A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados

por Carla Jimenez /The Intercept

OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.

Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.

Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.

A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.

Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.

Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.

A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.

As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.

Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?

A pique

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que o relato de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante de R$ 16,5 milhões para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pode configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro. O jurista Wálter Maierovitch, que é colunista do UOL, comenta

A área concedida para exploração de ouro é 60 vezes maior do que o Parque Ibirapuera, em São Paulo

247 - Em 14 de dezembro de 2022, na reta final do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, autorizou a exploração de ouro numa área de 9,8 mil hectares vizinha à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, relata a Folha de S. Paulo.

Além de ministro do GSI, Heleno era secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, "a quem cabe dizer sim ou não a projetos de exploração de minérios na área de fronteira", explica a reportagem. A área concedida para exploração de ouro é 60 vezes maior do que o Parque Ibirapuera, em São Paulo.

A autorização foi dada a Creusa Buss Melotto, que já cumpriu pena de prisão por tráfico de drogas e que foi denunciada pelo Ministério Público por suspeita de receptação de pneus roubados.

O governo Bolsonaro é acusado de ter sido não só negligente, mas de ter promovido o genocídio do povo Yanomami. A gravidade da situação dos indígenas provocou uma viagem de emergência do presidente Lula (PT) e de alguns de seus ministros a Roraima. O cenário na terra indígena Yanomami, onde habitam 30,4 mil pessoas, é de emergência em saúde pública. De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pelo menos 570 crianças yanomamis morreram de fome por contaminação por mercúrio nos últimos quatro anos, o que é uma consequência direta da atuação de garimpeiros ilegais.

Sobre a autorização que deu para o garimpo na região, Heleno afirmou que "esses assentimentos prévios de garimpo têm um longo processo para que sejam regulados". 

"O processo está corretamente instruído e seguiu a tramitação normal", declarou a  Agência Nacional de Mineração (ANM). "A ANM solicita apenas os documentos previstos na legislação minerária. Pesquisas de vida pregressa, judiciais ou afins não são de competência da ANM, cabendo aos órgãos específicos judiciais e de polícia", comunicou ainda.

[Que diabo faz a GSI na Agência Nacional de Mineração? GSI deu alguma jazida para os colegas traficantes de coca no avião presidencial? Os traficantes eram militares, inclusive um tenente=coronel, funcionários do GSI do general Augusto Heleno]

"Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime. Impunidade corrói a democracia", afirma o deputado

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) usou o Twitter neste sábado (19) para cobrar a identificação dos financiadores dos atos golpistas bolsonaristas, realizados em várias partes do país desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Quem financia os acampamentos golpistas? O que falta para serem presos? Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime previsto em lei. Cumplicidade e facilitação também é crime e deve ser igualmente punido. Impunidade corrói a democracia", escreveu o parlamentar.

Bolsonaro lembra o ditador Idi Amin Dada. A mesma brutalidade, ignorância e necropolítica. Com a Covid 19, Bolsonaro se transformou em um monstro, um genocida. Quantos milhares de brasileiros foram assassinados com o 'kit cloroquina me engana', com a prática do negativismo e do negocismo das vacinas, crentes no risco premeditado da imunidade de rebanho.

Bolsonaro é um assassino em série.

Quantos civis e militares Bolsonaro, general Braga e os marechais de contracheque pretendem matar? Quantos esquerdistas? Quantos petistas? Quantos senadores? Quantos deputados federais? Quantos governadores devem ser cassados? Quantos prefeitos serão guilhotinados? Idem vereadores? 

Quem tem as listas estaduais de lideranças que devem ser presas e torturadas? Quem tem a lista nacional? 

O Gabinete do Ódio trabalha há quatro anos neste golpe de república de bananas, para mando da família miliciana Bolsonaro e alguns generais de pijama, que passaram a receber soldos de marechais. Eta vida boa! Eta farra danada regada a vinhos caros, licores raros, uísque. Eta safadeza da boa com Viagra, próteses penianas e lubrificante íntimo. Eta banquetes e mais banquetes com filé, picanha, salmão, lombo de bacalhau, caviar, e o povo com fome, e o povo com fome, e o povo com fome. 33 milhões de brasileiros com fome. Que a fome uma exclusividade da população civil. 

