Publicação da Agência Pública de outubro de 2021 mostra que o atual presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, tem empresas em paraíso fiscal e alterou a legislação do banco de forma a beneficiar pessoas com recursos financeiros no exterior, diminuindo a transparência, o que o beneficiou diretamente, visto que os recursos em offshore foram revelados em vazamento de dados. O Banco Central (que agora é independente dos brasileiros) mantém uma das maiores taxas de juros do mundo. Veja trecho do texto de Allan de Abreu, Ana Clara Costa:

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares – uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

…. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre o caso. (Texto integral aqui)

Reportagem especial do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos denuncia que cerca de 330 empresários, artistas, banqueiros, políticos de todo o mundo têm empresas offshore em paraísos fiscais. Os documentos reunidos pelos jornalistas foram chamados de Pandora Papers. Neles, os dados de dois destacados brasileiros. O ex Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em participação no UOL News, o colunista Marco Antonio Villa disse hoje que o ministro da Economia, Paulo Guedes, com contas em paraíso fiscal - como mostrado no caso Pandora Papers - é imoral e conflito de interesse. Para ele, tanto Guedes como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, "seriam demitidos em país realmente republicano"

Roberto Campos Neto jogou contra o Brasil ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano e deve pedir demissão. A opinião foi dada pela deputada Gleisi Hoffmann ao UOL Entrevista de hoje. Para ela, a divulgação do resultado da manutenção da taxa básica de juros mostra que o presidente do Banco Central "não está nem aí" para o país.

por Redação UOL

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um pedido para que o ministro do Tribunal, Bruno Dantas, retire o sigilo que impede a divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro no período em que atuou na consultoria Alvares & Marsal, especializada em recuperações financeiras de empresas e que prestou serviços a denunciadas na Operação Lava Jato.

A companhia contratou Moro após sua saída do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.

"Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal", escreveu o procurador Lucas Furtado no pedido a Bruno Dantas.

Na visão do procurador, a quebra do sigilo do salário do ex-juiz é importante para a identificação se houve ou não conflito de interesses. "há anecessidade de se conhecer toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre o ex-juiz Sergio Moro e a empresa Alvares & Marsal, visto o possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava-Jato". 

A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro?

por Rui Falcão

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Juiz venal e parcial, pois várias de suas sentenças foram anuladas por decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Moro  saiu do Judiciário e virou ministro  da Justiça de Bolsonaro. Sequioso pelo poder, serviu  ao genocida quando impediu a candidatura do ex-presidente Lula, o favorito  nas pesquisas de opinião.

Embora sua esposa, mentora e cúmplice, considerasse ele e Bolsonaro "uma coisa só", o fato é que desentendimentos entre os comparsas enxotaram do palácio o chefe da Lava Jato, que hoje persegue eleitores em busca de um mandato que lhe assegure imunidade.  

Arrogante, autoritário e avesso à transparência, Moro  sonegou informações de interesse público, alentando as suspeitas  sobre sua recente e controversa passagem pela Alvarez&Marsal.

Pressionado pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu o sigilo de documentos da consultoria norte-americana, e pelo desgaste já detectado por seus parceiros da aventura eleitoral, Moro resolveu divulgar o que disse ter recebido em honorários: uma bolada de R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados.

Viciado em inquirir e acusar, Moro recusou-se a responder perguntas durante a "live" combinada com um deputado que lhe serviu de escada. Diante do esquivo comportamento do ex-juiz,. que deixou  o Judiciário mas continua dentro dele o que há de pior naquela instituição, novas indagações surgiram.

Afinal, porque sua contratação, em princípio como sócio, foi em seguida rebaixada a "consultor"? Para além de um inescapável conflito de interesses, não haveria também pagamentos por informações privilegiadas? A quantia de R$ R$ 811.890,00  que ele diz ter recebido de uma só vez, refere- se a que tipo de serviço? No informe do pagamento apresentado, consta que teria trabalhado 86,67 horas entre 16/06/2021 e 30/06/2021, mas a notável faina envolveu quais projetos?

