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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Mar20

A divisão da grana multimilonária das multas da Lava Jato

Talis Andrade

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VII - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

 

Em agosto de 2015, o valor da possível multa foi vazado para a Agência Reuters por uma fonte interna da Petrobras, gerando intensa especulação.

A ideia do compartilhamento das multas partiu do procurador Januário Paludo. Inicialmente, os americanos ofereceram 25% do total das multas. A Lava Jato percebe a possibilidade e inicia um processo de negociação. Em determinado momento, para pressionar os americanos, decidem atrasar a entrega de provas.

No final de 2015, por exemplo, após o rápido avanço das negociações diretas entre o DOJ e os delatores, Dallagnol explica a Aras que pretendia atrasar interrogatórios diretos de delatores pelos americanos para ter melhores condições de negociar a partilha dos valores. “A razão pela qual seguramos até agora é porque estamos em dúvida ainda se vamos facilitar as coisas para eles e porque queríamos negociar a questão de assets sharing”, afirmou Dallagnol em 17 de dezembro.

“Vlad, entendemos a necessidade de gerar pressão nos americanos e que alguém tem que pagar o pato. Poderíamos colocar a ‘culpa’ em BSB. Contudo, tem algumas coisas que me preocupam muito nesse contexto específico da Petrobras, especialmente a divisão de valores do caso Petrobras. Em razão delas, acredito que seria um risco muito alto suspender nesse caso específico, neste momento”, afirma ele no chat.

Um ano depois, os procuradores de Curitiba foram informados que o DoJ repassaria 80% do total da multa ao Brasil.

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17
Mar20

Os conchavos internacionais da Lava Jato para espionagem industrial e assalto aos cofres da Petrobras

Talis Andrade

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III- Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

Pontos centrais das reportagens

por Luis Nassif

A seguir, trechos das reportagens com informações relevantes. As citações estão em itálico.

A viagem de Janot e procuradores para os EUA

O marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DoJ foi a visita do Procurador Geral Rodrigo Janot aos EUA, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, acompanhado dos procuradores Vladimir Aras, Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

O papel de Janot e Cardozo

Depois da visita de Janot, procuradores e delegados americanos vieram especificamente para acertar a delação premiada de brasileiros nos EUA. Rodrigo Janot sabia disso, mas escondeu a informação. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que foi surpreendido pela informação e procurou mais detalhes sobre a história, mas “eu nunca tive uma resposta conclusiva sobre isso”. Ou seja, pediu informações sobre uma suposta ilegalidade, a Lava Jato não deu e ficou por isso mesmo.

Os americanos e a indústria do compliance

A delegação foi liderada por Patrick Stokes, chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ. Pouco depois, Stokes deixou a FCPA e se tornou sócio do escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Na série Lava Jato Lado B, GGN dedicou um capítulo à indústria do compliance, como o pedaço de queijo que unia os interesses dos procuradores de vários países, que passaram a oferecer seus serviços para empresas por eles mesmo investigadas.

Ao longo de todo esse período, fizemos uma cobertura intensiva sobre as jogadas entre procuradores e autoridades e os grandes escritórios de advocacia norte-americanos ligados ao DoJ. (Continua)

 

30
Abr19

"Lava jato' começou como papo de corredor que se tornou convite da PF ao FBI" . Quem espiona quem?

Talis Andrade

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Por Pedro Canário

Ex-procurador do DoJ, Robert Appleton confirma presença de autoridades dos EUA desde o começo da operação "lava jato"


Diz a versão oficial da história que a “lava jato” começou casualmente. Era uma investigação desacreditada internamente sobre operações ilegais com dólar, mas que, fortuitamente, revelou relações do mercado paralelo de dólares com diretores da Petrobras e deles com políticos. A partir daí descobriram-se, em operações de busca e apreensão, provas mal destruídas que indicavam a existência de contas no exterior, para onde foram enviadas quantias incompatíveis com o salário de diretor da Petrobras de Paulo Roberto Costa.

Dá até um roteiro de filme. Mas há outras versões oficiais para os mesmos fatos. E elas vêm dos Estados Unidos. O problema é que não são tão emocionantes. “Começou literalmente como uma conversa de corredor que se transformou num convite da Polícia Federal ao FBI para vir ao Brasil e ajudar nas investigações”, conta o advogado Robert Appleton, especialista em compliance e crimes de colarinho branco e ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), órgão com papéis aqui atribuídos ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público. Hoje ele é consultor.