Bolsonaro segue depressivo, em quadro grave

Villas Bôas, o general golpista, volta a atacar

Virou zona. Zumbis e vivandeiras promovem badernas nas portas dos quartéis. Virou zona militar os bloqueios das empresas transportadoras de empresários golpistas da extrema direita. Inclusive bolsonaristas que admiram e defendem os bolsonaristas Flordelis, Doutor Jairinho, Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Arthur do Val, Gabriel Monteiro, Jorge Guaranho, Rafael Silva de Oliveira, William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Rubens Villar Pereira

 

por Fernando Brito

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Um dos mais fortes momentos do debate da Band se transformou na mais decisiva peça de campanha de Lula: o momento em que ele faz a defesa dos moradores de comunidades faveladas do Rio de Janeiro.

De peito aberto, ele restitui a verdade sem meias palavras, sem aquele discurso “meia-boca” que a maioria dos políticos, depois de Leonel Brizola faz, respondendo ao energúmeno Jair Bolsonaro, que nem o nome da favela sabe (era Alemão, não Salgueiro), que afirmava que ali havia “só traficante”.

É o “só tinha traficante” que dá cobertura para os massacres que se faz ali, quando em nome de atacar bandidos, atira-se contra mulheres e crianças indefesas.

O vídeo precisa viralizar e chegar a cada um dos 1,7 milhão de moradores de comunidades do Grande Rio e aos 11 milhões de brasileiros que vivem em condições semelhantes.

Podem e vão ser decisivos para a vitória.

Bolsonaro fez um discurso com ares de campanha na comemoração do bicentenário da independência do Brasil. Pela manhã o chefe de Estado fez alusão ao golpe militar de 1964 e disse que “a história pode se repetir”.  

PF aponta associação criminosa em uso de avião da FAB para traficar drogas recomendadas em cartilha mentirosa da ministra Damares.

A Cartilha Clack visa abafar o escândalo do tráfico de cocaína na frota presidencial.

A cocaína sem dono não é nada, não é nada, importante para Damares o clack fabricado com a borra da coca.

Nem isso, o mais grave é a fantasiosa, a fantástica, a mentirosa cartilha ensinando aos infantes como usar o clack debaixo dos narizes da polícia federal, do nariz de Damares, como fumar, ou injetar o clack com as meninas da Ilha de Marajó, as meninas que não usam calcinhas para atrair velhos pedófilos, irmãos siameses dos pastores que violaram a filha doutro sacerdote no pé da goiabeira em frente à fábrica que a ministra de Estado da Mulher, da Criança e dos Direitos Humanos mandou construir como exemplo de obra jamais vista do governo golpista e miliciano de Bolsonaro.

Uma milícia diferente, que não se mete em negócios entorpecentes.

Tanto que Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações relativas à lavagem de dinheiro que teria sido praticada pelo investigado - que não foi identificado - apontado como líder de uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas para a Europa a partir de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).

Não é fantástico: um capo não identificado, que tudo compra com dinheiro vivo?

Os policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão em Brasília e Florianópolis, Santa Catarina. A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de cinco imóveis; uma academia de ginástica; R$ 2 milhões, referentes a um empréstimo realizado pelo investigado; dois veículos de luxo; e R$ 1,6 milhão de contas do investigado e empresas dele.

Que empresta R$ 2 milhões para um criminoso? Tem que ser um banco oficial.

 As investigações apontam que a aquisição de bens e movimentação de valores foram realizadas majoritariamente em espécie e que o investigado teria utilizado parentes como "laranjas". Também é investigada a utilização de empresas de fachada para dissimular a propriedade de imóveis e movimentação de vultosas quantias.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de reclusão.