Eis porque, diante de tantas perguntas sem respostas, protocolei, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em 03/02 último, pedido de investigação preliminar para que se averiguem as  inusitadas movimentações financeiras do hoje candidato e ontem enigmático consultor. Respaldada em argumentos de advogados de reconhecido saber jurídico, a representação requer do dr. Augusto Aras que oficie à Secretaria da Receita Federal (SRF)  e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para elucidar o seguinte:

1. Existe na SRF algum tipo de apuração referente a Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou serviços recebidos da Alvarez & Marsal ou demais empresas direta ou indiretamente relacionadas à Operaçào Lava Jato?

2. Há no Coaf algum tipo de comunicação de atividade suspeita envolvendo Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou recursos recebidos da A&M ou demais empresas relacionadas à Operação Lava Jato?

Em todas as hipóteses, esclareço que devam ser asseguradas a ele o contraditório e a ampla defesa, princípios de devido processo legal que ele cansou de sonegar em sua carreira hoje enxovalhada.

Apesar de tudo, agora em busca de votos, Moro viaja país afora, entre desfeitas e vaias, vendo sua imagem de vestal se desfazendo.

Chamado ao debate pelo grupo Prerrogativas, foge, negaceia, quer escolher outros interlocutores para ganhar notoriedade, com dia, hora e local estabelecidos por ele — da mesma forma com que designava e conduzia suas audiências.

Mudou de arena e não se deu conta.

Mas na política, a liturgia é outra.

Sem a proteção e a blindagem da toga, Moro vai sofrer muito na atividade que tanto criminalizou e que depois, para espanto de muitos,  resolveu abraçar.

Na condução da Lava Jato, Moro deixou um rastro perverso de destruição e de miséria .

É responsável direto por quase 5 milhões de desempregados no país, e por prejuízos estimados em mais de R$ 172 bilhões  de reais, entre 2014 e 2017, segundo dados de pesquisa realizada pelo Dieese.

A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro? 

Na falta de respostas convincentes, tergiversa e anuncia um, factóide: propõe-se a coordenar um grupo de trabalho incumbido de  repensar nosso sistema de justiça.

Justo ele, que, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu,  instrumentalizou e abalou a credibilidade da instituição a que pertenceu. 

Moro envergonhou a magistratura e sujou as mãos de sangue.

Nesta área, o que de mais interessante poderia fazer pelo país é prestar contas à Justiça, respondendo, civil e  criminalmente, pelos erros que cometeu em Curitiba.

Os efeitos de sua responsabilização são pedagógicos.

Darão um recado forte de que o Brasil ainda é capaz de recuperar a credibilidade de suas instituições e de reafirmar a importância dos princípios fundantes de Estado de Direito. 

O senador também vê como corrupção clara o fato de o ex-juiz ter lucrado milhões com a Lava Jato

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o ex-juiz Sergio Moro como "ladrão", assim que soube que ele recebeu cerca de R$ 3,7 milhões de uma consultoria estadunidense que embolsou R$ 42 milhões das empresas brasileiras que o próprio Moro quebrou na Lava Jato. Renan também insinuou que Moro pode ter escondido recursos em nome da "conje" Rosângela Moro. Confira

Renan Calheiros

Moro embolsou US$45 mil/mês de quem ele condenou como juiz. Um pé de meia malcheiroso (R$ 3,7 milhões). O juiz ladrão foi corrompido? Qual o trabalho dele para ficar milionário com dinheiro dos corruptores? Tem mais em nome de terceiros? Da “conje”? E o conflito de interesses?

Geuvar

É isso...

 

 

Josias de Souza comenta o salário do ex-juiz e pré-candidato a presidente Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal:

"Juiz Sergio quebraria o sigilo do candidato Moro"

Kiko Azevedo  

Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro.

José Marques

A tentativa do TCU em saber o salário que a Alvarez & Marsal pagava a Sergio Moro tem esbarrado em resistência da empresa, que alega sigilo. A firma tinha um braço que atuou na recuperação judicial da Odebrecht e OAS.

Luis Nassif

A consultoria Alvarez & Marsal faturou R$ 42 milhões com empresas pilhadas por Sergio Moro na Lava Jato. O advogado Tacla Duran especula que o salário de #Moro (mantido em segredo!) passava dos 8 dígitos.

