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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

23
Mar22

Dallagnol cometeu abusos ao divulgar denúncia e deve indenizar Lula, diz STJ

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar essa denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, sua divulgação deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente Lula para condenar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista, que ficou famosa pela exibição de um gráfico em PowerPoint.

Deltan, que chefiou a extinta "lava jato" curitibana, deverá pagar indenização de R$ 75 mil a Lula, valor que será corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

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Em valores atualizados, Lula receberá mais de R$ 100 mil por danos morais sofridos

 

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

 

O famoso Power PointQuarta Turma do STJ manda Dallagnol indenizar Lula em R$ 75 mil por  apresentação de power point - Jornal O Globo

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que as falas de Deltan configuraram abuso de direito, pois resultado de postura inadequada do procurador da República, com o uso de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula e afastadas da tecnicidade adotada no texto da denúncia.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo", acrescentou ele.

 

O alvo certo

 

Segundo o ministro Raul Araújo, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam, dentro do que definiu como "atuação empolgada" de agentes públicos a partir das ações penais da "lava jato".

Abriu a divergência a ministra Isabel Gallotti, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ex-procurador da República, que deixou o MPF em 2021 e hoje pretende se candidatar a deputado federal pelo Paraná.

Ela aplicou ao caso a tese definida pelo STF no RE 1.027.633, segundo a qual "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".

Assim, se Dallagnol fez a apresentação no Power Point e deu a entrevista na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.

A ilegitimidade passiva foi apresentada pela defesa de Deltan nas contrarrazões do recurso especial. No entanto, o relator julgou o pedido precluso. Ele destacou que o tema foi suscitado no primeiro grau em preliminar, que restou afastada pelo juiz. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto. Logo, a ação transitou em julgado nesse ponto.

A ministra Isabel Gallotti afastou a preclusão. Isso porque Deltan foi vitorioso na ação em primeiro e segundo graus. Logo, ajuizar recursos para discutir sua ilegitimidade passiva não teria utilidade. Sem interesse processual, a pretensão seria fatalmente julgada improcedente. "Se não poderia recorrer, não se pode dizer que esteja preclusa a análise da questão agora".

 

Limites do cargo

 

Além da preclusão, o ministro Salomão também entendeu que seria possível a Lula processar Deltan de forma direta porque a atuação do procurador foi irregular, extrapolando os limites do cargo.

A ministra Isabel Gallotti mais uma vez discordou. Ela afirmou que essa posição tornaria letra morta a parte final da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, no ponto em que indica que é "parte ilegítima para a ação o autor do ato".

"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.

Além disso, ela destacou que a atuação de Deltan não pode ser considerada irregular porque o regramento da época indicava aos membros do MPF oferecer publicidade de suas ações. Havia recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e portaria da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época. Não vejo como divorciar a atividade de dar uma entrevista coletiva da atividade como procurador da República", argumentou no voto divergente vencido.

 

Comemoração

 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ, que classificou como "vitória do Estado de Direito".

"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizados nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", diz a nota.

O Grupo Prerrogativas também celebrou a decisão, afirmando que Deltan Dallagnol "foi condenado a — literalmente — pagar por parte de seus erros na lava jato".

"Ainda que se diga que 'justiça tardia não é justiça', e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente", afirma trecho da nota divulgada pelo grupo.

 

"O uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)"

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Leia a seguir a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente:

"O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a 'coletiva do Power Point' configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).


Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.


Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa 'traduz tentativa de criminalizar a política'.


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma 'coletiva do PowerPoint' a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).


Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

 

A indenização devida a Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

Assista ao julgamento da Turma 

21
Nov21

Reinaldo cobra o 'candidato' Moro: 'em quais páginas de sua sentença estão as provas contra Lula?'

Talis Andrade

Jornalista Reinaldo Azevedo, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

 

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo cobrou neste sábado (20) o ex-juiz parcial Sérgio Moro a apresentar provas das acusações feitas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Candidato Sergio Moro, revele ao mundo em quais páginas de sua sentença estão as provas da denúncia contra Lula feitas pelo Ministério Público. Coragem! Quero as provas da denúncia, como manda a lei, não as suas opiniões ou suas combinações com Deltan. Diga aí, valentão!

ex-juiz parcial disse na quinta-feira (18) que não houve uma "cruzada pessoal" contra Lula durante a  Lava Jato.

moro rasgou constituição para prender lula ele

 

 

 

 

05
Set21

O fardo de todos os democratas: intensificar a frente de batalha contra o lawfare praticado pela mídia

Talis Andrade

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A batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado”

 

    • por LARISSA LIZ ODRESKI RAMIN /Brasil 247.
       
