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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Set20

Bolsonaro e o Neo-Mesmismo Tropical Fascista

Talis Andrade

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por Antonio A. R. Ioris e Rafael R. Iorisdisse/ Cult
 

O Populismo é um dos temas centrais do pensamento e da experiência política latino-americana. De fato, ainda que esse fenômeno tenha tido versões anteriores em países tão diversos como os EUA e a Rússia ao longo do século XIX, foi em nossa região que sua manifestação apresentou desdobramentos mais influentes e duradouros. E enquanto no Hemisfério Norte o viés de tais experiências era, em geral, retrógrado, na América Latina proliferou por meio de movimentos e especialmente de líderes chamados de populistas com concessões econômicas aos segmentos tradicionalmente mais excluídos da população, encaminhadas, no mais das vezes, por meio de melhorias salariais, legislações laborais e a ampliação dos serviços públicos.

Como contraponto esquizofrênico dessa lógica, que pautou em grande medida o século XX na região, nos anos 1990 tivemos a emergência de novas lideranças que, desta vez, se orientavam pela implementação feroz da agenda neoliberal. E ainda que suas ações levassem à reversão de conquistas sociais acumuladas ao longo de décadas, eram, pelo menos no início, políticos com amplo apelo popular.

Vivemos hoje no Brasil uma repetição farsesca de tais experiências históricas e o paradoxo de termos um presidente neo-populista capitaneando uma agenda agressiva de destruição de direitos sociais e socioambientais conquistados a duras penas e liderando um regime cada dia mais autoritário e militarizado. Aprofundando o dilema, embora o país enfrente sua maior crise econômica, política e sanitária em quase um século, os níveis de apoio ao (des)governo atual têm se ampliado nas sondagens telefônicas conduzidas nas últimas semanas.

Como explicar a aceitação crescente do que poderia ser entendido como uma lógica de terra arrasada ou mesmo suicídio coletivo em curso? De onde vem o novo naco de apoio a agentes públicos que são os grandes responsáveis por mais de 120 mil mortes, mal contadas e desprezadas? E como entender a idiossincrática combinação de autoritarismo e neoliberalismo radical permeada por analgésicos sociais, fanatismo tosco e retórica demagógica crescentes?Estamos presenciando algo novo ou um retorno da tradição liberal-autoritária brasileira sob roupagens neofascistas?

O ponto de partida para se avaliar o hibridismo neoliberal-populista do momento talvez se encontre na violência intrínseca que assumiu toda reforma de cima-para-baixo que, ao longo de nossa história, buscou ‘mudar as coisas a fim de deixá-las como são’. Poder-se-ia mesmo alinhar uma longa série de ditas rupturas na trajetória política brasileira como expressões de uma transformação que, de fato, nunca veio. O que poderia unir datas marcantes como 1822, 1888, 1889, 1930, 1946, 1988 e 2003 seria, pois, a constatação de que, mesmo quando inevitável, a mudança, fruto, em geral, do rompimento de alguma economia moral em crise, ocorre para evitar que se cruze algum Rubicão político-econômico tacitamente acordado.

 

Nessa perspectiva, se o nacionalismo desenvolvimentista pós-1930 aceitava que se desse ‘ao povo tudo, menos o que realmente interessa’, o neoliberalismo pós-1994 forneceu ‘voto, celular e moeda forte’, enquanto a cidadania era subtraída “em tenebrosas transações”, como já nos disse o poeta.

 

Em outras palavras, exaurido o apelo populista tradicional, que viesse o colírio populista-liberal. Mas que nunca se deixasse os ‘de baixo’ imaginarem que poderiam querer mais do que aquilo que lhes “cabe nesse latifúndio”, seja ele de cana, café, soja ou gado. Em resumo, além de ajustes programáticos e mudanças de enfoque, o fio condutor da história político-econômica foi sempre manter o povo de fora na condição de expectador ou fantoche. E mesmo o que se chegou a considerar como novidade econômica era mais que tudo um ajuste de contas necessário entre os que, de fato, mandam.

Lembremos que embora tenha havido diversas tentativas de construção de formas de apelo popular pelo viés da direita ao longo do século XX, em geral isso ainda se dava pela priorização dos interesses de setores econômicos tradicionais oligarcas, grupos capitalistas mais dinâmicos e camadas médias urbanas escolarizadas. De maneira especial, a UDN, partido com a mais bem sucedida agenda modernizadora-elitista em períodos democráticos da história republicana, teve na figura carismática de Carlos Lacerda a melhor possibilidade de expansão de apoio entre as camadas populares. E, embora como governador da Guanabara, no início dos anos 60, Lacerda tenha começado a ampliar sua base de apoio para além das classes médias, esse episódio foi interrompido pelo Golpe de 1964, que foi apoiado, ironicamente, pelo mesmo político. Não houve tempo, portanto, para que as contradições inerentes ao posicionamento liberal-populista de Lacerda fossem testadas nas urnas. Do outro lado do espectro político, a postura intervencionista-populista de Brizola também deixou de ser posta à prova antes de 1964 e, anos depois, já não tinha mais viabilidade de efetivação além do campo estadual onde, mesmo aí, tenha encontrado somente resultados muito confusos e limitados.

