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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

Talis Andrade

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

 

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Foto: Divulgação/ Ministério Público do PeruStefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]NOVAS MENSAGENS CONFIRMAM O QUE O HACKER DELGATTI DISSE AO 247: A LAVA JATO  EMPAREDOU OS TRIBUNAIS SUPERIORES – VISÃO PLURAL

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São Francisco

25
Mar21

Felix Fischer o queridinho da quadrilha da lava jato

Talis Andrade

Felix Fischer sempre faz questão de provar que é queridinho da autodenominada Lava Jato, uma quadrilha que também se autodenominava Liga da Justiça, uma milícia formada por juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal, sob o comando de Sérgio Moro, ex-juiz, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo militar de Jair Bolsonaro. 

Informa o portal Consultor Judiciário:

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada "lava jato", tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula. Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. 

Tudo muito natural para Felix Fischer, eterno lavajatista

Informa o portal 247: 

A defesa do ex-presidente Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a conduta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer de ter dado andamento no caso do sítio de Atibaia mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo, ter declarado a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar casos do ex-presidente, segundo Bela Megale, do jornal O Globo.

Apesar da decisão de Fachin, Fischer abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a ação. A PGR também ignorou a decisão do STF e emitiu um parecer sobre o processo nesta quarta-feira (24).

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, pediram que o Supremo casse a decisão do ministro do STJ e também notifique Fischer e a PGR para que prestem esclarecimentos. 

Parece que Felix Fischer desaprova o inquérito do STJ contra a Lava Jato

Escrevem Aguirre Talento e Bela Megale:

O GLOBO teve acesso a detalhes da abertura do inquérito, fornecidas pelo próprio Humberto Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o prosseguimento da investigação. Além de citar Luiza Frischeisen, o presidente do STJ aponta como alvos o procurador regional Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-membros da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba: Januário Paludo e Orlando Martello Júnior (procuradores regionais), Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

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23
Mar21

Rosa Weber nega pedido para suspender inquérito do STJ contra procuradores

Talis Andrade

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Por Conjur

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender um inquérito aberto por Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contra procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba. O inquérito apura se os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ. 

HC indeferido por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República

 

O Habeas Corpus negado liminarmente por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O pedido diz que apenas o procurador-Geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP. 

Para Weber, no entanto, o inquérito não caracteriza "patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação", segundo informou o jornal O Globo

A ministra também disse que os alvos do inquérito não estão com sua liberdade em risco. Ou seja, não correm perigo de ser presos, não sendo o caso de determinar a suspensão. 

O inquérito
Martins instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

HC 198.013

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16
Set20

MP está convencido que o prefeito usava a Igreja Universal para lavar o dinheiro roubado

Talis Andrade

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CRIVELLA CHEFÃO DO QG DA PROPINA

As trocas de mais de 1.949 mensagens interceptadas pela polícia entre o empresário e lobista Rafael Alves e o prefeito Marcelo Crivella, além da conversas entre Rafael e o ex-marqueteiro do prefeito, Marcelo Faulhauber, não deixam dúvidas das ligações estreitas do prefeito com o “Quartel General” da Propina, instalado numa sala da Riotur, órgão dirigido até março deste ano por Marcelo Alves, irmão de Rafael. Todas as empresas que tinham interesses na administração pública do Rio tinham que se entender – leia-se pagar propina – com Rafael no QG.

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Durante uma operação de busca e apreensão da polícia realizada em março, na primeira fase da Operação Hades, Rafael Alves, tinha quatro celulares: o que entregou voluntariamente, dois apreendidos no carro na garagem e um escondido sob uma pilha de roupas, encontrado somente quando tocou durante a operação. Para surpresa de todos era o prefeito Marcelo Crivella, que ligou as 7:30h da manhã para o comparsa perguntando o que estava acontecendo na Riotur, onde outra ação policial se desenrolava.

