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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

03
Set23

Saiba o que são fundos exclusivos e offshores que o Lula vai tributar

Talis Andrade

Disponíveis apenas para pessoas ricas, essas formas de investimento representam um privilégio para poucos, para  os caras-pálidas. É hora de acabar. O Brasil precisa parar de maltratar os pobres, os pés-rapados

Para começar a cumprir sua promessa de campanha de “colocar o pobre no orçamento e o rico imposto de renda”, o presidente Lula assinou uma medida provisória para taxar os fundos exclusivos de alta renda e enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar quem investe dinheiro no exterior por meio de offshores. Mas o que são esses tipos de investimento e por que a cobrança de impostos sobre eles é necessária?

Vamos começar pelos fundos exclusivos ou fechados. Bom, de maneira geral, fundos são uma forma de investir dinheiro. Na maior parte das vezes, o fundo junta o dinheiro de várias pessoas (cotistas) para aplicar esse capital, investindo, por exemplo, em ações e títulos públicos.

Algumas pessoas, porém, são tão ricas, têm tanto dinheiro, que as instituições financeiras oferecem a elas a possibilidade de colocar seu dinheiro em um fundo exclusivo, no qual haverá só ela (ou pouquíssimas pessoas). Para entrar num fundo exclusivo, a pessoa deve investir pelo menos R$ 10 milhões.

Já as offshores são uma das formas existentes para investidores brasileiros que vivem no país aplicarem recursos no exterior. Offshore (além da costa, em inglês) é uma empresa aberta no exterior, que, por sua vez, gera uma conta bancária no país onde foi aberta. Não há nada de ilegal em criar uma empresa dessas, desde que a pessoa declare esse patrimônio para a Receita Federal e o Banco Central.

 

Onde está o problema?

O problema é que, até agora, esses ricos que podem ter um fundo exclusivo ou uma offshore contam com vantagens que o resto das pessoas não tem. Por exemplo, uma pessoa que coloca o seu dinheiro em um fundo normal é tributada (paga imposto) duas vezes por ano. Já o super-rico que tem seu fundo exclusivo, não.

Estamos falando de aproximadamente 2.500 brasileiros super-ricos, que juntos têm mais de R$ 750 bilhões e que, sem qualquer motivo justificável, não são tributados como as demais pessoas. A medida provisória de Lula, assinada em 28 de agosto, apenas faz com que esses ricos sejam tratados como os demais, sem privilégios.

LEIA MAIS: Taxação de super-ricos pode construir 1,2 milhão de casas

Algo semelhante acontece com o capital guardado em offshores. Eles ficam livres de tributação, que só é cobrada se o dono resolver trazer o dinheiro para o Brasil. Se isso não acontecer, o rico dono da empresa lá fora fica livre dos impostos. Para acabar com esse privilégio, o projeto de lei enviado pelo governo Lula para votação no Congresso prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5% (leia mais sobre as medidas do governo aqui).

 

Por que essas medidas são importantes?

Por uma questão de justiça social. Hoje, a maioria dos brasileiros paga imposto. Mas um grupo, justamente o dos mais ricos, recebe benefícios que ninguém mais tem. Para piorar, nos últimos anos, a tabela do imposto de renda ficou sem atualização, o que fez com que trabalhadores que ganhavam apenas um salário mínimo e meio tivesse que pagar Imposto de Renda.

O governo Lula começou a corrigir esse absurdo atualizando a tabela, isentando quem ganha até R$ 2.640 (e o objetivo é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato). Para aliviar a carga de impostos para esses trabalhadores, o governo precisava indicar uma nova fonte de arrecadação. 

Nada mais justo que ela venha dos super-ricos. Como disse o deputado federal Merlong Solano Nogueira (PT-PI), em um explicativo artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, “não há como o país continuar acalentando esse tipo de privilégios”.

28
Ago23

A questão militar

Talis Andrade
PRI-2808-OPINI -  (crédito: Maurenilson Freire)
PRI-2808-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire)
 
 

O Imperador, D. Pedro II, tinha uma ideia de Exército baseado na experiência dos países europeus. A força terrestre deveria ser organizada para a necessidade de fazer a guerra. Depois dela, a instituição seria extinta

por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

A relação dos militares com o poder civil no Brasil é tumultuada desde a Proclamação da República. Os dois primeiros presidentes foram marechais, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A queda da monarquia foi um golpe de estado gerado nas escolas militares que haviam descoberto as ideias de Augusto Comte, defensor de um regime forte chamado por ele de ditadura republicana. Além disso, o Imperador, D. Pedro II, tinha uma ideia de Exército baseado na experiência dos países europeus. A força terrestre deveria ser organizada para a necessidade de fazer a guerra. Depois dela, a instituição seria extinta.

Em 5 julho de 1922, houve o episódio dos 18 do forte. Foram os revoltosos reunidos no Forte de Copacabana que desafiaram o governo Epitácio Pessoa e o vencedor da eleição presidencial, Artur Bernardes. Vários deles saíram a pé para enfrentar as tropas do governo na altura da rua do Matoso, hoje Siqueira Campos. Dos revoltosos, 16 morreram, inclusive o civil Otávio Correia. Eduardo Gomes e Siqueira Campos foram gravemente feridos, mas sobreviveram. Dois anos depois os tenentes fizeram outro 5 de julho, dessa vez em São Paulo.

Chegaram a dominar a cidade, mas decidiram recuar até Foz do Iguaçu. Chamada de coluna Miguel Costa ou coluna Prestes, esse movimento militar, com apoio de civis, percorreu cerca de 25 mil quilômetros no sentido diagonal no território brasileiro desde as barrancas do rio Paraná até Natal no Rio Grande do Norte. Andaram pelas grandes capitais nordeste. Conheceram a realidade do Brasil. Mas foram duramente reprimidos. Tiveram que fugir. Parte pediu asilo no Paraguai, outros seguiram para Bolívia. O movimento cessou em 1927.

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder, depois de derrubar o presidente Júlio Prestes, amparado pelos mesmos tenentes que fizeram a coluna. Eles, afinal, chegaram ao poder. E ficaram ao longo de todo o período da ditadura de Vargas, inclusive quando ele além de reprimir as liberdades individuais, criou o departamento de censura. E ficaram com ele na dúvida entre optar pelos fascistas que nos anos quarenta estavam ganhando a guerra e os comunistas que enalteciam um regime ditatorial em nome de promover a igualdade entre seus cidadãos.

Getúlio balançou entre um lado e outro, mas optou por um terceiro depois que Força Expedicionária Brasileira, a FEB, lutou na Itália contra os fascistas ao lado das forças do Exército norte-americano. Esse grupo, com suas ramificações no país, faria o golpe de 1964. O presidente brasileiro se reuniu com Franklin Roosevelt em Natal e permitiu que os norte-americanos construíssem em 1942 a base aérea em Parnamirim. Foi a maior base militar dos Estados Unidos fora do país antes da invasão da Europa.

Está claro, para todos os analistas e observadores da política nacional, que o ex-presidente Bolsonaro tentou realizar um golpe por intermédio dos militares. Ele é um inconsequente, não é um político. Nada garante que ele seria guindado ao poder se o golpe tivesse sido vitorioso. A disputa entre os generais é feroz. Em 1964, quem assumiu o poder, não foi aquele que colocou as tropas na rua. O duelo entre os liberais e a linha dura dentro da instituição não economiza adjetivos, nem poupa reputações. É luta pesada.

Diante de tudo o que aconteceu na política brasileira com relação a atuação dos militares este é o momento ideal de rever tudo isso. Na Espanha, depois da democratização, os governos civis trataram de modificar o currículo das escolas do meio militar. Acabou o conceito de inimigo interno, uma vez que as forças armadas visam defender o país de eventual ameaça externa. Suas capacidades não devem ser utilizadas como poder de polícia. Jamais seus chefes devem se envolver em assuntos políticos. No caso brasileiro, é importante modificar a redação do famoso artigo 142 da Constituição Federal. E reformular tanto o Exército, quanto a Marinha e a Aeronáutica. São forças que têm grandes gastos com pessoal e possuem reduzida mobilidade.

Este é um aspecto muito pouco discutido no Brasil. Não há plano nacional de defesa. A Marinha de Guerra atende o Rio de Janeiro. Há muitos anos se especula sobre a criação da Segunda Armada, cuja sede ficaria em Belém ou em São Luís do Maranhão. A costa norte do país é completamente desprotegida, paraíso de piratas e contrabandistas de vários matizes. A Aeronáutica está em todo território nacional. Mas só agora descobriu o poder de ação de drones na guerra moderna. E o Exército precisou de um hacker para tentar descobrir segredos da Justiça Eleitoral. Mostrou não ter competência para executar o serviço, nem respeitar as leis do Brasil.

27
Ago23

II - Entenda por que os militares dos esquemas bolsonaristas estão sob enorme pressão

Talis Andrade
 
 
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(continuação) No Forte Apache, a sede do comando em Brasília, o mantra é de que “qualquer um que tenha mostrado desvio no comportamento de retidão e legalidade será punido”.

