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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Genealogia do fascismo no Brasil

Talis Andrade

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por Alberto Cantalice

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Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.

Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.

Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.

Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.

Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.

A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.

A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.

O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.Image

O país dos conchavos

A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!

Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.

Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.

A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).

O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.

Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.

O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.

Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.

Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.

Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.

Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.

Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.

Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.

Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.

Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.

Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.

A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.

A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.

Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.

A volta dos que não foram

A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.

A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.

Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.

Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.

Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.

Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.

Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.

Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.

Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.

O fascismo em ação

A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.

A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.

Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.

Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.

No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.

Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.

Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.

Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.

Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.

Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.

Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.

Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.

Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.

Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.

O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.

16
Ago21

Presença nazista no Brasil cria raiz histórica para adesão à extrema direita, diz historiadora

Talis Andrade

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por Fernanda Mena /Folha de S.Paulo /Grupo Prerrogativas 

 
 

Para Heloísa Starling, fato de o país ter sediado a maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha gera apelo ideológico que reverbera até hoje

Ecos de um passado distante e pouco conhecido podem ajudar a explicar como o Brasil se tornou um dos expoentes de uma onda conservadora global que retoma ideologias totalitárias de extrema direita: o país foi sede da maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha.

Presente em 83 países, sob o comando centralizado na Organização do Partido Nazista no Exterior, com sede em Berlim, a legenda se internacionalizou a partir do final dos anos 1930 e teve 29 mil membros fora da Alemanha de Adolf Hitler (1889-1945).

No Brasil, o partido se expandiu entre 1928 e 1938, sob a tolerância e até mesmo simpatia do presidente e depois ditador Getúlio Vargas (1882-1954).

O Partido Nazista teve presença em 17 estados brasileiros e chegou a manter 57 núcleos organizados que somavam quase 3.000 membros, como apontou pesquisa da historiadora Ana Maria Dietrich, professora associada da Universidade Federal do ABC.

 

Há registros de celebrações nazistas em espaços públicos, como estádios, praças e avenidas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e no Recife. Na capital paulista, até o estádio do Canindé foi palco de eventos do partido de Hitler.

“O Partido Nazista teve expressão no Brasil, o que não quer dizer que o Brasil foi nazista, mas que existe uma raiz histórica, um passado sobre o qual é possível construir uma linguagem e um apelo ideológico”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Ela relaciona a história do nazismo no Brasil a um imaginário reacionário brasileiro cada vez mais evidente nos dias atuais. “É impressionante que nós não conheçamos essa história.” Para Starling, é preciso entender os movimentos extremistas de hoje a partir do repertório que eles estão mobilizando.

“Quando você volta para os anos 1930, encontra a raiz de uma mitificação, de uma utopia muito reacionária”, afirma ela, autora de livros como “República e Democracia: Impasses do Brasil contemporâneo” (Editora UFMG) e “Brasil, Uma Biografia” (Companhia das Letras), este último em parceria com a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz.

Starling prepara um livro sobre o imaginário reacionário no Brasil, que hoje encontra sua expressão mais radical na retórica inflamada e sectária do presidente Jair Bolsonaro, cuja trajetória e governo já flertaram com elementos e referências nazistas.

“Por que uma fatia relevante da sociedade brasileira continua a apoiar esse presidente?”, questiona Starling. “Uma parte da resposta pode vir desse passado, cujos ingredientes totalitários fluem debaixo da sociedade democrática e parecem ter sido destampados nos anos recentes.”

Starling aponta que o Brasil foi constituído a partir do colonialismo e da escravidão, sendo, portanto, de base “violenta, racista e autoritária”, e cita o rompimento daquilo que o político e abolicionista Joaquim Nabuco chamou de “epiderme civilizatória” da sociedade brasileira.

Segundo a historiadora, “o imaginário reacionário evoca um lugar seguro e serve de liga ideológica para coisas como o anticomunismo delirante e o nacionalismo xenófobo, além de ser capaz de nazificar novos grupos sociais, como o antinordestino, o racista e o homofóbico”.

“Conhecer essa história nos ajuda a entender e a enfrentar o problema da degradação da ordem política do Brasil de hoje a partir de uma mobilização efetiva em defesa da democracia e da liberdade.”

Foi Ana Maria Dietrich quem revelou o sucesso do partido de Hitler por aqui e sua adaptação ao país na tese “Nazismo tropical”, que aponta que o Partido Nazista no Brasil era restrito aos nacionais da Alemanha que haviam imigrado para cá. Os teuto-brasileiros, ou seja, filhos de alemães nascidos aqui, não eram aceitos por serem considerados de segunda categoria, menos puros.

Com isso, mesmo a contragosto do Terceiro Reich, esse contingente de centenas de milhares de descendentes de alemães, concentrados no Sul do Brasil, foram atraídos para a Ação Integralista Brasileira (AIB), influenciada tanto pelo fascismo italiano como pelo nazismo alemão.

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Criada em 1932, a AIB se tornou o primeiro partido político de massa do país. Há registros fotográficos que mostram as sedes dos nazistas e dos integralistas lado a lado.

Para Dietrich, a presença de partidários do nazismo na sociedade brasileira “tem repercussão porque seus integrantes na zona urbana trabalhavam em bancos e em firmas e, portanto, estavam em diálogo com a comunidade local”. Esse diálogo pode ter ajudado a naturalizar discursos e simbologias próprias dessa ideologia extremista.

Neta de um alemão que esteve nas fileiras nazistas nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial, dos quais retornou quando todos pensavam que havia morrido e então se mudou com a família para o Brasil, Dietrich se debruçou os arquivos do Deops, no Brasil, e do Ministério das Relações Exteriores na Alemanha.

“Sinto imensa responsabilidade social por esse passado e, por isso, dediquei 20 anos da minha vida aos estudos desses arquivos”, explica.

Neles, descobriu que, mais do que a tolerância do governo brasileiro, o partido de Hitler contou com a simpatia interessada de Vargas, que estreitou laços comerciais com a Alemanha durante a vigência da legenda nazista no Brasil.

Vargas partilhava com Hitler da caça aos comunistas e criou sua polícia política à moda da Gestapo, a polícia secreta nazista, que chegou a treinar policiais aqui. Além disso, o governo brasileiro entregou presos políticos, como Olga Benário, ao Terceiro Reich, que a matou na câmara de gás de um campo de concentração.

“Essa aproximação entre Vargas e Hitler também fez com que a população brasileira da época visse com bons olhos um tipo de movimento totalitário”, afirma Dietrich.

Com a liberdade que tinham no Brasil, proliferaram aqui estruturas partidárias como a Juventude Hitlerista, a Associação das Mulheres Nazistas, a Frente de Trabalho Alemão e a Associação de Professores Nazistas. Quando o partido foi proibido pela ditadura varguista do Estado Novo, a instituição e suas estruturas caíram na clandestinidade.

Um dos aspectos da tropicalização do nazismo de que Dietrich trata é a mudança de alvo dos nazistas no Brasil, do antissemitismo para o racismo contra a comunidade negra e mestiça brasileira. “Brasileiros eram chamados de macacos, e o casamento mestiço era proibido. A miscigenação, para os nazistas, era sinal de degradação.”

