.

Luis Díaz Concejal Quinta Normal, RM, Chile

Luis González Concejal Recoleta, RM, Chile

l’Union Nationale des Travailleurs du Mali UNTM

Lydia SAMARBAKHSH, membre de l’exécutif national du PCF, responsable du secteur international.

M.Haniff PEERUN, President All Workers Federation, president Mauritius Labour Congress

Madalena Santos – Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Maggie Bowden, United Kingdon

Maite Mola – Primeira Vice-presidenta do Partido da Esquerda Europeia

Malaoui Rachid, le president de la CGATA Argélia

Mamadou Niang -Confédération Générale des Travailleurs de Mauritanie (CGTM)

Manuel Ahumada Presidente Confederación Trabajadores del Cobre CTC, Chile

Manuel Romero Fuenzalida, subsecretario, Chile

Manuela Gutiérrez Vocera Coordinadora Nacional de Estudiantes Secundarios, Chile

Marc Leeman, President of ACV-CSC Belgium

Marcela Abedrapo Concejala La Florida, RM, Chile

Marco Consolo, Resp. Area Esteri e Pace, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Marcos Barraza Ministro de Desarrollo Social en el segundo período de gobierno Presidenta Bachelet

Margarita Isabel Urra Concejala El Bosque, RM, Chile

Maria Cristina Mocellin, ALERTANYC, EUA

Maria Joaquina Veiga de Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS Cabo Verde

Maria José Fariñas Dulce – Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.

María Josefa Guzmán Secretaria General de la Federación de Estudiantes de Temuco., Chile

Maria N. D´Amico, presidente Associazione Shishu, Italia

Mariano Ciafardini partido Solidario Argentina

Marina Jakobsen, Ph.d. Teacher, Denmark

Marisela Santibáñez Diputada

Marisol Torres Pérez, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Massimiliano AY, Secretário-geral do Partido Comunista da Suíça e membro do parlamento da República e Cantão de Ticino, Suíça

Maurizio Acerbo, Segretario Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Mauro Castagnaro – Italia

Max Conteh, Secretary-General – Sierra Leone Labour Congress

Max Pardo Concejal San Ramón, RM, Chile

Messina Maurizio, Segreteria Fed. PRC-SE, Roma (Italia)

Michele O’Neil, President, Australian Council of Trade Unions (ACTU), Australia

Mick Whelan, General Secretary, Aslef

Mike Shingange – Congress of South African Trade Unions (1st Deputy President) – South Africa

Mikhail Shmakov, President – Federation of Independent Trade Unions of Russia (FNPR)

Mireya Baltra Ex Ministra del Trabajo del gobierno de Salvador Allende

Mitxel Lakuntza, Secretario General de ELA, País Vasco

Montse Prado, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Nabil Boukili, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Natalia Cuevas Concejala Recoleta, RM, Chile

Néstor Rego, deputado do BNG no Congreso

Nicolás Hurtado Concejal La Florida, RM, Chile

Nidia Díaz, Diputada Propietaria y Coordinadora del Grupo Parlamentario del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador.

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral, Chile

Olalla Rodil, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Ole Nors Nielsen, vicechair tradeunion 3F Transport Aalborg, member of conferation 3F board, Denmark

Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.

Oriana Zorrilla Presidenta Colegio Periodistas Región Metropolitana, Chile

Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

Osvaldo Zúñiga Encargado Asuntos Campesinos y Pueblos Originarios de la CUT. Presidente Confederación Nac Sindical Campesina Ranquil, Chile

Pablo Pereyra, Partido Comunista Congreso Extraordinario – PCCE, Argentina

Paola Pabón, Prefecta de Pichincha y Vicepresidenta de Compromiso Social por la Revolución Ciudadana

Paolo Ferrero, Vice Presidente del Partito della Sinistra Europea

Patrick LE HYARIC, Directeur de L’Humanité, Député au Parlement Européen 2009 à 2019

Patrik Köbele, presidente do Partido Comunista Alemão

Paulo Ríos, Secretario Xeral de Galiza Nova e deputado do BNG no Parlamento da Galiza

Paulo Ríos, Secretário-Geral de Galiza Nova e deputado do Bloco Nacionalista Galego no Parlamento da Galiza

Pertti Simula, psychoanalyst, Finland

Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México

Philippe Djoula, Secretaire General – COSYGA Gabon

Pierre LAURENT, vice-président du Sénat, France

Pietro Morace, Architetto, Membro del Coordinamento per la Democrazia Costituzionale, Milano, Italia

Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.