Nilto Tatto

Por que o mistério sobre os ganhos de Sérgio Moro? Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro Estratégia da defesa busca evitar que TCU revele salário de ex-juiz em empresa que trabalha com alvos da Lava Jato

 

A república dos cem anos de sigilo

 

Sergio Moro juiz parcial, suspeito, incompetente e ladrão espionou a presidente do Brasil Dilma Rousseff, idem as principais empresas do Brasil, para a destruição da economia, da concorrência internacional das grandes empresas nacionais, cuja falência passou a ser safada, promíscua, interesseiramente administrada pela antinacional Alvarez & Marsal.

 

O juiz Sergio Moro prendeu Lula para depois receber de Jair Bolsonaro o cargo de super ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como ministro escancarou o Brasil para a espionagem da CIA, do FBI, dos vários departamentos de inteligência e espionagem do Governo dos Estados Unidos, e para A&M, empresa da qual terminou diretor. 

 

Juiz treinado nos Estados Unidos, Moro começou a atuar quando chefiava a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba.

 

O Brasil da escuridão envolve com o manto do sigilo os generais de Bolsonaro e os magistrados e procuradores da autodenominada Lava Jato, que tramou um golpe contra Dilma em 2014, outro golpe eleitoral em 2018 contra Lula. Moro e procuradores asseclas participaram do impeachment de Dilma e ajudaram a eleger Bolsonaro presidente. A lava jato sempre foi uma farsa judicial e a Transparência Internacional, macumunada com Deltan Dallagnol, também trabalhava pela grana da destruição das grandes empresas nacionais, pelo Brasil quebrado, colônia do Terceiro Mundo. 

Júlio Marcelo de Oliveira costuma exaltar o ex-juiz  em redes sociais

ÓLEO DE PEROBA

por ConJur

O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação na corte para reivindicar sua participação no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.

Entusiasta da finada "lava jato", Oliveira coleciona postagens que exaltam o ex-juiz, agora político. Em uma delas, ele postou uma fotografia em que aparece ao lado de Moro; em outra, ele posa ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol. Em 2016, Oliveira se engajou na campanha a favor das "10 medidas contra corrupção", uma das principais bandeiras lavajatistas.

No Twitter, chamou Moro de "exemplo de magistrado e homem público" e disse que o ex-juiz "merece todas as homenagens". Quando da saída de Moro do Ministério da Justiça, afirmou na mesma rede social que o já oficialmente político é "um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil".  

Na representação —  endereçada ao ministro Bruno Dantas, relator do processo —o procurador questiona a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado — do Ministério Público junto ao TCU — no caso e alega que a competência para atuar no processo contra Moro é dele próprio.

"Cumpre esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas, o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos sujeitos a apreciação do TCU", diz trecho do requerimento.

O ministro determinou em dezembro que a consultoria Alvarez & Marsal revele o quanto pagou ao ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba após ele abandonar a magistratura e ingressar na política. Dantas levou em consideração os pedidos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU, apresentados pelo subprocurador Lucas Furtado.

Segundo Furtado, é preciso investigar a possibilidade de conflito de interesses no fato de o ex-juiz Sergio Moro ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para a celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.

Após a decisão do TCU, Moro reagiu com virulência. "Não enriqueci no setor público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", escreveu o agora político em seu perfil no Twitter.

Impeachment de Dilma

A flagrante parcialidade Júlio Marcelo de Oliveira provavelmente resultará no indeferimento do seu pedido. Mas não é a primeira vez que ela é colocada em xeque. Em 2016, o procurador participou da instrução, no Senado, do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a defesa da ex-presidente, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, pediu que Oliveira fosse declarado suspeito e impedido. O ministro do STF Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão, acabou retirando sua condição de testemunha, passando-a à de informante, o que o liberou do compromisso legal de declarar somente a verdade.

Naquela sessão, Cardozo apontou que "no plano fático", o procurador é "militante", pois convocou, pelo Facebook, manifestações contra a então presidente da República.