Recuperemos também outra parte de nossa memória, para muitos já bastante e intencionalmente desbotada, ao constatar que nossa ditadura empresarial-militar conseguiu atingir níveis altos de apoio popular, especialmente durante o chamado Milagre Econômico, e que a ARENA, partido oficial do regime de fogo, detinha enorme capilaridade ao redor do país. De maneira especial, Medici, líder no período mais sombrio, manifestou arroubos populistas medíocres com idas aos estádios de futebol armado com seu radinho de pilha. Mas ainda assim, o regime brasileiro, diferentemente da experiência chilena, não embarcou no culto ao ‘grande líder’, talvez pela simples ausência de alguém com habilidade para atuar como farsante-mor. O que tivemos foi arbítrio e autoritarismo com apelo popular comprado e concentração de renda crescente, regada a empréstimos externos e tecnocracia megalomaníaca. Nosso populismo verde-oliva tradicional foi, pois, labiríntico ao combinar desenvolvimentismo, migalhas sociais de curta duração e despotismo tecnocrático, sem a religião do grande protetor, pai da nação.

Exceção, apenas parcial, nessa trajetória de concessões econômicas sem a ativação plena do conceito de cidadania, tivemos importantes, ainda que insuficientes, trunfos com a chegada do novo texto constitucional em 1988. De fato, sob o guarda-chuva de uma constituição que possibilitava novos meios para uma maior mobilização da sociedade civil em algumas áreas do Estado, parecíamos estar adentrando um terreno genuinamente alvissareiro no cenário nacional. Novas vozes, ferozmente caladas no passado, se apresentavam de maneira altiva e promissora. Mas nada disso se deu de maneira simples, nem linear, e percalços inúmeros foram vivenciados, desmontando aos poucos o edifício constitucional.

De toda forma, as novas concessões sociais feitas pela constituição caíram na conta de um Estado ainda profundamente conservador, que não tinha meios e interesse de cobrar a fatura dos gatos gordos que dele se aproveitaram ao longo de toda história. E no fim das contas, o que tivemos, na prática, foi um empate técnico entre o afloramento de novas e legítimas demandas populares, mas que foram contidas pela continuada voracidade econômica de quem se mantinha nas profundezas do poder estatal e privado. Muitos, inclusive, se negaram a aceitar os ventos de 88 – vide o reacionarismo carcomido e paranoico das forças armadas, a crescente destruição socio-ambiental nas fronteiras do desenvolvimento na Amazônia e no Centro-Oeste, e a ampliação alienante das religiões-de-resultado e da grande mídia servil.

Apesar de tudo, chegamos a experimentar, até cerca de 2015, o cenário mais promissor para a construção de uma sociedade minimamente viável, tanto do ponto de vista do convívio social e funcionamento político, como de uma economia de mercado capitalista, ainda que dependente e periférica. É certo que desde então, especialmente desde 2018, temos visto a destruição intencional e planejada dessa possibilidade. Mas tendo em conta nossa tradição de violência embutida em reformas parciais, que oscilaram de forma híbrida entre populismo e liberalismo, o que temos hoje no Brasil não é, de fato, novo.

Bolsonaro não inovou (como poderia fazê-lo quem preserva as ideias em zero absoluto?). O que ele fez foi trazer, de maneira explícita e truculenta, a sanha genocida dos bandeirantes e a retórica apocalíptica dos inquisidores para as conversinhas de quinta-feira na internet. E o que talvez faça do seu governo algo um pouco diferente é a capacidade de condensar o que havia de pior no populismo com a parte mais cruel do liberalismo, combinados sem muito cuidado e implementados de forma incompetente, mas ainda assim perversamente destruidora. Seu propósito parece ser o poder pelo poder a fim de que se possa continuar a rapina para sempre.

Perdeu-se mesmo qualquer referência à veracidade dos fatos, à necessidade de ser eficiente, à mínima coerência ou mesmo à mais básica compostura. Menos que pós-verdade, o que se tem é um nonada mental e os catrumanos de Guimarães Rosa tomando conta da Esplanada (Sargentos Garcias amestrados pelos gabinetes; no Ministério da Saúde, Ed Mortes nas plaquetas). Mente-se para mentir mais e, se houver alguma reclamação, os sócios militares e judiciários da mentira, bem pagos, garantem que a festa do poder siga adiante.

Tudo sugere que o verdadeiro plano do governo verde-olivinha, comandado por um tenente expulso do quartel, seja a pretensão de não largar nunca mais o úbere generoso da vaca brasiliense, ir além de 2022, de 2026, ficar lá para sempre, com ou sem eleição. Não há nada que pareça impedir que o urubu-rei abandone a carniça. Tenebrosas transações sem fim. Mudam os palhaços, o circo papagalli continua o mesmo. Queiramos ou Queiroz.

