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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

28
Dez21

A MAIOR HONRA DE UM CRAQUE

Talis Andrade

Carlos Caszely, o goleador que ajudou a derrotar Pinochet | Esportes | EL  PAÍS Brasil

 

por Urariano Mota

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Na volta da democracia ao Chile, que estava ameaçado pelo terror fascista neste 2021, retomo um texto escrito muito antes, que o ZonaCurva republicou.

 

Um gol inesquecível contra Pinochet

Entre as imagens que nos vêm a partir do 11 de setembro de 1973, do dia em que houve o golpe militar contra Salvador Allende, entre tantas imagens vivas, uma poderia ser, com razão, do presidente Allende resistindo de capacete em último recurso, com alguns fiéis militantes às portas do palácio La Moneda. Essa imagem fala de um socialista democrata, que pela força das urnas julgava ter o poder, que é destruído ao fim, derrotado com a eloquência maior de bombas e crimes.

Outra imagem poderia ser também a que correu mundo, dos livros sendo queimados por soldados do Exército nas ruas do Chile. Em um país de grandes poetas e tradição humanista, essa foto escapou do paradoxo, porque ela se fez coerente com o assassinato do poeta Pablo Neruda pela ditadura. E depois, essa imagem dos livros no fogo é tão simples e pornográfica, ao mesmo tempo de tamanho didatismo sobre a ideologia fascista no seu carbono Pinochet, que um comentário passaria pelo já visto, ao lembrar e repetir ações de Hitler a Franco, todos ótimos queimadores de escritores, livros e inteligência.

Então falo rápido sobre uma imagem e personagem que marcam também. Não são muito divulgados no Brasil um gesto, a pessoa e o valor de Carlos Caszely. Ele foi um craque do futebol chileno. A wikipédia informa que Carlos Caszely é o jogador mais popular e querido da história do Colo-Colo e do Chile. Até hoje é chamado de El Chino, El Rey del Metro Cuadrado, ou de El Gerente. Mas o seu maior feito é este: astro da seleção de futebol do Chile, em cerimônia oficial dentro do palácio, no vigor de mortes e fuzilamentos de opositores, Carlos Caszely se negou a apertar a mão do ditador Augusto Pinochet.

Ou como ele próprio fala desse momento raro e belo, anos depois: “Eu ouvi passos. Foi pavoroso. De repente as portas se abriram. Apareceu uma figura vestindo uma capa, de óculos escuros e quepe. Tinha uma cara amarga, suja, dura. Ele foi cumprimentar cada um dos jogadores qualificados para a Copa. Quando ele se aproximou, eu botei minhas mãos atrás das costas. Ele estendeu sua mão, mas recusei a apertar. Como ser humano aquela era minha obrigação. Tinha todo um povo sofrendo nas minhas costas”. Mas que coisa.

As razões do gesto, desse heroísmo, são anteriores. Não foi um impulso louco. Antes, o jogador havia sido ligado ao ex-presidente Salvador Allende. Ele próprio, o jogador, socialista como o presidente morto. Depois do golpe, Caszely se transferiu para o futebol espanhol. E o que faz a canalha do regime no Chile? Perto da Copa de 1974, os militares sequestram, prendem e torturam a mãe do jogador. Supõe-se que isso era uma tentativa de calar Caszely e obrigá-lo a jogar pela seleção chilena. Entre os perseguidos da ditadura, ele era o principal jogador do futebol chileno, estrela do Colo-Colo e da seleção. Caszely achou o ato de tortura na mãe tão estúpido, que declarou recentemente:

“Ainda hoje não está claro por que fizeram aquilo. Eles a prenderam e torturaram selvagemente, e até hoje não sabemos de que ela era acusada. Recordo um país triste, calado, silencioso, sem risos. Uma nação que entrava nas trevas. Eu sabia o que viria de cima. Eu tinha medo. Não por mim, mas por meus amigos e por minha família. Eu sabia que estavam em perigo por minhas ideias”.

Então sua mãe é presa, torturada e solta, sem qualquer acusação. E pouco depois o jogador se encontra cara a cara com o ditador, na despedida para a Copa de 1974 na Alemanha. Este é o momento em que Caszely põe as mãos para as costas, enquanto Pinochet se aproximava a cumprimentar um a um. Caszely foi o único a rejeitar o ditador.

Enquanto escrevo, ao lembrar esse ato, sinto um cheiro de perfume, daqueles inesquecíveis, cujo cheiro e composição química vêm apenas da lembrança que cerca um gesto. Naquele maldito e mágico ano de 1973, quando o mundo conhecido vinha abaixo, no momento exato em que grandes eram as esperanças, houve esse gesto de Caszely tão pouco ou nada divulgado. Soube faz pouco tempo. Mas que coragem, podíamos dizer. E aqui, se espaço houvesse, deveríamos discutir o quanto estão errados os que julgam ser a coragem um atributo de valentões, de homens que zombam do perigo. Não é. A coragem é a fidelidade ao sentimento de honra, dever ou amor. Por isso dizemos: que afeto e grandeza em ser fiel ao mais íntimo sentimos naqueles braços para trás de Caszely, enquanto avançava contra ele o ditador. Com certeza, o jogador tremia, mas não podia ainda assim ceder à mão de Pinochet no cumprimento.

Não sei, mas esse me parece o maior gol de placa da história.

 

     

 
16
Dez21

Em um governo que abraçou a morte, a liberdade é para poucos

Talis Andrade

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Em discurso no Palácio do Planalto na semana passada, Jair Bolsonaro, o genocida de plantão, comparou o chamado “passaporte vacinal” a uma “coleira no povo brasileiro”, repisando uma vez mais a mentira de que as medidas de prevenção à covid-19 são autoritárias e ameaçam nossa liberdade.