       

      Está em curso uma guerra contra o Brasil. Uma guerra não militar, por isso chamada de guerra não convencional, guerra irregular, assimétrica ou híbrida. Embora não faça uso de armas e equipamentos militares, é uma guerra, e como tal, provoca danos de dimensões equivalentes ou ainda maiores do que a guerra convencional. A guerra híbrida compreende várias estratégias de combate, sendo uma delas a guerra jurídica ou o chamado lawfare.

      Num contexto internacional em que golpes de Estado militares passam a ser inaceitáveis, tornando a guerra híbrida uma opção viável, a disputa política pode ser transferida para o plano judicial que desfruta, aprioristicamente, de legitimidade indiscutível. Por isso, ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos de perseguir governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos órgãos jurisdicionais e de seus operadores. Nesse sentido, ganharam protagonismo as International Law Enforcement Academies – ILEAs (Academias Internacionais de Aplicação da Lei), que foram estabelecidas em 1995 pelo então Presidente Bill Clinton para, oficialmente, combaterem a criminalidade internacional. 

      Não por acaso, as ILEAs são controladas politicamente, recebem financiamento de agências dos EUA como a USAid e operam mediante instruções do Department of Justice. Isso explica o porquê, na América Latina como um todo, substituem-se sistemas penais mais inquisitivos por sistemas penais acusatórios similares ao modelo estadunidense, atribuindo maior empoderamento aos órgãos do Ministério Público.

      O termo lawfare é uma contração das palavras em inglês law, que significa Direito, e warfare, que significa guerra. Portanto, lawfare significa literalmente guerra jurídica. Compreender o lawfare, todavia, exige um exercício intelectual de grande envergadura, por se tratar de um conceito ainda em construção e em disputa. Apesar das expressões lawfare e guerra jurídica estarem amplamente consolidadas, a ressalva que deve ser feita é de que ambas realçam o plano judicial do fenômeno quando, na verdade, essa guerra é conduzida com a mesma intensidade no âmbito midiático. Sem a articulação com a mídia, seguramente a batalha no terreno jurídico não alcançaria o mesmo resultado, razão pela qual entendemos que a expressão que melhor descreve a estratégia seria “guerra jurídico-midiática”. Isso quer dizer que o lawfare não é simplesmente uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais, mas uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais apoiada fortemente por uma mídia comprometida com os objetivos políticos, econômicos e geopolíticos perseguidos. Eugénio Zaffaroni deixa clara a importância da dimensão midiática ao constatar que a mídia hegemônica não apenas está a serviço do poder econômico transnacional, como faz diretamente parte dele, em uma complexa rede de interesses intimamente compartilhados.

      Como resultado da articulação entre operadores do sistema de justiça e a mídia, fabricam-se consensos que acabam por aniquilar da vida pública os supostos ‘inimigos políticos’, por meio da construção do fenômeno que tem sido chamado de “pós-verdade”: parece mais fácil aceitar uma mentira, desde que repetida ad nauseam pelos meios de comunicação de massa, do que fazer o esforço de entender uma verdade complexa ignorada por eles. Na prática, isso constitui um juízo paralelo e uma penalidade antecipada.

      Andrew Korybko, um dos principais estudiosos da guerra híbrida, fala no “caos sistêmico” ou “caos estruturado” como estratégia semiótica de atribuir um significante a elementos psiquicamente difusos em uma sociedade, como ressentimento, medo, insegurança, insatisfação. Tais elementos podem produzir efeitos catastróficos e imprevisíveis, que atuam na geração do caos e na consequente intensificação da polarização, atmosfera cara ao extremismo de direita. Nesse sentido Wilson Roberto Vieira Ferreira, do Portal Cinegnose, constata que a matéria-prima da guerra híbrida é uma nova estratégia de comunicação política, que ele chama de “bomba semiótica”. Tratar-se-ia de uma estratégia híbrida de ação política através das mídias, que opera com vetores simultâneos semióticos, cognitivos, psicológicos e fenomenológicos, fazendo com que a narrativa midiática coincida com a experiência pessoal dos alvos visados, moldando a opinião pública à base do choque de notícias que fazem uso de ferramentas linguísticas e semióticas inéditas, e criando um “pseudoambiente” para a opinião pública, crucial para a percepção de que o País está imerso no caos se para exortar a radicalização e polarização política.