Dietrich chama a atenção para o fato de a memória do nazismo estar muito viva na Alemanha, onde ela está presente na grade curricular e nas explicações dos monumentos históricos “para que, ao ser sempre lembrado, nunca mais aconteça”.

“Aqui no Brasil não houve uma transição democrática nem há uma memória desse passado. E as comunidades que entraram em contato com o nazismo ainda têm um olhar de exaltação que você não encontra na Alemanha, onde quem exalta nazistas é execrado”, avalia.


FLERTES DO BOLSONARISMO COM O NAZISMO E GRUPOS NEONAZISTAS

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Bolsonaro defende alunos que elogiaram Hitler
Em janeiro de 1998, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu alunos do Colégio Militar de Porto Alegre que escolheram Hitler como o personagem histórico que mais admiravam. Em seu discurso, Bolsonaro disse que os estudantes escolheram o líder nazista porque ele soube “de uma forma ou de outra” impor ordem e disciplina. Ao final, disse não concordar com as atrocidades cometidas por Hitler

Sites neonazistas exibem banner de Bolsonaro
Em 2004, três sites neonazistas fizeram propaganda de Bolsonaro com banners que levavam diretamente para a página do político na internet. O registro estava nos arquivos da antropóloga Adriana Dias, que pesquisa células neonazistas no Brasil, e foi revelado no mês passado, quando a doutora pela Unicamp encontrou uma carta de Bolsonaro publicada em site neonazistaCharges | Brasil 247

Foto ao lado de “sósia” de Hitler
Em 2015, Bolsonaro foi fotografado ao lado de Marco Antônio Santos, que estava vestido como Hitler, após audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na qual o “sósia” do ditador nazista foi impedido de falar. Santos depois se candidatou a vereador pelo PSC, que era então o mesmo partido de Bolsonaro

Slogan da campanha presidencial imita brado nazista
A campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018 elegeu como slogan o lema de um grupo de militares paraquedistas identificado como Centelha Nativista, de cunho nacionalista e anticomunista. “Brasil acima de tudo”, que remete ao brado nazista “Deutschland über alles”, ou “Alemanha acima de tudo”

Secretário de Cultura imita ministro da Propaganda nazista
Em um vídeo de janeiro de 2020 ao som de ópera de Richard Wagner, compositor favorito de Hitler, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, parafraseou trecho de um discurso de 1933 do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. Sob pressão, inclusive da embaixada de Israel no Brasil, o secretário foi exonerado

Secom usa termo que remete a lema nazista
Em maio de 2020, para divulgar ações do governo na pandemia, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência usou numa postagem no Twitter frase que remete a um lema associado ao nazismo: “o trabalho liberta” (“Arbeit macht frei”, em alemão). A frase estava escrita nas fachadas de diversos campos de concentração

Em julho de 2021, Bolsonaro recebeu a deputada ultradireitista alemã Beatrix von Storch, vice-líder do partido populista AfD (Alternativa para a Alemanha), fora da agenda, no Palácio do Planalto. Beatrix é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças na Alemanha nazista. Investigada por disseminar ódio contra muçulmanos, a congressista alemã também se encontrou com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF)​

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08
Ago21

Você está cansada de ouvir falar de racismo?

Talis Andrade

 

Leia o relato de Maria Betânia Silva* sobre a história do racismo no Brasil e sua trajetória como mulher negra no ministério público. Ela foi procuradora federal em meio a uma época muito mais racista e sem proteções legais que temos hoje contra o racismo.

 

por Maria Betânia Silva /Jornalistas Livres /Combate

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Serei redundante, mas vou começar este texto pelo começo, falando da História do Brasil.

Foram quase quatro séculos marcados pela escravidão das pessoas negras, desde a invasão portuguesa, em 1500, ao nosso território, seguida do extermínio e aviltamento cultural de parte da população indígena que aqui vivia.  A escravidão no Brasil teve início entre a década de 1550-60 e foi formalmente abolida em 1888, há mais de 130 anos, portanto. Ao longo dos séculos de escravidão, milhões de pessoas negras foram arrancadas do continente africano, o que significou separá-las de suas comunidades, subtraí-las do seu ambiente cultural originário e transportá-las no porão de navios, como se fossem gado, para servirem de mão-de-obra aos conquistadores nos engenhos de cana-de-açúcar que se concentraram na região Nordeste do Brasil colônia e, posteriormente, concorreram com outras atividades caracterizadoras dos ciclos econômicos que se desenrolaram país afora.

A partir daí, a vida das pessoas negras deixou de ser um doce lar e o que era lar ficou para além das ondas oceânicas. Fez-se, assim, a diáspora africana. Com isso, a vida dessas pessoas significou amarras; o corpo, alvo de açoites e a dimensão humana de suas existências foi ignorada por sadismo e/ou por estupidez. Em alguns raríssimos casos, quando a escravidão já era mais vermelha do que preta, pelo tanto de sangue derramado, pode ser que a compaixão em relação a pessoas negras tenha sido exercida, como forma de manifestar o mínimo de coerência com o discurso religioso “do amor ao próximo” veiculado pela Igreja Católica e, assim, escapar da culpa ou da hipocrisia denunciada em gestos do cotidiano. Mas como quer que seja, no contexto escravocrata, nunca, “nunquinha” compaixão implicou um ato de consciência à ideia de igualdade a ser cultivada nas relações humanas, apesar dos ventos dos ‘eventos’ revolucionários ocorridos na França de 1789 que chegaram até aqui. Afinal, vendo o mundo a partir do que hoje se desvela diante de nós, fica claro que a ideia de universalidade de direitos esteve associada ao homem branco.

Na formação do Brasil como país, pessoas negras oriundas de Angola e de outros países africanos, também pisaram nos corredores da chamada “Mansão de Escravos”, na Ilha de Gorée-Senegal[1], onde eram disputadas em leilão e encaminhadas aos muitos navios de origem holandesa e francesa que aportavam nas Américas. Assim, num processo lento e contínuo, essas pessoas traficadas foram convertidas na “carne mais barata do mercado”, como canta em protesto a insuperável Elza Soares.

Na perspectiva dos colonizadores e daqueles que lhes sucederam nas ideias e nas práticas, as pessoas negras não tinham um valor intrínseco, mais importava para eles ver os dentes que elas tinham e os músculos que lhes modelavam o corpo. Isso era o atestado da descrença na dimensão psíquica do humano sob a pele tão escura. A realidade nua e crua é que as pessoas negras foram experimentos laborais; como instrumento de trabalho elas ficaram submetidas a uma oscilação de preço, o corpo delas, facilmente abatido, contribuía para satisfazer as necessidades primárias de vida biológica dos seus proprietários, de promover a produção de bens visando o acúmulo de riqueza e, por fim, saciar desejos primitivos e inconfessáveis.

A abolição da escravatura, contrariamente ao que muita gente acredita, não foi um ato glorioso, seja porque ocorreu tardiamente: o Brasil foi o último país entre todos das Américas a fazer isso; seja porque não se construiu, na seqüência, uma política de reparação e também de compensação relativa aos efeitos nefastos que a escravização produziu nas populações negras, já então, naquela época, maioria no país. Negro livre virou sinônimo de malandro ou criminoso. Negra livre, mulher devassa, dada ao feitiço para realizar maldades.

