Considerações a propósito de 8 de janeiro no Brasil

por Eugênio Trivinho

“Um estado de cavalos” (João Guimarães Rosa¹).
“… todos gritam em uníssono, e o tinir é o aplauso dos objetos” (Elias Canetti²).

Terror moderno, Guerra Fria e estagnação dialética

No início deste ano, a imprensa, a jurisprudência e a academia alimentaram celeuma em relação à validade ou não da caracterização dos atos vandálicos de 8 de janeiro em Brasília como terrorismo. A discussão, que obviamente repercutiu nas redes sociais, extrapola necessidades de precisão conceitual exclusivamente para fins penais: além de requerer caracterização política e contextualização social-histórica, envolve implicações constitucionais evidentes (para além das de segurança nacional), em defesa da democracia como dinâmica de Estado, regime de governo, processo civilizatório e valor universal. A consistência da discussão depende, igualmente, da apuração de que terror se trata. Se razões de espaço descartam recensão profunda, algumas sinalizações a respeito, mesmo as intempestivas, ganham prioridade.

Independentemente de motivos axiomáticos – de valor sobretudo ideológico, para o bem e/ou para o mal), sabe-se que o terror, do ponto de vista estratégico e tático, constitui princípio e ação políticos de contrarresposta violenta a condições sociais concretas de existência. Como tal, o terror é, também, um instrumento de tomada, manutenção e/ou expansão de poder por meios violentos (físicos e/ou coativos). Mais especificamente, o terror se instala para conquistar, preservar e/ou ampliar espaço numa batalha (campal ou não), para forçar o inimigo a recuar de posições ou desistir de intenções, para evitar que o sinistro avance, para demonstrar, por capacidade irruptiva, com quem está o poder ou com quem ele não está, e assim por diante. Se ou quando mudanças – ou horizontes de mudança – em condições vigentes são concretas ou presumidas, o terror pode encabeçar processos revolucionários, mediá-los ou finalizá-los. O terror abre e/ou fecha o caminho para cumprimento desses objetivos.

O vínculo fenomenológico da questão com o movimento dialético da história social e política, no entanto, permite fazer apostas alternativas de esclarecimento. Uma das mais idiossincráticas e luminosas se assenta no pós-estruturalismo francês.

Não sem razão, Jean Baudrillard, teórico heterodoxo e instigante sobre o terror na modernidade tardia, ambientou, originariamente, o assunto no plano simbólico da lógica binária da Guerra Fria.³A beligerância absoluta via chantagem mútua – nenhum passo invasivo ou destrutivo poderia ser dado por nenhuma das partes sob pena de represália de monta – “congelou” (por assim dizer) o movimento dialético da história, proibindo os poros sociais de gestar, abrigar e/ou desdobrar mudanças estruturais ou significativas (de suplantação completa das condições vigentes). Um dos resultados fragmentários dessa tendência de estagnação foi o terror como reação degradada à redução da política ao mero presenteísmo,⁴ com este detalhe sine qua non: a mencionada reação serve-se da compulsão espetaculosa e mercantil do universo multimediático para instilar efeitos permanentes de medo no circuito noticiário e imagético, atingindo (em rota de alvo diuturno) a vida de milhões de consumidores.

As condições históricas e geopolíticas que desconstruíram o muro de Berlim, em 1989, dissolveram pari passu a lógica binária da Guerra Fria em prol da aparente hegemonia militar de nação única sobre centenas de outras. Esse processo, favorecedor da cultura anglo-saxônica, em especial a estadunidense, culminou num planeta tentativamente regrado pela posição política de um bloco único de poder, ancorado na Organização para o Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Mesmo que a recente emergência tecnológico-comercial da China como eixo global de contrapoder (com a Rússia a tiracolo) evoque algo do fantasma dicotômico posterior à Segunda Guerra Mundial, as condições macroestruturais, do ângulo de vista do terror, não sofreram modificações essenciais: a relativamente severa contração da potência dialética do establishment internacional, a qual excita o apetite terrorista, passou a realizar-se de forma aparentemente multipolar, sob o influxo inapelável de uma beligerância por predomínio hegemônico e sem prejuízo de apelo presenteísta – beligerância, lembre-se, campal e por delegação (a exemplo da resistência multinacional da Ucrânia contra a invasão russa) e, em geral, não-campal (em bastidores de espionagem, contrainformação e demais estratégias de inteligência).

Em interpretação desdobrada e livre, o terrorismo – isto é, a ideologia do terror em movimento contra a ausência de movimento (na direção do desejo imediato dele, terrorismo) na história da modernidade política – equivale, mais precisamente, a uma forma explosiva de ação planejada, fomentada e executada contra determinado espaço social, povoado ou não, quando as possibilidades históricas de superação da realidade disputada se esgotaram e, ainda assim, em relação a elas, permanece, para um dos lados contendores, profundo rasgo de insatisfação e/ou ressentimento, a impedir a aceitação das condições e tendências predominantes. Com a asfixia de seu pertencimento à modernidade tardia, esse modelo de terror, exasperado por defasagem em relação aos trunfos do inimigo em torno do pomo da disputa, instaura-se e se propaga (como atmosfera mediática de amedrontamento) quando a dialética, no sentido da transformação social em nome de aspirações utópicas, se afigura impossível de cumprimento.

O foco concentrado no cerne da questão dissolve qualquer dúvida: quando a viabilidade de mudanças substanciais falha, comparece, no campo da escaramuça, a matança de inocentes (além de inimigos fardados e armados), arruinamentos citadinos (para espalhar o temor da existência) e a destruição de domicílios e locais de trabalho e lazer (uma vez que o campo de batalha se confunde com a zona de moradia, troca e sobrevivência). A primazia política dessa violência – como antes dito – se confunde com sua hipóstase (dela, violência) em medo (ou seja, ameaça socialmente espargida) por meio do uso abusivo da comunicação de massa e interativa (mais propriamente, de sua ingenuidade noticiária indiscriminada e, portanto, cúmplice).

O motivo é trivial: o sistema mediático mercantiliza o terror ao converter seus atos em bens simbólicos consumíveis como espetáculo, seja no conforto televisivo das salas de estar, seja na prerrogativa digital à mão customizada – em quaisquer telas de experiência alucinatória. Com tal expertise – a que o mundo ocidental acertadamente atribui valor de covardia –, o recado do terror é direcionado e franco: os supostos vencedores e suas narrativas, junto com as condições materiais que os explicam e mantêm, não passarão impunes. Seu revide – inseparável da simples vingança, sob a ótica do senso comum – comparece como resultado a esmo. Emana, porém, de cálculo relativamente arredondado.

As aspirações políticas (fundamentalistas ou não) desse modelo de terror, devotado ao paradoxo da abolição veloz da pretensa abolição autoritária do telos, comparecem como representações genuínas da dialética. Estão longe de sê-lo: esse terror é natimorto em potência teleológica. Se, como sugere Baudrillard, o espetáculo multimediático perseguido pelo terror se esgota, operacional e simbolicamente, no presenteísmo, essa violência, ao agir em represália para ferir tais condições, acaba por autossabotar-se quando as ratifica, traindo seu próprio desejo de telos diverso e reduzindo-se ao mesmo presenteísmo. Sem potência trans-histórica efetiva e/ou alavancas socioestruturais viáveis para realizá-la, ele é tão somente um sintoma do refechamento político no perímetro frustrado de revoluções propriamente ditas.

Evidentemente, a ignição “pós-dialética” do terrorismo pode torná-lo “pós-moderno” (na acepção literal e superativa do prefixo), jamais pré- ou pós-político, muito menos pré- ou pós-mediático. Ele pode ser tanto aguerrido (a exemplo dos agrupamentos marcados por forte flexão religiosa) quanto expressão irreversível de esgarçamento doutrinário.

Necropolítica neofascista e terrorismo bolsonarista

Sem carnificina concentrada, mas não sem destruição instantânea, os atos vandálicos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) não escapam, de certo modo, às características elencadas. A fleuma deste terrorismo é tão historicamente regressiva – tão nostálgica a ditaduras e autocracias fardadas – que legitima a evocação de lógicas sociopolíticas da segunda metade do século XX anteriores à queda do muro de Berlim ou, se se quiser salto extra, aos ataques a símbolos globais dos Estados Unidos em janeiro de 2001 – arruinamento de torres gêmeas que alterou substancialmente as relações internacionais, sobretudo em matéria geopolítica e militar.

Seria dispensável registrá-lo: nada há de pré- ou pós-ideologia nesse reduto. A necropolítica neofascista do bolsonarismo, no entanto, torna o procedimento oportuno: ela jamais se perde na estrutura dinâmica que animou os atos vandálicos de janeiro de 2022.

Em princípio, o esquema político e social de sua militância “quebra-tudo” (inclusos os 38% de cidadãos justificadores do vandalismo)⁵ é bastante puído: uma elite civil e militar abastada, historicamente treinada na liderança e no mando, captura, fustiga e fomenta amplo séquito para o “campo de batalha”, vias de fato para a qual serviu previamente o emparelhamento de ruas e praças às redes sociais, com destaque para acampamentos próximos a Quartéis Generais (QGs) e demais instâncias das Forças Armadas, nas capitais e em dezenas de cidades do país.

