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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Ago21

O mercado da sopa de letras

Talis Andrade

 

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe

 

por Gustavo Krause

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A maldição do mês de agosto chega com acintoso desfile de tanques e a Câmara de Deputados aprova a volta das coligações partidária. São afrontas à democracia. A primeira é uma demonstração de força patética. A segunda consagra o leilão de sopa de letras, vendendo ao melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume de votos das piabas.

Os cientistas políticos diagnosticam uma crise global do regime democrático. E com razão. Os riscos são reais. Todavia, é um sistema jovem: pouco mais de duzentos anos. Prefiro falar em transformação a despeito do crescimento da autocracia e ideias extremistas que lhes dão sustentação.

A razão é simples: estar em transformação é o estado natural da democracia; o despotismo é estático.

Neste sentido, recorro à obra de Samuel Huntington, A Terceira Onda (1994. Ed. Ática): o autor refere-se, a partir de 1828, a períodos de “democratização e ondas reversas” com ênfase na onda de 1974.

O Brasil viveu a transição do regime militar para o regime autoritário, em dois processos: o da liberalização e o da democratização. A liberalização se consumou com a Constituição de 1988 e a democratização, ponto de chegada, depende do esforço permanente para integrar cincos campos: a Sociedade Civil, o Estado de Direito, a Sociedade Econômica, a Gestão Pública e a Sociedade Política.

Esta integração é obra inacabada; está sempre mudando e em processo de aperfeiçoamento. É um ponto de chegada nem por isso a salvo de aventuras e ameaças autoritárias.

O quadro atual aponta para circunstâncias preocupantes.

A maldição do agosto brasileiro chega, marcada por eventos que ratificam um projeto antidemocrático em curso.

Começou com o desfile de tanque em frente ao Palácio do Planalto sob o pretexto de entregar um convite ao Presidente da República. Tarefa rotineira que o agonizante Correios executaria. O despautério do evento permite interpretar como uma demonstração de força (?). Vale a tensão institucional.

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe. O fiel “centrão” entregou mercadoria: uma votação lida como resposta a um improvável impeachment. Com a palavra a CPI da Covid e investigações paralelas.

A Câmara, por sua vez, contribui para grave retrocesso do sistema político. Espertamente troca a aberração do distritão pelo retorno da coligação com o jeitinho da federação de partidos. Com isso, favorece os atuais parlamentares, aniquila a cláusula de desempenho e ratifica a fragmentação partidária.

A disfuncionalidade do sistema político reforça os argumentos dos que pretendem destruir a democracia. O Senado com a palavra.

Coligações partidárias têm outro significado: o leilão da sopa de letras (siglas) que vende pelo melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume dos votos das piabas. Farra de 7 bilhões de reais à custa do dinheiro do povo.

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14
Ago21

Pacote eleitoral aprovado pela Câmara traz mais instabilidade para as próximas eleições

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro não aceita derrota do voto impresso e usa Forças Armadas como ameaça, Congresso avança em reforma eleitoral e pode mudar novamente as regras do jogo.

 

por Raquel Miura /RFI 

Não bastasse a narrativa agressiva do presidente da República, com ataques ao sistema eleitoral, os deputados deram esta semana sua cota de contribuição para deixar mais instável o ambiente jurídico das próximas eleições. No pacote aprovado pela Câmara em primeiro turno, há desde facilidade para que partidos atinjam as cláusulas de desempenho, como a inclusão de senadores que não disputaram as urnas no cálculo, até a retirada de poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas normas ou interpretações só terão validade se vierem um ano antes do pleito.

Os deputados incluíram também a volta das coligações, o que favorece os partidos de aluguel e deixa o eleitor confuso, já que ele vota no deputado de um partido e acaba ajudando nomes de outras siglas.