De outro lado, à luz da História, que configura o mais significativo processo de modelagem da existência humana, não se pode esquecer que a experiência de exploração do ser humano inaugurada nos termos de uma escravidão, tal como a ocorrida no Brasil, não desapareceu facilmente no transcorrer do século seguinte, simplesmente, porque o fim da escravatura fora anunciado através de uma lei assinada por uma princesa! A escravidão, para além de ter gerado naqueles que a vivenciaram ao longo dos quase quatro séculos, uma dor ‘infinita enquanto durou’, pondo pelo avesso a beleza dos versos de Vinícius de Morais, tornou-se, após esse período, uma dor infinita para as gerações subsequentes, uma ferida mal cicatrizada. Até porque as populações negras sempre se mantiveram num estado de alerta e de lutas, resistindo à opressão como lhes foi possível e assim reabrindo a ferida indesejada.

A escravidão veio acompanhada de uma ideologia expressa num discurso da distinção entre os seres humanos que os separou em raças, tal como se faz com os animais domésticos, para justificar formas de exercício de poder e autoridade sobre eles. Essa ideologia se via concretizada numa conformação social que abrigava, de um lado, gente da “raça” branca, formada majoritariamente por homens, senhores e detentores de um conhecimento e de um patrimônio material, em tudo autoproclamados superiores: os patriarcas; de outro, gente  da raça “negra” objetificada, desprovida e/ou desapossada tanto do conhecimento quanto dos bens e em tudo estigmatizada, além de submetida a humilhações. Estava lançada, então, a semente do racismo.

Assim, a escravidão se instituiu e se fortaleceu como uma estrutura social assentada na ideia de que gente da “raça” negra é inferior e dada essa condição seria desprovida de autonomia de vontade, incapaz ou perigosa para viver livremente, o que firmou uma larga distância entre essa gente e o horizonte habitado somente por gente da “raça” branca. Por isso mesmo, gente negra estaria fadada a ocupar um lugar pré-determinado na sociedade. Esse lugar é o da subalternidade naturalizada, da subserviência mediante o exercício de atividades sem qualquer qualificação profissional ou de baixa qualificação e, nesse sentido, passível de abusos e desmandos. Foram, repita-se, quase quatrocentos anos disseminando a ideia de que gente negra é adequada para o trabalho físico e incapaz de cumprir tarefas que demandem o uso de habilidades cognitivas complexas e/ou que pressuponham um estudo formal, racionalmente orientado e técnico. Por fim, plasmou-se também a ideia de gente dada a cometer delitos.

A título de ilustração, vale a pena rememorar que quando a cozinha era só um espaço de preparo para o alimento necessário à sobrevivência dos senhores de escravos, isso deu ensejo ao entendimento de que esse espaço poderia ser ocupado por gente negra, tanto assim que não por acaso tornou-se quase um aforisma dizer: “lugar de negro é na cozinha”. Nesse tempo não se buscou entender seriamente, por exemplo, a função nutricional dos alimentos de origem africana que foram incorporados à mesa dos senhores escravocratas, ou, se apreciou o conhecimento das propriedades das ervas tão largamente utilizadas pelos negros e negras que circulavam na cozinha e fora dela. Ou seja, em que pese tenha ocorrido a apropriação cultural do saber culinário e medicinal oriundo da cultura negra, pelos brancos escravocratas, esse saber foi e ainda é desprezado como fonte de uma episteme.

É curioso notar que há poucos anos, a cozinha tem se mostrado para parcela de uma certa classe social brasileira um espaço para ter uma culinária inventiva e supostamente chique, um espaço gourmet que, na esfera da vida doméstica não sendo administrado por um Chef, pode ser administrado por alguém que nele se inspire. Essa mudança de padrão de comportamento na relação das pessoas com a culinária, por exemplo, sugere não apenas a coisificação da comida (quase um gadget burguês e provavelmente como influência da nouvelle cuisine), mas pode também estar fazendo com que a frase: “lugar de negro é na cozinha” caia em desuso. Paradoxalmente, o simples desuso da frase talvez não indique a renúncia à herança escravocrata, apenas permite o seu ocultamento, como quem “varre o lixo para debaixo do tapete”, desacompanhada da necessária reflexão sobre o que a frase significou: expressão do racismo a ser banido no presente do país para configuração de um futuro retificador do seu passado.

No Brasil, portanto, décadas após a abolição da escravatura e dada a ausência de uma política reparatória e compensatória quanto às conseqüências práticas em virtude da ideologia racista que dominou o país, chega a vez da mestiçagem ser interpretada como fator determinante no processo de pacificação das relações entre gente branca e gente negra, se convertendo, por assim dizer, numa ideologia oposta ao racismo. Ora, por mais que a mestiçagem entre as pessoas de diferentes tons de pele e origem possa se dar em muitos casos por meio de afeto, a sua ocorrência na história brasileira não se desvencilhou da hierarquia construída a partir da ideia de “raças”. Em alguma medida manteve-se a nota da violência que permeou a relação entre as pessoas em virtude da diferença baseada em critérios raciais, os quais, nada mais são do que o destaque de um fenótipo cujo efeito é reduzir o ser humano ao seu corpo, desmerecendo o componente psíquico e emocional de sua existência. E isso é algo que afeta tanto pessoas brancas quanto pessoas negras, embora, por ter sido uma invenção saída da cabeça do colonizador branco a ele beneficiou, justamente, porque na dimensão psíquica representava o interesse de conquista que o orientava nas  suas ações.

De outro lado, o Estado brasileiro calcado na contribuição, de intelectuais, dentre eles, Gilberto Freyre, o expoente do discurso falsamente pacificador, estimulou na década de 30 a ideia de um embranquecimento da população brasileira, invocando a mestiçagem como prova e acolhendo europeus fugidos da guerra em números equivalentes ao número de negros escravizados. Esse embranquecimento seria visível nas tonalidades de pele das pessoas e imperceptível na forma delas pensarem e agirem, aproximando-as muito mais dos valores da branquitude do que dos da negritude. A manipulação do discurso sobre o processo de embranquecimento, mediante a mestiçagem, tornou ainda mais perverso o racismo de outrora, disfarçando-o e, assim, dificultando o seu enfrentamento. Para o mal a mestiçagem foi providencial; para o bem, ainda não cumpriu o papel que se quis a ela atribuir.

Numa metáfora, no Brasil, as pessoas negras descendentes daquelas que foram escravizadas não sofreram com o desterro, posto que nasceram em solo brasileiro; mas, elas foram ‘despeladas’, algumas até ‘escalpadas’ e alienadas do seu passado. Por conseguinte, na prática, continuaram excluídas em termos de direitos ou com dificuldade de acesso aos mais básicos deles: o de reconhecerem a sua identidade. O Brasil ingressa então na metamorfose do racismo que se fincara como a sua espinha dorsal, na romantização de sua identidade como sociedade e na ignorância quanto à sua própria História. O racismo não é e não foi só discurso. O racismo é estrutura que pesa sobre os ombros das pessoas negras e é cativado no pensamento das pessoas brancas ou embranquecidas.

