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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Dez20

Triste dilema: quem é menos pior, Baleia Rossi ou Arthur Lira?

Talis Andrade

TEMER TRAMA PRESIDIR NOVAMENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Pin de Fernanda Lobato em O golpe contado por charges | Laerte, Laerte  coutinho, Caricaturas

por Cláudio da Costa Oliveira

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A cada dia assistimos a destruição de tudo que foi construído ao longo de décadas, sem qualquer reação. Se este (judiciário) também falhar, o melhor é procurar alguma nação independente onde nossos filhos e netos possam se desenvolver longe da colônia escravizada que se tornará o Brasil.

Depois que o STF não autorizou a reeleição de Maia e Alcolumbre à presidência da câmara e senado o congresso brasileiro passou a analisar as opções existentes. 

Para a Câmara Federal o governo Bolsonaro indica o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Figura conhecida que juntamente com seu pai, Benedito Lira, tem muitos envolvimentos em processos por irregularidades em âmbito estadual e federal, inclusive na operação Lava-Jato (Petrobrás). Basta uma rápida verificação no “google” para conhecer.

Em oposição a Lira o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lança o nome de Baleia Rossi (MDB – SP), figura não menos conhecida e controversa. 

Recentemente o Conselho Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – CNTRC publicou uma relação de deputados federais considerados “traidores da pátria” pelos caminhoneiros, na qual é incluído o nome de Rossi, como vemos no artigo a seguir :  

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5640-caminhoneiros-fazem-lista-dos-traidores-da-patria

A lista é composta por deputados que costumeiramente votam contra os interesses nacionais e em defesa do capital estrangeiro. 

Entre um candidato e outro praticamente não existem diferenças. Qualquer que seja a escolha o Brasil e seu povo estarão desamparados. 

Me desculpem os incrédulos, mas na democracia brasileira a única opção que temos hoje é recorrer ao judiciário.

A cada dia assistimos a destruição de tudo que foi construído ao longo de décadas, sem qualquer reação. Ontem foi a Liquigás.

Se este (judiciário) também falhar, o melhor é procurar alguma nação independente onde nossos filhos e netos possam se desenvolver longe da colônia escravizada que se tornará o Brasil.

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TEMER TRAMA PRESIDIR NOVAMENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nota deste correspondente: Piores do que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre existem. Existem de sobra na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Rio das Pedras votou no Rodrigo Maia junto com o senador filho Zero 1 do Zero Zero presidente, o Flávio Bolsonaro. 

Pior do que Maia, o Baleia Rossi, deputado do Temer no golpe de 2016, hoje e sempre. 

O PT precisa ser muito safado para votar no candidato de Temer. Um candidato que divide com Arthur Lira os votos do BBB Brasil, as bancadas da Bíblia, do boi e da bala.

Comenta o Portal 247: "Caso o Brasil volte a ser uma democracia e os brasileiros recuperem seu direito de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi suprimido da população pelas forças conservadores com sua prisão política, o que abriu espaço para um choque neoliberal na economia e para a ascensão do bolsonarismo no País, Lula poderá contar com o voto até de Jair Bolsonaro.

É o que informa Lauro Jardim, em sua coluna deste domingo, no jornal O Globo. Segundo o colunista, nenhum nome produz tanta ira em Bolsonaro quanto Doria. Dias atrás, quando o nome do governador paulista foi citado, Bolsonaro soltou uma frase surpreendente. 'Sou capaz de votar no Lula, mas não voto nesse João Doria de jeito nenhum".

Certo Bolsonaro. Traidor não merece voto. Com a Lava Jato, o Brasil passou a exaltar os delatores, os traidores. Doria tenta se afastar de Bolsonaro e faz duras críticas ao presidente -  CartaCapitalBriga Doria-Bolsonaro deixa obras sob impasse | Exame

Trégua: Bolsonaro e Doria trocam elogios durante reunião – Paraíba Master
03
Dez20

Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

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De juiz farsante a agente a serviço do FBI e da CIA. Eis o Sérgio Moro — o Homem Muito Menor.

Sérgio Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua.

Moro é Calabar!

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está a pensar corretamente quando afirma que "é inacreditável que o ex-juiz [Sérgio Moro] vá atuar na empresa de recuperação judicial das empresas que ele próprio destruiu”. Mercadante faz alusão à Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão, dentre outras grandes empresas que foram devassadas pelos paladinos da família, da moral e dos bons costumes do bando da Lava Jato.

O raciocínio de Mercadante é realmente pertinente, mas digo a ele, se porventura o ex-ministro ler este artigo, que não é surpresa para ninguém o Marreco, vulgo Moro, ter aceitado ir para Washington com o propósito de trabalhar para uma empresa norte-americana diretamente envolvida com a degradação econômica do setor de construção pesada do País, pois, além de ganhar rios de dinheiro, tem o poder de interferir nas empresas nacionais brasileiras, a dar as cartas, de forma que consolide o processo de colonização do Brasil.

Entretanto, para finalizar o raciocínio exposto nos dois parágrafos acima, reitero que não ser surpreendido pelo arbítrio de Moro é lugar comum, porque se ele cooperou decisivamente para golpear a presidente Dilma Rousseff, levou Lula à prisão covardemente e injustamente, sem qualquer fundamento jurídico real, tanto que sua condenação foi por "ato de ofício indeterminado".

Portanto, surpresa não há, porque Sérgio Moro, um juizeco de direita envolvido com a CIA e o FBI, aceitou anteriormente ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, inimigo figadal das esquerdas, principalmente de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Por que, então, o Marreco de Maringá não aceitaria o convite para trabalhar a favor de uma empresa norte-americana, que tem o controle do mercado interno, no que diz respeito às construtoras brasileiras?

Aliás, a Marsal & Alvarez, certamente, repassa informações estratégicas das corporações brasileiras para o governo norte-americano e, sem dúvida, às empresas privadas dos EUA, que atuam no mesmo setor. É isso aí, a Marsal & Alvarez tomou conta do butim das megaempreiteiras brasileiras, que dominavam boa parte dos empreendimentos de construção em âmbito mundial, sendo que muitas delas, a exemplo da Odebrecht, trabalhavam, inclusive, na área nuclear.