“É muito difícil a sociedade civil ter segurança com essa situação que o Brasil enfrenta. Essa questão das coligações, que a Câmara colocou de forma abrupta, pelas votações de vários partidos, que inclusive não são da base do governo, parece se tratar de uma busca por sobrevivência e de adaptação a esse contexto bastante instável”, disse à RFI a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

“As votações sem nenhum debate são mais um problema para a nossa democracia. Já estamos vivendo um dos momentos mais complexos desde 1988. E sem a população participar dessas decisões que afetam o sistema eleitoral, e portanto afetam a forma como vamos eleger nossos representantes, isso é realmente preocupante”, afirmou a pesquisadora diante de mais uma reforma eleitoral.

As mudanças foram aprovadas em primeiro turno na Câmara e, por se tratar de emenda constitucional, terão de passar por uma segunda votação. Depois seguem para o Senado, que esta semana aprovou a Nova Lei de Segurança Nacional, cujo texto antigo, da época da Ditadura Militar, vinha sendo usado para enquadrar críticos do presidente Bolsonaro.

Mais transparência às urnas eletrônicas

As medidas eleitorais aprovadas vieram a reboque da proposta que propunha o voto impresso nas eleições, mas que não atingiu o mínimo exigido, de 308 votos, entre os deputados. Ainda assim surpreendeu o número de parlamentares que apoiaram a ideia, quase 230. Tanto que o presidente do TSE, Roberto Barroso, anunciou medidas para aumentar a transparência, como a abertura aos partidos, um ano antes da eleição, do código-fonte das urnas, o sistema que processa os votos.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam”, disse Barroso, lembrando que nos últimos pleitos nenhuma sigla enviou técnicos ao TSE para fazer a auditoria das urnas. “Não é porque eram contra as urnas. Não enviaram representantes justamente porque confiam no sistema”.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) tem sido cobrado a endurecer o discurso contra o Executivo porque levou o tema para o plenário sob argumento de que, rejeitado o voto impresso na Casa, Bolsonaro lhe teria assegurado que acolheria a decisão. Porém o presidente tem insistido na retórica contra o atual modelo. Depois de participar de uma exibição de tanques militares na Esplanada no dia da votação, o que foi visto como ameaça política, nesta quinta-feira (12) ele disse que conta com apoio total das Forças Armadas para tomar decisões em favor do país.

“Nas mãos das Forças Armadas está a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, discursou o presidente.

Postura que o aproxima de presidentes populistas e autoritários de outros países, na visão da analista da UFSCar: “Sem apoio popular, Bolsonaro vai cada vez mais insistir em descreditar instituições. Esse na verdade é um traço comum dos autoritários populistas de países de regimes híbridos ou democracias liberais que a gente vem acompanhando no mundo. Bolsonaro então encontrou um meio de tentar minar a democracia brasileira questionando a legitimidade dessas instituições. Mas a gente aguarda os próximos passos. Me parece que a classe política tem mecanismos e meios de coibir essa tentativa.”

Críticas ao presidente

Num debate na noite dessa quinta-feira com nomes de possíveis candidatos à presidência em 2022 do chamado centro democrático, houve críticas à postura do presidente.

“A falta de respeito, o despudor, a falta de decoro com que se comporta Jair Bolsonaro tem que ter um reparo duro, sóbrio e firme das instituições. Os militares não podem desservir à pátria brasileira, transformando-se numa manipulação odienta de uma milícia a serviço do bolsonarismo boçal”, atacou Ciro Gomes (PDT/CE).

Também nesse evento promovido pelo Centro de Liderança Política, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que foi o primeiro ministro da Saúde no governo Bolsonaro, comentou a semana tensa no país: “Não existe qualquer estratégia de melhorar a eficácia pública sem democracia. Tivemos uma semana em que o Brasil temeu pela ruptura, mais uma vez pelo tensionamento das instituições democráticas.”

E o tucano Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que no segundo turno em 2018 apoiou Bolsonaro, também falou sobre a crise institucional: “O presidente ataca as urnas. Na verdade nós temos é que resistir, apresentar a partir de nossas instituições, como o Congresso o fez, a resistência democrática.”

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