A ditadura que nunca termina

por Carlos Frederico Barcellos Guazzelli /Sul 21/Carta Campinas

Com a posse na presidência da República, em janeiro de 2019, do ex-tenente, reformado como capitão, desencadeou-se uma verdadeira ocupação militar da administração pública federal, direta e indireta. Alguns ministérios importantes, tradicionalmente confiados a políticos experientes – como a casa civil e a coordenação parlamentar do governo – passaram a ser conduzidos por generais, inclusive da ativa, o que além de inédito, é de todo inadequado. Para altos e médios escalões administrativos, de diferentes setores, foram escalados oficiais das três forças, sobretudo da terrestre, sem que se saiba, sequer, quais as qualificações que eventualmente os habilitassem para os respectivos cargos.

Por trás destas indicações, subjaz a discutível, para não dizer falaciosa tese da auto-proclamada eficiência castrense: além de desmentida sobejamente durante os vinte e um anos da ditadura instaurada no país há exatos cinquenta e sete anos, basta agora, para exemplificar sua improcedência, atentar para a patética figura a quem foi entregue a pasta mais importante, nesse momento de desastre sanitário – o beócio “especialista em logística” defenestrado dias atrás, ainda que tardiamente, do ministério da Saúde.

Mais um general em atividade, sem qualquer habilitação para a área, ele sucedeu a dois médicos que desagradaram o presidente negacionista, e foi escolhido precisamente para levar adiante suas ações de sabotagem aos esforços empreendidos, por governadores e prefeitos, médicos e enfermeiros, professores e servidores, para tentar prevenir e combater o alastramento da pandemia mais terrível, em um século. Sua inação e incompetência, aliadas ao comportamento ativo de seu chefe, foram decisivas para o sucesso da política necrofílica, que levou a nação, nos meses em que esteve à testa do posto destinado à coordenação da luta pela vida e saúde da população, aos espantosos e trágicos números atuais: mais de trezentos mil mortos desde o início da doença; três mil óbitos por dia; e colapso completo do sistema hospitalar, público e privado, em quase todo o Brasil!

Contudo, a presença militar no atual (des)governo, não é apenas numérica, e tampouco se limita ao âmbito administrativo – o que já seria suficientemente danoso. Mais que isso, ela revela uma antiga e histórica onipresença, embora disfarçada, e que se constitui no principal fator impeditivo da implantação efetiva da democracia entre nós. A este respeito, convém desde logo recordar as declarações constantes na autobiografia de outro general, Eduardo Villas Boas, recém vinda à lume – acerca de famigerado “twit” no qual o mesmo, como comandante do exército em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus em favor de Lula, pelo Supremo, deixava bem claro que ele e seus comandados não aceitariam sua concessão.

Em dezembro daquele ano, em entrevista a jornal paulista de circulação nacional, ele já informara que o “aviso” – para não dizer a ameaça – dado aos ministros do STF, naquela ocasião, tivera por finalidade prevenir uma possível rebelião dos escalões intermediários das três forças, diante de uma decisão que colocasse em liberdade o ex-presidente. A odiosa mensagem, que se revelou eficaz, seria assim uma espécie de “freio de arrumação”, repondo a hierarquia ameaçada. Agora, no entanto, no livro elaborado a partir de relatos que prestou a um professor da FGV, apresenta nova versão para aquela “advertência”, por todos os títulos indevida: ela expressaria a inconformidade dos militares com a possibilidade de retorno dos petistas ao poder, inconformidade essa decorrente da instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Malgrado esta oportuna iniciativa – que, aliás, obedece a comando judicial emanado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA)– efetivamente desagrade aos integrantes das forças armadas brasileiras, a nova narrativa do general reformado – também ele detentor de cargo no atual governo – não passa de mero pretexto, destinado a tentar ocultar, em vão, a participação dos chefes militares no projeto desencadeado em 2013, visando impedir a reeleição de Dilma Roussef. Ou decretar seu impedimento, caso reeleita – o que veio a acontecer em 2016, como se sabe.