E o que os pilantras, entreguistas e traidores da Lava Jato fizeram? Mancomunados com a CIA, o FBI e os Departamentos de Justiça e de Estado do país yankee, delegados federais, procuradores e juízes, à frente da malta o juiz Sérgio Moro, resolveram demolir com as empresas nacionais e, com efeito, colocar no olho da rua cerca de 500 mil funcionários.

Não cuidaram de investigar e processar àqueles que cometeram malfeitos, como fizeram, por exemplo, a Alemanha e a Coreia do Sul, com a Volkswagen e a Samsung. Não preservaram as empresas porque dispostos a destruí-las para repassar informações de alta tecnologia e conhecimento, assim como entregar o mercado interno e externo às multinacionais norte-americanas, conforme já comentei.

Atuaram como ladrões do Brasil, em uma pirataria formalizada oficialmente, sendo que titulares de cargos de relevância e de poder, com a cumplicidade do Supremo Com Tudo (SCT), que vem a ser a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil, além de contarem com a propaganda sempre positiva do Grupo Globo, que vem a ser uma das maiores desgraças que surgiram neste País com vocação para o fracasso, o retrocesso e o atraso.

Algo impensável no Brasil até o ano de 2015, quando o governo trabalhista de Dilma Rousseff começou a ser sabotado por meio das pautas bombas, o que ocasionou a diminuição dos investimentos estatais, a causar desemprego em massa sem precedentes, bem como deixar de joelhos o trabalhador brasileiro, que ficou nas mãos de verdadeiros abutres, que para se empregar passou a aceitar as piores condições de trabalho, a acarretar a precarização do emprego. 

A verdade é que Mercadante e muitas outras pessoas estão certos quanto ao emprego milionário do Marreco, homem de ambição estratosférica e de pouco discernimento quanto ao Brasil e seus interesses de soberania e independência. Porém, se ele sabe não liga, porque se sente norte-americano como grande parte das classes ricas e médias deste País. Esse sujeito malévolo ama os EUA e entrega a cabeça do Brasil de bandeja à moda Paulo Guedes e famiglia Bolsonaro.

A verdade é que Sérgio Moro furou os quatro pneus da Odebrecht e de outras importantes empreiteiras brasileiras, sendo que agora oferece serviços de borracharia. Enfim, Moro representa a direita, que entrega as riquezas e a soberania do Brasil a cantar o hino nacional. Moro é o fim da picada! É isso aí.

23
Nov20

Mais uma ilegalidade no desgoverno Bolsonaro: diretor do Banco Central mora nos Estados Unidos

Talis Andrade

Fábio Kanczuk

 

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, mora com a família em Boston, nos Estados Unidos, desde março. Ele se mudou (para a matrix) por conta da pandemia do novo coronavírus (desculpa safada e esfarrapada para quem vive no luxo), apesar do país ser o principal afetado pelo vírus no mundo.

Segundo coluna da Carla Araújo no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros da instituição que, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo (para um encontro mais íntimo, comprar uma passagem área. Aliás quem paga as despesas - ele tem auxílio moradia? auxílio transporte? auxílio alimentação? o caríssimo auxílio saúde? - de Kanczuk?

Ilegalidade

Morar no exterior é ilegal, pois servidor público só pode sair com exposição de motivos, em viagem oficial, com a autorização direta de Ministro de Estado ou Presidência da República.

Kanczuk também é do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros do país, como a Selic.

Procurado para comentar o fato de o diretor estar fora do país por tanto tempo, o BC afirmou que segue com mais de 90% do seu quadro em trabalho remoto e ainda não há previsão de retorno ao presencial.

Assim, Kanczuk tem feito um bate e volta entre Brasília e Boston e já gastou mais de R$ 1 mil (?) em viagens pagas (informa o portal 247) pelo BC, um órgão público.

Senador Irajá Abreu & o extinto crime menor de falta de decoro

 

R$ 1 mil gasta por noite aquele pimpolho senador porque a mãe é senadora, praticante do que chamo de nepotismo eleitoral. 

Foi visitar a genitora lá dele, Kátia Abreu, internada em São Paulo, com coronavírus, e aproveitou para uma farra numa boite de nome tristemente famoso Café de la Musique. Em uma boate com o mesmo nome, em Santa Catarina, o conquistador André de Camargo Aranha praticou o famoso 'estupro culposo à brasileira', com Mariana Ferrer, uma jovem então virgem, de 20 anos, contratada para promover a festança noturna nas páginas sociais de Florianópolis. 

Diretoria de Política Econômica

A Diretoria de Política Econômica, que Kanczuk chefia, é responsável pela realização de pesquisas e a elaboração do sistema de metas de inflação, ponto importante da política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apesar de ter aprofundado a crise econômica (desemprego, etc.) tem buscado manter uma baixa inflação.

Será que Kanczuk tem nacionalidade estadunidense e foi lá pra Bosta votar no Trump, candidato de Bolsonaro? Assim sendo, viajou com permissão presidencial. No mais, não será o primeiro caso de estrangeiro comandar bancos, empresas estatais deste Brasil colônia, republiqueta de bananas do Terceiro Mundo pós-golpe contra Dilma. 

Meu Abrigo

Esta música de Rodrigo Melim parece que foi composta para agradar Kanczuk (sei que não, mas o grande Simão acha que sim):

Uh, uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Desejo a você
O que há de melhor
A minha companhia
Pra não se sentir só

O sol, a lua e o mar
Passagem pra viajar
Pra gente se perder
E se encontrar

Vida boa, brisa e paz
Nossas brincadeiras ao entardecer
Rir à toa é bom demais
O meu melhor lugar sempre é você

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo
Uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Quero presentear
Com flores e Iemanjá
Pedir um paraíso
Pra gente se encostar

Uma viola a tocar
Melodias pra gente dançar
A benção das estrelas
A nos iluminar

Vida boa, brisa e paz
Trocando olhares ao anoitecer
Rir à toa é bom demais
Olhar pro céu, sorrir e agradecer

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo
Uh,

O seu colo é o meu abrigo

Uh,

O meu abrigo

uh, uh, uh, ah
aaaaaaah

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou sua cara-metade
Meu amor por favor, vem viver comigo
No seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo

Uh

O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh
Uhieeeee,

No seu colo é o meu abrigo

 

 
21
Nov20

Viver num jogo roubado

Talis Andrade

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Poetisa, escritora e atriz Elisa Lucinda fala sobre o racismo estrutural no Brasil no momento em que mais um negro é assassinado por "seguranças"de um supermercado
 