Somente uma empresa investigada por sua ligação com o “QG da Propina”, a Assim Saúde, pagava de propina para o esquema de Marcelo Crivella R$ 1,5 milhão por mês para intermediar o fornecimento de planos de saúde a servidores municipais, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O contrato da Assim Saúde com a prefeitura era de R$ 210 milhões. Denúncia aponta que pagamento da propina foi negociado por Rafael Alves.

A abertura do histórico de ligações dos aparelhos confiscados mostrou que entre maio de 2016 e março deste ano, o prefeito e o empresário trocaram 1.949 mensagens, prova da ligação entre ambos e da extensão do esquema pelo qual são investigados. A comunicação entre os dois muitas vezes era cifrada, dificultando a compreensão de terceiros. Boa parte do conteúdo dos celulares foi apagada, mas os investigadores conseguiram recuperá-la.

Toda a investigação começou na Operação Câmbio Desligo, que prendeu o doleiro Sérgio Mizrahy. Ele disse em depoimento que não sabia se o prefeito carioca estaria envolvido no “QG da Propina”. Mas informou que as “empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas”, afirmou Mizrahy.

A operação Hades começou no dia 10 de março, quando foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão com base nos depoimentos do doleiro. Foi nesta operação que Crivella ligou para Rafael e acabou falando com o delegado. Na última quinta-feira (10), já de posse de informações mais robustas sobre a participação de Crivella no esquema, foi feita a operação de busca e apreensão na sede do governo e na residência do prefeito.

LAVAGEM NA UNIVERSAL

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Paralelo às investigações do QG da propina, o Ministério Público detectou, através de um relatório do antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), uma movimentação suspeita da Igreja Universal, dirigida pelo Bispo Macedo, que seria tio ou primo de Marcelo Crivella, de R$ 5,9 bilhões. Numa das mensagens Rafael ao marqueteiro de Crivella, ele aparece dizendo que seria capaz de revelar às autoridades “todos os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que ocorrem no governo”, com a “direta participação de Marcelo Crivella, sua família e a igreja”.

Com isso nas mãos, o MP tem fortes suspeitas de que Crivella esteja usando a Igreja Universal para lavar dinheiro. A suspeita veio depois da seguinte troca de mensagem de Rafael. “Nego destrói um político. Eu mexo com uma igreja”, diz. Depois, ele prossegue, segundo os investigadores: “só não quero que mexa com meu irmão ou seja meu espaço”. Por fim, Rafael Alves afirma: “Fazendo isso eu destruo ele igreja. etc.”

As mensagens revelam também que Rafael e Crivella tiveram períodos de desavenças. Rafael não aceitava quando tinha dificuldades em emplacar seus negócios junto à Prefeitura. Em uma outra ocasião, o lobista e operador de Crivella escreveu que o prefeito é “1 falso de duas caras, que na frente é uma coisa e por trás é outra”. Também se irritou com a possibilidade de o irmão deixar a Riotur. Marcelo foi exonerado depois da 1ª fase da operação Hades.

Em um outro episódio uma descoberta irônica. Crivella também era “zero um”. Em uma troca de mensagens com o doleiro Sérgio Mizrahy, em 2018, o lobista Rafael Alves, faz cobranças sobre o atraso de um determinado pagamento e se inspira em Bolsonaro dizendo que o valor seria direcionado ao “Zero Um”. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, o “Zero Um” neste caso não é Flávio, mas sim o prefeito Marcelo Crivella. “Já não é a primeira vez que isso acontece. Isso é vacilo! Parada para o Zero Um. Vamos aguardar”, escreveu Rafael Alves.

JUÍZA DERRUBOU SIGILO DA INVESTIGAÇÃO

Em seu despacho autorizando a operação, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, detalhou as suspeitas que recaem sobre prefeito, apontando ‘não só a ciência, mas a anuência e suposta participação’ do mesmo em um esquema criminoso que segundo o Ministério Público do Rio ‘atua sobre praticamente todas as áreas da Prefeitura’ – necessitando dessa maneira do Chefe do Executivo Municipal. A juíza também decidiu tirar o sigilo do processo que investiga Crivella.