Rafael Freire Neto, Secretario General de la CSA

Raoul Hedebouw, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Raul Llarull, FMLN, El Salvador

Raúl Zurita Premio Nacional de Literatura. Poeta, Chile

Reiner Hoffmann, President Deutscher Gewerkschaftsbund I German Confederation of Trade Unions DGB

René Ortiz Muñiz, Partido político Morena, México

Ricardo Gracia, Ingeniero Agrícola, Zaragoza (España)

Ricardo Peidro, Secretario General de la CTA Autónoma de Argentina

Richard Trumka, Presidente da AFL-CIO dos EUA

Rigo Diaz, FMNL, El Salvador

Rikio Kozu, President – JTUC-RENGO JapanRoberto Baradel, Secretario de Relaciones Internacionales – CTA de los Trabajadores Argentina

Rodrigo A. Álvarez Galindez, Responsable de RRII del partido Colombia Humana-Unión Patriotica

Rodrigo Oyarzun, Subsecretario, Chile

Roger McKenzie, Assistant General Secretary (Organising and Recruitment), London

Rolando Alfonso Torres Prieto, Secretario General – Central Autónoma de Trabajadores del Perú

Rosa Cañadell Pascual, professora, Articulista, Cataluña

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa Meneses Albizu-Campos, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Rosa Rinaldi, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Roxanne Dunbar-Ortiz, historian and author, USA

Ruben Cela Díaz. Presidente da Fundação Galiza Sempre e membro da Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego

Runa Evensen, presidenta do Partido Comunista da Noruega

Samuel Iembo, membro da Direção do Partido Comunista da Suíça

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina

Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

Sevim Dagdelen, Member of Parliament, DIE LINKE, Germany

Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI

Simone Romeo, Pedagogista e Doutorando em “ Educação na sociedade contemporânea”, Suíça

Solly Phetoe – Congress of South African Trade Unions ( Deputy General Secretary) – South Africa

Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

Sonia Mabunda-Kaziboni – Congress of South African Trade Unions (International Secretary) – South Africa

Stefano Galieni, Resp. Immigrazione e movimenti, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Steffen Bruun Hjøllund, senior medical doctor, Denmark

Steven De Vuyst, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Susanna Camusso, Responsável pela Política Européia e Internacional da CGIL Itália

Sven Tarp, professor at Aarhus University; Extraordinary Professor, Stellenbosch University, South Africa

Svend Haakon Jacobsen International Secretary of the Communist Party of Norway

Sven-Erik Simonsen, International Department Danish Communist Party Hillerødgade, Copenhagen

Tamara Muñoz Valenzuela, Vicepresidenta de RRII, Chile

Thierry BODSON, Président ABVV-FGTB Bélgica

Thorvaldur Thorvaldsson,Carpenter and chairman of The People’S Front of Iceland

Tirso Saenz, Professor/ pesquisador aposentado Dr./ Sc, Cuba

UNAI SORDO, Secretario General – CCOO Espanha

Valter Sanches, Secretário Geral da IndustriAll

Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde

Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da CSI

Victor De Gennaro, fundador de la CTA Autónoma y dirigente de Unidad Popular de Argentina

Ville-Veikko Hirvelä, Chair of the New Wind Association, Finland

Villo Sigurdsson, previous mayor in Copenhagen.

Vito Meloni, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Vladimir Kapuralin – Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia

Waldo Salomon Rodriguez, presidente Grupo Salvador Allende en Dinamarca.

Wil van der Klift,nternational Secretary, Communist Party of the Netherlands

Wilfredo Pérez Bianco, Venezuela

Wilma Crespo, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Yannis Panagopoulos, President – GREEK GENERAL CONFEDERATION OF LABOUR

Yun Shan Professor, Centre for Lexicographical Studies, Guangdong University, People’s Republic of China

Zanele Mathebula – Congress of South African Trade Unions (Deputy International Secretary) – South Africa

Zingiswa Losi – Congress of South African Trade Unions (President) – South Africa

Rafael Correa, ex Presidente Ecuador

Ernesto Samper, ex Pdte Colombia

Fernando Lugo, ex Pdte Paraguay

Andrés Araúz, candidato presidencial Ecuador

Carlos Sotelo, México

Mónica Xavier, Uruguay

Esperanza Martínez, Paraguay

Fernando Haddad, Brasil

Gabriela Rivadeneira, Ecuador

Daniel Martínez, Uruguay

Celso Amorin, Brasil

Alejandro Navarro, Chile

Jorge Taiana, Argentina

Ricardo Patiño, Ecuador

Mario Delgado, México

Clara Lopez, Colombia

Beatriz Paredes, México

Aída García Naranjo, Perú

Marco Enríquez-Ominami, Chile

Camilo Lagos, Chile

Hugo Martínez, El Salvador

María José Pizarro, Colombia

Lista de países com apoiadores do manifesto

África do Sul
Albania
Alemanha
Argélia
Argentina
Bélgica
Cabo Verde
Canada
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Espanha
Estados Unidos
Finlândia
França
Gabão
Haiti
Holanda
Inglaterra
Irã
Italia
Lesoto
Marrocos
México
Nigéria
Noruega
Palestina
Paraguai
Peru
Porto Rico
Portugal
República Democrática do Congo
República Dominicana
Serra Leoa
Suiça
Tanzânia
Trinidad e Tobago
Tunisia
Ucrânia
Uruguai
Venezuela

 

18
Jul20

Gilmar sobre a Lava Jato: “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”

Talis Andrade

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por Vasconcelo Quadros/ Agência Pública

A ‘Agência Pública’ aponta que, em agosto, Sérgio Moro terá sua conduta profissional como magistrado finalmente confrontada pelas acusações de parcialidade e de abuso contra o ex-presidente Lula. Que as revelações da Vaza Jato mostram o conluio entre procuradores da República e o ex-juiz federal, manipulando dados e informações para perseguir o líder petista

Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, o caso agora volta à tona num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade. “É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública ao confirmar que, depois de 18 meses, liberará o HC para julgamento.

