As organizações sindicais e populares que integram as Frentes Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, o Fórum das Centrais Sindicais, a Coalizão Negra Por Direitos e a Convergência Negra, reunidas em defesa do Estado Democrático de Direito vêm a público para:
a. Registrar o mais veemente repúdio aos atos de vandalismo e criminosos praticados no dia de hoje em Brasília, que atentam contra a democracia e depredaram a sede dos três poderes da República. Adotamos estado de mobilização e vigilância permanente em defesa da democracia, do governo legitimamente eleito, contra o golpismo e pela punição dos responsáveis pelos ataques às instituições.
b. Orientar todas as organizações sindicais e populares, bem como toda militância social do campo democrático e progressista a manifestarem-se nas ruas de todo o país no final da tarde desta segunda-feira (9/01), em defesa da democracia, das instituições e da soberania do voto popular.
c. Construir ato político a realizar-se em Brasília na próxima quarta-feira (11/01) com foco na defesa da democracia, no repúdio aos ataques às instituições da República praticadas por fascistas neste domingo e na defesa de que aqueles que financiaram e praticaram crimes sejam responsabilizados. Realizaremos essas manifestações em aliança com todos as lideranças, autoridades e segmentos da sociedade comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito.
d. Reunir-se, em preparação, com partidos, centrais sindicais, movimentos populares e organizações da sociedade com atuação nacional nesta segunda-feira, 09 de janeiro, às 14 horas, por videoconferência.
Brasil, 08.01.23
Fórum das Centrais Sindicais Frente Brasil Popular Frente Povo Sem Medo Coalizão Negra por Direitos Convergência Negra
Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.
A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.
O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.
O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.
Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.
A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).
Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid
Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.
Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.
Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.
Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.
Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.
Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.
Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".
A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.
A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.
O que é o Tribunal
Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.
Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.
Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.
Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.
Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.
Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).
Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.
Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.
A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.
E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.
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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia
Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".
"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.
Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.
Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.
Crimes contra a humanidade
Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).
Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.
O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.
Muito mais do que negligência
Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.
Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.
Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.
Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.
O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.
Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.
Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.
Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.
Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.
Necropolítica
Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.
Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.
"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.
"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".
Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.
"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".
Genocídio negro
A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.
Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.
A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.
Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).
Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".
Genocídio indígena
O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.
Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.
Bolsonaro cumpriu a promessa.
O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.
Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.
Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.
Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.
O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.
Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.
A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.
Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."
Sentença
Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.
O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.
O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.
Brasil de Fato -Movimentos populares, organizações, entidades, políticos, artistas e influenciadores se posicionaram, na manhã desta quarta-feira (10), contra os ataques às religiões de matriz africana feitos pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na segunda-feira (8), a primeira-dama compartilhou uma publicação que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "entregou sua alma para vencer essa eleição". O texto é acompanhado por um vídeo que exibe encontros do petista com lideranças de religiões de matriz africana.
Entre as principais hashtags das postagens contrárias ao ataque de Michelle Bolsonaro estão: "intolerância religiosa é crime" e "não vote em racista", esta última em referência ao marido da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição neste ano.
O uso do vídeos por bolsonaristas já foi alvo de uma representação feita pela Coalizão Negra por Direitos, que apontou a promoção de discurso de ódio. Em janeiro deste ano, uma dessas peças foi manipulada para sugerir que Lula declarava ter uma relação com o demônio.
Segundo a Coalizão à época, associações como essas são racistas, extrapolam o limite da liberdade de expressão e têm o objetivo de indignar e gerar ódio.
A Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz publicou, na terça-feira (9), uma nota em que expressa preocupação com declarações os ataques de Michelle Bolsonaro.
"Em nome do respeito à fé, pedimos que a primeira-dama se retrate imediatamente, dentro dos princípios cristãos de amor ao próximo que afirma professar e aja em conformidade com as leis que regem nosso país, a fim de que seja verdadeiramente uma pátria para todos os brasileiros e brasileiras, indistintamente de opção religiosa ou política", diz o documento.
tesoureiro
@tesoureiros
Intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas, além de racismo, é CRIME (Lei n.º 9.459 de 1997). NÃO VOTE EM RACISTA
Orlando Calheiros (Escutem o Cálice!)