À parte os fatos históricos aqui mencionados, algumas reflexões que eles suscitaram no meu espírito me levam a ponderar, sem qualquer pretensão, que essas reflexões assumem um tom ‘ensaístico’ e têm muito mais a ver com a forma de como pude ler mundo, vivenciando-o. São reflexões que resultam de certo acúmulo de experiências positivas e negativas de vida pessoal e desembocam naquilo que se discute dentro e fora dos espaços acadêmicos, onde o debate sobre o racismo é objeto de estudo e por ser objeto se desloca para um plano muitas vezes distante da vivência que uma pessoa negra sente na pele e dentro de si.

Recentemente fui provocada para falar um pouco sobre a minha experiência como mulher negra que teve uma carreira profissional no Ministério Público, instituição cujo papel fundamental é a defesa da ordem jurídica e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, em tudo sintonizado com o discurso dos Direitos Humanos. Surpreende, contudo, que apesar de incorporar esse papel, o Ministério Público seja formado majoritariamente por pessoas brancas, tornando as pessoas negras uma exceção aos seus quadros. Daí ser justificável o estranhamento quanto ao fato de eu ter pertencido a essa instituição. Nesse passo, como acontece em várias instituições brasileiras, o Ministério Público não conseguiu ainda debelar o racismo estrutural que lhe atravessa, embora esforços nesse sentido continuem a serem feitos, tendo se iniciado com a criação de Grupos de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo, após a Conferência da ONU em Durban, no ano de 2001.

No caso do Ministério Público de Pernambuco donde eu sou egressa, esse trabalho foi pioneiro e engrandecido pelo comprometimento da Drª  Bernadete Figueroa, já aposentada. Participei desse Grupo de Trabalho e nele tive lições que me ajudaram a compreender coisas sobre o racismo que eram difusas e às vezes confusas na minha cabeça. Precisamente, se as pessoas formam as instituições não se pode esquecer que o que elas têm como valores e condicionamentos na sua história de vida individual, de algum modo, se comunica, se transforma e se projeta na sua atuação profissional, melhorando-a, ou, então contaminando-o de forma tóxica.

Como mulher negra, que chegou ao último degrau da carreira no cargo de Procuradora de Justiça, no qual me aposentei, eu atuei conforme os traços da minha personalidade moldada numa identidade que eu cultivava dentro de mim. E nesse passo, me empenhava para fazer as coisas de acordo com aquilo que eu acreditava poder realizar. Ser membra do Ministério Público foi conseqüência daquilo que eu acreditei que estava ao meu alcance e de inúmeras outras circunstâncias que conspiraram a meu favor. Foi um misto de empenho e sorte, talvez mais sorte. Do ponto de vista material, a minha vida familiar não era folgada e os problemas não davam trégua. A educação formal sempre foi colocada, desde a minha infância, por minha mãe que é negra, como instrumento para a minha emancipação e eu acreditei nisso. Foi uma educação pública ao longo de toda vida e na época da ditadura militar. Nada era óbvio, havia névoas em torno de cada etapa. A rigor, eu vivi alienada da existência das atrocidades que eram cometidas no país, mas li sobre as tantas que marcavam o passado, dentre elas a escravidão. Somente quando cheguei à universidade, momento em que a ditadura estava sendo emparedada, pude juntar os fios da História, mas alguns deles ainda não teciam toda a teia que me pudesse fazer entender os sentimentos que eu tinha sobre a minha condição de estudante negra.   

O meu mundo girava muito em torno da necessidade de estudar, me divertir e lutar para sair das dificuldades da vida familiar. Ter tido uma educação cem por cento pública, somente usufruindo de um curso preparatório para vestibular por força de uma bolsa de estudo, por um ano, se insinuava para mim como uma desvantagem na conquista do futuro que eu queria. Contudo, a mistura de experiência na educação pública com aquela vivenciada por um ano na educação privada me fez sonhar com os pés no chão, acreditando que alguma coisa seria possível fazer e de algum modo algo mudaria no sentido desejado por mim.

Nunca duvidei da existência do racismo porque sempre ouvi em casa, ao longo de toda vida, que gente negra era discriminada, mas nunca soube exatamente como identificar uma situação de discriminação. Nunca ficou claro para mim que a discriminação, por mim pensada apenas como uma rejeição à aparência, fosse muito mais do que isso, e constituísse algo tão profundamente violento a ponto de que eu pudesse me sentir impedida de ser quem eu era. Não fui, portanto, letrada na luta contra o racismo por mais que saber o que foi a escravidão me chocasse. Pensar num racismo estrutural decorrência lógica desse passado escravocrata era algo abstrato. Eu fui simplesmente levada a viver e fui vivendo a vida que eu quis e pude conquistar. Havia uma ignorância ou talvez uma ingenuidade sobre a manifestação do racismo que, em última análise, teve um efeito positivo na minha vida psíquica, servindo como um escudo em relação àquelas situações que somente, muito mais tarde, num balanço retrospectivo das minhas vivências, se revelaram situações de discriminação racial, umas sutis, outras mais diretas.

Ser excluída de festas, não ser nunca convidada para dançar, ter preocupação exagerada com o cabelo, se apresentar sempre bem vestida como se a roupa me traduzisse totalmente, ser acompanhada por olhares desconfiados ao entrar numa loja qualquer, ser confundida com uma manicure quando era estudante de Direito por estar mal vestida em visita a uma amiga, no condomínio onde ela morava[2], ter sido questionada sobre como é que eu poderia ter entrado na tradicional Faculdade de Direito do Recife, etc… tudo isso era acompanhado de um ar de suspeita, um olhar de estranhamento  em relação a mim: uma jovem negra em meio a tanta gente branca. O estranhamento eu também sentia sem encontrar na cor da minha pele a justificativa para ele. A minha classe social pesava mais. Eu era pobre considerando-me classe média. Logicamente, eu estava dentro da norma que contornava a vida das pessoas negras mas essa norma eu não aceitava. Eu estava enfim no cruzamento das opressões, mas, na minha cabeça, apenas uma delas merecia destaque.

Com esse espírito meio consciente, meio alienado, já como Promotora de Justiça, no período em que o Brasil estava vivendo a hiperinflação, ousei estudar na França. Tudo muito difícil a começar pelo idioma que eu não dominava na época e dos desafios financeiros para me manter por meio de uma licença, somente superados pela ajuda de pessoas amigas que me deram abrigo em Paris[3]. De novo, a ideia de crença em realizar um desejo que me parecia possível predominou. Mas a estada em Paris mudou tudo.

Ao viver nessa cidade que transborda em beleza e deslumbra habitantes e visitantes, eu cruzei muito claramente com outras camadas de opressão. Eu era a interseccionalidade em pessoa. Uma estudante universitária, mulher negra, estrangeira, com dificuldades financeiras, ousada mas não inconseqüente, falando um francês acanhado, aprendido na marra, ofuscada em cada esquina da cidade-luz. A minha identidade e as interseccionalidades que a compunham revelaram-se para mim muito fortemente fora do meu país. E isso é algo tão absurdo quanto inesquecível. Na França eu era igual a todas as pessoas que eu via serem discriminadas, a maior parte delas, oriundas do norte da África. Entendi como a discriminação racial se fazia, às vezes de forma velada, às vezes de forma escancarada. Eu vinha de um contexto em que a discriminação em relação a mim se deu de forma velada e isso me fez ignorá-la até nas situações em que ela foi mesmo escancarada, como relatei.