Especificamente, essa horda, implicando largo contingente de correligionários e simpatizantes em diversos estratos sociais, é, em regra, sustentada por empresários brasileiros, de nacionalismo reacionário e neoliberal graúdo, que rechaçam o resultado do pleito de outubro de 2022. Em alinhamento ao longo domínio latifundiário-autoritário no país – da fase imperial ao estirão republicano –, eles almejam regime de chumbo (com ou sem o miliciano-mor) contra o tal “comunismo que ameaça a pátria”.

A estrutura dinâmica desse contingente extremista combina centralização política (especialmente por lideranças nacionais e estaduais) e descentralização sócio-operatória (pelo “rebanho de manobra”), dentro e fora das redes sociais. Do moralismo religioso-nacionalista à idolatria supremacista e nazifascista, a segmentação interna da horda se distribui, em síntese, entre, pelo menos, cérebros de planejamento e fomento e militantes de inflamação e execução (depredadores/saqueadores ou não).

O cerne do perfil ideológico do bolsonarismo se desnuda por sua própria franja vandálica. No limite, os depredadores autodemonstraram o quanto essa extrema direita – desde os partidários mais aguerridos aos simpatizantes regulares – assenta-se num aglomerado organizado⁶ muito próximo de uma “seita de massa”, com características conhecidas: seu estado severamente deturpado ou nublado de consciência política (se se tomar por cotejo os fundamentos do Estado de Direito ocidental dos últimos dois séculos e pouco) – uma condição permanente de delírio psiquicamente normalizado para si e para adversários – explica o cultivo fanático-subserviente a líderes autoritários e “carismáticos”; a apropriação indébita e ignara da flâmula republicana e do cromatismo verde e amarelo mistura, em odienta ciranda, inconformismo pós-eleitoral, indignação antidemocrática e desejo imediatista de se libertar de ambos, a partir de um sectarismo fissurado na instauração de um governo de exceção sob a tutela da Forças Armadas.

Sem culpa ou temores, a horda depredatória agiu em Brasília sob o lema do “tudo ou nada”, impermeável a qualquer choque de realidade. [A evidência da derrota eleitoral assumiu ares de falsidade afrontável em bolhas digitais de encorajamento distorcido; milhões de eleitores, entre eles os vândalos, sentiram-se (e sentem-se) roubados: foi o protofüher quem venceu o pleito.]. O fato de cerca de 3% a 18,4% da população⁷ apoiarem totalmente esse terrorismo não patenteia senão a crosta grosseira de deseducação antidemocrática – enfim, a barbárie da incultura política – no imaginário de parcela significativa do eleitorado brasileiro.

Sob álibi vingador, de ataque a um governo tomado como ilegítimo, embora egresso de pleito hígido e inconteste, a extrema direita atentou contra o Estado propriamente dito, mediante arruinamento de símbolos de poder permanente – a República em si, a Justiça em si, o “sistema” em si, a democracia em si, e assim por diante. Esse cume de distúrbio foi ensaiado dias antes, em meados de dezembro de 2022, quando bolsonaristas tentaram, também em Brasília, arranhar a diplomação presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): depredaram o patrimônio do Estado e incendiaram ônibus e automóveis, entre outros atos de violência.

Crime político desfechado por um anonimato sedento de ribalta fugaz, os atos terroristas nos edifícios públicos do Distrito Federal foram, por ora (depois de crimes letais aparentemente pontuais), o estouro tumultuante-ultraconservador mais acabado da necropolítica neofascista do bolsonarismo – o legado fúnebre do pior presidencialismo brasileiro, o do quadriênio 2018-2022, protagonizado, vale enfatizar, por um movimento político de escarnecimento das três principais dimensões constitucionais da vida nacional e civilizada: a República, o governo e a sociedade civil.

Nessa conjuntura, a visão sociofenomenológica psicanaliticamente orientada está à vontade para computar o quanto energias pulsionais de frustração política sob o “comunismo imaginário” podem se sublimar em obscuridade galhofeira e anulatória de equipamentos republicanos e, pretensamente, da historicidade destes – uma destruição patrimonial (e, tentativamente, simbólica) custeada por impostos dos 49,1% de eleitores do ex-inquilino do Palácio do Planalto.

A veemência desse cenário lança luz retroativa sobre o procedimento linguístico (propriamente lexical) da produção noticiosa corporativa e conservadora. Não deixa de ser significativo constatar tantos e quantos meios de comunicação de massa chamarem doravante bolsonaristas depredatórios de “golpistas” e “terroristas”. De jornais e revistas impressos a emissoras televisivas (versões Web inclusas) e canais-satélites digitais, poucos veículos responsáveis pelo mainstream deixaram de fustigar serpentes de golpe em 2016 e de fortalecer neofascistas em 2018.

Desde a primeira década deste século, enquanto forças de esquerda se preocupavam com o crescimento progressivo da extrema direita no país e em escala internacional, os gérmens do bolsonarismo foram, por esses media, tratados jornalisticamente como patifaria, pedra bruta sem atmosfera, rala peça de xadrez gravemente negligenciada, sem classificação estrita – procedimento que mesclou descrença alegre no mal, desinteresse imperito pelo baixo clero e exercício solene de vistas grossas. O terrorismo de janeiro em Brasília, no entanto, estava pressuposto desde, pelo menos, a década passada. A obstinada preservação de honras discursivas, com exigente contradição zero em narrativas editoriais e em rastros anuais de pauta, assegura, como se vê, reputação empresarial no limite de exageros desprovidos de autorreflexão, à beira, se se quiser, da desonestidade ou da má-fé.

Horda: do golpe ao terror

Em bolhas digitais (empresariais ou não) de propagação neofascista e negacionista, financiadores, instigadores e/ou executores dos atos vandálicos aguardavam vitória idílica e irreversível após invasão das dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A meta, clássica demais para efeito veraz, era condicionar, nos dias subsequentes – inúmeros levaram travesseiros –, caos suficiente no país para incentivar as Forças Armadas a atropelar o governo eleito e, em ação delirante, a intervir nos três Poderes contra o “comunismo imaginário”, em nome de Deus, da pátria, da família, da propriedade privada e da “liberdade” – enfim, o conhecido positivismo nacionalista e populista “para o bem da nação”.

De forma suicidária, a horda subestimou, desde antes da abertura do processo eleitoral de 2022, a inteligência estratégica e a potência articulatória das instituições republicano-democráticas e das honras ministeriais do novo governo; a ambiguidade ou hesitação das frações bolsonaristas das Forças Armadas; a reação imediata da sociedade civil organizada, com milhares de manifestações de repúdio; o apoio internacional à democracia no país, e assim por diante.

A contrapelo da estratégia extremista desastrada, o movimento veloz de uma peça institucional no tabuleiro político foi crucial: a preferência do Poder Executivo pela intervenção direta na segurança pública do Distrito Federal.

A recusa da implantação do Estado de Defesa – segunda opção institucional após a medida de intervenção – frustrou ânimos civis, fardados e milicianos nas fileiras da ultradireita: a peça mobilizada descartou a tutela do governo pelas Forças Armadas. A réplica da sociedade civil organizada, repudiando a tentativa sabotadora, jogou, igualmente, papel fundamental na preservação democrática do funcionamento institucional e das relações civis como um todo.

Esses elementos do cenário bastam para sinalizar o quanto sutilezas da ação terrorista em Brasília e da atmosfera política os fazem ultrapassar aparências previsíveis e somar complexidade. Do ponto de vista estratégico, a gema dinâmica dos fatos indicia dois momentos específicos.

(i) A franja aguerrida da horda estava, de fato, acampada há mais de dois meses na cidade (a partir do segundo turno de 2022), à espera de um golpe de Estado, com a participação ou não do ex-inquilino do Palácio do Planalto e com apoio de bolsonaristas nas três Armas.

(ii) A decretação do resultado das urnas pelo TSE, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva em meados de dezembro, a transmissão da faixa presidencial no início de janeiro e a ressonância multimediática e social em respeito à Constituição Federal impuseram, porém, uma flexão no processo inteiro, asfaltando o terreno republicano que encalacrou, definitiva e irreversivelmente, o adversário – sem volta.

Essa segunda rota factual, polêmica com certeza, precisa ser teoricamente experimentada em todas as letras: 35 anos de renovação – mais tortuosa que linear – das instituições republicanas e democráticas no país podem tê-las fortalecido tanto no quadriênio 2018-2022 (sobretudo no último ano) que a única alternativa final de expressão política da extrema direita foi este rompante derrotista em fluxo de “descarga da massa”⁸ (para honrar Elias Canetti): o telos político (de intensa espera da intervenção armada) cedeu franquia, nas proximidades dos prédios, à aparente anomia da destruição indiscriminada. Custa acreditar que a horda extremista caminhou em direção aos símbolos da República sem esse objetivo a priori. [Ao esquadrinharem o antro dos responsáveis por conceber, organizar, financiar, incitar e executar o vandalismo e a rapinagem, as investigações federais também precisam apurar de onde partiu a ordem para essa “descarga”, quais os nomes implicados e demais informações atinentes.]