@AnarcoFino
Muitos não entendem a gravidade da declaração da Michelle Bolsonaro, gente que não faz ideia do que é viver na mira de uma estrutura de poder montada para te destruir: pois é exatamente isso que essa teocracia difusa que nos domina representa para o povo de terreiro.
Fernando de Barros e Silva
@fernandobarros
Michelle Bolsonaro agora insufla a perseguição às religiões de matriz africana. O país nunca teve uma primeira-dama tão obscurantista. Seu fanatismo é sem limites. Nela, a tara religiosa está a serviço do pior. Ninguém se casa com Jair impunemente.
Alma Preta
@Alma_Preta
Nesta terça-feira (09), Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo que associa as religiões de matriz africana às trevas e ataca o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jandira Feghali
@jandira_feghali
Bom dia! Abrindo os trabalhos aqui com 3 lembranças importantes. RACISMO É CRIME INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME NÃO EXISTE CARTILHA ENSINANDO CRIANÇAS A USAR CRACK
Damares da cartilha gay com Bolsonaro, a cabeça cheia de pensamentos pornôs, inventou a cartilha do clack para crianças nas escolas:
Na campanha do golpe eleitoral de 2018 com os slogans "fuzilar a petralhada", "lula apodrecer na cadeia:
Essa gente é tão sebosa que, no impeachment, no golpe contra a presidenta do Brasil, o grito de guerra era "Dilma vai tomar no c." Eis cenas da supremacia branca nas ruas:
Fernando Haddad
@Haddad_Fernando
Sou cristão, mas jamais serei intolerante com outras religiões. Acredito que todo mundo precisa ser respeitado. Aprendi em casa a pregar a tolerância, com meu pai, que veio do Líbano para o Brasil por causa da intolerância religiosa contra os cristãos no Oriente Médio.
Pedro Curi Hallal
@PedroHallal
TIC TAC Faltam 144 dias para o fim do pior governo que o Brasil já teve. Até lá, todos os dias, postarei uma frase para lembrar desse fracasso. Família que faz apologia a tortura e estupro não respeita a religião dos outros. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME
MTST
@mtst
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME e Michele sabe disso. Força uma demonização das religiões de matriz afro só para fidelizar o voto evangélico. Para respeitar toda a forma de fé NÃO VOTE EM RACISTA.
Cláudio Couto #ForadaPolíticaNãoháSalvação
@claudio_couto
Defender Estado laico não é intolerância religiosa. Associar religião alheia ao maligno é intolerância religiosa. Dizer que o país é de uma religião específica é intolerância religiosa. Usar a própria fé religiosa como justificativa para obter voto é farisaísmo.
Judeus pela Democracia - Oficial
@jpdoficial1
O que feliciano faz é crime de intolerância religiosa. Maligna é a ideologia do "pastor", que distorce a crença dos outros para propagar o ódio. É inaceitável que uma pessoa assim siga sendo eleita e influenciando tantas pessoas a atentarem contra a liberdade de crença
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Feliciano mentiroso transcreveu uma fake news, uma informação falsa, uma foto montagem. Lula foi homenageado pelo Movimento Social Negro da Bahia. Lula recebeu um banho de pipoca na Assembléia Legislativa da Bahia. Lula com a honraria de ser um presidente eleito duas vezes, e amado pelo povo, vai a todas igrejas existentes no Brasil
Lula nunca negou sua crença religiosa. Bolsonaro diz que é católico, casou numa igreja evangélica com o pastor Malafaia, e gastou uma nota para ser batizado no Rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo.
O vídeo sem montagem, sem cortes, de Lula recebendo banho de pipoca. Michelle disse que Lula participava de um ritual de Ubanda, insinuando que era uma cena de terreiro. Acontece que Lula teve a grata surpresa na Assembleia Legislativa da Bahia, na Casa do Povo.
Leonel Radde
@LeonelRadde
Michelle Bolsonaro praticou o crime de Intolerância Religiosa ao chamar as religiões de matriz africana de "trevas". Art. 20 da Lei Antirracismo: Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Orlando Silva
@orlandosilva
Graças a Deus, cada vez mais eu tô ouvindo amigos evangélicos de verdade indignados com a baixaria e a canalhice da Micheque atacando as religiões africanas naquele vídeo. Como diz o Don L, "Jesus não estaria do lado deles" Não vote em racista . Intolerância religiosa é crime
O assassinato brutal do jovem Moïse, no Rio de Janeiro, na beira da praia, com um taco de beisebol, não é normal, não é humano. É resultado de um país que está sendo governado por um fascista e por muitos milicianos.