Appleton não estava lá nem participou da conversa. Mas trabalhou no DoJ mais de 13 anos (deixou o cargo em 2005) como procurador e depois atuou em parceria com o órgão em diversos processos até 2012. Hoje, sua especialidade é negociar com seus antigos colegas soluções para reduzir o impacto de investigações e processos sobre as vidas de seus clientes. E garante: nenhuma dessas “parcerias” entre autoridades de investigação norte-americanas e brasileiras tem nada de formal. “Esse é o padrão agora”, diz, em entrevista à ConJur.

Grosso modo, ele informa que a “lava jato” não é especial por causa das relações que ela criou entre EUA e Brasil. Deve ser por isso que as autoridades de lá falam com tanta naturalidade sobre isso. Já Appleton comemora o fato de os laços entre os dois países serem os mais fortes do mundo quando o assunto é cooperação entre investigadores.

“Com as colaborações informais, o fluxo é muito mais rápido”, explica. A estratégia dos investigadores é conseguir os documentos e dados para depois seguir o rito formal – mas já sabendo o que se está procurando. Para diversos advogados, trata-se de “esquentar provas”. Para Appleton, “não há nada errado em passar informações de maneira informal, desde que haja um pedido formal subsequente”.

Appleton tem vindo ao Brasil com frequência, acompanhando a entrada do escritório CKR Law no país. Desta vez, veio falar sobre compliance e acordos de leniência a convite do escritório Braga Nascimento e Zílio Advogados.

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 LAJA JATO & FBI: QUEM ESPIONA QUEM?

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ConJur — Há vários relatos sobre o intercâmbio “informal” de informações entre autoridades brasileiras e estrangeiras na “lava jato”. Como isso começou?
Robert Appleton —
 Começou em Paris, em 2014, durante uma reunião da OCDE. Foi literalmente uma conversa de corredor que terminou como um convite da Polícia Federal ao FBI para vir ao Brasil ajudar no caso. Desde então criou-se um laço muito forte que só fica mais forte e que hoje também se traduz numa parceria com o DoJ. O Brasil é provavelmente o parceiro mais forte dos EUA no mundo nesse aspecto. Eles têm boas relações com outros países e outros laços fortes, mas nenhum como o do Brasil, hoje.

 

ConJur — E por que a PF fez esse pedido?
Robert Appleton —
 Eu não estava lá, então não posso dizer o que de fato aconteceu. O que ouvi foi que os agentes brasileiros perceberam o tamanho do caso, as implicações, as pessoas envolvidas e viram que precisariam de ajuda. Foi uma colaboração, não houve um momento em que os agentes dos EUA decidiram agir sem que ninguém tivesse conhecimento. Ao contrário das atividades de inteligência ou militares, em que você precisa de provas para agir sozinho, é muito difícil agir assim na persecução penal. O que muitos não entendem, e eu falava isso para os procuradores recém-admitidos, é que buscar provas em outros países é uma disciplina autônoma. É muito difícil, e por isso muitos casos não dão certo. Além de uma investigação séria, precisa de cooperação. Se os governos fossem se dar o trabalho de analisar todos esses casos, estaríamos com sérios problemas, porque eles são muito caros, gastam muito tempo e esforços. Por isso os procuradores precisam desses incentivos para chegar a acordos de cooperação, ou todo o processo vai para o buraco.

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ConJur — Esses pedidos de ajuda são frequentes?
Robert Appleton —
 Sim, muito. É o padrão agora. Veja o caso Telia, no Uzbequistão [a operadora de telecom concordou em pagar US$ 1 bilhão num acordo com o DoJ para encerrar processos de suborno para ganhar licitações na área, no Uzbequistão]: a cooperação envolveu ao menos oito países desde o começo, quando viram onde as operações estavam, onde os crimes foram cometidos, onde os inimigos estavam. E todos a convite das autoridades do Uzbequistão.