O despacho que abriu a ofensiva na última semana lembra que a primeira operação que mirou o ‘QG da propina’, a ‘Hades’, Crivella não foi alvo de buscas, uma vez que não se dispunha, ainda de indícios robustos de sua participação no esquema criminoso investigado.

No entanto, seu relacionamento ‘patente ‘com Rafael Alves, apontado como gerente do QG da propina, levou os investigadores a entenderem que o prefeito não ‘só anui com os esquemas criminosos, mas deles participa, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso’.

O Ministério Público apontou que no dia da primeira fase ostensiva das investigações, Crivella ligou para Rafael Alves para perguntar sobre um mandado de busca que era cumprido na Riotour. No entanto, o telefonema foi atendido pelo delegado que estava na residência do empresário também cumprindo ordem judicial na referida operação.

TELEFONE ESCONDIDO TOCOU: ERA CRIVELLA

Tal aparelho, segundo a desembargadora Rosa Helena, foi encontrado escondido sob uma pilha de roupas, dentro do quarto de Rafael Alves, e ‘continha enorme quantidade de dados comprometedores’. No celular foram encontradas 1.949 mensagens trocadas entre o empresário e Crivella, ‘muitas delas contendo linguagem cifrada, deixando transparecer que seu conteúdo não poderia ser tratado por meios de comunicação convencionais, e via de regra terminavam com marcações de encontros presenciais, seja em prédios da Prefeitura, seja na residência do Prefeito’.

“O teor das conversas entabuladas pela dupla em muitas vezes ganha tom alarmante, escancarando que Rafael Alves tem clara ascendência sobre o Prefeito Marcello Crivella, a ponto de exigir, incisivamente, que o ouça antes da tomada de qualquer decisão”, registra a decisão.

Segundo Rosa Helena, as conversas identificadas no celular de Rafael mostram que o empresário tratou da campanha eleitoral de Crivella como uma “banca de negócios da qual pretendia colher frutos, que, segundo ele mesmo afirmou, não se traduziriam na obtenção de cargos ou status e sim no ‘retorno do investimento’ por ele realizado”. “Em outras palavras, pretendia obter retorno financeiro por meio de sua influência na Prefeitura do Rio de Janeiro, o que evidentemente só é possível mediante a prática de crimes”, frisa ainda a magistrada.

O despacho da desembargadora registra ainda que a suposta conivência de Crivella com os planos de Rafael Alves é ‘nítida’, tendo em vista as diversas ocasiões em que o prefeito tomou atitudes caracterizadas como ‘esdrúxulas’ a pedido de seu apoiador de campanha. Rosa Helena destaca que o ‘ilegítimo porém inegável poder de mando de Rafael Alves sobre o grupo criminoso é notório’. O empresário é chamado de ‘homem bomba’ por outros integrantes do grupo criminoso – ‘em expressa alusão aos seus conhecimentos sobre o funcionamento de toda engrenagem criminosa que envolve o Prefeito e os demais membros da organização’.

“Tanto que é conhecido como ‘Trump’ e garganteia seus feitos aos mais diversos interlocutores, que não se acanham em lhe pedir favores a serem concretizados, em grande parte das vezes, pelo próprio Prefeito, que estranhamente parece ceder placidamente às suas solicitações, inclusive a fim de favorecer empresários específicos, autorizando a burla à ordem cronológica de pagamentos devidos pelo Tesouro Municipal”, registra a decisão da desembargadora.

O carro onde estavam os dois celulares apreendidos pela polícia havia também joias, relógios e uma bolsa com R$ 50 mil. Para o Ministério Público, seria “uma espécie de veículo de fuga”, ou seja, pronto para permitir que Rafael fugisse. Ele alegou que tudo dentro do veículo era de Shanna Harrouche Garcia, sua ex-mulher e filha do bicheiro Waldemir Paes Garcia, o Maninho. Ao que parece, ele percebeu que já não havia garantias de que Crivella pudesse protegê-lo.

