Documento da Aliança em Defesa dos Territórios detalha o avanço do garimpo ilegal nos últimos anos, sua ligação com outros crimes e as saídas para o problema
O avanço do garimpo ilegal sobre as terras indígenas na Amazônia brasileira nos últimos anos foi objeto de um detalhado relatório recém-lançado pela Aliança em Defesa dos Territórios, articulação política dos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó. O documento esmiúça os mecanismos que promovem a atividade na região, aponta as fragilidades institucionais da cadeia do ouro e lista medidas necessárias para combatê-las.
De acordo com o documento, intitulado “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, entre 2010 e 2020 o garimpo ilegal nas terras indígenas aumentou 495%, sendo os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) os mais impactados pela atividade.
Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o garimpo ilegal saltou mais de oito vezes entre 2016 e 2022. Somente nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a permissividade a esse tipo de atividade e o desmonte das estruturas de fiscalização levaram a sucessivos e sensíveis aumentos.
Em 2016, por exemplo, o avanço do garimpo sobre a área indígena foi de 12,87 km², número que seguiu aumentando, mas que cresceu sensivelmente no primeiro ano de Bolsonaro, passando para 97,24 km². Um novo salto ocorreu em 2021, quando foi para 114,26 km². Somente no último ano de seu governo a atividade caiu para 62,1 km², ainda muito acima do que o registrado seis anos antes.
Porém, embora movimentos sociais, entidades indígenas e ambientais e veículos de comunicação venham denunciando há anos essa situação —que leva doenças, fome, miséria, violência e morte, sobretudo para as populações indígenas, além do desmatamento, da mortandade animal e poluição ambiental — somente mais recentemente, com a explicitação da crise humanitária vivida pelos yanomamis e a tomada de medidas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que grande parte da população tomou conhecimento da situação.
Sob o governo Bolsonaro, a questão não apenas era abafada como a atividade ilegal era direta ou indiretamente estimulada, enquanto aumentavam a tragédia dos indígenas e o desmatamento da Amazônia.
No que diz respeito aos fatores políticos que influenciaram a expansão do garimpo em terras indígenas na Amazônia nos últimos anos, diz o relatório “é preciso destacar, de partida, que, embora não se restrinja ao contexto do governo Bolsonaro, o problema tomou uma dimensão inédita a partir de 2019, em comparação a todo o período após a Constituição de 1988. Não é novidade o amplo e irrestrito apoio de Bolsonaro à expansão do garimpo em terras indígenas — que se materializou não apenas no seu discurso, mas também em proposições como o PL 191/2020 [que autoriza a mineração em terras indígenas], entre outras. Por outro lado, é fundamental observar que, aliado a esse posicionamento e à formulação dessas proposições, ocorreram, de maneira sistemática, o aparelhamento da Funai e o desmonte da fiscalização ambiental”.
Além disso, o documento lembra que a exploração garimpeira na Amazônia “se revelou uma das questões mais críticas da região, da produção viabilizada localmente por organizações criminosas (e amparada, não raro, por corrupção e outros crimes envolvendo agentes públicos), às movimentações milionárias de empresas brasileiras e estrangeiras suspeitas de crimes financeiros e fiscais na compra e venda do metal”.
Ao se debruçar sobre os crimes conexos ao garimpo, o relatório traz evidências que mostram essas relações e ressalta ainda que além da exploração ilegal feita em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, “a produção de ouro em garimpos é, em numerosos casos, acompanhada de outras infrações penais, configurando verdadeiras organizações criminosas”.
De um lado, diz o documento, “a rotina do garimpo ilegal é permeada por condutas ilícitas que vão da prática de crimes ambientais e contra o patrimônio público ao tráfico de pessoas, exploração sexual de mulheres e crianças (indígenas e não indígenas) e condições de trabalho análogas à escravidão. De outro lado se conjugam, tanto à produção como à comercialização de ouro, esquemas criminosos direta ou indiretamente vinculados à atividade garimpeira, como tráfico de mercúrio, de drogas e de armas”.
Além disso, o relatório aponta as responsabilidades de órgãos públicos para a piora dessa situação. No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), destaca, entre outras, a omissão fiscalizatória e a ausência de implementação de um sistema eletrônico de controle da cadeia de custódia de ouro; déficit de fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) e quanto ao recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e interpretação equivocada da legislação.
Também são apontadas responsabilidades do Banco Central quanto a deficiências de fiscalização das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), entre outras, e da parte da União (Receita Federal), a não implementação da Nota Fiscal de Aquisição de Ouro na modalidade eletrônica e a autorização de exportação sem exigir comprovação de origem do ouro exportado.
Por fim, o relatório detalha as medidas necessárias, de acordo com as entidades, pare enfrentar o garimpo ilegal nas terras indígenas. Entre essas estão eixos como a proteção integral de terras indígenas, com ações para reprimir o avanço do garimpo ilegal e impedir novas frentes de invasão — com o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas, entre outras —, além do controle da cadeia do ouro, com a implementação de mecanismos já existentes e a criação de novos mecanismos.
REUTERS Crimes ambientais na Amazônia têm participação de facções, diz pesquisador
por Leandro Machado /BBC News
A atuação de facções que controlam o tráfico de drogas está cada vez mais influenciando o aumento de crimes ambientais na Amazônia, como desmatamento, grilagem,garimpo em terras indígenase extração ilegal de madeira, segundo o geógrafo Aiala Colares Couto, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Professor da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Colares Couto até cunhou um termo para explicar essa conexão: narcoecologia.
“Há uma relação do tráfico de drogas com crimes ambientais. O narcotráfico atua como parceiro e financiador, porque percebeu que essas redes ilegais são importantes para ampliar recursos e a lavagem de dinheiro”, explicou Couto, em entrevista à BBC News Brasil no último sábado (11/3).
Um dos dados mais preocupantes da pesquisa é o aumento exponencial das mortes violentas na região amazônica. Entre 1980 e 2019, a taxa de homicídios cresceu 260% nos Estados da região Norte, enquanto no Sudeste esse índice caiu 19%.