Na esteira da longa tradição de mudanças pontuais e ‘para inglês ver’, vivenciamos a construção de um regime de cidadania controlada e agenda moral conservadora cujo apelo popular se funda numa leitura medievalista de páginas seletivas do seu livro sagrado. Sob a égide moralista da bala bíblica, visa-se a implementação da neoliberal requentada para servir a um modelo agroexportador cada dia mais insustentável.

 

Na ausência de um partido ao qual os seguidores devam se filiar, a adesão das massas é dada de maneira direta ao tenente monotônico e messiânico, que, embora não faça milagres, é absolvido de responsabilidade pela maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos através de uma manipulação militar-jurídica-mediática.

 

Assim, o novo Bonaparte III tropical e seu bando controlam a informação, as armas e as vontades em nome de uma mudança que ‘desmuda’ o quase nada que havia mudado. Ao se recorrer ao exemplo dos negreiros e dos bandeirantes caçadores de indígenas, pouco há de novidade, além da forma canhestra de governar e do irrestrito apelo à vulgaridade. O fundamentalismo religioso é suplementado pela fé no caminho da privatização e no suposto sucesso do agronegócio – na verdade, uma mineração a céu aberto e chocadeira da insegurança alimentar.

Esse autoritarismo miliciano-militar com base popular via esmolas sociais bissextas e uma agenda cultural ultraconservadora de viés religioso fundamentalista é a concretização do sonho da linha dura da ditadura. Sonho esse que hoje o país parece mais propício a acolher, com um tecido social mais fundamentalista e reprimido pela agenda neoliberal e pela antipolítica, e sem uma oposição política digna de nome.

Além das migalhas de sempre, a nova expressão do autoritarismo neoliberal é mantida pela narrativa falaciosa do empreendedorismo atomizado (uberismo) amplamente amparado na teologia da prosperidade e na agenda crua dos programas policiais diários e clipes mundo-cão. Tudo justificado sob o manto neo-integralista da pátria em armas lutando contra os inimigos imaginários de sempre – tragam todos os esquerdistas para serem expiados em nome da nação!

As várias turbas do Leblon e dos Jardins, que se dizem cosmopolitas, podem até torcer o nariz para essa nova geleia geral neo-fascista. Mas não é nada, contudo, que consiga fazer com que os atuais senhores da Casa Grande deixem de apoiar a barbárie em curso. Afinal, há muito a ganhar e mais ainda a preservar. E assim, na continuação da nossa ópera-bufa tropical, o pano é erguido e a trilha musical macabra se retoma, dessa vez, sob os gritos, talvez um pouco mais abafados, mas ainda muito presentes, de ‘mito, mito, mito, mito!'

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03
Set20

O poder incontrolável de André Esteves e dos financistas

Talis Andrade

 

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A reconstrução do país irremediavelmente comprometida, sem as ferramentas básicas para a recuperação do dinamismo econômico

30
Abr20

“A pandemia expôs o apartheid não oficial do Brasil em toda a sua brutalidade”

Talis Andrade

Uma das mais premiadas jornalistas do Brasil, ganhadora de mais 40 prêmios nacionais e internacionais, como Esso e Vladimir Herzog, Eliane Brum é a quarta convidada do projeto  “Um Escritor na Fronteira”, que até dezembro levará a Foz do Iguaçu cinco grandes nomes da literatura contemporânea para falar sobre suas obras, métodos de criação e hábitos de leitura em bate-papos mensais. Foto: Lilo Clareto/Divulgação Biblioteca Pública do Paraná

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheid não oficial do Brasil. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada

Sérgio Costa entrevista Eliane Brum para Renascença

O primeiro caso de morte por Covid-19 no Rio de Janeiro parece ser sintomático de uma sociedade fraturada: uma empregada doméstica que terá sido infetada pela patroa, residente no Leblon, que havia regressado recentemente de Itália e não abdicou dos seus serviços. O facto de muitas favelas se organizarem para um combate isolado ao vírus é outro exemplo. A atual pandemia expõe ainda mais essa fratura social brasileira? Quais serão as consequências sociais?

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheidnão oficial do Brasil em toda a sua brutalidade. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada. É explícito tanto por aqueles a quem os empregadores negam o direito de permanecer em isolamento físico, obrigando-os a pegar transporte público e ir para o trabalho em plena pandemia, quanto naqueles que vivem em casas precárias, sem esgoto e muitas vezes sem água, um ou dois cômodos divididos com uma família numerosa, grudados em outras casas com a mesma situação. Pesquisas já mostraram que são os negros, historicamente os mais pobres no Brasil, os que mais morrem de Covid-19.

É muito semelhante ao apartheid climático. A ideia de que estamos todos no mesmo barco na emergência climática é uma mentira. Mais uma mentira. Nem na emergência climática nem na pandemia de Covid19 estamos nos mesmo barco. A maioria tem um barquinho de papel, uma minoria dominante seus iates de última geração. No Brasil são os negros e os indígenas os que mais sofrem tanto com a emergência climática quanto com a Covid-19. Essa primeira morte no Rio de Janeiro é o retrato do Brasil e das relações entre raça e classe no país. A “patroa” não só obrigou a empregada doméstica a trabalhar, pegando transporte público, como omitiu que estava com os sintomas da doença.