A antropóloga e professora Débora Diniz – uma das pessoas que teve de abandonar o Brasil, em vista das sérias ameaças recebidas à sua vida, de parte das milícias virtuais mobilizadas pelo chamado “gabinete do ódio” – identificou um fator decisivo para explicar a ampla, embora surda rejeição da oficialidade jovem da época ao processo de redemocratização do país, simbolizado na Constituição de 1988. Trata-se, segundo ela, do forte ressentimento de um contingente expressivo de oficiais subalternos e intermediários que se viram privados, com a nova ordem democrática, do prestígio e das prebendas de que seus antecessores desfrutaram durante os anos de ditadura, aí incluídos o exercício de cargos públicos, como decorrência de sua condição de militares.

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O tosco personagem guindado à curul presidencial, em virtude da conjugação peculiar e infeliz de diversos fatores – da destruição da política pelo lavatismo midiático até a facada misteriosa, passando pela prisão e cassação dos direitos políticos da maior liderança popular do Brasil – é um exemplo rematado de ressentido com a democracia, ao ponto de, inclusive, no início da carreira, planejar ato terrorista, conduta que terminou a abreviando. A propósito, não se pode esquecer que seus contemporâneos de caserna são justamente os generais, almirantes e brigadeiros que, hoje, comandam as forças armadas; e que, como ele, nostálgicos de ’64, com muitos de seus subordinados mais graduados, participam avidamente do atual processo de colonização militar do Estado brasileiro.

Se é verdade que, com seu retorno aos quartéis, os integrantes das forças armadas perderam o protagonismo político e social que a ditadura lhes proporcionou, por outro lado foram devidamente protegidos nesta retirada – movimento que, aliás, conduziram sempre, desde os tempos da “abertura lenta, gradual e consentida” de Geisel, até o governo de Figueiredo, sob a batuta do hábil estrategista Golbery do Couto e Silva. Assim é que, neste último período, em 1979, fizeram passar, em apertada votação do Congresso Nacional, mediante os artifícios que davam maioria ao governo – como é o caso dos famigerados “senadores biônicos” – uma lei de anistia que, para os delitos praticados pelos agentes estatais, foi “ampla, geral e irrestrita”. E, para os que se levantaram contra o regime ditatorial, foi limitada e parcial.

Não bastasse isso, anos depois, o Supremo – o mesmo que os bolsonaristas aspiram fechar com “um cabo e dois soldados” – declarou constitucional aquela lei, embora ela viole frontalmente dispositivo da Constituição Federal que considera insuscetíveis de graça, anistia e indulto, os crimes contra a humanidade, de acordo, aliás, com a legislação e a jurisprudência unânimes nos foros internacionais.

Foi a contrariedade daquele diploma, protetor dos violadores de direitos humanos a serviço dos governantes militares, aos princípios e regras do Direito Penal Internacional e Humanitário, que fez com que a CIDH/OEA, ao condenar o Brasil em um caso de tortura, morte e desaparecimento forçado de militante político contra o regime, determinasse a criação e instalação de comissão de verdade, destinada a apurar os delitos lesa humanidade então cometidos pelos integrantes do sistema repressivo político.

As dificuldades e obstáculos de toda ordem oferecidos pelas autoridades militares, ainda durante o primeiro governo da ex-presidenta Dilma Roussef – ela própria, como se sabe, vítima de sevícias no período, praticadas por um coronel do exército, notório criminoso venerado pelos fascistas hoje instalados no poder da República – não impediram a CNV, auxiliada em seu trabalho por comissões estaduais e municipais, e também pelos comitês da sociedade civil, de apresentar minucioso relatório, fartamente documentado, acerca das principais violações a direitos humanos perpetradas durante a ditadura instaurada há pouco mais de cinco décadas e um lustro.

Embora, evidentemente, a imensa maioria dos servidores das três forças não tenham tido envolvimento nestas violências, a natureza da transição do regime excepcional para a democracia, em nosso país, obedeceu ao tradicional padrão: acordo entre as elites, de cima para baixo, com garantia de impunidade política e jurídica. Isto não tem impedido, entretanto, os arreganhos dos saudosos da ditadura, dentro e fora dos quartéis, que volta e meia pedem a “intervenção militar”, principalmente depois da assunção do atual governo.