Essa atuação vandálica, por seu turno, abre-se a duas possibilidades interpretativas: a primeira, priorizando cálculo épico-teleológico (ligado à realização do golpe militar), não se excetua do perímetro clássico da ciência política; a segunda, atenta ao desespero pragmático dos extremistas (por autopercepção de impotência) e ao arruinamento voluntário do mundo para exorcismo de insatisfações ressentidas, respira, livremente (com todos os eventuais riscos e insuficiências metodológicos), princípios de sociofenomenologia à luz de conjeturas pós-estruturalistas. O desdobramento cotejado das duas leituras expande, com certeza, o diapasão de surpresas a respeito dos fatos.

Conforme já assinalado, a leitura política convencional admite, ao custo de concordar com fleumas conservadoras, que os criminosos protagonizaram invasão e destruição do patrimônio público para, sob o mote “agora ou nunca”, condicionar, com ou sem cadáveres, o caos social necessário à justificação da interveniência das Forças Armadas nos Poderes da República, à la 1964, com amparo distorcido no artigo 142 da Constituição Federal. Em outros termos, como a horda carecia de criatividade e alternativa estratégicas (sendo, portanto, refém do modelo antigo de investida militar), a tática do vandalismo integrava gradação pragmática planificada, com sabotagem institucional demodé.

Vertentes de centro-esquerda em geral, instâncias matriciais da sociedade civil organizada e a maioria dos meios de comunicação corporativos e conservadores assumiram a tese desse liame entre depredação antirrepublicana e tentativa campal de golpe de Estado – a mesma tese do governo federal. As incertezas políticas e institucionais que rondam a jovem democracia brasileira demonstram que essa leitura não é equivocada. A Polícia Federal (PF) apurou tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com tiro de fuzil a longa distância, no dia da posse no cargo, em 1º de janeiro.⁹ A conformação aberta do acontecimento em Brasília, porém, não permite que a mencionada leitura monopolize (e refeche) o campo interpretativo.

Em particular, a crença exclusiva no esquema teleológico das ações vandálicas faz a leitura política convencional perder de vista (e não levar às últimas consequências) o significado sociofenomenológico da flexão antes aludida, que evoca – dos fundamentos à empiria mais rasa – a alta resiliência do contexto político e interinstitucional vigente. O foco prioritário nessa dimensão silenciosa expõe os atos vandálicos como espécie de “bagaço de laranja” de um extremismo frustrado na série de graves ameaças às instituições e, ao final, derrotado no processo eleitoral que eles mesmos, os autoritários, não podendo rechaçá-lo no todo, tiveram de tolerar como ambiente mandatório de disputa.

Isto significa: a marcha com gritos de guerra nas vias públicas de Brasília, a invasão dos prédios e o quebra-quebra, em janeiro passado, já não portavam horizonte efetivo algum – não se tratava de golpe como potência dialética, mas de terror puro e simples, isto é, de destruição pela destruição, como forma de expressão de insatisfação ressentida e de divulgação multimediática em tempo real (live e online) do que ocorre se e quando a extrema direita é contrariada (não tanto do que ela pode realizar além disso). A partir desse momento, a horda já não era de manifestantes políticos, mas de lumpenterroristas sem telos viável. Discursos calcados no Código Penal os aproximaram de criminosos comuns.

O acontecimento – vê-se – cultivou obviedades: em matéria de atuação política em zonas urbanas, a rusticidade voluntária, abundante em redes sociais, marcha, de forma atabalhoada, em direção a “revoltas sem cabeça”. Sua inteligência de estatura rasa pode se desdobrar em terrorismo convicto e hedonista.

O fato de a subjetividade da horda e, dentro dela, a dos depredadores/saqueadores ter preservado, do início ao fim dos acampamentos, expectativa de interceptação militar do establishment não altera o repertório e a rota do entendimento. Fatores idealísticos não têm ascendência reversiva (sequer mediata) sobre macrocontextos fenomenológica e tendencialmente assentados. Em léxico de senso comum, o vandalismo, para todos os efeitos pragmáticos, aconteceu somente porque, no terreno da política, os criminosos já “não tinham mais para onde correr”.

À carne previamente golpista, dourada em longos abarracamentos, sobrou um sulco previsível para manifestação decepcionada, infantilmente agressiva, de descontentamento não apenas pela dilapidação irreversível do poder político antes possuído, mas sobretudo pela impossibilidade da conquista da ditadura desejada – manifestação de inconformismo inconsolável, por assim dizer, pela perda simbólica do falo (para registrá-lo, não sem ironia, em episteme lacaniana, ímpar), a saber, perda não do poder propriamente dito, mas do golpe fardado que não veio. O terror foi, assim, a última saída honrosa para uma convicção fundamentalista malograda.

A validade teórica dessa provocativa hipótese – a do caráter teleológico pré-erodido dos atos vandálicos – evidencia-se, igualmente, quando a preocupação estratégica enfoca o perfil extremamente rude e banal desses atos. O desdobramento quixotesco da “sarrafusca descabeçada” do bolsonarismo foi tentado em planície dominical e esvaziada, sem absolutamente nenhuma “peça” concreta e consistente para colocar no centro do tabuleiro, exceto o nome de um doidivanas tíbio, em autoexílio forçado (de “férias” na Flórida, Estados Unidos, custeadas com verba pública), ou alternativa militar sem carisma e articulação majoritária fora da caserna.

De novo, imaginaram – à moda antiga – somente a truculência das armas no lugar da minoria simples do eleitorado. Esse cochilo estratégico de partida, se trocado em miúdos, determinou a lacuna matemática da chegada; do ponto de vista sociofenomênico, a quantidade repercutiu fatalmente na qualidade do resultado esperado: a horda precisava de muito mais gente – precisava de massas e mais massas (protagonistas e tácitas), de milhões de acampados e terroristas – e tudo o que ela tinha era somente a si, uma horda. Em matéria proporcional, uma “revolta descabeçada” pode ser feita por meia dúzia.

Desse ponto de vista – o da impotência político-dialética do surto bolsonarista –, os estilhaços de vidro, alvenaria e arte nos edifícios públicos não conduzem a visão menos sombria: questões de valor não se põem nesse pormenor. No que tange à defesa da democracia, o terror sem telos viável não é, por exemplo, politicamente mais vantajoso que o terror vanguardista e bem-sucedido. A brutalização civil-militar jamais perde cariz corrosivo: insurreições antirrepublicanas, investidas antidemocráticas e sabotagens institucionais preservam, em geral, capacidade atentatória em tempo diferido contra ordens constitucionais. O malogro de ontem autoaprende: se revisto – e recomposto o telos –, pode ser o golpe de amanhã.

Por óbvio, esse reconhecimento (exclusivamente teórico, sem qualquer efeito prático) faz a hipótese da impotência dialética do motim jamais comungar com atenuações em matéria de responsabilização penal e civil, nem com qualquer abatimento na indenização patrimonial aos cofres estatais. Essa discrepância recobra síntese clara: havia, desde o início, intencionalidade de golpe, não por acaso alentado por meses; a erosão institucional transitava nos meandros organizatórios do trabalho do crime, sob prerrogativas geopolítico-jurisdicionais citadinas, nas proximidades de QGs e demais unidades militares; o motor do sinistro, entretanto, carecia de dialética, dado o contexto social-histórico, político e institucional do país. A incriminação e o apenamento, após análise individualizada dos casos, inclusos os de reconhecimento “humanitário” por razões legais e/ou judiciais, devem, por isso, equivaler aos de uma investida sabotadora efetiva.

Para gravame das penas, evoque-se que o quadriênio 2018-2022 foi, de ponta a ponta, golpe heterodoxo serial na República e na democracia nacionais – por dentro do Estado, contra o modelo socioinstitucional desenvolvido a partir de 1988 –, com ataques segmentados (explícitos e oclusos, dos maiores aos menores) desferidos por Ministérios do governo federal. Brasília, em janeiro passado, foi cume de expiração – derradeiro, espera-se – desse rastro político egresso do inferno.

A reedição ilustrada do ciclo argumentativo anterior, com realce para o pomo da contradição envolvida, burila, em complemento, a assertividade da conjetura. Cerca de quatro décadas após as ruínas do regime militar e da promulgação da Carta Magna de 1988, as condições institucionais pró-establishment republicano-democrático já estavam aprioristicamente refechadas – declara o discurso ufano-progressista, certo da robustez da herança consolidada desde então. Eterna, Cassandra, a mítica clarividente grega, joga há muito certezas na fogueira (e, para tanto, não precisa computar a arruaça institucional de 2016): os atos vandálicos – alerta ela – materializaram baga ideológica que, em outras circunstâncias históricas, teria encontrado êxito; e havia armamento previsto para homicídio político. A prudência exige vigília – arremata –: democracias latino-americanas são vulneráveis como penugens.

Seja como for – guardada esta advertência –, se, de outro ângulo do caleidoscópio, a hipótese arrolada estiver correta, não é menos verdadeiro que as instituições republicanas e democráticas brasileiras, para além de qualquer desconfiança sobre sua capacidade de resistência, já se mostravam fortalecidas o suficiente, com freios e contrapesos ao longo do quadriênio 2018-2022, para absorver punhaladas tentativamente fatais, a ponto de liquefazerem meta e douração de golpe, deixando escapar apenas espaço para protestos civis anômicos. Elas têm tudo – espera-se – para prosseguir assim.

