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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Mar20

A Lava Jato trabalha para o governo dos Estados Unidos. A entrega de presos e das provas obtidas no Brasil

Talis Andrade

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VI - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Em 30 de novembro de 2015, às 21:09:52, Dallagnol avisa a Aras que os americanos já “estão ouvindo colaboradores”. Aras reage com surpresa e Deltan responde: “Não temos controle sobre as oitivas porque são uns 10 colaboradores que já estão em tratativas de acordos, ou acordos feitos. EUA estão com faca e queijo na mão para ouvirem”.

Aras pergunta se os colaboradores estão sendo ouvidos nos Estados Unidos. “Onde estão ouvindo? Informaram ao DRCI?” Dallagnol responde que, por serem nos EUA, as oitivas ocorreriam “à revelia do DRCI”. E prossegue, referindo-se à visita dos americanos no mês anterior: “Nós estamos com pressa, porque o DOJ já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí, perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”.

“Mas eles só conseguirão isso se colaborarmos, não? Eles não têm provas. Ou têm?”, retruca Vladimir.

(…) “Eles podem pegar e usar tudo que está na web”, argumenta Dallagnol. Aras pergunta: “Quando eles farão pedido formal de oitivas?”.

“Não precisam fazer. Ouvirão nos EUA os que estão soltos e podem viajar.”

A resposta surpreende Aras: “Os advogados concordaram? Eles vão viajar sem salvo-conduto????? Loucura”.

(…) Dallagnol admite, então, que a força-tarefa pode ter errado ao não avaliar as consequências da parceria com os americanos durante a visita secreta a Curitiba. “Quando estavam aqui, e não tínhamos ainda restrições, mas estávamos operando no automático, sem conhecimento da dimensão das consequências e pensando em aplicar o tratado diretamente (o que ainda não está fora de cogitação, estamos todos refletindo, creio), dissemos que não haveria problema em os colaboradores, que pudessem, ir aos EUA para prestar as declarações.” (Continua) 

 
17
Mar20

Dallagnol burlando a lei

Talis Andrade

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IV - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Há inúmeras passagens em que Deltan Dallagnol omite dados das autoridades brasileiras e da imprensa, para burlar a lei. Apesar dos alertas sobre as ilegalidades, especialmente por Vladimir Aras – que aparentava ser o mais centrado dos procuradores da Lava Jato – em nenhum momento se vê um recuo de Dallagnol.

DRCI (departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) é o órgão do Ministério da Justiça incumbido da formalização dos acordos de cooperação. Quando o diretor fica sabendo da visita dos americanos e solicita informações, o que faz a Lava Jato?

“No mesmo email, enviado para o então chefe do DRCI, eles decidem amenizar o conteúdo da visita e dizer que ela se limita a “reuniões de trabalho”, como “apresentação de linhas investigativas adotadas pelo MPF e pela PF e pelos norte-americanos no caso Lava Jato”, e não “diligências de investigação no Brasil, o que seria irregular”.

Documentos oficiais do Itamaraty obtidos pelo The Intercept contradizem a versão defendida por Dallagnol na resposta ao Ministério da Justiça. Segundo esses documentos o DOJ pediu vistos para pelo menos dois de seus procuradores – Derek Ettinger e Lorinda Laryea – detalhando que eles planejavam viajar a Curitiba “para reuniões com autoridades brasileiras a respeito da investigação da Petrobras” e com advogados dos delatores da Lava Jato. “O objetivo das reuniões é levantar evidências adicionais sobre o caso e conversar com os advogados sobre a cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”.

Ou seja, o Ministério da Justiça queria informações sobre a vista dos americanos. O Ministério das Relações Exteriores tinha em detalhes. E Cardozo se contentou com as não-explicações dadas pela Lava  Jato. E não era pouca coisa. O DoJ mandou o estado maior das investigações ao Brasil, além do chefe Patrick Stones.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

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17
Mar20

Os conchavos internacionais da Lava Jato para espionagem industrial e assalto aos cofres da Petrobras

Talis Andrade

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III- Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

Pontos centrais das reportagens

por Luis Nassif

A seguir, trechos das reportagens com informações relevantes. As citações estão em itálico.