O espantoso é que a necessidade de muitos de ter sua casa limpa e a comida pronta pela empregada doméstica, a quem negaram o direito ao isolamento remunerado, é maior até do que o instinto de sobrevivência. Isso nos informa muito sobre uma parcela da sociedade brasileira, esta em que os porteiros continuam abrindo a porta dos edifícios para os moradores não tocarem eles mesmos na maçaneta, quando vão ao jardim arejar ou ao supermercado comprar comida. Ficar sem empregados domésticos parece ser mais trágico do que enfrentar o vírus para uma parcela das classes média e alta brasileiras. Esta última muito acostumada a acreditar-se a salvo do pior, porque em geral está. Tudo indica que foram pessoas das classes sociais mais altas que trouxeram o vírus ao Brasil, depois de passar férias na Europa. Mas quem morre mais da Covid-19 são os mais pobres.

pandemia tornou explícita a importância do sistema público de saúde. E revelou toda a monstruosidade do projeto capitalista neoliberal do Estado mínimo, que no Brasil tirou bilhões da saúde e da educação.

Grande parte desta conta está sendo paga agora. Com vidas. No atestado de óbito, as vítimas terão “morte por coronavírus”. Mas, em parte dos casos, o que as terá matado é a precarização da saúde pública, o aumento da desigualdade e da miséria nos últimos anos, a falta de investimento em saneamento e moradia digna. E, finalmente, o fato de que há uma parte da população mais exposta ao vírus porque não permitem que fique em isolamento.

No Brasil, o 1% mais rico concentra quase um terço da renda (28,3%), o que dá ao país o título de vice-campeão mundial em desigualdade, segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU. O Brasil só perde para o Catar – e apenas por 0,7%. Cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre do país, segundo estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, publicado em 2018. Cinco pessoas concentram o mesmo patrimônio que 100 milhões de brasileiros. Este é o problema que amplia o risco da Covid-19 para os mais pobres e para os negros.

É importante sublinhar que não é por falta de exploração da natureza que o Brasil é tremendamente desigual. Ao contrário. O esgotamento dos suportes de vida do planeta é um dos principais geradores de pobreza e de desigualdade. E o Brasil, que vem destruindo aceleradamente a Amazônia em nome da exportação de matérias-primas, é um exemplo de tudo o que não se deve fazer num momento histórico em que o planeta superaquece e que a biodiversidade se reduz dramaticamente.

Nada está dado, porém. Não é só o futuro que está em disputa, mas o presente. Isoladas em casa, as pessoas passaram a fazer o que não faziam antes: enxergar umas as outras, reconhecer umas as outras, cuidar umas das outras. Justo agora, quando ficou muito mais difícil, parece ter se tornado mais fácil alcançar o outro. Quem criou esse conceito - “isolamento social” - estava com falha de raciocínio. O que temos que fazer e muitos estão fazendo é “isolamento físico. O que está acontecendo hoje é exatamente o contrário de isolamento social. Fazia muito tempo que as pessoas, no mundo inteiro, não socializavam tanto. No Brasil, o grande momento de socialização tem sido o panelaço de “Fora Bolsonaro!” nas janelas.

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco - vereadora do partido de esquerda PSOL no Rio de Janeiro, negra, lésbica e favelada, que foi executada em 14 de março de 2018 - era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados.

pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos pastores evangélicos de mercado, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos

 

Jair Bolsonaro é um antipresidente. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo

 

Jair Bolsonaro tem tido uma atuação amplamente criticada, não só externamente, mas também internamente. Multiplicam-se os conflitos com governadores e até membros do Governo. O ministro da saúde, recentemente demitido por ele, se tornou um herói ao desafiar as opiniões do presidente. Muitos analistas falam até na possibilidade de impeachment perante o que consideram ser uma ameaça para o povo brasileiro. A atual situação vai ou está já a alterar a opinião maioritária sobre Bolsonaro? O vírus, com os seus efeitos, terá o poder de promover alterações políticas?

Jair Bolsonaro é um antipresidente. E a antipresidência é um conceito. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo, que faz o papel de situação e oposição ao mesmo tempo e produz factoides diariamente, às vezes por hora. Desta maneira, parece que há um grande debate político no país, mas não há debate algum, porque a oposição real está paralisada e o debate real é interditado por essa operação de manter o país em sobressalto e no modo da reação. Quem está sempre ocupado em reagir, não se move de fato, só fica tentando rebater a bola para não ser atingido gravemente.