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ConJur — Como funcionam essas parcerias de autoridades norte-americanas com brasileiras?
Robert Appleton —
 O fluxo de informações é muito significativo, muito aberto, a coordenação é muito impressionante. Até mesmo em relação a outros aliados, é impressionante. Tive um caso em que precisávamos pegar documentos na Suíça, numa investigação sobre o envio de tecnologia de exploração de petróleo a Muammar Kaddafi, na Líbia, e ia pela Alemanha, Malta e Líbia e tinha registros de contas na Suíça. Demorou dois anos para conseguirmos os documentos, e o banco avisou o dono da conta depois. E mesmo com a Alemanha, com quem os EUA têm boa relação, foram 18 meses para conseguir as informações.

Agora, com as colaborações informais, o fluxo é muito mais rápido. Essa cooperação informal costuma ser seguida de um pedido formal de colaboração, mas há uma ação conjunta muito próxima – como foi dito aqui em fevereiro, o FBI tem um programa em que manda agentes ao Brasil regularmente, praticamente todo mês, para trabalhar nesses casos.

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ConJur — Isso não pode ser um risco para as investigações? Se a colaboração e a troca de informações são informais, isso não pode resultar na anulação das provas depois?
Robert Appleton —
 Temos sempre que estar preocupados com isso, em seguir os requisitos formais e fazer os pedidos formais. Não tem nada errado em passar informações de maneira informal, desde que haja um pedido formal subsequente. E vale dizer que nem tudo é repassado entre as autoridades dos dois países, embora certas coisas sejam. Eles não compartilham o que são proibidos de divulgar, claro, mas o que poderiam e o que julgam que ajudaria as outras autoridades, compartilham. E muitas vezes recebem autorização judicial para o compartilhamento.

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ConJur — A questão da nulidade já foi colocada algumas vezes na “lava jato”, justamente por causa das relações entre autoridades brasileiras e estrangeiras. O caso mais recente é o do ex-presidente Lula, em que um procurador do DoJ descreveu os “contatos informais” com a PF brasileira. No caso da OAS, houve o envio de extratos de dados telefônicos diretamente pela Research In Motion, com sede no Canadá, sem passar pela Justiça. Houve ainda o caso da Odebrecht, em que o MP da Suíça entregou diversos documentos ao MPF brasileiro sem passar por qualquer procedimento formal. Eles têm razão em suas alegações?
Robert Appleton —
 Sempre depende. Desde que você seja cuidadoso para garantir que o pedido de colaboração seja seguido de um pedido formal, não há problema. Mas depende do tipo de prova, claro. Nos EUA, por exemplo, sem autorização judicial não é possível grampear um telefone – e se você não tem a autorização, é melhor não fazer, porque certamente vai ter problemas. Mas se, numa entrevista, a testemunha contar várias coisas, citar os nomes de várias pessoas e descrever uma série de crimes que foram cometidos e não houve nenhuma promessa de confidencialidade – e geralmente isso não é oferecido pelos procuradores –, qual é o problema de compartilhar essa informação?

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ConJur — Existe algum critério para esse compartilhamento?
Robert Appleton —
 Depende muito de cada caso, de quem é o investigado, a empresa ou a autoridade envolvida. Só acontece depois de análise cuidadosa e aprovação. Todos os que fazem isso sabem que, para usar a informação – e é aí que os procuradores entram –, é preciso haver um pedido formal. Normalmente, eles logo usam o Mlat [decreto de cooperação entre Brasil e EUA em matéria penal], então isso acontece geralmente muito rápido.

ConJur — Recentemente, o Ministério da Justiça brasileiro disse ao Supremo Tribunal Federal que o Mlat não funciona, por ser burocrático e ineficiente demais. Concorda?
Robert Appleton —
 Bem, está muito melhor do que já foi! Mas, sim, é um processo muito complicado que costumava me enlouquecer quando eu estava no DoJ. Mas, para usar a informação, precisa do carimbo oficial, e hoje não existem muitos substitutos. Existem algumas formas de contorná-lo, como trazer a testemunha a um tribunal nos EUA. Mas, para conseguir documentos, precisa desse tipo de autorização. É uma frustração que os agentes em campo sentem com muita frequência.