 

Por Elisa Lucinda, especial para os Jornalistas Livres

Hoje comemoramos 18 anos do Parem de Falar Mal da Rotina em cena e nesse tempo o conteúdo e suas formas foram também se transformando. Quem acompanha o espetáculo desde que nasceu, sabe que dentro dele há o tema do racismo e é parte importantíssima do roteiro. Me lembro que quando começamos esse trabalho os ouvidos eram mais turvos, as cabeças mais obtusas, os egos mais encastelados numa redoma em que era mais difícil se admitir o racismo. Já na primeira versão o Parem falava de cabelo ruim versus cabelo bom e protestava: “Meu cabelo é ruim por que, fez alguma coisa com o senhor?” De lá pra cá a “piada” ainda provoca riso mas algo mudou. Acredito que nas grandes cidades e nos espaços intelectuais e acadêmicos começa a ser admitida a possibilidade de assumir essa triste condição de racismo estrutural que infelizmente está entranhada na vida brasileira. Quero dizer que não é mais tempo para adiar o tema no divã de cada um. Não dá mais. É rasteira nas pernas dos progressistas, é uma grave contradição no discurso dos revolucionários. Quem no Brasil lutou contra a desigualdade e não fez nessa luta um recorte racial e de classe, me desculpe, mas não lutou contra a desigualdade. Ou ao menos deixou de ver o óbvio e essa não visão fez falta na análise final. Tornou fajuta aquela grande dissertação, aquela tese. Estou falando que só agora, grandes amigos meus, inteligentes, respeitados, alguns famosos, têm me confessado o quanto passaram grande parte de sua vida achando que raramente encontrar negros gerentes de banco, de empresas, protagonistas de novelas, dirigindo cinema, parlamentos, cidade, Estados e país era mera coincidência. Muita gente até aqui acreditou que 56 % da população brasileira estava desconsiderada e excluída unicamente por por falta de mérito próprio, por falta de competência. Creia-me, existe uma certa “inocência” branca, uma nebulosa visão sobre toda a injustiça exercida contra indígenas e negros desde o começo de nossa história em que é vista como uma simples coincidência.

André Rebouças, o mesmo que construiu o que é hoje a sede carioca da Ação e Cidadania, na Barão de Tefé, o primeiro prédio feito por mão de obra negra remunerada, era um engenheiro abolicionista, que fez muito mais que o Túnel Rebouças, sua proposta era uma república nova com a abolição: cada negro liberto, receberia uma terra para plantar, seria alfabetizado, seria indenizado pela escravização e teria acesso aos estudos. O bravo abolicionista e seus colegas perderam essa batalha. Não venceu a sensatez e, embora em nome de Deus tenha sido feita a nossa colonização, também não venceu a bondade. Ainda que, na sequência à imigração européia tenha sido oferecido terra e trabalho remunerado, o mesmo não se deu com a população negra, nem com a indígena. A branquitude sempre foi genocida com esses povos desde os primeiros contatos. Portugueses desembarcaram aqui doentes, sujos, famintos, perdidos em terras estrangeiras. Foram pelos indígenas curados, alimentados, banhados. Quando se viram recuperados trataram de trair os nativos. Quem nos colonizou sequestrou negros, estuprou indígenas, matou tribos inteiras na base do engano e da discrepância de recursos. Cheio de covardia e violência é o passado, cheio de covardia e violência é o presente. O que não se esperava era esse Brasil novo, disposto a botar fogo no parquinho a partir da morte de George Floyd, o que não se contava era com o resultado do sistema de cotas que fez com que os desconsiderados sociais entrassem nas universidades e derramassem dentro dela o seus saberes. Afinal, negros trazem a honra de terem sido os primeiros homens da Terra. Por muito fomos só nós, nos primórdios. O branco veio depois. Para dar só alguns exemplos, negros trazem a medicina, a arquitetura, a aritmética, a geometria, a engenharia, o papel, a escrita na bagagem de suas criações. Exigimos respeito. Há um Brasil recente feito de cidadãos que cresceram com seus cabelos crespos, conscientes de suas belezas, seguros de sua nobreza.Um Brasil que sabe que é diáspora, que veio do continente africano, que veio do Congo, país exemplar na arte da diplomacia, antes do sangrento negócio nos mares. Antes da carnificina, do sequestro e tráfico de pessoas negras, a África já tinha seu funcionamento coletivista e até monarquias à sua maneira. Hoje temos um Brasil que sabe que não descende de escravizados mas antes, de uma África anterior a essa safadeza. Cruel foi o nosso holocausto. Esse Brasil está disposto a mudar a cara das eleições. Esse Brasil se candidatou. Esse Brasil também tem sido eleito.

Concomitantemente, a cada hora uma pessoa branca se revela antirracista e quer mexer no seu lixo. Está disposta a meter a mão na própria cumbuca. Sabe que vai encontrar a deslealdade no jogo. Sabe que não é por acaso que nem ela e nem ninguém da família dela pode se casar com negro, sabe que muitas fortunas vieram de mão de obra praticamente escravizada. E estão correndo atrás. Concordo. Paga um mico imenso o racista hoje. E eu quero que fique constrangedor, que as pessoas de “bem” que vão às festas de aniversário de criança levando as babás dos seus filhos uniformizadas ainda por cima, se sintam constrangidas. A cada hora destampa-se mais um bueiro. Por exemplo, no ano passado eu fiz vários filmes, nove, precisamente, e nos últimos tempos, felizmente, tenho recebido muitos convites para o audiovisual. Então me vejo pela primeira vez com uns oito roteiros para ler. Agora depois de trinta e quatro anos vivendo na Cidade Maravilhosa! Imediatamente me lembrei de amigas minhas da mesma geração, só que brancas, e que há muitos anos estão sempre dizendo “que têm muitos roteiros para ler.” Eu me perguntava por que eu não recebia a mesma quantidade de convites? Por que era raro? Se eu contasse para uma amiga branca isso ela dizia que era paranoia minha. E quando eu perguntava a um produtor de elenco sobre a possibilidade de eu fazer esse ou aquele filme, a resposta era sempre a mesma “é difícil papel pra você; não tem papel pra você”.