Oficiais dizem que o objetivo é mostrar que a instituição não vai “passar pano” para os ilícitos de ex-membros. Inclusive, eventualmente, de Lourena Cid, que já estava “aposentado” desde 2019.

O atual comandante, general Tomás Paiva, quer antes de mais nada “virar a página” dos problemas que Bolsonaro causou. Para isso, no dia 13, o general publicou uma ordem interna estipulando que o Exército deve pautar suas ações pela “legalidade e legitimidade”.

No documento, ele reforça o caráter do Exército como “instituição de Estado, apartidária, coesa e integrada à sociedade”. Trata-se da ordem fragmentária nº 1, que procura, nas suas palavras, fortalecer a imagem e a reputação da corporação, evitando-se “a desinformação”.

Na sede da Força, o que se diz é que esse documento já estava em elaboração desde a gestão do general Júlio César Arruda, que foi indicado no final do ano passado para o posto e acabou demitido por Lula em janeiro após os ataques de 8 de janeiro.

Mais do que isso, a demissão teria sido motivada pela insistência de Arruda em efetivar justamente Mauro Cid em um importante comando de tropas em Brasília, a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia.

Fato é que esse documento divulgado pelo novo comandante é mais uma tentativa de pacificar a caserna. Para isso, Paiva criou um grupo de trabalho, assim como uma associação nacional de Amigos do Exército.

Mas isso será suficiente para capturar corações e mentes das tropas, familiares e oficiais reformados? Um dos objetivos do atual comando é aproximar a instituição dos veteranos, mas não será tarefa fácil despolitizar clubes militares e associações que embarcaram no radicalismo golpista de forma escancarada.

Outra estratégia do comandante é pacificar o público interno com benesses para a corporação, como:
* reforço em salários,
* assistência social,
* sistema de saúde,
* colégios militares
* e moradias.

Essa foi uma das estratégias de Bolsonaro para atrair os oficiais de patentes inferiores.

Mas há dúvidas se a ofensiva corporativista será suficiente para debelar o encanto extremista. Uma forma mais eficiente seria provar que a Força está “cortando na carne” para apurar responsabilidades.

Mas o Inquérito Policial Militar que foi aberto para investigar os atos golpistas, concluído em julho, livrou as tropas de culpa e apontou indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra o Gabinete de Segurança Institucional.

Ou seja, atribuiu ao próprio governo Lula, no oitavo dia de gestão, a responsabilidade por falhas em prevenir atos de insurreição.

 

Porta dos fundos

O constrangimento recente não foi apenas com o clã Mauro Cid. Em depoimento à PF, o hacker Walter Delgatti disse que participou de reuniões no Ministério da Defesa em tentativas de desacreditar as urnas.

Ele teria entrado cinco vezes pela porta dos fundos do Ministério para que sua presença não fosse registrada. Pior: afirmou que “orientou” o conteúdo do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas entregue ao TSE em novembro de 2022.

Nessa ocasião, o Ministério era chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti, que está preso, evidentemente é uma testemunha suspeita. Acaba de ser condenado a 20 anos de prisão no caso da Vaza Jato. Mas suas afirmações trouxeram grande preocupação ao comando do Exército.

O ministro da Defesa, José Múcio, pediu à PF a lista de militares que teriam se encontrado com Delgatti. A PF não liberou, alegando que o inquérito é sigiloso, mas o ministro espera liberar essa informação com o STF. É uma boa forma de se conhecer os membros da corporação que teriam agido contra a Justiça Eleitoral.

Na prática, com o depoimento de Delgatti, os militares passaram a ser mais visados. E a situação pode se complicar ainda mais após a apreensão dos celulares do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, cujas senhas já foram quebradas e que estão sob análise da PF.

Um dos aparelhos de Wassef era usado exclusivamente para a comunicação com Bolsonaro. E o seu celular já teria indicado que o ex-presidente tinha conhecimento das negociatas com joias.

 

7 de setembro

Enquanto os militares tentam pacificar a família castrense e pisam em ovos com as revelações que ainda surgirão, o governo vive o dilema de como agir com os militares.

Se Lula atuar de forma persecutória, arrisca-se a colocar a instituição contra o governo. Se não agir com firmeza, o ovo da serpente se desenvolve.

Com a elevação da temperatura nos inquéritos da PF e a aproximação das comemorações do 7 de setembro, o presidente resolveu agir.

Chamou os três comandantes militares para o Palácio da Alvorada fora da agenda no sábado, dia 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Oficialmente, trataram dos investimentos na Defesa anunciados no lançamento do Novo PAC, de nada menos que R$ 52,8 bilhões.

Na prática, o petista cobrou rigor contra os comportamentos desviantes. A ideia é que nenhum fardado seja perseguido, mas que nenhum também deixe de ser punido se for comprovada sua participação em ilícitos.

Lula deseja se aproximar da categoria e diminuir a tensão. A estratégia, aparentemente, é conquistar a caserna com recursos e benefícios sociais, enquanto se cobra disciplina e o respeito à Constituição.

O presidente Lula recebeu comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e cobrou penas devidas aos militares envolvidos em ilegalidades (Crédito:Ricardo Stuckert)

 

Trata-se de um equilíbrio delicado em meio a uma relação ainda conturbada. No Congresso, houve um aperitivo da dificuldade. Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a debater o papel dos militares e o artigo 142 da Constituição, que foi indevidamente invocado por Bolsonaro e seus seguidores como se ele estabelecesse um “poder moderador” das Forças Armadas.

A tese de alterar esse dispositivo constitucional é abraçada especialmente por parlamentares petistas, o que promete jogar gasolina da fogueira da insatisfação das alas mais conservadoras dos quartéis.

Enquanto a esquerda quer aproveitar o acerto de contas com as atitudes golpistas, o comando tem a difícil missão de despolitizar e profissionalizar as forças.

As principais bolhas da internet – a da esquerda e a da direita – se uniram para criticar a Força. Enquanto a esquerda critica a ação antidemocrática, os radicais bolsonaristas atacam os “generais melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), que teriam “aderido” ao governo.

O Exército, por exemplo, não sabe se mantém os seus canais nas redes sociais abertos para comentários ou não, já que as críticas vêm dos dois lados.

 

Sigilos desfeitos

Depois do depoimento do hacker, a CPMI passou a ser o maior foco de preocupação para os militares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, para depois avaliar sua convocação.

Nogueira foi acusado por Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas. Isso ampliaria a tensão no Alto-Comando.

Mas o presidente da comissão, Arthur Maia, sinalizou que vai aliviar a pressão para os militares. Na manhã de quarta-feira, 23, ele teve um encontro com a cúpula do Exército e em seguida blindou os generais ao definir a pauta da comissão.

Com o isso, não foram marcados os depoimentos de Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e de Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).

Apenas G.Dias (ex-ministro do GSI de Lula, que foi demitido em abril após aparecer em um vídeo circulando entre os vândalos no dia 8 de janeiro) será ouvido na próxima quinta-feira.

Isso irritou a relatora, senadora Eliziane Gama, que desejava fechar o cerco ao oficiais. “O coronel Mauro Cid tinha armazenado no seu celular um roteiro de um golpe, uma minuta de GLO, e várias conversas de militares que chegavam a ele na tentativa de levar ao presidente um estímulo para a intervenção militar, ao mesmo tempo em que fazia movimentações financeiras muito significativas. Há uma necessidade de ampliar essa investigação. Ver a participação do pai, o general Lourena Cid, do advogado Wassef. Não dá para considerar o caso das joias como um caso isolado. Não vamos investigar o caminho das joias, isso é trabalho para a PF. Mas queremos saber se houve trânsito desse dinheiro para o 8 de janeiro”, diz Eliziane.

Mas tudo indica, até o momento, que os generais terão vida dura apenas nos inquéritos da PF.

O ministro da Defesa, José Múcio (à esq.), quer saber pelo STF quais militares encontraram o hacker Walter Delgatti durante campanha (Crédito:Antônio Oliveira)

 

Enquanto os militares tentam driblar o crivo pela eventual participação em malfeitos, a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21.

Em dezembro de 2023, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.

Parte dessa queda se deve aos eleitores de Bolsonaro, que se sentiram “traídos” pela não adesão ao golpe. Mas o resultado mostra o dilema da caserna.

Como diz o dito popular, quando a política entra nos quartéis por uma porta, a disciplina sai pela outra. Por trás da crise está o papel hipertrofiado e indevido conquistado pelos militares no governo Bolsonaro.

Resta ao governo Lula o dever (e a habilidade) de recolocar as Forças Armadas no trilho institucional, no respeito à democracia e na profissionalização no seu papel de Defesa, como estabelece a Constituição.

Os militares que são tão ciosos com o respeito às regras deveriam ser os primeiros interessados em acertar contas com a sociedade.