Eduardo Suplicy
Faço questão de estar presente ao ato de protesto por #JustiçaPorMoise, convocado pelas comunidade congolesa, movimentos imigrantes e movimentos negros de SP. Convido você a se juntar a nós no dia 5.02. Vidas Imigrantes Negras Importam!
PT na Câmara
BASTA! Bancada do PT aciona Comissão de Direitos Humanos do
para acompanhar investigações e punir assassinos. Lideranças políticas e sociais protestam contra brutal assassinato do jovem congolês, Moïse Kabamgabe.
Natália Bonavides
Racismo mata! O jovem congolês, Moise Kabagambe, foi torturado de maneira brutal até a morte por cobrar o salário atrasado. Ele e sua família são refugiados e vieram para o Brasil buscar acolhimento, mas receberam essa selvageria. Exigimos justiça!
se posicionar sobre o possível crime de racismo e de xenofobia contra Moïse Mugenyl. É inadmissível uma pessoa negra ser espancada até a morte sem consequências. É preciso #JustiçaParaMoise
Absurdo, revoltante e inaceitável o caso do imigrante congolês Moise que estava apenas cobrando o pagamento de seu salário num quiosque na Barra da Tijuca e foi assassinado a pauladas. O racismo segue destruindo vidas em nosso país! Queremos justiça!
Senador Humberto Costa cobra providências sobre assassinato do congolês Moïse
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Humberto Costa (PT), anunciou uma série de medidas que visam contribuir na busca e apuração dos fatos que levou a morte do refugiado congolês, Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque na Barra, no Rio de Janeiro, no último sábado (29).
Segundo o senador, o que aconteceu com Moïse constitui um rompimento as leis dos direitos humanos, o que o fez notificar as autoridades aptas ao caso a colher mais informações a respeito do crime.
Nas redes sociais, Humberto comentou que o Brasil é um país que costuma exibir o título de oportunidades e cordialidade, porém não providenciou uma ação firmemente diante ao ocorrido.
“É urgente apurar celeremente as circunstâncias da morte e punir de forma vigorosa os responsáveis, como um recado claro de que as instituições não permitirão nem sombra de impunidade em episódios dessa natureza”, disse o senador.
De acordo com o Estatuto dos Refugiados adotado pelo Brasil, é dever do Estado providenciar refúgio e garantir os direitos básicos a todos, sem exceção.
No Brasil como refugiado há 11 anos, Kabagambe trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com isso, ele era remunerado por diárias e foi ao local cobrar dois dias de serviço não pagos, logo após, foi espancado até a morte.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou a causa da morte como traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.
Atos são convocados em todo o país pela Convergência Negra, Coalizão Negra por Direitos e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo - Foto: Renato Cortez/Brasil de Fato DF
Com o mote #ForaBolsonaroRacista, o Dia da Consciência Negra, neste sábado (20) tem atos convocados em todo o país
por Roberta Quintino
No dia 20 de novembro, amanhã, entidades sindicais e movimentos popularesestarão mais uma vez nas ruas contra a política genocida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em defesa da igualdade racial, da vida, da democracia e do emprego.
Com o mote #ForaBolsonaroRacista, o Dia da Consciência Negra tem atos convocados em todo o país pela Convergência Negra, Coalizão Negra por Direitos e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, articulado com diversas organizações dos movimentos sociais negros.
A publicação aponta ainda motivos para que a população ocupe as ruas no próximo sábado, dentre eles, registra que Bolsonaro é responsável pelo retorno da fome no Brasil, fator que atinge em cheio a população negra, pobre e periférica do país.
Para o secretário de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF), Daniel Kubuku, o “dia 20 de novembro é uma conquista do movimento social negro”. Nesse sentido, unificar as pautas pela saída “desse governo genocida” e a luta antirracista é fundamental para visibilizar e “darmos mais ênfase à pauta pela igualdade racial”, aponta. Em Brasília, o ato será realizado no Museu da República, a partir das 15h.
Kubuku destaca que “Bolsonaro não inventou o racismo, mas seu desgoverno aprofundou as desigualdades em nossa sociedade que já é racializada”, diz. Para ele, as falas, ações e omissões de Bolsonaro concorrem para o aprofundamento do genocídio da população negra.
