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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Abr21

Bolsonaro ataca comunismo imaginário e convoca seus seguidores para a guerra: “prepare-se”

Talis Andrade

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A proclamação da República foi para destronar a corrupção. 

A Revolução de Trinta foi para fuzilar a corrupção.

O golpe do Estado Novo foi para acabar com o comunismo imaginário.

A campanha de Janio Quadros a presidente foi para varrer a corrupção.

O golpe militar de 1964 foi contra a corrupção e o comunismo imaginário.

A campanha de Collor a presidente foi para desbancar a corrupção dos marajás.

O golpe de 2016 contra a corrupção imaginária das pedaladas, o antipetismo, e o counismo imaginário.

O golpe de 2018 para que Lula preso, por imaginária corrupção, não participasse das eleições, garantido a eleição do candidato dos generais comandados por Villas Boas. 

Jair Bolsonaro resolveu atacar a esquerda, o comunismo imaginário e os governadores, após ter uma conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que pede mudanças nos rumos da investigação da CPI da Pandemia, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a abertura de uma investigação contra chefes de executivos estaduais e prefeitos. 

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"Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. […] Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos etc…"
 
Bolsonaro, no Facebook, sem citar Kennedy, repete a frase erradamente: "Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade", para ameaçar: "E ... prepare-se".
 
Aliás, quando o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai permitir que Adelio Bispo conceda entrevista? Para contar a estória da canivetada. 
 
Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.... Frase de John F. Kennedy.

18
Jan21

Carta branca para a morte

Talis Andrade

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Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia

 

Por Janio de Freitas

O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.

Com os assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas; mais de 200 mil mortos no país entregue à pandemia e à sabotagem, e a patifaria contra a vacinação vital, mesmo a grosseria realista é insuficiente.

Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.

A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.

Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.

Bebês, 60 bebês, parturientes, operados, cancerosos, infartados, vítimas da pandemia, às centenas, milhares, desesperados pelo ar que os envolve e no entanto lhes falta. Todos diante da morte terrível, não pelo que os internou, mas de asfixia —por quê?

Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.

Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.

O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.

A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.

Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.

​Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.​

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08
Jan21

A Ilegítima Lei de Improbidade: Um Direito Penal de feições Nazistas

Talis Andrade

Arquivos Improbidade Administrativa - Fernanda Marinela

 

Em pleno Governo Collor, em que se estabeleceu uma disputa entre opositores políticos, sob os holofotes das vozes populares, que cobrava respostas moralistas e àquele governo cabia, portanto, apressar a promulgação de uma lei que representasse um combate à corrupção

 
 
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A lei 8.429/92 (alcunhada de Lei de Improbidade Administrativa) é ilegítima. Esta é a hipótese, de largada, que se estabelece nestes comentários dos quais nos ocuparemos neste breve artigo. Mas, em termos acadêmicos, para o que aqui se quer obtemperar, o que merece destaque é o problema que uma Lei ilegítima (tal qual esta) é capaz de gerar no ordenamento jurídico e naqueles que estão a ele submetidos: excesso de concentração de poder nas "mãos" do Estado-Juiz, arbitrariedade e, sobretudo, o esvaziamento completo de garantias constitucionais. É impossível se defender quando não se sabe do que se é acusado. Será mais bem explicado, adiante.

A primeira vertente, é analisar a lei em seu contexto de criação. Trata-se de édito de 1992, em pleno Governo Collor e em que se estabeleceu uma disputa entre opositores políticos, sob os holofotes das vozes populares, que cobrava respostas moralistas e àquele governo cabia, portanto, apressar a promulgação de uma lei que representasse um combate à corrupção. Sim, o Brasil chega a ser repetitivo em soluções legislativas imediatistas, emergenciais e feitas apenas em caráter simbólico1.

Contudo (e não menos grave) o contexto daquela época explica as lamentáveis razões da promulgação da Lei de Improbidade, mas não justifica o que ocorre no contexto atual, a manutenção de um compilado de disposições legais incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, estabelecido sob as balizas da CF/88, de onde se extrai princípios irrenunciáveis por qualquer cidadão, a exemplo da legalidade e taxatividade (art. 5º, inciso XXXIX da CF/88), que proíbem normas sancionadoras em branco (verdadeiros enunciados de conteúdo indefiníveis).

Com efeito, a sanha punitiva desta lei é tamanha que não se consegue, nem mesmo, precisar, com uma definição idônea, quem são aqueles elegíveis como agentes ímprobos (que por definição primeira e premissa, deveriam ser agente públicos). Ao tempo que o art. 2º elenca uma série de pessoas que se considera agente público (e as hipóteses são extensas), o art. 3º termina por dizer que as disposições da lei (declaradamente criada aos agentes públicos - vide seu preâmbulo) - são aplicáveis também a quem não é agente público. É aquilo que no Direito Penal - este sim, por natureza, repressor - se nomearia de tipicidade por extensão2. Sendo ainda mais claro: para a Lei de Improbidade Administrativa é despiciendo ser agente público, quer se enquadre ou não naquele cansativo rol "conceituador" do art. 2º. Se não o for, também responderá. Inconciliável com os desígnios fundantes da lei.

Portanto, ou não se sabe, juridicamente, quem (e o que) é agente público ou se quer punir a todos, indiscriminadamente. Seria mais útil e de mais fácil percepção (e não que se concorde com o seu conteúdo) falar-se em "qualquer do povo". Economizava-se texto e se seria mais direto. A redação atual mais confunde que esclarece. Ou revela o caráter altamente punitivista da lei.

Mas, "não há nada tão ruim que não possa piorar". Para além de não se saber (ou não ser importante saber) quem são os agentes públicos, a Lei de Improbidade não consegue definir, com um mínimo de segurança aceitável, quais atos caracterizam improbidade administrativa. Sobejam, no particular, os tipos de improbidade que de tão inespecíficos são impassíveis de ser conceituados. Por exemplo, é ato de improbidade administrativa ação ou omissão de malbaratamento de bens (art. 10 da lei 8.429/92). Contudo, "malbaratar" é vender algo por um preço muito barato e a compreensão de "barato" ou "caro" pressupõe ter-se definições concretas de conceitos econômicos prévios. Afinal, a depender do poder aquisitivo de quem adquira ou venda, o "caro" é "barato" e vice-versa e entre essas variáveis o sujeito torna-se ímprobo ou probo.