O primeiro item do novo debate, segundo o ministro, serão os diálogos da Vaza Jato revelados pelo site The Intercept Brasil nos quais Moro, entre outras irregularidades, dá orientações e combina estratégias de investigação com os procuradores de Curitiba.

Mendes diz que os advogados da defesa aditaram outros fatos novos que devem ser considerados nos debates durante o julgamento. “A defesa argumenta que havia um propósito de Moro para cercar e condenar Lula. É o que vamos ver”, disse o ministro, um crítico corrosivo aos exageros da Lava Jato. “Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, acrescenta.

A Pública entrevistou procuradores e subprocuradores da República e ouviu que, entre agosto e setembro, a Lava Jato deixará de existir como é, aquecendo o clima para um placar no STF favorável às reclamações da defesa de Lula sobre quebra da imparcialidade por Moro. O processo pode até ser anulado e a investigação sobre o caso do tríplex do Guarujá voltaria à estaca zero. Essa hipótese representaria uma espécie de pá de cal na chamada República de Curitiba. O ex-juiz tem dois votos a favor, o do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que ainda podem mudar de posição. Faltam as posições de Mendes, do decano Celso de Mello e de Ricardo Lewandowski.

Um dos mais antigos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com forte atuação no caso Banestado, embrião do que seria a Lava Jato, o procurador gaúcho Celso Antônio Três não tem dúvidas que a investigação sobre o apartamento do Guarujá foi politizada e que, mais tarde, o TRF-4, pressionado pela popularidade da operação, “acelerou o processo para deixar Lula fora da eleição de 2018”.

Críticos dos métodos adotados em Curitiba, Três disse à Pública que os lavajatistas também cometeram “erros capitais” no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizando medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo “para assustar seus alvos – coisa de mafiosos” e “nos contratos de delação premiada não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa” de empreiteiras ou empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, “focando na destruição dos partidos”, sobretudo os de esquerda, “que representam a alma da democracia”, influenciando eleições.

Celso Três preconiza o fim da Lava Jato com uma boa dose de humor:

No quesito produtividade, a Lava Jato fez mais operações do que denúncias. E termina muito mal para procuradores: um foi preso [ Angelo Villela], outro pulou para o lado de lá do balcão [Marcelo Miller], um terceiro está sendo investigado por corrupção [Januário Paludo] e o chefe [ Rodrigo Janot] está proibido de se aproximar do Supremo Tribunal Federal”.

O último comentário é uma referência à decisão do STF que reagiu à revelação de que Janot entrou armado na corte e por muito pouco não atirou em Gilmar Mendes, conforme esclareceu o próprio PGR em complemento ao episódio relatado em livro de sua autoria.


Por sua vez, Mendes responsabiliza Janot pelos desvios na Lava Jato. “Tudo o que se vê hoje, essa anomia na Lava Jato, é resultado da falta de governança e de coordenação de Rodrigo Janot. Foi uma gestão corporativa, mas não só isso. O que esperar de alguém que confessou que estava bêbado quando aceitou o convite da Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] para ocupar o cargo?”, disse Mendes à Pública. Para ele, ao revelar friamente que pretendia matá-lo, Janot enterrou a reputação. “Ele se suicidou”, cutuca.

Procurado pela reportagem, Rodrigo Janot não respondeu até a publicação.

Celso Três diz que, desde a suspensão do julgamento, a vida de Moro deu uma guinada. Ele deixou a magistratura, passou pelo governo que ajudou a eleger e agora, num comportamento típico de político, dispara contra seus potenciais adversários. O procurador afirma que o ex-juiz não se dá conta de que, ao criticar Lula com fins políticos, está criticando um réu que condenou, num processo cujos recursos de contestação ainda não se esgotaram. “Pelo contexto atual, não tem como não declarar a quebra da imparcialidade de Moro”, diz o procurador.

Não é só a Vaza Jato. Livro de Janot também pode ser usado como evidência de parcialidade de Moro contra Lula

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As suspeitas de direcionamento político na investigação ganharam um novo reforço também com o relato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no livro Nada menos que tudo (lançado depois que o julgamento do HC 164493 foi suspenso), em que ele deixa matéria-prima para a defesa do ex-presidente usar. Num dos capítulos, que leva o sugestivo título “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta que o grupo curitibano, capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol, se deslocou até Brasília para pedir que o então procurador-geral pulasse vários lugares na fila de partidos investigados. Eles queriam que Janot antecipasse a denúncia contra Lula por organização criminosa e, assim, evitar que as duas acusações de Curitiba, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (aceitas e aplicadas por Moro na sentença), ficassem descobertas.

Janot relata o que ouviu de Dallagnol: “Queremos que você inverta a ordem das denúncias para colocar a do PT em primeiro”. Ele acha que Dallagnol queria, também, justificar a ampla divulgação que promovera tempos antes ao anunciar, na famosa entrevista por PowerPoint, que Lula era o “general”, “comandante máximo” e “grande líder” da organização criminosa. Janot disse que não aceitou e manteve a decisão de denunciar primeiro políticos do PP e do PMDB, seguindo o critério de priorizar os casos pela robustez das provas.

“Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso [acusação de líder de organização criminosa] é o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado a Lula”, relata Janot, que disse ter ficado “chateado com as pressões” dos lavajatistas curitibanos. Ainda assim, Moro condenou Lula na primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença confirmada depois pelo TRF-4.

Em outro capítulo do livro, Janot diz ter ficado irritado com a fragilidade das investigações no momento em que preparava para soltar, em março de 2015, a primeira lista de parlamentares alvos de inquérito, a famosa “lista de Janot”. Conta que nessa ocasião um de seus assessores mais próximos, o procurador Vladimir Aras, lembrou ter ouvido de um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba que a estratégia era “horizontalizar [a investigação] para chegar lá na frente”, conceito que só entendeu bem mais tarde.

“[…] quando vi Sergio Moro viajando para o Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão. Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado?”, pergunta Janot. Em seguida, ele relaciona a expressão “horizontalizar” com os vazamentos seletivos de trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci, que causaram “enorme impacto” nas eleições de 2014 e 2018 a favor de adversários do PT. Janot então arremata: “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”.

As revelações de Janot foram ofuscadas pela confusão que o procurador-geral arrumou com Mendes nos dias em que o livro estava sendo lançado. Mas são relevantes. “O livro reforça o argumento que usamos para impetrar dois habeas corpus, um contra o Moro e outro contra os procuradores”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin. Ele também acusa Moro de ter sido desleal com a defesa. Segundo Zanin, além de deslocar indevidamente o caso do tríplex para Curitiba, o ex-juiz autorizou o grampo telefônico que durante 23 dias registrou conversas de seu escritório com o ex-presidente, num caso semelhante ao que já havia ocorrido com outro advogado, Cezar Roberto Bitencourt, nas investigações do Banestado. Mesmo vencido na mesma Segunda Turma, em 2013, o ministro Celso de Mello condenou a metodologia e votou pela anulação do processo.

Em julho de 2019 a defesa de Lula apresentou uma petição ao relator do caso, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem aditados à próxima fase do julgamento os diálogos da Vaza Jato, que não fizeram parte dos primeiros debates. Os advogados argumentam que a parcialidade de Moro e a politização das investigações ficaram patentes também quando o ex-juiz abandonou 23 anos de magistratura para aceitar o convite de Bolsonaro, o candidato que mais se beneficiou do antipetismo estimulado pelas investigações contra Lula.

A eventual anulação da sentença é uma tese que já em dezembro de 2018, quando o julgamento do habeas corpus teve início, ganhava corpo no grupo de procuradores que atuam em revezamento na Segunda Turma do STF. Um deles, Antônio Carlos Bigonha, chegou a preparar um parecer reconhecendo que Moro e seus colegas curitibanos haviam, sim, quebrado o dever de imparcialidade em relação a Lula. Como Mendes pediu vista, o parecer nem chegou a ser lido na sessão, mas era do conhecimento da PGR.

Na mesma sessão, porém, numa censura a uma nota emitida pela Lava Jato de Curitiba criticando a decisão que anulou a condenação contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e determinou que réus fossem ouvidos depois dos delatores, o mesmo Bigonha pediu desculpas formais ao STF. O procurador afirmou em nota que ficou registrado que não concordava com as críticas nem cabia a procuradores da primeira instância fazer juízos de valor sobre decisões do STF. Era um sintoma de que a Lava Jato de Curitiba já estava em rota de colisão com a PGR.

O papel de Aras e a sexta autorização para que a força tarefa de Curitiba continue funcionando como força paralela desconhecida da PGR

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Com a posse do procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava Jato desde a gestão de Janot, o tema entrou definitivamente na agenda do MPF. Fontes da cúpula do MPF ouvidas pela Pública acham que Aras não vai renovar, em setembro, a sexta autorização para que a força-tarefa de Curitiba continue funcionando no modo em que está construída: uma força paralela, desconectada da PGR. Criado por Janot em 2014, o grupo, inicialmente de seis, conta hoje com 15 procuradores e cerca de 50 servidores de apoio e ocupa prédio separado do MPF. Para continuar, é necessário que o procurador-geral autorize todos os anos por meio de portaria específica.

Um dos estrategistas da Lava Jato, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, agora um próspero advogado que atua em casos de leniência em Curitiba, tem dito abertamente em entrevistas que Aras decidiu enquadrar a equipe paranaense como pretexto para investigar a atuação de Moro, agradar a Bolsonaro – em guerra com o ex-juiz –, de olho numa das vagas de ministro que se abrirão no STF em 2020 e 2021. Lima tem falado em nome dos lavajatistas sobre temas polêmicos. Procurado, não quis dar entrevista à Pública.

O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, um dos idealizadores da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), uma central das forças-tarefa, afirma que a proposta foi apresentada ao Conselho Superior do MPF bem antes de Aras assumir. “Infelizmente, o projeto veio à tona nesse momento de crise. Mas ele não vai acabar com a Lava Jato”, afirma Chateaubriand.

Segundo ele, se aprovado, o órgão vai apoiar as ofensivas anticorrupção, respeitando a independência de cada procurador natural, mas criando uma sinergia administrativa e de conhecimento comandadas por Brasília, para racionalizar e dinamizar investigações.