O eurocentrismo foi me falando aos ouvidos coisas hipócritas e, posteriormente, já de volta ao Brasil depois de dois anos de estudo, o incômodo com essa hipocrisia me levou a querer conhecer as terras, em viagens breves, dessa gente discriminada fora e dentro do Brasil. Gente como eu. Países africanos tornaram-se o meu destino de viagem preferencial e o fascínio pela resistência e resiliência de sua gente foi inevitável. Tudo de humano e desumano que se vê por lá impacta e faz refletir sobre a idealização de África, um continente relegado à própria sorte, devastado. Tudo que se vê por lá faz pensar sobre os primeiros desterrados e sobre os seus descendentes e, em última instância, sobre a necessidade de criar um mundo no qual o processo colonizatório fique no passado e o que tempo presente seja uma reparação dos efeitos negativos sobre as populações negras para a reinvenção de um existir futuro.  

As reminiscências dessas viagens, totalizando uma passagem por sete diferentes países, com estada variadas em períodos distintos, ficaram impregnadas no meu espírito. Na atualidade, em virtude da pandemia que coloca o ser humano frente à  fragilidade de sua existência, lembranças das cores fortes e de desenhos primitivos e exuberantes que se encontra por toda a África como grito de resistência e preservação da espécie, me inspiraram para, mais uma vez, viver desafios. Iniciei assim uma série de pinturas daquilo que nunca mais saiu de mim e não sei explicar como essas pinturas chegaram às pontas do pincel manuseados pelas minhas mãos, já que não sou artista, nem domino qualquer técnica para isso.

A síntese dessa trajetória individual, talvez ajude a compreender que nada se passa na vida de alguém que não seja capturado e modelado psiquicamente e que atentar pra isso significa atentar para o outro, diferente e igual ao mesmo tempo. Dentro das instituições de carreira jurídica, historicamente, elitizadas, cheia de pessoas brancas e embranquecidas no Brasil, conta-se com marcante presença de pessoas mestiças e há muitas, dentre elas, há as que invocam sua ascendência europeia como prevalente e, talvez, para essas pessoas, sobretudo, muitas vezes, uma conversa em torno do racismo gera sempre um desconforto, um cansaço ou uma irritação.

Sucede que quando as pessoas negras, as de pele escura mesmo, reverberam nas suas falas os efeitos do racismo como experiência individual, isso varia conforme a percepção e o grau de consciência adquirido em relação ao problema. Mas o certo é que  desde sempre o racismo nunca foi apenas uma questão individual, mas coletiva. A ferida que ele imprime nas pessoas não pode ser confundido com queixume; qualquer interpretação nesse sentido é, evidentemente, equivocada e faz prova da falta de empatia daqueles que não sentem na pele o que o outro sente. A vivência de pessoas negras vítimas do racismo não é uma invenção, é parte do cotidiano delas. São situações que fogem da exclusividade, sendo, ao contrário, comuns e frequentes em relação a todas as pessoas cuja pele apresente uma tonalidade escura, cujo nariz seja arredondado e/ou achatado, cujos lábios sejam carnudos e cujos cabelos sejam crespos. Ser vítima do racismo é uma experiência individual muito desagradável, mas vencê-lo é uma luta coletiva porque ele não acontece em relação a uma pessoa negra por acaso. Ele acontece sempre e somente com as pessoas negras. O alegado cansaço daqueles (as) que silenciam diante do racismo, retira-os (as) da luta coletiva, seja para não enxergarem o racismo de que são e foram vítimas, seja para não admitirem o racismo que cometem, mesmo que inconscientemente.

Superar isso em qualquer lugar do mundo é uma ação coletiva e, seguramente, uma ação que envolve mais pessoas brancas do que negras. A razão para isso já foi aqui ressaltada e é muito simples: o racismo foi uma invenção dos brancos e continua sendo útil para as pessoas brancas. As pessoas negras não inventaram o racismo nem o praticam, elas são vítimas dele. Isso não é uma acusação, pelo menos, não é uma acusação infundada. Também não é uma afirmativa com base apenas em convicção. É um fato fartamente documentado e comprovado ao longo da História.

Pessoas e sociedades têm sempre uma História, que é um processo relacional. Qualquer que seja ele cabe fazer uma revisão para entender a vida social que se teve, aquela que se tem e a que se precisa viver no convívio com o outro. Um ser sozinho não faz História.

[1] Uma visita à Ilha de Gorée é uma experiência necessária e dolorosa para conhecer o horror que o humano carrega dentro de si, como uma quase negação da humanidade. Lá se pode pisar sobre o átrio onde funcionava o leilão de pessoas negras arrematadas para escravidão; saber em detalhes como elas eram obrigadas a abandonar seus nomes, substituídos por números; como as crianças eram separadas de suas mães; como as mães eram separadas de sua comunidade; como se fazia o exame dos corpos dos homens dando preferência aos mais magros e musculosos para caber em grande quantidade nos porões dos navios; como um grupo de centenas de pessoas tinham que caber num corredor estreito que desembocaria na rampa do navio; como a tentativa de fuga, a única existente, era se jogar ao mar e correr o risco de se despedaçar nos rochedos onde os navios atracavam ou, escapando dos rochedos, servirem de alimento para os tubarões.

[2] Minha amiga, Ana Lucia Falcão, loira desde a tenra idade e de classe média abastada foi a primeira pessoa branca a chamar a minha atenção para o racismo e, mais do que isso, combatê-lo explicitamente em minha defesa, com uma indignação que eu até estranhei. Ao chegar ao apartamento dela e relatar que eu estava esperando o “elevador social” do prédio, quando fui indagada pela síndica se eu era manicure, Ana Lúcia se revoltou e saiu às pressas para tomar satisfação com a síndica enquanto eu lhe dizia: “amiga, eu não tenho nada contra ser manicure, qual o problema? Ser manicure é uma profissão respeitável” e ela, atônita, olhou pra mim afirmando: “ ser manicure é o lugar que a síndica pensa e quer que você ocupe, não passa pela cabeça dela que você é e pode ser uma estudante de Direito como eu sou”.

[3] Morei por poucos meses na casa da amiga Maristela Oliveira que estava de licença sem remuneração do Ministério Público e depois na casa de amigo Antonio Carlos Motta que foi fazer doutorado, em Paris.

Colaboração especial de Maria Betânia Silva, Procuradora de Justiça Aposentada -MPPE, membro do coletivo Transforma MP.

Quadro de Maria Betânia Silva, autora do texto.

01
Ago21

Lava Jato: a desmoralização do messianismo jurídico

Talis Andrade

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por Othoniel Pinheiro Neto

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Era noite de domingo, 8 de junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar conteúdo de mensagens de integrantes da Lava Jato mostrando que o então juiz Sérgio Moro trabalhava em parceria com a acusação para dificultar o trabalho da defesa. A revelação torna-se gravíssima para a história do Poder Judiciário, não só porque Sérgio Moro passou anos a afirmar que trabalhava com imparcialidade e a negar que jamais atuou em parceria com a acusação, mas também porque as revelações trouxeram evidências de atuação partidária da Lava Jato, objetivando retirar o líder das pesquisas das eleições presidenciais da disputa.  