Nem evitado as constantes ameaças dirigidas pelo chefe do executivo aos demais poderes, em especial ao Congresso e ao Judiciário – a mais séria delas, o “auto golpe” que tentou nestes agitados dias, e que teria sido abortado pela falta de adesão dos comandantes militares. A tragédia sanitária amplificada pela política genocida do truculento presidente, somada ao rotundo fracasso a que seu governo vem conduzindo a já combalida economia brasileira, foram motivos bastantes para retirar-lhe o apoio dos detentores do capital, da maioria parlamentar e também, ao que parece, de seus próprios ex-companheiros de armas.

De qualquer sorte, para bem compreender o dramático cenário hoje vivido no Brasil, o conceito de “democracia de baixa intensidade”, cunhado por Boaventura de Souza Santos, revela-se insuficiente. Melhor caberia a definição dada, há mais de vinte anos, por esse notável conterrâneo nosso – José Paulo Bisol – de que a nossa, é uma “democracia tutelada”!

Até quando?! (Do Sul 21)

Camille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL Sorbonne © Arquivo pessoal

por Elcio Ramalho /RFI

A produção do conhecimento da memória dos regimes ditatoriais do passado e o papel dos acadêmicos no processo da justiça de transição foram alguns dos temas discutidos por especialistas durante a mesa redonda na última sexta-feira (4). O evento foi baseado no livro “Documentar as Violências – Os usos públicos do passado na justiça de transição”, que aborda de maneira aprofundada o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

por Cristina Serra

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por Jorge Gregory / Vermelho

O mês de março encerrou com o Brasil assumindo definitivamente o papel de epicentro da pandemia. Com a disseminação do vírus absolutamente fora de controle, o país se transformou em celeiro de novas variantes e as restrições impostas aos brasileiros, em vários países, se tornam cada vez mais rígidas. Nações vizinhas começam a fechar fronteiras, colocando-nos em situação de total isolamento. O cientista Miguel Nicolelis avalia que estamos à beira de uma situação irreversível, onde a combinação de um colapso do sistema de saúde com um colapso funerário formará uma tempestade perfeita de cujos efeitos levaremos anos para nos recuperar.

A tragédia em que já se transformou a crise sanitária é de responsabilidade do governo Bolsonaro e, fundamentalmente, da caótica política de saúde conduzida por seu general capacho, Eduardo Pazuello, que militarizou o Ministério da Saúde. Isso necessariamente levou a uma associação entre desastre sanitário e Forças Armadas, cujo peso obviamente começou a incomodar parcela das três armas, o que, inegavelmente, tem sido um dos fatores que levaram os altos comandos a se distanciarem de Bolsonaro. A entrevista ao jornal Correio Brasiliense dada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, às vésperas da mudança do ministro da Defesa, bem como a imposição do seu nome para o comando do Exército, soou como uma demarcação de campo com a política negacionista do governo.

Certamente a entrevista de Nogueira e o tratamento dispensado a Pazuello pesaram para que o genocida começasse a manifestar irritação com os comandantes e o ministro da Defesa. No entanto, o fator principal está no ensandecimento de Bolsonaro em decretar estado de sítio ou de emergência, obrigando os governadores e prefeitos a não mais imporem medidas restritivas de atividades ou, no mínimo, tentando intimidá-los com tais ameaças. Para tanto, precisava demonstrar que contava com o poder da força e manifestações favoráveis do braço armado eram fundamentais. Nem Azevedo e muito menos o general Edson Pujol (então comandante do Exército) se prestaram a este papel e a reforma ministerial foi a oportunidade para o Bolsonaro demonstrar sua insatisfação.

A intenção dos três comandantes, ocultada por Bolsonaro, de entregar seus cargos em desagravo à exoneração de Azevedo, demonstrou uma disposição dos militares de se afastar das insanidades daquele que se acha dono do Exército. Diante da situação de crise sanitária, econômica e social e principalmente do quadro que se avizinha, segundo Nicolelis, todo e qualquer fato que aprofunde o isolamento de Bolsonaro é fundamental. No entanto, devemos nos perguntar, os militares estariam dispostos a jogar a criança fora junto com a água do banho?

Há muita gente fazendo coro à versão de o general Villas Boas (ex-comandante do Exército), de que o envolvimento dos militares com os acontecimentos políticos, de 2013 para cá, decorrem de um sentimento de revanchismo às avessas, em resposta ao revanchismo da Comissão da Verdade. Podemos até admitir que a instalação de tal Comissão foi inapropriada naquele momento, mas a versão do revanchismo às avessas é de um simplismo absolutamente inaceitável. Também há aqueles que se iludem com as ideias de projeto, sentido de desenvolvimento e coesão nacional expressos pelo ex-comandante do Exército.