Segundo Couto, há várias explicações para a violência, como conflitos fundiários, crescimento de mercados ilegais e, mais recentemente, a presença de facções criminosas tanto regionais como oriundas do Sudeste.
Nesse último caso, chama a atenção o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), surgido nos presídios de São Paulo, e do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.
Segundo o pesquisador, atualmente o PCC organiza e investe nas rotas de tráfico pela Amazônia em uma lógica empresarial - o objetivo, diz, é transportar cocaína até mercados lucrativos na Europa. Já o Comando Vermelho controla territórios e a venda de drogas em grandes cidades e regiões metropolitanas.
“A Amazônia é estratégica para o narcotráfico”, diz o professor.
Nascido no quilombo Menino Jesus de Petimandeua, em Inhangapi, no Pará, o geógrafo Aiala Colares Couto também milita no movimento negro e coordena o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade do Estado do Pará.
Leandro Machado entrevista Aiala Colares Couto
BBC News Brasil - O que significa o termo 'narcoecologia'?
Aiala Colares Couto -Narcoecologia é um conceito que eu criei como resultado de uma pesquisa realizada entre 2020 e 2021. Neste estudo, analisamos as conexões do narcotráfico com os crimes ambientais.
Percebemos que há uma aproximação do tráfico com o mercado de extração ilegal de madeira, com a grilagem de terras e com o garimpo em terras indígenas, sobretudo em Roraima.
Entendi que essa relação dinâmica da economia do tráfico contribui para o avanço dos crimes ambientais, como desmatamento, poluição e redução da biodiversidade .
Mas essa conexão também contribui para o avanço da força política do próprio narcotráfico, que compreendeu que essas redes ilegais são importantes para ampliar seus recursos ilícitos e a lavagem de dinheiro.
BBC News Brasil - Por que a Amazônia é importante para as facções como o PCC?
Colares Couto -A Amazônia é estratégica para o narcotráfico, porque é uma região de passagem da cocaína e, mais recentemente, do skunk (um tipo mais forte de maconha). Essas drogas vêm de outros países que fazem fronteira com o Brasil, como Peru e Bolívia, e atravessam a Amazônia até pontos de saída com destino à Europa.
Grupos que antes atuavam só no Sudeste, como PCC e Comando Vermelho, ganharam força na região Norte a partir de alianças firmadas dentro do sistema prisional.
A transferência de presos de um Estado para outro acabou colocando em contato membros das facções do Sudeste com integrantes de grupos regionais.
Isso levou a uma interiorização das facções para diversas regiões amazônicas, e também a uma associação desses grupos com madeireiros e garimpeiros.
O tráfico é um parceiro e financiador desses mercados. Em alguns pontos, como em Roraima, as facções expulsaram os antigos garimpeiros e se apropriaram dessa atividade.
BBC News Brasil - Você comentou que a Amazônia é uma região de passagem de cocaína que vem de outros países. Por onde essa droga sai do Brasil?
Colares Couto -Hoje, um dos principais pontos de exportação de cocaína é o Porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Essa droga vai principalmente para a Europa.
Em várias das apreensões no porto, a cocaína estava embalada junto com madeira contrabandeada. Esses grupos ganham dos dois lados, com droga e madeira.
BBC News Brasil - Mas como o PCC atua nesse transporte?
Colares Couto -Existe uma disputa pelo controle do transporte de drogas.
Uma das principais entradas da cocaína de origem peruana é o vale do Rio Solimões, que hoje é uma área disputada entre vários grupos, pois não é fácil dominar uma região enorme como essa. É uma operação bem complexa.
Antes, esse ponto era controlado pela Família do Norte, que perdeu a disputa para o Comando Vermelho. Atualmente, quem comanda parte dessa rota é um grupo chamado Os Crias, mas o PCC também se faz presente.
O que a gente percebeu é que o PCC trabalha mais com a organização dessas rotas de tráfico, tanto que ele tem membros trabalhando nos países vizinhos.
Ele tem uma atuação transnacional, em uma lógica empresarial e mais articulada, fazendo a cocaína chegar aos mercados mais lucrativos na Europa.
Com o aumento da vigilância contra o tráfico na Europa, a cocaína ficou ainda mais cara. É uma atividade ilícita que gera muito dinheiro.
BBC News Brasil - Além do PCC, há outras facções no Norte do país. Como elas se dividem no controle de atividades criminosas?
Colares Couto -Como eu disse, o PCC atua de maneira mais empresarial, principalmente em Roraima e em áreas do interior.
Mas eu diria que o grupo mais hegemônico na Amazônia é o Comando Vermelho, que controla muitos territórios em uma tática de guerrilha e de guerra urbana. Isso acontece principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, como Belém, Altamira e Parauapebas.
Aqui, a facção age como milícia, cobrando mensalidade dos comerciantes, pagando propina, mas também controlando a venda de drogas no varejo.
Em Manaus, onde a Família do Norte era mais forte, o Comando Vermelho também está se tornando hegemônico.
A Família do Norte perdeu muito espaço em Manaus depois de assassinatos e prisões de várias lideranças. Está praticamente extinta.
Mas surgiram outros grupos locais, como o Cartel do Norte, os Revolucionários do Amazonas e Os Crias, que são dissidências da Família do Norte, e que não entram em conflito com o Comando Vermelho.
BBC News Brasil - Como as facções afetam a vida dos indígenas?
Colares Couto -Já houve casos de indígenas que se envolveram com o tráfico, adquiriram dívidas e acabaram assassinados pelo Comando Vermelho.
As drogas e o alcoolismo são problemas graves nas comunidades indígenas e quilombolas.
Há muitas ameaças e pressões psicológicas, todo tipo de violência imposto por um grupo armado que controla um território.
BBC News Brasil - Implantar um sistema de garimpo em regiões remotas, como ocorreu na Terra Indígena Yanomami, não é barato. Custa muito dinheiro levar e instalar as máquinas de extração do ouro. Como as facções participam desse sistema?
Colares Couto -Em 2018, houve uma fuga do sistema prisional de Boa Vista. Os detentos se refugiaram em áreas de garimpo.