Aviso ao leitor, isso aqui não é mimimi, isso aqui não é vitimismo, isso aqui é aquilo chamado fato acontecido do qual, por muito tempo, não havia nem espaço para falar. Felizmente há brancos abrindo suas redes para ocupações e há brancos dispostos a falarem os seus salários. Sim, dos seus salários, e por que? Há uma discrepância gigantesca entre o salário profissional negro e do profissional branco. Ponto. É verdade, ninguém inventou essa informação. A gente sempre soube que era diferente mas não sabíamos da proporção. Ninguém é obrigado a falar publicamente quanto ganha, mas podemos conversar pontualmente cada um com nossos amigos e estarmos preparados para a ajustar descalabrosa diferença. Se algum sindicato levasse a sério o tema, daria até cadeia, penso eu. Eu mesma tive um produtor que me disse logo que veio trabalhar comigo, quando soube do valor do meu cachê: “Nossa, isso é cachê de…” e citou uma atriz branca. Me lembro que fiquei chocada. O que será que ele queria me dizer? Somos duas artistas no mesmo mercado e eu ainda com o diferencial de ser escritora. De que será que ele falava? O que é que esse infeliz queria me dizer? Abriu-se a caixa de Pandora. Rompeu-se aquele silêncio e não somos mais tão poucos no corredor das vozes ouvidas. Estamos cada vez mais em bando e se cada um de nós é obrigado a se superar, a ser exímio em cada trincheira, nos imagine em grupo.Há muito tempo os movimentos sociais, em especial o movimento negro, vêm empunhando essas bandeiras e denunciando os mesmos absurdos que escrevi aqui. Mas só agora a branquitude parou para ouvir e descobriu que era ignorante, descobriu que quando estudou literatura, filosofia e cultura universal, ficou faltando a África. Descobriu que ser conhecedor somente da mitologia grega sem saber distinguir Exu de Oxum como bem mostra a mitologia negra, revela um déficit imenso na sua subjetividade. Toda a cultura universal ocidental que só se referenciou na sabedoria europeia é capenga, deficitária. É uma teoria falha porque falta-lhe um pedaço. Arrogante, o colonialismo ainda insiste em chamar a língua nativa dos povos de dialeto. E a voz dominadora de língua. Pois é, meus amigos, essa é a bagunça que temos nas mãos para organizar o caminho do que poderia se chamar o futuro de uma civilização. Para isso precisamos cuidar do presente.

Agora, nesse mês da Consciência Negra, algumas vezes eu tive que dizer: “Não aceito esse trabalho, não faço esse trabalho escravo, principalmente no mês da Consciência Negra, minha consciência não deixa! Fico achando sádico ser chamada para trabalhar de graça, para falar de antirracismo de graça, num mercado chefiado por brancos onde já valemos menos, e que nos obriga a lutar direitos all the time. Tem hora que dá cansaço. Flávia Oliveira costuma dizer quando perde a paciência com o que chamamos de white fragility: “Ai, gente, não é isso que eu queria dizer, será que isso é racismo? Eu não tive a intenção, minha babá é negra.” É quando Flavinha responde: “Ah, meu bem, o bloco de ensino fundamental é noutro prédio”.

Por fim, fiquei estarrecida ao concluir mais uma obviedade: Ora, a ideologia escravocrata justificou o domínio sob nossos corpos acorrentados com uma teoria genética de inferioridade étnica. E tentou-se inutilmente embranquecer o Brasil com base nessa teoria eugenista. Ora, mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: Se somos geneticamente inferiores, por que será então que é preciso roubar no jogo? Os brancos não ganhariam num jogo limpo? Enquanto fica a pergunta, chamo a branquitude esperta para a luta, para o aquilombamento contemporâneo. Por que não estudamos o Quilombo do Palmares é que não sabemos que nele viviam abolicionistas brancos, poetas, revolucionários, gays, humanistas, artistas, bravos anti escravagistas que se embrenhavam na luta contra aquele cancro social instalado. O racismo e sua necro política é um problema dos brancos e possui muitas formas de matar os pretos. Por isso é coisa para ser tratada imediatamente nesta hora furuncular. O cineasta Joel Zito Araújo sugere que todo dia é preciso matar o racista que existe dentro de cada um. Pois até quando vamos permitir e colaborar com o apartheid onde vivem os filhos brancos de tanta gente “bacana” brasileira? Quando Marthin Luther King fala contra o silêncio dos bons, é disso que ele estava falando, da grande omissão que muitas pessoas evoluídas, instruídas oferecem secularmente a essa causa. Eu vou repetir: No “esporte” da disputa econômica e social brasileira, os competidores não saem da mesma raia, não recebem o mesmo treino. De modo que os que não têm técnicos nem vitaminas, nem mestres, nem intercâmbios ficam predestinados pela sujeira do jogo, a limpar os sapatos dos campeões. Chega. A justiça, meus atentos leitores, é uma questão matemática. E o erro nosso não acontece na conta de somar, nem de multiplicar, nem de diminuir. O erro, minha cara gente branca, é na conta de dividir. Enquanto escrevo mais um negro é assassinado na porta do Carrefour.Todo racista está envolvido neste crime.

20 de novembro, pelo Direito ao direito, fim de primavera, 2020.

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22
Out20

Para entender o Feminismo Decolonial

Talis Andrade

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“Gênero” e “raça”, categorias eurocêntricas, serviram ao extermínio de sociedades africanas e indígenas. O feminismo contra-hegemônico busca desfragmentar o olhar sobre a sociedade — e resgatar as experiências de base comunitária

06
Out20

Vale administra o dinheiro da multa que ela própria pagou após rompimento de barragem

Talis Andrade

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Acordo entre a mineradora e o governo Bolsonaro está sendo questionado

 
por Pedro Rafael Vilela
 
 

Responsável pelo maior desastre ambiental da história do país, com o rompimento da barragem de rejeitos minerais em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, a mineradora Vale já está administrando os R$ 250 milhões em recursos das próprias multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa da tragédia.

O acordo foi anunciado no início de julho pela empresa e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e incluem também o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Algumas semanas depois, o pacto foi homologado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Pelos termos assinados entre as partes, a mineradora vai apresentar e executar os projetos a serem financiados com o valor das multas, que devem incluir melhorias na infraestrutura de sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e em programas de saneamento, manejo de resíduos e áreas verdes urbanas em municípios do estado. Não há obrigatoriedade de aplicação dos recursos em projetos relacionados à região atingida pelo rompimento da barragem. O prazo para a realização dos investimentos é de três anos.