Ao interpretar a história das Forças Armadas brasileiras e enaltecer figuras que de fato expressavam um pensamento transformador e progressista em suas fileiras, alguns se esquecem que o golpe de 1964 estabeleceu um divisor de águas na corporação. Se houve interesse das elites em depor o governo progressista de João Goulart e incitar os militares ao golpe, estes, por sua vez, justificaram tal ação como uma reação à entrada no país de pensamentos estranhos à história, cultura e tradição brasileiras, em decorrência da guerra fria. Ou seja, utilizou-se da tese da guerra fria para negar as contradições da sociedade brasileira e tentar impor aos seus opositores um pensamento único, totalitário e de extrema violência. Pensamentos únicos não admitem divergências de ideias.

Se, enquanto projeto de poder e imposição do pensamento único à sociedade, os militares tiveram que recuar no final da década de 70, início de 80, nas academias militares obtiveram pleno sucesso. Impôs-se a doutrina de que qualquer pensamento que não reze pela teoria da segurança nacional formulada nos anos de chumbo é estranha aos interesses nacionais e deve ser extirpada. Recolhidos à caserna, permaneceram ruminando tais teorias, ajustando-as aos novos cenários, mas mantendo a sua essência. Aqui é fundamental que se entenda que tal teoria levou as estruturas militares a se tornarem impermeáveis a qualquer pensamento discordante. Militares como Nelson Werneck Sodré, entre outros, jamais voltariam a se criar na corporação, pois, segundo reza a doutrina vigente, representam pensamentos estranhos à sociedade brasileira.

Os generais de pijama que ocupam cargos no governo Bolsonaro e aqueles que compõem os altos comandos das Forças Armadas atualmente são os últimos remanescentes do período da ditadura. Passaram pelas academias militares entre a segunda metade dos anos 1970 e primeira metade dos anos 1980. Mais que um revanchismo às avessas, aproveitaram-se das crises ocorridas a partir de 2013 para colocar as unhas de fora, pois seria a última oportunidade de tentar ressuscitar a “Redentora”. Até então, somente figuras toscas levantavam suas vozes em defesa do regime militar. A partir de 2013, começaram a vir a público generais da ativa como Heleno e Mourão, escancarando o pensamento que dominava a caserna. A Comissão da Verdade é hoje tão somente uma justificativa e não a verdadeira razão do envolvimento político dos generais.

O argumento central de Villas Boas, e é importante entendermos que ele não fala por si próprio e sim expressa o pensamento do alto oficialato, é de que a partir dos anos 1980 abandonamos o sentido de desenvolvimento e perdemos a coesão interna. Em nenhum momento, no entanto, coloca o neoliberalismo e a hegemonia da elite rentista como causa das dificuldades que o país enfrentou nestas últimas décadas. Talvez pelo fato de estas mesmas elites entreguistas terem sido as principais promotoras do golpe de 1964. Com a queda do bloco soviético e o fim da guerra fria, o argumento da ameaça comunista se esvaziou, mas, na inexistência de guerras, tais teorias precisam de inimigos externos, ainda que fantasiosos, para gerar o temor interno. Elegeram então como graves ameaças externas atuais, que colocariam em risco a integridade nacional, o que Villas Boas chama do “politicamente correto”, como o ambientalismo, o antirracismo, o feminismo, entre outros movimentos que apresentam grande envolvimento das esquerdas. São colocados como pensamentos exógenos, que devem ser extirpados da sociedade brasileira.

Perdessem a oportunidade aberta com as crises a partir de 2013, corriam o risco de as novas gerações, que não vivenciaram o regime, irem gradualmente abandonando a doutrina que tanto defendem. Não só agiram intensamente nos movimentos de impeachment como entraram de cabeça na campanha e governo de Bolsonaro. Querem não só reescrever a história inscrevendo o golpe de 1964 como um “movimento” que “preservou a democracia” e que deve ser “celebrado”. Não é a reação ao suposto revanchismo da Comissão da Verdade que os movimenta, mas sim o espírito autoritário e reacionário gestado nos anos de chumbo.