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21
Ago23

A farra verde-oliva

Talis Andrade
 
Imagem: Manifesto Coletivo
 
 

O tempo presente vem desnudar o véu da persistente e violenta estrutura escravista brasileira, viva e atual, dispondo de métodos mais sutis de construção de golpes civil-militares híbridos

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque 

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Braço forte, mão leve, cara lisa. Em 11 de julho o tenente-coronel do Exército brasileiro, Mauro Cesar Barbosa Cid (Mauro Cid), ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, preso desde maio por ser objeto de oito investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou-se fardado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura o atentado golpista de Estado perpetrado no dia 08 de janeiro contra a democracia brasileira.

Esse evento, denominado pelos arruaceiros criminosos de “Festa da Selma”, ocupando e depredando os prédios dos Três Poderes, uma turba coordenada e alimentada ao redor dos quartéis em diversas partes do Brasil, desde o final do pleito de outubro de 2022, demonstrava publicamente o grau de comprometimento daquela força militar com a quadra tenebrosa vigente com a chegada do bolsofascismo ao poder executivo central. Fardado naquela sessão da CPMI, o tenente-coronel Mauro Cid apresentava-se não como uma pessoa individual, mas como uma pessoa coletiva, um representante da instituição.

Para ajudar na compreensão da enorme assimilação de Jair Bolsonaro no Exército, é preciso olhar para a Academia Militar Agulhas Negras (Aman), principalmente para a turma de 1977. Se sua reabilitação naquela força terrestre já havia ocorrido exemplarmente na formatura dos cadetes em 2014, ou seja, bem antes das eleições de 2018, esse processo foi coroado com a chegada, ao topo do poder militar, de seus contemporâneos da Aman. Quando assumiu a presidência do Brasil, quatro dos seus colegas de turma exerciam o posto máximo da carreira: os generais Mauro Cesar Lourena Cid (pai do tenente-coronel Mauro Cid), Carlos Alberto Neiva Barcellos, Paulo Humberto Cesar de Oliveira e Edson Leal Pujol haviam sido promovidos a generais de exército (quatro estrelas).

Edson Leal Pujol, como se sabe, foi nomeado comandante do Exército. Lourena Cid foi nomeado Chefe do Escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), em Miami – EUA. Paulo Humberto virou presidente da Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. E Neiva Barcellos assumiu, em Genebra – Suíça, o posto de conselheiro militar junto à representação do Brasil na Conferência do Desarmamento na ONU.

Mas, além disso, as boas relações dos integrantes da turma da Aman 1977 com o Executivo Federal (Jair Bolsonaro) se estenderam para além do seleto grupo de generais quatro estrelas. Para ficar num único exemplo, o general de brigada (duas estrelas) da reserva Cláudio Barroso Magno Filho atuou como lobista ativo de mineradoras brasileiras e canadenses com interesses em exploração em áreas indígenas, tendo sido recebido pelo menos dezoito vezes no Planalto. (Cf. VICTOR, Fábio. Poder camuflado, Companhia das Letras).

Visando mensurar a dimensão do fenômeno de cessão de integrantes das Forças Armadas para exercer funções de natureza civil no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022 foram produzidos inúmeros levantamentos. Coube ao Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ministro Bruno Dantas, uma dessas investigações, identificando a presença de 6.157 (seis mil, cento e cinquenta) militares exercendo funções civis na administração pública federal em 2020.

Como atesta o pesquisador Fábio Victor, os benefícios, privilégios e agrados dos mais variados a integrantes das Forças Armadas foram um dos fortes sintomas da militarização da gestão pública federal sob o bastão de Bolsonaro, mostrando abertamente que não se tratava apenas de um governo de militares, mas também para militares. Um dos fortes sinais desta situação pode ser facilmente constatado pela manobra autorizada pelo ministério da Economia de Paulo Guedes, garantindo supersalários para vários militares em altos postos na Esplanada. Generais palacianos como Augusto Heleno (o pequeno), Braga Netto e Luís Eduardo Ramos começaram a ganhar R$60 mil por mês, acima do teto máximo constitucionalmente permitido equivalente ao vencimento dos ministros do STF (op. cit.).

Voltando um pouco na história, importante relembrar que, na véspera do julgamento do Habeas corpusem 04 de abril de 2018, para garantir liberdade ao então ex-presidente Lula, autorizando-o a concorrer à eleição presidencial daquele ano, o general quatro estrelas, da reserva, Luís Gonzaga Schroeder Lessa, que fora comandante militar do Leste e da Amazônia, rosnou numa entrevista concedida ao jornal golpista O Estado de São Paulo: “Se acontecer [o habeas corpus], aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem” (Supremo pode ser indutor da violência. O Estado de S. Paulo, 03 de abril de 2018).

Às 20h39, do mesmo dia 03 de abril, o general três estrelas Otávio Rego Barros (que viria a ser porta-voz da presidência na gestão Bolsonaro), auxiliar direto de Eduardo Villas Bôas, disparou o tuíte, na página oficial do seu superior, a ameaça do então comandante do exército ao Supremo Tribunal Federal: “Asseguro à Nação que o exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social, à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Resultado já sabido, no dia seguinte, o STF negou o Habeas corpus ao então ex-presidente Lula. Jair Bolsonaro chegou ao poder executivo central com sua companhia de militares, a partir do histórico emparedamento do Supremo por generais do exército. O autoritarismo seria o traço desta gestão presidencial.

No dia 02 de janeiro de 2019, na cerimônia de posse de cargo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o já presidente Bolsonaro discursou: “General Villas Bôas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”. Em resposta a Jair Bolsonaro, no dia 11 de janeiro, na transmissão do comando do exército para Pujol, Villas Bôas disse: “A nação brasileira festeja os sentimentos coletivos que se desencadearam a partir da eleição de Bolsonaro”.

Pergunta-se: que sentimentos seriam? A exacerbação da violência social e estatal, da discriminação, da elevação do autoritarismo, da subserviência ao poder estadunidense, da perda da credibilidade internacional do Brasil, do desmonte e entrega do patrimônio público ao capital privado, da propagação indiscriminada de fake news, do ataque sistemáticos às urnas eletrônicas e aos Tribunais Superiores, do descaso pelas pautas populares, da insensibilidade diante da miséria a que o povo brasileiro esteve submetido durante os quatro anos do governo passado? Este foi o projeto militar bolsonarista?

O tempo presente, depois do retorno à democracia com a reeleição do Presidente Lula em 2022, vem desnudar o véu da persistente e violenta estrutura escravista brasileira, viva e atual, dispondo de métodos mais sutis de construção de golpes civil-militares híbridos, cínicos, como ocorreu em 2016 e aprofundou-se em 2019, com o objetivo de manter a concentração de renda e poder nas mãos de pouquíssimos privilegiados, avessa a qualquer horizonte democrático alicerçado na liberdade e na igualdade substantivas, bem como na justa distribuição dos bens produzidos socialmente.

Mas agora o ditador está nu e precisa ser combatido tenazmente por toda a sociedade democrática. A nudez do ditador faz lembrar aquele conhecido poema colegial: “Um coleguinha me deu a cola / Eu a distribuí com a tropa / Dos mais argutos aos mais carolas / Todos chafurdaram gatunamente nas pedrarias / A farsa repetindo-se pela histórica e reincidente malandragem da companhia”.

 
 
15
Ago23

Um novo lugar para a agricultura – II

Talis Andrade
 
Imagem: Lucio Fontana
 

 

A situação da agricultura familiar no Brasil e o que se pode esperar deste setor para o enfrentamento da crise alimentar atual

por Jean Marc von der Weid  

No artigo anterior descrevi as várias crises que vem atropelando a humanidade e as suas implicações para a agricultura, em particular para a produção de alimentos. Nessa parte 2, vou analisar a situação da agricultura familiar (AF) no Brasil e o que se pode esperar deste setor para o enfrentamento da crise alimentar atual (sim, temos uma crise alimentar, e grave) e da futura, em consequência das ameaças expostas anteriormente.

 

A agricultura familiar é o resultado de séculos de marginalização:

A exploração do território que veio a se tornar o Brasil se iniciou pelo extrativismo do pau-brasil da Mata Atlântica, mas só ganhou presença física e ocupação com aquilo que muitos historiadores definem como o primeiro empreendimento capitalista agrário no mundo, a produção de açúcar de cana. O modelo deste ancestral do agronegócio marcou a história do país, com a centralidade do trabalho de africanos escravizados no arcabouço do conjunto da nossa economia e do espaço doméstico dos brancos.

Marcou mais ainda o espaço rural, com suas propriedades gigantescas, a exploração de monoculturas e o desprezo pela preservação dos solos e das condições ambientais. A extensão do território criou a miragem da existência de recursos naturais infinitos que podiam ser explorados até a exaustão e abandonados, desbravando-se a fronteira agrícola sempre para o oeste. Ainda vivemos, em parte, este processo, com os mesmos vícios de origem.

Se o latifúndio exportador foi o motor da nossa economia até o século XX, saindo da cana para o algodão, o café, o cacau e ainda o extrativismo da borracha, onde se situou a produção de alimentos? Os brancos da Casa Grande importavam a base do que comiam, em particular o trigo, mas como se alimentavam os escravizados? Dois modelos foram utilizados e complementares: plantio de alimentos dentro dos latifúndios geridos pelos donos do negócio, também operados com mão de obra escravizada ou; terceirização da produção alimentar (mandioca, milho, feijão, …), em espaços “sobrantes”, não ocupados pelos cultivos de exportação.