O acordo, convertido em sentença transitada em julgado, agora é alvo do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG). Em recurso interposto na semana passada, procuradores da República pediram a nulidade da sentença que homologou o acordo sob alegação, entre outras coisas, de que a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte não teria competência para analisar o caso e de que o MPF nem sequer foi intimado a se manifestar sobre o assunto, como determina a legislação.

Segundo o MPF, ao receber o pedido para que homologasse o resultado da negociação extrajudicial, o juízo da 12ª Vara Federal acatou os argumentos das partes e invocou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado no caso rio Doce, relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, para fundamentar sua competência. Sua justificativa foi a de se evitar “confusão e/ou sobreposição de obrigações jurídicas reparatórias e/ou compensatórias ambientais, tendo em vista tratar-se de desastres distintos”, de acordo com a decisão.

Porém, conforme argumenta o MPF no recurso, o novo Acordo Substitutivo de Multa Ambiental não se relaciona em absolutamente nada com o TTAC ou mesmo com o desastre de Mariana. Pelo contrário: as multas aplicadas pelo Ibama “referem-se tão somente ao desastre de Brumadinho, que ocorreu três anos depois, em outro local geográfico e de responsabilidade exclusiva da Vale, não da Samarco ou da BHP, empresas também responsáveis pelo desastre de Mariana”, dizem os procuradores do MPF.

Eles também sustentam que, por falta da obrigatória intimação do Ministério Público, não houve o trânsito em julgado da decisão e ainda há prazo tanto para o MP como para terceiro interessado impugnarem a sentença.

“A escolha do juízo da 12ª Vara Federal não foi realizada sem objetivo, nós observamos que as decisões sobre o processo do Rio Doce têm beneficiado mais as empresas que os atingidos e o processo de reparação. Ou seja, não é só um problema formal, mas uma verdadeira movimentação política para que os objetivos do acordo fossem aceitos sem nenhuma contestação, que são conceder a Vale poderes de gestão e de polícia nas unidades de conservação objetos do acordo, territórios esses que são de interesse econômico da própria mineradora, o que significaria um total retrocesso a gestão dos recursos ambientais.”

“Além disso, o acordo não prevê a participação dos atingidos na gestão desses recursos”, afirma Anna Galeb, assessora jurídica popular e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Gestão de parques

Outro ponto crítico do acordo da Vale com o Ministério do Meio Ambiente é o que prevê que a mineradora assumirá a gestão completa dos projetos de manutenção e preservação de parques nacionais. As unidades de conservação envolvidas no acordo são os Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e das Sempre-Vivas, que deverão receber obras infraestrutura, cercamento e sinalização, fortalecimento e apoio à gestão.

Até mesmo os planos de manejos dos parques ficarão a cargo da Vale, segundo a acordo. Uma das cláusulas do acordo diz que a aplicação dos recursos será efetivada de acordo com programa a ser apresentado pela Vale em até 6 meses a partir do trânsito em julgado da homologação judicial, prazo que se encerra no início de 2021. O programa está sujeito à avaliação pelo ICMBio em até 15 (quinze) dias após o seu recebimento e, posteriormente, aprovado, em até 15 dias pelo Grupo de Acompanhamento do acordo, composto por integrantes do governo federal.

Um dos parques que ficarão sob gestão da Vale com base nesse acordo é o da Serra da Gandarela, que é entrecortado por diversos projetos de mineração. Criado em 2014 para proteger uma importante porção da Mata Atlântica mineira, o parque fica no coração do Quadrilátero Ferrífero, ao sul da Serra do Espinhaço, a 40 km de Belo Horizonte (MG). Inicialmente previsto para ter 38 mil hectares, a área final do parque ficou em cerca 31,2 mil para excluir justamente um projeto de de extração de ferro da Vale na região, o Apollo.

“Há diversos conflitos de interesse envolvidos, especialmente nos territórios apontados que tem um potencial de mineração muito grande, a homologação desse acordo dá carta verde para que a Vale comece a atuar como um poder paralelo nesses territórios. A lei bem aponta que a gestão das unidades de conservação deve ser realizada por entidades específicas para tal atuação, com a fiscalização adequada do Estado e ampla participação das comunidades nesse processo”, acrescenta Galeb.

A reportagem do Brasil de Fato procurou a Vale para comentar sobre os eventuais conflitos de interesse da companhia na gestão de projetos de conservação ambiental em Minas Gerais e sobre o recurso apresentado pelo MPF para suspender os efeitos do acordo, mas a empresa não respondeu. Ibama e ICMBio também foram procurados, mas se limitaram a informar que as informações disponíveis sobre o caso já foram divulgados nos canais oficiais do governo federal.

 
 

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28
Ago20

Ao oferecer Amazônia Bolsonaro escancara vassalagem (vídeos)

Talis Andrade

Bolsonaro travou uma conversa estranha com o ex vice-presidente dos Estados Unidos

 

Por DCO

Na última semana, veio a público um trecho do documentário “O Fórum”, dirigido pelo alemão Marcus Vetter, contendo declarações aberrantes do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. A cena, que reflete a mediocridade da decadente burguesia mundial e a bizarrice da extrema-direita brasileira, mostra Bolsonaro acompanhado do chanceler Ernesto Araújo e do ex-vice presidente norte-americano Albert Arnold “Al” Gore durante a Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial de 2019, em Davos, na Suíça.

Al Gore se aproxima dos brasileiros dizendo ser amigo de Alfredo Sirkis, antigo dirigente do Partido Verde (PV) que faleceu há pouco mais de um mês. Bolsonaro, em resposta, afirma que foi inimigo de Sirkis na “luta armada” — isto é, durante a perseguição da ditadura militar ao movimento estudantil e à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dos qual Sirkis fazia parte. Bolsonaro, então, aproveita a oportunidade para explicar que a história da ditadura no Brasil teria sido “muito mal contada”.

Passado esse primeiro momento constrangedor, Al Gore muda de assunto, dizendo que todos estariam bastante preocupados com a Amazônia. Al Gore escreveu o roteiro de um documentário bastante conhecido sobre as supostas mudanças climáticas no planeta (“Uma verdade inconveniente”, Paramount Vantage, 2006) e é considerado pela imprensa imperialista como um grande “ativista ecológico”. Em 2007, Al Gore chegou a receber o Prêmio Nobel da Paz “pelos seus esforços na construção e disseminação de maior conhecimento sobre as alterações climáticas induzidas pelo homem e por lançar as bases necessárias para inverter tais alterações”.