Ao gravetar a vaidade dos paradoxos, a mencionada conjetura, embora costure tese empiricamente indefensável, mas não desprovida de sentido, professa pressupostos impagáveis: com um olho aberto, outro fechado, concede às instituições republicanas e democráticas beneplácito importante, o da minoração da dúvida sobre sua potência de autopreservação. Amputada de contexto, a lógica, por certo, pouparia lúmen tanto à hipótese quanto ao procedimento para delineá-la. Não raras vezes, o caráter indefensável de uma tese para alguns é, porém, o que, ao ver de outros, não se sustenta de nenhuma forma.

Quanto aos aspectos reportados, remanesce por ser feito, na área política, um cotejo mais profundo entre o terror brasileiro e o terror norte-americano, ocorrido dois anos e dois dias antes. No todo, a avocação bolsonarista do atentado ao Capitólio nos Estados Unidos, em 06 de janeiro de 2021, colocou a extrema direita brasileira mal com a história, com diversos estratos sociais e com a comunidade internacional. Dois motivos são fortes: plágio e ridículo.

Em ângulo inverso, essa iniciativa de repeteco configurou exemplo exuberante de como a barbarização bolsonarista contribuiu para que as vertentes de esquerda em torno do Partido dos Trabalhadores (PT) e de sua ampla frente democrática se vinculassem (mesmo que temporariamente) a “agenda positiva” na visibilidade multimediática corporativa e conservadora, ligada a amplo consumo diuturno.

Ressentimento neofascista e comportamento de massa

A rota da reflexão abarca ainda notas livres sobre a horda à luz do comportamento de massa devastador.

Não pertence às regras da sensatez crer que, entre os criminosos, havia (ou há) quem pudesse (ou possa) alegar, com veracidade, que se encontrava in loco por desaviso; ou, ao inverso e in extenso, quem, no meio da horda (nos acampamentos, na frota de ônibus, nas proximidades dos prédios invadidos etc.), descurava a ciência de que as ações poderiam culminar em prisão em flagrante, inquérito policial (por vários crimes), denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) abertura de processo judicial e condenação, com ou sem encarceramento. Ambas as suposições abusam da inteligência mais mediana.

O Brasil dispõe, desde 2016, de regras legais – cuidadosas, mas limitadas – de combate ao terror.¹⁰Com dorsos aquecidos por abraços de conforto afluente, os criminosos, cúmplices também de crença, apostaram em redenção mundana a posteriori, pela justiça comum, à sombra da impunidade. Não por acaso, atuaram, do início ao fim, com comportamento aniquilador típico de condições inóspitas de massa: como se não houvesse amanhã – ou seja, terror (neste caso, sob cálculo, em “represália” vazia e sem medo).

[Semanas depois da prisão em flagrante de mais de 2 mil vândalos para audiência de custódia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), centenas deles foram incriminados e mantidos presos.¹¹ A gravidade da situação cavou choque de realidade na extrema direita. Os depredadores/saqueadores descobriram a roda: os limites da tolerância institucional e penal possível. Ao mesmo tempo, a democracia foi posta diante de um estranho espelho compulsório por seus mais truculentos opositores – uma condição que jamais se configura como teste, mas eterna chance de reafirmação de princípios: enquanto os casos individuais estiverem em análise judicial e policial, os valores democráticos estagiarão entre, por um lado, o cinismo de clamores vitimistas da horda por direitos humanos (combatidos pela própria horda até o gás de pimenta arder seus olhos ou até as grades chegarem) e, por outro lado, a necessidade de punições exemplares por parte do Estado, no rastro de método ancestral para desanimar levantes similares.]

A compleição pragmática de repulsa e violência a priori – antes de qualquer diálogo – apenas escoa, em ápice de sarcasmos exasperados, a natureza política, social e moral da extrema direita bolsonarista. Traduz e bem representa, nessa medida, a história agressiva da cepa, que remonta, na conformação de massa, às primeiras décadas europeias do século XX. Quando a rusticidade voluntária desse extremismo partidário exercita ressentimento em ruas e praças, em frente a QGs, nos parlamentos e em redes digitais, suas placas tectônicas arrastam regressões políticas as mais hediondas ou escabrosas: militarização de vínculos sociais, porões de tortura, sabotagens do capital monopolista e oligárquico, latifúndio pós-colonialista sustentado em trabalho escravo, garimpo invasor e predatório, deflorestação sem limite, intensificação do reacionarismo religioso e de sociopatias fóbicas, aplauso à matança policial indiscriminada, além de negacionismo científico e suas expressões patéticas, como a ignorância terraplanista e a grosseria antivacina.

Um adendo arremata o relato: independentemente da força política desse arrastão insidioso, o perfil comportamental apontado remete – lembre-se – ao infantilismo incorrigível não apenas de quem não tolera perder o poder, mas sobretudo de quem, magmas adentro do submundo político, reza com fervor pela reinstauração de regimes de exceção e, com isso, pela volta da violência como método de Estado contra adversários.

Por essa razão, o legado ético radical do horizonte jurídico de Nuremberg, a partir de 1945, com julgamentos e condenações de responsáveis hitleristas pelo Holocausto, justifica inteiramente, por experiência e auscultação desse submundo, o discurso da suspeita convicta em legítima autodefesa e autoproteção prévias contra agressões lesa-humanidade (efetivas ou potenciais). Interpretado sob liberdade fiel ao mesmo campo político, esse legado, intrépido, assevera o que o olvido se recusa a abandonar.

“Diante de derrotas – diz a herança –, nazifascistas, de qualquer corolário, mesmo cristão, não pranteia ou lacrimeja (sobretudo se for abastado, financiador de golpe, sob anonimato de pretensos bastidores); antes, cultiva raiva incontida, desejando que o ressentimento compartilhado se converta em força produtiva de sublevação imediata ou oportuna. Quem pranteia ou lacrimeja, dentro ou fora da prisão, amedrontado por revertério ou imprevisto indigesto, é o numerário útil da massa de manobra – nada ingênuo, nada inocente –, cuja crença fetichista num tiranete barra a consciência suficiente sobre a fervura do chão tocado com pés descalços. Guardião exemplar dos direitos humanos – continua o legado –, o ideal da impessoalidade civilizatória das instituições republicanas e democráticas, no entanto, jamais se compadece do cerne e da crosta de sabotagens terroristas: seus responsáveis vivem na pele ventos plúmbeos que regaram para aprendizado íngreme. Quem, dos defensores da democracia, exercita, com inoportunidade, compadecimento – por notável humanidade, mas sem calo expressivo –, esquece, quase sempre, o ímpeto de destruição com o qual, antes do pranto autoritário, o neofascista operou com o orgulho inveterado de quem não se importa com vidas alheias – e assim poderia destruir também a vida do compassivo. O medroso desolado, que pranteia sob escombros do mundo em sua cabeça, precisa compreender, com rapidez, que a necropolítica que escapa a seus olhos e que ele apoia apaixonadamente não ameaça apenas a democracia como estrutura dinâmica de governo e Estado, mas, no miúdo, a vida de seu parente ou vizinho; e talvez, por isso, este tenha se despedido mais cedo durante a pandemia, sob motejos presidenciais e ministeriais”.

A investigação histórica e jornalística tende a se surpreender caso o ressentimento fustigado pelo delírio do “comunismo imaginário” não açode o bolsonarismo (civil-empresarial, militar e miliciano) a novas atuações virulentas, coordenadas ou esparsas, paralelas a investidas eleitorais, para retomada de poderes, institucionais ou não; e a isso as instâncias republicanas e democráticas devem estar permanentemente atentas, na fiada que abrange desde órgãos judiciário-administrativos (com efeitos imediatos e diferidos) até setores públicos e privados de investimento (de longo prazo) na educação para a democracia e para os direitos humanos vis-à-vis contra autoritarismos de quaisquer cepas.

Notas

1. Visada de Riobaldo sobre tropa de jagunços perigosos, em Grande sertão: veredas (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 19. ed., 2001), p. 133.

2. Trecho de “Ânsia de destruição”, item do primeiro capítulo de Massa e poder (Companhia das Letras, 2019), p. 17.

3. Entre contextualização histórica e tratamento conceitual estrito, a perspectiva de Baudrillard a respeito, diversificada ao longo do último quarto do século XX, foi expressa em L’échange symbolique et la mort (Paris: Gallimard, 1976), Les stratégies fatales (Paris: B. Grasset, 1983), Power Inferno (Paris: Galilée, 2002), L’esprit du terrorisme (Paris: Galilée, 2002) e no artigo que, com título idêntico, culminou neste último livro (Le Monde, 03 nov. 2001, disponível em https://www.lemonde.fr/disparitions/article/2007/03/06/l-esprit-du-terrorisme-par-jean-baudrillard_879920_3382.html).