É a gênese da nossa agricultura familiar, cujos produtores eram brancos e mestiços pobres ou remediados que também usavam mão de obra escravizada. Esta característica da agricultura familiar, estar localizada nas “beiradas” dos latifúndios ou nas áreas de desbravamento da fronteira agrícola se manteve dominante em quase todo o território nacional ao longo da nossa história. A exceção mais marcante foi a entrada forte da migração europeia da segunda metade até o fim do século XIX, e ela concentrou-se na região sul, em particular no Rio Grande do Sul e, com menor impacto, em Santa Catarina e no Paraná.

Eram italianos, alemães, polacos, ucranianos, russos, holandeses. Mais tarde vieram os suíços, que se estabeleceram no Rio de Janeiro e os japoneses, que se dirigiram para o sudeste e o norte. Eram quase todos camponeses, enfrentando a crise provocada pelo início da modernização das grandes propriedades europeias que geraram desemprego de trabalhadores rurais e quebra de agricultores familiares incapazes de competir com as novas empresas modernizadas, sobretudo pelo uso de guano (importado do Peru e do Chile) como adubo e a introdução de colheitadeiras de tração animal.

É necessário lembrar que uma parcela importante dos escravizados evadiu-se dos empreendimentos da Casa Grande e se instalou no que ficou conhecido como quilombo. Era uma economia agrária totalmente por fora daquela da classe dominante e voltada para a produção alimentar das comunidades de negros fugitivos. Ainda estamos contando quantas famílias de descendentes destes quilombolas originais ainda subsistem em seus territórios, o último censo apontando para mais de dois milhões de pessoas.

O modelo binário latifúndio/pequena propriedade, os grandes produzindo para exportação e os pequenos para a alimentação do mercado interno se manteve ao longo do tempo. Também se manteve o processo constante de expansão dos latifúndios, sempre seguindo o rastro das áreas desbravadas pela agricultura familiar nas fronteiras, tomando suas terras e empurrando-os sempre mais para oeste.

Isto nos leva à situação mais recente, a da segunda metade do século passado. O país rural que sai da crise dos anos 1930 e o período da Segunda Guerra Mundial é fortemente sacudido pelo processo de desenvolvimento urbano industrial, iniciado nos anos trinta na ditadura de Getúlio Vargas. Este processo, caracterizado pela substituição de importações industriais se acelera nos anos cinquenta e na ditadura militar. A atração dos empregos urbanos, quer nas indústrias que se multiplicavam, quer na construção civil urbana intensa (Brasília em primeiro lugar) ou nas infraestruturas econômicas gigantescas (estradas, barragens, linhas de transmissão de eletricidade, outras), combinada com a permanente pressão do latifúndio, as condições miseráveis no campo e as crises ambientais levaram milhões de produtores familiares a migrar.

Em três décadas, mais de 40 milhões de pessoas mudaram seu domicílio do campo para as cidades, sobretudo as capitais e regiões metropolitanas. De 1975 até 2017, a população rural continuou caindo, passando de quase 40% para quase 14% da população total. O esvaziamento do mundo rural praticamente extinguiu duas categorias de agricultor familiar que foram, por muito tempo, parte da identidade do latifúndio: o morador (vivendo e produzindo nos latifúndios) e o meeiro (trabalhando em contrato com os latifundiários).

Por outro lado, o eterno movimento de migração para o oeste, desbravando a fronteira agrícola para depois ceder as novas áreas para o avanço do latifúndio, foi alterado por um movimento novo e que provocou a intensificação dos conflitos na região amazônica e no cerrado. A grilagem de terras ultrapassou o movimento dos agricultores familiares nas margens da fronteira agrícola e passou a disputar as terras não desbravadas à oeste. Isto se deu pela construção das grandes estradas que passaram a cortar o norte e o centro oeste, facilitando uma grilagem no atacado e se antecipando ao movimento leste/oeste e sul/norte da agricultura familiar.

Na década de 1980 e início de 1990, quando o movimento de urbanização passa por uma desaceleração, derivada da prolongada crise econômica pós choques do petróleo de 1973 e de 1979, a agricultura familiar já era, numericamente, um resíduo do passado. Apesar disso, agricultura familiar chega no censo agropecuário de 1985 com um respeitável papel de produtor de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. No entanto, é preciso lembrar que esta produção para o mercado interno era altamente insuficiente para suprir as necessidades nutricionais da população. Embora pouco falados, sobretudo pela censura da ditadura militar, os níveis de insegurança alimentar (fome e má-nutrição) eram altíssimos e a produção era contingenciada por uma demanda comprimida pela pobreza.

É neste período que começam a amadurecer os pesados investimentos do regime militar na modernização do latifúndio, dando origem ao que hoje se conhece como agronegócio. Ultrapassados os anos 80, quando a fonte dos financiamentos de mão beijada do Estado foi suspensa, o agronegócio volta a se expandir com força e, não por acaso, com a retomada dos financiamentos estatais em créditos subsidiados e isenções de impostos, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mantidos e expandidos nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A agricultura familiar que hoje existe é o resultado de vários fatores. O principal tem origem histórica: a agricultura familiar está localizada, salvo bem definidas exceções, em ecossistemas menos favoráveis à agricultura (nordeste semiárido, áreas alagadas na região norte, áreas degradadas na região do Cerrado) ou em áreas marginais em ecossistemas mais favoráveis como a Mata Atlântica e o Pampa. Vamos encontrar os agricultores familiares em terrenos pedregosos, declivosos, com solos degradados. Por outro lado, a espantosa concentração das melhores terras nas mãos do agronegócio e do latifúndio no sentido estrito é, provavelmente, a maior do mundo.

Pelo censo agropecuário de 2017, existiam no Brasil 5,07 milhões de propriedades rurais, ocupando uma área de 351 milhões de hectares. Os estabelecimentos de tipo patronal (ou agronegócio) eram 1,2 milhão (23,7% do total) e ocupavam 270 milhões de hectares (76% do total), com uma área média de 225 ha. Já os agricultores familiares eram 3,87 milhões (75% do total) e ocupavam 81 milhões de hectares (23% do total), com 21 hectares de área média. Estes números macro apontam para a extraordinária concentração da propriedade de terras no Brasil, mas eles escondem índices ainda mais impactantes quando se detalha a posse de terras entre os menores e os maiores produtores.

2,5 milhões de agricultores familiares (50% do número total de produtores, grandes e pequenos) têm menos de 10 hectares e ocupam 8 milhões de hectares (2,3% da área total), enquanto 51,2 mil grandes proprietários (1% do número total) têm mais de mil ha cada um e ocupam 167 milhões de hectares (47,6% da área total). Se analisarmos em detalhe esta camada de mega proprietários encontramos que apenas 2.450 dentre eles (0,85 % do total de agricultores de todos os tipos) com área superior a 10.000 mil hectares, ocupam 51,6 milhões de ha (15% da área de todas as propriedades agrícolas no Brasil). A área ocupada por este punhado de mega proprietários é 6,5 vezes maior daquela ocupada por 2,5 milhões de AF com menos de 10 ha.

O crescimento exponencial do agronegócio dos anos 90 até agora teve um impacto negativo sobre a agricultura familiar, justamente no período em que se estabeleceram as primeiras políticas públicas voltadas para esta categoria, com a criação do MDA e do PRONAF, da política de ATER, do seguro rural, do PAA e do PNAE. Foi também o período (1995/2015) em que a política de reforma agrária ganha musculatura, criando 1.313.630 novos proprietários familiares.

O censo de 2017 mostra que tudo isto foi insuficiente para consolidar e ampliar o papel do campesinato na produção alimentar. Comparando com o censo anterior, de 2006, a agricultura familiar perde 470 mil propriedades, reduzindo-se a 3,87 milhões. Isto ocorreu apesar da reforma agrária ter entregado terras a 400 mil famílias, neste intervalo. Em outras palavras, o balanço entre assentados e os que abandonaram a agricultura indica que perto de um milhão de famílias deixaram o campo. A área ocupada pela agricultura familiar ficou mais ou menos a mesma da indicada no censo de 2006, apontando para um ligeiro aumento da área média.

Já o agronegócio cresceu em número e em área ocupada. De 2006 para 2017 somaram-se 366,5 novos proprietários e 16,8 milhões de hectares.

Não só a agricultura familiar perdeu em número como também perdeu no seu papel na produção de alimentos.

O censo indica que a participação da agricultura familiar na produção de:

arroz caiu para 11%,
feijão fradinho para 34%,
feijão preto para 42%,
milho para 12,5%,
frango para 36%,
bovinos para 31%,
ovos para 9%,
trigo para 18%,
banana para 49%,
mandioca para 70%,
leite para 64%,
suínos para 34,5%.

Nas comodities a participação da agricultura familiar ficou em:

9,3% para a soja,
35,4% para o café arábica,
50% para o café robusta,
7% para a laranja,
0,1% para o algodão,
1,9% para a cana de açúcar,
57% para o cacau.