É também ato de improbidade "realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares" (inciso VI do art. 10 da lei 8.429/92). É de se indagar: quais normas legais e regulamentares? Encaixam-se nesses conceitos, por ostentarem esta natureza jurídica, desde uma previsão legal contida na lei que trata do Sistema Financeiro Nacional até uma Circular do Banco Central que, até última consulta feita3, estava na edição 4.076 (quatro mil e setenta e seis circulares).

Significa dizer, portanto, que se o agente público (sujeito indefinido) promover uma operação financeira e não observar alguma das milhares de cartas circulares expedidas pelo Banco Central poderá ser considerado ímprobo. E assim se seguem todas as demais previsões que adotam os termos "regulamentos", "formalidades legais", "normas pertinentes" para punir.

Ainda nesta toada de (in)definição de atos ímprobos, o estopim da vicissitude da lei (e mais precisamente, da sua ilegitimidade) está no art. 11º, que considera ato de improbidade aquele que atente contra "princípio da administração pública" ou que, por ação ou omissão, "viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".

Seria desafiador (não fosse a evidente inconstitucionalidade) desincumbir-se do múnus conceitual para definir-se a quais princípios se refere a lei e, notadamente, qual a definição, por essência, de honestidade e lealdade. O primeiro remete-se a preceitos morais, inclusive de "decência", "pureza", "castidade". O segundo à fidelidade com compromissos assumidos. Não é demasiado dizer que o que é moralmente aceito ou não, puro ou impuro, se modifica no tempo e no espaço. É inclusive uma compreensão regionalizada. Por outro lado, "fidelidade" é qualidade que existe até mesmo entre aquele que se unem para praticar delitos.

O grande "senão" advindo desta técnica legislativa (ou ausência dela) é que estes conceitos vagos e imprecisos obrigatoriamente serão estabelecidos pelo Estado-Juiz quando, na oportunidade, lhe for dado o ofício de julgar alguém e qualificá-lo como ímprobo ou não.

A falta de conceitos prévios e bem definidos necessariamente obrigam o julgador a definir os elementos que compõem estas normas repressivas de acordo com suas convicções pessoais e regras de experiências próprias de vida, no caso concreto. Esvazia-se, por completo, qualquer meio de garantia do cidadão contra eventual arbítrio e excesso do Estado. Muito similar ao que ocorre no processo penal, onde concebe-se que "forma é garantia"4, também deve-se inferir no processo administrativo de cunho sancionador. Aqui, dadas as gravíssimas penalidades àqueles considerados ímprobos, forma também é garantia.

A Lei de Improbidade prevê punições extremamente graves, que variam de perda de bens e valores, multas, ressarcimentos, suspensão de direitos políticos, até mesmo a perda da função pública (esta última, circunstância definitiva de que não se tem equivalência, em termos de perenidade, nem mesmo no Código Penal, que não tem previsão de prisão perpétua).

Estas considerações evidenciam que a Lei de Improbidade, criada a partir de disputas políticas e por um juízo de conveniência em uma sociedade, naquele contexto, que aclamava por algum símbolo de combate à corrupção, afastou-se completamente das diretrizes constitucionais já vigentes à época, que direcionavam (e direcionam) para que as leis, notadamente as de caráter sancionador, sejam claras e precisas. Afinal, o cidadão só pode adotar uma conduta correta se compreender o que é incorreto. Esta é uma disfunção causada pelos tipos que contemplam normas em branco.

O direito deve estar à serviço da sociedade como garantia do cidadão contra abusos estatais. Quando uma lei é criada com finalidades outras, que não seja organizar a sociedade civil, promover garantias e, ainda, a partir de normas proibitivas tecnicamente claras, punir os que adotam condutas desviantes, ela passa a ser ilegítima. Perde-se a sua função como norma.

Esta é a Lei de Improbidade no Brasil. Adotou-se, aqui, motivos justificantes para elaboração da lei próximos àqueles utilizados no regime Nazista na Alemanha, quando em 28 de junho de 1935, extirpou-se lá o princípio da legalidade, configurando nova redação ao Código Penal Alemão, passando a ser punido o indivíduo que "mereça uma pena segundo a ideia básica de uma lei penal ou segundo o são sentimento do povo"5

A Lei de Improbidade brasileira, considerou, à época, a vontade popular, distanciando-se de um debate profundo, amplo e técnico das suas casas legislativas. Para além disso, fez tábula rasa do princípio da legalidade e taxatividade, uma técnica (ou falta dela) que torna seu conteúdo uma reprodução, com seus devidos ajustes e consequências, de um Direito Penal com feições Nazistas.

______

1 Decisão do STF de trancar ação contra Capez corrige falhas da lei de improbidade.

4 Sistema de nulidades "a la carte" precisa ser superado no processo penal.

5 O Direito Penal, o "sentimento do povo" e o nazismo alemão.

PEC 37 tira poder da Lei da Improbidade Administrativa - Blog de Jamildo

18
Mai20

O Congresso, o STF são poderes de República, e como tais, a resposta tem que ser institucional, usando seus poderes contra as ameaças de golpe dos bolsonaristas

Talis Andrade

 

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II - Mariana Alvim entrevista Sérgio Abranches

BBC News Brasil - O senhor costuma se referir ao impeachment como um processo traumático, sinal de uma democracia ainda instável. No mandato atual, partidos até mesmo de oposição, como o PT, hesitaram em assumir um clamor pelo impeachment de Bolsonaro com argumentos parecidos. Um eventual impeachment dele seria uma ruptura indesejável para a democracia brasileira?

Sérgio Abranches - Não, porque o governo Bolsonaro é uma ruptura indesejável pra democracia brasileira. Isso é o que faz toda a diferença. Nem Fernando Collor nem Dilma Rousseff investiram contra a democracia. Na verdade, eles respeitaram muito a regra do jogo.

Recentemente, eu estava escrevendo um artigo sobre a importância dos politólogos passarem a analisar a questão do meio ambiente, e eu falava da importância que o Brasil já teve nesses fóruns multilaterais, que está perdendo completamente porque o governo Bolsonaro está destruindo a diplomacia brasileira e as políticas de proteção à biodiversidade e de combate à mudança climática.