Toda a narrativa se torna ainda mais verossímil com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do candidato que foi diretamente beneficiado pelo seu trabalho, que, segundo ele, fora imparcial. 

A partir da data do primeiro vazamento, observou-se uma sequência de outros vazamentos em parceria com outros grandes veículos de comunicação, dada a confiabilidade do material. A cada novo vazamento, mais se evidenciava o submundo de tenebrosas transações envolvendo integrantes da Justiça brasileira, mostrando que vale tudo para combater a corrupção, até mesmo violar as leis e fazer atividade político-partidária disfarçada de prestação jurisdicional.

É fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, tais provas forem ilícitas, podem não servir para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderão servir como defesa dos réus da Lava Jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto partidarismo político de seus membros. Não custa nada lembrar que o Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público. 

É de se indagar até que ponto órgãos representativos do Estado podem tocar seus trabalhos guiados por orientações partidárias sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência contra tais tipos de abusos. 

Em verdade, as revelações da Vaza Jato desmascararam o maior escândalo de corrupção da história da Justiça brasileira, onde foi constituída uma força-tarefa, com grandes poderes políticos e midiáticos, que passou a ter status próprio dentro (ou quem sabe, fora) do Ministério Público. 

Importante mencionar que os bilhões recuperados pela Lava Jato não justificam os prejuízos muito maiores que ela causou ao nosso país, ao influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018, destruir empreiteiras nacionais e a indústria naval, bem como entregar segredos estratégicos da Petrobras e da Eletronuclear aos americanos. 

É nesse contexto que insisto em dizer que os métodos de colonização do Brasil atual envolvem táticas de manipulação, de domesticação e de adestramento há muito tempo usadas na história da humanidade, mas que agora se apresentam com outras roupagens, a depender das relações de poder em cada época e lugar. No caso do Brasil, é natural que esse processo de colonização envolva o Poder Judiciário, uma vez que é nele que se encontram, atualmente, os maiores influxos de poderes decisórios no âmbito da política no Brasil. 

No caso da Lava Jato, os justiceiros alçados à chibata moral da sociedade violaram as leis, propagando um discurso de combate à corrupção com viés de fanatismo religioso, uma vez que qualquer um que criticasse seus métodos seria imediatamente isolado, ridicularizado e tachado de defensor da corrupção.

Façamos um teste: em todos os discursos da Lava Jato substitua a palavra “corrupção” por “satanás” e tente fazer algum tipo de crítica aos métodos para combatê-la. Obviamente, você não terá sucesso, pois perceberá o grau de messianismo em torno desse projeto de poder, vislumbrando, por conseguinte, o grau de cegueira e fanatismo que envolve os defensores dos métodos ilícitos da Lava Jato. Ou melhor, impuseram (intencionalmente) uma ideia fanática de que, se você é contra a Lava Jato, você é automaticamente a favor da corrupção, dando legitimidade para que eles pudessem fazer qualquer coisa, por mais absurda que fosse. 

As ações institucionais ilegais da força-tarefa atuaram claramente de forma seletiva, persecutória, partidária e articulada à grande mídia comercial, cujo objetivo único foi eleitoral, atentando contra as garantias fundamentais, contra a inteligência da classe jurídica e contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, guiado por Sérgio Moro e outros participantes da força-tarefa representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político de muitos que jamais tiveram qualquer preparo para a vida pública. 

De toda forma, o que se espera é que as instituições aprendam com a vergonhosa partidarização da lava-jato para que jamais permitam a agressão aos direitos e garantias fundamentais facilitada por paixões partidárias e fanatismo político, pois tais preceitos constitucionais possuem um regime jurídico reforçado justamente para serem respeitados em momentos de cegueira coletiva. 

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17
Jun21

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação", protesta Dilma contra a privatização da Eletrobras em votação no Senado

Talis Andrade

Dilma Rousseff e protesto contra a privatização da Eletrobras

Está tudo entregue. Ex-esposa de Marcos Rogério, relator da privatização da Eletrobras que defende Bolsonaro e cloroquina na CPI, ganhou cargo na Aneel

 

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, criticou a armação da privatização da Eletrobras pelo governo Jair Bolsonaro.

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras. A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz", disse ela no Facebook.

"Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos", acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, "no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas". "A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores", continuou. "Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos".

O Senado vota nesta quinta-feira (17) a MP que privatiza a Eletrobras. Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da estatal, mas, com a proposta do Legislativo, deve reduzir a participação na empresa para 45%. Coisa do entreguismo, do antinacionalismo do governo militar de Bolsonaro.

O relator da MP da privatização da Eletrobras no Senado é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que foi premiado, pelos serviços prestados, com a nomeação da engenheira civil Andréia Schmidt para ocupar uma função comissionada na assessoria direta do diretor Efraín Cruz na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Informa a Revista Forum: Andréia Schmidt é ex-esposa do senador Marcos Rogério da Silva Brito que, à época da nomeação, era presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e que, por sua vez, tem a responsabilidade de aprovar ou não as indicações de todos os nomes que vão  compor a diretoria da Aneel.

09
Jun21

Kathlen Romeu: racismo tem cor e endereço no Brasil

Talis Andrade

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Por Lilia Moritz Schwarcz /Universa

O Brasil foi “inventado” pelos colonizadores europeus a partir de uma tecnologia da violência. Junto com o projeto colonial criou-se a escravidão mercantil, que pressupunha a posse de uma pessoa por outra. Por isso, só foi possível sustentar um sistema tão perverso, na base da violência diária e naturalizada contra as populações indígenas e negras.

Recebemos quase a metade dos africanos e africanas que tiveram que deixar, compulsoriamente, seu continente de origem, e distribuímos essa população, de cinco milhões de pessoas, por todo o território, dos séculos 16 ao 19. Fomos o último país a abolir a escravidão e só o fizemos depois dos Estados Unidos, Cuba e Porto Rico, com uma lei conservadora que não previu inclusão social.

Quando o sistema escravocrata já estava no final, foram também as populações dirigentes brancas que introduziram as teorias do darwinismo racial, as quais estabeleciam que a diferença entre as raças seria biológica e não histórica. Criamos, ainda, teorias do branqueamento que pressupunham que em três gerações os brasileiros seriam brancos; gregos até.

PRODUZIMOS, ENTÃO, UM RACISMO MARCADO PELA COR E PELA ORIGEM, QUE SEGMENTA A POPULAÇÃO NA BASE DO ESTEREÓTIPO FÍSICO, ASSOCIADO A UM PASSADO AFRICANO. RACISMO TEM COR E ENDEREÇO NO BRASIL.

Nos anos 1930 criamos uma imagem externa do país que em nada correspondia à realidade: a ideia de que vivemos numa democracia racial, que distribui igualdade de oportunidades a todos.