      Conforme explicaram Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho no artigo “O fardo que a Folha precisa carregar”, publicado na Folha e criticando um Editorial do próprio Jornal, a ideia de que, apesar da absolvição em 17 processos o ex-Presidente Lula ainda deve explicações à sociedade, não corresponde à verdade dos autos, além de gravemente inverter o princípio constitucional da presunção de inocência. E acrescentam: “Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos”, ou seja, a parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro devidamente constatadas pelo STF não deixam dúvidas de que o ponto de partida foi a condenação do réu, seguindo-se a busca desesperada por provas, e na falta destas, a condenação pela “convicção”.

      Apesar da absolvição e da inequívoca inocência de Lula, a grande mídia insiste em atuar como instância julgadora, acima até mesmo do órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro. Mesmo após promover antecipadamente a condenação do ex-Presidente, sem provas e de forma absolutamente autoritária e desleal, insiste no discurso de que Lula continua sendo culpado. E é aqui que devemos insistir: a batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado. 

      Last but not least: Joe Biden pode até ter recentemente afirmado que a decisão sobre o Afeganistão não é apenas sobre o Afeganistão, mas é sobre o fim de uma era de grandes operações militares. A era das intervenções militares parece estar em seus últimos suspiros, mas a era das intervenções pura e simplesmente, essa sobrevive. E é por isso que o fardo de todos os democratas deve ser a intensificação da frente de batalha contra o lawfare, sem, todavia, menosprezar o seu aspecto midiático.

      deusa da justiça _fred com a camisa lula livre.j

       

       
       
       
       

 

02
Out20

2 de outubro, Dia da Condenação Injusta - Por que condenamos inocentes?

Talis Andrade

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A data de 2 de outubro, Dia da Condenação Injusta, serve para fomentar o debate em torno desse delicado tema

 

por Dora Cavalcanti /Migalhas

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A ninguém interessa a condenação de um inocente. Quando uma pessoa inocente cumpre pena por um crime que não cometeu, o sistema de justiça falhou. E isso pode ter ocorrido sem que os atores do poder judiciário tenham desejado contribuir para aquela injustiça.

É o que acontece, por exemplo, quando um reconhecimento é feito às pressas, sem seguir as cautelas previstas na lei. Anos de pesquisa científica comprovaram que a memória humana é extremamente frágil e suscetível a contaminações. Mesmo durante o sono nossos registros de memória são alterados, em um processo espontâneo. Nesses casos, perde a vítima, que passou a conviver com a falsa sensação de que Justiça foi feita, e a pessoa presa, que terá que tentar sobreviver ao cárcere com a dor amplificada por se saber inocente.

Outras vezes, infelizmente, uma pessoa é condenada embora inocente porque alguém no meio do caminho não cumpriu com suas obrigações. A investigação pode ter sido mal feita, a acusação pode ter abraçado a primeira tese que se desenhou sem explorar outras hipóteses, a defesa pode ter "cochilado" ou mesmo pensado que diante da gravidade do caso pouco ou nada havia a fazer. Em situações mais graves, e infelizmente não tão raras, profissionais que deveriam estar a serviço da lei agem de forma espúria, recebendo dinheiro para incriminar a pessoa errada ou deixando de juntar ao processo elementos favoráveis ao investigado.

Diferentemente do que se imagina, pessoas são condenadas todos os dias com base em poucas provas, muitas vezes tão somente na chamada prova oral. Às vezes, a condenação se dá em uma única audiência! Imagine ser levado ao fórum em uma única oportunidade e sair de lá condenado a muitos anos de prisão?

