Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal

DESIGUALDADES

por André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria /OutrasPalavras

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O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

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Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.

O MST liberta o trabalho escravo dos sem terra.

O MST é comida no prato.

É o Brasil fora do Mapa da Fome. 

 

Roberto Campos Neto o exemplo máximo da usura, avareza, especulação, ganância, juros altos, mesquinhez, onzena, agiotagem, exploração, especulação, cobiça.

Um ávido, cainho, canguinhas, canhengue, cauila, cauira, chifre de cabra, cúpido, fominha, forra-gaitas, forreta, futre, harpagão, manicurto, mão de finado, mão de leitão, lanterna na popa, prestamista, interesseiro, ambicioso, intrigante, bisbilhoteiro, abutre, mexeriqueiro. 

No Brasil sem lei, todo agiota enriquece com os altos juros e comprando dólar, e logo se transforma em acafelador, achegador, espetador, formolizador, labrador, pinguim-imperador, pregador, mão invisível, mão leve, comedor de ouro, traficante de moedas, trapaceiro, fraudador,  embusteiro, espertalhão, pirata, velhaco, vendilhão. 

Um Ali Babá que encontrou sua caverna, um paraíso para esconder seus tesouros, um centro financeiro offshore, um paraíso fiscal que cobra menos impostos e garante sigilo bancário. 

O Banco Central bem representa a caverna compradora de ouro, ouro de má fama.

O presidente Lula voltou a criticar a abusiva taxa de juros mantida pelo Banco Central, de 13,75% ao ano, e afirmou que o patamar da Selic está diretamente ligado à melhoria - ou não - da vida da população brasileira.

Declaração foi dada em vídeo - obtido por Igor Gadelha, do Metrópoles - enviado por Lula ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado "Conselhão". 

O BC continua dirigido por um bolsonarista, escolhido pelo Paulo Guedes, um ministro da Fazenda, da Economia que, safada e absurda e traçoeiramente possui empresa offshore que tem o dólar como moeda. 

Roberto Campos Neto presidente do Banco Central, um quinta-coluna, um sabotador da política econômica do presindente Lula, que pretende colocar o pobre no orçamento, uma política social de combate à miseria, à fome, ao desemprego. Uma política que protege os sem terra, os sem teto, os sem nada.

"Nós vamos criar as condições para o Brasil voltar a crescer, vamos criar condições para o Brasil voltar a gerar emprego, vamos criar as condições para o Brasil voltar a melhorar a qualidade do povo brasileiro, e quando digo ‘povo’ é melhorar a qualidade de vida do empresário, do trabalhador, da classe média, da pessoa que está desempregada, porque vai ter emprego. Sobretudo, vamos melhorar a situação de crédito no Brasil. Esse é um compromisso. Nós não podemos continuar com a política de juros escorchantes, que não permitem que o empresário tenha acesso a crédito nesse país. Sem crédito não há investimento, sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há emprego, sem emprego não há melhoria de vida do povo brasileiro", disse.

Servidão, trabalho escravo, moradia em área de risco, filhos da rua sem escola, sem futuro. Vida severina nunca mais. Fora Roberto Campos sabotador inimigo do povo!

 

Daqui para frente, tudo vai ser diferente. Essa é a mensagem que o ministro brasileiro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quis passar esta semana em que esteve em Genebra, na Suíça, participando de reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito é um movimento apartidário que atua em 20 Estados do Brasil

O uso político da religião evangélica promovido por Jair Bolsonaro e pela primeira-dama Michelle Bolsonaro provocou uma reação da ala progressista de grupos protestantes. A menos de um mês, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, um movimento apartidário que atua em 20 Estados do Brasil, declarou apoio ao candidato Lula nas eleições de outubro diante “das ameaças diuturnas das forças reacionárias sustentadas pelo governo federal e pelo próprio Bolsonaro”, como consta no documento divulgado.

O Pastor Ariovaldo Ramos, fundador e coordenador nacional da Frente, participou de uma roda de conversa no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, em Fortaleza. Junto com o Padre Lino Allegri, da coordenação da Pastoral do Povo da Rua e Egbomi Evelane d'yemanja, Presidente da Associação Algaba, Mãe de Santo de Candomblé, falaram sobre a contribuição das religiões para a Democracia.

Roda de conversa no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto sobre a contribuição das religiões à democracia / Divulgação MST

Em entrevista ao BDF Ceará, o Pastor Ariovaldo explica que a Frente surgiu em 2016 para denunciar o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do pastor, a escolha de igrejas pentecostais e neopentecostais pela política partidária, a partir do envolvimento da Igreja Universal do Reino de Deus, vai na contramão das práticas evangélicas.