A viagem de Janot e procuradores para os EUA

O marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DoJ foi a visita do Procurador Geral Rodrigo Janot aos EUA, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, acompanhado dos procuradores Vladimir Aras, Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

O papel de Janot e Cardozo

Depois da visita de Janot, procuradores e delegados americanos vieram especificamente para acertar a delação premiada de brasileiros nos EUA. Rodrigo Janot sabia disso, mas escondeu a informação. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que foi surpreendido pela informação e procurou mais detalhes sobre a história, mas “eu nunca tive uma resposta conclusiva sobre isso”. Ou seja, pediu informações sobre uma suposta ilegalidade, a Lava Jato não deu e ficou por isso mesmo.

Os americanos e a indústria do compliance

A delegação foi liderada por Patrick Stokes, chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ. Pouco depois, Stokes deixou a FCPA e se tornou sócio do escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Na série Lava Jato Lado B, GGN dedicou um capítulo à indústria do compliance, como o pedaço de queijo que unia os interesses dos procuradores de vários países, que passaram a oferecer seus serviços para empresas por eles mesmo investigadas.

Ao longo de todo esse período, fizemos uma cobertura intensiva sobre as jogadas entre procuradores e autoridades e os grandes escritórios de advocacia norte-americanos ligados ao DoJ. (Continua)

 

24
Fev20

O desfile do crescimento medíocre de Bolsonaro

Talis Andrade

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Vermelho 

Editorial 

Jair Bolsonaro entra no segundo ano de governo na condição de estelionatário eleitoral. Já que o carnaval começou, nada mais apropriado do que demonstrar essa verdade no ritmo da passarela. Ele representa ideias econômicas que vieram ao mundo nas décadas de hegemonia do neoliberalismo, e pareciam mortas, que ressurgiram com nova roupagem, agora com outros estribilhos e outras cantilenas.

Ainda candidato, Bolsonaro entrou na marcha de Paulo Guedes prometendo fazer o país voltar a crescer, mas, a julgar pelo zunzunzum da mídia, a evolução tende a chegar à fase da dispersão sem ter passado direito pela fase da concentração.

Com o samba de uma nota só de Guedes — o script de que as “reformas” neoliberais são a salvação da lavoura —, tido por Bolsonaro como o famoso posto de combustível que daria resposta a tudo — o Posto Ipiranga —, a economia do país segue encruada. De acordo com o Banco Central, o crescimento de 0,89 de 2019 segue se repetindo nesse início do ano, com o agravante de que não há nenhum sinal de melhora. Para 2020, o próprio “mercado” já reduziu os prognósticos para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inferior a 2%.

O puxador do samba não consegue dar ritmo ao que prometeu e o presidente, sua segunda voz, já aparece na passarela como o estelionatário que prometeu o que não está entregando. Bolsonaro, ao repetir muitas vezes que não entende de economia e que confia cem por cento em Guedes, deu uma espécie de cheque em branco para o ministro aplicar o seu programa econômico.

Já circulam informações de que se avoluma o contencioso entre Bolsonaro e seu “mago” da economia. É lógico há ainda muita evolução pela frente, mas os sinais de descontentamento transcendem o Palácio do Planalto. Os apupos começam a aparecer em setores empresariais da plateia que apoiou essa aventura, manifestações traduzidas em editoriais dos jornalões e em rodas de entrevistas com especialistas no assunto em veículos de mídia.

As consequências dessa desarmonia entre promessa e realidade são trágicas para o povo. O desemprego em massa se mantém praticamente imóvel, a desindustrialização não dá sinais de reversão, o dólar não para de galopar e o comércio exterior perde fôlego. A alta da moeda norte-americana encarece as importações, o que eleva muitos preços internos (um exemplo são alguns itens de alimentação).