Clique aqui para ler o pedido
Processo TC 006.684/2021-1

O enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação 

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, divulgou nesta quarta-feira (19) nota em que apoia a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato do ex-juiz parcial Sérgio Moro com a empresa estadunidense Alvarez & Marsal, que administra a recuperação da Odebrecht.

"Não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas", diz o Prerrogativas. 

Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato. "Não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo", escreveu o ministro em seu despacho.

Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional

Procurador da República Diogo Castor de Mattos

por Jeferson Miola

O Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] recomendou a demissão de Diogo Castor de Mattos pela menor das ilicitudes cometidas pelo procurador lavajatista.

A instalação de outdoor elogioso à República de Curitiba, considerada pelo CNMP como violação do dever funcional e improbidade administrativa, está longe de significar o motivo mais grave para a demissão do procurador.

Pesa sobre Diogo Castor de Mattos a suspeita de conflito de interesses nos processos da Lava Jato contra Lula.

Consta que seu irmão Rodrigo Castor de Mattos atuou como advogado na delação forjada dos publicitários João Santana e Mônica Moura para incriminar Lula.  Além disso, um primo dos irmãos Castor de Mattos – o subprocurador da República Maurício Gotardo Gerum –, também atuou nos processos contra Lula no TRF4.

O alto comando da autodesignada “força-tarefa” conhecia o conflito de interesses de Diogo Castor de Mattos praticamente desde o início da operação. Mas se acumpliciou e prevaricou.

Conforme noticiou o site CONJUR, ainda em maio de 2015 a delegada da PF Erika Marena manifestou a Deltan Dallagnol a preocupação de “que foi o Diogo quem estava na audiência do Youssef, e na mesma audiência o Youssef falou da Toshiba, e o advogado da Toshiba é o irmão do Diogo…” [aqui]. Entretanto, não foi providenciado seu afastamento por suspeição, como legalmente corresponderia.

A demissão do procurador é o primeiro – porém, tardio – sinal do CNMP de punição de integrantes da Lava Jato, operação que o ministro do STF Gilmar Mendes disse ser “uma organização criminosa. No fundo, um jogo de compadres”.

Esta operação, chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro e organizada em moldes mafiosos, corrompeu o sistema de justiça do Brasil e promoveu a maior corrupção judicial do mundo. A autoproclamada República de Curitiba criou um “ecossistema judicial” clandestino, à parte da lei e da Constituição, no qual seus integrantes tinham liberdade para cometer arbitrariedades e ilícitos e se acobertavam reciprocamente.

É chocante, neste sentido, um diálogo da procuradora Monique Cheker com seus colegas, no qual ela comenta que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados. Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele já atuava assim”. A omissão desta procuradora da República em relação à prática contumaz de violação do sistema legal pelo então juiz Sérgio Moro é muito mais grave que uma simples falta funcional.

A demissão de Diogo Castor de Mattos é importante; mas, do ponto de vista da democracia e da justiça, ainda é insuficiente face à gravidade dos atentados perpetrados contra o Estado de Direito.

O desligamento dele do serviço público não extingue a necessidade de apuração de responsabilidades na esfera criminal e, inclusive, a prisão dele e dos demais integrantes da Lava Jato que praticaram ilícitos.

É grande a lista de integrantes do MP, do judiciário e do PF que são passíveis de investigação criminal devido à participação ativa neste que é o maior esquema de corrupção judicial do mundo.

O modus operandi, os desvios funcionais e os crimes praticados estão fartamente documentados nos arquivos apreendidos pela Operação Spoofing e estão registrados nos autos de vários processos que tramitaram em Curitiba.

Deltan Dallagnol, uma espécie de capataz do chefe Sérgio Moro, coleciona uma enormidade de acusações que, entretanto, não seguem o curso devido no âmbito do CNMP. O jurista Lênio Streck denuncia que “o CNMP transferiu o julgamento dele 42 vezes. Isso que é impunidade plus”.

A demissão imediata de procuradores e procuradoras a bem do serviço público é um imperativo para o saneamento do Ministério Público e para a recuperação da imagem da instituição, inexoravelmente maculada pela atuação corrosiva destas figuras abjetas.