E asseverou, em tom de falsa preocupação: “Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer a perder a liberdade”.

A frase foi reiterada dias depois pelo Ministro da Saúde (da saúde!), o médico (médico!) Marcelo Queiroga, que lançou mão dos versos do hino da independência – “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil” –, escrito há quase dois século e no contexto de construção do Estado nacional, para justificar a declaração presidencial.

Não foi a primeira vez. Em maio do ano passado, em reunião com Dias Toffoli, então presidente do STF, ao defender a flexibilização do isolamento social sob o pretexto de salvaguardar a saúde econômica do país, Bolsonaro afirmou a necessidade de preservar “um bem muito maior até que a própria vida (…) a nossa liberdade.”

Antes como agora, é possível ler as falas do presidente a partir de diferentes prismas: a reação de um governante incompetente e insensível, diante de uma tragédia sanitária pela qual é grandemente responsável; o quanto sua personalidade autoritária é refratária às críticas; ou ainda como um egoísta ressentido ao ver negada a satisfação imediata de seus desejos narcísicos.

Tudo isso é verdade. Mas não é suficiente, me parece, para elucidar o que está efetivamente implicado em uma fala que, disfarçada pela aparente imaturidade, expressa um vínculo que está no cerne do governo Bolsonaro, e do próprio bolsonarismo. Refiro-me ao nexo entre Bolsonaro, seu governo, e o neoliberalismo, que a gestão da pandemia escancarou tragicamente.

Uma associação cuja ressonância extrapola os limites de Brasília. Principalmente no início da pandemia, não faltaram vozes empresariais que, preocupadas com a diminuição da atividade econômica e, consequentemente, de seus lucros, não apenas minimizaram a pandemia, como as mortes que ela já começava a produzir.

Se a declaração infame do fundador e dono da rede Madero, Junior Durski, em que arriscou o prognóstico de mortes e desdenhou, com base nessa expectativa, que “não podemos parar por 5 ou 7 mil pessoas que vão morrer”, repercutiu mais intensamente, ele não estava sozinho.

Nas semanas e meses seguintes, a ele se juntaram, entre outros, Luciano Hang, da Havan; Roberto Justus; Alexandre Guerra, do Giraffas; e Abílio Diniz, ex-presidente do grupo Pão de Açúcar.

Mais recentemente, em agosto último, foi Fábio Rigo, herdeiro da marca Prato Fino, quem deu o tom do escárnio. Em suas redes sociais, atacou o SUS (“Quero mais que seja vendido”), sem o qual nossos mortos seriam em número ainda maior, e defendeu o que chamou de “lei da selva”: “Quem pode mais chora menos. Lei da selva. Tive covid e não me fez cócegas. Prefiro o covid do que essa merda de vacina”.

Também nesses casos é possível atribuir a indiferença pela vida e a truculência verbal dos empresários à sua opção ideológica e a adesão ao bolsonarismo. Mas não se trata apenas disso.

Com Bolsonaro e Queiroga, os empresários compartilham uma visão de mundo segundo a qual a vida, e mais particularmente a vida dos outros, não tem outro valor além de integrar a grande engrenagem do mercado. Que os primeiros falem em nome da liberdade e os segundos, da economia, pouco importa. Na lógica neoliberal, não há liberdade que não seja individual, e tampouco se é livre fora dos limites do mercado.

 

Neoliberalismo e autoritarismo

 

Não é de hoje que autoritarismo e neoliberalismo caminham pari passu.

Em 1927, Mises festejou o papel que o fascismo desempenhou na “contenção” do bolchevismo, cujo sêmen, fértil, ele encontrava no interior das democracias europeias do pós-guerra e seus primeiros experimentos de bem-estar social. Para Mises – que foi conselheiro econômico do governo austro-fascista de Engelbert Dollfuss –, a potência autoritária e antidemocrática do fascismo, “salvou a civilização europeia”.

Mais próximos de nós no tempo e no espaço, são amplamente conhecidas as declarações de apoio de dois dos principais herdeiros de Mises, Milton Friedman e Friedrich Hayek, a Pinochet e ao golpe de Estado que derrubou Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, instaurando uma das mais terríveis e violentas ditaduras da história recente da América Latina.

Alheio ao terror de Estado e aos milhares de chilenos assassinados pelo regime, Hayek chegou a afirmar, em entrevista de abril de 1981, que embora fosse, pessoalmente, contrário às ditaduras “como instituição de longo prazo”, uma ditadura “pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes, é necessário que um país tenha, por um tempo, uma ou outra forma de poder ditatorial”.

Conhecendo a proximidade e a simpatia dos “Chicago Boys” por “uma ou outra forma de poder ditatorial” no Cone Sul, é mais fácil contextualizar a alusão ao AI-5 feita por Paulo Guedes, em novembro de 2019. Naquela ocasião, nosso ministro da Economia recorreu à memória do Ato Institucional como uma alternativa política e de Estado, para conter a ameaça de levantes populares como os que ocorriam, principalmente, no Chile.

São mentirosos, portanto, os discursos que defendem uma espécie de continuidade natural entre democracia, liberdade e neoliberalismo. Como regime de governo, o neoliberalismo encontra terreno fértil no enfraquecimento da democracia e na produção de um imaginário onde inexistem quaisquer outras possibilidades de invenção democrática.

A desvalorização da política, da esfera pública e de propósitos coletivos, da construção do comum, substituídos pela lógica concorrencial e da guerra de todos contra todos, que está no cerne do neoliberalismo, não apenas atestam sua face antidemocrática, como assinalam suas muitas convergências com a experiência do fascismo.