Em nome do sacrossanto “ajuste fiscal”, o patrimônio público vai para a bacia das almas, com as privatizações criminosas, e o orçamento sofre cortes que arrocham investimentos essenciais — como em infraestrutura e em políticas sociais —, inclusive nos estados e municípios. Tudo o que o governo pode lançar mão para a meta de Paulo Guedes de “economizar” R$ 1 trilhão ele não titubeia.

O exemplo mais recente é o confisco do dinheiro do trabalhador com o congelamento da tabela do Imposto de Renda (IR). Esse é outro caso de estelionato eleitoral. Para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros, o governo teria de corrigir a tabela em 7,39% — um valor de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Além das performances de baixo calão de Bolosonaro, dando espetáculos grotescos de discriminações sociais, ele se revelou um demagogo na encenação de que devolveria a alegria aos brasileiros com o espetáculo da retomada da economia. O cheiro de queimado no “Posto Ipiranga”, tido pelo presidente como infalível, sinaliza a ineficácia do programa ultraliberal e neocolonial. É com esse programa desastroso que Bolsonaro está na passarela.

 

24
Fev20

Um grande Rio das Pedras

Talis Andrade

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por Fernando Rosa

Os jornais noticiam que Bolsonaro cobrou de Guedes o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em, no mínimo, 2% neste ano. A “cobrança” renderia uma “piada de caserna” da velhota Seleções Reader’s Digest. O assunto, no entanto, é sério e evidencia que as portas do Posto Ipiranga podem estar sendo fechadas. E não é para menos pois, ao contrário do prometido, além de não crescer, a economia entrou em desaceleração.

 

Os indicadores de dezembro são incontestes, divulgados por institutos de pesquisa e pelos próprios empresários. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44% da indústria de transformação fechou o ano em recessão. O varejo, por sua vez, caiu 0,1% em dezembro, frustrando a expectativa de crescimento das vendas de Natal. Também em dezembro, o setor de serviços teve queda de 0,4%. Nem a galinha alçou vôo como previam alguns economistas.

Ao quadro negativo, soma-se o desemprego de 11,6 milhões de trabalhadores, que afasta um enorme contingente humano do consumo. Para piorar, a “reforma trabalhista” dos banqueiros empurrou 41,1% da mão-de-obra para informalidade. E, ainda tão grave, mais de 1 milhão de famílias foram expulsas do Bolsa Família. O resultado é queda da demanda interna, em especial das pequenas e médias cidades.

O governo entra 2020, portanto, apostando que a “vontade” do capitão seja cumprida, mas sem qualquer base na realidade. A taxa de juros chegou ao patamar mínimo e não estimulou investimentos privados, nem a recuperação da indústria e do emprego. As reformas trabalhista e previdenciária apenas arrocharam os ganhos dos trabalhadores e aposentados. Os recursos liberados do FGTS acabaram voltando para os cofres do bancos. Os bancos, aliás, registraram lucros históricos em 2019. 

O governo ainda ameaça a sociedade com a PEC dos Fundos, para acabar com os fundos da cultura, do pré-Sal, de ciência e tecnologia e de segurança pública, entre outros. Outra frente de ataque é a “emergência fiscal” que prevê medidas como a redução de até 25% dos salários dos servidores públicos, proibição de valorização real do salário mínimo e de expansão do Bolsa Família. Um ataque sem fim à economia popular e aos direitos dos trabalhadores.

Sem investimento público, a economia nacional avançará da desaceleração para a estagnação e dai para o completo caos. A economia mundial, por sua vez, está às vésperas de uma profunda e devastadora recessão. Com o fim do mundo unipolar, o planeta imergiu em uma nova guerra tecnológica, econômica e geopolítica. Alinhar o Brasil ao “American first” de Trump, sem qualquer reciprocidade, é escolher o lado perdedor da disputa. É entregar o destino do país aos “administradores” de Rio da Pedras.  