Assim como outros 66 projetos espalhados ao redor do mundo, o Innocence Project Brasil se dedica a investigar e reverter casos de pessoas inocentes que foram condenadas em definitivo. Para usar termo tão debatido nos últimos anos, estamos falando de homens e mulheres que acabaram condenados, com trânsito em julgado, por um crime que não cometeram.

Infelizmente esse drama é mais comum do que se imagina, e o estudo apurado dos principais fatores que contribuem para a ocorrência de um erro judiciário serve para tentar evitar que novos erros se repitam. É claro que cada caso é um caso, mas assim como acontece em tantos outros campos do conhecimento, os avanços da ciência e as novas tecnologias jogam luz sobre o quanto determinados tipos de prova são ou não confiáveis, e como o sistema de justiça criminal pode e deve exigir provas mais seguras para lastrear uma condenação criminal.

O primeiro desafio do projeto brasileiro era justamente verificar se as principais causas identificadas, ao longo de quase 30 anos de trabalho nesse campo nos Estados Unidos, também seriam aplicáveis à nossa realidade forense. Em três anos de atuação, e já tendo recebido mais de 1.600 pedidos de ajuda de pessoas que clamam inocência, podemos afirmar com tranquilidade que ao menos quatro das cinco principais causas mapeadas pela Innocence Network encontram ressonância no sistema de justiça criminal brasileiro. São elas: erros judiciários provocados por reconhecimentos equivocados; condenações de inocentes em razão de uma atuação indevida das polícias ou do Ministério Público; erros em que a atuação insuficiente da defesa também contribui para o resultado injusto, e ainda problemas relacionados a perícias e provas técnicas.

Neste último ponto, enquanto os dados retratados na Base Nacional de Exonerados (condenados que tiveram sua inocência comprovada) revelam erros decorrentes de técnicas periciais que depois se mostraram totalmente imprecisas e foram declaradas obsoletas, no Brasil essa temática se apresenta de outra forma, residindo na ausência de elementos periciais a informar a imensa maioria das condenações. Aqui a prova oral continua a ser o carro chefe da imensa maioria das sentenças criminais, sendo extremamente comuns condenações por crimes contra o patrimônio e delitos da Lei de Drogas fundamentadas exclusivamente no relato de testemunhas, muitas delas policiais.

Mas o que aprendemos ao traçar um caminho em retrospecto no processo de uma pessoa que foi condenada em definitivo muito embora fosse inocente? A partir do mapeamento dos problemas que se repetem em diversos processos, podemos pensar em mudanças e cuidados que podem ajudar a evitar novos erros judiciários. No que diz respeito aos reconhecimentos, existem soluções simples e que não representam custo extra para a Justiça. O trabalho das Defensorias, por seus centros de pesquisa e em sua cada vez mais marcante atuação perante os tribunais, tem papel fundamental para que essas pautas avancem.

No ano passado, o Innocence Project Brasil teve a honra de receber o Prêmio Innovare, na categoria Advocacia. Com a honraria veio a responsabilidade de trabalhar cada vez mais para a conscientização de todos sobre as razões mais comuns para a condenação de inocentes, e, mais importante, sobre como podemos evitá-las. Conversas e debates informados são sempre o primeiro passo, e fazem a diferença.

Ao longo de 2020 reportagens muito bem feitas nos ajudaram a conhecer histórias de famílias que foram atrás de comprovar a inocência de seus parentes presos. Foi assim com Igor, Douglas, e Cleber, que voltaram para casa e passaram a falar abertamente sobre o trauma que vivenciaram. Hoje a importância de trazer imagens de câmeras de segurança que podem ter captado o momento do crime já estão na ordem do dia. Mais e mais advogados vêm passando a requerer a produção dos dados das empresas de telefonia que permitem traçar a localização do usuário de telefone a partir das Estações Rádio Base. Relatórios analíticos do Facebook, do Google, registros do Waze e tantos outros sistemas tecnológicos que podem anotar nossos passos. A enxurrada de smartphones na sociedade propicia uma série de ferramentas que devem ser lembradas não só para condenar, mas também para absolver.

Assim como nos acostumamos a ver vidrados conversas de áudio ou mensagens trocadas em aplicativos estampadas na tela da TV para condenar alguém, é fundamental que as provas advindas da tecnologia passem também a ser exigidas para corroborar (ou não) a prova oral. E cabe ao Judiciário assegurar que essas provas sejam produzidas, pois muitas vezes a defesa não tem os meios necessários para obter, sozinha, um dado que pode ser vital.