Em termos de valor da produção (alimentar ou não) a participação da agricultura familiar caiu de 33% em 2006 para 23% em 2017, uma queda de 1/3, em 11 anos.

Em termos da ocupação de mão de obra, a agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de trabalhadores, caindo para 10,1 milhões de ocupados, seja de membros da família ou contratados. Isto tem a ver com a redução do número das propriedades familiares, mas também com o aumento da mecanização nas lavouras em algumas culturas e regiões e da substituição dos cultivos temporários por criação animal em outras. A mecanização se deu sobretudo na região sul, que perdeu 28% do pessoal ocupado.

O número de propriedades familiares com trator aumentou significativamente, chegando a 45% de todos os tratores em uso na agricultura brasileira, agronegócio incluído. A diferença entre os grandes e os pequenos está na potência dos tratores, 90% dos utilizados pelos segundos tendo menos de 100 CV.

Embora os dados do censo não permitam generalizar o tipo de mudanças técnicas na produção da agricultura familiar, várias indicações de pesquisas acadêmicas indicam que houve uma forte mudança de modelo produtivo. Nas regiões sul e sudeste, o aumento do uso de tratores e a orientação do crédito para a produção de commodities, em particular o milho e a soja, apontam para o abandono do modelo derivado da agricultura tradicional, com policulturas e criações consorciadas e a adoção de monoculturas empregando adubos químicos, sementes híbridas/transgênicas e agrotóxicos. Em outras regiões, verificou-se uma queda nos cultivos alimentares e uma expansão dos pastos plantados voltados para a criação de gado bovino.

Olhemos agora para a estruturação desta categoria de agricultores familiares, tendo por base o tamanho das propriedades.

Os dados que passo a apresentar foram calculados pela CONTAG e mostram a estrutura fundiária da agricultura familiar: (i) menos de 10 ha: 2.090.000 (54%), incluindo 1% sem área própria; (ii) entre 10 e 50 ha: 1.354.500 (35%); (iii) eEntre 50 e 100 ha: 425.700 (11%).

O tamanho da propriedade não define, obrigatoriamente, a condição econômica do produtor. Outros estudos, baseados na renda média (RM) auferida, apontam para dados ainda mais preocupantes.

Grupo I (extrema pobreza), com RM de menos da metade da RM nacional da agricultura familiar: 2.244.600 (58%). Este grupo recebe 11% do valor básico da produção (VBP) da agricultura familiar.

Grupo II (pobreza), com RM entre metade e três vezes a RM nacional: 1.277.100 (33%). O grupo recebe 21% do VBP da agricultura familiar.

Grupo III (remediados a ricos): com RM superior a três vezes a RM nacional: 348.300 (9%). O grupo recebe 68% do VBP da agricultura familiar.

Estes dados indicam que a riqueza auferida pela agricultura familiar está muito concentrada em uma parcela de apenas 9% desta categoria. Embora não exista correlação precisa entre tamanho de propriedade e renda, há uma clara tendência de se aproximarem estes indicadores. Se acrescentarmos à estes dados a distribuição geográfica da agricultura familiar esta tendência fica ainda mais clara. Quase metade da agricultura familiar (47,5%) se encontra na região nordeste e a grande maioria no semiárido, contando 1.840.000, em números aproximados. Pelas dificuldades naturais do clima na caatinga com instabilidade crescente de oferta hídrica e secas cada vez mais frequentes e prolongadas podemos considerar que este grupo mais pobre deve estar fortemente concentrado entre os agricultores familiares desta região.

Para fazer uma síntese, este grupo de agricultura familiar da região semiárida (nordeste e parte do sudeste), com menos de 10 ha e, eventualmente, uma parcela dos que tem entre 10 e 50 ha, produzindo para o autoconsumo e dependente de rendas externas (Bolsa Família, aposentadoria, contribuições de familiares, trabalho fora, outras), empregando métodos tradicionais de produção com baixa produtividade, deveria ser objeto do foco de um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que discutirei em outro artigo.

Especulo que este público deve integrar perto de 1,8 milhão de beneficiários. Deixo em aberto como deveríamos chamar estes agricultores para não usar a categoria de miseráveis ou de extrema pobreza. Minifundistas? É verdade que a maioria cabe nesta definição empregada pelo INCRA, mas uma parcela escapa a este critério, que pretende combinar tamanho e renda. Outros 400 mil agricultores familiares desta categoria de extrema pobreza estão distribuídos por todos os outros biomas e as características destes biomas deverão orientar programas específicos. Talvez o nome melhor seja produtor de produtor tradicional de subsistência.

Um segundo grupo seria o dos proprietários com 10 a 50 ha, cujo número é quase igual ao grupo intermediário pelo critério de renda média, muito embora isto não signifique uma exata coincidência. Com efeito, um agricultor familiar pode ser remediado ou até rico e ter menos de 10 ha de terra. Ou ser miserável com mais de 50 ha. Mas acredito que estas serão exceções à regra que emparelha tamanho da propriedade e renda.

Este segundo grupo será bastante diversificado, com os mais pobres se aproximando do grupo da extrema pobreza e os menos pobres se aproximando dos remediados/ricos. Ele se caracteriza pela adoção de sistemas de produção misturando práticas tradicionais e outras ditas modernas em proporções variadas segundo a cultura e o local; pela produção para autoconsumo combinada com produção para o mercado; pouco uso de maquinário; pouco acesso ao crédito bancário; baixa produtividade; terras de má qualidade ou desgastadas; pouca área disponível; vulnerabilidade climática, embora devendo ser menos grave que na região semiárida.

Este grupo deve estar principalmente voltado para a produção de alimentos para os mercados locais/microrregionais. Ele deve estar distribuído em todas as regiões e chegar a um número total de 1,3 milhão de agricultores familiares. Também não sei como chamar este grupo.

Um terceiro grupo seria o dos AF com RM superior a três vezes a RM nacional. São considerados remediados ou até ricos; empregando as técnicas da agroquímica; mecanizados; com acesso ao crédito bancário; integrados às indústrias de transformação como moinhos de trigo e de milho, produtores de rações, aves, suínos, leite, uvas, óleos vegetais, sucos, outras; com áreas médias maiores do que 50 ha, embora uma parcela com 20 a 50 ha possa estar nesta categoria.

Eles somam uns 400 mil agricultores familiares, com forte concentração na região sul. Muitos destes agricultores se voltaram para a produção de commodities, sobretudo soja e milho, e a região sul absorveu mais de 50% do crédito distribuído pelo PRONAF na última década para estes dois produtos. Este grupo, claramente, podia ser chamado de agronegocinho, mas o nome é um tanto pejorativo e devíamos buscar outra denominação. Quem sabe usamos produtor integrado/modernizado?

Este extenuante e impreciso estudo da caracterização da agricultura familiar se fez necessário para podermos pensar em propostas de políticas e programas diferenciados, tanto nos objetivos como nos instrumentos a serem empregados. Isto vai ser o objeto de um artigo futuro, depois de analisarmos as políticas adotadas entre 1996 e 2022.

09
Ago23

Brasil fez uma revolução em 1930 para acabar com a Política 'Café com Leite' que Zema pretende ressuscitar 

Talis Andrade

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Zema quer ping-pong nas eleições presidenciais 

 

A Política do Café com Leite, como ficou conhecida popularmente a dominação paulista e mineira do governo federal, só terminou com a Revolução de 1930, que destruiu as instituições políticas da República Velha. Observe que o nome da política refere-se ao café, de São Paulo e o leite, de Minas Gerais. Isso Romeu Zema chama de 'novo' na política, o acordo que marcou a República Velha

Escreve Vitor Amorim de Angelo:

A política do café-com-leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro.

O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite. Além disso, eram estados bastante populosos, fortes politicamente e berços de duas das principais legendas republicanas: o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro.

A política do café-com-leite só pode ser entendida quando analisada dentro do quadro político-econômico da Republica Velha. Afinal, a prerrogativa dos paulistas e mineiros para a escolha dos presidentes correspondia, de outro lado, aos benefícios garantidos pelo governo federal às oligarquias das demais províncias - não se chamavam estados, na época.

Em troca da autonomia local e da não interferência do governo federal nas questões provinciais, as elites estaduais garantiam o apoio das suas bancadas ao presidente da República. Essa era a essência de um outro acordo mais amplo que a política do café-com-leite e no qual esta se encaixava: a política dos governadores. Dentro desse contexto, São Paulo e Minas Gerais controlaram o processo sucessório nacional justamente em razão do seu peso econômico, demográfico e político.

Alternância no poder

Formalmente, a política do café-com-leite teve início em 1898, no governo do paulista Manuel Ferraz de Campos Salles, e encerrou-se em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Da Proclamação da República, em 1889, até o início do governo Campos Sales, o Brasil teve dois presidentes militares: os marechais Deodoro da Fonseca, que governou o país até 1891, e Floriano Peixoto, que ocupou a Presidência até 1894.