4. O termo é tributário da reflexão de Fredric Jameson sobre a configuração pós-moderna da cultura contemporânea, em Pós-modernismo: ou a lógica cultural do capitalismo tardio (Ática, 1997, p. 52-54), que repercute artigo anterior do teórico literário norte-americano, “Pós-modernidade e sociedade de consumo” (Novos Estudos CEBRAP, n. 12, jun. 1985, p. 16-26). Com base nas conclusões de Lacan sobre a esquizofrenia, Jameson foi um dos primeiros a notar a emergência histórica recente de um “presente perpétuo” (ou eterno) na vida cotidiana. Na realidade, esse presenteísmo está mais arraigado na cultura veloz das metrópoles e na percepção fragmentária do tempo do que se imagina. Para cotejo com vertentes diversas, vejam-se A conquista do presente, de Michel Maffesoli (Rio de Janeiro: Rocco, 1984), e El tiempo em ruinas, de Marc Augé (Barcelona: Gedisa, 2003, p. 81, 90, 108).

5. Os dados resultam de pesquisa de opinião realizada pela Atlas Intel e estão disponíveis em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/atlasintel-para-38-ataques-no-df-se-justificam-em-algum-nivel.

6. Um aglomerado glocal, frise-se – nem local, nem global, antes na, com a e/ou a partir da miríade de pontos físico-corporais inextricavelmente entrelaçados a redes comunicacionais em tempo real (de massa, interativas e híbridas). Veja-se, do autor, A dromocracia cibercultural (Paulus, 2007), Glocal e A condição glocal (Annablume, 2012 e 2017, respectivamente).

7. Os percentuais justapõem sondagens feitas por dois institutos de pesquisa, Atlas Intel e Datafolha. Os resultados estão em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/datafolha-93-condenam-ataques-golpistas-e-maioria-defende-prisoes.shtml. Uma ambiência noticiosa pode ser encontrada em

https://www.brasildefato.com.br/2023/01/12/datafolha-93-rejeitam-destruicao-golpista-em-brasilia-55-veem-reponsabilidade-de-bolsonaro e na matéria citada na nota anterior.

8. A expressão comparece no elegante (e já epigrafado) Massa e poder (São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 15-19), com a diferença de o sentido original do autor búlgaro-britânico contemplar mais (embora não exclusivamente) a descarga repentina e não planejada.

9. Mais detalhes em https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/flavio-dino-diz-que-havia-atos-preparatorios-para-a-execucao-de-um-tiro-no-dia-da-posse-de-lula.ghtml.

10. A íntegra da Lei Antiterrorismo (n. 13.260, de 16/03/2016) está em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm.

11. Síntese informativa e atualizada em https://www.cartacapital.com.br/justica/a-quantidade-de-golpistas-ainda-presos-pelos-atos-do-8-de-janeiro-segundo-o-stf.

por GUIMARÃES, Rafael Pereira Gabardo

Resumo:

O objetivo deste trabalho é identificar e compreender a origem do comportamento do assassino em série e destacar as características comuns entre os serial killers. O trabalho faz uma abordagem dos métodos de investigação aplicados nos crimes praticados pelos assassinos. Foram utilizados na confecção do presente trabalho pesquisas em doutrinas, notícias veiculadas pela imprensa e internet, além de seguir o método dedutivo para o desenvolvimento do texto ora apresentado.

Abstract:

The purpose of this work is to identify and understand the origin of the serial murderer behavior, emphasize common characteristics between serial killers. The work approaches with investigation methods applied in the solution of crimes perpetrated by the killers. It has been used for elaboration of this present work doctrines research, news thrown by the press and internet, and also deductive system for the development of the study now introduced.

Introdução:

"As emoções humanas são um presente de nossos ancestrais animais.
Crueldade é um presente que a humanidade deu a si mesma”
Hannibal Lecter

Ainda não é de fácil compreensão o que impulsiona certas pessoas a adotarem uma postura que vai de encontro à lógica da preservação da vida, ou seja, indivíduos cujo objetivo é justamente o oposto, qual seja, o de exterminá-la. A origem desse comportamento geralmente é atribuída à determinada psicopatia, malformação mental, herança genética ou algum episódio violento ocorrido durante a infância ou adolescência. Tais indivíduos, ao cometer crimes contra a vida, são comumente reconhecidos pela alcunha de serial killers ou assassinos em série.

Algo que frequentemente deixa as pessoas surpresas é descobrir que essa espécie de homicidas tem vidas com aspectos comuns: possuem famílias, empregos, namoram, conversam com os vizinhos, leem livros, assistem filmes e etc. Aparentemente são pessoas normais que esconderam de todos, durante muito tempo, a sua verdadeira identidade maligna secreta. E isso realmente é assustador.

Há uma falsa noção de que os serial killers são produtos recentes das sociedades modernas, muito por conta da exploração midiática dos casos pelo jornalismo sensacionalista e cinema dos Estados Unidos no século passado e dias atuais. No entanto, ao longo da história da humanidade, verifica-se que eles sempre estiveram presentes em vários tipos de culturas e localidades diversas, porém, num primeiro relance passam despercebidos, já que a denominação serial killerfoi criada somente há algumas décadas atrás.

Na Idade Antiga e Idade Média, por exemplo, os guerreiros e cavaleiros, muitas vezes eram psicopatas que podiam livremente dar vazão aos seus objetivos homicidas sem se importar com qualquer forma de repreensão moral, uma vez que a única preocupação era apenas aniquilar o inimigo, independente da forma que isso ocorresse, ou seja, tinham plena liberdade para agir sem preocupação com as consequências dos seus terríveis atos. Por isso, não há dúvidas em se afirmar que os assassinos em séries permeiam a humanidade desde sempre.

E justamente diante desta afirmação é que surge uma grande perplexidade: os serial killers sempre estiveram por aí e a humanidade não conseguiu suprimir esse comportamento tão maligno da nossa convivência. Contudo, no último século, o avanço na área da psicologia, criminologia e investigação policial propicia fundamentos para uma mudança nesse panorama.

1. Serial Killers:

"O anjo caído torna-se um diabo maligno"
Mary Shelley

1.1 Origem do termo e definição:

A expressão serial killer é de certa forma recente, o que leva muitas pessoas a acreditar que esta espécie de indivíduo tenha surgido tão somente nas últimas décadas, pois anteriormente não se ouvia falar nesse termo.

Tal denominação foi criada nos anos de 1970 por Robert Ressler, agente especial do Federal Bureau of Investigation (FBI), membro fundador da Unidade de Ciência Comportamental. Segundo ele, ao assistir a palestra de um colega que se referia à sequência de roubos, estupros e assassinatos como “crimes em série”, ficou tão impressionado com a força da expressão, que passou a usar o termo serial killer para descrever o comportamento do homicida que reitera a prática de homicídios.

No entanto, vozes em contrário afirmam que Robert Ressler apenas adaptou o termo “homicida em série” (serial murderer), utilizado uma década antes por um crítico alemão chamado Siegrfried Kracauser. No entanto, não se pode por em descrédito a inovação de Robert Ressler ao introduzir uma palavra tão impactante na cultura mundial.

Mas como se define o serial killer? Essa é uma questão que não encontra harmonia entre os especialistas. Segundo o FBI, os assassinos em série são indivíduos que matam três ou mais pessoas, em locais diferentes e com um intervalo entre eles. Portanto, essa definição usa três critérios para identificar o serial killer, quais sejam: quantidade, lugar e tempo.

Contudo, a definição oficial do FBI sofre diversas críticas, pois ora seus elementos são muitos abrangentes, ora muito específicos. Por exemplo, muitos especialistas indicam que o serial killer pratica seus crimes sempre tendo uma forte conotação sexual em seus atos, e alguns outros criminosos não agem com essa finalidade, como por exemplo sequestradores, matadores de aluguel, mas se for considerado o critério objetivo da quantidade, todos se enquadrariam como assassinos em série.

Também o elemento objetivo de lugares distintos é questionado, já que notórios serial killers realizavam os seus crimes em um único local, como o caso de John Wayne Gacy, que usava o porão de sua casa para torturar e esconder os restos mortais de suas vítimas. Também o caso do alemão Joachim Kroll, o “Canibal de Ruhr”, que matava suas vítimas e as cozinhava em seu apartamento, jogando partes dos corpos no vaso sanitário, o que entupiu o encanamento do prédio e fez com que fosse descoberto. Além disso, não se pode desprezar os casos em que o indivíduo foi preso antes de cometer o terceiro assassinato, pois ele deixaria de ser um serial killer somente pelo fato de sua sequência ter sido interrompida fortuitamente?

Mas será que a diferença entre um serial killer e um assassino comum é só quantitativa? Óbvio que não. O motivo do crime ou, mais exatamente, a falta dele é muito importante para a definição do assassino como serial. As vítimas parecem ser escolhidas ao acaso e mortas sem nenhuma razão aparente. Raramente o serial killer conhece sua vítima. Ela representa, na maioria dos casos, um símbolo. Na verdade, ele não procura uma gratificação no crime, apenas exercita seu poder e controle sobre outra pessoa, no caso a vítima (CASOY, 2014, p. 20).

Por conta dessas críticas, surgiu uma outra definição mais flexível, elaborada pelo Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos:

Uma série de dois ou mais assassinatos cometidos como eventos separados, geralmente, mas nem sempre, por um criminoso atuando sozinho. Os crimes podem ocorrer durante um período de tempo que varia de horas a anos. Muitas vezes o motivo é psicológico e o comportamento do criminoso e as provas matérias observadas nas cenas do crime refletem nuanças sádicas e sexuais (SCHECHTER, 2013, p.18).