Essa é uma balela nacional desmentida pelas pesquisas oficiais que mostram como as pessoas negras morrem mais e mais cedo, ganham menos para desempenharem as mesmas funções, tem menor acesso à educação, à saúde, à moradia e aos transportes. Não somos apenas vítimas do legado pesado do passado; agimos cotidianamente para reforçar uma forma de racismo que estrutura a nossa sociedade.

Todas essas teorias, amparadas por um esquema repressivo muito bem montado, fizeram com que, por aqui, os grupos dirigentes silenciassem e tornassem invisíveis diferenças e processos de subordinação.

FIZERAM AINDA COM QUE AS ELITES DIRIGENTES SE DESSEM AO LUXO DE ‘VER’, MAS FIZESSEM QUESTÃO DE NÃO ‘ENXERGAR’ AS ATROCIDADES COMETIDAS PELA POLÍCIA, QUE TEM NAS POPULAÇÕES NEGRAS SEU PRINCIPAL ALVO.

Os jornais do século 19 publicavam, todos os dias, anúncios de fuga, venda, leilão, e seguro de escravizados, sem que ninguém se incomodasse com essa tentativa de desumanizar os corpos negros. Já hoje em dia andamos anestesiados diante da dor dos “outros”; que têm origem afro-brasileira e que moram nas periferias das cidades. Eles viraram estatística negativa.

Kathlen Romeu, que tinha 24 anos e trabalhava como designer de interiores, morreu na comunidade do Lins, na tarde desta terça-feira (8). Ela foi vítima de bala perdida numa ação da Polícia Militar na comunidade do Lins, na zona norte do Rio. Segundo moradores, ela foi assassinada durante o confronto com policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Lins.

Mais um assassinato sob o guarda-chuva da segurança e da proteção públicas. Segurança e proteção para quem? Não para Kathlen e outras milhares de pessoas covardemente assassinadas por forças que deveriam cuidar da população.

Já a Polícia Militar, em nota pública, informou que “os agentes foram atacados a tiros por criminosos na localidade conhecida como “Beco da 14″, dando início a um confronto”. Agentes alegaram também que apreenderam um carregador de fuzil, munições de calibre 9mm e drogas. Essa é uma nova, velha história.

DESDE QUE O BRAZIL (COM Z) É BRASIL (COM S) ASSISTIMOS IMPÁVIDOS A ESSA MATANÇA DE PESSOAS NEGRAS, QUE TEM NÚMERO DE GUERRAS CIVIS COMO OS DA SÍRIA E DO AFEGANISTÃO. POR SINAL, ABRIGAMOS A POLÍCIA QUE MAIS MATA E MAIS MORRE; O QUE NADA RESOLVE SE CONTINUARMOS A PERMITIR ESSE GENOCÍDIO COM LOCAL PRÉVIO.

Pretos e pardos — segundo dados e termos do IBGE — correspondem a 54.2% da nossa população de 212 milhões de pessoas. Não são, pois, minoria em nosso país. Mas são “maiorias minorizadas” nos direitos, na representação, no acesso à infraestrutura e à segurança.

NO SÉCULO 19, SE MATAVA E PRENDIA POR ‘SUSPEITA DE ESCRAVO’; HOJE O TERMO GENÉRICO É ‘BALA PERDIDA’.

Kathlen estava grávida de quatro meses. No seu perfil do Facebook, postou, horas antes de ser baleada: “Bom dia Neném”. Nas mídias, a futura mãe não disfarçava a sua alegria diante do futuro que a aguardava. Dizia estar “totalmente grávida”, com fome e desejos. Desejos de vida.

DIZEM QUE PESSOAS NEGRAS MORREM DUAS VEZES: FISICAMENTE E NA MEMÓRIA. KATHLEN ROMEU TINHA NOME CAPRICHADO E UMA VIDA TODA PELA FRENTE, JUNTO COM SEU BEBÊ E O NAMORADO. SEU CASO NÃO É UMA EXCEÇÃO DIANTE DESSE QUE É UM PROJETO DE ESTADO; SÓ SE FOR A ‘EXCEÇÃO QUE CONFIRMA A REGRA’.

Quando escravizados entravam no país tinham logo seu nome apagado e ganhavam outro, escolhido pelo senhor. Nas fotos do Oitocentos, amas de leite apareciam ao lado de seus pequenos senhores. Eles tinham nome, elas não.

Não podemos deixar que o nome de Kathlen Romeu caia no esquecimento e na vala comum das estatísticas. É preciso falar e lembrar de Kathlen, pois no Brasil a memória é uma forma de insubordinação e de resistência.

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02
Jun21

Pernambucanos acusam Celpe de suspender fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: Corte de  Luz

 

Moradores denunciam que empresa não está respeitando prazo de 15 dias para negociação determinado pelo STF

 
A denúncia apresentada em reportagem de Lucila Bezerra, em 21 de agosto de 2020 in Brasil de Fato, continua válida.
 
A Celpe, empresa estrangeira, permanece desrespeitando determinações do Supremo Tribunal Federal, STF.
 
Os pernambucanos continuam sendo tratados com o devido desprezo, desacato e humilhações coloniais, que o Brasil uma eterna republiqueta de bananas do Terceiro Mundo, notadamente nestes tempos entreguistas do capitão Bolsonaro e do Paulo Guedes, estafeta de Pinochet, e tesoureiro mór dos fundos estatais de pensões. 
 

Após uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto de 2020, informa Lucila Bezerra, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) começou a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes inadimplentes. Mesmo com a continuidade do estado de pandemia de covid-19 e o aprofundamento da crise econômica que afeta pessoas físicas e jurídicas.

O procedimento padrão da empresa era enviar uma notificação sobre a inadimplência e, depois disso, o consumidor tinha um prazo de 15 dias para realizar o pagamento da fatura.

Agora, a Celpe não tem dó. Age como um impiedoso agiota, não pagou no dia determinado, as pessoas mais pobres, os desempregados, os da classe média baixa, sem nenhum aviso ou misericórdia, têm o fornecimento de energia cortado, inclusive pessoas cuja vida dependem de aparelhos elétricos, como equipamentos usados no tratamento da COVID-19, ventiladores mecânicos, que ajudam o paciente a respirar artificialmente, uma vez que a doença prejudica o trato respiratório, que envolve a parte inferior da traqueia, brônquios, bronquíolos, alvéolos e pulmões. Ou tratamento de enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma etc.

Mentirosamente, "a Celpe informou que maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia e indica que os clientes residenciais com mais de duas faturas em aberto que enfrentam dificuldades, devem entrar em contato com o Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos.

 'O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes neste momento de dificuldade', comentou o superintendente Comercial da Celpe, Pablo Andrade (Que mentira, que lorota boa) 

 

Em nota, a empresa informou que os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito, mas que se o consumidor permanecer inadimplente, a empresa pode realizar a suspensão do fornecimento e a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE; B3CEPE3; CEPE5; CEPE6) é uma empresa de distribuição de energia elétrica do estado de Pernambuco e município de Pedras de Fogo (PB). Foi criada em 10 de fevereiro de 1965, pelo governador Paulo Guerra, com o nome Companhia de Eletricidade de Pernambuco, como empresa estatal após a fusão do DAE com a nacionalização da Pernambuco Tramways

Era uma empresa estatal, orgulho nacionalista dos pernambucanos, sob o nome de Companhia de Eletricidade de Pernambuco. Em 1990 passou a se chamar Companhia Energética de Pernambuco, em função da desnacionalização, do entreguismo, mas mantendo como engodo a sigla CELPE. Foi privatizada em 2000 e adquirida por um consorcio liderado pela Iberdrola, da Espanha. Em 2004 o consorcio controlador passou a se chamar grupo Neoenergia.