Na pandemia, a operação do bolsonarismo foi levada à radicalidade. Bolsonaro foi além da pós-verdade, ele se move pela autoverdade. Assim, a Covid-19 é uma “gripezinha” ou um “resfriadinho”, o SARS-CoV-2 “não é tudo isso que dizem”, “o brasileiro tem que ser estudado porque pula no esgoto e não acontece nada”. E assim ele manda a população sair de casa contra as recomendações de seu próprio ministro da Saúde, na semana passada demitido, incita manifestações golpistas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso e se junta à multidão tossindo, fazendo selfies e apertando mãos. Faz isso por burrice? Também. Mas há uma esperteza.

Ele sempre defendeu a morte e a violência, seu herói é um torturador e assassino da ditadura, seu grande projeto era armar a população. Bolsonaro não se importa que milhares morram. O que importa a ele é se reeleger em 2022. Assim, não quer ser ligado à recessão que virá depois da pandemia, caso a pandemia seja superada. Quer se descolar dessa responsabilidade em nome da “necessidade de produzir”. Contesta os governadores que fizeram isolamento e conseguiram reduzir a expansão da doença e certamente irá culpá-los pela recessão logo adiante, já que os governadores de São Paulo (João Doria) e do Rio (Wilson Witzel) tem pretensões de disputar a próxima eleição presidencial. Bolsonaro assumiu o poder sem deixar de fazer campanha e nunca parou de tentar dar um autogolpe. Ele só tem empatia com sua própria família.

Já há 24 pedidos de “impeachment” na mesa do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Mas o “impeachment” durante a pandemia até este momento parece improvável. Bolsonaro ainda mantém o apoio de cerca de um terço dos eleitores. E isso não é pouco. Na verdade, é um assombro. Ele se tornou o vilão número um do mundo na crise sanitária mais grave em um século e ainda assim um terço dos brasileiros continua apoiando-o. É claro que todo o cenário pode mudar rapidamente a depender da evolução da Covid-19 nas próximas semanas e meses.

O futuro no Brasil, como em todo o planeta, está em disputa. E vai muito além de Bolsonaro. A questão é saber se as forças políticas neoliberais vão se rearranjar mais uma vez no Brasil para seguir no poder, com ou sem Bolsonaro, se a esquerda vai conseguir se unir em torno de um projeto, o que parece bastante difícil neste momento, assim como entender qual será o nível de articulação que os grupos identitários vão alcançar para influenciar no debate do futuro próximo.

Nos últimos anos, quem fez a verdadeira oposição no Brasil foram os movimentos feministas e LGBTs, os movimentos negros e indígenas. A oposição partidária no Brasil está desarticulada, ou alinhada ao PT ou contra ele. Se tem projeto, está guardando em segredo.

A Europa – e o restante do planeta – precisam compreender que Bolsonaro não é uma ameaça apenas para o Brasil e para os brasileiros. É uma ameaça para o mundo, na medida em que o vírus não reconhece fronteiras. Como já era uma ameaça para o mundo por comandar a destruição acelerada da floresta amazônica, sem a qual não há possibilidade de controlar o superaquecimento global. Espero que Bolsonaro responda por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas, até isso acontecer, muitos de nós já estaremos mortos.

 

 

10
Abr20

Com medo da penúria e da morte? Bem-vindos ao mundo real

Talis Andrade

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A pandemia de covid-19 democratizou a insegurança e o receio do futuro que já afligia milhões de brasileiros. Resta saber se os abastados aprenderão alguma coisa com isso

 

por J.P. Cuenca

DW Deutsche Welle   

1.

Você vai até a janela, olha para o céu, estica o braço apontando o telefone para cima, fecha o olho esquerdo, olha o céu no quadro do telefone – é o mesmo. Você tira uma fotografia, a examina, volta a olhar para o céu: as nuvens desembestaram a mudar de lugar, o sol talvez agora lhe cegue um pouco.

Mas você estava lá, e por isso publica um instantâneo daquele céu onde não havia nada de especial, apenas o panorama difuso do círculo solar por trás de nuvens em contraluz, visto por uma nesga entre edifícios e antenas de São Paulo. As pessoas vão olhar sua fotografia, cada uma dentro de cada apartamento, e ler seu nome impresso no canto esquerdo sobre a imagem do céu nos cristais dos telefones, e pensar em você, talvez olhando pela janela – talvez sentindo o mesmo pavor.

Andamos assim, silenciando no meio das frases.

Especialmente, os privilegiados que hoje podem isolar-se em cápsulas domésticas. Nas últimas semanas, nossas horas foram ocupadas por tentativas de trabalho remoto, aulas online, ativismo de internet, drinks via zoom e houseparty – e uma enevoada sensação de luto antecipado. Até que percamos o emprego, enterremos nossos mortos ou, na melhor das hipóteses, tenhamos que nos confrontar com um mundo que ainda desconhecemos do outro lado desta quarentena.

São tempos estranhos? Talvez não mais que há três semanas – a diferença é que agora todos sabemos disso.

2.

Nas últimas décadas, o capitalismo tardio promoveu mudanças climáticas irreversíveis e um aumento exponencial na concentração de renda mundial. Pouco importava aos detentores dos meios de produção e do capital financeiro – e às classes médias que votam nos representantes daqueles no governo – que a política econômica de seus países causasse desigualdade, doenças e morte aos menos favorecidos.