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ConJur — Até que ponto da hierarquia os procuradores têm que subir para conseguir autorização para expandir uma investigação?
Robert Appleton —
 Geralmente, bem alto. Não até o procurador-geral, mas alto. Normalmente, um chefe de divisão tem de aprovar. Casos de FCPA são diferentes. O DoJ tem 94 gabinetes de procuradorias e um central. E pode haver jurisdições concorrentes. Por exemplo, se você está em Nova York, o procurador pode tocar um caso sem o gabinete de Washington saber. Mas um caso FCPA deve ser aprovado pela seção de fraudes do DoJ. É uma das poucas leis em que há esse requisito. Portanto, qualquer caso que seja apresentado “em campo” por um procurador deve passar pelo gabinete em Washington. Há muitas camadas de burocracia nessas coisas, é muito difícil um procurador sair perseguindo uma grande empresa por conta própria.

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ConJur — A FCPA deu jurisdição ilimitada para os órgãos de persecução penal dos EUA agirem em todos os países?
Robert Appleton —
 É uma pergunta curiosa: quando eu estava no DoJ, uma das minhas funções era ser especialista em encontrar jurisdição. A FCPA certamente se aplica de maneira internacional, mas não é a única forma de se conseguir jurisdição. No caso Fifa, por exemplo, as acusações são de fraude e suborno, nada a ver com FCPA. Se você pagar uma propina em dólares, em algum momento isso vai passar pelo sistema bancário norte-americano, então a natureza do negócio e da conduta já atrai a jurisdição.

E não é uma questão apenas dos EUA. O Reino Unido aprovou uma lei extraterritorial ainda mais forte que a FCPA. Várias leis têm sido aprovadas para dar às autoridades poder para alcançar esses casos de diversas formas. Um procurador preparado que saiba o que está fazendo consegue a jurisdição.

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ConJur — Do ponto de vista político ou econômico, faz sentido procurar a jurisdição. Mas do ponto de vista da persecução penal, por que um país iria a outro para punir empresas que não operam diretamente em suas fronteiras?
Robert Appleton —
 De fato, uma questão interessante: qual o interesse dos EUA nisso? Trabalhei num caso na California de um empresário canadense acusado de pagar propina a autoridades do leste europeu. Não tinha nada a ver com os EUA, a não ser o fato de ele ter passado por lá na volta para casa. E o juiz rejeitou a denúncia. Em todos esses casos, isso é discutido: qual o interesse dos EUA no processo? E hoje há uma política de, se há um acordo, o dinheiro ser destinado ao país mais afetado, ou a sanção ser transformada em crédito aos EUA. São questões discutidas antes de se prosseguir numa investigação e numa ação penal. Hoje é difícil encontrar um caso que não seja global, com a economia tão globalizada, mas isso realmente tem de ser discutido. Se não há interesse no local onde o crime foi cometido e nem nas pessoas acusadas de cometê-lo, então esse caso não deve ser investigado.

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ConJur — A FCPA é frequentemente apontada como uma ferramenta geopolítica. Faz sentido?
Robert Appleton —
 Não para mim. Não conheço nenhum caso e nunca estive numa situação, numa mesa, em que foi dito “nossa, que grande oportunidade de estender nossa hegemonia sobre esse país este caso nos proporciona”. Há muitos casos a investigar e tanto trabalho que não é necessário sair por aí procurando mais.

Para que um caso FCPA seja montado, é preciso que o alvo negocie ações em bolsa de valores dos EUA. É preciso que esteja direta ou indiretamente numa bolsa dos EUA. O objetivo da lei é manter o mercado justo, transparente e íntegro para todas as empresas que estão nele. Portanto, as empresas têm interesse na persecução, porque elas querem que o jogo seja limpo para elas.

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ConJur — Recentemente, um dos advogados do ex-presidente Lula publicou um artigo em que discute a questão, falando sobre casos da “lava jato” e o uso da jurisdição dos EUA como ferramenta geopolítica.
Robert Appleton —
 Mas veja como a “lava jato” começou: um convite de autoridades brasileiras para que os EUA participassem. Não entraríamos sem convite, essa é a política. Em casos penais, você olha para pessoas ou empresas, e não para setores da economia.