“Existe uma lógica de poder que não é um projeto nem de esquerda e nem de direita. É um desejo de estar no poder e fazer com que o país siga por decreto os padrões morais e éticos da nossa fé, como forma de revidar as perseguições que o cristianismo já sofreu. É uma lógica que contraria as tradições cristãs do martírio e a história da fé protestante, a que mais atuou na construção do Estado laico”, explica o Pastor.

O Novas Narrativas Evangélicas, outro movimento anti-fundamentalista, lançou sua agenda por posicionamentos democráticos, plurais e inclusivos. Em cinco eixos, a plataforma composta por lideranças, coletivos, iniciativas e pessoas evangélicas, defende pautas antirracistas, ações de preservação do meio ambiente e clima, urgência no combate à fome e a miséria, os direitos da população LGBTQIA+ e a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos, também alinhados à tradição protestante.

“Nosso desafio é disputar esse espaço dentro da igreja, deixando claro para os evangélicos, que ainda estão iludidos com seus líderes, que o bolsonarismo não tem absolutamente nada a ver com os valores do evangelho. Nós temos pessoas das mais diversas correntes históricas e o que nos une é crer que Jesus sempre está ao lado do oprimido. Precisamos espalhar essas boas novas e deixar claro que o evangélico é plural, que não é massa de manobra e que não é natural ser evangélico e ao mesmo tempo bolsonarista, muito pelo contrário”, explica Filipe Scarcella, cearense integrante do Nossas Narrativas e pastor da Aliança de Batistas do Brasil, outra organização evangélica comprometida com justiça social, inclusão e combate a preconceitos. 

Em Fortaleza, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, tem promovido encontros e debates nas instituições religiosas como forma de resgatar os valores cristãos. “Queremos reencontrar esses fiéis, que por algum motivo, escolheram outro caminho e lembrá-los dos verdadeiros valores cristãos baseados no amor, na tolerância e no respeito ao próximo”, destaca a coordenadora local da Frente, Edna Freitas. Movimentos evangélicos de todo o país estão se unindo na campanha “Somos UM pela democracia, Somos todos pelo Brasil”. O Evangélicxs pela Diversidade se apresenta nas redes sociais como espaço de acolhimento e combate ao fundamentalismo religioso e suas implicações para a comunidade LGBTQIA+. O Coletivo afirma preencher uma lacuna na perspectiva da afirmação da diversidade sexual e de gênero e contrapondo a visão hegemônica cis-heteronormativa nas igrejas. 

Leis criadas por Lula favorecem religiosos

O ex-presidente Lula criou a lei da liberdade religiosa, em 2003, que garante a abertura, organização e estruturação interna de organizações religiosas, sem a interferência do Estado. A lei, aliás, é o argumento ideal para combater a fake news, já desmentida, que diz que Lula fecharia as igrejas, caso seja eleito próximo presidente. Uma manobra para aumentar o apoio dos eleitores evangélicos mais fervorosos. Também foi Lula que, em 2009, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Marcha para Jesus, a ser comemorado 60 dias depois da páscoa. Anualmente, o evento reúne milhares de fiéis de várias denominações protestantes. O Dia Nacional do Evangélico também foi criado no governo de Lula, em 2010.

A disputa por esses eleitores não é à toa. 25% do eleitorado brasileiro é de cidadãos que se identificam como evangélicos. Destes, 16% se importam com a religião do candidato, segundo levantamento do Instituto Ipec. A bancada evangélica da Câmara Federal representa 21% dos parlamentares. Na avaliação do Pastor Ariovaldo, da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, a esquerda cometeu um equívoco ao não analisar o comportamento desse grupo, que notoriamente elegeu Jair Bolsonaro em 2018. “O que nós estamos vivendo é um retrocesso de 100 anos em várias frentes. A nossa perspectiva é apoiar o partido que melhor governou esse país e que melhor governou várias cidades do Brasil, sem zombar de Deus e da nossa fé”, ressaltou o Pastor.

Na pesquisa feita pelo Datafolha, entre os 16 e 18 de agosto, o ex-presidente Lula tem 41% das intenções de voto contra 38% do presidente Bolsonaro, entre os evangélicos que ganham até dois salários mínimos. Esse público representa 53% dos 5744 cidadãos entrevistados para o levantamento. Na comparação feita entre os evangélicos que recebem mais de dois salários mínimos por mês, Bolsonaro fica na frente, com 61% do apoio desses eleitores, enquanto Lula aparece com  22%. No total, o atual presidente tem 49% das intenções de voto dos evangélicos, contra 32% de Lula.

Entre os evangélicos que não votariam em Bolsonaro de forma alguma, 44% são de baixa renda. Na faixa acima, 24% também rejeitam o atual presidente. O registro no TSE é: BR-09404/2022. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, segundo o Datafolha.