Não basta, contudo, só a demissão; procuradores e procuradoras ainda têm de ser processados e presos. O mesmo vale para o juiz-ladrão Sérgio Moro, como o classifica o deputado Glauber Braga/PSOL, e para delegados/as da PF, desembargadores e todos aqueles agentes públicos que corromperam o sistema de justiça do país.

por Paulo Nogueira Batista Jr

O colunista, mesmo o quinzenal, se vê às voltas, de vez em quando, com o espectro da falta de assunto. Sobre o quê, meu Deus, escrever hoje? Indagamos, aflitos. Quase todos os assuntos parecem esgotados, exaustos e exauridos. E dos que sobram alguns parecem arriscados demais. 

No tempo do Nelson Rodrigues, e antes no do Eça de Queiroz, era muito diferente, leitor. Sempre havia, em Túnis, um Bei, obeso, obsceno e impopular. E o cronista tinha o recurso de arrasar o Bei, sem cerimônia. E era uma delícia desancá-lo, sem qualquer risco, na certeza prévia da total impunidade. O Bei morava longe, e ele e seus assessores eram completamente analfabetos na nossa querida língua portuguesa. 

Mas há solução para tudo. Temos aqui à mão o Paulo Guedes, o pitoresco ministro da Economia do nosso país. Verdade que não é gordo, nem propriamente obsceno, e fala português fluentemente (sem sotaque físico, só espiritual). Tem, entretanto, alguns pontos em comum com o Bei de Túnis – é impopular e obsceno (figurativamente, falando). A impopularidade decorre, por assim dizer, da indecência, das suas ideias e das suas políticas; e podemos, portanto, tratar esses dois aspectos de uma só vez. 

Ultraliberalismo, um ponto fora da curva

Em pleno século 21, coube ao Brasil a infelicidade inesperada de ter no comando da sua economia um economista ultraliberal. Quem poderia prever? O brasileiro não era dado a extremismos. Os ultraliberais sempre foram raros entre nós. Os economistas brasileiros, tanto à esquerda como à direita, tendiam a certo ecletismo. Faziam as suas combinações e sincretismos, misturando meio a esmo liberalismo, keynesianismo e, às vezes, pitadas de socialismo. Segundo os nossos poucos ultraliberais, era por isso mesmo que a economia brasileira não decolava.

Eis que de repente aparece, triunfante, Paulo Guedes, um Chicago oldie, como ele mesmo se autoqualificou em momento de bom humor. Formado anos 1970 na Universidade de Chicago, Guedes é um doutrinário. Talvez deva dizer “era”, e já explico por quê. Na década de 1980, quando começou a tomar parte ativa e exaltada do debate público brasileiro, recebeu a alcunha de “Beato Salu”, personagem de novela da TV da época, um fanático que vagava pelas ruas anunciando o fim do mundo. Se não me falha a memória, foi o Belluzzo quem lhe pespegou o apelido certeiro.

Por incrível que pareça, antes de concentrar em suas mãos, todas as rédeas da política econômica, Guedes nunca tivera uma passagem pelo serviço público! Saíra da academia para o mercado financeiro. E, depois de décadas no mercado, seguiu impávido para Brasília. Direto da Faria Lima para o ministério mais complicado do planeta – com o agravante de que passou a deter mais poderes e responsabilidade do que os seus antecessores, uma vez que ao Ministério da Fazenda foram incorporados Planejamento, Indústria e Comércio e, inicialmente, Trabalho. Um superministro, portanto, sem experiência de setor público! Episódio digno dos capítulos mais descabelados do realismo fantástico latino-americano. 

Mas vamos deixar a sua trajetória profissional de lado e tratar, primeiro, do aspecto estritamente doutrinário. Nem sempre se percebe, fora dos meios acadêmicos, que o departamento econômico da Universidade de Chicago, pátria mãe do ultraliberalismo, é um ponto fora da curva em termos do establishment econômico internacional. Na maioria das principais universidades dos EUA, ensina-se uma versão da economia em que predomina, sim, o liberalismo, mas sem exclusão de elementos keynesianos. Em outras palavras, aceita-se alguma presença do Estado na economia para mitigar tendências que o mercado exibe quando deixado à própria sorte, especialmente instabilidade macroeconômica e concentração da renda. A defesa do Estado mínimo, a rigor, circunscreve-se a Chicago e algumas de suas subsidiárias acadêmicas.