E que incidem no modo como o discurso neoliberal compreende a própria noção de liberdade. Como qualquer outra coisa ou mercadoria, ela não é percebida em sua dimensão política e social, mas como aquilo que se possui e concede, ao indivíduo – junto com o Estado, uma das mais bem sucedidas ficções do Ocidente – o direito de usá-la a seu bel prazer.  

No Brasil de Bolsonaro e do bolsonarismo, particularmente, o desmonte da democracia e o cerceamento das liberdades são favorecidos pela profunda desigualdade que impõem, a milhões de pessoas, a necessidade imperiosa de lutar, cotidianamente, pela sobrevivência em um país, além de economicamente fragilizado, devastado em sua capacidade de mobilização política.

As prometidas e permanentemente anunciadas medidas de austeridade, as reformas econômicas, o desmonte da educação e dos serviços públicos, o menosprezo pelos direitos das comunidades e grupos sociais vulnerabilizados, reforçam, entre nós, a percepção de que a liberdade é, antes, um privilégio que a poucos é dado ter e exercer.

Não é casual ou gratuito, mas um projeto executado com rigor e método, a ênfase no discurso meritocrático de valorização do indivíduo e o desmantelamento das redes mais amplas de inclusão e proteção social. Frequentemente associadas, no discurso bolsonarista, à esquerda e ao fantasma do comunismo, elas são representadas como uma ameaça à “verdadeira liberdade”, basicamente, viver sem ser constrangido ou coagido, pouco importam as circunstâncias.

Como parte da ideologia neoliberal, mesmo o Estado é reduzido à sua função de polícia – e no caso brasileiro, também sua função de milícia. Seu papel não é mais o de assegurar, ainda que parcial e provisoriamente, mecanismos políticos e institucionais que minimizem as desigualdades. Mas garantir, pela força das leis ou das armas, as condições de uma liberdade que, não ultrapassando as fronteiras do indivíduo, autoriza, legitima e justifica que sempre os mesmos sejam livres.

É por isso que para Bolsonaro é preferível “morrer a perder a liberdade”. Ele sabe, como o sabe a elite neoliberal que o apoia, que não há o menor risco de que eles precisem, em algum momento, fazer essa escolha.

Enquanto milhões de brasileiras e brasileiros estão condenados a viverem sem liberdade e sob a iminência da morte, vitimados seja pela covid, a fome ou a violência policial, Bolsonaro e a elite neoliberal que o apoia, gozam o privilégio de quem gerencia os mecanismos que permitem a manutenção e reprodução de suas próprias vidas e de sua liberdade. Sustentadas, ambas, pelo sofrimento e o desaparecimento de outros tantos.

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19
Nov21

Peça francesa "Condor" expõe sequelas da ditadura brasileira

Talis Andrade
 
 A peça Condor, de Frédéric Vossier, dirigida por Anne Théron, interpretada por Frédéric Leidgens e Mireille Herbstmeyer, fica em cartaz até 28 de novembro no MC93 de Bobigny, na periferia de Paris.
A peça Condor, de Frédéric Vossier, dirigida por Anne Théron, interpretada por Frédéric Leidgens e Mireille Herbstmeyer, fica em cartaz até 28 de novembro no MC93 de Bobigny, na periferia de Paris. © Jean Louis Fernandez

A peça "Condor", em cartaz no teatro MC93 de Bobigny, na periferia de Paris, faz referência à operação criada em 1975 pelas ditaduras da América Latina para reprimir os opositores aos regimes militares. A campanha de repressão foi promovida por seis países, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil, mas no texto francês ela é simbolizada por um diálogo entre uma irmã e um irmão que escolheram campos opostos durante a ditadura brasileira.

"Condor", do francês Frédéric Vossier, é dirigida por Anne Théron. Em cena, apenas dois atores. Mireille Herbstmeyer interpreta Anna, a ex-revolucionária, torturada, que 40 anos depois procura o irmão, que ficou do lado dos militares. Paul, o torturador, é interpretado por Frédéric Leidgens. A peça é um confronto intenso entre quatro paredes que faz ressurgir, no espaço de uma noite, lembranças de uma juventude comum e de um traumatismo impossível de esquecer. Para a diretora Anne Théron, Condor fala da resiliência de uma mulher atormentada.

"O que me interessou foi o percurso de uma mulher, a pequena história na grande História. Desde a primeira vez que o li, disse que era um pesadelo psíquico e político. O que me interessou foi a complexidade, a tensão dessa história. Somos como ela, que pergunta o tempo todo para o irmão: mas quem é você? E ele responde sempre: por que você veio? O que me interessou também foi que eu pensava, como a maioria dos franceses, que a operação Condor era a Argentina e o Chile. E descobri que ela aconteceu também no Brasil, e eu ignorava. Foi um mergulho no horror", explica.

A peça "Condor" é interpretada por Mireille Herbstmeyer e Frédéric Leidgens.
A peça "Condor" é interpretada por Mireille Herbstmeyer e Frédéric Leidgens. © Jean Louis Fernandez

A história se passa no presente, mas mistura realidade, delírios e lembranças antigas. O texto é repleto de não-ditos. A trama se revela aos poucos, de maneira fragmentada, e um espectador pouco familiarizado com o desenrolar dos fatos na América Latina pode ficar um pouco perdido. Mas a montagem e direção de Anne Théron, que utiliza com perspicácia efeitos sonoros e de vídeo, recria a atmosfera opressora dessa "noite de horror". A diretora escolheu um cenário que simboliza a reclusão. O apartamento do irmão Paul é representado por um bunker semidestruído e enterrado na areia.

"Nada é exótico ou folclórico, mas fundamental. Isto é, a luta de uma mulher para superar um traumatismo. Um confronto sobre uma visão de mundo radicalmente diferente. Não acho que isso faça referência unicamente ao Brasil. Mesmo no texto da peça, a personagem diz Brasil, Brasil, mas poderia ser em outro lugar. É uma história de tortura, de duas visões de mundo que se enfrentam, e o que é mais violento é que isso acontece na mesma família", diz Anne Théron.