Os militares querem ganhar a sociedade para esse pensamento para se reinstalarem no poder. Divergências com Bolsonaro devido a suas ações tresloucadas podem até gerar um distanciamento da corporação, o que é positivo, pois isola ainda mais o genocida. Porém, não acredito que pretendam jogar fora a criança junto com a água do banho. Talvez não haja clima para um novo golpe aos moldes de 1964, mas Forças Armadas que se orientam por uma doutrina totalitarista serão sempre uma ameaça à democracia. A defesa da democracia exige uma luta sem tréguas, no campo das ideias, a estas concepções totalitárias.

Além de praticar torturas e outros crimes contra a humanidade, a Ditadura Militar de 64 não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação

por Eugênia Augusta Gonzaga /A Terra é Redonda

O golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 começa com uma fake news ou, pelo menos, uma dúvida substancial. Qual foi o seu dia afinal? “O processo pode ter começado no dia 31 de março, mas o regime se fez viger mesmo no dia 1° de abril”, pontua Marcos Antonio Silva, professor de história da USP.^[i]

Para a maioria dos historiadores não há dúvida alguma, pois o que marca a queda do poder via golpe (destituição do presidente constitucionalmente eleito) é a sua saída do cargo, o que ocorreu em 1º de abril. Logo, dizer que o golpe se deu em 31 de março é “fake news” mesmo. Mas por que isto ocorreu?

O 1º de abril é conhecido no Brasil e no mundo como o “dia da mentira”. A data faz tanto sucesso que, além de servir a brincadeiras frequentes, é utilizada como estratégia para confundir adversários. Vou pedir licença aqui para fazer um breve relato que ilustra essa estratégia.

Na minha pequena cidade natal em Minas Gerais, no final do Séc XIX e  início do Séc. XX, havia um justiceiro muito famoso pela valentia, boa mira e absoluta intolerância com qualquer contrariedade que sofria. Seu apelido era Juca Bedão, uma lenda para aqueles lados. Como não podia ser diferente, Juca tinha uma coleção de inimigos, que queriam muito vê-lo morto. Mas tinham medo de matá-lo porque havia o boato de que os irmãos dele, que moravam numa outra cidade, também eram exímios atiradores e certamente viriam ao encalço dos assassinos do irmão para vingar a sua morte. A solução que encontraram foi contratar dois ou três jagunços que tocaiaram e mataram Juca Bedão no dia 1º de abril. A notícia de sua morte correu, mas alguém sempre dizia: – Ah, só pode ser 1º de abril! Assim, quando o fato chegou ao conhecimento dos irmãos, veio turvado com aquela dúvida. Até que os irmãos confirmaram que ele havia sido morto mesmo, os assassinos já estavam longe.

Portanto, a justificativa para não se admitir que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril é tão bizarra quanto a história acima, ainda que em sentido contrário. Os assassinos de Bedão queriam dizer que a morte se deu no dia 1º de abril para que não se acreditasse nela; a ditadura não quis que dissessem que o golpe foi no dia 1º de abril para que acreditassem nela e não fizessem qualquer piada com aquele ato “tão importante”. Confira-se:

O fato de militares e defensores do movimento comemorarem o dia 31 de março como data da “revolução” é uma tentativa de fugir de brincadeiras com o dia da mentira. “Quem implantou a ditadura quis fugir das piadas, que chamassem de regime da mentira.”  […] “A melhor data para marcar o golpe é o dia 1° de abril, antes disso o presidente João Goulart ainda estava no poder”, considera Luiz Antonio Dias, historiador da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).”^[ii]

Ou seja, até a data de início da ditadura de 1964 foi uma bizarrice que nossos livros de história ficaram repetindo sem qualquer tipo de questionamento. Aliás, como se sabe, tudo passou a ser uma festa com o tal dia 31 de março, dia da “revolução gloriosa”. Surgiram pontes, viadutos, escolas, clubes e outros com o nome de 31 de Março, em uma lamentável comemoração de um golpe de Estado.

Com o final da ditadura militar, em 1985, e a promulgação da nova Constituição em 1988, paulatinamente esses lugares tiveram seus nomes substituídos e comemorar o 31 de março passou a ser uma coisa mal vista e feita meio às escondidas em alguns clubes de aposentados e saudosos do regime autoritário e assassino.