Eu lembrei que Collor, em um dos momentos mais dramáticos do escândalo que levou ao impeachment dele — as acusações de seu irmão —, estava presidindo as reuniões de chefes de Estado durante a Rio-92. E ele a presidiu com a maior tranquilidade. Ele deixou todo o processo correr sem nenhuma tentativa de interferir na liberdade das instituições que investigavam, e nem na liberdade de imprensa, apesar de evidentemente estar indignado com as coisas que saíam.

No caso da Dilma, ela não tentou interferir de forma alguma, e durante os governos do PT, não houve nenhuma tentativa de ingerência do governo federal no Ministério Público Federal (MPF).

Agora, estamos vendo exatamente o contrário. O presidente ofende a imprensa, tenta interferir na autonomia da Polícia Federal. Já interferiu na autonomia do MPF com a nomeação de um candidato fora da lista (tríplice, com indicação de nomes pelos próprios procuradores, como era de praxe nas outras gestões), e que tem despachado com o presidente no Palácio do Planalto, o que é uma exorbitância.

Então, na verdade, estamos vivendo uma situação de anormalidade, de instabilidade política crônica, que começou logo depois da reeleição da Dilma.

E Bolsonaro já cometeu muito crime. O hall de crimes comuns e de responsabilidade que o Bolsonaro já cometeu ultrapassa muito tudo o que pesou contra o Collor e contra a Dilma para os impeachments deles. Então tem mais do que base jurídica para fazer e mais do que razão política para fazer, porque ele está conspirando, trabalhando contra a democracia de dentro. Como o (primeiro-ministro) Viktor Orbán faz na Hungria.

E as instituições ainda não estão respondendo com a força suficiente ou proporcional ao grau de risco que o Bolsonaro representa à democracia brasileira. Tanto o Congresso quanto o Judiciário têm sido muito condescendentes.

 

BBC News Brasil - Algum exemplo recente dessa reação insuficiente te ocorre?

Abranches - A resposta à ida de Bolsonaro para a porta do Quartel General do Exército em Brasília(em 19 de abril), onde fez um discurso diante de um grupo que pedia o fechamento do Congresso e do STF, que pedia um ato de excepcionalidade que interrompesse a vigência da Constituição, e que pedia a intervenção militar com Bolsonaro no poder. Isso é um crime. Fazer a pregação contra a democracia e defender o fechar das instituições, é crime — do ponto de vista do presidente, um crime de responsabilidade.

Isso foi grave demais — na minha avaliação, foi o grande divisor de águas.

Qual foi a resposta do Congresso e do Judiciário? Notas. Notas escritas em termos moderados, como se fosse apenas um pequeno deslize. Não foi um pequeno deslize. Foi um gravíssimo ato de ataque às instituições democráticas. Esse caso é emblemático da desproporção entre os absurdos que o Bolsonaro comete e as respostas com luvas de pelica que o Congresso e o Supremo dão.

Essas instituições não são grêmios estudantis, não são sindicatos, não são uma entidade da sociedade civil — são poderes de República, e como tais, a resposta tem que ser institucional, usando seus poderes, e não uma nota de repúdio.

 

BBC News Brasil - Mas tem ações (mirando o comportamento de Bolsonaro) em curso, tanto no STF quanto no Congresso.

Abranches - Agora, no STF, pela primeira vez tem uma ação séria em curso, conduzida pelo decano Celso de Mello. No Congresso, tem vários pedidos de impeachment, como sempre teve, contra o Fernando Henrique, contra o Lula, contra Dilma, contra o Temer...

A questão é que só contra o Collor e a Dilma, o presidente da Câmara, por razões diferentes — e no caso do Eduardo Cunha (ex-presidente da Casa), por razões espúrias — aceitou o pedido de impeachment.

O que Rodrigo Maia está fazendo é o que os presidentes da Câmara fizeram desde os governo Fernando Henrique e Lula, que foram governos democráticos e normais, onde não tinha cabimento impeachment como tem cabimento o impeachment do Bolsonaro.

Mas o Rodrigo Maia está agindo com um grau de condescendência, em nome de uma tranquilidade que não existe — deixando de encaminhar, permitir, que a Câmara use seus poderes.

 

BBC News Brasil - Essa condescendência tem talvez a ver com interesses políticos dele?

Abranches - Não sei. Essa coisa de atribuir razões a comportamentos de atores políticos individuais, esse dilema da atribuição, é uma coisa muito complicada.

"Ah, porque ele está ligado ao Centrão". Não, não acho isso.

"Ele tem uma índole não conflituosa, gosta de compromisso". Também não sei, nunca fiz análise de personalidade do Rodrigo Maia.

 

BBC News Brasil - Mas tem vários ministros do DEM (partido de Maia) no governo.

Abranches - É, mas sempre com o proviso de que o DEM não está no governo, que as nomeações não passaram pela liderança e etc. Essa questão da atribuição é muito complicada.

Eu imagino que uma das razões — e isso o Rodrigo Maia sabe fazer muito bem, como poucos — é sua avaliação da temperatura do plenário. Talvez ele ache que a temperatura do plenário ainda não chegou no ponto em que é seguro para ele acatar um processo de impeachment, para não parecer que foi uma tentativa pessoal que fracassou.

Mas realmente, com toda a sinceridade, não sei por que (Maia está optando pela "condescendência").

 

BBC News Brasil - E o Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também do DEM)?

Abranches - O padrão de comportamento dele é mais claro: ele é muito mais governista do que não-governista. Ele não tem o mesmo grau de resposta que o Rodrigo Maia tem levando em consideração quem o elegeu no Senado. O Rodrigo Maia sabe que a coalizão que o elegeu na Câmara dos Deputados tem um componente grande da oposição, inclusive da esquerda. Então, ele evidentemente tem que tomar decisões tentando conciliar o grupo governista com a coalizão que é "rodriguista", quem o apoiou para a eleição.

Já para Alcolumbre pesa menos a coalizão que o elegeu, até porque sua eleição foi incidental, fortuita — não é o caso do Rodrigo. E ele (Alcolumbre) tem menos legitimidade, menos capacidade de controle do plenário, então o caso dele é diferente — ficar mais com os governistas é conveniente para ele.