 
A diretora da peça "Condor", Anne Théron.
A diretora da peça "Condor", Anne Théron. © Adriana Brandão/RFI

Dilma Rousseff

A atriz Mireille Herbstmeyer relaciona a personagem de Anna com o percurso da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff: “Faço parte de uma geração que conheceu o fluxo de refugiados políticos latino-americanos na França. Sem conhecer os detalhes da história, vi vários documentários como a conferência de Dilma Rousseff sobre essa espécie de reconciliação. Pensei muito nela. Em um momento dado, ela para de falar, e sentimos que ela é imbuída por alguma coisa. Um instante de verdade magnifico.  Foi interessante ver o testemunho das vítimas e dos torturadores."

Na peça, o personagem do irmão Paul diz que não fez mal a ninguém, que só queria que o mundo fosse melhor. O ator Frédéric Leidgens faz um paralelo com a atitude de criminosos nazistas: “Li há pouco tempo uma biografia um pouco romanceada sobre a vida do nazista Mengele (o médico nazista Josef Mengele que morreu em São Paulo sem nunca ter sido capturado e julgado) na Argentina e no Brasil. Ele consegue escapar, é isso é atroz. É uma imagem bastante justa deste tipo de criminoso, como Paul, que no fundo não reconhece nunca seus atos. A confissão é impossível. Não é para desculpá-los, mas esse tipo de gente não poderia continuar vivendo se reconhecessem o que fizeram.”

Anne Théron (centro), com os atores Frédéric Leidgens e Mireille Herbstmeyer.
Anne Théron (centro), com os atores Frédéric Leidgens e Mireille Herbstmeyer. © Adriana Brandão/RFI

A história se repete

O tema da peça Condor, que fala da polarização da sociedade latino-americana de 40 anos atrás, volta com força a atualidade não só no Brasil, mas em vários outros países. Essa repetição da história impressiona a diretora Anne Théron:

"É assustador a que ponto a história se repete. Vou dizer uma coisa de uma grande banalidade: não aprendemos nada! Repetimos os mesmos erros. É impressionante quando me propuseram esta peça para dirigir, foi antes das eleições no Brasil e no momento que comecei a montagem Bolsonaro foi eleito. Não sei como explicar, foi como um pesadelo. Me disse: não é possível", lembra a diretora.

A peça Condor, de Frédéric Vossier, dirigida por Anne Théron, fica em cartaz até 28 de novembro no MC93 de Bobigny, na periferia de Paris.

 
28
Ago21

Esse seria um golpe com assassinos e torturadores?

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

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É razoável que muitos já se perguntem sobre os estragos e as crueldades de um golpe com Bolsonaro. Porque um golpe põe sempre um país em desordem e tudo na sequência passa a ser imprevisível.

Se um golpe tem desdobramentos incontroláveis, e mesmo que hoje não tenha os componentes de um golpe considerado clássico, o que se pode esperar e temer, se Bolsonaro for além do blefe?

Em 64, sabem os bem os que têm memória e os que se preocupam hoje em buscá-la em algum lugar, o golpe recrudesceu em 68, quando a ideia de ditadura se consolidou e ampliou tudo o que ‘legalizava’ a arbitrariedade.

Bolsonaro é um despreparado em qualquer área. Hoje, não tem quadros com um mínimo de sofisticação e reputação para amarrar base jurídica e política para que um golpe seja bem sustentado.

Alguns dirão que qualquer advogado medíocre, sendo ou não um poste da República, arranja base para um golpe, com estado de sítio, estado disso e daquilo, intervenções pontuais e portarias e decretos com a imposição de arbitrariedades.

Na hipótese mais frequente, a que considera como primeira agressão um ataque ao Supremo, o que Bolsonaro poderia fazer para conter o Judiciário que ameaça a família?
 
Em 64, muitos antes do AI-5, e logo depois da deposição de Jango, os militares fizeram o que Bolsonaro deve imaginar agora, mesmo que precariamente, na sua cabeça limitada e confusa.

Os militares baixaram o AI-1, dirigido ao Judiciário, e tiraram de qualquer juiz, em quaisquer instâncias, o acesso à apreciação de cassações e da suspensão de direitos em geral.

Meses depois, o AI-2 aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo e determinou que civis ‘subversivos’ seriam julgados pela Justiça Militar. E que processos contra governadores que atentassem contra a segurança nacional cairiam no Superior Tribunal Militar.

Mais adiante, já sob o AI-5, ministros do STF foram cassados e outros decidiram ir embora, e a Justiça passou ao controle total da ditadura.

É o que Bolsonaro poderá tentar de imediato? Mas como? Bolsonaro pode querer também amordaçar Congresso e imprensa.

Mas teria como imitar os atos institucionais ou produzir algum arremedo? Há ambiente para algo semelhante como medidas jurídicas de exceção?
 
Há como ter Bolsonaro como chefe de um golpe, mandando em generais fracos, ou o sujeito chefia apenas blefes para atiçar milicianos?

E surge então a questão mais preocupante, por envolver cidadãos comuns. Além de perseguir inimigos bem identificados, é possível que um golpe decida caçar também pessoas comuns, como fizeram a partir de 64?

A ditadura perseguiu, caçou (e cassou), prendeu, matou e determinou que ‘desaparecessem’ também pessoas sem expressão política, sem liderança relevante reconhecida.

É provável que um golpe sob o comando de Bolsonaro volte a provocar mortes e desaparecimentos, ou as perseguições serão pontuais e apenas desestabilizadoras da vida dos inimigos?