É hora, portanto, de acender o sinal vermelho, organizar as tropas e ativar as “retroescavadeiras” contra a recolonização selvagem. É preciso parar a destruição da infraestrutura nacional, a drenagem de recursos para os bancos e a escravização da mão-de-obra. O Brasil é maior do que um bando de milicianos apoiados por militares sobreviventes dos porões da ditadura, herdeiros de Silvio Frota. O Brasil não tem vocação para ser, e não será, a 52ª colônia dos Estados Unidos.

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21
Fev20

O Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Público dos EUA

Talis Andrade

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9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

 

21
Fev20

Compras públicas

Talis Andrade

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6 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

 

Ainda como parte do desarranjo da indústria brasileira o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no final do mês passado no Forum Econômico Mundial em Davos que o Brasil irá aderir ao Government Procurement Agreement – GPA -  (sigla em inglês para Acordo sobre compras governamentais) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O GPA estabelece aos países signatários uma série de compromissos entre os principais está o acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Seus integrantes ficam obrigados a dar “isonomia” de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. Atualmente 48 países integram o GPA, entre eles as 27 nações da União Europeia.

Hoje as compras públicas no Brasil é a mais eficiente e maior política de Estado para desenvolvimento das empresas nacionais, apenas indústrias do Brasil podem concorrer as licitações, com esta decisão de adesão ao GSA o governo brasileiro abre o mercado nacional de compras públicas para empresas estrangeiras e o efeito pode ser a extinção de setores inteiros econômicos nacionais.

Sem data ainda para ser assinado, mas o que se sabe é de que as consequências para a indústria brasileira será gravíssima e com prejuízos irrecuperáveis de ordem econômica e social sobretudo para o mercado de trabalho de profissionais brasileiros.

O Estado do Brasil hoje é um comprador de bilhões de reais ano e proporciona o desenvolvimento econômico social. É possível se ter a dimensão do que as compras governamentais representam ao se observar o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) onde aponta que entre 2006 e 2016, a média anual da contribuição do setor para o PIB “nunca esteve abaixo de dois dígitos alcançando a média de 12,5% no período”, apontam os pesquisadores Cássio Garcia Ribeiro e Edmundo Inácio Júnior, responsáveis pela aferição.

O IPEA aponta também que as compras da União representaram a maior fatia do mercado de compras governamentais brasileiro no período — em média, cerca de 50%. Metade desse volume era de compras da Petrobras, que durante os governos Lula e Dilma adotou uma política de conteúdo nacional em suas aquisições, resultando no grande impulsionamento da produção brasileira voltada para a cadeia de óleo e gás — indústria sofisticada, que gera empregos qualificados, formais e com remunerações mais elevadas. Foi um momento em que comumente havia recrutamento e migração de trabalhadores de todas as partes do país para colaborarem na indústria naval, nas refinarias e plataformas de petróleo.

Este programa de uso do poder de compra do Estado se estende não apenas para a União, mas para todas as esferas da administrações públicas como os governos municipais e governos estaduais. Quando fala-se em poder de compra do Estado trata-se de contratação de obras, serviços, tecnologia, aquisição de materiais de qualidade, manutenção ou substituição de materiais.

“A política de compras governamentais poderia assumir um importante papel na recuperação da economia do país, pelo seu enorme potencial anticíclico”, alertam os pesquisadores do Ipea. Em uma economia estagnada com 12,6 milhões de desempregados, e mais do que isto em uma economia em desenvolvimento, isto é ainda não desenvolvida e em estágio de capitalismo atrasado, as compras realizadas pelos governos têm um papel fundamental, mas a política ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes abre mão desta política pública abrindo as licitações públicas para empresas estrangeiras em detrimento da indústria brasileira. [Continua]

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20
Fev20

Petrobras

Talis Andrade

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3 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