O ultraliberalismo de Chicago, conhecido também como “fundamentalismo de mercado”, teve o seu auge em termos de influência na década de 1970, ainda na época de Milton Friedman, mas colheu derrotas sucessivas desde então. As primeiras e mais fragorosas, no início da década de 1980, na implementação do modelo de política monetária propugnado pelos monetaristas. Tendo fracassado justamente nesse assunto – moeda! – os monetaristas, ficaram um pouco desmoralizados e inseguros. Foram tantas as decepções que alguns dos seus mais destacados teóricos – Robert Lucas e Thomas Sargent, inclusive – se refugiaram na torre acadêmica de marfim, dando a entender, ou até dizendo, que a teoria nada tinha a dizer de seguro ou útil sobre a realidade da economia. Esse purismo contribuiu para que os economistas de Chicago tenham tido papel modesto no debate público sobre economia nas décadas recentes. Desfecho irônico para uma escola que se consagrara com o ativismo prático de um Milton Friedman.

Brasil na contramão das tendências internacionais

No plano da política econômica e em organismos internacionais como o FMI, passaram a desempenhar mais influência, nas décadas recentes, escolas como as de Harvard e do MIT– que pregam um liberalismo não tão puro e que aceitam alguma presença do Estado, embora concedendo centralidade à ação dos agentes privados e ao funcionamento dos mercados. O chamado Consenso de Washington e a agenda neoliberal que dominaram desde a década de 1980 até a primeira década do século atual, estão muito mais próximos desse liberalismo mitigado do que do ultraliberalismo ensinado em Chicago.

Ironicamente, nos últimos anos, o liberalismo econômico mitigado de Harvard e MIT também entrou em crise. Mais do que crise: sofreu uma sucessão de choques que praticamente o liquidaram. Já não é mais aceito nem nos EUA, seu país de origem. A derrocada começou em 2008, quando estourou a crise do Lehman, provocando o fim da crença na viabilidade de um sistema financeiro privado autorregulado e submetido apenas a controle e supervisão leves das autoridades públicas. Em paralelo, a concentração da renda e da riqueza, que resultou em grande parte, da aplicação da agenda neoliberal levou a uma crise da democracia, contribuindo para a eleição nos EUA e em outros países desenvolvidos de líderes autoritários como Donald Trump, sem qualquer compromisso com o liberalismo econômico e propensos à improvisação e ao pragmatismo selvagem. Em 2020, veio o choque da pandemia da Covid-19, uma dramática demonstração adicional de que as economias não podem prescindir de um Estado forte, atuante, com instrumentos variados, inclusive em termos de políticas industriais nacionais. Finalmente, em 2021, Joe Biden enterrou de vez o neoliberalismo, ao assumir com um programa econômico intervencionista e distributivista, de corte keynesiano e rooseveltiano. Se cruzar na rua com o neoliberalismo, Biden nem cumprimenta. 

Pois bem, justo neste contexto, é que chega a Brasília o nosso Beato Salu. O timing não poderia ser pior. Com ele, o Brasil colocou-se na contramão das tendências econômicas internacionais, adotando como superministro da Economia um economista que professava o ultraliberalismo bem no momento em que até mesmo o liberalismo econômico eclético e mitigado batia em constrangedora retirada mundo afora! Passamos à condição de curiosidade de museu. Em Washington, os economistas do FMI – até do FMI! – olhavam para cá, levantavam os braços para o céu e clamavam: “Como pode! Como pode!”.

A que descaminhos foi conduzida nossa querida nação! Mas doutrina não é tudo, leitor, nunca e jamais. O pensamento do nosso Beato Salu foi imediatamente submetido ao efeito corrosivo da realidade política e social. E quando a doutrina se choca com a realidade (alguma dúvida?), a primeira soçobra rapidamente. 