O fato é que, pelo que está escrito no projeto, os responsáveis pelas forças-tarefa passariam a alimentar o órgão central vinculado à estrutura da PGR e responderiam a um superior hierárquico, o que, em geral, é comum no Ministério Público. A Unac, que prestaria contas ao Conselho Superior do MPF, daria todo suporte às regionais, mas também teria atribuição de abrir procedimentos investigatórios, acompanhar ou requisitar inquéritos e diligências, prover as equipes de técnicas especiais de apuração e propor medidas cautelares e persecutórias, como prisões e buscas. No limite, atuaria ainda na proposição e instrução de delação, ação penal ou de improbidade e em acordos e convênios nacionais ou internacionais.

A abrangência seria ampla, mas não é só isso que preocupa os lavajatistas curitibanos. Eles declararam guerra à cúpula ao reagir contra uma incursão da subprocuradora Lindôra Araújo, no início de junho, no prédio independente onde funciona a força-tarefa, acusando Aras de buscar acesso a informações sigilosas de investigações. Depois de uma guerra interna, o presidente do STF, Dias Toffoli, pôs fim à contenda com uma decisão simples: tudo o que há no banco de dados de Curitiba pode ser compartilhado com a PGR.

O procurador Celso Três não vê motivo para a reação e afirma que, se há alguma suspeita de uso indevido de informações por Aras, que Deltan Dallagnol esclareça. “Uma investigação não tem direito autoral. Não existe razão para apurar e não compartilhar, a não ser que tenha algo errado que não é para aparecer”, disse Três. Ele acha, no entanto, que seus colegas podem estar preocupados com uso de recursos que não passaram pelos canais normais ou com operações que ficaram estacionadas numa espécie de limbo paralelo e cuja revelação poderia refletir em sentenças.

Três chama atenção para um detalhe relevante: as obras contratadas pela Petrobras, sobre as quais houve sobrepreço para justificar a corrupção, não passaram por nenhuma perícia. A acusação, segundo ele, está amparada apenas em laudos que comprovam propina na fase de licitação, mas não na execução física dos projetos.

Na visão do procurador gaúcho outro dilema dos curitibanos é explicar a atuação de agentes estrangeiros na Lava Jato, revelada pela Pública em parceria com o The Intercept Brasil. “Os interesses dos Estados Unidos foram escandalosamente protegidos com a investigação contra a Petrobras”, afirma.

A decisão de Toffoli não inibirá uma investigação interna aberta pela Corregedoria do MPF, que, se de um lado aceitou o argumento de Dallagnol contra a procuradora Lindôra Araújo, de outro fará uma devassa em toda a estrutura que funcionou em Curitiba nos últimos seis anos.

Na visita que fez ao prédio de Curitiba, alertada por um agente de segurança do MPF, a procuradora apreendeu e levou para ser periciada em Brasília uma parafernália eletrônica com capacidade para monitorar conversas telefônicas. A suspeita é que se trata de um grampo tecnicamente sofisticado.

O roteiro anunciado sobre o esvaziamento da Lava Jato e a hipótese provável de uma reviravolta na condenação de Lula teriam efeito demolidor sobre a imagem de Moro. Sem a toga que teve de renunciar para assumir o cargo oferecido por Bolsonaro e sem o foro especial que contava como ministro, o ex-juiz mergulhou na política. “São dois extremos que devem ser evitados”, escreveu nos agora tradicionais posts nas redes sociais, ao criticar seus principais alvos do momento, Bolsonaro e Lula. Pessoas próximas ao ex-juiz acham que ele está se arriscando. “Ele não tem traquejo político e deveria ficar calado. Vão triturá-lo”, disse à Pública, sob o compromisso de anonimato, um delegado federal que integrou a cúpula da Polícia Federal. Segundo essa fonte, possíveis esqueletos deixados nos armários das operações que celebrizaram o ex-juiz devem vir à tona bem antes das eleições de 2020, seu horizonte óbvio. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não quis falar.

Limpa no Ministério da Justiça: seis “moristas” foram exonerados

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Moro assistiu também seu poder de influência aniquilado com o desmonte promovido por Bolsonaro, que mandou fazer uma limpa nos cargos de primeiro escalão do Ministério da Justiça. O primeiro a cair foi o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, cuja demissão forçou Moro a abandonar o governo acusando o presidente de interferência ilegal no órgão.

Em seguida foram demitidos todos os assessores que ele levou de Curitiba para Brasília: o ex-superintendente da PF Rosalvo Ferreira Franco (Secretaria de Operações Integradas), o delegado Fabiano Bordignon (Departamento Nacional Penitenciário) e, por último, a delegada Érica Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Internacional). Do núcleo lavajatista original, apenas o delegado Igor Romário de Paula (Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) permaneceu na PF, mas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por comandar as investigações sobre a rede bolsonarista que defende golpe militar.

Também perderam os cargos outros assessores levados por Moro para o Ministério da Justiça, como o delegado Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva, equivalente ao número 2), o jurista Wladimir Passos (Secretaria Nacional de Justiça) e o general Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança), candidato derrotado na eleição para governador do Ceará em 2018 pelo PSDB.