Esses pontos ficam em terras federais, onde só a Polícia Federal, o Ibama e o ICMBio podem entrar. As polícias Militar e Civil, comandadas pelos governos estaduais, não podem atuar nessas áreas.
O garimpo virou lugar de refúgio para membros e até lideranças do PCC. Foi então que integrantes da facção começaram a trabalhar com contrabando de ouro, e perceberam que era importante controlar essa atividade.
Mas não apenas.
Também passaram a controlar as casas de prostituição e a venda de drogas.
BBC News Brasil - O número de homicídios nos Estados do Norte cresceu muito nas últimas décadas. O que poderia ser feito para diminuir esse índice?
Colares Couto -A região Amazônica é um foco de disputas por terra, uma questão mal resolvida.
Um decreto da época da ditadura militar federalizou muitas dessas terras. São áreas da União, e Estados e municípios não têm poder sobre elas.
Esses territórios passaram a ser disputados por posseiros e grileiros, estabelecendo conflitos fundiários que se tornaram violentos. É um problema que precisa ser resolvido.
Outro ponto é aumentar o efetivo de segurança pública em áreas controladas por facções.
A cidade de Altamira (PA), por exemplo, historicamente tem problemas ambientais e de conflitos fundiários. E ela cresceu muito nos últimos anos, atraindo facções como o Comando Vermelho.
Outra questão é resolver o problema histórico de demarcação de terras indígenas, e afastar a exploração de garimpeiros e madeireiros.
BBC News Brasil - Parte da periferia de Belém chegou a ser controlada por milícias chefiadas por policiais e ex-agentes de segurança pública. Essa situação continua?
Colares Couto -As milícias estão mais camufladas agora, não aparecem tanto como antes, mas ainda existem.
No bairro do Guamá, por exemplo, temos a presença de sete milícias dividindo o território. É o único bairro na periferia de Belém onde não há pichações do Comando Vermelho proibindo roubos na comunidade.
As milícias também se espalharam para cidades da região metropolitana de Belém, como Ananindeua, Santa Bárbara, Benevides e Castanhal.
Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso,mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de387%em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado,o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
[O estudo esconde a influência da intervenção militar no governo Michel Temer (interventor general Braga Nego), e do governo Jair Bolsonaro na expansão das milícias, jamais atacadas]
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do estado
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um“potencial de crescimento”das milícias“mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu emlocais que não eram controlados por facções criminosas. [Este correspondente considera duvidosa essa afirmativa. As milícias sempre avançaram nos territórios que foram ocupados por forças policiais e militares com exemplares chacinas, aterrorisando, torturando e assassinando a população civil, isto é, os favelados, pobre e negros. Só este ano foram três masacres nos morros. O que torna o governo de Cláudio Castro o mais sangrento da história do Rio de Janeiro, notadamente na Capital, ex-Cidade Maravilha, transformada em zona de guerra comandada por milicianos, que o governador acaba de armar, concedendo uma arma a cada policial aposentado. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia.
“Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores:74,2%da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado,em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021. (Vide gráficos aqui)
[Há que considerar a política nazista da Polícia Militar e da Polícia, quando é morto um soldado ou policial, dez civis são assassinados como represália; um cabo, 20 civis... o Rio é uma cidade ocupada pelo crime, vítima das milícias formadas, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Vide reportagem de Flávio Costa, no UOL:
Quais as características de uma milícia?
O sociólogo Ignacio Cano, um dos maiores especialistas do país no assunto, elencou cinco características básicas de um grupo miliciano:
Controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
Caráter coativo desse controle;
O ânimo de lucro individual como motivação central;
A participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado;
Um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem.
O morador perseguido por um miliciano não pode pedir socorro a ninguém. Quem garante que uma autoridade do Estado não seja miliciana?
Afirma Cano: "Por outro lado, nós temos recebido notícias de que traficantes começaram a aplicar taxas aos moradores das comunidades, do mesmo modo que fazem as milícias. Houve um certo processo de convergência entre os dois grupos."
A violência letal, intencional e armada tem sido um dos grandes desafios políticos para as instituições democráticas no contexto atual do Brasil urbano. Mais do que meramente um problema de segurança pública, a concentração de homicídios em alguns territórios metropolitanos ajuda a localizar, no mapa brasileiro, a ação de grupos armados e o domínio que exercem sobre bairros ou conjuntos de favelas, submetendo a população local aos seus próprios interesses. Seja pela constante ameaça ou mesmo pelo uso concreto da violência, tais grupos controlam diversos tipos de negócios legais e ilegais nesses territórios, garantindo lucros elevados para a sustentação e expansão de suas atividades, corroendo a institucionalidade democrática em nível local e apelando para a flexibilização do monopólio legítimo da força pelo Estado.
Essas disputas violentas pelo poder nos territórios possuem características em comum nos diversos estados do Brasil, assim como especificidades locais. Os próprios grupos podem ser mais ou menos estruturados, com ou sem comandos ou hierarquias; podem se financiar pela venda de drogas e outros tipos de atividades criminosas, bem como ter maior ou menor interface com negócios legais; podem ter participação de policiais ou funcionar como grupos paramilitares, bem como ter maior ou menor ligação com dinâmicas próprias do sistema penitenciário.
Nos territórios onde exercem ou disputam o poder com os rivais, porém, o resultado é parecido: esses grupos acabam impondo o silêncio forçado aos moradores, que precisam se conformar a viver rotinas de tiroteios e de corpos amanhecidos nas ruas, como se seus bairros estivessem fadados a seguir sob uma sombra eterna, inalcançados pelo Estado de direito e pela Justiça.
Quando esses grupos são mais bem estruturados, como ocorre no Rio de Janeiro, tendem a funcionar como uma espécie de governo territorial ilegal, assumindo o monopólio do uso da força em seus territórios e desenvolvendo com a população uma relação ao mesmo tempo tirânica, paternalista e clientelista.
Na capital fluminense, nas centenas de bairros controlados pelas facções criminosas – Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos e os grupos paramilitares – o poder político tende a ser medido pela quantidade de fuzis que tais grupos têm para se defender.