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15
Set20

A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Carol Proner

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A mais recente parceria entre Agência Pública e The Intercept Brasil trouxe à luz as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 

Os chats mostram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força Tarefa sobre a minuta do contrato. Chega a ser irônico que a entidade tenha recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico porque o Procurador não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, que seria privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

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E por que essa revelação é tão relevante, entre tantos escândalos desvendados pela Vaza Jato?

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações às empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à força-tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento";

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só pra mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da  troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin fez um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais  promoveram (e promovem) o uso do direito com o fim desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais. O Brasil tem instituições capazes de fazer isso sem violar dentro da lei, sem recorrer à corrupção funcional e, principalmente, sem entregar a nossa soberania e os nossos interesses ao controle de jurisdição alheia.

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31
Ago20

Relação de matérias censuradas no Jornal GGN pela justiça inimiga da liberdade de imprensa

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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Xadrez rápidoMoro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan, em 19/07/2019

Pallocci revela, mais uma vez, que é o delator Bom Bril, com mil e uma utilidades

 

Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial, em 21/07/2019

 

Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo, em 23/08/2019

 

As manobras por trás das mudanças no COAF, em 28/08/2019

Nas mãos de Sérgio Moro, o COAF seria utilizado como instrumento de poder e chantagem – como efetivamente foi. Daí a razão da mudança não ter provocado nenhum abalo na opinião pública. Nas mãos do BC de Campos Neto, como órgão decorativo

 

Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista, em 02/09/2019

Patrícia Coelho foi consultora do empresário, é próxima de Andre Esteves, do BTG Pactual, tem contratos com a Petrobras e teria doado R$ 1 milhão para o “Instituto Mude”

 

Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, em 06/12/2019

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas, em 09/12/2019

Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Dória montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim.

 

Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG, em 11/12/2019

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

 

Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município? em 22/01/2020

Em vez do contribuinte, através da Prefeitura, ser o beneficiário dessas ativos intangíveis, a licitação passará para o BTG sem custo algum – já que o valor da outorga se refere apenas à exploração do CAD.

 

O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul, em 20/07/2020

Entre os negócios do BTG Pactual está a rede de estacionamentos Estapar, que ganhou polêmica licitação da Zona Azul em São Paulo

 

Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG, em 29/08/2020

No dia 22 de agosto passado, o Ministério da Economia resolveu assumir a responsabilidade pelos contratos e empurrar clube de desconto goela abaixo do funcionalismo.

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30
Ago20

Censura a Nassif, a pedido do BTG, desrespeita o STF

Talis Andrade

Luis Nassif

 

Por Marcelo Auler

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“Dessa forma, a veiculação de notícias levianas e destituídas de base concreta de provas, em franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do Banco autor e devem ser “retiradas do ar” por transbordarem os limites da liberdade de expressão.”

A censura, que a Constituição Cidadã não admite, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem, reiteradamente, afirmando desde abril de 2009 no julgamento da famosa ADPF 130, foi aplicada na sexta-feira (28/08), contra o JornalGGN, editado por Luís Nassif,  em nome da defesa do “da honra objetiva do Banco” BTG Pactual S/A. Tal como consta da decisão assinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (ilustração ao lado).

JornalGGN vinha publicando reportagens relacionadas à compra pelo BTG Pactual de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil, assunto que a chamada grande mídia evita abordar. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.

Com a ameaça de uma multa diária de R$ 10 mil, o JornalGGN, editado por Luís Nassif, viu-se obrigado a retirar do site cerca de onze textos. Eles analisavam o interesse do BTG Pactual, no qual o ministro Paulo Guedes já teve participação, em adquirir bancos de dados já existentes, de forma a ampliar a sua inexpressiva carteira de clientes. Interesse que justificaria a participação do banco, através da empresa Estapar, na disputa pela exploração na capital paulista, do controle de estacionamento em vias públicas, pelo chamado Zona Azul.

O BTG interessado em banco de dados

 
O próprio Nassif explica o que está por trás desta licitação do Zona Azul em São Paulo, na postagem que comenta a censura às dez matérias – Censura a 11 matérias visa impedir a divulgação do negócio com big datas públicos:
 

“A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade de o vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul”.