“Desde a sua retórica militarizada, passando pela naturalização e incentivo ao genocídio da população negra, até chegar à destruição das políticas sociais e promoção da igualdade racial. Estamos falando de um governo corrupto e genocida, que mata pela doença, pela fome, e pelo extermínio físico e simbólico de tudo que remete a nossa ancestralidade africana. Portanto, ir as ruas pra dizer Fora Bolsonaro é uma tarefa urgente de todo movimento social negro nesse dia 20 de novembro”, ressalta Kubuku.
Grande ato #ForaBolsonaro terá participação popular em todo o Brasil e no exterior
Entidades, movimentos sociais e sindicais da campanha #ForaBolsonaro e do Grito dos Excluídos mobilizam os brasileiros para o retorno às ruas no próximo dia 7 de setembro. Contra o desemprego, contra a fome, pelo direito à moradia, à vacina e pelo impeachment de Bolsonaro, o grande ato vai ocupar todas as regiões do Brasil e no exterior.
As manifestações, que iniciaram em 29 de maio, também são contra os cortes na educação, contra a reforma administrativa e as privatizações, e em defesa das lutas do povo negro contra a violência e o racismo, dos serviços públicos e da soberania.
A Campanha Fora Bolsonaro é uma inciativa que se reúne há cerca de um ano e meio e é composta pela Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, todos os partidos de esquerda, as centrais sindicais, a Coalização Negra por Direitos, a UNE, a UBES, a CMP, o MTST, o MST, o Fórum Nacional de ONGs e outras diversas organizações.
O que o Brasil presenciou no último sábado, 29 de Maio de 2021 – o #29M –, convocado pelos movimentos sociais e populares e que ganhou forte adesão nas redes, foi o reencontro dos setores democráticos e progressistas com o seu espaço natural: a rua.
E com protagonistas fundamentais na história das lutas sociais no país à sua frente: a juventude e as mulheres.
Esse foi o grito de quem esteve sob o céu de 29 de maio. Um grito para ser ouvido pela sociedade e pelas instituições.
Esperança de volta
Foram manifestações como há muitos anos não se viam no Brasil: os oradores e oradoras iniciavam seus discursos: “Eu sou…”, diziam seus nomes e em nome de quem falavam.
Novas lideranças, a maioria desconhecidas do público a quem se dirigiam, fazendo emergir novas vozes nas ruas do País. Um sopro de renovação, esperança e combatividade contra o governo genocida de Jair Bolsonaro.
Esse fato político de surpreendente envergadura não foi capaz de sensibilizar as redações da imprensa tradicional e não mereceu cobertura digna da maior parte da grande mídia, que preferiu selar sua cumplicidade com o morticínio provocado pelo neofascismo dos tópicos.
Alguns veículos impressos preferiram destacar as “perspectivas de home office das cidades turísticas” ou “o reaquecimento da economia”, quando algumas centenas de milhares de brasileiras e brasileiros saíam às ruas para denunciar o governo.
O que revela o quadro de dificuldades em que se encontra a parcela da direita brasileira subordinada à pauta neoliberal imposta pela extrema-direita liderada pela dupla Bolsonaro/Guedes.
Governo genocida
Uma mobilização popular que compreendeu que os riscos impostos pela calamidade sanitária eram menores do que a necropolítica intencional do presidente da República e de seu governo, demonstrando que o povo brasileiro se recusa a prosseguir como um rebanho rumo ao matadouro.
Todos sabemos que se trata de um ato extremo. Uma mobilização convocada por organizações – a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Coalizão Negra por Direitos, os sindicatos e Movimentos Populares – que sempre se puseram em defesa do isolamento social, do uso de máscara, de testagem em massa e da vacinação para todos, que buscam a rua como último recurso, numa circunstância construída criminosamente por um governo que apostou na morte.
O governo Bolsonaro, embora não queira assumir as trágicas consequências que levaram o País a quase meio milhão de óbitos, adotou uma estratégia definida como “imunização de rebanho” e em nome dela boicotou a vacinação e aderiu ao charlatanismo, com o próprio capitão-presidente cumprindo o lamentável, e ainda mal explicado, papel de garoto-propaganda da cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para o combate à Covid-19.