No Brasil, o 1% mais rico hoje concentra 28,3% da renda total do país, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da ONU divulgado em dezembro do ano passado. É a segunda maior concentração de renda do mundo, apenas atrás do Catar, um emirado absolutista sem eleições legislativas desde os anos 1970 que usa a charia como sistema legal, onde mulheres supostamente adúlteras são punidas com chibatadas e relações homossexuais, com a pena de morte.

Essa combinação nefasta de concentração de renda e ameaças aos direitos humanos também encontra-se por aqui.

Ainda que, durante o recente ciclo do Partido dos Trabalhadores no poder, tal desigualdade tenha sido mitigada via programas de distribuição de renda e uma economia aquecida, os brasileiros moradores de periferias e favelas seguiram tendo direitos desrespeitados pelas polícias militares de todo o país, assim como os povos indígenas originários ameaçados por ruralistas, grileiros, milícias e superfaturadas obras de infraestrutura. E, se nossas favelas são guetificadas pelo Estado, o que dizer dos presídios brasileiros, verdadeiros campos de concentração para negros e pobres?

Abrindo o panorama, pesquisas do IBGE em 2017 e 2018 apontaram que 64,9% da população brasileira não têm pelo menos um dos seguintes direitos garantidos: educação, proteção social, moradia adequada, serviços de saneamento básico e comunicação (internet). A realidade é certamente pior: o relatório usa o conceito de autodeclaração e só inclui os brasileiros que tenham domicílios, excluindo moradores de rua. Entre mulheres negras ou pardas, sozinhas, e com filhos pequenos, o número é ainda maior: 81,3% . Entre idosos, são 80%.

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O Estado Democrático de Direito, garantido pela Constituição de 1988 e ameaçado pelo bolsonarismo, nunca foi democratizado no Brasil pós abertura – jamais chegou plenamente aos cantos menos favorecidos do país, mesmo sob governos supostamente de esquerda. E, com a guinada abertamente fascista da política brasileira depois do golpe de 2016, a situação, que já era trágica, piorou.

Em tempos de pandemia, talvez um pouco – apenas um pouco – do pesadelo distópico no qual já viviam milhões de brasileiros pareça agora democratizado. Insegurança financeira e ameaça constante à vida: antes tão normalizados quando no andar de baixo, agora motivos para ansiedade generalizada.

3.

A grande novidade não é a pandemia. É o fato de que as classes mais abastadas brasileiras possam enfrentar, pela primeira vez em gerações, circunstâncias em que sua casta superior não lhes oferece grande vantagem de sobrevivência.

No Brasil, hospitais particulares já sofrem estrangulamento semelhante ao SUS – e mal começamos a escalar a curva de casos e mortes. Tragédia com horizontalidade semelhante, talvez apenas durante guerras, sob bombardeio. O que nunca tivemos por aqui.

Quando isso tudo acabar, talvez a espera e o testemunho da catástrofe, a implosão do que entendíamos como vida normal, faça os abastados da Zona Sul do Rio de Janeiro e da Zona Oeste de São Paulo mais empáticos com quem convive com o medo de ver o chão abrindo sob seus pés desde que nasceu.

Mas não sei se eu apostaria nisso.

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05
Fev20

Sete mentiras

Talis Andrade

 

 

04
Jan20

Retrospectiva 2019 | Brasil à venda: estagnação econômica, desemprego e precarização

Talis Andrade

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aprofundaram a crise e as ameaças à soberania nacional

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

 
por Lu Sudré
Versão em inglês. Versão em espanhol.
 

O primeiro ano do governo Bolsonaro chega ao fim com a promessa de retomada econômica não cumprida. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país  iniciou o ano em 2,6% e, após ser rebaixada diversas vezes, chegou a dezembro em 1.1%. 

A informalidade e o alto nível de desemprego também compõem o retrato do Brasil 2019. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 12,5 milhões de brasileiros estão sem trabalho. Além da escassa oferta de emprego, as condições das vagas oferecidas estão longe do ideal. Em outubro, por exemplo, a taxa de informalidade entre trabalhadores ocupados chegou a 41%.

Sem perspectivas

Daniel Alexandre da Silva, de 54 anos, vive em São Paulo (SP) é um dos milhares de brasileiros que sobrevivem por meio dos famosos “bicos”. 

“Um dia eu trabalho de panfleteiro, no outro dia vou pra região central para vender algumas coisas. O que aparecer, vou fazendo. Vou me virando como Deus quer”, desabafa.

Sem alternativas, Daniel coloca-se à disposição para qualquer tipo de serviço, independentemente das condições. Ele trabalhava como auxiliar de limpeza terceirizado em um grande hospital da capital paulista, mas está desempregado desde janeiro de 2017. Hoje, ele se reveza entre o trabalho de panfleteiro, segurança, entregador, ambulante e o que mais aparecer.

“Quando o patrão paga por dia, tudo bem. Quando eles pagam por semana, ficamos sem dinheiro. Eles dão uma refeição e de resto a gente se vira”, conta.