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ConJur — O cenário que o senhor descreve é o de hegemonia cada vez maior de agências e autoridades persecutórias, especialmente com essas colaborações informais. Como é possível se defender num ambiente desses?
Robert Appleton —
 “An ounce of prevention is worth a pound of cure” [algo como “prevenir é melhor do que remediar”, em inglês]. Sabendo como funciona o ambiente, que existem incentivos para se denunciar práticas corruptas, que recompensas enormes estão sendo pagas e que whistle blowers estão em todo lugar e denunciam, o melhor que você pode fazer é se antecipar e prevenir o cometimento de uma ilegalidade. E aí a honestidade conta. Se você demonstrar que de fato tentou fazer tudo corretamente, isso vai contar a seu favor. Ninguém está esperando 100% de correção, que um programa de compliance seja completamente à prova de falhas. Coisas acontecem. Mas todas as vezes em que estive negociando com um procurador, isso contou. A pergunta é sempre “qual a seriedade com que eles estão tratando o problema?” Se a resposta for “estão fazendo o melhor que podem”, vão ser orientados sobre o que fazer para consertar a questão e se prevenir de novos problemas. A diferença é palpável, até pelas multas.

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ConJur — Melhor cooperar, então?
Robert Appleton —
 Do jeito que o sistema está construído, você vai ter que cooperar, e totalmente. Compartilhar tudo, responder aos pedidos, dar as informações etc. Ou vai ter de enfrentar o caso. Não existe meio termo. Se decidir colaborar, colabore direito. Se não, jogue os dados e espere. Esse é o sistema: você arrisca tudo, prisão, dinheiro, licença para trabalhar, tudo. E em 99% dos casos hoje a decisão é de colaborar. Algumas empresas decidem não colaborar e não acontece nada. Dão muita sorte. Mas pelos próximos dez anos você não vai dormir direito, esperando a prescrição. Tenho um cliente que decidiu não colaborar com um caso de insider trading e, sem exagero, ele me liga todo mês. Não dorme uma noite há cinco anos, porque está esperando baterem à porta dele. Se não baterem, ótimo. Mas vale a pena a ansiedade?

A única tensão real é a divulgação voluntária. A expectativa das autoridades é que você divulgue tudo rápido. Na era do whistle blower, se você já fez negócio com uma empresa que já se envolveu com alguma coisa, é muito provável que os procuradores já saibam. Veja os casos da SBM e da Keppel: elas colaboraram com as autoridades, divulgaram tudo, mas perderam centenas de milhares de dólares. Por quê? Demoraram para colaborar. Foi a única coisa, que custou centenas de milhares de dólares. Portanto, a decisão é como e quando vamos divulgar essas informações.

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ConJur — E como se prevenir para que isso não aconteça?
Robert Appleton —
 Claro que cada caso é diferente, mas faz sentido considerar informar às autoridades o que aconteceu. Os procuradores não são pessoas que não conhecem como as coisas funcionam. Eles sabem que nada é 100% evitável e que coisas saem do controle. Isso que aconteceu na ponta poderia ter sido evitado? Não. Mas como você, diretor, presidente, respondeu a isso? O esforço para seguir os programas de compliance e governança corporativa são 90% de como o caso vai se desenrolar. Se a abordagem é saudável, o programa é vigoroso e a empresa agir rápido, você pode sair disso sem uma acusação e até mesmo sem pagar multa. É possível! Portanto, como se prevenir? Seja proativo e veja se consegue corrigir o problema, fortalecer o programa de compliance.

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ConJur — Isso não quer dizer também que as empresas têm de mudar suas prioridades? Pelo que o senhor descreve, executivos hoje têm de estar mais preocupados com a correção de suas atividades do que com os negócios de suas empresas.
Robert Appleton —
 Esse é o grande debate: o que é importante para você e para a sua empresa? O que o procurador pensa quando te vê numa situação dessas é “bem, você escolheu o lucro em vez de obedecer a lei, e agora vai pagar por isso”. É uma decisão. Qual vai ser a sua prioridade? O desafio é equilibrar tudo isso. É um seguro. Os que assumem menos riscos e escolhem a conformidade, reduzem os lucros, mas estão ajudando se algo der errado. É escolher os riscos que se quer assumir.