Em resposta à fala de Al Gore, Bolsonaro diz: “a Amazônia não pode ser esquecida. Temos muitas riquezas. E gostaria muito de explorá-la junto com os Estados Unidos”. Visivelmente constrangido, Al Gore alega não ter entendido exatamente o que Bolsonaro quis dizer. Evidentemente, Al Gore entendeu muito bem o que o presidente ilegítimo quis dizer, só não esperava que esse tipo de confissão fosse feita ali, em público, durante um evento daquela natureza.

Bolsonaro, contudo, não entendeu o aceno do norte-americano — ou preferiu demonstrar não entender — e foi além na sua completa demonstração de servilismo: “eu gosto muito do povo americano. O Brasil elegeu um presidente que gosta dos Estados Unidos”. Não bastasse todo o comportamento esquisito do presidente ilegítimo, não seguindo em nada o que dita a formalidade esperada em situações como essas, Bolsonaro ainda acrescentou: “conheço o senhor, não somos inimigos. Precisamos conversar”.

O recado de Bolsonaro a Al Gore foi mais do que claro — tão claro, inclusive, que espantou o norte-americano. No que depender dele, os Estados Unidos poderão fazer o que quiser no território brasileiro. Bolsonaro, que odeia o seu povo, que matou 115 mil pessoas durante a pandemia, declarar seu amor ao “povo” americano é o mesmo que se estirar aos pés de seus patrões para servir de tapete. Bolsonaro é um entreguista descarado que, muito longe de atender aos interesses de seu povo, está desesperado para receber a aprovação de seus senhores.

Sua declaração de que não é “inimigo” de Al Gore também é bastante significativa. Al Gore é um membro do Partido Democrata, portanto, um suposto adversário político de Donald Trump. Al Gore, inclusive, é envolvido em uma série de acenos demagógicos à esquerda pequeno-burguesa, sobretudo no seu ativismo ecológico de araque. O vínculo de Bolsonaro com os Estados Unidos é muito mais profundo do que uma identidade com a política de Donald Trump: Bolsonaro é um funcionário do imperialismo norte-americano, dos grandes monopólios que dominam a economia mundial. Tanto é assim que se comporta como um verdadeiro capacho não só junto a Trump, mas a quadros do Partido Democrata, incluindo o presidenciável Joe Biden.

Bolsonaro, na condição de títere do imperialismo, é um inimigo do povo e, justamente por isso, deve ser derrubado nas ruas. O imperialismo norte-americano foi o motor para o golpe de 2016 e de todos os ataques contra os trabalhadores nos últimos anos. É, portanto, uma força política cujo centro de sua atividade está voltada justamente para a superexploração dos povos atrasados para manter de pé os negócios capitalistas em falência. Contra o imperialismo e toda a burguesia, que covardemente capitula para os interesses imperialistas, é preciso formar uma frente única dos trabalhadores e de suas organizações de luta pelo Fora Bolsonaro e por eleições gerais, sob o controle popular.

 

31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

- - -

Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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21
Jul20

Com essa "bobagem de corrupção só dos políticos" lava jato elegeu Bolsonaro

Talis Andrade

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II - “A Lava Jato foi desde o começo uma máfia”

Amanda Massuela entrevista Jessé Souza 

 

Em Guerra ao Brasil você fala sobre como a dominação estadunidense moderna é baseada no chamado soft power. Qual foi o papel da corrupção na construção desse processo de dominação no contexto brasileiro?

A corrupção só da política foi utilizada no Brasil pelo Estados Unidos para invisibilizar quem realmente rouba, que é a elite americana e brasileira. Os EUA são, possivelmente, o país mais corrupto do mundo. O capitalismo financeiro americano é montado na corrupção, na existência de paraísos fiscais que lavam a evasão global de impostos e todo tipo de dinheiro sujo. Então eles criam uma lei contra a corrupção [Foreign Corrupt Practices Act, que permite o Departamento de Justiça punir atos de corrupção de empresas estrangeiras mesmo que não atuem em solo estadunidense] não para atacar as suas próprias empresas, mas para atacar as empresas de países que querem enfraquecer. Uma vez que imaginam a América do Sul como um quintal que deve produzir matérias primas e ser importador de bens, usam o pretexto da corrupção para atacar nossas empresas toda vez que o Brasil tem maior inserção internacional ou se alça como potência regional, com grandes empresas como a Petrobras e a Odebrecht agindo no mundo todo.

 

Foi isso o que a Lava Jato fez?

Sim. Para entendermos por que a corrupção é o grande ponto aí, precisamos compreender a hierarquia moral do Ocidente. Tudo que é considerado nobre e superior está ligado às três dimensões do espírito, segundo Kant: inteligência, moralidade e estética – especialmente a moralidade. Quando você ataca um povo inteiro dizendo que ele é corrupto, está enfiando uma lança na autoestima deste povo e é por isso que a corrupção é utilizada como arma para manipular um povo sem autoconfiança. Mas não se trata de EUA contra o Brasil, e sim de uma elite americana associada a uma elite dependente e subordinada brasileira contra a maior parte do povo americano e a quase totalidade do povo brasileiro. Uma aliança entre elites que conseguiu convencer o povo de que a causa dos problemas brasileiros é a corrupção na política e que o povo brasileiro é corrupto e portanto, inferior, criminalizando a soberania popular. Isso foi aceito pela esquerda e pela direita, sem exceção. Então não é preciso de fato guerrear com esse povo, porque ele já está de joelhos.

 

Bolsonaro é o produto final desse processo?