 

BBC News - Por que o senhor falou anteriormente em uma "ação finalmente séria" do STF?

Abranches - Séria porque o ministro Celso de Mello tomou todas as iniciativas necessárias para viabilizar um inquérito e um processo contra os crimes de responsabilidade e comuns que Bolsonaro cometeu ao fazer pressão sobre o Moro para trocar o superintendente do Rio de Janeiro da Polícia Federal.

Ele (Mello), do ponto de vista do STF, fez tudo que estava no alcance dele, do poder dele legítimo e constitucional. Tem instruído o processo com celeridade e seriedade. Está conduzindo o processo como deveria, de acordo com o figurino — como dizem os americanos, by the book.

O problema é que tem uma peça do Judiciário que está claudicante: o procurador-geral da República.

Não há garantia nenhuma. O grau de confiabilidade do (Augusto) Aras é baixo. Portanto, ele tem que provar que é capaz de tomar uma posição isenta, e não favorável ao Bolsonaro, independentemente do indicativo de crime. Se ele arquivar, se recusar a apresentar uma denúncia; ou apresentar uma denúncia contra o Moro, vai estar fraudando o papel do MPF e vai estar dando uma manifestação muito clara de que o MPF se politizou, que a PGR se politizou.

Arquivando o processo, não há nada que o Supremo possa fazer a respeito. Imagino que haja procedimentos de análise do comportamento do procurador-geral. Não sou advogado, não entendo perfeitamente como funcionaria, mas acho que há procedimentos, digamos, disciplinares, que podem ser aplicados no caso de ser muito flagrante a decisão dele favorável ao Bolsonaro. Mas isso é futuro, estamos especulando. (Continua)

01
Abr20

Os possíveis desdobramentos sobre a presença dos militares no poder

Talis Andrade

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por Ana Penido, Jorge M. Rodrigues e Suzeley Kalil Mathias
Brasil de Fato 
 

Uma advertência: este é um texto escrito no calor dos acontecimentos. Isso significa que, diferentemente de formulações que podem contar com o distanciamento histórico, ou de escritos que focam no debate teórico, este texto é escrito conforme o desenrolar dos fatos.

Antecedentes

Depois de uma noite que durou 21 anos, um civil eleito chegou, em 1985, à Presidência da República brasileira. A saída das Forças Armadas do centro do poder político foi altamente controlada pelos militares, em um processo de transição transada, com todas as garantias de que eles não seriam julgados pelo regime imposto a partir do golpe de 1964.

Fernando Collor de Mello, civil eleito com um projeto de reformas, durou pouco: dois anos depois de chegar ao Planalto, foi afastado em um processo de impeachment no qual ficou comprovado crime de responsabilidade resultante de alta corrupção, e na qual os comandantes militares mantiveram calculada equidistância.

As questões políticas e especialmente econômicas mais imediatas empurraram a necessária reforma militar para um futuro cada vez mais distante. Exemplo disso foi a criação do Ministério da Defesa com a supressão dos ministérios militares, que aconteceu apenas em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Além de medidas administrativas como esta, pouco se fez para subordinar os militares ao controle civil.

Após relativa estabilidade durante o governo de Luiz Inácio Lula de Silva (PT), as relações civis-militares experimentaram um período de deterioração.

A calmaria ocorreu em virtude das ações das Forças Armadas Brasileiras (FFAA) e dos civis na condução política, que mantinham certo distanciamento. Por outro lado, viu-se crescer as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que retoma a ideia de inimigo interno, com o emprego das FFAA em questões de segurança pública.

A deterioração aprofundou-se paulatinamente no governo Dilma  Rousseff (PT). Para além do machismo – afinal, os generais teriam que bater continência para uma mulher, sua comandante em chefe –,    segundo o General Etchegoyen, os militares entraram em rota de choque com Dilma por questões objetivas, como, por exemplo, o funcionamento da Comissão da Verdade, e subjetivas (algo como "políticos de esquerda são populistas e apostam na polarização ideológica"). Durante o rito processual do golpe, as FFAA mantiveram majoritariamente seu papel institucional. Afirma-se "majoritariamente" pois a anuência é uma forma de ação perceptível.

As Forças Armadas se colocaram como fiadoras da legitimidade do governo de Michel Temer (MDB), que foi marcado por um comportamento tutelar por parte dessas mesmas FFAA, cujo comportamento, exemplificado pelo general Villas Boas, manteve as instituições sob contínua pressão. Isto é, embora as FFAA sempre afirmassem que suas ações estavam pautadas pela estabilidade, pela legalidade e pela legitimidade, foram elas mesmas quem definiram os limites desses três conceitos.

carmen lúcia liderou o golpe judiciário conta di

 

Devido a esse protagonismo imediato, acreditamos que houve sim um grupo de militares que conspirou sorrateiramente pelo golpe contra Dilma, ainda que as três forças institucionalmente tenham passado quase ao largo disso. Entretanto, o golpe não foi fruto de uma conspiração militar, mas sim do trabalho de, no mínimo, três grupos conspiradores com objetivos diferentes, mas que em determinado momento se unificam e derrubam a presidenta: os políticos, o poder judiciário – especialmente a Lava Jato – e o grupo militar. Esse desejo de protagonismo por parte de setores militares não foi explícito, e por isso chamamos esse comportamento de protagonismo sorrateiro. (Continua)

 

 

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08
Ago19

BanEstado e Lava Jato: Prisão de Messer pode esclarecer propina paga a policiais federais e procuradores

Talis Andrade

 

 


por Vasconcelo Quadros

 

 

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Dario Messer, preso na última quarta-feira (31/7), era chamado pelos investigadores de “doleiro dos doleiros”   Desde a trama do BanEstado  passou a ser bandido de estimação da justiça federal de Curitiba


Olhos fechados para operações ilegais de Messer e Matalon

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A propina relatada por Juca Bala e Tony seria a contrapartida de um acordo segundo o qual as autoridades fechariam os olhos para as operações ilegais das famílias de Marcos Matalon e de Dario Messer, em torno das quais gravitavam outros 15 doleiros. Messer operou para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e é alvo da operação Câmbio, Desligo, deflagrada em maio do ano passado, na qual foram presos Juca Bala e Tony.