Como millones de brasileños, Daniel está desempleado hace más de 2 años. (Foto: Lu Sudré/Brasil de Fato)

 

Desaliento

De acuerdo con estudio del Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA) divulgado en junio de este año, así como Daniel, 3,3 millones de brasileños estaban sin empleo desde hace más de 2 años.  El número de personas en esta condición aumentó 42,4% en los últimos cuatro años. Con Bolsonaro en la Presidencia, el número de subempleados también batió record y llegó a 7,3 millones, mientras los desalentados (personas que desistieron de buscar empleo) suman 4,8 millones.

Las propuestas de Paulo Guedes al frente del Ministerio de Economía siguieron estrictamente el manual neoliberal y no revertieron ese escenario.

(Arte: Fernando Badharó/Michele Gonçalves)

Reforma de las Pensiones

Las negociaciones y acuerdos relacionados a la aprobación de un nuevo modelo de jubilación, propuesta emblemática de Guedes, monopolizaron la agenda económica del gobierno el primer semestre. 

Vendida como la medida más urgente para que Brasil recaudara, volviera a crecer y pudiera generar empleos, los cambios aprobados dificultaron aún más la jubilación para la mayor parte de la población. Millones de brasileños salieron a las calles, hicieron una huelga general y consiguieron reducir parte del desmonte: el modelo de capitalización individual no fue aprobado, ni el fin del Beneficio de Prestación Continua (BPC).

El nuevo modelo estableció una edad mínima de jubilación de 65 años para los hombres y 62 años para las mujeres, con tiempo mínimo de contribución de 20 años y 15 años, respectivamente. 

La reforma también acabó con la regla de la jubilación por edad, que exigía 15 años de contribución y edad mínima de 60 años para las mujeres y 65 años para los hombres. Después de meses de vaivenes y varias alteraciones en el texto, la reforma fue promulgada en noviembre por el Congreso.

En el análisis del economista Marcio Pochmann, los 1.000 millones de reales que el gobierno pretende “recaudar” en diez años será retirado del ingreso de los trabajadores – constituido en buena parte por los beneficios de la jubilación. 

Con ingresos reducidos, el poder de compra y consumo de la población queda comprometido, impactando el flujo de la economía y su crecimiento. 

“Considerando que hoy tenemos un cuadro de amplio desempleo y de ocupaciones con salarios muy bajos, podemos concluir que el ingreso de las familias, que es prácticamente 2/3 del PIB nacional, principal componente de dinamismo de la economía será más frágil de lo que ya es”, explica Pochmann. 

En São Paulo, en la zona Vale do Anhangabaú, miles hacen cola para conseguir empleo. (Foto: Vanessa Nicolav/Brasil de Fato)

Medida paliativa

En julio, Bolsonaro anunció que iba a liberar retiros de cuentas activas e inactivas del Fondo de Garantía de Tiempo de Servicio (FGTS) para impulsar el consumo. Días después, Onyx Lorenzoni (DEM), ministro de la Casa Civil, informó que el limite de retiros sería de, como máximo, R$ 500 [US$ 122] por cuenta. 

Economistas alertaron que la misma política fue adoptada por Michel Temer en el gobierno anterior, sin presentar resultados satisfactorios.  

En entrevista con Brasil de Fato, Rita Serrano, consejera de la Caixa Económica Federal, afirmó que, en un contexto en el cual más de la mitad de las familias brasileñas están endeudadas, los retiros no necesariamente serían revertidos en consumo.

Además, según ella, vaciar el FGTS también es perjudicar las inversiones sociales. “Todo el saneamiento básico, la habitación, la infraestructura y la movilidad tienen inversión del FGTS. El gobierno está dilapidando recursos de los trabajadores con esa medida populista”, resaltó Serrano. 

Soberanía en riesgo

Fruto del alineamiento geopolítico del presidente con el gobierno Donald Trump, la Cámara aprobó en octubre la entrega de la Base de Alcántara (en el estado de Maranhão) a los Estados Unidos. 

El texto del acuerdo interfiere en la soberanía nacional y trae varias restricciones a Brasil – entre ellas, la prohibición de que el país lance sus propios satélites desde esa base y la de usar el dinero del alquiler para compra, investigación o producción de cohetes de longo alcance.

:: Mire especial de Brasil de Fato sobre las amenazas del gobierno de Bolsonaro a la soberanía brasileña ::

Para Flávio Rocha, profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Federal de ABC (UFABC), Brasil entregó el lugar más estratégico del mundo para el lanzamiento de satélites. 

“El mayor riesgo que veo en eso es una pérdida de autonomía política e ideológica del país para desarrollar una serie de tecnologías que serían de interés nacional. Son tecnologías que nos permitirían escoger socios estratégicos, socios para desarrollar toda una gama de ciencia y tecnología, que podrían colocar a Brasil en un nivel distinto del que está hoy en la comunidad científica mundial”, analiza.