“Gripezinha”
Um governo que, desde março de 2020 sabota o combate à pandemia sistematicamente e por todos os meios. Desde o negacionismo dos primeiros meses, da “gripezinha”, ao estímulo às aglomerações, à recusa do uso de máscara de proteção, passando pela recomendação do uso da cloroquina como tratamento precoce.
A CPI da Covid instalada no Senado Federal desnudou o governo do capitão.
Um governo que cria deliberadamente situações de conflito com os países e empresas fornecedoras dos insumos necessários à fabricação da vacina.
Recusou-se a comprar o medicamento, único meio disponível capaz de deter a pandemia, ignorou as diferentes ofertas de empresas e estimulou e continua a estimular a transmissão do vírus com as aglomerações que provoca semanalmente.
Essa é a moldura que cerca e dá sentido às manifestações de 29 de maio contra uma calamidade sem precedentes na história do Brasil.
A sociedade não pode esperar 2022 para remover um governo responsável pelo maior morticínio da história do Brasil.
Responsável por uma estratégia deliberada que nos converteu no epicentro mundial da pandemia que, a esta altura, se aproxima de meio milhão de mortos!
Impeachment já
O despertar das ruas no sábado último, depois de um longo período de predomínio absoluto da extrema-direita, abre uma nova frente na batalha pelo impeachment do atual ocupante do Palácio do Planalto e estabelece um novo interlocutor que não poderá ser ignorado indefinidamente pelo presidente da Câmara Arthur Lira – o povo.
Com uma esquerda renovada disposta a demolir os fundamentos do neoliberalismo e avançar no sentido de uma sociedade democrática, assentada sobre o combate às desigualdades sociais, o respeito à diversidade e ao meio ambiente, o primado do público sobre o privado, com garantia de igualdade de oportunidades e afirmação da soberania como âncora de um novo projeto democrático de reconstrução nacional.
Se não houver impeachment, o capitão continuará matando.
A POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é a que mais mata no Brasil e uma das mais letais do mundo. Nos últimos anos, a brutalidade aumentou de modo aterrorizante, seguindo os pesados ventos da extrema direita no país. Esse é o fato público a ser investigado. É preciso parar a máquina da morte que a Coalizão Negra por Direitos acertadamente classifica como genocídio negro.
A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no entanto, acredita que o problema se resolve de outra maneira: investigando os jornalistas que denunciam a matança.
João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado, em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a Core. Policiais atiraram em uma área residencial de dentro de um helicóptero, ação extrema e ineficaz, que já havia sido proibida, em 2018, pela Secretaria de Segurança.
Quando pousaram a aeronave, os policiais crivaram de tiros uma casa. O imóvel estava cheio de crianças, que brincavam – os policiais mentiram sobre os disparos em um primeiro depoimento, negando a autoria. As crianças gritaram de terror. Baleado, João Pedro foi carregado nos braços por outro adolescente e levado até o helicóptero da polícia, onde embarcou. O menino, negro, sumiu.
A família rodou todos os hospitais da região atrás do filho, descobrindo somente no dia seguinte que peritos do IML os aguardavam para o reconhecimento de corpo. João Pedro estava morto. Denise Roz, tia, disse: “Meu sobrinho era um menino negro. Não é porque é negro que ele é bandido. Meu sobrinho não vai passar por bandido pra ninguém, pra corrigir erro de policial nenhum.” O inquérito que realmente importa, aquele que deveria revelar os assassinos, segue sem conclusão.
Não é o único caso de morticínio em favelas envolvendo a Core. Como Demori escreveu no artigo, apurado com fontes e que incomodou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que o investiga por calúnia contra a Core, “a história cresce quando juntamos outros fatos [para além da chacina do Jacarezinho, com 18 mortos]: a “facção” [da Core] está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?”
E cobra providências, papel vital do jornalismo em todo o mundo: “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas.”
O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte. Continuaremos a fazer nosso jornalismo independente e corajoso, sempre buscando revelar o que aqueles que detêm o poder preferem esconder. Há quem não goste.