Também integravam o grupo Lucio Funaro, nome de peso nas delações que levaram à cadeia o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha; Clark Setton, o Kiko; e Najun Turner, o doleiro que em 1992 ajudou o empresário Paulo César Farias, o PC, a organizar a chamada Operação Uruguai, uma tentativa frustrada de salvar o mandato do ex-presidente Fernando Collor, simulando o empréstimo fictício para justificar gastos na reforma da Casa da Dinda, em Brasília.

Apanhado em 2003, durante as investigações do caso Banestado, Alberto Youssef fechou o acordo com o MPF do Paraná e, na tentativa de se livrar, entregou as atividades de outro doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, que vendia e trocava dólares no mercado paralelo até para policiais federais de São Paulo. A delação de Youssef resultaria na prisão de outros 60 doleiros no caso Banestado, em 2005. Em troca da delação, Youssef cumpriu apenas um ano de prisão – ele havia sido condenado a uma pena de sete anos em regime fechado.

O MPF do Rio confirmou à Agência Pública que foi aberto um inquérito para apurar a denúncia, mas como a investigação está sob sigilo, não quis dar entrevistas. O que se sabe é que os doleiros deram novas declarações, produzindo dezenas de anexos cujo teor está sendo analisado pelos procuradores Eduardo Ribeiro El Hage e Rodrigo Timóteo Costa e Silva. Os dois foram procurados pela Pública, mas a assessoria de imprensa disse que eles não falariam sobre o caso porque se trata de investigação em andamento.

 

O advogado das delações

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Figueiredo Basto, rei das delações

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Desde o relato dos doleiros, Basto – advogado recordista em obter delações premiadas na Lava Jato – se tornou um dos personagens centrais de uma intrincada crônica policial cujos personagens se entrelaçam desde 2003, época em que o escândalo do Banestado gerou o embrião do que seria a Lava Jato, divulgado em março de 2014. Foi Basto, que advogou também para Messer, quem conduziu, em 2003 e 2004, os dois acordos do doleiro Alberto Youssef, principal elo entre os casos Banestado e Lava Jato.

O aprofundamento das investigações sobre a denúncia poderia explicar por que Youssef permaneceu livre até o início da Lava Jato, mesmo depois de ter desrespeitado o acordo de delação de 2003. Esse acordo foi homologado pelo então juiz Sergio Moro – hoje ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro –, que, como boa parte de sua equipe, atuou nos dois casos.

Basto foi advogado de Dario Messer, para quem Tony e Juca Bala trabalhavam até cair nas garras da PF, em 2017. Os dois haviam operado agressivamente na remessa ilegal de dinheiro para paraísos fiscais através das chamadas contas CC-5 (Carta Circular nº 5 do Banco Central). O mesmo canal pelo qual se movimentaram ilegalmente cerca de US$ 30 bilhões no caso Banestado.

A PF investigava o grupo desde 2000. Na delação do ano passado, Tony contou ao MPF do Rio que, em 2002, percebendo o cerco, o grupo decidiu transferir a base das operações de câmbio para Montevidéu. Depois de uma reunião na casa de Enrico Machado, no Leblon, Rio, os doleiros criaram um novo esquema de lavagem, dando a ele o mesmo nome da ação inventada no governo Collor. Nascia uma nova “Operação Uruguai”, com a ajuda, mais uma vez, de Najun Turner, amigo de Dario Messer, que nos anos seguintes, até o desentendimento por causa do valor exigido como “taxa de proteção”, em 2011, assumiria participação nos lucros do grupo. Uma das bases de operações seria São Paulo.

O advogado Figueiredo Basto disse à Pública que nunca atuou em causas relacionadas a negócios no Uruguai, não conhece os doleiros que o acusam nem tem ideia de onde eles tiraram a história da taxa de proteção para acusá-lo. “Não estou preocupado com isso. O Enrico disse em depoimento que nunca pedi nada para ele. Estão mentindo ou têm uma visão errada dos fatos. Falam de terceiros. É uma acusação leviana. Acho que tentaram vincular ao Youssef”, afirmou. Segundo ele, pode ser retaliação contra outro cliente seu, o doleiro Renato Chebar, que, segundo ele, em delação fez acusações fundamentadas contra Juca Bala e Tony. Basto já foi ouvido no inquérito que corre no Rio. Ele disse que deu explicações satisfatórias sobre sua inocência aos procuradores.

 

Youssef, o protagonista

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O doleiro Alberto Youssef é considerado peça-chave na revelação do esquema de corrupção na Petrobras


Foi na esteira do Banestado que nasceu e vicejou o doleiro Alberto Youssef, personagem mais importante dos 11 anos que separam o caso das contas CC-5 e a Lava Jato. Em 2003, ao fechar o primeiro contrato de delação homologado por Moro, aconselhado por Basto, o doleiro prometeu contar tudo o que sabia para que os investigadores chegassem a integrantes da cúpula da quadrilha, além de ressarcir os cofres públicos e não mais voltar a delinquir. Em contrapartida, forneceu informações que levaram a um dos doleiros mais fortes daquele período, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, que tinha na sua carteira de clientes inclusive policiais federais. A equipe do MPF que atuou no Banestado seria também a espinha dorsal da Lava Jato: Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Januário Paludo e Vladimir Aras, o procurador que costuraria os acordos de cooperação internacional em ambos os casos e que é hoje candidato à sucessão de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República.

Quando homologou o acordo, em dezembro de 2003, Moro fez uma dura advertência a Youssef. “Se o senhor tentar enrolar a Justiça Federal e a Justiça Estadual isso aí cai por terra. Então, a partir de agora não tem mais reticências ou qualquer espécie de subterfúgio”, disse o juiz, alertando que uma eventual traição produziria “consequências terríveis para o senhor”.

Não funcionou. Dois anos depois de ter recebido os prêmios da delação, Youssef estava de volta ao crime, dessa vez num esquema bem mais arrojado, lavando dinheiro para o ex-deputado José Janene, o então líder do PP, falecido em 2010. Foi Janene quem indicou o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o delator que fez ruir todo o esquema de corrupção na estatal.