Independentemente do conteúdo do material divulgado por Nassif, a ordem do juiz Ferreira Chaves é inconstitucional. Tal e qual já pacificaram diversos julgados do STF. Estas decisões mostram que a Constituição de 1988 não permite qualquer espécie de censura, em nome principalmente do direito de o cidadão ser informado.

Os ministros da corte têm repelido qualquer forma de censura, em especial as judiciais, como a determinada pelo juiz da 32ª Vara Cível do Rio. Em um dos seus minuciosos votos sobre a questão, o decano da corte, ministro Celso de Mello, em 29/04/2019, na Reclamação 31117 MC-AGR / PR, foi claro:

“Preocupa-me, por isso mesmo, o fato de que o exercício, por alguns juízes e Tribunais, do poder geral de cautela tenha se transformado em inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, nesta compreendida a liberdade de imprensa e de informação. Ou, em uma palavra, como anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente, a traduzir o novo nome da censura!”.

Na mesma decisão o decano da corte relacionou as inúmeras manifestações de outros ministros da casa no mesmo diapasão, ou seja, da inconstitucionalidade da censura, ainda que decretada por juízes como Ferreira Chaves. Extrai-se da sentença de Celso de Mello:

“Convém registrar, por necessário, o fato de que, em situações idênticas à que ora se examina, eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal, fazendo prevalecer a eficácia vinculante derivada do julgamento da ADPF 130/DF, sustaram provimentos judiciais que, impregnados de natureza claramente censória, haviam ordenado a interdição de textos jornalísticos publicados em órgãos de imprensa ou determinado “a retirada de matéria e de imagem” divulgadas em “sites” e em portais noticiosos ou, ainda, condenado jornalistas ao pagamento de elevados valores a título de indenização civil (Rcl 11.292-MC/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA – Rcl 16.434/ES, Rel. Min. ROSA WEBER – Rcl 18.186-MC/RJ, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, decisão proferida pelo Ministro RICARDO LEWANDOWSKI no exercício da Presidência – Rcl 18.290-MC/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX – Rcl 18.566-MC/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Rcl 18.638-MC/CE, Rel. Min. ROBERTO BARROSO – Rcl 18.735-MC/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES – Rcl 18.746-MC/RJ, Rel. Min. GILMAR MENDES, v.g.), precisamente na linha do que foi decidido pela colenda Segunda Turma desta Corte Suprema, em recentíssimo julgado – proferido em 23/04/2019”

A liberdade de imprensa, no entendimento do Supremo, é ampla, inclusive quando opinativa, crítica. Em voto proferido em 30 de junho de 2014, na Reclamação 16434/ES, na qual a revista eletrônica capixaba Século Diário
protestava pela censura que lhe foi imposta, a ministra Rosa Weber afastou, inclusive, a tese de que o jornalismo tem que ser imparcial:

“Ora, o núcleo essencial e irredutível do direito fundamental à liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e de fazer críticas. O confinamento da atividade da imprensa à mera divulgação de informações equivale a verdadeira “capitis diminutio” em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em uma sociedade democrática e livre – papel que a Constituição reconhece e protege (…)
Aniquilam, portanto, a proteção à liberdade de imprensa, na medida em que a golpeiam no seu núcleo essencial, a imposição de objetividade e a vedação da opinião pejorativa e da crítica desfavorável, reduzindo-a, por conseguinte, à liberdade de informar que, se constitui uma de suas dimensões, em absoluto a esgota. Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes. Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre. Sendo vedado ao Poder Público interferir na livre expressão jornalística, não lhe cabe delinear as feições do seu conteúdo mediante a imposição de critérios que dizem respeito a escolhas de natureza eminentemente editorial dos veículos da imprensa.”