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28
Abr19

Substituto de Sergio Moro, Luiz Antônio Bonat um juiz "representante do governo" contra Dias Toffoli e o STF

Talis Andrade

 

"As ligações entre Lava Jato e o Bolsonarismo ficam mais nítidas com o Facebook do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sérgio Moro nos julgamentos da Lava Jato", com esta frase, o grande jornalista Luis Nassif mostra quanto a cópia pode ser pior que o original. Moro escondia que trabalhava para Jair Bolsonaro, Bonat o clone chega ao absurdo de informar que é um "representante do governo".

Eis a capa da página de Bonat, criada no dia 25 de janeiro último, com o slogan nazista de Bolsonaro, e a confissão servil de quem se autodenomina "representante do governo", e não da Justiça.

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Cinco dias depois, dia 30 de janeiro último, a Petrobras depositava, em uma conta secreta da Lava Jato, na Caixa Econômica Federal de Curitiba: 2 bilhões e 500 milhões de reais. O STF proibiu que a corriola da Lava Jato começasse a gasta essa fortuna com eventos e publicidade. Foi o começo de uma briga feroz.  

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O ataque de Bonat acompanha os procuradores. Notadamente Deltan Dallagnol. Bonat vai mais longe e grita:

#Fora Toffoli

# Fora STF

# STF vergonha

# STF não

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Veja o vídeo uma "Vergonha chamada Dias Toffoli #Fora Toffoli #Fora STF" na página do juiz governista e bolsonarista Luiz Bonat aqui 

Para completar seu adesismo, seu partidarismo, o juiz como duplo de Moro faz a campanha armamentista de bolsonaro e defende o pacote anticrime:

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!🇧🇷

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, fato e texto

 

Os 2,5 bihões da Petrobras os brasileiros estão pagando com os constantes aumentos nos preços do gás de cozinha e da gasolina. Essa grana representa uma parte do dinheiro. São bilhões e mais bilhões. Que a Lava Jato possui outras minas com os acordos de leniência. Uma soma ainda por fazer. Uma fortuna que se desconhece o paradeiro.
 
Os acordos de leniência são botijas de ouro e prata enterradas nos paraísos da Lava Jato. Que também lucra com a indústria de delações premiadas. 
 
O jornalista Luiz Nassif mostra que a Lava Jato não tem nada de brasileira. É uma operação internacional made in USA: 
 

Não se irá entender a articulação de procuradores e juízes punitivistas ao redor do mundo, unidos em torno da bandeira anticorrupção, se não incluir na analise a milionária indústria do compliance (...).

 O jogo é esse. Em um primeiro momento, a cooperação internacional – com procuradores sendo alimentados preferencialmente pelo DHS e Departamento de Justiça dos Estados Unidos – confere enorme poder aos ministérios públicos nacionais destruírem sistemas políticos e outras entidades contaminadas pelo financiamento de campanhas.

Depois, abre um expressivo mercado de trabalho na área de compliance.

É significativo o caso Marcelo Miller – o procurador da Lava Jato contratado pela Trench, Rossi, Watanabe, representando um grande escritório americano, depois de ter sido a parte brasileira nas negociações da Embraer nos EUA. E também da filha de Rodrigo Janot, jovem advogada iniciante contratada por um grande escritório de advocacia para atuar em defesa da OAS, em um julgamento por formação de cartel pelo CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). E os honorários serão tão maiores quanto maior for o terror infundido pelas ações anticorrupção.

Os Estados Unidos forneceram o modelo. Não é por outro motivo que os maiores beneficiários têm sido grandes escritórios de advocacia e de auditoria norte-americanos (mais à frente, quando o fator Lava Jato se tornar irrelevante, não haverá como o Congresso deixar de abrir uma CPI para analisar os contratos fechados Ellen Gracie com Petrobras e Eletrobras para implantação de sistemas de compliance – consumindo mais recursos do que as suspeitas de propina em cada estatal. (Transcrevi trechos. Leia mais sobre a relação prosmícua entre a indústria do compliance e os procuradores) 

Informa Gabriela Coelho, in ConJur:

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da operação "lava jato", se aposentou nesta segunda-feira (18/3) aos 55 anos do posto que ocupava desde 1995. O anúncio foi feito ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista sobre seus próximos passos.

Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão. 

 

 

 

 

 
 
 
19
Mar19

Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras .

Talis Andrade

Acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré

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Por Luis Nassif/Jornal GGN

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A Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora, discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é técnica, correta, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do Ministério Público.