A rotina da cidade e do estado acaba dependendo das estratégias de ação desses grupos, com cotidianos de tiroteio ou calmaria dependendo da disputa do dia. Dossiê Segurança Pública de Bruno Paes Manso e Luís Felipe Zilli. Leia mais
Ressurgimento de fenômeno aparentemente longínquo: a religião como ícone de dominação violenta. Como o vazio institucional nas favelas introjetou o fundamentalismo no coração da ordem miliciana que subjuga população
por João Vitor Santos
Houve um tempo em que a religião tinha ainda mais centralidade nas sociedades humanas, sendo o polo irradiador de lógicas políticas, éticas, sociais, impondo também desde a guerra sua hegemonia. Mas, no mundo moderno, causa estranheza pensar que a religião retoma esse lugar de polo irradiador. E ainda mais se falamos do mundo do crime. “Parece contraditório afirmar, mas os casos não nos deixam mentir: a religião, seus códigos, imagens e repertórios constituem hoje um símbolo de dominação de alguns grupos armados nos territórios”, observa a professora Christina Vital, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Ela analisa os chamados ‘traficantes evangélicos’ e sua atuação em periferias já dominadas pelo tráfico de drogas e, mais recentemente, pelas milícias.
Para Christina, “não se trata de pensarmos esta relação, esta aproximação entre criminosos e redes e códigos evangélicos a partir da ótica da conversão, de uma transformação da vida do indivíduo, mas de uma composição específica que envolve expectativas de transformação, apelos morais, conexão com narrativas locais e uso de uma religião como ícone de dominação”. Assim, a religião seria mais uma forma de demonstrar poder.
A professora ainda observa que o crescimento das igrejas evangélicas entre os dirigentes do tráfico é mais sintoma do crescimento que vem ocorrendo como um todo no Brasil, especialmente nas periferias. “Nestas áreas havia muita filantropia católica feita por freiras [católicas] residentes. O apoio social também era exercido, embora de modo menos estruturado, por terreiros de candomblé e casas de umbanda que exerciam suas atividades religiosas nessas localidades”, recorda, ao lembrar que todas essas ações vão diminuindo na mesma proporção em que a penetrabilidade das igrejas evangélicas vai aumentando.
Tal inserção se dá pela escuta, aproximação e relações de confiança que se estabelecem numa espécie de vazio nas relações com outras instituições e entidades, como o próprio Estado. “Não acho correto dizermos que a Igreja cresce onde o Estado não está presente. O Estado está presente nessas localidades, mas de modo precário, reforçando sentimentos de desconfiança, elemento corrosivo da vida social”, pondera.
Estado esse que também está à frente da gestão do sistema carcerário, mas que, mais uma vez, deixa lacunas que na prática só são preenchidas por ações como as das igrejas evangélicas. E não só: Christina revela que os evangélicos estão nas direções dos presídios, são funcionários, o que indica mais um sintoma do crescimento dessa prática religiosa. “Para reverter o quadro de ascendência de algumas religiões no sistema penitenciário, uma profunda reforma teria de ser feita. Pois, diante da precariedade estrutural e da desumanização às quais os encarcerados estão submetidos, as instituições religiosas, com destaque para as evangélicas pelo volume de sua presença, têm sido fundamentais para a sobrevivência de inúmeros internos e para a organização cotidiana dos próprios gestores desses espaços”, analisa.
Com tudo isso, não é difícil imaginar por que tráfico, milícia e práticas evangélicas ficam imbricados nas periferias. “A subjugação de moradores é uma demonstração de força, de domínio. Uma atitude que combina crença religiosa com um modo de operação corriqueira do crime. Chama a minha atenção uma narrativa ‘moralizadora’ que vem acompanhando estas ações”, salienta.
Christina Vital da Cunha é professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense – UFF, coordenadora do Laboratório de estudos em política, arte e religião – LePar e colaboradora do Instituto de Estudos da Religião – Iser. É autora do livro Oração de Traficante: uma etnografia (Rio de Janeiro: Garamond, 2015) e coautora de Religião e política: uma análise da participação de parlamentares evangélicos sobre o direito de mulheres e de LGBTS no Brasil (2012), entre outros livros e artigos.
João Vitor Santos entrevista Christina Vital
Um complexo de favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro é conhecido como “Complexo de Israel”, local onde impera a ação de milícias e o tráfico de drogas, mas também muito próximos da prática evangélica. Traficantes e milicianos se anunciam como evangélicos e têm grande penetrabilidade nessas comunidades confessionais. O que essa realidade carioca revela acerca da relação entre evangélicos, especialmente neopentecostais, e a criminalidade?
Participei de alguns programas em 2020 nos quais já havia falado da associação entre Peixão (traficante do Terceiro Comando Puro – TCP) e milicianos. Esta situação foi confirmada por uma investigação policial que ganhou a mídia há alguns dias. Quem mora em favelas e periferias no Rio e/ou pesquisa nelas sabe que, desde a origem, o Terceiro Comando é uma facção conhecida por “tratar melhor” os policiais com fartos “arregos” e com uma política de redução de danos, ou seja, de contenção de mortes de policiais em suas áreas de atuação.
Região que compreende a dominação do Complexo de Israel (Imagem: Google Maps)
É claro que estas duas características de atuação sofrem mudanças circunstanciais, mas são reconhecidas como uma marca. Era corrente a “brincadeira” entre moradores de que várias ações governamentais de ocupação de favelas com consequente baixa nos ganhos dos traficantes (ainda que temporária) ocorriam de modo mais incidente (quando não exclusivo) nas áreas de domínio do Comando Vermelho. Observavam, com isso, que parecia haver uma coincidente proteção das áreas do Terceiro Comando – TC e depois TCP em relação a outras de comando distinto.
Se é verdade ou não, se os chefes do Executivo em cada época desde 1990 noRio de Janeiro atuavam intencionalmente deste modo não há como comprovar, mas a sensibilidade popular indicava o que agora vem à mídia. Evidentemente que milícia não é igual a Estado, mas há muitos pontos de contato e inúmeras pesquisas sinalizam tal correlação.