É provável que a tortura seja um recurso à disposição dos golpistas, com a execução das violências a cargo das polícias e dos militares, como aconteceu nos anos 60 e 70? 

Não são perguntas sem fundamento. Nada mais é sem fundamento num país em que o presidente pede que as pessoas, ao invés de comprarem feijão, comprem fuzis.

Também não é absurdo pensar que o sonho de Bolsonaro talvez seja o de ter réplicas fiéis de Brilhante Ustra sob o seu comando.

a divina e trágica comédia brasileira flavio t

24
Ago21

A herança dos golpes militares

Talis Andrade

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por Roberto Bueno

A herança dos golpes militares é o sangue que jorra de corpos abertos e segue escorrendo pela memória histórica até que difíceis processos de acordo político e social sejam concretizados, mas não sem que os devidos julgamentos nas barras dos tribunais reconheçam os crimes dos agentes públicos e, finalmente, prestando homenagem às vítimas, a sociedade possa redirecionar energias para o futuro, e não mais manter-se absorta no passado, senão através da viva memória dos que foram excluídos violentamente do convívio. Ao transgredir o pacto civilizacional alavancado pelo peso da insanidade do uso da violência como instrumento político resta interditada qualquer expectativa de futuro.

Sofrer, testemunhar ou resistir aos miseráveis poderosos e sua prática trituradora de corpos e esperanças humanas não é tarefa simples nem destituída de riscos. Nunca foi, nem poderá ser. Rodolfo Walsh (1927-1977) foi admirável intelectual e jornalista argentino, capaz de articular brilhantes textos e arregimentar sua inteligência para resistir ao regime ditatorial militar argentino imposto em 24 de março de 1976, e que se apresentou em sua quadra histórica como grande desafio e que deixou profundas marcas para toda uma geração. Em Walsh sua agudeza recheada de compaixão e solidariedade vieram temperadas pela ousadia para a ação, alguém que exerceu o seu ofício em tempos perigosos, nos quais a imprensa deveria alinhar-se no mesmo sentido que os fuzis apontassem, pois colocar-se contra eles equivalia a assumir a proximidade do fim.

A trajetória intelectual de Walsh entrou com destaque para as mais luminosas páginas da história do jornalismo investigativo argentino – é notável que seu livro “Operação Massacre” (1957) antecipa “A sangue frio” (1966) de Truman Capote – enquanto a de seus carrascos militares para a lista de longos processos criminais, e posterior condenação por crimes de todo o gênero, incluindo sequestro de bebês, tortura, violações, roubo de bens, sequestros e assassinatos em série, algo que, dada a amplitude dos fatos, veio a ser qualificado como crimes de lesa-humanidade, que renderia prisão perpétua a Jorge Rafael Videla. O jornalismo investigativo de Walsh encontraria decisivo momento ao dedicar-se a redigir e publicar notícias que a imprensa sob censura não podia veicular e, assim, informar a população sobre os primeiros desaparecimentos, sequestros e o surgimento de corpos estraçalhados lançados ao mar pelos militares e posteriormente encontrados na costa da Argentina e do Uruguai.

Walsh escreveu último e importante texto publicado no dia 24 de março de 1977. Intitulado “Carta aberta de um escritor à Junta Militar”, um balanço crítico por ocasião do transcurso do primeiro ano da ditadura militar argentina encabeçada por Videla, secundada por Massera e Agosti. Regime classificado pelo distinto General Balza como violento e criminoso,as altas patentes como Videla traíram o instável regime de “Isabelita” Perón, sem embargo, legitimado constitucionalmente. Assestado o golpe que alguns setores de esquerda não acreditavam que poderia ocorrer, Videla e os seus logo dedicaram-se a organizar e implementar terrorismo de Estado para varrer o país do risco comunista, seguindo orientação similar a processo que iniciara no Brasil em 1964, assim como nos vizinhos Uruguai e o Chile– sob o sanguinário regime de Pinochet desde setembro de 1973 enquanto Perón era eleito em outubro do mesmo ano –, mas também no Paraguai e na Bolívia em suas diversas fases. No dia posterior ao da publicação de sua célebre “Carta aberta”, na esquina de ruas de Buenos Aires – San Juan e Entre Ríos –Walsh foi metralhado à luz do dia pelos sicários do regime militar cujo caráter homicida havia denunciado com todas as letras em sua “Carta aberta” no dia anterior. Walsh declarou fidelidade aos seus princípios mas também certeza e segurança das perseguições que sofreria por parte daqueles que, muitos anos depois, foram julgados e condenados por seus crimes contra a humanidade, dentre os quais Videla e Massera.

No dia em que sua filha María Victoria (Vicki), resistente Montonera, foi cercada juntamente com seus outros quatro companheiros por 150 militares, a opção de todos foi o suicídio antes do que deixar-se apanhar. A resistência lutou com as armas de que dispunha, poucas ante Forças Armadas treinadas, bem armadas e sem limites legais para o enfrentamento. Lutaram com os meios e possibilidades contra o regime político que se orientava e aplicava política econômica que ampliava a escala de suas atrocidades, realidade para a qual o texto de Walsh apontava ao dizer que “debe buscar se no solo la explicación de sus crímenes sino una atrocidade mayor que castiga a millones de seres humanos com la miseria planificada”. A miséria não era, como não continua sendo, uma variável casual em países ricos como a Argentina e o Brasil, mas sim fruto de planejamento para potencializar a concentração de riquezas.