Encontro de Lula com os evangélicos

Lula esteve com pastores e pastoras em um encontro com evangélicos em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O ex-presidente recebeu apoio de lideranças e fiéis de diferentes gerações e diversas igrejas. Durante o encontro, os discursos reconheceram as transformações ocorridas nos primeiros governos do PT,  e declaram apoio para que Lula seja eleito e o Brasil volte a ter políticas inclusivas que garantam dignidade aos mais pobres.

A principal iniciativa dos líderes é a divulgação de uma Carta Aberta à população brasileira, que conta com a assinatura de importantes nomes do campo democrático evangélico, como Pr. José Marcos (Batista/PE), Bispa Marisa de Freitas (Metodista/emérita), e Pra. Viviane Costa (Assembleia de Deus/RJ).

O grupo informa que busca com a campanha o combate às fake news, à desinformação, ao pânico moral, à instrumentalização da religião na política e às narrativas autoritárias e violentas, promovidos por líderes políticos e evangélicos de extrema 

Ariovaldo Ramos é teólogo, escritor, articulista e conferencista com larga experiência na missão da igreja. Faz parte da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Um movimento que tem como objetivo promover a justiça social e garantir o Estado Democrático de Direito. Ari, como é conhecido, também é um incentivador da teologia da missão integral, TMI, uma vertente teológica evangélica que defende que a dignidade humana, o cuidado com o meio ambiente e a luta contra toda a forma de opressão e injustiça são aspectos indissociáveis da mensagem do Evangelho. Atualmente Ariovaldo ministra na Comunidade Cristã Reformada.

Os pastores Ariovaldo Ramos e Uilian Corcino batem um papo sobre a seguinte questão: Qual deve ser a prioridade para o voto evangélico?.

Uma agenda evangélica antifundamentalista é criada para orientar candidaturas evangélicas que pretendem se afirmar como democráticas nestas eleições

A agenda foi lançada no dia 8 de agosto, no Rio de Janeiro. Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

Por Mauro Utida

Defesa da democracia e das instituições; antirracismo; combate à fome e à miséria; meio ambiente e clima; além dos direitos da população LGBTQIAP+, são temas que fazem parte de uma agenda evangélica antifundamentalista e que os idealizadores consideram indispensáveis às candidaturas evangélicas que pretendem se afirmar como democráticas nestas eleições.

A proposta é do coletivo carioca ‘Novas Narrativas Evangélicas’ que realiza ações com “posicionamentos democráticos, plurais e inclusivos”, que constratem aos grandes líderes evangélicos midiáticos que “na prática não representam de fato o nosso povo crente”, declara Daniel Wanderley, advogado e um dos idealizadores do movimento.

“Nossa iniciativa foi propor uma agenda para que candidaturas alinhadas a esses valores se comprometam com os principais desafios que temos para construir uma sociedade mais democrática e justa, à luz do Evangelho”, declarou.

O Novas Narrativas ressalta o apoio do coletivo aos movimentos que estão ocorrendo em todo o país em defesa da democracia e à lisura do processo eleitoral”, destaca o documento.

 

Eixos temáticos

Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

O documento reúne uma série de eixos temáticos que o movimento considera fundamental para uma candidatura cristã.

O racismo, conforme apresentao no eixo antirracismo, é um dos pecados mais ignorados pela igreja evangélica brasileira, e a pauta ainda é tratada de maneira tímida e superficial pelas comunidades do país.No Movimento Negro Evangélico, a gente trabalha com a Teologia Negra da Libertação, uma teologia em que Paulo Freire e James Cone dialogavam sobre uma educação libertadora. Precisamos estar infiltrados em todos os lugares, porque a teologia tem um propósito”, destacou Rakell Mattoso, do Movimento Negro Evangélico (MNE).

Desastres ambientais e climáticos também ganham destaque no documento e alerta que estas catástrofes afetam principalmente a população preta, pobre e periférica.

É um papel cristão se mobilizar para impedir que o meio ambiente e os ecossistemas continuem sendo destruídos”, destacou Thuane Nascimento, do Movimento PerifaConnection e Amanda Costa, da Perifa Sustentável.

“É necessário princípios, diretrizes e menções explícitas à adaptação e mitigação que promovam a resiliência do clima, algo que não foi desenvolvido de forma plural e participativa nos últimos anos”, destacam as autoras do eixo Meio Ambiente e Clima.

Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

Sobre o eixo de combate à fome e à miséria, o grupo destaca que o direito à moradia e o acesso à renda básica não são garantidos para grande parte da população brasileira. Débora Amorim, do Movimenta Caxias e Nós em Movimento, lembra que o Brasil voltou ao mapa da fome em 2021, além disso a pandemia e a crise econômica agravaram ainda mais a segurança alimentar no país.