Naquele ano, 1894, foi eleito o primeiro presidente civil da história republicana brasileira - Prudente de Moraes. Herdando do antecessor uma grave crise política, provocada por divergências entre os governos federal e provincial em torno dos rumos da nascente República, Prudente de Moraes enfrentou ainda algumas tensões político-sociais, como a revolta em Canudos, na Bahia, e a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul.

Com a derrota dos seguidores de Antônio Conselheiro e dos federalistas gaúchos, restou ao sucessor de Prudente de Moraes, Campos Salles, a tarefa de estabilizar a relação do poder central com as províncias. Seu governo conseguiu equacionar as divergências provocadas pelas estruturas de dominação locais, abrindo um novo momento político na história do país, denominado de República Oligárquica.

Durante os mais de 30 anos em que perdurou a política do café-com-leite, o Brasil elegeu 11 presidentes da República, sendo 6 paulistas - incluindo Prudente de Moraes e Campos Salles - e 3 mineiros. Dois vice-presidentes assumiram o posto do titular ao longo desse período: o fluminense Nilo Peçanha, no lugar de Afonso Pena, falecido em 1909; e o mineiro Delfim Moreira, substituindo o paulista Rodrigues Alves, morto em 1918, antes mesmo de tomar posse naquele que seria seu segundo mandato como presidente.

 

Cisões na política do café-com-leite

Embora, no geral, o acordo entre São Paulo e Minas Gerais visasse a ocupação da Presidência da República pelos dois estados, houve momentos de grande tensão na aliança paulista e mineira, levando à escolha de candidatos de outras regiões do país. Este foi o caso, por exemplo, do gaúcho Hermes da Fonseca e do paraibano Epitácio Pessoa.

Em 1909, diante de divergências entre políticos mineiros quanto à escolha do candidato à sucessão presidencial, Pinheiro Machado, expressiva liderança política do Rio Grande do Sul, lançou o nome de Hermes da Fonseca. No caso de Epitácio Pessoa, sua eleição, em 1919, para suceder Delfim Moreira, que se afastara do cargo, foi um desdobramento dos problemas causados pela Primeira Guerra Mundial na economia brasileira.

De qualquer forma, mesmo nos momentos de crise, a eleição presidencial contou com o apoio das províncias de São Paulo e Minas Gerais. Isso é, ainda que não elegessem um paulista ou mineiro, as duas províncias sempre participavam das articulações para a escolha do novo presidente. Por outro lado, as divergências que envolviam o processo sucessório demonstravam que outras províncias, de importância menor, também aspiravam ao poder central.

A evolução dessa crise política acabaria levando ao movimento de 1930, liderado pela oligarquia gaúcha - tendo à frente Vargas - com o apoio da Paraíba, a quem foi dado o cargo de vice na chapa de Getúlio, e Minas Gerais, que abandonara a aliança com São Paulo quando o paulista Washington Luís optou pela indicação do também paulista Júlio Prestes. Embora vitorioso, nem mesmo chegou a tomar posse, atropelado pela intensa movimentação política que culminaria na instalação de um governo provisório, em novembro de 1930.

Zema queima largada para 2026

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por Miguel do Rosário

Peixe morre pela boca, diz o ditado popular, que se encaixa perfeitamente nessa entrevista do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Estadão.

A chamada provocativa do jornal, acentuando a parte da entrevista em que o governador efetivamente aposta num confronto entre regiões, também não o ajudou muito.

Antes de analisar a entrevista em si, vale nos perguntarmos: por que cargas d’água o Estadão cometeu o que poderíamos apontar como a chamada mais infeliz do século?

Zema disse isso mesmo?

Sim, Zema realmente afirmou que entende o Cosud, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste como uma frente contra o Nordeste, e falaremos disso mais adiante.

O lado curioso, quase engraçado, é que a estupidez de Zema parece ter tocado uma nota sensível no espírito profundamente provinciano do Estadão. Isso explica eles – os editores do jornal – terem aceitado essa manchete. Possivelmente pensaram que estariam ajudando o governador a se cacifar como um grande líder dessas regiões “esquecidas”, “abandonadas”, Sul e Sudeste.  Como se trata de uma entrevista importante, exclusiva, um conteúdo valioso para qualquer periódico, acho difícil que tenha sido um erro casual. Foi um erro muito bem ponderado, nascido de uma cultura de preconceito.

Agora, vamos à análise da entrevista, que nos ajudou muito a entender os projetos da direita brasileira para 2026, e deste personagem em particular, Romeu Zema.

Tiremos a limpo, em mais detalhes, essa história de confronto entre regiões. O que exatamente Zema disse? Reproduzo aqui os trechos em que ele menciona o assunto.

“Temos o Grupo do Cossud. Na verdade, ele já existia, mas nós formalizamos o Consórcio Sul, Sudeste, que reúne os 7 Estados das duas regiões. A cada 90 dias, nós nos encontramos para trabalharmos de forma conjunta. A última reunião foi em Belo Horizonte. Tem muita coisa que um Estado faz melhor que o outro. Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político. Outras regiões do Brasil, com Estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o Conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente.

A reforma tributária e a representatividade no Senado. Sempre vamos estar em desvantagem – 27, num total de 81. Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos Estados e o que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada. A reforma tributária, fizemos outro questionamento. Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta?”

Acima está o trecho completo, para o leitor entender a contextualização. Agora separamos as frases mais emblemáticas:

“Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político.”

“(…) queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido de (…) só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada.”

“Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza?”

“Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta?”

São frases que nos obrigam a respirar fundo, de tão repugnantes e desonestas. Pra começar é mentira. Em todos esses anos, os estados que mais receberam recursos do governo federal, bolsa família, obras de infra-estrutura, sempre foram os estados do Sudeste. Em 2023, o estado que receberá, individualmente, mais recursos do Bolsa Família, é… São Paulo, exatamente R$ 1,71 bilhão. Em número de famílias contempladas, São Paulo (2,55 milhões) fica ligeiramente atrás da Bahia (2,56 milhões), porém fica à frente em recursos, porque no estado há mais crianças de zero a seis anos que recebem o benefício.

Se você examinar os benefícios fiscais federais concedidos a grandes empresários, novamente encontrá o Sudeste e Sul à frente.

Historicamente, os estados do Sul e Sudeste sempre receberam muito mais investimento federal em infra-estrutura do que o Nordeste.

A ignorância, ou cinismo, de Zema é abissal: o sul e sudeste sempre tiveram “protagonismo” político do Brasil, desde o início da republica até hoje. A maioria dos ministros do governo são do Sudeste. A maioria dos ministros do STF e STJ são do Sudeste. Já tivemos Vargas, do Rio Grande do Sul, a frente do governo de 1930 a 1945, e depois de 1950 a 1954. Tivemos o período conhecido como república do café com leite, em que lideranças de Minas e São Paulo se revezavam na presidência da república.

O que chama atenção, o que realmente nos causa revolta, é a maldade, o egoísmo, a absoluta falta de espírito nacional.

Uma das razões mais dramáticas pela qual o Nordeste tem enfrentado tantas dificuldades econômicas, ao longo dos últimos cem anos, foi a associação entre uma absurda concentração fundiária, especialmente nas áreas mais férteis e com melhor índice de chuvas, e o clima inóspito, devastado por secas terríveis e periódicas.

Zema se gaba de ter vindo da iniciativa privada. Ele fala isso como se fosse o único. Lula também veio da iniciativa privada, só que ele era torneio mecânico, enquanto Zema nasceu numa das famílias mais ricas do país, proprietária do grupo Zema, do qual tem 30% das ações. Seu patrimônio declarado ao TSE em 2022 foi de R$ 129 milhões.

Além do preconceito, egoísmo e desonestidade, as declarações de Zema também revelam um político inábil, para usar um termo delicado. Na verdade, esse é o lado bom da entrevista. Ela realça um lado do governador que possivelmente muita gente não conhecia. É óbvio que suas declarações não agradarão nem as lideranças nem o povo nordestino. Ou seja, elas agravam um problema da direita, sobretudo em se tratando do voto para presidente da república: a falta de voto no Nordeste. Tampouco me parece que declarações tão antipáticas ajudarão a ampliar o voto conservador do Sul e Sudeste, onde esse espírito “separatista” não é partilhado pela maioria.

Em termos práticos, Zema acaba, portanto, de prestar um grande serviço a Lula, e queimar sua própria largada para 2026.

O governador comete outro erro primário, como um zagueiro que resolve brincar com a bola perto da área de seu time, e acaba dando oportunidade para o atacante adversário fazer um gol. Ao tentar se vender como uma “liderança do Sudeste e do Sul”, em busca de mais investimentos federais, ele esquece que Lula tem tanto ou mais interesse que ele em agradar os eleitores dessas regiões.

Com seu pequeno cérebro provinciano, pensando apenas como “governador”, e não como uma liderança política com horizontes maiores, Zema também ignorou uma matemática básica, a de que o Sudeste foi a região que, em termos de quantidade, sempre deu mais votos a Lula. Em 2022, Lula teve 22,8 milhões de votos no Sudeste, no segundo turno, contra 22,5 milhões no Nordeste. Somando Sul e Sudeste, Lula teve quase 30 milhões de votos no segundo turno, contra 28 milhões de votos de Norte e Nordeste somados.