 

Iberdrola dá golpe nos trabalhadores e nas Fundações Fasern, Celpos e  Faelba – Sintern – Energia Elétrica no R.G. do Norte

 

A Celpe atende a uma população de mais de 9,5 milhões de habitantes nos 184 municípios de Pernambuco. 

Vale lembrar que nos anos de 1964 -1965, o governador Paulo Guerra deixou com energia elétrica todas as cidades e distritos do Estado, iniciando, inclusive, um plano de eletrificação rural. 

Charge: Corte de Luz por falta de pagamento está liberado. -

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

11
Mai21

A política da cor e a supremacia colonial

Talis Andrade

 

Para justificar barbáries e hierarquizar povos, pensamento eurocêntrico deu novo verniz ao racismo. Primeiro, deturpando conceitos de luz e trevas. Depois, pela ciência higienista. Seria o colorismo nova arma para dividir os oprimidos?

29
Abr21

O Brasil é um país genocida

Talis Andrade

O que foi a tragédia do Hospital Colônia de Barbacena? | SuperConhecida como Cidade dos Loucos, Barbacena quer se reabilitar do passado -  Jornal O GloboHolocausto Brasileiro: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil - La ParolaAssombrado: Hospital Colônia de Barbacena-MG - Holocausto Brasileiro

"Somos um país genocida. Não apenas hoje, quando temos quase 400 mil mortos pela pandemia. Mas desde sempre". Quenm mata 60 mi pessoas em um único hospício. Mata dez vezes mais no Brasil inteiro, para economizar o dinheiro com vacinas

 

O Brasil é um país genocida

A cultura do extermínio e da sua naturalização acompanha o Brasil ao longo dos séculos. De indígenas a vítimas da ditadura e da covid: as vidas e as mortes de pessoas supostamente menos humanas parecem pouco importar.

 
por Ynaê Lopes dos Santos /DW
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Há muito tempo, uma grande amiga, também historiadora, me disse: "Você precisa ler este livro."

O tema é devastador. O genocídio no maior hospício do Brasil. Eu, que já trabalho com um dos temas mais violentos da história brasileira, retardei minha leitura por anos. E quando a fiz, foi de supetão, numa espécie de atropelo guiado pela fina escrita da autora Daniela Arbex e por toda a violência e tristeza que o livro carrega. Como um remédio amargo, que tomamos num gole só. Foram 60 mil mortos dentro de uma instituição, administrada pelo Estado, que tinha a função de oferecer tratamento e condições de vida adequadas àqueles considerados doentes mentais.

O Hospício de Barbacena, fundado em 1903, abrigou milhares de vidas. E, infelizmente, destituiu de humanidade praticamente todas elas, naquilo que a autora bem chamou de "Holocausto brasileiro", expressão que dá título ao livro. Uma sucessão de tragédias pessoais, incompreensões da natureza humana, racismo, machismo e decisões políticas criminosas que resultaram num campo de concentração em pleno sudeste de Minas Gerais. Um retrato do que temos de pior.

A leitura de Holocausto brasileiro: Genocídio: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil em plena pandemia, quando o Brasil vive a pior crise sanitária de todos os tempos, foi uma atitude quase masoquista da minha parte. Todavia, essa experiência foi fundamental para solidificar a certeza de que somos um país genocida. Não apenas hoje, quando temos quase 400 mil mortos pela pandemia. Mas desde sempre. E se engana quem considera que essa constatação retira a responsabilidade de governantes e instituições públicas pelo que está acontecendo. Na realidade, tal constatação nos devolve à História, essa senhora do tempo, que nos ensina a diferenciar tragédias de projetos políticos. Porque, quando a tragédia tem destino certo, ela perde a sua imponderabilidade e, por isso, precisa ganhar outro nome. E, em certa medida, é isso que nos falta por aqui: rememorar e nomear as nossas carnificinas. 

O número de homens e mulheres indígenas mortos desde 1500 é praticamente incalculável. As estimativas apontam que 70% do total da população nativa foi dizimada, o que, numa perspectiva bem conservadora, indica que praticamente 2,5 milhões de indígenas sucumbiram ao projeto que estava sendo gestado no período colonial. O Brasil também foi o território da América que mais recebeu africanos escravizados. Ao menos 4,5 milhões de homens e mulheres foram retirados à força do continente africano e subjugados à instituição escravista em terras brasileiras. Isso sem contar a violência inerente e cotidiana da vida em cativeiro, fosse para os africanos, fosse para aquelas e aqueles nascidos no Brasil.

Mesmo horrorizados, muitos dirão que apesar de profundamente violentas, as trucidações pelas quais indígenas e negros passaram ao longo de quatro séculos da história do Brasil não podem ser lidas de forma anacrônica. O que é verdade. A escravização e a catequese forçada, por exemplo, foram duas instituições que tiveram respaldo legal e moral por séculos. E, mais do que isso, foram práticas disseminadas que formataram a sociedade brasileira. Entretanto, isso não significa dizer que elas foram os únicos projetos vigentes à época. Basta um olhar mais atento para a história do Brasil, para observamos que ela está cravejada de lutas e formas de resistência implementadas por homens e mulheres que não aceitaram viver apenas sob o signo da violência, e que forjaram outros mundos, outras possibilidades de ser, pagando preços altos por tais ousadias.

Ou seja, não houve um único período da história do Brasil no qual a escravidão e as explorações coloniais não estivessem sendo questionadas e combatidas. O que nos leva a pensar sobre a legalidade e a moralidade como atributos historicamente construídos, que serviram a interesses e grupos sociais específicos. E ao optarem repetidamente por uma legalidade e moralidade de extermínio, esses interesses criaram uma cultura na qual é muito nítido o escalonamento da humanidade: há vidas que valem mais do que outras. E o que determina o valor dessas vidas é a combinação entre cor da pele, gênero e condição socioeconômica.

Mesmo com transformações políticas e econômicas significativas do período republicano e o avanço na luta dos direitos humanos, a cultura do extermínio e da sua naturalização nos acompanham. Há pessoas que são, supostamente, menos humanas que outras e, por isso, suas vidas e mortes parecem pouco importar. O que dizer dos 25 mil assassinados em Canudos? Dos milhares de mortos desaparecidos e torturados em nossas experiências ditatoriais? Dos 111 detentos mortos no Carandiru?  Do massacre da Haximu? Das chacinas da Candelária e do Vigário Geral? Do massacre de Eldorado dos Carajás? Das vidas ceifadas por balas perdidas? Da imensa maioria dos 400 mil mortos pela covid?

Como definir esses episódios da nossa história?

Extermínio, genocídio, massacre, matança, aniquilação, mortandade, trucidações. Sinta-se à vontade para escolher.

 

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