As palavras do nosso mestre Jesus foram ‘tive fome e me destes de comer’, e esse é o desafio histórico, do nosso tempo, da nossa geração”, afirmou Débora.

Em relação aos direitos da População LGBTQIAP+, o documento destaca que o Brasil é o mais violento em quantidade de crimes de ódio contra este grupo e o risco de suicídio para pessoas LGBTI+ é seis vezes maior do que para pessoas heterossexuais.

Alan Di Assis, homem negro, gay e um dos diretores do Evangelicxs pela Diversidade afirmou que não dá mais para o evangélico fazer mea-culpa e vista grossa à temática LGBT. “É necessário se posicionar. Tem pessoas morrendo por causa desses discursos ditos cristãos e isso é urgente”, disse.

Falar de LGBTI+ não significa abrir as portas para receber essas pessoas, mas reconhecer a dignidade e humanidade desses membros que já estão dentro das igrejas, em todas elas”, completou Alan.

O lançamento da Agenda Evangélica Antifundamentalista aconteceu no dia 8 de agosto, no Rio de Janeiro. O documento é público e está disponível neste link.

Lula critica duramente o chefe do Executivo e fala sobre combate à fome

Lula chega nesta terça-feira (12/7) a Brasília para participar de um ato público, às 17h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Também vai cumprir agenda com empresários de vários segmentos da economia. Uma programação para, entre outros assuntos, tentar desconstruir o antipetismo com a ideia de uma aliança ampla para "reconstruir o Brasil".

Nesta entrevista, o ex-presidente explica que quer manter o auxílio de R$ 600 e que seu compromisso é novamente tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU. "Isso é um compromisso de vida. É a prioridade."

Sobre ataques do bolsonarismo aos seus apoiadores ou ameaças ao processo democrático das eleições, Lula diz que "Bolsonaro faz um discurso violento, cheio de bravata, bem típico de um covarde, que tenta estimular a violência no país". Também chama o atual presidente de "mentiroso".

No primeiro mandato, o senhor disse que não descansaria enquanto alguém passasse fome no Brasil. A fome voltou. Vai repetir esse compromisso?

Sim. Isso é um compromisso de vida. Conseguimos, com toda a sociedade, criar políticas públicas e promover inclusão social que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU, e agora estamos de volta. Essas políticas públicas foram desmontadas, e a fome voltou. Não tem por que o Brasil ter milhões de pessoas, milhões de famílias e crianças passando fome. Nós vamos resolver isso, é a maior prioridade.

Acredita que Bolsonaro vai respeitar o resultado da eleição?

Ele tem de respeitar. Não é opção dele.

O senhor já disse que é contra as RP9, as emendas de relator ao Orçamento, e que vai acabar com elas. Porém, para acabar, é preciso acertar com o Congresso. O Congresso, hoje, manda no Orçamento e, para 2023, vai tornar impositivas também essas emendas de relator. Como fará para acabar com elas, uma vez que até na oposição tem gente que apoia essas emendas e diz ser melhor ficar independente do governo?

Vamos conversar sobre isso com o Congresso eleito pelas urnas de 2022. Por isso, será muito importante o voto para deputado e senador nesta eleição. Eu acho que o país não pode ter algo chamado "orçamento secreto". Eu quero que o país tenha um orçamento participativo, com as pessoas podendo participar pela internet, opinar no destino dos recursos dos seus impostos.

Se vencer a eleição, vai manter o Auxílio Brasil a R$ 600?

Eu quero manter. O PT queria que o Auxílio fosse de R$ 600 já em 2020. Bolsonaro que fez uma coisa engraçada: criou uma série de benefícios em período eleitoral que duram até dezembro. Depois disso, vale a palavra do Bolsonaro, que não vale nada, como o mundo sabe, porque todo mundo sabe que ele é um mentiroso.

O senhor é contra o teto de gastos. E Bolsonaro encomendou uma bomba fiscal de R$ 41 bilhões? Isso não é irresponsabilidade fiscal?

Eu governei oito anos com responsabilidade fiscal, social, econômica, com todo o tipo de responsabilidade possível, sem precisar de teto nenhum. Em nenhum país existe esse teto. Nem no Brasil, onde a toda hora se cria uma exceção ao teto. O maior problema de teto no Brasil são as milhares de famílias que viraram sem teto nas grandes cidades, morando nas ruas. Esse é o teto que me preocupa.

Derrotar Bolsonaro é seu objetivo. Mas ele tem aliados em diversos estados. Onde estão os maiores desafios?