O berço político de Lula é o estado de São Paulo.

A primeira capital administrada pelo PT foi Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E a capital onde o PT venceu mais vezes foi… São Paulo.

Os estados onde o PT tem mais deputados são… São Paulo, onde o partido elegeu 11 deputados, e Minas Gerais, onde elegeu 10.

Tem outros pontos da entrevista que merecem análise.

Um deles é a relação curiosa de Zema com Bolsonaro. Ele o critica pelo negacionismo na pandemia. A propósito, isso é um aspecto positivo do governador. Por mais reacionário e conservador que um político se revele, precisamos sempre elogiar quando se respeita a vida e a ciência.

No entanto, apesar da crítica ao negacionismo de Bolsonaro, que resultou em centenas de milhares de mortes a mais do que poderiam ter ocorrido, Romeu Zema dá nota 8 para seu governo… O que significa que, para Zema, os crimes de Bolsonaro parecem ser apenas um detalhe. Isso é muito revelador, por outro lado, da cultura política da nossa elite. Os escândalos de corrupção, reais, exagerados ou fantasiosos, nos governos do PT, afetam muito mais o seu voto do que o genocídio.

Outro ponto interessante é sua aposta na polarização ideológica. Zema está jogando todas as suas fichas nessa divisão, provavelmente pela leitura que faz da correlação de forças no congresso e na sociedade, especialmente nos setores dominantes. A estratégia de Zema está clara: ele quer o eleitor do Bolsonaro, que preza muito esses rótulos. Mas talvez o governador não enxergue dois efeitos colaterais desse tipo de radicalização retórica. O primeiro é cortar inteiramente o diálogo com setores progressistas. Repare que Lula procura sempre deixar claro sua disposição de estabelecer boas relações com qualquer pessoa, independente dessa dicotomia direita x esquerda. E não porque Lula seja supra-ideológico, mas porque ele faz uma conta matemática simples: a esquerda já está com ele, então ele precisa de apoio – parcial pelo menos – de quem está do outro lado. Talvez Zema entenda que, no caso da direita, por ser maioria no congresso, não precise agir da mesma forma. Mas esse é um erro crasso, que os extremistas, e isso vale também para a esquerda, sempre cometem e que invariavelmente os isolam.

A radicalização retórica reforça a dimensão dialética da política e corta para os dois lados. Ou seja, ao insistir nessa polarização terminológica, Zema acaba empurrando todo mundo que não concorda com ele para o outro lado, a esquerda. Quando uma liderança insiste em bater no peito para afirmar, em alto e bom som, que é de “direita”, ela faz uma  parte importante da sociedade, especialmente o campo popular, abrir os ouvidos para a existência de uma “esquerda”. Naturalmente, tudo vai depender, como o próprio Zema admite, do desempenho da economia brasileira. Como governador de um grande estado, todavia, Zema é obrigado, caso suas ambições políticas de alçar voos maiores sejam autênticas, a fazer uma administração que gere empregos e renda ao máximo possível de mineiros. Ao fazer isso, ele ajuda a economia nacional como um todo. E isso ajuda Lula. E se Lula é de esquerda, então ajuda a esquerda.

A política, especialmente num regime democrático tão competitivo como o nosso, é cheia de sutilezas, armadilhas, reviravoltas dialéticas e desdobramentos irônicos.

A Lava Jato, por exemplo, tentou destruir Lula, o PT e o sistema político como um tudo. O resultado foi um Lula mais forte do que nunca, um PT revigorado, e um sistema político muito mais consciente sobre os perigos de um judiciário descontrolado. A história está repleta de casos similares, e por razões que os darwinistas sérios conhecem bem: para que haja uma evolução biológica ou tecnológica, como o crescimento do cérebro ou a invenção de novas ferramentas, é preciso que exista um obstáculo ou desafio que produza a necessidade de mudança, de modo a assegurar a sobrevivência e a reprodução da espécie.

Sobre o judiciário, a propósito, isso será assunto para outro texto, mas adianto apenas uma ponderação final:  tenho fortes suspeitas de que, passado esse momento de depuração, em que o Supremo Tribunal Federal teve que reagir com muita força a um movimento fascista que tinha apoio militar, as relações entre os poderes emergirão mais cuidadosas e estáveis, por um bom tempo.

13
Jul23

As 4 bestas do apocalipse de Bolsonaro

Talis Andrade

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Bolsonarismo transformou a desinformação no seu principal instrumento de ação

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília partiram a pé rumo à Praça dos Três Poderes. Lá, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, causando uma destruição cujas imagens correram o mundo.

Essa empreitada foi incubada nos ventres demoníacos dos quatro cavaleiros do apocalipse bolsonarista.  

A fome. Ministros de Bolsonaro prometeram (Paulo Guedes e seu discípulo Roberto Campos Neto), para milhões de famintos, restos de comida e alimentos com o prazo de validade vencido. Inclusive o Congresso, de maioria bolsonarista, aprovou o comercio de alimentos nocivos.

Assim aconteceu o inimaginável: Tivemos a fila da fome.

A fila do osso. E outras ofertas miseráveis do Brasil colonia que voltou para o Mapa da Fome, para o atraso do Terceiro Mundo, da lanterna na popa, dos escroques coroneis do Ministerio da Saude e dos pastores larapios do Ministerio da Educaçao.

O governo dos mercadores que vendem pé de galinha, carcaça de frango, e dos milhões de brasileiros que catam alimentos no lixo. 

Revoltada a população invadiu as ruas e praças clamando "fora Bolsonaro!" . E "comida no prato!" 

A pesteO Brasil bateu a marca, no dia 8 deste mês de julho, dos 37.693.506 brasileiros infectados, com 704.370 mortes, uma quantidade que não muda a posição do país no ranking global da pandemia – ainda é o 2º com mais mortes e mais casos, atrás apenas dos Estados Unidos.

Um genocídio com a marca do governo Bolsonaro, da militarização do Ministério da Saúde.

Na primeira semana deste mês faleceram 151 brasileiros. Veja aqui, dia a dia, casos e mortes por Covid - 19.

A CPI da Covid sugere o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. O ex-presidente Jair Bolsonaro é uma delas.

O texto indica que as orientações dadas pelo governo federal, seja nas declarações do presidente Jair Bolsonaro ou nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mostram que o objetivo dos mandatários era expor os brasileiros ao contágio em massa, buscando eliminar a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o relatório.

O relatório denuncia o chamado “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários, servia de validação para disseminar a ideia de que era seguro se contaminar pelo coronavírus contanto que se fizesse uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.

De acordo com o relatório, como os integrantes não faziam formalmente parte da administração, seria mais difícil responsabilizar o governo pelas informações que prestavam. Neste grupo estão nomes conhecidos, como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, todos indiciados por epidemia com resultado morte.

“A CPI também pôde concluir que um dos principais objetivos do gabinete paralelo era o aconselhamento do Presidente da República para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”, diz o texto.

Foi com base nas orientações dos integrantes do gabinete paralelo e acreditando que a pandemia se dissiparia naturalmente que o presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso de máscaras, ao distanciamento social e até mesmo à compra de imunizantes.

A CPI também conclui que foi com base na credibilidade dos integrantes do gabinete paralelo que o governo fez — e segue fazendo — propaganda de medicamentos que compõem o "kit covid" (como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina), mesmo com estudos de alto padrão científico atestando sua inutilidade no tratamento da Covid e de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando o abandono de seu uso.

“A insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o Presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias sem fundamento científico, ou simplesmente demitindo os técnicos responsáveis por esses alertas”, afirma o texto. Leia aqui o relatório para conhecer melhor a face horrenda do Anjo da Morte, a carranca do presidente Bolsonaro (continua)

12
Jul23

Mais de 21 milhões de brasileiros passaram fome severa em 2022, diz relatório da ONU

Talis Andrade

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EFEITO BOLSONARO

 

Relatório de cinco agências da ONU indica que a quantidade de brasileiros que enfrenta algum tipo de insegurança alimentar alcançou a marca de 70,3 milhões. O número se refere ao período de 2020 a 2022, ano de programas eleitorais de auxílios que consumiram bilhões para trocar votos por alguns trocados. Houve aumento de 14,6% em relação ao último levantamento da entidade, quando havia 61,3 milhões nessa situação.

Os dados ainda revelam que desse total, 21,1 milhões, ou seja, 9,9% da população brasileira, possui insegurança alimentar severa. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, e portal Brasil 2447.

Para ofertar pão e circo (motociata, cavalgada, cantores sertanejos via prefeitos etc) foi criado um orçamento secreto, a pec das bondades ou pec do desespero eleitoral, ou ainda a pec do teto ou hímen complacente. Bilhões e mais bilhões gastos, e o povo com fome, e o povo sem agua, inclusive os índios - agua potável negada pela ministra Damares Alves - na Floresta dos rios envenenados. 