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Em nome dessa defesa do MP, varreu para baixo do tapete os erros gigantescos cometidos pelo antecessor Rodrigo Janot e pela Lava Jato. E deixou para o último instante o questionamento da excrescência da fundação de direito privado financiada pela Petrobras, em cima de um acordo com autoridades norte-americanas. Só a questionou quando começaram a brotar críticas na imprensa, em uma demonstração da falta de timming sobre o momento de demonstrar sua coragem.

Nessa fundação está a chave da questão, para entender uma série de ações nebulosas de Janot e da Lava Jato nos Estados Unidos.

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DD pego na mentira

Ouça a explicação de Dallagnoll. Segundo ele, não se está tirando dinheiro da Petrobras, mas apenas impedindo que o valor da multa fique nos Estados Unidos.

Diz também que, como a União é controladora da Petrobras, as autoridades americanas não permitiriam que ficasse com os recursos das multas. Trata a Lava Jato como se fosse a legítima representante, no Brasil, dos interesses das autoridades judiciais americanas, que não confiariam sequer no estado brasileiro.

Há outras fakenews no discurso. Por exemplo, o acordo não está condicionado à criação de uma fundação. Fala em reparação de direitos difusos. E não aponta qual o direito difuso a ser reparado. Além disso, há um Fundo dos Direitos Difusos Lesados, que impede que o Tesouro se aproprie dos recursos.

Falsifica os fatos, também, quando minimiza a influência da Lava Jato na fundação. Caberá aos procuradores e ao juiz escolher as organizações que farão parte do Conselho, assim como colocar representantes em cada área e dar um enorme impulso à indústria do compliance, que terá nos procuradores da Lava Jato os consultores especializados.

Não é a parte mais grave da história.

Vamos entender melhor a partilha do que pode ser chamado de “o golpe do século”, em relação a Petrobras.

 

A montagem do golpe do século

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Coube a Ellen Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) traçar a estratégia do acordo da Petrobras com a SEC (a CVM americana) e com o Departamento de Justiça (DoJ). Ao mesmo tempo em que se iniciavam as tratativas, Janot e o grupo da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas e delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato.

Foram dois os motivos das quedas nas cotações da Petrobras:

1 - A queda nas cotações internacionais de petróleo, que afetou todas as petroleiras.

2 - A expectativa das multas a serem aplicadas pela SEC e pelo DoJ à Petrobras, em função da estratégia de acordo delineada. Ou seja, parte da queda no valor das ações da Petrobras tem relação direta com a estratégia encampada pela PGR de Janot somada à campanha para apresentar a Petrobras como a empresa mais corrupta do planeta.


As propinas não tiveram peso algum nos resultados da Petrobras, porque embutidas nos preços dos contratos e irrisórias perto do faturamento da empresa. Tudo isso poderia ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios que decidiram processar a Petrobras.

Além disso, aqui mesmo, nosso colunista André Araújo mostrou caminhos alternativos que poderiam ter sido trilhados para evitar essas multas, passando pelos acordos diplomáticos governo a governo.

O acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:

1. US$ 2,95 bilhões para um acordo extrajudicial com os acionistas nos EUA, o triplo das previsões mais otimistas de seus advogados. Parte relevante de honorários para escritórios de advocacia. Tudo isso sem que a Lava Jato esboçasse uma reação sequer.

2. US$ 400 milhões para contratação de escritórios para atender às demandas do DoJ na Petrobras. Depois da Petrobras, Ellen Gracie aplicou a mesma estratégia na Eletrobras, alvo da Lava Jato em cima de informações trazidas por Janot na sua visita ao DoJ. E graças às mudanças ocorridas na presidência e no Conselho da empresa, ampliando enormemente o escopo de trabalho dos escritórios contratados.

3. $ 2,45 bilhões para serem administrados por uma fundação montada e controlada pela República do Paraná.

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Reza o acordo firmado:

A cooperação da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna minuciosa, compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante a investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento, facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando, analisando e organizando voluntariamente volumosos evidências e informações para o Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de documentos-chave.

Por aí se entende as inúmeras homenagens recebidas pelos bravos integrantes da Lava Jato nos principais centros de lobby dos Estados Unidos e do mundo.

Agora se chegou a um ponto de não retorno, que exigirá da PGR e dos Ministros do STF uma determinação que até agora não demonstraram, em defesa da institucionalidade brasileira, e para impedir a desmoralização final das instituições e a intimidação pelo uso das milícias paraestatais

15
Mar19

Xadrez do grande negócio do combate à corrupção

Talis Andrade

DESTRUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A maior ameaça ao país, o quadro que levou à barbárie e ao fenômeno Bolsonaro, foram os poderes amplos conferidos à Lava Jato, a insubordinação de juízes e procuradores de primeira instância, cada qual criando seu território de poder particular

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09
Mar19

Os avanços da Lava Jato sobre o Estado brasileiro

Talis Andrade

Eta Brasil de ladrão solto pelos mais de cem palácios da ju$tiça 

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Transcrevo do jornalista Luis Nassif:

O acordo firmado com o DoJ não confere direito a Lava Jato de negociar pelo Estado brasileiro. Mas o fato de ser aceito pelo DoJ mostra o nível de cumplicidade que se consolidou entre o Estado americano, DoJ e Departamento de Estado, e o grupo da Lava Jato.

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São insuficientes as explicações da Lava Jato para justificar a gestão de R$ 2,5 bilhões por uma fundação de direito privado com seus membros indicados por ela. A alegação é que os recursos não poderiam ir para o Tesouro porque a União é controladora da Petrobras. Insinua que Petrobras e União prevaricaram. Onde estão com a cabeça?

Quando foram para Washington, uma equipe comandada pelo inacreditável Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ligamos o alarme aqui no GGN. A Petrobras era vítima, assim como o Estado brasileiro. Quem deveria estar na comitiva era a Advocacia Geral da União, para defender os interesses do país nas ações contra ele.

Em vez disso, os procuradores foram até o Departamento de Justiça levando provas que instruíram os processos de fundos abutres contra a Petrobras. Mais tarde, a direção da Petrobras, gestão Pedro Parente, aceitou um acordo de indenização bilionário, muito maior do que a própria expectativa dos advogados da ação.

Os proprietários de uma empresa são seus acionistas. Se uma parte dos acionistas consegue pagamentos indenizatórios bilionários da empresa, o valor saiu do patrimônio dos demais acionistas. E os sócios desse saque contra o patrimônio nacional foram os procuradores da Lava Jato que, agora, recebem o prêmio de definir a destinação de R$ 2,5 bilhões.

O acordo firmado com o DoJ não confere direito a Lava Jato de negociar pelo Estado brasileiro. Mas o fato de ser aceito pelo DoJ mostra o nível de cumplicidade que se consolidou entre o Estado americano, DoJ e Departamento de Estado, e o grupo da Lava Jato.

Como explicou em seu Twitter o ex-juiz federal e governador do Maranhão Flávio Dino,

Quanto mais explica, mais piora. Quem escolhe as tais entidades gestoras ? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição? São 2,5 BILHÕES de dinheiro PÚBLICO, que seriam simplesmente “privatizados”.

Com seu discurso único, a Lava Jato alimentou a indústria do compliance. Petrobras, Eletrobras, Vale contrataram escritórios norte-americanos, notórios, para trabalhos cujos honorários, em muitos casos, superavam o valor estimado das perdas.

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No rastro do discurso anticorrupção, Deltan Dallagnol, em pouco tempo,  contabilizou um patrimônio imobiliário milionário, faturando em cima do trabalho pelo qual é remunerado pelo setor público. Outros procuradores, como Marcelo Miller e, agora, Carlos Fernando dos Santos, anunciaram aposentadoria para se dedicar ao mercado de compliance. E, nos estatutos sociais da tal fundação, consta como ponto central o estímulo às campanhas anticorrupção e aos trabalhos de compliance. Estima-se que apenas com os juros de mercado, a fundação disporá de R$ 160 milhões por ano.

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É mais um lance no avanço da Lava Jato sobre outros poderes. Agora, um grupo que coloca a parceria com instituições norte-americanas acima da defesa dos interesses nacionais, poderá fechar acordos internacionais sem responder a nenhum outro poder – caso seja aprovado a Lei Anticrime do Ministro Sérgio Moro.

 

 

 

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