Essa definição mais precisa é importante para, por exemplo, diferenciar o serial killer do assassino em massa (mass murderer). Ambas espécies de criminosos somente possuem um traço em comum: se envolvem em múltiplos homicídios.

Os assassinos em massa são aqueles que, por algum motivo que lhe tirou a vontade de viver ou lhe causa revolta, realizam uma carnificina em locais públicos, geralmente sem ter um plano de fuga e na grande maioria das vezes se suicidam ao final, seja dando cabo da própria vida após levar consigo o maior número de vítimas em seu surto de violência ou provocando um confronto fatal com a polícia. Normalmente usam armas de fogo. Nessa categoria entram também os ataques terroristas, que movidos por um ideal, praticam o homicídio de várias pessoas sabendo que ao final também serão mortos.

Cabe também indicar uma espécie diversa de assassino, o chamado spree killer, os quais geralmente são franco-atiradores (snipers) e que não pretendem ser presos:

Assemelha-se ao assassino serial, mas sua ação é muito mais veloz – porque mata muitos em um breve espaço de tempo -, e suas motivações não possuem um caráter sexual. Poderíamos considerá-lo um assassino em massa, porém mais lento em seu desdobramento […/ mas diferente deste, trata de passar despercebido, fugindo do público como da autoridade. (TENDLARZ; GARCIA, 2013. p.143).

Portanto, verifica-se uma clara distinção entre as espécies de homicidas, destacando que o serial killer nunca quer ser descoberto. Seus crimes possuem sempre um tom sexual e de sadismo.

1.2 Quem são os serial killers: aspectos gerais e psicológicos:

A maioria das pessoas tende a imaginar o serial killer como uma pessoa louca ou doente mental, o que se verifica não ser verdade na maioria dos casos. Há, no entanto, consenso de que os assassinos seriais possuem ligações íntimas com a psicopatia e a psicose, que são desvios mentais distintos.

A psicose é uma doença mental que provoca uma alteração na noção da realidade, onde um mundo próprio se forma na mente do psicótico, ou seja, ele vive num delírio e sofre alucinações, ouvindo vozes e tendo visões bizarras. As formas mais conhecidas de psicose são a esquizofrenia e a paranoia. Apenas uma reduzida parcela dos assassinos em série se enquadra no lado dos psicóticos, o que derruba a crença popular de que todo serial killer é louco.

Por outro lado, a psicopatia afeta a mente do assassino de forma diversa. Não cria nenhum tipo de ilusão na mente, ou seja, o indivíduo vê claramente a realidade e sabe que é proibido matar, porém suas perturbações mentais os fazem ser frios e sem empatia. Basicamente o serial killer psicopata vive uma vida dupla, mantendo uma aparência voltada para a sociedade, muitas vezes sendo uma pessoa gentil, racional e que interage com o meio social, porém, sua verdadeira identidade é mostrada somente para suas vítimas: um ser dissimulado e incapaz de sentir pena e de obter satisfação com tortura, estupro e assassinato.

Explicadas as diferenças mais substanciais entre psicóticos e os psicopatas, devem se fazer outros esclarecimentos importantes. O primeiro é que nem todos os assassinos seriais pertencem sempre a um desses dois grupos, mesmo que as estatísticas indiquem que a maior parte deles se encaixa neles. Estudos recentes dizem que a porcentagem de assassinos em série psicóticos está entre 10% e 20%. A porcentagem restante é quase integralmente pertencente aos psicopatas. O segundo esclarecimento: nem todos os psicopatas têm o mesmo grau de psicopatia e, por conseguinte, nem todos acabam se transformando em criminosos e muito menos assassinos seriais. Para termos uma ideia da incidência dessa anomalia comportamental no mundo, a Organização Mundial da Saúde apontou, em 2003, que cerca de 20% da população espanhola padecia de algum grau de psicopatia. Cerca de três anos antes, havia calculado que nos Estados Unidos moravam 2 milhões de psicopatas, dos quais 100 mil moravam em Nova York (RÁMILA, 2012. p.28-29).

Percebe-se então que o número de psicopatas no mundo é considerável, e mesmo sabendo que nem todos psicopatas são assassinos em série, esse percentual é deveras assustador.

A característica mais marcante do psicopata é ausência de empatia, pois possuem um vazio emocional e buscam emoções fortes de forma impulsiva, desprezando as relações humanas e a consequência dos seus atos. A vítima é apenas um objeto para o assassino em série:

Quando os assassinos em série são convidados a expressar as razões dos seus crimes, suas argumentações não despertam no interlocutor confiança alguma e são consideradas, na maioria das vezes, desculpas para evitar o cárcere ou a pena de morte (TENDLARZ; GARCIA, 2013, p.156).

E o que busca o serial killer com o cometimento dos crimes? Ele busca uma posição de superioridade, quer demonstrar que tem o poder e controle e faz isso degradando e humilhando suas vítimas. Alguns sentem essa sensação com a tortura, outros com o momento do assassinato e demais com a desfiguração ou desmembramento do corpo já inanimado.

Assim, os assassinos em série são divididos em quatro tipos:

1. visionário: são os psicóticos, que matam como resposta às vozes ou visões que lhe exigem que cometam os crimes;
2. missionário: acredita que a sociedade deve se livrar de determinadas categorias de pessoas (homossexuais, prostitutas, mulheres, crianças), pois crê que estas são o mal do mundo;
3. emotivo: obtém prazer no planejamento do crime e mata por pura diversão;
4. sádico: é o que busca satisfação através do sofrimento das vítimas, mediante tortura, mutilação e homicídio, os quais lhe trazem prazer sexual.

Olhando ao passado dos serial killers geralmente se encontram sinais comportamentais comuns entre eles, quais sejam: enurese em idade avançada (urinar na cama), piromania (provocar incêndios) e sadismo precoce (normalmente torturando animais ou crianças, como se fosse um ensaio para o futuro matador). Isso não significa que se uma criança fizer alguma dessas condutas certamente será uma assassina em série no futuro. É impossível fazer uma leitura prognóstica destes sinais. Contudo, o inverso sempre se mostra ocorrente, ou seja, no passado dos serial killers esses comportamentos são frequentes.

É a chamada “terrível tríade”, que também é complementada por outras características na infância: masturbação compulsiva, isolamento social, destruição de propriedade, baixa autoestima, acessos de raiva, dores de cabeça constantes, automutilações e convulsões.

1.1.2 Origem do comportamento homicida em série:

O avanço da psicologia, impulsionada pelos estudos de Carl Jung e Freud, permitiu perquirir sobre a origem dos atos humanos e especialmente os atos cruéis. Somado a isso, estudiosos de várias áreas, como policiais, psiquiatras, psicólogos, tem enveredado esforços para identificar as causas do comportamento desses assassinos.

Essas causas notadamente fazem referência a abuso infantil, seja psicológico ou físico ou sexual, influência genética, desequilíbrio químico na área mental, dano cerebral, exposição a eventos traumáticos e insatisfação acerca de “injustiças sociais”.

Vale destacar novamente que nem toda pessoa que tenha vivenciado algumas dessas referências necessariamente se tornará um psicopata. Frise-se que nos casos estudados sobre os serial killers, sempre há identificação de alguns desses aspectos indicados como causa, mas não é uma correspondência sempre certeira.

Notadamente, o abuso infantil é mencionado com frequência como parte do passado dos assassinos seriais:

Os pesquisadores sobre o tema consideram que o abuso infantil, de qualquer tipo e grau, não constituem uma causa exclusiva na formação de um futuro assassino, mas sim um fator muito importante para a compreensão do tema. Eles argumentam que os pais podem ser fontes de terror para os filhos. A mãe culpa-se mais que o pai, talvez porque comumente desaparece ou diretamente nunca esteve presente. As queixas sobre a mãe (são paradoxais) se referem acerca de seu caráter superprotetor ou muito distante; também de que se trata uma pessoa sexualmente ativa ou muito reprimida. Já sobre o pai, menciona-se serem alcoólatras, agressores ou misóginos. A marginalização e a ignorância sofrida por essas crianças precede suas futuras condutas agressivas, como também poderão resultar em um fanático religioso ou em iniciativas violentas para impor disciplina (TENDLARZ; GARCIA, 2013. p.152).

Também é com frequência relatado que os serial killers passaram por algum acidente ou agressão na infância que gerou danos cerebrais ou que existe alguma alteração química na mente. Por exemplo, John Gacy, o “Palhaço Assassino”, desmaiava com frequência devido a algum tipo de anomalia cerebral. Já Arthur Shawcross, o “Assassino do Rio Genesse”, tinha duas fraturas no crânio.

Outra causa apontada pelos especialistas é a influência do meio social. Muitos indivíduos acabam catalisando os estímulos ambientais ou ficam insatisfeitos com injustiças sociais, ou aparentes incorreções sociais que só existem na mente do indivíduo. Muitos pesquisadores indicam que a violência estimulada pelas mídias pode ser um fator que estimule o aparecimento de pessoas psicopatas. A cultura da violência na televisão, cinema, jornalismo, videogames, para alguns, serve de combustão para pessoas com desordem mental.