Sem dúvida alguma. Tudo o que o Steve Bannon utilizou com Trump nas eleições americanas foi utilizado por Bolsonaro na eleição brasileira sem tirar nem por. Ficou muito claro pra mim, com Bolsonaro, que o racismo racial é a linguagem como se articulam todos os outros racismos no Brasil – de classe, de raça e o racismo entre culturas. Depois dos anos 1960, nos EUA, quando os negros entram pela primeira vez na esfera pública de modo importante na campanha pelos direitos civis, o racismo americano não pode ser mais ser dito de modo direto para a grande massa dos americanos. Então o Partido Republicano adota o que se chama de estratégia sulista para criar uma guerra contra o crime e contra as drogas sem precisar dizer que era uma guerra contra os negros. O criminoso então deixa de ser o cara que passa um trilhão para os banqueiros embolsarem e passa a ser o cara que tem uma bituca de maconha no bolso ou que está vendendo maconha na esquina, porque não tem acesso a nenhum outro emprego. Essa fabricação do criminoso também aconteceu no Brasil e Bolsonaro se aproveitou disso. Assim como o racismo americano depois da década de 1960, o racismo racial brasileiro não pode se assumir como tal desde a década de 1930, porque Getúlio Vargas usou as ideias de Gilberto Freyre de que o povo brasileiro é mestiço e que isso não tem problema nenhum, é preciso incluir esse povo. Incluir a classe trabalhadora era o projeto social mais importante para Getúlio. O projeto montado pela elite de São Paulo e de seus intelectuais com essa "– na verdade um pau mandado da elite – é um falso moralismo e uma máscara para o racismo.

 

Por quê?

Porque a elite quer o orçamento público – pago pelos pobres – para roubar enquanto a classe média branca quer os privilégios educacionais sem competição dos mais pobres. Transformar o canalha racista em campeão da moralidade é uma forma de manter a reprodução de privilégios dessas duas classes, enquanto a sociedade se mantém desigual, perversa e odienta. O tema da corrupção no Brasil só serve para isso. A questão que os cientistas sociais têm que se colocar não é a corrupção, é o racismo, porque essa classe média só sai à rua quando tem algum governo querendo inserir mestiços, negros e pobres em lugares de privilégio. É racismo. As duas teses de Bolsonaro foram combate à corrupção, coisa dessa classe média morista falsa moralista, e a suposta guerra contra a criminalidade. A novidade bolsonarista é transpor esse racismo para o nível das classes populares, algo que já vinha sendo construído há algumas décadas pela banda podre das igrejas evangélicas, que ajudam na criação artificial do pobre delinquente – para diferenciá-lo do pobre honesto, que é o evangélico. Diz-se a esse pobre: “‘você, que é humilhado e cuspido, agora já pode se considerar melhor do que alguém”. Essa dimensão moral e afetiva humana da distinção social é tão importante quanto um prato de comida. Nas classes populares, a igreja evangélica vinha fazendo isso para mostrar que o evangélico é um pobre honesto e que o delinquente é o homossexual, a “prostituta”, o “bandido”. Vai-se criando conflitos mirando a solidariedade do homem branco pobre e do evangélico, de modo a para quebrar por dentro a solidariedade nas classes populares. Esta estratégia da Igreja evangélica de angariar fiéis se casou perfeitamente com Bolsonaro, o representante miliciano que vai representar o racismo do pobre remediado e do branco que não ascendeu. São esses os racistas brasileiros, que se sentem humilhados pelo conhecimento legítimo do branco estabelecido – por isso todo apoio dessa classe contra universidade, arte e conhecimento – e que buscam alguém para canalizar esse ressentimento. Isso não existia no Brasil, e foi o que Bolsonaro – na verdade Bannon – montou. É uma estratégia da extrema-direita americana, que vem se constituindo desde os anos 1970. Daqui uns cinco ou seis anos sai o Telegram mostrando como essa coisa foi montada. Mas a gente não precisa disso, podemos só usar a nossa inteligência.

 

Se Bolsonaro foi o produto final desse processo de dominação, a Lava Jato foi a ponte?

Sem dúvida alguma, sem a Lava Jato não teria Bolsonaro. A Lava Jato queria tirar o PT do poder para por o PSDB e acabou por criminalizar toda a política, o que é um terreno perfeito para o surgimento de um cara como Bolsonaro como via de salvação para a moralidade pública. Mas a Lava Jato foi desde o primeiro dia um projeto político. Moro ia para os EUA aprender com o FBI desde 2007, sete anos antes da Lava Jato. Isso foi montado. A Lava Jato foi desde o começo uma máfia. Não é uma acusação oca, é uma análise. Ela não observou nunca nenhuma ordem legal, foi criminosa e contraditou a lei o tempo inteiro por conta da blindagem midiática elitista que a protegia. E é muito importante que a gente diga que a Lava Jato não causou só uma perda em dinheiro, não acabou só com infraestrutura, com milhões de empregos, com a pujança econômica do Brasil, não só empobreceu o país. Ela destruiu consensos democráticos extremamente difíceis de construir. Muita gente deu a vida por isso, seja porque foi assassinado ou porque empenhou a vida nisso. São ao menos duas gerações que lutaram para transformar a fé na democracia num desejo de todos os brasileiros, e isso é frágil. Esses 50 anos desde a luta contra a ditadura pela democratização foi o que a Lava Jato ajudou a destruir. O Brasil tem hoje consensos autoritários, mais do que jamais teve, e isso é produto do que essa operação fez, jogando com o tema da honestidade do modo mais hipócrita possível, enquanto destruía o âmago de uma democracia.

 

Você falou em uma live no seu Instagram sobre a necessidade de não pessoalizar essa questão, de não transformar essas análises sobre Moro ou Dallagnol, mas sim sobre as instituições. Isso não os desresponsabiliza?

Acho obviamente que Moro e Dallagnol devem ir para a cadeia. Espero que vão. Mas personalizando a gente não aprende nada. Para que isso nunca mais aconteça no futuro, precisamos entender o que tornou essa máfia morista e dallagnoista possível. Isso tem a ver com um Ministério Público e um Poder Judiciário elitistas, de uma gente horrível que odeia o próprio povo, que o despreza e que age impunemente porque são julgados pelos amigos, com os quais têm mil relações e interesses a compartilhar. Se você manda Moro e Dallagnol para a cadeia, mas esquece de reorganizar e reestruturar o Estado e os consensos sociais, é óbvio que isso vai acontecer de novo. Vai aparecer outro Moro com outro nome. É claro que é preciso criminalizar pelo que eles fizeram, mas toda compreensão ampla deve ser institucional. A imprensa também, que mentiu o tempo todo sabendo que estava mentindo. Tem que ter um controle externo da imprensa, que garanta pluralidade. Temos que aprender a perceber quais foram os fatores estruturais e institucionais que permitiram essa catástrofe para além de culpabilizar apenas indivíduos. O mundo não é feito por pessoas. As pessoas vão assumir conjunturalmente um papel, mas o mundo é feito por articulações muito maiores e mais importantes.