Não se sabe com que base o juiz Ferreira Chaves concluiu em sua decisão que as reportagens do JornalGGN são “notícias levianas e destituídas de base concreta de provas”.  Como o próprio Nassif lembra no texto mais recente  a respeito do caso, o juiz censor sequer levou em conta que, a partir das matérias publicadas, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública discutindo a licitação vencida pelo Banco Pactual na disputa pelo controle da Zona Azul, na capital paulista, tal como o JornalGGN noticiou em: A ação do MPE contra a licitação da Zona Azul poderá revelar a mina dos bancos de dados públicos.

Ao censurar as matérias, mandando retirá-las do site, o juiz alegou que se trata de “franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do Banco autor” e que elas transbordariam “os limites da liberdade de expressão.” Como o próprio Nassif lembrou no texto citado acima, estas reportagens vêm sendo publicadas desde julho de 2019 sem que se tenha tomado conhecimento de qualquer dano causado ao banco: “nem arranharam as cotações”, alega o jornalista. Ao jornalista resta agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal, através de uma Reclamação, estando certo que tanto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como o Instituto Vladimir Herzog o acompanharão, na qualidade de amicus curae.

Relação de matérias censuradas no JornalGGN:

 

Xadrez rápidoMoro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan, em 19/07/2019

Pallocci revela, mais uma vez, que é o delator Bom Bril, com mil e uma utilidades

 

Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial, em 21/07/2019

 

Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo, em 23/08/2019

 

As manobras por trás das mudanças no COAF, em 28/08/2019

Nas mãos de Sérgio Moro, o COAF seria utilizado como instrumento de poder e chantagem – como efetivamente foi. Daí a razão da mudança não ter provocado nenhum abalo na opinião pública. Nas mãos do BC de Campos Neto, como órgão decorativo

 

Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista, em 02/09/2019

Patrícia Coelho foi consultora do empresário, é próxima de Andre Esteves, do BTG Pactual, tem contratos com a Petrobras e teria doado R$ 1 milhão para o “Instituto Mude”

 

Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, em 06/12/2019

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas, em 09/12/2019

Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Dória montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim.

 

Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG, em 11/12/2019

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

 

Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município? em 22/01/2020

Em vez do contribuinte, através da Prefeitura, ser o beneficiário dessas ativos intangíveis, a licitação passará para o BTG sem custo algum – já que o valor da outorga se refere apenas à exploração do CAD.

 

O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul, em 20/07/2020

Entre os negócios do BTG Pactual está a rede de estacionamentos Estapar, que ganhou polêmica licitação da Zona Azul em São Paulo

 

Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG, em 29/08/2020

No dia 22 de agosto passado, o Ministério da Economia resolveu assumir a responsabilidade pelos contratos e empurrar clube de desconto goela abaixo do funcionalismo.

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21
Jul20

Dallagnol mandou invadir o Congresso porque acredita que o Senado tem bunker para ocultar crimes

Talis Andrade

 

A autodenominada Operação Lava Jato acabou. Chamada de organização criminosa, de gangue, de máfia, não tem mais abusos de autoridade para invadir a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e, com apoio de serviços de investigação dos Estados Unidos, espionar a Presidência da República, ousar escuta ilegal, como fez com Dilma Roussef e, "com todo respeito ao STF e seu presidente" ameaçar ministros da Suprema Corte.

Fez certo o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que impediu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra, que deixou de ser bandido de estimação da Lava Jato.

Em reclamação ao STF, o Senado afirmou que mandados de busca e apreensão em gabinetes devem partir do próprio tribunal. E não da justiça paralela dos "garotos dourados" da república de Curitiba, facção "terrivelmente evangélica" e nazi-fascista que prendeu Lula, para golpear Dilma, empossar Michel Temer, eleger Jair Bolsonaro, para Sérgio Moro ser nomeado duplamente ministro da Justiça e da Segurança Pública, e comandar o Fisco (Coaf), os sindicatos dos trabalhadores, as polícias federal, rodoviária, ferroviária, força nacional de segurança pública, sistema único de segurança pública, com seus serviços de grampo e carceragem.

Não deu outra, que o STF não é a PGR. O presidente Dias Toffoli suspendeu o cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete de José Serra (PSDB-SP), nesta terça-feira (21), no âmbito de uma investigação que apura a doação não contabilizada de R$ 5 milhões à campanha do senador em 2014. 