 

O delegado afastado


Nesse período, o principal braço dos crimes financeiros estava em Londrina, base de Janene e de Youssef, ambos já na mira do ex-delegado federal Gerson Machado. “Descobri que o Youssef havia mentido ao juiz e violado a delação de 2003. Saiu do acordo com dinheiro do crime (entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões) e estava trabalhando para Janene e sua família”, conta o delegado. Numa das ocasiões em que interrogou o doleiro, Machado diz ter ouvido dele que não declarara o dinheiro porque nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Depois, negou que tivesse dito.

A PF de Londrina abriu investigação em 2006 que originaria o inquérito mãe da Lava Jato e descobriria a participação de Youssef como “mentor das artimanhas” para lavar dinheiro do deputado através da esposa dele e de assessores. O esquema envolvia duas empresas, a paulistana CSA-Project Finance e a Dunel Testing, de Londrina, as mesmas que haviam sido citadas por Toninho da Barcelona e constaria da primeira sentença da Lava Jato contra Youssef.

Os indícios foram repassados a Moro que, em despacho de fevereiro de 2009, escreveria que “pessoas ligadas ao referido deputado estão sendo investigadas […] e surgiram indícios […] de possível envolvimento nos fatos de Alberto Youssef”.

Em 22 de setembro de 2009, em ofício encaminhado ao MPF e à Justiça Federal, o delegado Igor Romário de Souza, que integraria depois a força-tarefa da Lava Jato, escreveu em um relatório que “outro dado relevante é o aparecimento constante de Alberto Youssef, antigo investigado em autos desta Vara Criminal e que, aparentemente, está cuidando de aspectos financeiros relacionados aos investigados” que, no caso, eram Janene e familiares.

A partir de 2006, até ser preso, em março de 2014, o doleiro Alberto Youssef gerenciaria a grande lavanderia de dinheiro desviado da Petrobras. O que chama atenção é que atuou com incrível desenvoltura no período que marcou o auge dos crimes da Lava Jato, entre 2009 e 2014, apesar de todos os alertas, informes e relatórios produzidos pelo delegado Gerson Machado.

 

Moro e Dallagnol

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Moro e Dallagnol foram informados pessoalmente por Gerson Machado sobre suas descobertas. Segundo o delegado, o juiz afirmou que apenas havia homologado o acordo, e Dallagnol, que teria de abrir procedimento para investigar. “Youssef, segundo Dallagnol me falou, disse a ele que eu o perseguia. Mas não era perseguição. Era persecução. Tinha a obrigação de investigá-lo”, lembra o delegado.

Procurado por meio de sua assessoria, o ministro Sergio Moro não quis comentar. Dallagnol enviou à Pública a seguinte nota: “Todas as notícias de crimes são apuradas em autos formais, que recebem o devido encaminhamento perante o Poder Judiciário. Identificadas evidências concretas de crimes praticados por Alberto Youssef na operação Lava Jato, o MPF pediu a rescisão de seu acordo anterior e requereu à justiça o seguimento de denúncias e ações penais, assim como pediu sua prisão preventiva”.

Gerson Machado diz que, além de ter mentido, Youssef estava atuando fortemente no crime e ainda escapou com considerável fortuna amealhada com os crimes praticados no caso Banestado. “Fiquei indignado. O delator não pode trair. Tem que contar tudo, sem seletividade, porque senão se torna perigoso: ele passa a ter acesso a muita coisa de dentro da polícia. Quando descobri, em fevereiro de 2006, botei tudo no papel”. Ou seja, o delegado relatou as descobertas ao MPF, ao juiz e a seus superiores na PF. Gerson Machado conta que, quando o caso ganhou vulto nos bastidores da investigação, passou a sofrer todo tipo de pressão de Janene, que tinha o domínio sobre a PF em Londrina e reiteradas vezes ameaçou pedir sua remoção para outro lugar do país. O delegado conta que certa ocasião sua mulher, Valéria, foi interceptada numa rua na região central de Londrina por um motoqueiro. O homem estava armado e, ao perceber que era a mulher que estava no veículo, montou novamente na moto e seguiu em frente.

“Naquele dia, minha mulher estava no carro que eu usava diariamente”, lembra Machado, que nunca conseguiu esclarecer se a ação do motoqueiro visava à sua eliminação física ou fazia parte do terrorismo psicológico do qual se tornou alvo constante.

Sem recursos para tocar adequadamente uma investigação complexa, como se veria mais tarde na Lava Jato, pressionado e ameaçado pelos investigados, e sem apoio superior, Gerson Machado entrou em crise depressiva e, por pouco, não cometeu suicídio com a própria arma dentro da delegacia em que trabalhava.

Em 2012, depois de ter passado por tratamento para sair da depressão, Gerson Machado tentou reassumir o cargo. Apresentou um laudo feito pelo médico que o tratou, recomendando o retorno em ritmo mais suave e sem arma. Mas a direção da PF, baseada em análise de seu departamento médico, decidiu aposentá-lo por invalidez. Seu papel como o primeiro policial a perceber o fio de uma meada que daria nos desvios da Petrobras foi resgatado pelo cineasta José Padilha, que na série O mecanismo se inspira nele para dar vida ao personagem incorporado pelo ator Selton Mello. Machado mora atualmente em Portugal, onde escreve um livro de memórias sobre sua participação na Lava Jato.

 

Sumiço misterioso

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De 2009 a 2013, período que marca o auge dos crimes praticados contra a Petrobras, classificados pelos operadores da Lava Jato como “os mais graves da nossa história”, não há registros de grampo, pedidos ou ordens de quebra de sigilos ou qualquer procedimento judicial apontando o doleiro como alvo de uma investigação formal. Youssef atuou com desembaraço, quando o normal seria a anulação da delação e seu retorno para a cadeia.

O mistério sobre o sumiço de Youssef das investigações só seria abordado no decorrer de 2014, dois meses depois de o doleiro ter se tornado o primeiro preso da Lava Jato. No dia 6 de maio, Moro anularia a delação que homologou em 2003. Quatro meses depois, em setembro de 2014, integrantes do MPF e advogados do doleiro, os mesmos que atuaram no caso Banestado, firmariam um novo acordo de delação, homologado em dezembro pelo ex-ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo contrato de delação passou uma borracha nos crimes praticados pelo doleiro nos últimos 11 anos, ignorou a quebra do acordo de 2003 e ainda foi vantajoso do ponto de vista econômico. Por ele, por cada R$ 50 milhões que ajudasse a recuperar, Youssef abateria R$ 1 milhão nas multas que recebera e ainda conseguiu passar para o nome da ex-mulher e das filhas imóveis em que elas moravam, num condomínio de luxo na Vila Nova Conceição, zona sul de São Paulo.