Traficantes

A Polícia Federal aponta um grupo de quatro autointitulados empresários de Brasília como os traficantes que corromperam militares da FAB. Entre eles, o filho de um diplomata italiano, Michelle Tocci. Os outros são Marcos Daniel Penna Borja Rodrigues, o Chico Bomba, Augusto César de Almeida Lawal e Márcio Moufarrege.

Três deles foram alvos de mandados de buscas e apreensão —expedidos pela juíza federal Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves— durante a Operação Quinta Coluna, deflagrada pela Polícia Federal em Brasília no dia 2 de fevereiro deste ano.

Chico Bomba seria o chefe da organização criminosa. Os agentes apuraram que ele foi apresentado a militares da FAB por Augusto César e Márcio Moufarrege.

As cartilhas infames de Damares

Para encobrir o escândalo do tráfico internacional de coca, a ministra Damares Alves inventou as cartilha de erotização infantil e do clack. 

Damares que diz ter sido violentada por dois pastores, cujos nomes jamais revelou, acredita na erotização infantil. Dela a tese de que o pedófilo sabe como tocar uma criança para ela conseguir o orgasmo.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Damares mentiu, tanto que já foi descrita pelo presidente da República e seus filhos como “esterco da vagabundagem”.

Damares chora mais de uma vez ao narrar, em detalhes, a série de estupros que sofreu entre os 6 e 8 anos de idade. “O homem que me estuprou interrompeu meu sonho de morar no céu”, diz, alertando que crianças alvo de abusos devem pedir ajuda e não podem se sentir culpadas.

“Nem sempre o abuso é como no meu caso, com dor, com sangue, com violência. Tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar, e às vezes desperta prazer. O nosso corpo foi feito pelo prazer. Eu encontro muitos adultos, especialmente mulheres, que se sentem culpadas porque sentiram prazer. Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos”, afirmou a ministra em entrevista para a BBC Brasil, publicada em 18 de dezembro de 2019. 

Damares devia receber o Nobel do descobrimento do orgasmo infantil. 

Confira a entrevista:

José Gomes Temporão repudia a interpretação de Damares de que o material "ensina crianças a usar drogas".

"É mais do mesmo: em 2018 foi o kit gay e agora essa declaração que ataca uma política baseada na ciência, nas melhores experiências internacionais e validada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)", afirmou Temporão à coluna. "Isso nada mais é do que manipulação sem escrúpulos com fins puramente eleitoreiros".

Raul Araújo, do TSE, considerou que ex-ministra de Jair Bolsonaro disseminou fake news.

Damares esqueceu a cocaína no avião presidencial

por Julia Chaib /Folha S. Paulo

O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a retirada do ar de quatro vídeos em que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) propagava que os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haviam criado uma cartilha para incentivar jovens a usar crack.

O magistrado deu 24 horas para que as plataformas removam o conteúdo, por "propaganda eleitoral antecipada negativa".

Damares publicou vídeos no Facebook, no YouTube e no Instagram em 2 de agosto com a legenda "Cartilha do governo Lula ensinava jovens a usar crack", em referência a um documento lançado em uma das gestões do petista sobre medidas de redução de danos a quem pretendia deixar o uso de drogas.

A ex-ministra voltou ao tema nos dias 9 e 12 de agosto. Em um dos vídeos, afirmou que a cartilha "ensinava os jovens a usar crack".

A defesa de Lula, então, foi à Justiça pedir a remoção do conteúdo, alegando se tratar de estratégia de desinformação, o que foi acatado pelo ministro da corte eleitoral.

Crack é o nome dado a uma droga ilícita produzida a partir de cocaína, bicarbonato de sódio ou amônia e água. A droga foi inventada na década de 1980 e se espalhou por várias partes do mundo, devido, dentre outros fatores, ao seu baixo custo de produção e comercialização. Trata-se de uma droga sólida e insolúvel em água que pode ser fumada em cachimbos ou misturada com maconha ou tabaco.

A droga provoca euforia, aumento da autoconfiança, redução de apetite, ansiedade, aumento da temperatura do corpo e do trabalho cardíaco, dentre outros efeitos agudos. O crack pode levar ainda ao desenvolvimento de problemas cardíacos, pulmonares, desnutrição e exposição a situações de risco.