Justificações morais
O TCP é uma facção que tenta se estruturar a partir de justificações administrativo-econômicas e também morais (em meu livro Oração de Traficante: uma etnografia, apresento inúmeros casos que contribuem para compreendermos esta questão). A dimensão da honra tem ainda um peso que foi reforçado com a conversão de várias lideranças importantes a igrejas evangélicas. Há uma narrativa moralizadora também muito presente na mística em torno da milícia. No TCP existem chefes e gerentes ligados ao candomblé e umbanda, mas são residuais em relação ao grande número de traficantes que se identificam como evangélicos ou como simpatizantes, pessoas em processo de “libertação”. Como se sua participação no crime fosse passageira, rumo “à vida na graça”.
É importante lembrarmos que no Comando Vermelho há também esta aproximação entre traficantes e redes evangélicas no território, mas os modos de operação e “identidade” faccional são distintos.
Ostensividade evangélica
Mas por que esta ostensividade evangélica entre estes grupos armados? Qual o sentido? Qual ou quais funções isso teria? Esses grupos criminosos se afirmam no território a partir de ícones. A dinâmica da guerra na qual se encontram/construíram na fricção com o Estado e a corrupção visceral que alimenta o crime, se expressa por códigos linguísticos e imagéticos. Eles têm uma função de comunicação para dentro e para fora do grupo. Operam como âncoras de uma identidade.
Marcos Alvito trouxe em etnografia realizada anteriormente à minha em Acari, no Rio de Janeiro, e em outras favelas que as imagens de santos católicos e entidades afro-brasileiras eram fortemente mobilizadas pelos traficantes: pintavam os muros das favelas e faziam tatuagens em seus corpos. Usavam colares e grossos anéis com imagens de São Jorge, São Cosme e Damião, Nossa Senhora Aparecida. Zé Pilintra, Escrava Anastácia, Xangô também apareciam em pequenas edificações e em pinturas murais. Essa expressão religiosa foi migrando para evangélica. Não exclusivamente, mas majoritariamente.
Parece contraditório afirmar, mas os casos não nos deixam mentir: a religião, seus códigos, imagens e repertórios constituem hoje um símbolo de dominação de alguns grupos armados nos territórios. Ou seja, não se trata de pensarmos esta relação, esta aproximação entre criminosos e redes e códigos evangélicos a partir da ótica da conversão, de uma transformação da vida do indivíduo, mas de uma composição específica que envolve expectativas de transformação, apelos morais, conexão com narrativas locais e uso de uma religião como ícone de dominação. Como se os outdoors com inscrições como “Jesus é do dono deste lugar” em Acari falassem sobre o domínio do tráfico naquela localidade e não, necessária e exclusivamente, sobre a condição ética e moral local, sobre um domínio dos evangélicos. Esta é a hipótese com a qual trabalho e que tem me ajudado a pensar sobre casos como os que ocorreram na Baixada Fluminense recentemente.
Há uma máxima de que, na favela, onde o poder público não alcança, o tráfico – e agora as milícias – assume esse papel e passa a ditar suas regras. Podemos associar essa lógica ao crescimento evangélico nas periferias e favelas? É, de fato, a única religião que consegue alcançar essas pessoas?
As periferias e favelas sempre foram territórios de forte atuação de religiões cristãs e também afro-brasileiras. Mais recentemente, com atuação crescente de muçulmanos, ainda que estatisticamente não tão relevante. Nestas áreas havia muita filantropia católica feita por freiras residentes. O apoio social também era exercido, embora de modo menos estruturado, por terreiros de candomblé e casas de umbanda que exerciam suas atividades religiosas nessas localidades.
As igrejas evangélicas se dispersaram nessas localidades a partir, principalmente, dos anos de 1970. Sua multiplicação no ambiente é ao mesmo tempo propulsora e resultado do crescimento evangélico identificado no Brasil de 1980 em diante. Quer dizer, desde 1940 o número de evangélicos cresce no Brasil, mas, de modo acentuado, desde os anos 1990. As cidades são o principal foco de crescimento e nelas, em suas favelas e periferias. As igrejas evangélicas, como toda religião, desempenham um papel social. Sua atuação envolve uma dimensão espiritual e social.
A atuação dos evangélicos
Em especial, as igrejas evangélicas foram investindo cada vez mais no trabalho emocional com pastores formados em psicologia, escuta constante da membresia, oferecimento de cursos direcionados a casais e a jovens nos quais os trabalhos chamados de “cura e libertação” emocional são um ponto alto. Além destas dimensões, a igreja tem um lugar importante na sociabilidade de seus integrantes e seu crescimento impacta a sociabilidade local na medida em que vários marcadores da vida cotidiana nestas localidades passam a ser orientados pelas igrejas: festividades, cultos públicos e mesmo o comércio que vai assumindo uma face gospel com salões, lanchonetes, pequenos mercados com nomes referidos ao universo cristão, além de pinturas com passagens bíblicas tão comuns em favelas hoje. As igrejas compõem, assim, redes de proteção espiritual, emocional e mesmo econômica (há muitas trocas e indicações de vagas de trabalho e cursos de capacitação e formação profissional entre os fiéis, por exemplo).
Igreja e Estado
Não acho correto dizermos que a Igreja cresce onde o Estado não está presente. O Estado está presente nessas localidades, mas de modo precário, reforçando sentimentos de desconfiança, elemento corrosivo da vida social. Para uma coletividade existir e conseguir administrar suas tensões é necessário que seus integrantes confiem uns nos outros e em instituições.
A atuação (talvez intencionalmente) precária do Estado interfere na produção ou reforço de inseguranças formando um terreno propício para organizações que promovam sentimentos coletivos de confiança. Então, a correlação direta entre ausência do Estado e crescimento de religiões é parcialmente válida.
Por que umas e não outras
Importante também entender por que crescem umas religiões e não outras. Ao destacar o caráter multifacetado da atuação evangélica busquei apresentar uma das razões para o seu crescimento no campo. Evidentemente, em um país de hegemonia católica, uma narrativa igualmente cristã conforma um elemento significativo para o seu crescimento. Ou seja, acionavam uma linguagem que já comunicava culturalmente.