Se sabemos da fragilidade da memória, não podemos seguir decidindo com base em concepções superadas. Não há custo extra para a Justiça e anos da vida de um inocente podem e devem ser poupados.

A data de 2 de outubro, Dia da Condenação Injusta, serve para fomentar o debate em torno desse delicado tema. Todos estão convidados a conhecer o trabalho desenvolvido pelos projetos que integram a Innocence Network e o relato dos inocentes que depois de muita luta e sofrimento recuperaram seu bem mais precioso: a liberdade.

No Brasil a data coincide com o aniversário do Massacre do Carandiru. Nada mais oportuno a nos motivar a lembrarmos que cada pessoa presa tem nome, família, e merece nosso respeito. Vale sonhar com o dia em que a presunção de culpa não sirva mais como lastro a justificar uma prisão.

 

02
Out20

Lula é inocente?

Talis Andrade

Comissão Pastoral da Terra - Lula nos livrou dos generais

 

Por André Peixoto de Souza

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Guilty / Not guilty  (culpado / inocente).

Esse é um binômio tradicional nos discursos forenses mundiais, especialmente norte-americanos-hollywoodianos. Bem o conhecemos.

Até recebe fundamento matemático-filosófico na principiologia lógica aristotélica: se é culpado, não pode ser inocente; se é inocente, não pode ser culpado. Um rótulo exclui o outro.

Por que é possível afirmar, então, que “Lula é inocente”?

Simplesmente porque “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (cf. art. LVII da Constituição). Ou seja, antes do trânsito em julgado (encerramento definitivo) de ação penal, se e quando condenado, o acusado (“ninguém”) não pode ser considerado culpado.

É de se perguntar: a ação penal – qualquer ação penal – do Lula já transitou em julgado? Não. E como não transitou em julgado, por força da garantia fundamental acima enunciada ele não pode ser considerado culpado.

Se não pode ser considerado culpado, recebendo blindagem constitucional nesse particular, de acordo com o binômio inicialmente demonstrado, Lula só pode ser inocente!

Pergunta provocativa, decorrente desse raciocínio: em sede de execução penal, sem que estejam presentes os [tão discutidos] requisitos da prisão preventiva, pode um inocente ser preso?

Bem... é assim que o Supremo tem se posicionado incessantemente. O STF está a nos dizer, a todo instante, que um inocente pode ser preso em sede de execução penal. É essa a melhor interpretação da famigerada execução penal após julgamento em segunda instância. Todo o resto é discurso.

Se isso é justo ou injusto (sem adentrar ao imbróglio conceitual de “justiça”), é outra questão.

Em primeiro lugar, temos que as garantias fundamentais são imutáveis no âmbito da nossa Constituição. Estão petrificadas a partir do seu art. 60, § 4º, IV. Sendo assim, não cabe emenda constitucional para alterar o surrado princípio da presunção de não culpabilidade (ou presunção de inocência, como é mais conhecido). Só é possível mudar essa garantia com outra Constituição, com outra Assembleia Constituinte. No Brasil, hoje, não há clima político para isso.

Todavia, em segundo lugar, percebe-se que é possível alterar, antecipando-o, o conceito ou o limite de “trânsito em julgado”. Parece ser esse o projeto que o Presidente da Câmara quer emplacar no Congresso Nacional. Se o “trânsito em julgado” vier para logo após o julgamento em segunda instância, tudo se resolve.

Aí sim, enquanto aquela garantia fundamental imutável em sede de emenda (art. 5º, LVII) se perpetua, aduzindo que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, a alteração do limite de “trânsito em julgado” traz para a decisão de segunda instância a perda da presunção de inocência, a culpabilidade e, com isso, finalmente, a possibilidade de prisão em execução penal.

Nem necessitamos entrar em provas dos autos para afirmar categoricamente que, hoje, no atual cenário constitucional brasileiro, e sob o fundamento do art. LVII da Constituição e da mais elementar lógica jusfilosófica, Lula é inocente.