No que tange ao setor de petróleo, o escândalo envolvendo o suposto cartel entre a estatal e demais empresas se dá no mesmo cenario de uma forte queda no preço da commodity, afetando os resultados financeiros da Petrobrás, que apresentam graves prejuízos líquidos de R$ 26,6 bilhões no último trimestre de 2014 e de R$ 36,9 bilhões no último trimestre de 2015. A crise fez a empresa arrefecer seu volume de investimentos do montante aproximado de US$ 48,826 milhões em 2013 para US$ 15,084 milhões em 2017: uma retração de quase 70%. As inversões da estatal (repasses para outros fundos ) caem de 1,97% do PIB em 2013 para 0,73% do PIB em 2017 e de 9,44% do volume total de investimentos (FBKF) para 4,69% no mesmo recorte. Dentro do próprio conjunto de investimentos públicos, o volume responsável pela Petrobras também caiu de 49,3% em 2013 para 36,5% em 2017. Essa retração aguda da atuação da empresa reverberou no corpo de funcionários e em inúmeros projetos junto a outras firmas, contribuindo para uma redução dos trabalhadores empregados formalmente no Sistema Petrobras de 86.108 para 68.829 entre 2013 e 2016, e de 360.180 para 117.555 entre os terceirizados no período equivalente. Isto corresponde que em um intervalo de quatro anos a cadeia produtiva direta da empresa teve perda de quase 260 mil postos de trabalho formais e informais. A crise no setor de petróleo em função do escândalo da Petrobras, somada à nova inclinação programática neoliberal do governo Temer (mantida por Bolsonaro), levou a uma reversão radical da política para o setor e venda maciça de refinarias e ativos da estatal. A Petrobras se desfez de 90% de seus ativos relativos a uma rede de dutos do Sudeste – Nova Transportadora Sudeste (NTS) – para o grupo canadense Brookfield e da rede de gasodutos e transportes nas regiões Norte e Nordeste – TAG – para o grupo francês Engie. 

Em síntese, o segmento de petróleo e gás foi determinante do processo de desestruturação econômica e desmonte da engenharia e infraestrutura do Brasil; acentuando uma tendência grave de desnacionalização de nossas atividades produtivas no geral. De acordo com o Moura e Fernando de Paula a “desestruturação desses dois setores – construção civil e petróleo/gás – contribuiu sobremaneira, por um lado, para o aprofundamento da crise econômica a partir de 2015, da qual não nos recuperamos até momento; de outro, levou à desestruturação de alguns dos poucos setores em que o capital doméstico era forte e competitivo a nível internacional”.

A redução de investimentos da Petrobras produziu consequências drásticas sobre a cadeia de fornecedores. O setor naval, como resultado da política do governo Lula chegou a empregar aproximadamente 85 mil pessoas até 2014, tem hoje cerca de 23 mil funcionários, 30 estaleiros foram fechados ou ficaram sem encomenda alguma. Parte dos principais e mais modernos, tinham como sócios algumas das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, o que provocou um efeito combinado de crise. Alguns eram responsáveis pela construção de cascos e módulos de plataformas e foram subsequentemente reduzindo suas atividades. A partir da política do governo Temer o Brasil de produtor de plataforma de petróleo e sonda de perfuração passou a importar. Os efeitos sobre esta cadeia produtiva como um todo teve ainda recentemente a aceleração por parte do governo as concessões, já com maior presença de petrolíferas estrangeiras.

O Clube de Engenharia do Brasil denuncia que o governo Bolsonaro como forma de driblar a lei que proíbe a privatização da Petrobras vende a estatal em partes por meio de negociação de seus ativos tal qual refinarias, gasodutos do Nordeste e do Norte, BR Distribuidora, Transportadora Associada de Gás (TAG). Com a venda da TAG o resultado é espetacular agora a Petrobras passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo e sua própria produção petrolífera depende do gás associado aquela produção.

Na lista de decisão de privatizações das refinarias da Petrobras é significativa; Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná.