Para além disso, há um problema fundamental, já destacado por diversos estudiosos da história e do pensamento econômico: o ultraliberalismo é incompatível com a democracia. Os seus exageros, os seus radicalismos não se coadunam com liberdade, eleições periódicas, divisão de poderes. O liberalismo econômico, levado ao extremo, corrói o liberalismo político. Só sobrevive com a destruição da democracia. Não é por acaso que o ultraliberalismo de Friedman e Chicago praticamente só teve sobrevida no Chile de Pinochet! É suprimindo os condicionantes e direitos democráticos, que se torna possível desencadear o liberalismo econômico puro e duro. 

Releio o parágrafo anterior. Carrega um certo tom de “teoria política” incompatível, a rigor, com o estilo da crônica. Paciência. Vai assim mesmo. Mas há, na verdade, um conflito mais simples, mais pedestre entre a figura folclórica do ministro da Economia e o sistema político nacional. Como se sabe, este último é dominado, hoje como nunca, pelo famoso “Centrão”, aquele vasto conjunto político sem ideologia, sem doutrina e até sem ideias. Quando viram o Beato Salu, os políticos do “Centrão” não acreditaram. De que planeta teria saído esse ministro? De que zoológico fugiu? Indagaram, perplexos. Mas passada a surpresa inicial, domesticaram o novato, como seria de prever.   

Descaminhos do ultraliberalismo no Brasil 

Assim, o ministro Guedes guarda atualmente relação apenas remota com o ideólogo que chegou a Brasília em 2019. Acomodou-se descaradamente às circunstâncias do governo, do seu chefe e do Parlamento. Para desespero de alguns membros menos realistas da turma da bufunfa, pouco sobrou da agenda liberal. O que se tem atualmente é uma caricatura, e bem grotesca. Por exemplo, privatização virou pirataria pura e simples, ou seja, tentativas de comprar ativos públicos na bacia das almas. Reforma administrativa virou uma oportunidade de retirar direitos básicos dos servidores e abrir espaço para a transferência de responsabilidades públicas para a esfera privada. Reforma tributária virou ocasião para arrancar concessões fiscais e proteger privilégios inconfessáveis, inclusive as brechas da legislação que permitem evadir tributos em paraísos fiscais. 

Chego assim ao tema que mais tem mobilizado os críticos impiedosos do ministro da Economia – os chamados Pandora Papers, com a descoberta, por jornalistas investigativos estrangeiros, de que Guedes faz parte de uma lista de figurões que mantêm vultosas aplicações offshore nas Ilhas Virgens no Caribe.  

Longe de mim pretender esgotar o tema, nesta coluna. Vamos aguardar as explicações que o ministro dará ao Congresso e à opinião pública. Salta aos olhos, porém, a injustiça de algumas críticas. Convenhamos, o chamado planejamento tributário (nome sofisticado para a evasão fiscal dos super-ricos) é generalizado. Os super-ricos não sonegam. Sonegação é coisa de pobre, é coisa no máximo para a classe média remediada. Os super-ricos contratam especialistas, advogados, contadores etc., para explorar as brechas da legislação e escapar incólumes à tributação. E, se por acaso, a Receita Federal tenta fechar algumas dessas brechas, inclusive os paraísos, aí estão os lobbies para retirar esses dispositivos de projetos de lei. 

Foi exatamente o que aconteceu há não muito tempo. A Receita tentou fazer algumas correções, fechar algumas brechas, meio de contrabando, na reforma do Imposto de Renda. As propostas passaram pelo crivo desatento do Ministro e da sua assessoria, mas foram derrubadas no Congresso. Com a concordância, segundo se noticiou, do próprio Guedes. 

Conflito de interesse? Vamos largar de ser puristas e hipócritas! Por que exigir que Guedes seja luminosa exceção? Afinal, como esperar que ele não recorra a paraísos fiscais e outros mecanismos que permitem escapar da opressiva tributação – a opressiva tributação que todo liberal que se preza detesta desde criancinha? 

Atire a primeira pedra, aí da Faria Lima, quem nunca teve alguns míseros milhões estacionados num paraíso fiscal!

Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista “Carta Capital” em 15 de outubro de 2021.