Leia abaixo reportagem da Télam sobre a situação da fome na América do Sul: 

O número de pessoas que sofrem com a fome no mundo se estabilizou em 2022 após sete anos de alta, representando um "avanço modesto" na América do Sul, uma das regiões que registrou um dos maiores progressos contra esse flagelo no último ano, de acordo com cinco agências da ONU que alertaram que ainda é "inatingível" cumprir a meta de alcançar a segurança alimentar no planeta até 2030.

O relatório alertou que cerca de 735 milhões de pessoas passaram fome naquele ano, o que equivale a 9,2% da população mundial. Os autores do relatório incluem a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Apesar do crescimento contínuo desde 2015, o número se estabilizou e até mesmo registrou uma ligeira queda, com 3,8 milhões de pessoas a menos em comparação com 2021.

A América Latina obteve avanços no combate à fome, exceto na região do Caribe, onde a situação se agravou. O relatório também aponta para o aumento da desnutrição crônica na Ásia Ocidental e na África, conforme divulgado pela agência de notícias AFP, que também mencionou a participação do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Programa Mundial de Alimentos (PAM) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no documento.

O relatório anual sobre o estado da segurança alimentar e nutricional no mundo especifica que, na África, uma em cada cinco pessoas sofre de desnutrição crônica.

O documento retrata um "instantâneo de um mundo ainda se recuperando de uma pandemia global e agora enfrentando as consequências da guerra na Ucrânia, que agitou ainda mais os mercados de alimentos e energia", de acordo com o relatório.

Desde 2019, essas duas crises adicionaram 122 milhões de pessoas ao mapa da fome.

Embora a recuperação econômica após a pandemia tenha melhorado a situação, "não há dúvida de que esse progresso modesto foi prejudicado pelo aumento dos preços dos alimentos e da energia, amplificado pela guerra na Ucrânia" que eclodiu em 24 de fevereiro do ano passado, especificou o relatório.

O relatório adverte que, sem esforços mais bem direcionados, a meta de "acabar com a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição em todas as suas formas até 2030 permanecerá fora de alcance".

Na América Latina e no Caribe, a prevalência da desnutrição - o indicador que mede a fome - caiu de 7% em 2021 para 6,5% em 2022, o que representou uma redução de 2,4 milhões no número de pessoas que passam fome.

No entanto, essa redução é explicada pela evolução na América do Sul (de 7% para 6,1%), enquanto o Caribe registrou um aumento notável de 14,7% em 2021 para 16,3% em 2022. Se o progresso continuar nesse ritmo, cerca de 600 milhões de pessoas ainda podem sofrer com a fome em 2030, principalmente na África.

Isso representa "cerca de 119 milhões de pessoas a mais do que se nem a pandemia de Covid-19 nem a guerra na Ucrânia tivessem ocorrido", afirmaram as agências da ONU.

Os principais fatores de insegurança alimentar - conflitos, contração econômica e catástrofes climáticas - e as desigualdades recentes se tornaram um "novo normal", destacaram.

Álvaro Lario, presidente do FIDA, apontou a falta de investimento e "vontade política para implementar soluções em larga escala".

Cindy McCain, diretora-executiva do PAM, alertou que a fome está aumentando "ao mesmo tempo em que os recursos necessários para proteger os mais vulneráveis estão sendo perigosamente reduzidos".

Assim como no ano anterior, em 2022, 2,4 bilhões de pessoas sofriam de insegurança alimentar aguda ou moderada. Ou seja, três em cada dez pessoas não tinham acesso à alimentação adequada.

Por outro lado, a capacidade das populações de acessar alimentos saudáveis se deteriorou em todo o mundo, devido ao impacto prolongado da pandemia nas economias e ao aumento dos preços dos alimentos, ressaltou a ONU.

Mais de 3,1 bilhões de pessoas não puderam pagar por uma dieta balanceada em 2022, levando à desnutrição, deficiências ou obesidade.

12
Jul23

Farra das visitas a Mauro Cid na prisão

Talis Andrade

CPMI dos Atos Golpistas e Exército vão investigar visitas a Mauro Cid personagem-chave para elucidar crimes cometidos por Bolsonaro, um kid preto em silêncio nos inquéritos e falante e alegre nas animadas farras na prisão especial do quartel 

A CPI Mista dos Atos Golpistas e o Exército vão investigar a farra das visitas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro Mauro Cid, que recebeu 73 pessoas desde que foi preso, em 3 de maio. Entre os visitantes, 41 eram militares

Escreve Valdo Cruz, G1: Pegou muito mal, durante o não-depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à CPI, a informação de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu visitas de Fábio Wajngarten, interessado direto no depoimento dele na CPI, e do coronel Jean Lawand Júnior, também investigado.

A CPI busca saber agora quando foi a visita de Lawand a Mauro Cid. Se antes ou depois de divulgadas as mensagens em que o coronel defende um golpe de Estado e cobra de Mauro Cid uma ação de Jair Bolsonaro para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se foi depois da divulgação, é ainda mais grave. Para todo efeito, tem gravidade, já que Lawand sabia das mensagens e poderia ser alvo de investigação, o que já acontece hoje.

Ao tomar conhecimento do número "elevadíssimo" de visitas a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes decidiu restringi-las apenas à mulher, filhos e advogados. As demais, apenas se autorizadas por ele.

O ministro questionou ao Batalhão da Polícia do Exército, onde o ex-ajudante de ordens está preso, as regras das visitas e por que tantas foram liberadas, inclusive as de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.

Segundo interlocutores do comando do Exército, o depoimento de Mauro Cid ocorreu dentro do previsto, já que ele havia sinalizado que não pretendia falar à CPI, como tem ocorrido nos depoimentos à Polícia Federal.

Mas a avaliação dentro do governo Lula é que o ex-ajudante de ordens acaba prejudicando a imagem do Exército e passou a imagem de que realmente tem "culpa no cartório" ao se manter em silêncio.

 

Neste trecho do Café do MyNews, do dia 03 de maio de 2023, os jornalistas Mara Luquet e Afonso Marangoni repercutem a prisão do ex-assessor de operações e braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em uma operação da Polícia Federal. A prisão de Cid foi uma determinação do Ministério Público junto ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mauro Cid teria, junto a outros representantes públicos e integrantes da equipe de Bolsonaro, falsificado cartões de vacina contra a Covid-19 para entrar nos Estados Unidos após a derrota do ex-presidente nas eleições passadas. De acordo com Afonso Marangoni, a prisão do braço direito de Bolsonaro foi decretada na Vila Militar, onde Mauro Cid reside, o que gerou desconforto nos militares. Já segundo o jornalista João Bosco Rabello, a prisão de Cid pode levar a desdobramentos que envolvem o ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. Ainda, após deixar sua residência, Jair Bolsonaro declarou que os Estados Unidos não o pediram carteira de vacinação. 

24
Mai23

Lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem apagar 40 anos de luta do MST

Talis Andrade
 
 
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Os algozes do MST e o assédio político 

por Marcia Tiburi

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O Movimento dos Trabalhadores sem Terra vai fazer 40 anos de luta por alimento, terra e democracia. A luta por reconhecimento e dignidade faz parte disso. 

Reforma agrária é um direito garantido em lei e deve ser respeitado. Verdade que fascistas não gostam de leis e nem de democracia, mas ela está cada vez mais inteira e assim continuará com a luta de muita gente. 

A abertura da CPI do MST - tendo à frente personas non gratas para a questão ecológica e da democracia no Brasil, como o ex-ministro bolsonarista do meio ambiente e um invasor de Brasília no 8 de Janeiro - vem constituir mais um caso de assédio político.

Esses políticos que assediam o MST não tem dignidade diante das urgências da democracia. Eles agem em nome dos interesses do agronegócio para o qual militam. O MST, na contramão dos vagabundos que os perseguem (infelizmente, “vagabundos” é uma categoria de análise adequada para falar desses agentes corruptos da politica nacional que não atuam pelo bem de todos), tem produzido alimentos saudáveis e ecologicamente sustentáveis, assim como tem promovido uma cultura de solidariedade que atrapalha os interesses neoliberais do agronegócio e seus lacaios no parlamento brasileiro.

O MST é, há mais de 10 anos, o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Essa produção é reconhecida nacional e internacionalmente. Aqueles que produzem e também os que comem arroz envenenado por agrotóxicos usados pela indústria do veneno para produzir alimentos envenenados, deveriam saber isso. 

O que se espera com a produção de alimentos envenenados? Se espera a doença e a morte da população. 

Sabemos que a indústria da doença não para de trabalhar. Nem a política da morte que é sua aliada. 

O que se espera perseguindo o MST? 

Que a população não tenha a chance de perceber a sua importância na luta por alimento livre de veneno. Que o ódio contra a luta pela terra continue. Que não se imagine uma economia sustentável respeitando a agricultura ecológica. Que a exploração latifundiária da terra continue naturalizada no país da desigualdade consentida. 

MST é sinônimo de luta e é isso que os lacaios da política a serviço dos poderosos do agronegócio querem atrapalhar o movimento.  

Aos Políticos inescrupulosos, defensores do envenenamento do Brasil, temos que dizer que deixem o MST trabalhar em paz. 

 
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