Embora Moro tenha sustentado que escolha do general era técnica, a indicação foi do senador Tasso Jereissati e revelou um gesto político do então ministro para se aproximar do PSDB, alimentando as críticas segundo as quais durante a Lava Jato teria evitado incluir líderes tucanos nas investigações.

Os diálogos com Dallagnol num chat privado, divulgados pelo The Intercept Brasil, mostram Moro preocupado, nos bastidores, com a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Tem alguma coisa séria do FHC?”, pergunta, acrescentando que não tinha visto nada de sério na TV e indagando se um suposto crime de caixa dois em 1996, cujas informações haviam sido enviadas para o MPF paulista, não estaria prescrito. Com a sinceridade que marcou a politização, Dallagnol responde que o objetivo era “talvez para passar recado de imparcialidade”, num jogo de cena em que Moro pede para tomar cuidado para não melindrar “alguém cujo apoio é importante”.

Enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, incensado pela fama, Moro nunca deu explicações. Mas agora, quando a Lava Jato faz água e há um risco provável de que o julgamento do habeas corpus 164493 possa mudar a compreensão de seu papel sobre alvos seletivos, o ex-juiz decidiu romper o silêncio em lives e postagens pelas redes sociais. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações. Embora essa intenção cause estranheza”, escreveu num curto e sintomático texto no Twitter, gerando suspense sobre inimigos imaginários.

Como é impossível imaginar uma conspiração entre Lula e Bolsonaro para acabar com investigações de corrupção, o mais sensato é que o fim da Lava Jato seja resultado do acúmulo de erros cometidos pelos lavajatistas. “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, disse à Pública o ministro Gilmar Mendes.

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09
Jun20

Há um ano, Vaza Jato revelava conluio da Lava Jato para tirar Lula da eleição

Talis Andrade

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Pelo “serviço”, Moro virou “superministro” de Bolsonaro. Mas o processo de suspeição do ex-juiz ainda aguarda julgamento no STF

24
Jan20

Lula no Washington Post: Acusações contra Glenn Greenwald revelam o esfacelamento da democracia brasileira

Talis Andrade

A ameaça de um STF partidário, bolsonarista

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Imagine o que teria sido a história dos Estados Unidos se, nos anos 1970, a opinião pública e as autoridades estivessem mais preocupadas em atacar e investigar Carl Bernstein e Bob Woodward do que em buscar a verdade sobre o escândalo Watergate. Se o Congresso e o FBI tivessem decidido investigar os repórteres do Washington Post e suas fontes, ao invés de investigar o Partido Republicano.

É algo assim que está acontecendo hoje no Brasil, onde o jornalista Glenn Greenwald acaba de ser denunciado judicialmente por suas atividades jornalísticas.

Greenwald foi acusado de cometer crimes cibernéticos, por causa das reportagens que fez, ano passado, sobre vazamentos de mensagens telefônicas que mostraram graves violações em uma força-tarefa de investigação de corrupção conhecida como Operação Lava Jato. Greenwald se transformou em alvo desde que seu site de notícias, The Intercept Brasil, começou a publicar matérias baseadas nas mensagens vazadas, que obteve de uma fonte protegida por sigilo.

The Intercept demonstrou que havia um conluio entre o juiz e os procuradores federais que conduziam o caso. O juiz, Sergio Moro, é hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro – a recompensa que ganhou por ter politizado a investigação de corrupção.

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As ações de Moro e dos procuradores armaram o palco para meu julgamento injusto. As investigações de Greenwald são a chave para demonstrar como a Operação Lava Jato violou meus direitos legais e humanos.

E agora eles estão indo atrás da imprensa. O procurador federal que denunciou o jornalista violou uma ordem da Suprema Corte brasileira que protegia a liberdade de imprensa de Greenwald.

Mas abusos como este não têm sido novidade no Brasil. O impeachment politicamente motivado da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi uma clara violação da Constituição e sinalizou para estimular ainda mais a manipulação do sistema judicial contra os adversários políticos.

Mas não vamos perder o foco. As mensagens secretas reveladas pelo The Intercept Brasil confirmaram que Moro e os procuradores grampearam advogados, ocultaram provas e direcionaram depoimentos para falsificar acusações e condenações. Para manipular a opinião pública, Moro e os procuradores vazaram ilegalmente um telefonema de Dilma Rousseff. As mensagens mostram que eles mentiram para o Supremo Tribunal Federal sobre esses fatos – e continuam mentindo para o país até hoje.

Com poucas exceções, a mídia brasileira bancou esse jogo. A cobertura da poderosa TV Globo é focada num inquérito da Polícia Federal que visa a criminalizar as fontes de Greenwald e o próprio jornalista.

A participação da mídia ao longo dessa farsa mudou o curso da história e contribuiu para a eleição de Bolsonaro, um radical de extrema-direita. Antes da denúncia contra o jornalista, o assunto nacional era o fato de o presidente ter tido um exaltador do nazismo como secretário da Cultura.

Nos últimos tempos venho lutando para limpar meu nome diante de uma grosseira aberração judicial, mas minha maior preocupação é com a profunda destruição do nosso país que este governo está causando. As pessoas podem concordar ou discordar de um político ou um partido, mas um sistema judiciário imparcial e a liberdade de imprensa estão acima de qualquer debate.