A produção da miséria em países ricos como o Brasil requer efetivo planejamento, e no caso argentino Walsh também identificava uma variável para além da política econômica, a saber, a política sanitária, pois então, como hoje, são reduzidos os orçamentos sob a completa ciência de que são potencializadas as estatísticas de produção da morte, e assim concluía Walsh acusando a Junta Militar argentina: “Como si essas fueran metas deseadas y buscadas, han reducido ustedes el presupuesto de la salud pública a menos de un tercio de los gastos militares, suprimiendo hasta los hospitales gratuitos mientras centenares de médicos, profesionales y técnicos se suman al éxodo provocado por el terror, los bajos sueldos o la «racionalización»”. O propósito de matar era patente, e foi sempre evidente entre militares latino-americanos e os grupos de poder de ultradireita e sua indisfarçável aproximação neonazista.

Era contra este quadro de infâmia e opressão que grupos de resistência se insurgiram, mas em frente à selvageria do sistema era corriqueiro na época que os membros dos grupos resistentes ao regime tivessem em seu poder cápsula de cianeto para dispor da opção de não ter as suas vidas expostas a sofrimentos indescritíveis e escolher, assim, se, quando e como morrer. O grupo montonero com o qual se encontrava Vicki quando deparado com o massivo cerco dos chacais fardados após inexitosa resistência armada optou por colocar fim às suas vidas valendo-se de pistolas antes do que deixar que seus corpos fossem tomados pelos criminosos fardados cuja barbárie praticada nos seus aproximados 500 campos de concentração (“Centros Clandestinos de Detención” [CCD]) logo se tornaram amplamente conhecidos. Eram espaços onde a única regra era a exceção à ordem jurídica nacional. Ali tudo era possível, não havia lei nem sequer Deus, e talvez seja dubitável que o próprio Diabo ousasse adentrar naquele espaço gerido por militares treinados para a tortura e assassinato pelos EUA, “habilidades” também ensinadas aos seus colegas brasileiros, uruguaios, bolivianos, chilenos, paraguaios etc.

Impossibilitado de despedir-se fisicamente, Walsh escreveu emotiva carta a sua filha, ciente de que a sua opção pelo suicídio juntamente aos demais companheiros se devia ao pleno conhecimento do tratamento que era reservado aos aprisionados pelo regime dos criminosos fardados, posto que já corriam múltiplos testemunhos a respeito do que sucedia aos milhares que haviam caído, tratamento que não seria admitido aos prisioneiros de verdadeira guerra como aquela em que intervieram os militares no enfrentamento com a Inglaterra pelas ilhas Malvinas, na qual não se contou sequer um caso próximo de tratamento de militares ingleses como as Forças Armadas argentinas reservaram aos seus próprios cidadãos.

Aos assassinos fardados decorados com altas patentes e baixo caráter que ocupavam posições de mando nas Forças Armadas argentinas durante o regime instaurado em 24 de março de 1976, assim como aos seus “colegas” latino-americanos, não lhes interessava submeter-se a quaisquer convenções internacionais, códigos de honra ou a celebração prática das virtudes militares, e nem sequer a preceitos cristãos. O seu exclusivo dínamo era o sangue vertido de corpos dilacerados, que lhes servia como trágico líquido cujo poder embriagante ocorre tão somente em mentes bárbaras. São estas que decidiram pela aplicação da violência militar sobre objetivos não militares, algo injustificável, criminoso e punível como o mais grave dos delitos, em não menor escala quando perpetrados contra populações civis, e através da aplicação do direito interno quando as vítimas são a sua própria gente.

 

20
Ago21

Generais manipuladores

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno /Brasil-247

A esta altura, ninguém com um mínimo de lucidez tem direito de se surpreender com o demencial destempero de Jair Messias. Pode ser – e é – preocupante a insistência com que se mantém absolutamente furioso, carregado de uma agressividade que ninguém consegue conter. 

Da mesma forma, além de causar inevitável irritação, é preocupante a sequência compulsiva de mentiras e manipulações disparadas pelo pior presidente da história da República todo santo dia, e às vezes duas vezes na mesma jornada, aos arrebanhados reunidos no chiqueirinho instalado na porta do Palácio da Alvorada.

Pois agora dois generais da reserva, tanto Luiz Eduardo Ramos, aboletado na Secretaria Geral, como Walter Braga Netto, incrustado no ministério da Defesa, deram claras mostras de que manipulação contagia.

Nem um nem outro, em audiência na Câmara de Deputados, teve pejo algum ao se referir à sanguinária ditadura militar que cobriu o país de trevas entre o 1964 e 1985. 

Para Luiz Eduardo Ramos, discutir se o Brasil padeceu ou não uma ditadura é debater “uma questão semântica”. Para ele, o período ditatorial foi apenas “um regime militar de exceção”. 

Já Braga Netto preferiu dizer que o que houve foi um “regime forte”. E ainda acrescentou: “Se houvesse ditadura talvez muitas pessoas não estariam aqui”.

Os dois fazem parte do contingente militar que se formou durante a ditadura. São legítimos representantes dos que seguiram carreira ao longo dos anos de breu. 

Formar parte do imenso bando saído de quartéis e que foi espalhado por todo o governo por um tenente indisciplinado que só virou capitão ao passar para a reserva, evitando assim que acontecesse o que devia acontecer, ou seja, ser expurgado sumariamente, já indica a inteireza de seu caráter. Dos dois e de todos os outros, tanto faz se da reserva ou da ativa.

Entre fardados e empijamados não apenas conspurcam a própria imagem, se é que tinham alguma, mas também a das Forças Armadas, cuidadosamente recuperada desde a retomada da democracia. 

Aliás, convém recordar que o Brasil – está lá, no meu livro “A memória de todos nós” – é o único país da América Latina que não puniu nem um único responsável, fardado ou não, por crimes de lesa humanidade, como sequestro, tortura, violação, assassinato. 