Rámila (2012) explana que a violência sempre existiu e em termos globais, inclusive as sociedades eram mais belicosas antigamente. Contudo o que ocorria era o conflito violento entre sociedades distintas. Países guerreavam um contra o outro. Mas hoje a violência está presente internamente, os conflitos ocorrem entre vizinhos e familiares. A violência é glorificada como forma de solução dos conflitos. Além disso, a pressão social em busca do sucesso a qualquer custo motiva o aparecimento do serial killer. Uma sociedade que classifica como pessoas vencedoras somente aquelas que tiveram grandes ganhos materiais acaba gerando um sentimento geral de frustração e injustiça, pois é evidente que a grande maioria não será rica ou famosa. Essa insatisfação propicia ao assassino um motivo para se rebelar e conquistar o seu “sucesso” pessoal.

No tocante à herança genética, a qual se afasta um pouco da concepção de que o indivíduo é produto exclusivo do meio, temos que, embora os assassinos em série comumente venham de lares disfuncionais, não se pode negar a possibilidade de que os mesmos genes que tornam os pais degenerados e perversos, sejam os mesmos genes passados aos filhos que futuramente se tornam assassinos:

Descobertas científicas recentes parecem confirmar que personalidades gravemente antissociais são, pelo menos em parte, produto de fatores genéticos. Experimentos mostraram que quando pessoas nascidas com ‘baixa atividade’ de certo gene (algo chamado ‘gene de monoamina oxidase A’) são submetidas a maus-tratos graves na infância, elas tem uma probabilidade muito maior de se tornar criminosos violentos do que pessoas nascidas com ‘alta atividade’ desse gene. Em suma, parece provável que tanto a educação como a natureza podem contribuir para a criação de serial killers (SCHECHTER, 2013, p.261).

Diante desse prisma, a origem do comportamento de cada serial killer é muito peculiar, porém, apresentado muitos traços comuns entre eles. Mas o certo é a tendência deles de repetir no futuro as causas da sua origem assassina, porém passando da posição de “vítima” para autor.

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Ilustração: do serial killerJohn Gacy,  que se vestia de palhaço para alegrar crianças

por Ribamar Fonseca

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Alguém precisa urgentemente apresentar um projeto de lei, ao Congresso Nacional, tornando obrigatório o exame de sanidade mental para candidatos a cargos eletivos, especialmente candidatos a prefeito, governador e presidente da República, e também candidatos ao serviço público, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. Se essa lei já existisse certamente não teríamos hoje um governador como Wilson Witzel e um presidente como Jair Bolsonaro, bem como juízes como Sergio Moro e procuradores como Deltan Dallagnol, Pozzobom, Laura Tessler e outros integrantes da Lava-Jato. A insanidade deles é gritante, pois uma pessoa normal, em seu juízo perfeito, jamais comemoraria ou debocharia da morte de um ser humano. O governador carioca, na tentativa de capitalizar o sucesso da operação policial que interrompeu o sequestro de um ônibus na ponte Rio-Niterói, comemorou, como se fora um gol, a morte do sequestrador, um jovem de 20 anos que não feriu ninguém, apenas “queria entrar para a história”, segundo depoimento de um passageiro do ônibus. William Augusto da Silva, conforme as notícias, usava uma arma de brinquedo e foi abatido por atiradores de elite. Witzel e Bolsonaro comemoraram a morte do rapaz, uma atitude insana condenada pela grande maioria dos brasileiros. Surpreendentemente, porém, eles não são os únicos. Ainda existe muita gente que também fica feliz com a morte de alguém, um comportamento que se tornou rotineiro sobretudo entre seguidores do capitão-presidente. Será que uma epidemia de loucura se alastrou no país após a eleição de Bolsonaro?

Um exemplo de que a insanidade parece ter tomado conta de boa parte da população foi dado pela  blogueira Alessandra Strutzel, que comemorou a morte do neto de Lula, uma criança de apenas 7 anos de idade. Bolsonaro, aparentemente, liberou, com seu discurso de ódio, os piores instintos do ser humano e, lamentavelmente, muita gente de má índole, até então contida, deu vazão às suas taras. A violência explodiu, as agressões, sobretudo contra quem não rezava pela cartilha do capitão, se tornaram rotina, o feminicídio cresceu em todo o país e os ruralistas incrementaram as queimadas, especialmente na Amazônia, considerando-se liberados pelo Presidente, inclusive para ocupar as terras dos indígenas. E o país, já classificado de lixo pelo próprio Bolsonaro, conforme pronunciamento feito durante a campanha eleitoral, se transformou num grande hospício. Hoje fala-se em matar com a maior naturalidade, como se a vida não valesse nada, sob aplausos de quem se diz religioso e evoca o nome de Deus, cujo 5º mandamento determina: “Não matarás”. O ódio, disseminado pela mídia e redes sociais e potencializado pelo capitão-presidente, contaminou parte da população, principalmente  ocupantes de cargos públicos com poderes sobre a vida das pessoas, destruindo reputações e causando enormes estragos em todos os setores de atividades. E a insanidade passou a determinar o comportamento de quem se identificou com a nova ordem implantada por um homem despreparado para ocupar o mais alto cargo da Nação e que, deslumbrado com o poder, provavelmente imagina que seria bom  renunciar à nossa soberania em favor dos Estados Unidos, o seu país do coração. 

No mesmo nível de insanidade estão os procuradores da Lava-Jato, à frente Deltan Dallagnol, que debocharam da morte da esposa, do irmão e do neto do ex-presidente Lula, conforme revelou o The Intercept ao divulgar os diálogos secretos dos membros da força-tarefa. Nem Freud talvez conseguisse explicar o  ódio que endureceu o coração desse pessoal. Não satisfeitos com a condenação e prisão de Lula, embora injustas porque sem provas, os integrantes da força-tarefa passaram a tripudiar sobre a sua dor, revelando uma crueldade sem precedentes na história do Ministério Público. Se pudessem eles já o teriam condenado à morte e provavelmente dariam gargalhadas histéricas quando a sentença fosse cumprida. Com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente poderia então dizer o mesmo que disse Sócrates, que também tinha mais de 70 anos  quando condenado a beber cicuta por seus julgadores: “Se eles esperassem mais um pouco não precisariam carregar na consciência o peso da minha morte. A natureza se encarregaria de matar-me”. Todo mundo sabe que o ex-presidente foi condenado e preso como resultado de  uma verdadeira farsa, comandada pelo hoje ministro da Justiça Sergio Moro, apenas para impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais e permitir a ascensão de Bolsonaro. Ainda assim, talvez por medo dos militares, o Supremo Tribunal Federal até hoje tem negado a sua liberdade.

O julgamento do habeas corpus de Lula e do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro vem sendo adiado seguidamente pelo presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli, para possivelmente agradar aos que desejam manter o líder petista na prisão mesmo conscientes da sua inocência. A sua defesa pediu agora a anulação da sua condenação, a exemplo da recente decisão que anulou a condenação de Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, mas considerando o comportamento acovardado da Corte, duramente criticada  até pelos procuradores da Lava-Jato conforme vem revelando o The Intercept, tem-se a impressão de que mais uma vez o pedido de Lula será  negado, assim como foi negada a absolvição sumária da sua esposa Marisa Letícia, mesmo depois de morta, do processo  dirigido pelo então juiz Sergio Moro. Com essa decisão o Supremo não se mostra  muito diferente  da força-tarefa, cujos integrantes  debocharam da morte da esposa do ex-presidente, do seu irmão e do seu neto, um comportamento que expõe, de maneira assustadora, a face cruel daqueles membros do Ministério Público. E ninguém toma qualquer providência para puni-los, como se as instâncias superiores aprovassem a atitude deles. Aliás, ao contrário do esperado, o corporativismo do Conselho Nacional do Ministério Público tem arquivado, sistematicamente, todas as ações contra o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que, apesar das denúncias do The Intercept, continua intocado. Não se cogita, sequer, de uma CPI para investigar as ilegalidades cometidas pela força-tarefa, que tanto mal fez ao país.   

Sabe-se hoje, graças ao The Intercept, que o  combate à corrupção não passou de  um biombo para esconder dos olhos da sociedade  os verdadeiros objetivos políticos da Lava-Jato. E virou o melhor  pretexto para facilitar a perseguição de adversários políticos, inclusive com ações ilegais que se caracterizaram como abusos de autoridade. Consciente disso, o Congresso aprovou a chamada “Lei Cancellier”, que prevê punição para os abusos e que está dependendo da sanção do presidente Bolsonaro para entrar em vigor. Com a aprovação dessa lei muita gente, entre magistrados, procuradores e policiais – especialmente a turma da Lava-Jato – entrou   em pânico, mobilizando-se em todo o país para pressionar o Presidente a vetá-la integralmente, certamente consciente dos riscos que correrão com a sua vigência, obviamente porque sabem o que fizeram e o fazem. Nem todos os membros dessas categorias, no entanto, temem essa lei, porque se comportam dentro dos limites da legalidade. O mesmo acontece com os homens que tratam bem as suas mulheres: nenhum deles tem medo da Lei Maria da Penha.     

por Denise Assis

Jornalistas pela Democracia 

Não bastasse ter sido tachada de “incompetente” pelos colegas da Lava-Jato - embora no caso deles o rótulo tenha outro significado* – a procuradora Laura Tessler aparece nas recentes revelações de conversas da turma de Curitiba, divulgadas pelo The Intercept, como uma mulher desumana, preconceituosa e machista. 

Sua frase ao tomar conhecimento da morte da ex-primeira-dama, D. Marisa Letícia: “Ridículo… Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão… ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula”, traz à luz a sua total falta de compostura para o cargo que exerce, além de ser altamente reveladora.

Ao medir D. Marisa por sua régua, a Dra. Tessler mostra-se, além de tudo, frágil e desatualizada sobre a realidade feminina do país em que vive. Sem contar a sua total falta de “sororidade”, termo que não deve constar do seu vocabulário. 

O comentário sobre o excesso de sal na carne, remete (tal como o que foi feito pelo presidente relativo à Brigitte, a primeira-dama francesa), à idade de D. Marisa. E, quanto às “puladas de cerca”, Laura mostra-se ainda no século 19, quando Alexandre Dumas Filho fez sucesso com o romance “A Dama das Camélias”, em que a mocinha adoece, suspira e morre por amor (desculpem o spoiler).

O que a Dra. Laura Tessler ignora é que a força e a formação política de D. Marisa não permitiriam para ela esse desfecho. D. Marisa enfrentou as tropas da ditadura, realizando uma passeata com centenas de mulheres e filhos de metalúrgicos pela liberdade de seus maridos e pais. Cena impensável na vida desta senhora, habitué de gabinetes. O casal “da Silva” viveu uma trajetória de luta e cumplicidade, onde não cabem cenas de traição com “the end” de morte ou mal súbito. Reserve isto para a sua biografia, Dra. Só uma mulher muito “inha” poderia supor tal epílogo.

Não fosse suficiente todo o desrespeito com D. Marisa, a Dra. Laura Tessler ainda demonstra total ignorância sobre a vida das mulheres brasileiras, que ao se verem traídas ou abandonadas por seus pares, vão à luta pela própria sobrevivência e a dos seus filhos. De acordo com números do IBGE, o total de famílias chefiadas exclusivamente por mulheres, no Brasil, nos últimos 15 anos, mais que dobrou. O número de lares com esse formato teve um crescimento de 105% e já representa 40,5% das residências do país. Eram 14 milhões em 2001 e, em 2015, somavam 28,9 milhões. Dessas, 11,6 milhões estão inseridas no chamado “arranjo monoparental”, ou seja, composição familiar de núcleo único (sem cônjuge).

Outro aspecto distante do horizonte desta senhora Tessler, é a violência que as brasileiras enfrentam pelas ruas, país afora. Em 2018, o Atlas da Violência (Ipea/FBSP) se debruçou pela primeira vez sobre o quadro de abusos sexuais contra meninas e mulheres. Ao comparar os dados registrados pelas polícias nos estados brasileiros e no Sistema Único de Saúde, o estudo alertou que: considerando a subnotificação, estima-se que ocorram entre 300 mil e 500 mil estupros a cada ano. A mesma fonte calcula que aconteçam 135 estupros registrados por dia e ressalta que se todos os casos fossem denunciados oficialmente, isso elevaria a estimativa média para 822 a 1.370 estupros a cada dia no Brasil. Sem contar o número de vítimas femininas de assassinatos. São em média 13, diariamente.

Com toda esta tragédia diante dos olhos, Dra. Procuradora Laura Tessler, torna-se cada vez mais raro os casos de mulheres que caiam duras por uma “pulada de cerca”. Os pulos dados pelas brasileiras hoje são pelo sustento e pela preservação da vida. A senhora não tem alma e está muito demodé.

*Laura Gonçalves Tessler é uma procuradora do Ministério Público Federal que ganhou notoriedade ao passar a integrar em 2015 a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, em Curitiba. É formada em direito pela Universidade Federal do Paraná e, aos olhos dos colegas procuradores, sua incompetência se deveu ao fato de não ser enfática e incisiva nos questionamentos ao ex-presidente Lula, durante o seu interrogatório.

Defensoria Pública de SP aponta que apenas a mulher pode decidir sobre seu corpo; decisão em segunda instância impedindo procedimento chegou tarde demais

Fachada da Santa Casa de Mococa, que aproveitou parto para fazer esterilização

Mulher e pobre, Janaina Aparecida Quirino começou a perder o direito ao próprio corpo em maio do ano passado. Foi quando o promotor Frederico Liserre Barruffini, da comarca de Mococa, no interior de São Paulo, entrou com uma ação civil pública pedindo a esterilização à força de Janaina.

Na ação, o promotor alegou que, por ser moradora de rua e usar drogas, Janaina não teria condições de criar os filhos e muito menos de tomar decisões por conta própria. Barruffini lançou mão de jurisprudência que trata da obrigação do Estado em prover dependente químico de tratamento de saúde, ainda que tenha que fazê-lo de forma involuntária.

Depois que o juiz Djalma Moreira Gomes acatou o pedido, a mãe não teve mais escolha. Quando foi à Santa Casa de Mococa para dar à luz o oitavo filho, em 14 de fevereiro deste ano, o hospital, cumprindo a ordem judicial, realizou uma cesárea em Janaina e aproveitou a mesma cirurgia para praticar nela uma laqueadura. Janaína, que entrou no pronto-socorro para ter um filho, saiu de lá estéril. Leia mais. Texto de Maria Teresa Cruz

por Mário Lima Jr

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Acordar, pegar o celular e compartilhar uma frase irônica pra debochar dos amigos "coxinhas" ou "comunistas". Geralmente acompanha a frase uma foto ou vídeo completamente fora de contexto. Mais da metade da população está presente nas redes sociais e pode ser resumida assim a manifestação política mais frequente entre os brasileiros. É pouco pra mudar nosso fracasso social. O Brasil melhora quando um cidadão do país para de pensar em si mesmo, abandona a ironia barata e reconhece que nenhuma criança brasileira deve continuar na miséria, explorada sexualmente nas comunidades ribeirinhas nem drogada com solvente nas ruas das capitais.

Logo aqui, onde milhões de negros e índios foram massacrados por três séculos, o sentido de urgência para eliminar a pobreza não é popular. Pelo contrário: cotas raciais e programas assistenciais são covardemente combatidos por uma parcela da população e os direitos dos povos indígenas e quilombolas são ameaçados pelo Governo Temer. Práticas tão absurdas, e cruéis, quanto restringir o uso da água para combater um incêndio.

Agente de transformação universal, a força da opinião pública nacional é prejudicada pela secular falta de investimento na formação do indivíduo. Como então começar a mudar o Brasil agora, embora assaltado por Temer, se não for pela compaixão e por sua sede de justiça? É esse sentimento que move qualquer pessoa dedicada ao Brasil dentro dos movimentos sociais, coletivos e organizações não governamentais (e no Congresso Federal, claro).

Há um engasgo entre os brasileiros que impede a organização do pensamento. Um ódio contra jovens criminosos ao invés da vontade legítima de corrigir seu rumo. Em vez da reflexão e mea-culpa enquanto sociedade, o desejo de punir. Há uma angústia no ar, sofremos juntos mas buscamos soluções sozinhos, e também um clima denso e opressor de "cada um por si" refletido nas pesquisas de intenção de voto para Presidente da República, em outubro. Monstros pregadores da violência estão entre os mais votados.

Em dias tão negros - brasileiros voltaram a passar fome - lembrar que somos uma espécie capaz de amar equilibra uma balança cujo contrapeso é vasto: desemprego, racismo, exclusão. Oferecer abrigo ao morador de rua, um prato de comida ao faminto e até uma publicação de solidariedade no Facebook são mais dignos do que manipular o vídeo de uma entrevista com Luciana Genro e publicá-lo na Internet com o intuito de ridicularizar a Esquerda.

Nosso maior inimigo não é a corrupção, mas a vida nacional ter se desenvolvido em torno da pobreza e da violência e se habituado a elas ao ponto de desejarmos "bom dia" pelo WhatsApp, junto com balões e flores piscando, e logo em seguida curtirmos mensagens implorando intervenção militar no Twitter. A compaixão encerra o período de falhas seguidas da razão brasileira e derruba a ideia de antes ele, o pobre, do que eu.

Em meio a um enorme impasse político, em função da impossibilidade de tomar posse no Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) resolveu aproveitar a folga e gravar um vídeo, durante um descontraído passeio de iate, acompanhada de quatro homens, para se defender: “Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata na Justiça, ainda mais a Justiça do Trabalho. Eu juro pra vocês que eu não achava que tinha nada pra dever para essas duas pessoas que entraram contra mim. E eu vou provar isso em breve”.

A posse da filha de Roberto Jefferson foi suspensa pela presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), Cármen Lúcia. A ministra Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse de Cristiane Brasil. O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Cristiane contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

Cristiane Brasil quer um ministério para ajudar os descamisados de sua lancha. Por Carlos Fernandes: A caricata postulante ao ministério do trabalho do governo Temer conseguiu, em exatos 53 segundos, dar uma demonstração pedagógica acerca do pensamento classista brasileiro preservado dos tempos em que navios negreiros ainda aportavam no litoral desse país.

O presidente Michel Temer (PMDB) defendeu o nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e criticou o fato de a posse ter sido barrada pela Justiça. 

 Um doce para quem acertar. Para quem ambiciona ser a primeira-dama considero um deboche