Como compreender o trabalho e a grande adesão a igrejas evangélicas dentro dos presídios? Por que parece que esses grupos conseguem chegar aonde nenhuma outra igreja consegue? Quais os limites de outras ações como, por exemplo, a Pastoral Carcerária da Igreja Católica?
Há uma relação muito importante entre atuação evangélica nos presídios e no acolhimento a usuários de drogas e a adoção de uma linguagem evangélica pelos traficantes. O “cristianismo estrutural”, revelado em acordos que favorecem a fé cristã nas instituições públicas, é importante para pensarmos também o crescimento desta linguagem religiosa entre milicianos, tendo em vista que vários destes criminosos são oriundos de forças policiais em cujas estruturas a presença de uma narrativa religiosa cristã de viés cada vez mais evangélico é muito significativa. O direito à assistência religiosa em expedições militares, hospitais, penitenciárias e outros estabelecimentos oficiais foi garantido no artigo 113, número 6 da Constituição Federal Brasileira de 1934.
Observamos em pesquisas realizadas no Iser, assim como podemos ver em outros trabalhos, que de um direito do interno (em penitenciária ou em espaços socioeducativos), a assistência religiosa virou um direito das instituições. As igrejas evangélicas se multiplicam nesses espaços e, dada a vinculação evangélica de vários funcionários e mesmo da direção dos locais, conforme vimos em entrevistas, há um favorecimento na inscrição regular daqueles que são líderes e missionários de igrejas evangélicas. A Igreja Católica tem, historicamente, uma atuação nesses espaços de privação de liberdade, mas, há pelo menos 20 anos, perdeu a centralidade nesta interlocução tanto com presos quanto com funcionários e direção penitenciária.
As igrejas evangélicas oferecem redes de apoio aos presos que envolvem cuidados com higiene, alimentação, para os familiares do preso e dos egressos do sistema. Além deste suporte material e emocional, tem o espiritual e de proteção e organização da vida carcerária de cada um, como vimos em reportagens e em trabalhos acadêmicos de expressão.
Assim, para reverter o quadro de ascendência de algumas religiões no sistema penitenciário, uma profunda reforma teria de ser feita. Pois, diante da precariedade estrutural e da desumanização às quais os encarcerados estão submetidos, as instituições religiosas, com destaque para as evangélicas pelo volume de sua presença, têm sido fundamentais para a sobrevivência de inúmeros internos e para a organização cotidiana dos próprios gestores desses espaços.
Como compreender o controle e os ataques sobre outras religiões, especialmente de matriz africana, que o tráfico e a milícia ‘evangélica’ impõem nas favelas cariocas?
É preciso entender, em primeiro lugar, que o domínio territorial sempre foi um modo de operação de grupos armados no Rio de Janeiro. Desde os grupos de extermínio, aos milicianos e traficantes de drogas, todos atuavam a partir de um controle territorial exercido de alguns modos. Como argumentei acima, a criação de uma identidade imagética, gramatical e de procedimentos é importante entre estes criminosos, embora estas formas de identidade/acordo tenham um caráter mais provisório do que o esperado, dado o ritmo da própria vida no crime.
A intolerância religiosa praticada por vários desses traficantes atende, em parte, à vinculação institucional ou cultural deles aos evangélicos, mas também aos seus próprios grupos na medida em que ícones, códigos religiosos são utilizados para expressar seu domínio e sua força. A referência à Israel, ao Deus de Davi, do Antigo Testamento tem uma função importante que se refere ao próprio grupo criminoso, suas tentativas de proteção espiritual e contenção da “paranoia” e “neurose” que a vida no crime lhes oferece.
São fenômenos complexos e com motivações muitas vezes pouco evidentes. Um exercício responsável de compreensão destes casos deve levar este quadro diverso em consideração. A subjugação de moradores é uma demonstração de força, de domínio. Uma atitude que combina crença religiosa com um modo de operação corriqueira do crime. Chama a minha atenção uma narrativa “moralizadora” que vem acompanhando estas ações. Como se os traficantes fossem doutrinar as pessoas, subjugarem para lhes melhorar a existência. Uma operação parecida com a mística das milícias em sua origem.
Além do contexto do Rio de Janeiro, o jornal El País revelou em reportagem que, no Acre, um grupo formado por ex-criminosos agora pastores administram conflitos com facções e dão salvo-conduto para que integrantes deixem a vida do crime. Como a senhora analisa essa realidade? Que relações podemos fazer com o contexto do Rio de Janeiro?
Este tipo de ação não é nova. A intercessão de pastores ex-traficantes em “tribunais da morte” em socorro das vítimas ocorre há bastante tempo no Rio de Janeiro. Pode ser exercido por missionários e por pastores de várias denominações. Em especial, no Rio, vimos a atuação da Assembleia de Deus dos Últimos Dias – Adud, com o pastor Marcos Pereira.
Em Acari, um famoso chefe do tráfico do TCP tinha se convertido à Adud no início dos anos 2000. Naquele período, gozava de uma vida na igreja e ainda no comando do tráfico local. Se autoconsiderava no papel de “super-homem” por estar limpo na vida civil e social e ainda gozar de grande prestígio entre os traficantes. Ele fez uma referência muito interessante porque, se observarmos, são poderosos nesses ambientes: sabem os códigos e por isso estabelecem uma comunicação fluida, conhecem as pessoas, os esquemas, as negociações possíveis. E fazem uso disso em seu favor e de suas denominações e grupos religiosos.
No Rio de Janeiro a ala religiosa em presídios já é real. Para além do espetáculo que essas ações promovem, ficamos pensando qual o pagamento pela libertação da morte? Quais os deveres e obrigações morais impostos? Em diversos trabalhos vemos que se espera do “liberto” fidelidade à instituição, ao projeto, ao centro. Deste modo, são impelidos a evangelizar na rua, vender quentinhas nas praias, vender doces e balas em sinais etc.
Suas pesquisas também versam sobre a influência da religião no campo político. Mas que novidade essa associação entre criminalidade e religião pode trazer ao campo político?