Essa vergonhosa exceção se deve à Lei da Anistia que foi possível alcançar no fim da ditadura. Naquele período, assegurar imunidade aos responsáveis pela repressão sanguinária foi a saída possível. 

Um absurdo, mas alternativa única. Duro é recordar que esse absurdo foi, já na retomada da democracia, covardemente preservado pelas instâncias máximas da Justiça deste meu pobre país.

 Não, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, não se trata de uma questão semântica: se trata de uma questão de decência. Se trata de uma verdade histórica. 

Foi, sim, uma ditadura que, principalmente a partir do famigerado AI-5, em dezembro de 1968, avançou brutalmente na crueldade covarde. 

Pois é, general Braga Netto, pois é: tanto foi uma ditadura perversa que muita gente foi morta, muita gente foi desaparecida. Todos e cada um deles poderiam, sim, estar aqui. E não estão por causa da ditadura.

Enfim, nenhuma surpresa. Afinal, os dois generais empijamados estão grudados no psicopata que elogia o torturador Brilhante Ustra, que recebe calorosamente o assassino capitão Curió.

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07
Jun21

BBC: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato

Talis Andrade

moro e dallagnol.jpgMoro e Dallagnol cooperação

 

  • por Mariana Sanches /BBC News

Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antes de tirar quaisquer conclusões" sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

biden.jpgREUTERS. Congresso americano quer saber do governo Biden como os EUA atuaram no assunto

 

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.

Cooperação formal ou informal?

gilmar.jpgAFP. Gilmar Mendes afirmou que cooperação internacional com os EUA pode ter sido ilegal

 

Em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STF de anular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidências de cooperação irregular. Uma delas seria a revelação de que 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o uso de recursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converter em um fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam ainda em seu pedido de informações as declarações de julho de 2017 do subsecretário interino de Justiça, Kenneth A. Blanco, em uma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamento de Justiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluções em quatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no início de uma investigação, um promotor ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o ponto em que os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canal de auxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas, de acordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicado em 2021 em seu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na troca de informações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

lula impedido.jpgREUTERS. Condenação no âmbito da Lava Jato impediu Lula de disputar as eleições presidenciais em 2018

 

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meio de mensagens de aplicativos, em fevereiro de 2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradição de um acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultado em abril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meio de atos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estado de Direito". Abrão esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2011 e 2015, período em que afirma ter celebrado mais de 4,7 mil pedidos de cooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou, em juízo, que não encontrou pedidos de cooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fases de investigação, em sigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobre em que parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31 de julho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenação de Lula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamento de Justiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

26
Out20

"A Bolívia venceu o golpe. É a América Latina se libertando"

Talis Andrade

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Presidente Lula:

A Bolívia venceu o Golpe e devolveu a democracia ao seu povo.
Hoje, o Chile derrubou a constituição do Ditador Pinochet (adorado pelo bozo).
Amanhã verei o Brasil derrotando o NeoNaziFascismo e celebrando em praça pública, como no Chile.
É a América Latina se libertando!
 

26
Out20

Com vitória no Chile, América Latina avança para enterrar neoliberalismo

Talis Andrade

 

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“Saúdo a coragem e o exemplo do Chile, que ontem derrotou na força do voto a Constituição ditatorial de Pinochet”, afirmou o presidente Lula

 

A vitória esmagadora do “Apruebo” contra o “Rechazo” no plebiscito realizado no Chile, neste domingo, logo após a eleição de Lucho Arce, do MAS, na Bolívia, sinaliza bons ventos para a América Latina. Com cerca de 78% dos votos favoráveis, foi aprovada a proposta de criação de uma Constituinte para redigir uma nova Carta Magna.

Além disso, a votação assegurou que os constituintes serão 100% exclusivos, ou seja, sem a participação dos atuais detentores de cargos eletivos. Outra conquista, já vigente no Parlamento do país, é a paridade de gênero – metade de homens, metade de mulheres.

“Saúdo a coragem e o exemplo do Chile, que ontem derrotou na força do voto a Constituição ditatorial de Pinochet”, afirmou o ex-presidente Lula em seu Twitter. “A América Latina resiste e começa a escrever uma nova página de sua história”, destacou. “Parabéns, povo chileno!”.

A ex-presidente Dilma Rousseff também comemorou a vitória do povo chileno. “Parabéns ao povo chileno, que decidiu nas urnas enterrar a Constituição que herdou da ditadura militar de Pinochet”, afirmou. “A vitória no plebiscito é resultado de um grande movimento popular de protesto contra o neoliberalismo e a repressão”.

Parabéns ao povo chileno que, por maioria esmagadora, aprovou fazer uma nova constituição por assembleia eleita exclusivamente para isso, formada por paridade entre homens e mulheres. Começam assim a enterrar o nefasto legado da constituição do ditador Pinochet pic.twitter.com/CGO27GPobV
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 26, 2020


Veja a Nota Oficial do PT


A vitória popular é resultado da constante mobilização das forças políticas e sociais do país que se avolumaram em 2019. Desde 2011, em especial, a sociedade chilena realizou inúmeros protestos, entre os mais destacados, a mobilização dos estudantes.

A atual Constituição do país é herança da ditadura de Augusto Pinochet que consolidou as politicas econômicas neoliberais, modelo que o ministro Paulo Guedes tenta aplicar no Brasil. A atual Constituição afastou o Estado de responsabilidade com saúde, educação e aposentadorias e outras benefícios sociais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda o povo e os partidos amigos chilenos pela contundente vitória alcançada neste domingo, 25 de outubro, com a aprovação da reforma de sua Constituição.

