Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

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O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

O jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