Por Sheila de Carvalho, Douglas Belchior e Jaime Alves /Folha de S. Paulo
Situação exige posicionamento da sociedade civil, da comunidade internacional e do sistema ONU; Coalizão Negra por Direitos convoca protestos
Em 1951, o movimento pelos direitos civis nos EUA acusava aquele país de genocídio de sua população negra por meio da histórica petição “We Charge Genocide”. O documento fazia um paralelo entre “o assassinato bárbaro de milhōes de judeus” e “os negros mortos por causa de sua raça”. Também na África do Sul ativistas negras e negros sul-africanos chamaram a atenção do mundo por mais de quarenta anos para o terror racial do apartheid, levando a ONU a condenar o regime em 1973 e declarar sanções econômicas nos anos seguintes.
O movimento negro brasileiro tem sistematicamente pedido a solidariedade do mundo para denunciar o genocídio antinegro colocado em curso pelo Estado brasileiro. É genocídio! Tomando a definição da ONU, da qual o Brasil é signatário, “entende-se por genocídio (…) atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Quando se olha para o número de mortes de negros pelo Estado brasileiro, evidencia-se esse processo. Somente no ano de 2020, mais de 5.600 pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Há mortes sistemáticas de jovens negros e negras nas periferias brasileiras. Pelo menos 75% das vítimas do terror policial pertencem a esse grupo racial.
A chacina do Jacarezinho contabiliza, até o momento, ao menos 29 mortes. Vidas e histórias exterminadas pelas forças do Estado, sem respeito e nenhum direito previsto em lei. Corpos cuja humanidade e cidadania são negadas na vida e na morte. Assassinatos resultantes de uma operação policial ilegal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho de 2020 até março deste ano, mais de 823 pessoas foram mortas em operações policiais, mesmo com a proibição da Suprema Corte (ADPF das Favelas).
Vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil. Mas a sociedade não acredita nisso, ou não se importa.
Em 1994, um grupo de pastores de uma pequena comunidade no interior de Ruanda escreveu uma carta ao líder de sua congregação pedindo ajuda frente ao perigo iminente. A carta, imortalizada em publicação de Philip Gourevitch, intitulada “Desejamos informar-lhe que amanhã seremos mortos”, foi ignorada. Todos foram assassinados. Mais tarde, o apelo se transformaria em uma denúncia do desprezo do mundo frente às mais de 800 mil vítimas do genocídio de Ruanda.
bala
Até quando as manifestações, a elaboração e os apelos do movimento negro brasileiro serão ignorados? O que vimos no Jacarezinho foram execuções sumárias de indivíduos eleitos como inimigos públicos por sua origem racial. A cor dos mortos nesta e nas inúmeras operações policiais nas periferias urbanas do país revelam a prática sistemática do genocídio da população negra brasileira.
A situação exige um posicionamento da sociedade civil brasileira, da comunidade internacional, do sistema ONU e da sociedade civil global acerca do que vivemos.
Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne mais de 200 organizações de todo país, convoca manifestações em todos os estados pelo fim do genocídio negro, das operações policiais assassinas, das chacinas de todo dia e pela construção de mecanismos objetivos de controle social da atividade policial.
Rede Brasil Atual -Entidades que representam a sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coalização Negra de Direitos, defendem que o caso de racismo contra João Alberto Silveira Freitas, o Beto, agredido até a morte por dois seguranças de unidade do Carrefour no bairro de Passo D’Areia, na capital gaúcha, seja investigado. Em nota, o Idec também conclama os consumidores a promoverem um boicote ao Carrefour “até que sejam apresentadas e implementadas medidas estruturais para eliminar práticas de racismo”.
Para o Instituto, o Carrefour deve responder, nas esferas competentes, pelos atos racistas e de violência que ocorreram no estabelecimento e os órgãos de defesa do consumidor também devem aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Já a Coalizão Negra por Direitos entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cobrando a investigação da morte de João Alberto.
Esta sexta-feira foi marcada por protestos e pela revolta que culminou com ataque a uma unidade da rede na região da Avenida Paulista, em São Paulo, no início da noite desta sexta-feira (20).
O crime contra João Alberto também dominou as redes sociais durante todo o dia de ontem, em que se celebrou a Consciência Negra e a luta antirracista no país.
A loja paulistana do Carrefour foi atacada após a 17ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo, que se concentrou no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo). Centenas de manifestantes se dirigiram àquela unidade do supermercado, na rua Pamplona.