O texto da atual Carta Constitucional remonta ao ano de 1980, em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, e guarda muitas das normas antidemocráticas daquele nefasto período político para a vida do país e de toda América Latina. Representa um dos primeiros casos da aplicação de políticas neoliberais em nossa região, quando iniciou-se no Chile a instituição das leis de mercado em todos os âmbitos possíveis da vida de seu povo. Embora tenha sofrido alterações, manteve sua herança principal: o Estado chileno tinha um papel residual na prestação de serviços básicos à população.

O avanço dessas políticas gerou um profundo aumento da pobreza e das desigualdades sociais, que por sua vez resultaram no valoroso levante popular que se iniciou em 18 de outubro de 2019, quando chilenas e chilenos saíram às ruas para exigir políticas mais democráticas, que não privilegiassem o mercado sobre a vida das pessoas. Tais manifestações se estenderam até março deste ano, quando tiveram início as medidas de contenção da epidemia de Covid-19 no país.

O grande êxito desse levante popular foi conseguir que as autoridades nacionais aceitassem fazer um plebiscito sobre a reforma constitucional, para a população decidir se a Lei Maior de seu país deveria ou não ser alterada e como isso deveria ser feito.

Após adiamentos em virtude da pandemia, o povo chileno deu a palavra final: em abril de 2021 será eleita uma Assembleia Constituinte exclusiva para formular uma nova Constituição, com alguns critérios pré-estabelecidos: a paridade de gênero, a dispensa de filiação partidária e a presença de representantes de povos indígenas.

A voz do povo chileno foi ouvida, e com ela devemos nós, brasileiras e brasileiros, fazer-nos ouvir neste momento em que sofremos com um governo nacional de caráter totalmente neoliberal, que quer impor as mesmas políticas que agora sofrem forte rejeição, não somente no Chile, como em boa parte do mundo, devido às indiscutíveis limitações demonstradas por essas políticas durante a pandemia de Covid-19.

Somos gratos ao povo chileno por esta demonstração de força política e expressão democrática, e felicitamos igualmente aos partidos amigos por seu trabalho em prol de uma verdadeira democracia voltada à real necessidade das pessoas e não do mercado.

Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional

Romenio Pereira, Secretário de Relações Internacionais

 

26
Out20

El pueblo demolió con el «Apruebo» la Constitución de Pinochet

Talis Andrade

 

chile-plebiscito-constitucion.jpg

Con casi el 80% de los votos

 

En un plebiscito histórico, el pueblo de Chile decidió modificar su Carta Magna, una de las herencias que había dejado el gobierno de facto de Pinochet. La Convención Constitucional obtuvo más del 80 por ciento de los sufragios.

Chile cada vez más cerca de modificar su Constitución. Tras una jornada electoral histórica, que contó con una amplia participación del pueblo chileno, comenzó el conteo de papeletas del plebiscito sobre una nueva Constitución. Las primeras tendencias, con el 27 por ciento de las mesas escrutadas, marcan un claro resultado a favor del ‘Apruebo’: más del 77 por ciento de los sufragios fueron por aquella opción, según informa el sitio web oficial del Servicio Electoral chileno (Servel).

También existe una marcada tendencia por la opción de elegir una Convención Constitucional (83 por ciento), por encima de la Convención Mixta, en la segunda consulta del referéndum. Es decir que los encargados de redactar la Carta Magna -y terminar con una de las herencias de Augusto Pinochet- serían 155 ciudadanos elegidos por la ciudadanía, por encima de la opción mixta, que equivale a 86 parlamentarios y sólo 86 ciudadanos elegidos).

De acuerdo a las crónicas locales, durante la jornada hubo una gran participación ciudadana, por lo que se espera que se supere al 49 por ciento de los ciudadanos que votaron en la segunda vuelta presidencial (7.032.523 votos) que le entregó el triunfo al presidente Sebastián Piñera en 2017.

Pasadas las 18 horas, miles de personas comenzaron a llegar a Plaza Italia, emblemático centro de manifestaciones en la capital chilena y epicentro de las marchas iniciadas en octubre de 2019 que pusieron en jaque al gobierno de Sebastián Piñera y que trajeron como consecuencia un acuerdo entre el oficialismo y oposición para convocar el plebiscito constitucional celebrado este domingo.

Carabineros, la policía chilena, custodiaba la plaza e intentó impedir la manifestación, pero luego de varios minutos de tensión y enfrentamientos, se replegaron por lo que los manifestantes tomaron el control de la rebautizada «Plaza de la Dignidad». https://iframely.pagina12.com.ar/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.dailymotion.com%2Fvideo%2Fx7x25cn&v=1&app=1&key=68ad19d170f26a7756ad0a90caf18fc1&playerjs=1

Con cacerolazos, banderas, y cánticos en contra del Gobierno nacional, los chilenos aguardan una definición histórica. “Borrar tu legado será nuestro legado”; «Chile despertó»; El pueblo unido jamás será vencido», fueron algunos de los cánticos que se escucharon.

En el caso de mantenerse la tendencia y ganar la opción «Apruebo», el domingo 11 de abril de 2021 se realizará la elección para designar a los constituyentes, ya sea de una Convención Mixta Constitucional (conformada en un 50% por constituyentes y 50% por miembros del Congreso) o una Convención Constitucional (conformada en un 100% por ciudadanos electos para este propósito con composición paritaria entre hombres y mujeres).

Los constituyentes tendrán un plazo de nueve meses para escribir la nueva Constitución, prorrogables por una única vez por tres meses. Luego, el presidente deberá a llamar a un plebiscito ratificatorio obligatorio para aprobar el nuevo texto constitucional

Fuente: https://www.resumenlatinoamericano.org/2020/10/25/chile-el-pueblo-demolio-con-el-apruebo-la-constitucion-de-pinochet-el-77-de-los-votos-contra-el-27-en-las-calles-y-en-las-urnas-la-revuelta-no-es-en-vano-fotos-y-videos/

 

 

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