Os benefícios financeiros, que não estavam previstos na lei e eram proibidos por convenções internacionais sobre combate à lavagem de dinheiro das quais o Brasil é signatário, seriam usados para tentar anular a segunda delação de Youssef. O advogado José Luiz de Oliveira Lima sustentou, num habeas corpus impetrado em 2015 no STF, que Youssef já havia quebrado a confiança que a Justiça depositara no acordo de 2003, atuava no mercado paralelo do dólar havia duas décadas e, ao fechar o segundo acordo, tinha recebido benefícios patrimoniais ilegais. Lima queria anular a delação de Youssef para derrubar parte das acusações que pesavam contra um de seus clientes, o empresário Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia. Mesmo amparado por um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, para quem, quando um delator quebra as regras do acordo, o Estado jamais poderia confiar nele novamente, o habeas corpus acabou rejeitado pelo pleno do STF.

O resgate da trajetória de Youssef no submundo da corrupção ao lado de Janene, dos casos Banestado, Mensalão e Petrobras, acrescentaria um novo capítulo nas narrativas da Lava Jato. Tudo indica que sua presença ao lado do doleiro Carlos Habib Chater, o dono do Posto da Torre, em Brasília, cuja prisão batizaria a operação, estava longe de ser um “encontro fortuito”, como sempre foi relatado pela força-tarefa. Com certeza, Youssef já era um elo bem conhecido da PF, do MPF e da Justiça Federal.

A anulação de sua primeira delação, quando surgiram os primeiros indícios em 2006, poderia ter inibido a roubalheira que se veria depois na Petrobras, uma arquitetura de rapinagem da qual ele e Paulo Roberto Costa parecem ter sido os principais alicerces. 

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19
Jun19

Três presidentes canalhas tentaram privatizar a Petrobras: Collor, FHC e agora Bolsonaro

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Fernando Collor de Mello se dizia o caçador de marajá. Acabou com a Interbrás e Petromisa, demitindo milhares de trabalhadores.

 

A Interbrás era o braço do comercio Internacional da Petrobrás e a Petromisa era a  Petrobrás da mineração.

 

Lula e Dilma, além de readmitirem a ampla maioria desses trabalhadores, retomaram também o braço comercial, criando a Petrobrás Internacional e o de fertilizantes, a Petroflex.

 

Os governos do PT transformaram a Petrobrás numa empresa integrada de energia, “do poço ao posto e ao poste”, assim a Petrobrás comprou as termoelétricas privadas para afastar de vez os riscos de apagões de energia,  que aconteceram no Brasil de FHC,  com o ministro de Minas e Energia o tucano Pedro Parente, também conhecido como Ministro do Apagão (3).

 

É bom lembrar que o tucano Pedro Parente voltou como presidente da Petrobrás, indicado pelo golpista Michel Temer. E aí Parente  retirou criminosamente da Petrobrás e entregou aos gringos áreas estratégicas, lucrativas e empregatícias como de petroquímica, fertilizantes, gás e biocombustíveis (4).

 

Na verdade, Pedro Lalau Parente nem poderia ser presidente da Petrobrás, já que esse senhor é réu, desde 2001, quando deu um rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), por isso eu o chamo de Lalau. Mas a Lava Jato fingiu que não viu!

 

FHC, que comprou votos para sua reeleição, comprovadamente, tentou também  sem sucesso privatizar a Petrobrás (6).

 

A Globo se aliou a FHC na tentativa de desmoralizar a empresa, facilitando assim a sua privatização. Essa era uma prática da Privataria Tucana, sujava a imagem da empresa para vendê-la mais fácil e também mais barata.

 

Foi assim com a Vale do Rio Doce, a maior mineradora de ferro do mundo, vendida por R$ 3,34 BI. A entrega da Vale por FHC  completa 20 anos e foi um dos maiores crimes cometidos contra o Brasil(2).

 

Na ocasião, a Globo fez campanha intensa comparando a Petrobrás a um paquiderme e chamando os Petroleiros de marajás.

 

Mas a grande resposta dos petroleiros e da Petrobrás vem em 2006, no governo Lula, com desenvolvimento inédito no mundo de tecnologia que permitiu a descoberta do Pré-sal.

 

A Petrobrás por esse feito ganhou pela 3ª vez, da maior autoridade do mundo no setor petróleo, o prêmio (Offshore Technology Conference - OTC, considerado o “Oscar” da Indústria do petróleo (7).

 

Se o mundo reconhecia e premiava a Petrobrás, a Globo contorcia-se de ódio e inveja, pois em dezembro de 2015 saiu com o editorial: “O pré-sal pode ser patrimônio inútil” (8). E o pré-sal já responde por quase metade da produção nacional de petróleo (9).

 

Bolsonaro, quando capitão e deputado federal, em entrevista ao programa do Jô Soares falou em fuzilar FHC por privatizar a Vale do Rio Doce e entregar nosso petróleo.

 

Entretanto hoje Bolsonaro faz pior quando anuncia a venda dos Correios, da BR Distribuidora, de metade das refinarias da Petrobrás e da Cessão Onerosa do pré-sal, que possui mais de 15 bilhões de barris de petróleo (10 a 14).

 

Foi a luta dos petroleiros, com apoio da sociedade, que barrou a privatização de Collor e FHC. Será que Bolsonaro, que falava até em fuzilar quem privatizasse nosso petróleo, conseguirá agora entregá-lo aos gringos?