Uma investigação seis anos atrasada, que a Lava Jato tem que mostrar serviço, para PGR revalidar seu sexto ano de mando absolutista, de funcionamento à margem da pf, do mpf (funciona em prédio separado alugado), da vara criminal federal de Curitiba. A lava jato é mais do que polícia, do que promotoria, do que juizado. É tudo isso mais o céu de dinheiro ao deus-dará. Dinheiro sem prestação de contas e auditoria. 

Dallagnol subiu nas tamancas. Reclamou da decisão de Toffoli:

Deltan Dallagnol
@deltanmd
Replying to
1. O STF limitou o foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função em 03/05/18. É pacífico que José Serra não tem foro privilegiado para os crimes específicos que a Justiça Eleitoral investiga na operação de hoje. O STF não tem competência sobre o caso.
Deltan Dallagnol
@deltanmd
2. O ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes. Não há qualquer regra constitucional ou legal que ampare a ideia de um foro privilegiado de imóvel.
 
O prédio separado da Lava Jato em Curitiba é um bunker. Dallagnol nega aceitar a chefia de Augusto Aras, procurador geral da República. Não confia. Nega compartilhar provas produzidas com a PGR. Possível "ocultação de crimes" cometidos em parceria com agentes de espionagem dos Estados Unidos, para prisão de Lula, destruição das grandes empresas brasileiras, crimes de lesa-pátria. 
 
Escreve Tiago Angelo sobre o projeto de Aras de agrupar as forças-tarefa da "lava jato" em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo sob um mesmo guarda-chuva. A proposta é criar uma "Unidade Nacional de Combate à Corrupção" (Unac), que contaria também com integrantes da "greenfield", referente a desvios em fundos de pensão em Brasília. 
 
Prova que Dallagnol não rasga nem joga dinheiro no mato. Não quer largar a mamata de bilhões a perder de vista em conta gráfica. 
 

Publica Tiago Angelo, in Consultor Jurídico, "segundo as conversas divulgadas, enquanto Vladimir Aras demonstra apego à legalidade e aos procedimentos oficiais, Dallagnol se posiciona de maneira voluntariosa, passando ao largo de procedimentos oficiais. Indício de que a oposição à Unac pode ser uma forma de não trazer à tona alguns dos métodos da 'lava jato' em Curitiba". Métodos podres. 

02
Jul20

O provável fim das forças tarefas do MPF

Talis Andrade

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Decidiam, por conta própria, com quem compartilhar seus dados. Compartilharam com o DHS e o FBI, ligados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, e se recusaram a compartilhar com a Procuradoria Geral da República

por Luis Nassif

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Os últimos movimentos mostram que as chamadas forças tarefas do Ministério Público Federal estão com os dias contados. Trata-se de uma excrescência, que ganhou corpo apenas devido ao impacto político da Lava Jato – que se tornou instrumento de desestabilização política. Fizeram o trabalho sujo. Agora, deixam de frequentar a sala de visitas do sistema.

Um mês atrás, atendendo a solicitações de Procuradores Regionais de outros estados, a Procuradoria Geral da República incumbiu o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de estudar uma nova organização para as investigações criminais. O estudo se referia especificamente a uma demanda do Procurador Regional da República no Distrito Federal, sobre uma pendência da Operação Greenfield.

Ontem o parecer foi vazado para a mídia, para passar a ideia de ação coordenada contra a Lava Jato.

A atuação normal do MPF – em casos criminais – consistia em um procurador titular da operação, escolhido por sorteio, podendo requisitar ajuda de outros procuradores, do estado ou de outros estados, contando com a estrutura do MPF.

Com o modelo das forças tarefas criaram-se quistos por todo o país. Montava-se uma Força Tarefa, com um grupo de procuradores trabalhando nelas com exclusividade. Elas eram dotadas de autonomia financeira – administrando os recursos remetidos pelo MPF.