 

Vê saídas à esquerda para isso?

Sim, mas vejo também falhas. Eu sempre disse que num caso como o Brasil, para que você possa explicar às pessoas o que está acontecendo, é preciso atacar o tema do uso falso moralista da corrupção, que está aí há 100 anos. Não é possível retirar todo o poder da elite rentista sem tocar na única legitimação que ela têm para se manter no poder que é esse uso da corrupção para enganar os próprios pobres, estigmatizar, criminalizar e enganar o voto popular. Eu não vejo ninguém na esquerda tematizar e nem ter efetiva clareza em relação a isso, é uma coisa que me deixa extremamente preocupado. Não tem mobilização de base, ninguém está usando o dinheiro dos partidos para educar as massas. Não existe nada mais importante do que isso. As pessoas precisam ser educadas. As pessoas que comandam partidos, que são de classe média, imaginam que quem é pobre pensa o mundo como elas, com as mesmas categorias, com o distanciamento em relação ao mundo que elas têm – que é um privilégio de classe, você poder refletir distanciadamente e ver como as coisas realmente acontecem. Não é assim que os pobres veem o mundo, mas os políticos de classe média imaginam que seja. Eu vejo aí enorme falhas. Claro que individualmente há muita gente fazendo o melhor que pode, não quero ser injusto, como Flávio Dino, Boulos, Freixo, uma geração de políticos talentosos, mas ainda sem uma percepção adequada de como montar, recuperar a inteligência desse povo oprimido, que pra mim é a grande questão. Isso não se resolve com estratégia eleitoreira, mas só por meio de ideias e esclarecimentos, que faltam em todo lugar. Tenho essa preocupação muito grande e acho que ela é extremamente importante para qualquer projeto que seja de mudança do nosso país.

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16
Jul20

Lava Jato colaboracionista do governo dos EUA: O começo da destruição da Odebrecht

Talis Andrade

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VII - Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

DOJ vai para cima da Odebrecht

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh/ Agência Pública/The Intercept Brasil

- - - 

Em dezembro de 2016, pouco antes do Natal, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – uma sociedade com a Petrobras –, fez um acordo com o DOJ no qual ambas concordaram em pagar um mínimo de US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – pelas práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA. Na época, foi o maior acordo global de corrupção internacional. O acordo firmado com os EUA pelas empresas garante que elas têm que colaborar com as autoridades americanas em quaisquer investigações, disponibilizando seus funcionários para questionamentos sempre que chamados.

Advogados de defesa consultados pela reportagem afirmam que houve pelo menos mais duas delegações do DOJ para ouvir empresários da Odebrecht, na sede do MPF em São Paulo, nos anos 2017 e 2018.

As oitivas são precedidas do attorney proffer, uma negociação com advogados que estabelecem quais os pontos que o DOJ quer ouvir. Um depoimento tomado por um attorney proffer não isenta o investigado de futuros questionamentos ou investigações. Geralmente, o que se estabelece é que essas informações não serão usadas criminalmente contra eles – mas podem ser usadas, por exemplo, contra outros cidadãos brasileiros.

Houve também um número não divulgado de viagens de delatores aos EUA, além de negociações e oitivas por internet – todas essas modalidades foram sugeridas pela força-tarefa no email vazado.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram problemas em cooperar com autoridades americanas sem passar pelas vias oficiais.

Falando em tese, o professor Eduardo Pitrez, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, afirmou que “a cooperação judiciária internacional sempre esteve vinculada ao topo do Poder Judiciário, ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou à diplomacia profissional, porque há elementos muito sensíveis, como a soberania nacional, interesses e disputas internacionais e questões de relacionamentos entre Estados que órgãos do sistema de justiça de menor hierarquia não estão preparados para avaliar”.

“A chamada ‘cooperação direta’ gera uma fragmentação. Com essa fragmentação, qualquer juiz, qualquer procurador ou promotor pode estabelecer relacionamento internacional a partir da agenda anticorrupção. A agenda anticorrupção permite, vamos dizer assim, chegar direto à agenda do governo em questões importantes do país, como, por exemplo, uma empresa petrolífera ou as capacidades competitivas das grandes empresas nacionais”, completa.

A professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, lembra que falta uma legislação nacional que regulamente a cooperação internacional. “No Brasil, a cooperação internacional não é regulada por lei e, por isso, há muito abuso.” Ela diz que “o estado de direito estabelece regras para as autoridades atuarem, porque elas atuam nos limites em que o povo autoriza sua ação. Fazer cooperação sem base em lei é trair o pacto democrático”. Ela falou em tese e não analisou os diálogos específicos desta reportagem.

Procurado pela reportagem, o então chefe do DRCI, Ricardo Saadi afirmou: “O contato informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”. Ele afirmou que seu email tinha como objetivo “disponibilizar o DRCI para proceder eventual pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas pelas autoridades”. E disse ainda não se recordar se houve uma resposta formal ao email.

O procurador da República Vladimir Aras defendeu a legalidade da visita e a não necessidade de autorização do Ministério da Justiça. “O Ministério Público Federal esclarece que os tratados de cooperação internacional em matéria penal, conhecidos por ‘Mutual Legal Assistance Treaties’ (MLAT), não são a única via disponível para a cooperação internacional de cunho criminal”, escreveu em nota, mencionando a : “colaboração voluntária” do investigado, cartas rogatórias e troca de informações policiais. “Ademais, o contato direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa prática internacional, recomendada, por exemplo, desde o ano 2000 pelo Conselho da Europa.”

“As reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”, afirmou. “Pretender que todos os contatos com procuradores estrangeiros sejam intermediados por um só órgão em Brasília seria como submeter o MP a eventuais vicissitudes do Poder Executivo, o que representaria a perda da autonomia que a Constituição Federal conferiu à instituição, inclusive para investigar crimes praticados por altas autoridades republicanas”. Leia a nota completa.

Procurado pelo The Intercept, o Departamento de Justiça americano afirmou que não iria comentar a reportagem.

Confira a força destruidora da Lava Jato a serviço dos interesses internacionais do Império contra a soberania nacional, e o retorno do Brasil ao Terceiro Mundo, o Brasil do BRICS, o Brasil potência mundial condenado ao colonialismo:  

 

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