Cocaína no avião da comitiva de Bolsonaro

por Joaquim de Carvalho

Bolsonaro pode usar a desculpa que quiser, mas um fato é inafastável: no seu governo, um avião presidencial foi usado para traficar 39 quilos de cocaína.

Segundo a polícia espanhola, a droga foi encontrada em 37 pacotes na mala de um segundo sargento da Aeronáutica, de 38 anos, identificado pela iniciais “M.S.R.”

Chama a atenção a manifestação de Bolsonaro no Twitter. O texto sobre o episódio é evasivo e, ao contrário das demais postagens, está em uma imagem. É a fotografia de um texto previamente escrito.

Provavelmente, não foi ele quem escreveu.

No texto que assina, Bolsonaro fala sobre a formação militar dento dos “mais íntegros princípios da ética e moralidade” e não cobra explicações sobre como houve essa falha na segurança.

Na hipótese de que tenha havido mesmo falha, esta deve ser debitada na conta do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Imagine-se se um evento desse tipo tivesse ocorrido no governo da Dilma Rousseff ou do Lula. Como a imprensa estaria tratando o caso?

No texto, Bolsonaro também coloca em dúvida se o militar preso era mesmo o portador da droga, ao dizer:

“Caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.

Sim, poderá ser. Mas não pelo Brasil, que não tem jurisdição sobre o que acontece em território espanhol.

O caso será julgado pela Justiça espanhola. Se o flagrante tivesse ocorrido na Indonésia, o militar seria condenado à morte.

Na Espanha, a pena não será esta.

Também chama a atenção que, depois desse flagrante, o governo tenha alterado a rota do voo que levaria Bolsonaro. A aeronave faria o reabastecimento no aeroporto de Sevilha, o mesmo onde a cocaína foi apreendida, mas mudou a escala para Lisboa.

Não houve explicação para essa mudança, o que só faz aumentar o vexame.

O avião com cocaína é o da frota presidencial usado na missão precedente. No caso de defeito no avião principal, é usado para transportar o próprio presidente.

As autoridades espanholas não liberaram outras informações sobre esse caso de tráfico internacional.

Em 25 de junho de 2019, o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi preso em flagrante, após denúncia anônima, com 37 kg de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha. A viagem fazia parte de uma missão oficial do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e comitiva, rumo ao Japão, para reuniões com a cúpula do G20; Manoel estava em uma aeronave de apoio. No entanto, essa não foi a única vez. Segundo investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Militar (MPM) obtida pelo UOL, o sargento traficou cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em mais sete viagens naquele ano.

O senador Randolfe Rodrigues acionou o Supremo Tribunal Federal contra os empresários bolsonaristas que defendem um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições

247 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 17, contra os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições, informou o Metrópoles.

O parlamentar pediu à Corte que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sejam acionados para avaliarem se é necessário a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, em uma petição apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O juiz é insultado de “skinhead do PCC” no grupo de empresários bolsonaristas que defendem o golpe de Estado.

Deputados da extrema direita nazi-fascistas e empresários trocaram o comunismo imaginário pelo PCC nesta campanha. Tudo é culpa do PCC, uma suposta organização criminosa em luta com as milícias e as polícias nos governos civis, pós-ditadura militar de 1964.

Uma misteriosa organização invisível que consome rios de dinheiro em armas e salários de polícias e militares em diligências, prisões e chacinas pra nada, que o PCC é cada vez mais invísivel e forte. 

O PCC, impunemente domina o tráfico nacional e internacional de ouro, de pedras preciosas, de minérios estratégicos, de coca (inclusive no avião presidencial, no avião da comitiva de Bolsonaro), de madeira nobre, de dinheiro, de armas, de pessoas etc.

O PCC lida com invisíveis bilhões de dólares. Dólares que somem no ar nas batidas policiais e massacres nas miseráveis moradias das favelas nos morros e periferias. Eta dinheiro encantado!