Mas a ditadura foi tão eficaz em apagar da memória da população o significado real e a gravidade do golpe, que praticamente ninguém se importou ou quis saber se o golpe de 1964 ocorreu no dia 31 de março ou em 1º de abril. Aliás, não se fazia questão nem de saber direito o que havia ocorrido. O essencial nestes anos 80 e 90 era que a democracia estava de volta. E parecia que isto basta.

Nos anos 2000, a adoção de medidas de justiça de transição finalmente tiveram início no Brasil. As milhares de vítimas produzidas, os corpos insepultos, a falta de respostas para as famílias de mortos e desaparecidos não permitiram que tudo virasse esquecimento como queriam os agentes da ditadura e seus fiadores. Entre essas medidas de transição houve o pagamento de indenizações, a construção de espaços de memória, publicação de livros, a propositura de algumas ações de responsabilização^[iii]  e o dia 31 de março, antes comemorado como se fosse algo positivo, passou a ser lembrado como o que ele foi: um ato criminoso e que produziu uma lesão profunda no País. Lembrar desse significado, tornou-se mais importante do que a mera questão da data.

Todo esse movimento de justiça de transição, no entanto, fez surgir uma reação contrária por parte dos já mencionados saudosos do regime autoritário e assassino. Para eles, negar suas mazelas tornou-se imperativo e passaram a apostar suas fichas não mais no esquecimento, mas na mudança de narrativa. Era preciso rejeitar e reformular o que a Comissão Nacional da Verdade, mesmo tardia, mas soberanamente implantada no País, havia desnudado.

O resultado disso também é muito conhecido. Em 2016, tivemos a derrubada de uma presidente constitucionalmente eleita, imensos retrocessos quanto aos direitos fundamentais passaram a ser aprovados e, para tornar tudo ainda mais difícil para os direitos humanos, foi eleita presidente da República uma pessoa notória por suas apologias a tortura e  outros crimes.

Com tudo isso, o ânimo de se comemorar o golpe civil-militar de 1964, como se tivesse sido algo grandioso, em 31 de março, voltou força, mesmo sabendo-se que a versão da ditadura que sempre sustentaram é uma grande mentira, desde a data de sua implantação até as justificativas de ameaça comunista e de paridade de forças.

Obviamente, esse tipo comemoração do golpe ainda é isolado. Ainda são mais relevantes as iniciativas dedicadas a denunciar o golpe e suas atrocidades, como ocorreu por exemplo, com a I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado.

Realizada em São Paulo/SP, no Parque do Ibirapuera, no dia 31 de março de 2019 (porque era um domingo), o evento reuniu mais de dez mil pessoas. É considerado o maior ato pela memória das vítimas de violência do Estado desde a promulgação da Constituição, em 1988. O seu sucesso deveu-se principalmente à convocação que o presidente Jair Bolsonaro fez naquela última semana de março para que o público saísse às ruas para comemorar o golpe civil-militar. O público saiu sim às ruas, mas com roupas escuras, levando flores e velas acesas em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Em várias capitais brasileiras ocorreram eventos com a mesma finalidade nos dias 31 de março e 1º de abril.

A partir daí foi instituído o coletivo Movimento Vozes do Silêncio (www.movimentovozesdosilencio.com.br), apoiado por instituições de todo o País, com o objetivo de relembrar em todo dia 31 de março e 1º de abril a ocorrência do golpe-civil militar e as tragédias dele decorrentes.

Nos anos seguintes, 2020 e 2021, o Movimento não pôde ir às ruas em razão da pandemia Covid-19, mas vem realizando atos virtuais que possuem muita repercussão e se destacam mais do que as famigeradas comemorações do golpe de Estado que o Poder Judiciário, infelizmente, resiste em coibir.

Neste ano, o objetivo do “Vozes do Silêncio” é lançar a campanha “#ReinterpretaJáSTF” (http://chng.it/8SWWDdNd) porque a validade da Lei de Anistia para os agentes da ditadura está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos. Essa reinterpretação é urgente pois a impunidade dos crimes de lesa humanidade cometidos na ditadura militar tem sido decisiva para que o País continue sendo violento, desigual e democraticamente muito frágil.