A mais recente foi a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR) que gerou somente nesta unidade a demissão de 144 trabalhadores. Hoje os petroleiros estão em greve e em 17 dias de paralisação. De acordo com a Federação única dos Petroleiros (FUP) 20 mil petroleiros estão mobilizados em 56 plataformas, 11 refinarias, 23 terminais, sete termelétricas, uma usina de biocombustível e uma de fertilizantes e outras unidades operacionais e administrativas espalhadas pelo Brasil; Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Ceará Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Professor em Teoria Econômica pela Unicamp José Augusto Gaspar Ruas afirma que a retirada da Petrobras como operadora subtraia do Brasil a principal fonte para o desenvolvimento nacional. O projeto de privatização da Petrobras derrotado nas eleições presidenciais e sendo executado agora desarticula todo uma cadeia industrial. Ainda segundo o Clube de Engenharia hoje há 5 mil empresas ligadas entorno da Petrobras.

Ruas explica que com o fim da “regra de conteúdo local, a autorização legal para venda de ativos da Cessão Onerosa e o fim da regra de operador único nos campos do Pré-Sal amplia o espaço para a entrada de empresas estrangeiras e a presença de múltiplos operadores por conseguinte dificulta a utilização das encomendas como instrumento de promoção de aprendizado e escala operacional em segmentos/empresas nacionais”.

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09
Fev20

Estados Unidos propõem ‘comandar’ leilões do petróleo do Brasil

Talis Andrade

Acordada com Bolsonaro e Trump, iniciativa escancara submissão do governo aos interesses estadunidenses

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Os Estados Unidos vão oferecer ajuda ao Brasil para modelagem de leilões de petróleo, destaca matéria do jornal Valor, nesta segunda-feira, 3. A iniciativa estadunidense é uma reação ao último leilão realizado pelo governo que contou apenas com a participação de empresas chinesas. “Estamos prontos, tanto no nível de governo para governo quanto para o setor privado, para ajudar no que for possível”, disse o secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette.

Que engraçado! o Brasil é doutor em leilões de petróleo, desde os tempos de Fernando Henrique, que realizou cinco leilões para entrega do nosso petróleo. Cansei de escrever sobre esse entreguismo de quinta-coluna. São centenas de posts. Tantos que hoje prefiro transcrever. Veja aqui no blogue AndradeTalis. E aqui no blogue O Jornaleiro 

Classificaca esse leilões fajutos, de leilões quermesses.  

E de sacanagens as investigações do justiceiro quinta-coluna Sergio Moro

No mais, os colunistas e âncoras e apresentadores de TV comendo verbas do governo, e assim todos eles morrem podres, podre-de-rico.  

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“Nós vimos o que aconteceu no último leilão [de petróleo]. Nós entendemos claramente por que alguns investidores podem ter evitado. É justo dizer que o ministro Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] também reconhece algumas questões que estavam envolvidas naquele leilão. E nós estamos prontos para ajudar, caso desejem, na criação de novos leilões, que possam produzir resultados mais propícios aos desejos do governo”, afirmou ao jornal o secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette.

Ainda, segundo o jornal, o governo estadunidense “também enxerga possibilidade de parceria com o Brasil para desenvolvimento do setor de exploração e produção não convencional de gás natural”. O secretário estadunidense também comentou sobre a permissão do governo brasileiro permitir a participação de empresas estrangeiras na mineração de urânio no país. Outro alvo dos Estados Unidos é a exploração do gás de folhelho no Brasil, para que o buscam estabelecer parcerias.

O secretário está no Brasil para participar da primeira reunião do Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos (Usbef), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira. Neste primeiro encontro do fórum, o tema principal é a indústria de energia nuclear, além de fontes renováveis e petróleo e gás. Segundo o secretário, as companhias americanas têm interesse em todos os serviços relacionados ao urânio no Brasil. O fórum é resultado da reunião ocorrida em março de 2019 pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, durante reunião em Washington.

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06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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