Candidaturas de sucesso exigem investimento financeiro e apoios institucionais. Infelizmente, a dobradinha milicianos, leia-se, criminosos armados, e igrejas evangélicas pode ter um rendimento eleitoral muito positivo e corroer a vida pública de uma forma avassaladora. Esta junção realiza o que uma campanha necessita: influência, fartas quantias em dinheiro investidas em candidaturas, instituições fazendo o apoio e apresentando os nomes escolhidos.
A senhora também está iniciando uma pesquisa acerca da ‘esquerda’ evangélica nas eleições 2020. Poderia nos explicar em que consiste essa ideia de ‘esquerda evangélica’? Como ela se manifestou nas eleições de 2020?
As eleições 2020 foram muito singulares. Pela sua ocorrência neste contexto de pandemia e de uma sensação pública de atordoamento muito acentuada em relação às eleições que ocorreram desde 2014, momento no qual este sentimento público ficou tão evidente. Partidos fisiológicos tradicionais se organizaram, assim como os nanicos de outrora e que se fortaleceram em 2018. Partidos de esquerda também fizeram seus investimentos. Algumas legendas de esquerda e centro-esquerda fizeram questão de convidar evangélicos identificados com suas pautas para comporem um grupo que fizesse frente ao mainstream evangélico na política identificado com conservadorismo moral e liberalismo econômico.
Por outro lado, atores ligados ao movimento evangélico de esquerda na sociedade perceberam a relevância destas eleições em termos de preparação para 2022 e se organizaram para lançar candidaturas que se contrapunham à Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. Estes evangélicos de esquerda que acompanhamos nas eleições, uma parceria entre Iser, Fundação Heinrich Böll e LePar/UFF, tinham perfis distintos, estavam em diferentes denominações e partidos. Em comum a quase todos eles havia um pertencimento de classe (a maioria residentes em periferias e que tinham nessas localidades suas bases políticas) e uma defesa da vida e de direitos de pessoas negras e de mulheres em nossa sociedade.
As trajetórias dessas pessoas que acompanhamos na pesquisa são riquíssimas do ponto de vista de suas atuações, inserções, aspirações. Vamos soltar os resultados mais completos ao longo do ano.
Não podemos perder a perspectiva de que vivemos uma pandemia que tem consequências muito mais duras em regiões periféricas. Como tem analisado a rede de apoio a essas comunidades no contexto atual? O mundo do crime e as igrejas evangélicas mais uma vez são os que mais tocam essas populações?
Sem dúvida alguma as igrejas evangélicas, como falei anteriormente, têm um papel muito importante na assistência social de pessoas em favelas, periferias e em espaços de privação de liberdade. Em um contexto como o da pandemia, com o aumento significativo da vulnerabilidade dessas populações, a igreja passou a ser ainda mais central e acolhedora. No início da pandemia, os traficantes lançaram toque de recolher em várias favelas. As motivações eram várias, mas tiveram sua relevância no contexto específico.
Posteriormente as coisas foram se rotinizando e o tráfico perde a centralidade organizativa, digamos, mas segue como fonte de socorro para muitos moradores em situação de extrema necessidade nessas localidades. Há variações em termos desta relação tráfico-população residentes, mas, no geral, atuam com um suporte financeiro para muitas pessoas em situação emergencial. (Publicada em 22.01.2021 in Outras Mídias/ IHU Online
O ESTADO POLICIAL que vem rapidamente erodindo a democracia no Brasil cumpre mais um capítulo nefasto. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar Leandro Demori pela ousadia de fazer jornalismo e de questionar a própria Polícia Civil. Em uma inversão total de prioridades éticas e funcionais, a polícia decidiu agir contra o jornalista mensageiro em vez de investigar a grave denúncia feita pelo editor-executivo do Intercept. Em uma newsletter enviada a nossos assinantes no dia 8 de maio (e que vocês podem ler abaixo), Demori elenca evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores agindo no coração da corporação.
O jornalista mostra que diversas ações da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (a mesma que foi protagonista no massacre do Jacarezinho no mês passado), resultaram em dezenas de mortes seguindo o mesmo roteiro. “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. Essa foi a pergunta inicial do artigo jornalístico publicado na news do Intercept, seguida de fatos públicos e notórios que deveriam mover as instituições para que se investigue a Core.
Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca.
A facção da Core
PAIRA NO AR a ideia de que o massacre do Jacarezinho enfraquece o poder do Comando Vermelho para favorecer as milícias. Está longe de ser uma ideia descabida, diga-se. Em uma cidade cada vez mais dominada por gente como Adriano da Nóbrega e pelos comparsas do “cara da casa de vidro”, é natural que se faça a ligação entre uma coisa e outra. De modo simbólico, sim, é possível que as milícias aplaudam o massacre. Mas eu quero dar um passo em outra direção.
Antes: até poucos anos atrás, acreditava-se que seria impossível que a milícia entrasse na Cidade de Deus, por exemplo. A favela é muito cobiçada e, hoje se sabe, está sendo comida pelas bordas pelos milicianos. No Jacarezinho é diferente. O Comando Vermelho é muito forte em toda a região: Manguinhos, Arará, Mandela, Urubu, Mangueira, Alemão, Penha, Maré.
Então se não existe, até hoje, movimentação evidente de que grupos milicianos estejam ativamente tentando invadir o Jacarezinho, o que sobra? Evidências de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está mantendo impune um grupo de assassinos.
Policiais que participaram do massacre de quinta-feira – 24 mortos ainda sem nome – são conhecidos à boca pequena como “facção da Core”, a Coordenadoria de Recursos Especiais. A história cresce quando juntamos outros fatos: a “facção” está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?
É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas. Mas não só isso. É preciso apurar as intenções desses massacres. Não parece que tudo isso possa ficar na conta de seguidas trapalhadas. A PGR precisa devassar a vida dos delegados que comandaram a ação. São agentes públicos. Precisamos saber se ainda somos nós – que pagamos seus salários – os seus verdadeiros patrões.
Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.
Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.
Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.
ESQUADRÕES DA MORTE
Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.
Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.
Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.