Além de lembrar que torturas e outros crimes contra a humanidade não podem ser perdoados, o Movimento quer lembrar que esses crimes e a ditadura que os praticou, que não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação, não podem ser comemorados.

Para que não se esqueça, para que não siga se repetindo!^[iv]

[i] Veja mais em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/31-de-marco-ou-1-de-abril-dia-do-golpe-e-motivo-de-disputa-ideologica.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 30.03.2021.

[ii] Idem.

[iii] Cf. http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/.

[iv] Sobre o lançamento da campanha #ReinterpretaJá STF acesse: https://fb.me/e/35BpcXtXM.

Os anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar; foto mostra desfile de 7 de setembro em 1972

• por Matheus Magenta /BBC News

"Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época." Assim começa a mensagem alusiva ao 31 de março de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana após divergências entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel político das Forças Armadas.

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cenário geopolítico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma "ameaça real à paz e à democracia" do país. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de João Goulart "é parte da trajetória histórica do Brasil" e "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Em 2019, Bolsonaro gerou forte reação ao determinar a celebração do golpe que instaurou uma ditadura no país, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, e a nota de Braga Netto dão novos contornos à participação ativa dos militares na política nacional.

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, os militares deram força ao sentimento antipetista e antipolítica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência, ministérios estratégicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.

Em 2021, a pressão pública crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronavírus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobrança do presidente por um posicionamento político mais ostensivo e mais alinhado das Forças Armadas.

Um episódio simbólico da divergência ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a mão de Edson Pujol, então comandante do Exército, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orientações internacionais para evitar a transmissão do vírus.

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronavírus como uma "gripezinha", Pujol afirmava que a pandemia "talvez seja a missão mais importante de nossa geração".

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demissão de Pujol e outros três colegas está entre cumprir políticas de governo ou políticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa é a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com citações ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), negação de assassinatos e torturas e exaltações ao golpe militar de 31 de março de 1964, chamado de revolução ou movimento pelos militares.

O que foi o golpe de 1964?

A "ameaça comunista" e a suposta iminência de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a instituição do AI-5.

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

E acrescentou: "As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Então comandante do Exército, Pujol disse que pandemia 'talvez seja a missão mais importante de nossa geração'

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de março de 1964, afirma que "os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a ameaça à ordem vigente vinha de "inimigos internos" que supostamente poderiam implantar o "comunismo no país pela via revolucionária, através da 'subversão' da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de 'subversivos'."

O exemplo mais próximo que reforçava essa tese era Cuba.

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avaliação dele, pela presença à época de supostos guerrilheiros atuando em território brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na União Soviética e em Cuba, e pela insubordinação militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Brasília, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.

"Todo mundo tinha medo da ameaça comunista."

A restauração da disciplina e da hierarquia das Forças Armadas é apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente à época, tanto pelo fato de que João Goulart não era comunista quanto pela fragmentação dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo à época.

A própria falta de reação massiva contra o início do regime militar reforça esse diagnóstico.

Em seu livro "Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)", o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo "não passou de engodo para justificar a intervenção", e que a retórica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.

A exemplo das reformas de base propostas por João Goulart, que passavam por mudanças profundas em áreas como a bancária e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agrária via desapropriação de terras com título da dívida pública.

Mas as propostas enfrentaram forte resistência dos setores mais conservadores da sociedade e não avançaram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.

A mesma ameaça de "perigo vermelho" foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera até hoje no bolsonarismo.

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Mas o principal "inimigo" do regime já era outro.

Documentos e depoimentos da época mostram, dizem estudiosos, que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado", disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense), à BBC News Brasil em 2019.

Segundo Aarão Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime.

Para Sá Motta, da UFMG, a ditadura já possuía os meios suficientes para reprimir a resistência da esquerda, e não precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela não tinha ainda "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.

Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado também, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares.

As práticas violentas contra dissidentes brasileiros também constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relatórios que detalhavam informações de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Anistia

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de março de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo".

A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, é um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratização em 1985.

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-la.

A postura do Brasil em relação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentes de Estado por acusações de homicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.

O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legislação tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei de 2010 ou que o Congresso altere a redação.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade apontou 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política durante a ditadura, e mesmo sem força para punições conseguiu gerar uma forte reação entre militares.