Segundo relatos, o hipermercado, que funciona no térreo de um shopping, estava fechando as portas quando o protesto se aproximava. Vidros foram quebrados, os bloqueios foram derrubados, e algumas prateleiras tiveram seus produtos derrubados ao chão. Houve ainda um princípio de incêndio, rapidamente debelado. Não há relato de feridos
O caso
Segundo a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, as agressões que mataram Beto, 40 anos, cometidas por um policial militar e um segurança, teriam começado após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do local. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no local.
Os dois agressores foram presos em flagrante e foram denunciados por homicídio qualificado. O policial envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho. Em nota, o Carrefour prometeu romper contrato com a empresa de segurança terceirizada do local e afirmou que adotará medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e definiu o ato como criminoso.
Histórico de violações
Apesar de anunciar “rigorosa apuração interna” do caso e que “nenhum tipo de violência e intolerância é admissível”, o Carrefour carrega um histórico de violência e descaso envolvendo clientes e os próprios funcionários.
O mais recente noticiado pela imprensa havia ocorrido em agosto deste ano. Um promotor de vendas de uma unidade do supermercado no Recife morreu durante o trabalho. Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, para que a loja seguisse em funcionamento e seu corpo permaneceu no local por cerca de quatro horas, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML).
Uma vergonha a manchete do site da Folha, outra vergonha a manchete de sua edição de papel.
Na primeira diz que “Beto Freitas foi pai precoce, filho presente e marido errático“, como se alguma das três características tivessem relação com o fato de que ele foi bárbara e prolongadamente espancado e asfixiado até à morte”. A nós, mais velhos, lembra a época em que se discutia o comportamento de Ângela Diniz, quando só importava que ela tinha sido assassinada a tiros por Doca Street, no caso que ficou conhecido pela esdrúxula “teoria da legítima defesa da honra".
Não tem a menor importância se Beto era bom ou mau pai, marido fiel ou infiel, bom filho ou desatento aos pais: simplesmente não podia ser morto, e discutir como ele se portava em sua vida familiar é, além de cruel, desviar o foco para um tenebroso desvio, o de que, por seu comportamento, “merecia” morrer espancado e sem ar.
No jornal impresso, a Folha, um aproveitamento perverso do fato de que 2 de cada 3 policiais mortos são pretos ou pardos, como se a violência de que policiais são vítimas fosse de natureza racista, e não de que os atinge especialmente por serem o que, sem altas patentes, são quem se atira para a política de confrontos que seus comandantes aceitam e apoiam.
Não é preciso, para haver racismo, que o agressor – físico ou moral – seja branco. Achar que alguém é inferior – ou até bandido – pela cor de sua pele é racismo mesmo que venha de alguém com pele igual e não falta quem absorva a mentalidade dominante e agrida pessoas por isso.
PMs com certeza irão dar uma “dura” em um rapaz negro com muito mais frequência que num garoto branco e, entre estes, mais nos que estiverem pobremente vestidos.
É muito mais importante fazer o que fez, no mesmo jornal, Vinícius Torres Freire, que toca naquilo que se destacou ontem aqui: a responsabilidade das empresas sobre o verdadeiro exército de seguranças que mantêm:
Não é a primeira do Carrefour nem de supermercados e shoppings, onde volta e meia há um capanga da segurança da “sustentabilidade” dando um mata-leão em outro alguém do povaréu, tanto faz se tenha furtado um biscoito ou não. Estão preocupados com vidas à beira de uma represa da morte? Com o imigrante ou o terceirizado escravizado? Com o homem negro que morre na loja ou na “sala de massagem” (de tortura)? “Chupa o sangue” de quem barbariza, talvez o seu próprio, ou para de conversinha. Enfim, é preciso rever também a terceirização irresponsável.
Só que desta vez doeu e a aparição ontem do presidente local do francês Carrefour , Noel Prioux, tenho certeza, se deu diante dos sinais que tiveram do dano que a morte de Beto causou aos seus negócios.
Dano que vão buscar recuperar em marketing e marketing se faz na mídia, a poder de dinheiro, como faz a Vale nos casos das barragens rompidas em Mariana e Brumadinho.
No final, acabam todos felizes e quase santos, com sua “responsabilidade social” e sua “sustentabilidade”, embora Beto, o “marido errático” da Folha, esteja morto.