 

06
Jul20

Que o tempo possa resgatar aquelas reputações que a operação "lava jato", injustamente, tenha se empenhado em destruir

Talis Andrade

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III - Novos ventos e um olhar crítico sobre a "lava jato", seis anos depois

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Nesse atropelo processual, em 2016, o TRF4 decidiu, por maioria, que a "lava jato" constituía "caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro" e, por isso, poderia admitir "situações inéditas", fora do "regramento genérico, destinado aos casos comuns", ou seja, que desrespeitassem toda a ordem jurídica e constitucional do país 6. Uma invocação perigosa da teoria do estado de exceção, que coloca em xeque o próprio Estado Democrático de Direito, feita sem uma análise profunda de seus conceitos e de suas consequências, amplamente discutidos pela doutrina especializada.

Luigi Ferrajoli explica, ao tratar da emergência penal, que não importa o que se pense sobre os fenômenos criminais de gravidade excepcional 7, a lógica de um Estado de direito pressupõe o respeito às suas regras, as quais não podem ser deixadas de lado quando for cômodo. Elas devem ser cumpridas, levadas a sério, seja nos momentos fáceis ou nos difíceis, sem exceção. Esta, só poderá ser admitida como fato extra ou antijurídico, ou seja, em caso de guerra real e declarada, e não por mera liberalidade. Segundo o autor, "o abandono das regras e dos princípios jurídicos não é permitido em tempos de paz contra os cidadãos" 8 e, em matéria de justiça, não pode prevalecer a máxima de que "os fins justificam os meios", pois os meios são, justamente, as regras e as garantias, como as de "verdade e liberdade" 9.

Depois de tantas relativizações e passado tanto tempo, a operação "lava jato" continua, sem a mesma força e repercussão midiática de antes, mas com igual capacidade de causar condenações injustas, seja em Curitiba, no Rio de Janeiro ou em Brasília, como qualquer ação penal, notadamente as que vêm com um "selo" de grande repercussão.

Oxalá os novos ventos, as transformações dos últimos anos, a pandemia da Covid-19, os recentes ataques às instituições democráticas em nosso país possam trazer autocríticas, como as recentemente realizadas por veículos de imprensa, para que o tempo possa resgatar aquelas reputações que a operação "lava jato", injustamente, tenha se empenhado em destruir.


1 Confira-se em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-28/saida-grupo-lava-jato-pgr-investigacoes-nao-serao-prejudicadas. Acesso em 29 junho 2020.

2 Essa é uma característica dos maxiprocessos, abordada por POPOVSKI, Lewis and RUDNICK, Jody A. "Joint Trials: Judicial Inefficiency?," Journal of Civil Rights and Economic Development: Vol. 5: 1990, Iss. 2, Article 5, p. 331. Disponível em: <http://scholarship.law.stjohns.edu/jcred/vol5/iss2/5>. Acesso em 29 junho 2020.

3 Confiram-se em vídeo, dentre outras, as seguintes entrevistas do então juiz Sergio Moro: Programa Roda Viva https://www.youtube.com/watch?v=DqtPZVBhfNw; TV Globo <http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/videos/t/todos-os-videos/v/em-entrevista-exclusiva-sergio-moro-fala-sobre-a-lava-jato/6225258/>; Palestra no 1º Congresso do Pacto Pelo Brasil (01/08/2017) <https://www.youtube.com/watch?v=PbYDwv7nXtg>; Palestra II Fórum Transparência e Competitividade <https://www.youtube.com/watch?v=TfwVHFm_i3o>. Acesso em 29 jun. 2020.

4 A expressão é de TORERO, José Roberto. Galantes memórias e admiráveis aventuras do virtuoso Conselheiro Gomes, O Chalaça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010, p. 100.

5 DALLAGNOL, Deltan. Brasil é o paraíso da impunidade para réus de colarinho branco. Publicado em 01 Out. 2015. UOL NOTÍCIAS. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/10/01/brasil-e-o-paraiso-da-impunidade-para-reus-do-colarinho-branco.htm>. Acesso em 29 jun. 2020.

6 Confira-se em: <https://www.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf>. Acesso em 29 jun. 2020.

7 FERRAJOLI, Luigi. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. (Trad. de Diritto e ragione: teoria del garantismo penale). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 667.

8 FERRAJOLI, Luigi. Ibidem., p. 666.

9 FERRAJOLI, Luigi. Ibidem., p. 667.

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