Os trabalhos da comissão são tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extensão, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.

Desde o pleito de 2018, parte do comando das Forças Armadas repete publicamente que segue a Constituição, afasta qualquer risco de recuo democrático, critica a politização dos quartéis e reitera agir como instituição do Estado brasileiro, e não de um governo.

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", conclui Braga Netto.

por Fernando Brito

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Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo, em O Globo, relatam o que seria uma movimentação de generais da reserva e alguns da ativa para encontrarem – quem sabe na mesma aldeia da Europa Medieval onde Merval Pereira acha que irá encontrar o Cinderelo da Terceira Via, o Joe Biden brasileiro – um candidato a Presidente que possam patrocinar para “evitar Lula” e “corrigir a burrice” de terem levado Jair Bolsonaro ao poder.

De cara, seria o mesmo, claro, que errar de novo para corrigir erro anterior.

Porque o vício é militares, da reserva ou da ativa, organizarem-se em grupo para apoiar um candidato presidencial e parece que quase 40 anos de poder civil não ensinaram isso a estes senhores.

É verdade que apoiar Jair Bolsonaro foi a exponenciação ao absurdo deste erro. Mas foi, também, o ato que tornou evidente como, sempre errada, esta “base militar” é indicativa de um desastre e, pior, a colocação do país sob a chantagem de um candidato que, tenha ou não votos, têm tanques e canhões.

O exército de Mianmar agora é parâmetro para o do Brasil? Será que os seus altos estudos geopolíticos não lhes permitem ver que no mundo não cabe mais este papel de tutela a militares e que, num país com o tamanho e o peso do Brasil isto é um escândalo planetário?

Ninguém, na redemocratização do Brasil, depois de décadas de ditadura militar, levou as Forças Armadas a situações vexatórias. Mesmo a Comissão da Verdade – iniciativa muito tímida perto das que tomaram países vizinhos que também passaram por esta quadra autoritária – não impôs punição a ninguém, mas apenas procurou estabelecer – e com contraditório – o que de fato aconteceu nos chamados “anos de chumbo”.

A verdade, senhores generais bolsonaristas (inclusive os arrependidos e/ou escorraçados pelo ex-capitão), é que os senhores provocaram um dano imenso à imagem (e à história) das Forças Armadas.

Associaram-nas diretamente a um genocídio, a uma mortandade que ficará em páginas de dor na vida brasileira, com um general da ativa operando o negacionismo oficial à pandemia. E, ainda, a outros “feitos” menores, como o de transformarem a administração pública num cabide de emprego para oficiais que se reformam, além de terem arranjado, num país quebrado, aumento nos soldos e nos proventos de aposentadorias.

Se formarem um novo “partido militar”, para concorrer com o ainda “partido militar” formado (e muito vivo) em apoio ao atual presidente estarão se metendo no caminho sem volta da politização completa das forças militares e num caminho onde se entra com irresponsabilidade e se sai, cedo ou tarde, com escoriações, hematomas e vergonhas.

Ninguém lhes pede que formem um comitê eleitoral de um candidato de oposição. Só se lhes espera a mínima inteligência que deixem de ser o da situação. Generais que mal se jubilaram, ou que saíram outro dia do Palácio do Planalto não estão em condições de dar conselhos a ninguém, a não ser a si mesmos e, neste caso, devem dá-los apenas a si mesmos.

Recuem com dignidade e devolvam o território do da política e das eleições aos partidos civis e aos eleitores. Ou os senhores acham que depois de ter patrocinado Bolsonaro podem vir dar apoios ou a fazer vetos?

O tuíte do general não só deixou de funcionar como, a esta altura, não tem mais seguidores, exceto as falanges fundamentalistas do ex-capitão.

Wadih Damous criticou o posicionamento do general de pijama Sérgio Etchegoyen, contrário ao fato de Sérgio Moro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"O general Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito. Sabe nada. A falta do que fazer, resolveu hostilizar o Supremo Tribunal Federal. O motivo? O de sempre: Lula. Suas ameaças não amedrontam ninguém. General, vá se ocupar e pare de falar besteira", escreveu o ex-parlamentar no Twitter.

Em nota divulgada nesse sábado (27), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaçou o artigo publicado pelo general Etchegoyen. "Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial".