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DESDE JUNHO DE 2019, o Intercept vem mostrando com a série de reportagens Vaza Jato o caráter político, parcial e seletivo do Ministério Público Federal e do sistema judiciário brasileiro. Mas a parada é a seguinte: isso não é nenhuma novidade. A justiça sempre foi política e é impossível acabar com sua seletividade.
Não entendeu? Fica tranquilo. A historiadora Suzane Jardim vai te explicar neste vídeo por que não faz sentido esperar neutralidade da justiça. Ela também vai falar da “cultura Marvel” que atinge o judiciário, do perigo de alçar juízes e procuradores ao posto de heróis e de como tudo isso tem a ver com um documento histórico pouco lembrado por aqui: o Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. É só clicar no play.
A transcrição do vídeo:
A VAZA JATO É IMPORTANTE porque denuncia uma conduta de exceção dentro de um sistema de justiça criminal que precisa ser imparcial e sem finalidade política. Foda-se. Isso aqui é bosta. Isso aqui é um erro, certo? Mas fica tranquilo que eu vou tentar explicar porque isso é um erro, ok?
Eu sou a Suzane Jardim, sou historiadora e gosto de falar – muito. E, aí, por isso eu estou aqui para falar com vocês. Eu não estou dizendo que a Vaza Jato não é importante. Claro que ela é importante, porque é uma ferramenta que demonstra de um modo muito óbvio – eu acho que muito escancarado – os grandes problemas que são comuns ao sistema de justiça criminal.
Vamos pensar, sem cogitar, que daqui a uma semana aconteça um milagre político e aí tudo o que foi denunciado pela Vaza Jato passou. Caso isso aconteça, se a gente insistir na lógica da “exceção”, imparcialidade e tudo mais, quando essas coisas estiverem resolvidas, tudo o que está por baixo do tapete, tudo o que está debaixo dos panos vai continuar acontecendo, e a gente vai levar a vida como se isso fosse normal.
Então se diz que o sistema de justiça criminal não pode ter política no meio, no sentido de que ele não pode favorecer um partido ou outro. Até entendo. A questão é que quando a gente vai olhar historicamente, o sistema de justiça criminal sempre teve política no meio. Isso não foi, assim, sinônimo de partido, mas sinônimo de poder. E essa é a questão principal.
O sistema de justiça criminal existe para fazer uma certa manutenção e regulamento de dentro de uma ordem social. Dentro de certa política. E para entender isso é muito interessante perceber como, durante as épocas diferentes do nosso mundo, esse sistema de justiça criminal vai se adaptando para caber no momento político. Para caber no momento econômico de cada lugar, de cada país.
Lei de segregação racial, Estados Unidos. Os negros tinham lugares limitados. O branco podia usar isso aqui, mas, o negro, apenas esse outro espaço. No ônibus, o negro só podia sentar atrás e tudo mais. A gente olha isso hoje e fala: Nossa, impossível, bizarro. Mas isso era legal. E as pessoas negras que burlassem esse sistema e insistissem em entrar num lugar que estava segregado pela lei eram punidas por isso.
Do mesmo modo, vamos pensar, sei lá, América Latina, Leis da Vadiagem. Se você não tivesse um documento que provasse que você era um bom trabalhador, você podia ser preso. Simples. Tem até uma coisa de gente assim muito pobre, gente negra, tem uma cultura de vó sempre falar assim: “Tá com o seu RG?”, “Ta com a sua sua carteira de trabalho?”, na hora que sai. É resquício da lei da vadiagem. A galera desempregada ia presa. Hoje a gente olha isso e pensa: “Meu deus, que absurdo” e tudo mais. Mas isso era dentro do ordenamento de um estado democrático de direito.
É um sistema de justiça criminal se adaptando à época por motivos politicamente colocados para exatamente punir uma parcela da população específica. Vamos pegar o que eu acho mais importante de tudo isso, que é essa coisa da imparcialidade e da neutralidade do sistema de justiça criminal. Caso você acredite mesmo que o direito, essa instituição apolítica, sem julgamentos anteriores, que é totalmente neutro e superior e tudo mais, sem nenhuma afinidade política, você também acredita que os operadores do direito são pessoas extra-humanas, vindas de outro universo, ou talvez nascidas da combustão espontânea. Elas têm um cérebro gigantesco, um Q.I maior que o do Roger, sabe? E aí elas têm esse poder incrível de decidir o que é bom e o que é ruim. Ou seja, se você acredita nisso, você acredita que operadores do sistema de justiça criminal são super-heróis. Não dá para gente reclamar quando, sei lá, vem um ministro da justiça que eu não vou dizer o nome – mas, aliás, é o Sergio Moro – e fala que quem acha que ele é vilão está do outro lado da lei.
Por que ele está fazendo isso? Ele está apelando para uma cultura Marvel, mas é esse tipo de cultura que entende juízes, promotores, advogados, como o bem lutando por tudo mais. Isso tem um nome. Chama Ideologia de defesa social. Ela diz que a justiça criminal é o bem, certo? É o bem que protege todo “cidadão de bem”. E ela protege contra quem? Contra o mal. E aí o que é o mal? O mal é o demônio. O mal é o capeta. O mal tem chifrinho. O mal vai botar crack na tua casa, vai destruir a tua família, vai botar teu esposo para te trair. Se o mal é tão poderoso e tem um poder de destruição tão grande, a justiça que vem para promover o bem tem total legitimidade para usar a ferramenta que ela quiser para combater esse mal.
Mas qual é o grande problema de a gente levar o direito como um jogo entre heróis contra o mal? O problema principal é que a gente acaba esquecendo um elemento importantíssimo para a gente fazer uma crítica sobre isso, que é o fato de que todo o sistema de justiça criminal é seletivo por essência. É impossível acabar com a seletividade do sistema de justiça. E por quê? Em primeiro lugar, porque a gente não tem uma estrutura viável para prender todas as pessoas que cometem crimes. Assim, não sei se você sabe, mas, segundo o nosso Código Penal, molestar cetáceos é um crime. O caso é que assim: eu não sei se tem alguém vigiando isso – talvez você conheça, comenta aí se for o caso. Mas eu não conheço a polícia pró-boto ou um rolê desse tipo, saca? Ou seja, tem todo um aval de galera que pode estar cometendo um crime previsto que ninguém está vendo. Esse é o primeiro elemento.
Um outro elemento é que, não sei se vocês sabem, mas, até março, era crime
previsto pelo Código Penal você mijar na rua. E aí, olha bem para mim, agora. Você já mijou na rua. Eu sei que você já mijou. Carnaval, Virada Cultural, réveillon em Copacabana, essas paradas. Obviamente você já mijou na rua. Era para tu estar preso. E aí que tá, você não está. Você e um monte de gente que você conhece, que cometeu um monte de delitos, não tá preso, não foi criminalizado, não passou por um processo penal. E por quê? Porque é impossível.
Ou seja, quando o sistema de justiça criminal vai ser aplicado, ele geralmente vai em cima dos desvios, dos crimes, dos delitos que são mais interessantes para essa questão de manter a ordem dentro de certo padrão político, dentro de certa estrutura. Um exemplo BR que todo mundo vai lembrar, creio eu: filho da desembargadora. Vocês lembram?
Ele foi pego com muita droga. Era muita droga. E, além de ser pego com muita droga, ele tinha uma série de outras passagens pela polícia. Tinha umas armas, uns bagulho meio tensos.E aí, o que que aconteceu? Esse cara ganhou um habeas corpus, recebeu o direito dado pela justiça de não ser punido, de não ir para a cadeia por isso.
Ele foi para uma instituição de saúde mental, porque se alegou que ele tinha esse comportamento, porque tinha problemas e tudo mais. E isso passou. Eu não quero entrar no mérito de verdade, mentira, enganação. O ponto óbvio é que é o seguinte: Pô, um cara bonitão, devia fazer um crossfit, andar de sapatênis, boa família, deve ter ido na Disney umas duas, três vezes – claro que não é um criminoso.
…
Agora, vamos pensar do outro lado da história. Vocês lembram do Rafael Braga Vieira, né? Ele foi preso com essa quantidade ínfima de drogas, ele também já tinha anotações, todas por delitos questionáveis, e aí quando pediram habeas corpus para o Rafael Braga, que recebeu uma pena muito acima do mínimo – eram 13, 14 anos de pena, se eu não me engano – ele teve um habeas corpus negado, porque se considerou que ele tinha uma “personalidade voltada para o crime”.
A questão é essa. O que que faz que a gente pegue dois casos e conclua que uma pessoa tem problemas e a outra pessoa tem uma personalidade distorcida? Só que na hora da gente julgar, a gente tem toda uma questão social aí. Rafael Braga é um rapaz negro de favela, de uma família que não é a família nuclear de comercial de margarina. Ou seja, de certo modo, ele é a galera que se quer controlar com o direito penal, entende? Nesse sentido, claro que o filho da desembargadora vai ser um “acidente” de percurso.
A melhor síntese que foi feita sobre essa questão, ou uma das melhores, foi feita em 1966 no Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. Partido, não tô falando filme. Eles pediam no ponto oito a liberdade para todos os negros presos nos Estados Unidos. Tipo, todos. Assim, simples. Você vai falar: “Nossa, que estranho.” Mais ou menos. Porque eles tentavam explicar por que eles pediam isso. E no ponto nove, eles fazem essa explicação. Qual é o ponto deles? Eles diziam no ponto nove que queriam que todas as pessoas que fossem criminalizadas a partir daquele momento que fossem negras fossem julgadas por outras pessoas negras de suas comunidades.
E por que que eles falavam isso? Eles entendiam que o racismo era estruturante da sociedade norte-americana. E, sendo o racismo uma estrutura, o preconceito algo tão forte ali dentro, todas as pessoas negras que tinham sido presas até então
e que receberam o julgamento, uma voz de prisão da mão de um policial de um juiz branco, gente de uma classe mais abastada, que é de fora dessa comunidade negra… provavelmente essa pessoa viria com preconceitos e discriminações embutidas causadas por esse racismo. Isso é verdade. Então, a proposição deles era: se o racismo é estrutural e até hoje só quem julgou as pessoas negras são brancas, todos esses julgamentos foram inconstitucionais, porque o julgamento, segundo a constituição dos Estados Unidos, deveria ser feito de modo justo, igualitário e por pares.
É esse o ponto aqui. Então, os operadores do direito, eles são seres humanos. Eles também estão lá. Eles também têm seus preconceitos de base. Eles também disseminam valores sociais que são, sim, excludentes. Não dá para a gente manter essa lógica de que o direito precisa voltar a ser imparcial. Ele nunca foi. E se a gente insiste nisso que: “Oh, meu Deus, como a Vaza Jato é importante...
Lula livre”, não sei o quê, sem se atentar para tudo isso daqui, a gente corre o perigo de deixar com que a barbárie de sempre seja vista como a normalidade. Ela não é. Ela não deve ser.
Vamos sim usar a Vaza Jato para denunciar esse sistema de merda? Vamos. Mas vamos fazer isso de um modo inteligente. Puta que pariu. Por favor, nunca pedi nada. Tá bom? É isso.