Entrega de la Base de Alcántara había sido rechazada por el Congreso Nacional en 2001. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

País a la venta

En junio, Paulo Guedes se vanaglorió de los acuerdos entre diplomáticos de países vinculados a la Unión Europea y al Mercosur, que llevaron la firma de un acuerdo de libre comercio después de 20 años de negociación. 

El pacto firmado entre los dos bloques exige ratificación por todos los países-miembros, lo que aún no sucedió. Las primeras negociaciones fueron cerradas con rapidez por privilegiar otros países en detrimento de Brasil y de su bloque económico.

Más allá de ese acuerdo, Guedes siempre dejó clara su intención de privatizar todas las estatales, incluso aunque pasaran a ser controladas por extranjeros – es el caso de Embraer, comprada por la estadounidense Boeing.  La estrategia denominada por el gobierno como “Plano de Desestatización” avanzó al final de agosto, cuando Bolsonaro anunció la privatización de 17 empresas públicas. 

Entre ellas están la Eletrobras, mayor empresa en el segmento energético; los Correos, que emplean 105 mil funcionarios en todos los municipios del país; y la Casa de la Moneda, responsable por la impresión de todo el dinero físico que circula en territorio nacional.

:: Mire cuales son las 17 instituciones estatales que serán privatizadas por Guedes y Bolsonaro :

Con ganancias líquidas de R$ 25.000 millones (US$ 6.100 millones) en 2018, la Petrobras no quedó fuera de las ofensivas neoliberales en el primer año de gobierno. Bajo el alegato de que los “monopolios” de la petrolífera habrían atrasado la explotación y producción de petróleo en el país, Guedes afirmó que una posible venta de la empresa será evaluada “más adelante”.

A comienzos de noviembre, el gobierno y sus principales portavoces anunciaron que Brasil realizaría la mayor licitación de petróleo y gas de la historia. La expectativa era recaudar R$ 106.000 millones (US$ 26.000 millones) con la venta del excedente de la "cesión onerosa" del presal.

La “megalicitación”, propagandeada por Bolsonaro, recaudó apenas 2/3 del valor previsto y, para frustración del gobierno, la propia Petrobras remató mitad de las áreas.

El camino de la privatización también se abrió en el área del saneamiento básico por la gestión Bolsonaro. Después de meses de embates y críticas, la Cámara de Diputados aprobó, la segunda semana de noviembre, el texto base del Proyecto de Ley (PL) 4162/19.

El proyecto, que pasa a evaluación del Senado, acaba con los llamados “contratos de programa”, firmados entre municipios y compañías estaduales de saneamiento para la provisión de servicios en el área sin necesidad de licitación. Con eso, la medida abre espacio a la entrada del sector privado en el ramo.

El 3 de diciembre, Bolsonaro incluyó los tres parques nacionales más visitados de Brasil en la lista de privatizaciones del Programa de Asociaciones de Inversión (PPI por sus siglas en portugués). Sin presentar justificaciones, el presidente autorizó la desestatización del Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, en Maranhão, del Parque Nacional de Jericoacoara, en Ceará, y del Parque Nacional de Iguaçu, en Paraná, donde están las cataratas de Iguaçu.

Retirada de derechos 

En noviembre, la gestión de Bolsonaro también editó la Medida Provisoria (MP) 905, que ataca directamente a los trabajadores brasileños. Considerada una “nueva reforma laboral” por la oposición, la MP altera más de 86 ítems de la Consolidación de Leyes Laborales y tiene como punto central la creación de una nueva modalidad de contratación: la Libreta Verde Amarilla.

Entre las alteraciones, están previstos el aumento de la jornada de trabajo, el debilitamiento de mecanismos de fiscalización y castigo a las infracciones, el debilitamiento de acciones de salud y seguridad y la reducción de la acción sindical.  

::12 puntos para entender por que “Libreta Verde Amarilla” no creará empleos en Brasil::

En la práctica, la medida también libera el trabajo en domingos y feriados, permitiendo que no se pague la hora doblada. Además de eso, con la MP, los accidentes sufridos por trabajadores en el trayecto de ida o vuelta del lugar de trabajo no se consideran más accidentes de trabajo.

Otra reforma

En el último trimestre del año, Paulo Guedes también ensayó la presentación de una reforma administrativa que, según el, “revolucionará la máquina pública”. La justificación oficial busca la reducción de los “gastos públicos”.

De acuerdo con lo ya presentado por el equipo económico, la idea es proponer medidas que disminuyan el número de carreras, reduzcan los salarios iniciales del servicio público y acaben con la garantía de estabilidad para nuevos contratados. 

Paulo Guedes siguió el manual neoliberal y no logró recuperación en la economía. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

 

:: Entienda los puntos críticos de la reforma administrativa de Guedes ::

La propuesta además pretende extinguir el ascenso automático en la función pública y pasa a promover a los servidores por mérito. Después de semanas demorando la presentación de la propuesta, el ministro de Economía afirmó que la presentación del proyecto queda para comienzos de 2020.

Edición: Daniel Giovanaz | Traducción: Pilar Troya

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