Greenwald é testemunha, repórter e, agora, a mais recente vítima deste processo de esfacelamento da democracia brasileira.

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Comentário deste correspondente: O sujeito para ser ministro do STF precisa ser servil, ter bons serviços prestados a quem nomeia, o presidente da República? O cargo como pagamento por algum crime praticado e/ou favor que beneficiou sua Majestade & senadores? Se Moro for ministro, conforme prometeu Bolsonaro, "Lula vai apodrecer na cadeia". Se Moro for ministro a Lava Jato continuará como uma justiça paralela. Uma justiça espetáculo. Uma justiça ativista. 

16
Jan20

Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio

Talis Andrade

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por Geraldo Prado

O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.

Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente previstas.‬

‪À defesa incumbe dispor de instrumentos eficazes para se contrapor à acusação, sendo o primeiro guardião da presunção de inocência.

O conhecimento pela defesa de todos os elementos que estiveram à disposição do MP para acusar, quer os haja empregado ou não, é parte essencial dessa função.

‪Ao juiz — ou tribunal, o sentido é o mesmo, qualquer que seja o tribunal — compete zelar pela legalidade dos procedimentos e condutas, evitando abusos de poder e práticas enviesadas, além de decidir as questões e causas com independência e imparcialidade.

‪O sistema funciona à base deste equilíbrio, e o tripé atua exercendo permanente controle recíproco, pois o abuso de poder pode ser causado pelos que o exercem — MP e juiz — em detrimento da presunção de inocência, como historicamente demonstrado‬

‪O modelo brasileiro era um monstrengo jurídico inconstitucional, que permitiu que se criassem hábitos imorais e antiéticos, tais como ajustes prévios entre acusação e juiz, que ignoraram o pacto de 1988.

A torcida pela manutenção do status quo era e é torcida contra o devido processo legal.

‪A recente reforma penal, no que toca à estrutura do processo, buscou equiparar nosso sistema de Justiça aos das democracias contemporâneas com longa tradição acusatória.

Os personagens são os mesmos, mas os constrangimentos epistêmicos induzem controle externo e autocontrole.‬

‪Leis não mudam milagrosamente nada, o sistema penal é seletivo e setores mais poderosos seguem gozando de boa dose de imunidade, ainda que transferida à execução penal.

Os visados de sempre seguirão sendo os mais afetados.

‪Ainda assim, sem dúvida uma estrutura que impede o juiz de acusar, mas lhe reserva o poder de controlar a legalidade, que incentiva o MP a buscar e qualificar a prova, como o faz com a defesa, proporciona melhores meios de fazer justiça, restringindo o espaço do arbítrio.

‪A Justiça seguirá sendo a justiça humana, imperfeita, mas o território para exibição de juízes arbitrários fica mais estreito, valorizando a imensa maioria dos magistrados que decidem a causa, e não a causam.‬

‪Como estrutura é algo que se relaciona à função, e a nova lei afetou a estrutura para assegurar imparcialidade do juiz, objetividade e eficiência da acusação e efetividade da defesa, concretizando a Constituição, ela deve ser aplicada a todos os casos de primeiro grau, qualquer que seja a instância ou a forma do tribunal.

‪Este é o contexto e o significado das alterações legais que, da cadeia de custódia das provas ao juiz das garantias, passando pelo controle periódico das prisões preventivas, requisita de nossos atores jurídicos, Supremo Tribunal Federal à frente, a suspensão de juízos de índole mais política, atrelados à ‬tradição autoritária que prevalecia até ontem e que hoje democraticamente se pretende superar.

‪Juízes, humanos que são, devem atuar em uma estrutura que reduza os riscos de prejulgamentos e derivas cognitivas. Esta é a longa experiência de outras justiças criminais.

Por último registro que este debate remonta ao projeto Frederico Marques (há mais de 40 anos), sendo intenso nos últimos 20 anos no Brasil.

Não há sur‬presa no campo específico dos estudos de Direito Processual Penal e mesmo no âmbito dos debates legislativos.

16
Out19

Como Dallagnol desviou 2 bilhões e 567 milhões da Petrobras. Encontro secreto foi com bancos réus em ação da Estatal nos EUA

Talis Andrade

 

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A partir de uma reportagem de Pedro Canário no ConJur

O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.

A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP MorganMorgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; Merrill Lynch; Credit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Société Générale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; ItaúBradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept

E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado neste site.

Em negrito, os bancos que constam das duas listas.

Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba.

Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas.

A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.

Mas, para Deltan, não houve conflito de interesse. O encontro com os bancos na capital paulista não discutiu a ação que corria nos EUA, mas aconteceu apenas para “tratar da pauta anticorrupção”, conforme disse a assessoria de imprensa do MPF no Paraná à ConJur.

“Na ocasião, o procurador tratou de informações de domínio público e não abordou o tema da class action [ação coletiva, nos EUA]. Dadas as circunstâncias descritas, especialmente a gratuidade do encontro e o tema abordado, não há qualquer sombra de conflito de interesses na referida atividade”, afirma o MPF paranaense.

Unidos contra a corrupção
Segundo o MPF, o encontro de Deltan com os bancos foi para tratar da campanha “Unidos contra a Corrupção”, capitaneada pelo procurador. Ele também diz ter levado com ele um representante de Transparência Internacional, “ONG” internacional financiada por vários governos da Europa e por agências governamentais dos EUA que apoiou a “lava jato” e seus protagonistas.

A campanha era, na verdade, parte da campanha política dos procuradores da “lava jato” encabeçada por Deltan. Conforme mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo, o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras e lançar a si e a colegas candidatos ao Senado.

Deltan não se candidatou ao Senado, mas comemorou o resultado das eleições de 2018 ao Congresso.

Em junho de 2018, um mês depois de ser convidado pela XP para falar com bancos internacionais, Deltan convidou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, para dar um curso na faculdade Damásio de Jesus. O objetivo era divulgar a campanha “Unidos contra a Corrupção”, disse, numa mensagem.

Quando foi convidado pela XP, em maio de 2018, Deltan chegou a perguntar à consultora que o convidou se havia remuneração, mas a conversa tomou outro rumo e ela não respondeu. Mas, para provar que os encontros eram secretos, disse que encontros daquele tipo já haviam acontecido com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal, e nunca foram noticiados.

Barroso e Alexandre negaram ter participado de encontros do tipo. Ambos deram palestras públicas, transmitidas pela internet, em eventos da XP.

 

Fundação sem fundos


Tanto o MPF quanto a Petrobras negam que a ação coletiva tenha ligação com a “lava jato”. Formalmente, não existe conexão mesmo. Mas foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou uma fundação a ser alimentada com dinheiro do acordo para financiar iniciativas de combate à corrupção, conforme mostrou reportagem da ConJur.

E foi Deltan Dallagnol quem criou uma fundação, com dinheiro da Petrobras, para financiar iniciativas de combate à corrupção. O controle dessa fundação ficaria com o MPF em Curitiba, mas o acordo que previu tudo isso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, por desvio de função — o MPF não tem competência para decidir sobre o destino do dinheiro, que deveria ter para o Tesouro.

A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA, tocadas pelo Departamento de Justiça daquele país (DoJ, na sigla em inglês).

A Petrobras nega que os fundos tenham relação entre eles, mas o cofre é o mesmo — o da estatal. E o acordo firmado na ação coletiva não dá detalhes sobre como é a gestão do dinheiro e nem que ficou a cargo de distribuí-lo.

O dinheiro foi depositado em uma conta cifrada, acessada por Dallagnol (O procurador gastou quantos tostões furados? Nenhum? Quem auditou a conta?) , na Caixa Econômica Federal de Curitiba. A Petrobras depositou a pecúnia no dia 30 de janeiro último.

fundação lava jato.png

A funda ação foi criada com a assinatura dos procurados pra lá de espertos. E Mala (s) artes de 'conseguir' bilhões: Januário Paludo, Felipe Délla Camargo, Orlando Martello (das bruxas), Diogo Castor de Mattos, Athaide Ribeiro Costa.  

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Entre os corruptos que criaram a conta secreta e gráfica, o bandido Pedro Parente, presidente da Petrobras nos governos entreguistas de FHC e Temer, que a Lava Jato teve o cuidado de não investigar. A conta foi considerada secreta por um juiz membro da organização criminosa, conforme o conluio foi definido pelo ministro Gilmar Mendes. 

 

01
Out19

Janot revela armação da Lava Jato contra Lula

Talis Andrade

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O livro de memórias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, intitulado Nada Menos que Tudo, gerou uma nova hecatombe no já conturbado cenário político nacional. Para além da assombrosa revelação de desejos homicidas do jurista, a obra também escancara mais um episódio nefasto envolvendo a Operação Lava Jato e seus agentes na obsessiva e criminosa perseguição a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.

No capítulo 15, intitulado “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta em detalhes como os procuradores da força-tarefa o pressionavam para que denunciasse imediatamente o ex-presidente por organização criminosa, “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”.

“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, em reunião com Janot em 2016.

O próprio ex-chefe da PGR explica as reais intenções dos agentes da Lava Jaro, em mais uma revelação que extrapola qualquer parâmetro legal de atuação do Judiciário. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”, detalha.

A preocupação de Dallagnol era de que, sem a denúncia de Janot, “perderia o crime por lavagem”. Em suma, o chefe da força-tarefa queria que a Procuradoria-Geral da República legitimasse uma acusação que ele próprio não tinha embasamento suficiente para levar adiante dentro do Ministério Público Federal. Para quem não se lembra, foi nessa época que Deltan constrangeu toda o Judiciário nacional ao apresentar um PowerPoint tosco, sem fundamentação técnica, tampouco provas, numa tentativa amadora de tentar associar a Lula crimes que jamais cometeu.

Até mesmo Janot coloca em dúvida os métodos de Dallagnol e outros procuradores. “Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho”, conta.

Por inversão de trabalho leia-se colocar tudo que for relacionado a Lula e ao PT à frente de qualquer outra investigação. No livro, Janot tenta explicar porque acabou por levar adiante a denúncia, mas não sem antes colocar em dúvida o próprio trabalho e a atuação dos colegas do MPF.

“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações”, encerra Janot, no fim do capítulo, deixando evidente a farsa com a qual levaram o ex-presidente Lula ao cárcere político.

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