HERANÇA DOS PORÕES
As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).
Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.
Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.
O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.
A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.
Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.
A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.
Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.
Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.
DEBATE NACIONAL
A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.
Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.
A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.
A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.
É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.
A maior matança policial da história do Rio de Janeiro segue com uma série de perguntas em aberto, enquanto denúncias de abusos se proliferam
por DW
O Rio de Janeiro vivenciou na última quinta-feira (06/05) a mais letal operação das forças de segurança de sua história: foram 28 mortos, incluindo um policial, na comunidade do Jacarezinho. A ação é descrita por testemunhas, imprensa local e entidades de defesa dos direitos humanos como um massacre, e ainda tem muitas perguntas em aberto.
O motivo alegado para a operação
A operação foi comandada pela Polícia Civil. A corporação diz ter agido após receber denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes no Jacarezinho.
Segundo a polícia, a região de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é um dos bastiões da facção criminosa Comando Vermelho.
A polícia diz ter identificado, através de inteligência, 21 integrantes da quadrilha, que seriam responsáveis por garantir o domínio do território através do uso de armas. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e eram alvos de mandados de prisão.
A denúncia do Ministério Público tem como base fotos publicadas em redes sociais em que os 21 suspeitos aparecem armados. Porém, não há menção a aliciamento de menores e sequestro, como alegado pela polícia.
Um relatório sigiloso da operação obtido pelos jornais O Globo e Extra, ambos do Rio, traz outra justificativa para a ação: "Em razão da dificuldade de se operar no terreno, em razão das barricadas e das táticas de guerrilha realizadas pelos marginais, o local abrigaria uma quantidade relevante de armamentos, os quais seriam utilizados nas retomadas de favelas perdidas por facções rivais ou para se reforçar de possíveis investidas policiais", diz um trecho do documento, sem citar a questão do aliciamento de menores.
Quem são as vítimas
A Polícia Civil garante que todos os 27 mortos por seus agentes na operação eram suspeitos de envolvimento com o tráfico. Todos, além disso, teriam morrido em confronto com os policiais e tinham antecedentes.
Mas, do total de mortos, apenas quatro eram inicialmente alvo da operação. Além disso, dois dos mortos não tinham ficha criminal, o que contradiz a Polícia Civil. As informações estão no relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da polícia, realizado três dias após a ação, ao qual os jornais cariocas tiveram acesso.
De acordo com o documento, dos 27 mortos apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.
Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou os mortoscomo "traficantes que roubam, matam e destroem famílias".
Organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil consideram que houve uma chacina no Jacarezinho. A polícia insiste que todos os mortos pelos agentes eram suspeitos de tráfico.
Presos e denúncias
Há pouca informação por parte da polícia sobre a forma como foram levados os seis presos na operação.
O Ministério Público do Rio começou a ouvir parentes e testemunhas. Segundo a defensora Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia que participou das sessões, os seis presos estavam em locais diferentes e foram levados em circunstâncias distintas. Todos dizem que foram abordados em sua casa ou na casa de parentes.
Quatro dos seis foram acompanhados pelo órgão durante os depoimentos, dois dias depois da operação. Três possuíam marcas físicas de violência. Um narrou ter visto policiais executando dois homens em uma casa.
Três presos já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais. Quatro deles, além disso, contaram que foram obrigados "a carregar corpos para o caveirão", veículo usado pela polícia.
A operação teve a participação de 200 agentes, e terminou com apenas 23 armas e 12 granadas apreendidas.
O momento da operação
A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações policiais em comunidades durante a pandemia. A decisão é de junho do ano passado. A polícia é obrigada a justificar ao Ministério Público suas incursões.
A proibição pelo STF às operações em favelas reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro em 2020. Foi a primeira queda desde 2013.
Em entrevista à DW, o advogado criminalista Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN) e que participou no mês passado de uma audiência no STF para debater o cenário da letalidade policial, afirmou:
"Fica claro como esse tipo de atuação não é pontual. Não se trata de um caso isolado, mas da realidade das periferias do Rio de Janeiro. É uma prova cabal de que não há direito à vida, inviolabilidade do domicílio e presunção de inocência."
Abusos
Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, pediram a investigação de eventuais abusos.
"A população negra e moradora de favelas e periferias tem seus direitos humanos violados sistematicamente. O que está acontecendo agora no Jacarezinho é uma chacina", escreveu, ainda no dia da operação, a Anistia.
Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou seu "mais veemente repúdio" pela operação, que classificou de "desastrosa".
O Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que investiga se houve abuso na operação.
Moradores denunciaram a execução de suspeitos durante a ação. Defensores públicos afirmaram que relatos e imagens capturadas por moradores e jornalistas indicam que houve execuções sem que fosse dada a chance de os suspeitos se renderem.
"Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregarem", denuncia uma residente em um vídeo, mostrando um policial.
Outra moradora descreveu como uma idosa foi retirada de sua casa para que um homem fosse morto, classificando a ação de "uma covardia".
"A favela está toda perfurada, tem cano vazando em toda a favela, tem sangue derramado em toda a favela. Hoje de manhã tinham corpos jogados na casa de moradores, nas ruas, em todos os lugares", relatou outra residente, citada pelo Jornal Nacional.
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, pediu ao Ministério Público do Rio que realize uma investigação independente, completa e imparcial da operação
Problemas na perícia
Os documentos tornados públicos até agora deixam questionamentos em aberto sobre onde, quando e como aconteceram as perícias nos locais de confronto.
Os registros de ocorrência indicam que a polícia descumpriu a determinação do STF de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.
Segundo a imprensa local, os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas mortas pela polícia foram retiradas pelos próprios agentes do local onde foram baleadas.
Os registros de ocorrência, além disso, apontam que os atingidos nos tiroteios teriam sido socorridos para hospitais ainda vivos, mas teriam morrido logo em seguida.
Porém, Rodrigo Mondego, procurador de Direitos Humanos da OAB-Rio, afirmou haver informações de que 20 pessoas teriam dado entrada no hospital já mortas. Ele pediu à prefeitura do Rio detalhes sobre como os baleados chegaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar.