Destruir a Petrobras fhc fernando henrique.png

 

Fonte:

1https://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ec06051.htm

2https://www.brasildefato.com.br/2017/05/07/venda-da-vale-completa-20-anos-e-foi-um-dos-maiores-crimes-cometidos-contra-o-brasil/

3https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Parente

4http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/petrobras-deixara-setores-de-biocombustiveis-petroquimica-e-fertilizantes

5https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872/

6https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-reeleicao-de-fhc-foi-uma-grande-oportunidade-de-fazer-negocio-diz-ex-deputado-por-joaquim-de-carvalho/

7http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/recebemos-o-premio-offshore-technology-conference-2015.htm

8https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

9https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1863091-pre-sal-ja-responde-por-quase-metade-da-producao-nacional-de-petroleo.shtml

10https://www.youtube.com/watch?v=tOCuftuLhUc

11https://www.revistaforum.com.br/na-lista-de-privatizacoes-de-bolsonaro-br-distribuidora-tem-lucro-de-r-447-milhoes-no-trimestre/

12https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-vai-vender-metade-das-refinarias-da-petrobras-para-pagar-dividas/

13https://exame.abril.com.br/economia/governo-quer-arrecadar-r-1065-bilhoes-com-leilao-da-cessao-onerosa/

14https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-confirma-plano-de-privatizacao-dos-correios-23621389

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03
Jan19

Bolsonaro a Villas Bôas:"O que conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui"

Talis Andrade

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por Ricardo Della Coletta

El País 

---

O presidente Jair Bolsonaro, o primeiro militar reformado a chegar ao poder pelo voto desde os anos 40, foi pessoalmente prestigiar a cerimônia de transmissão de posse do cargo de ministro da Defesa, e iniciou seu discurso com uma declaração de agradecimento dirigida ao atual comandante do Exército, general EduardoVillas Bôas: “Meu muito obrigado, comandante [do Exército, general Eduardo] Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui", disse.

O novo mandatário do Brasil, que tem hoje seu primeiro dia de trabalho depois de empossado, não deu qualquer detalhe adicional sobre a declaração. Villas Bôas, que deixa o cargo e sofre de doença degenerativa, é considerado um oficial respeitado e moderado. Sua passagem mais controversa foi ter se manifestado no Twitter um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, falando contra a "impunidade". Na ocasião, o decano do STF, Celso de Mello, repudiou a manifestação.

O restante do breve discurso de Bolsonaro na cerimônia foi marcado por elogios às forças armadas e à carreira militar, além de críticas veladas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de citar ações dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco que, segundo Bolsonaro, valorizaram as carreiras militares, Bolsonaro emendou: “Depois tivemos o outro governo, vocês sabem qual foi Tivemos alguns problemas, mas prosseguimos a nossa jornada”, disse.

“Como regra, fomos um tanto quanto esquecidos, porque as forças armadas são na verdade um obstáculo para os que querem usurpar do poder”, acrescentou. “O tempo passou, as FAs sofreram um brutal desgaste junto à classe política, mas não junto ao povo brasileiro, que continuou acreditando em nós”, concluiu.

 

19
Jul17

Sergio Moro sequestra bens de Lula e não consegue citar um sequer de uma imaginária riqueza

Talis Andrade

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Sergio Moro fica devendo a lista das botijas de ouro e prata de Lula. Não sabe de nenhuma. É o mesmo que sequestrar os bens de um frade mendicante, de um trabalhador que ganha o salário mínimo, ou de um morador de rua perseguido por Doria. Moro não possui a magia de fazer aparecer o que não existe. Mesmo que seja um ovo da galinha de ouro.  

 

Sequestrar bens que não existem - gastou tempo e dinheiro espionando -, e apresentou um sítio e um apartamento triplex, cujos preços super valorizou, que jamais conseguiu provar que sejam da propriedade de Lula, possui apenas um efeito propagantístico para beneficiar Moro, que começa sua campanha de candidato antipetista com uma mentira.

 

Moro é um candidato a presidente que falseia, espalha boatos, e não apresenta nenhuma mensagem para o povo. Pretende apenas repetir as campanhas da vassoura de Jânio Quadros, do caça marajás de Fernando Collor, com o apoio de partidos corruptos da direita, liderados pelos ex-presidentes Sarney, Collor, e ex-candidatos a presidente José Serra, Alckmin, Aécio, Marina Silva, todos derrotados pelo PT. 

 

Publica o jornal GGN: Juiz de Curitiba estava com o pedido de bloqueio de bens e ativos guardado na gaveta desde outubro de 2016, mas só decidiu usar um dia após Lula confirmar candidatura à presidência 

 

Pela reportagem do Estadão, foi em 4 de outubro de 2016 que os procuradores de Curitiba pediram a Moro o sequestro dos bens de Lula num valor estratosférico: R$ 195 milhões. O montante é o que a OAS declarou ter pago em propinas por conta do esquema na Petrobras. A Lava Jato não tem provas desses pagamentos, mas chegou a esse número calculando um percentual de até 3% em cima dos contratos adquiridos pela OAS nos governos petistas.


No pedido, os procuradores afirmaram que "Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais."


Essa teoria foi alardeada na famosa coletiva de imprensa em que a equipe de Deltan Dallagnol usou um PowerPoint para apresentar a denúncia do caso triplex. Porém, na sentença, Moro reconheceu que a Lava Jato nunca encontrou provas de que o ex-presidente foi beneficiado pelos contratos da OAS com a Petrobras.


Agora que decidiu atender ao pedido de sequestro, Moro alterou o valor. Em vez de R$ 195 milhões, Moro apontou que Lula deve perder até R$ 10 milhões.


"(...) oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.


Embora tenha usado a condenação de Lula pelo caso triplex para estipular um novo teto, a ordem de bloqueio divulgada pelo Estadão não tem conexão com a sentença proferida no dia 12 de julho de 2017.


Por ter sido condenado, Lula deveria devolver à Petrobras cerca de R$ 13 milhões.


“Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento [triplex], o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”


Os R$ 16 milhões apontados por Moro é o valor que a OAS diz ter pago em propina especificamente ao PT. Como Leo Pinheiro não apresentou provas do caixa, a defesa de Lula costuma chamá-lo de "imaginário".



Além disso, o advogado Cristiano Zanin apontou que Moro, ao usar o valor de R$ 16 milhões para condenar e estipular a multa imposta a Lula, praticamente rejeitou a denúncia original da Lava Jato sobre o triplex e criou uma nova peça de acusação.



Ainda segundo o Estadão, Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central. "O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú)."



Além do dinheiro, a decisão de Moro recaiu sobre três apartamentos, um terreno, dois veículos, fundos de ações e até mesmo sobre previdência fechada.

 

 

Veja a propaganda marrom enganosa:

 

Foto reprodução/ Estadão

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