Não havia lógica. O conceito da força tarefa é quando se reunem investigadores de vários organismos públicos, MPF, Polícia Federal, COAF, Receita.

As distorções eram nítidas.

Primeira, desfalcavam as regionais do trabalho do dia a dia. Depois, tornavam-se donos absolutos do caso tratado, criando bancos de dados próprios, tomando decisões sobre delações, redução de pena, sem nenhuma supervisão. E, se tivessem a cumplicidade do juiz titular, qualquer fato novo seria colocado sob seu guarda-chuva.

Uma organização nacional, como o MPF, tem dois desafios: dar autonomia ao procurador na ponta; mas uniformizar o entendimento sobre a lei e os procedimentos. Caso contrário, se criaria um pequeno ditador em cada operação.

Por outro lado, como cada força tarefa só conta com seus recursos, esgotados, não tinham como recorrer ao órgão maior. Além disso, a força é composta por procuradores em caráter precário, emprestados de outros estados, mas sem as atribuições do procurador natural do caso.

A Lava Jato atropelou todos os procedimentos. Passou a se comportar como um poder autônomo. Aproveitou a fase de bonança, adquiriu equipamentos de escuta, montou um enorme banco de dados, abriu centenas de procedimentos e sentou em cima. Eles decidem, sem nenhuma supervisão, quais procedimentos se transformarão em inquérito, quais ficarão nas gavetas.

Decidem, por conta própria, com quem compartilhar seus dados. Compartilharam com o DHS e o FBI, ligados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, e se recusam a compartilhar com a Procuradoria Geral da República.

Graças ao compartilhamento de seu banco de dados, o Departamento de Justiça entrou com uma mega ação contra a Petrobras e assinou um acordo com a Lava Jato Paraná, mediante o qual transferiu para ela R$ 2,5 bilhões – dos quais R$ 1,25 bilhão para ressarcir acionistas brasileiros, sendo que o principal advogado dos acionistas era, também, aliado da Lava Jato em manobras políticas contra Ministros do Supremo.

Todo o pandemônio da Lava Jato, acusando a PGR de interferência indevida, no fundo, esconde seu maior temor. A abertura da caixa preta da Lava Jato poderá trazer muita coisa à tona. Por exemplo, a razão de suspeitos terem sido preservados; as irregularidades nos grampos de escritórios de advocacia; os acordos com advogados em torno do milionário mercado de delações premiadas; a manipulação de provas.

Principalmente, poderá jogar luz sobre o ponto mais misterioso de suas investigações: as relações com o doleiro Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros, e preservado na Operação Banestado e na Lava Jato. É esse o temor. 

20
Jun20

Prisão de Queiroz agrava crise no clã Bolsonaro e expõe relações com milícias

Talis Andrade

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Oposição espera que ex-assessor esclareça escândalo das rachadinhas e proximidade da família com milicianos. Ação da polícia veio numa semana de desgaste para o governo com troca no MEC e derrota no STF

 
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O presidente Jair Bolsonaro e os filhos dele tentaram minimizar os impactos da prisão de Fabrício Queiroz, mas nos corredores políticos de Brasília a avaliação é de que a operação contra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem impacto muito negativo no Planalto e reflexos mesmo imprevisíveis para o futuro da atual gestão.

Figura já até caricatural da política brasileira, com o jargão ‘Cadê o Queiroz?’ popularizado por adversários do governo, o ex-policial militar amigo do clã Bolsonaro foi encontrado em circunstâncias que levantam ainda mais indagações: estava na casa do advogado de Flávio, Frederick Wassef, que já defendeu o próprio presidente.

“É gravíssimo o fato de Queiroz ter sido encontrado na casa do advogado pessoal de Bolsonaro. E também é extremamente grave que o país siga à deriva. A principal preocupação do presidente da República não é com saúde do povo no meio dessa pandemia, com a garantia de uma melhor educação ou com os empregos dos brasileiros. Mas ao contrário: é proteger sua família e seus amigos da polícia, contando para isso com a conivência do seu advogado pessoal. É gravíssimo esse fato”, afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ)

Queiroz não era um foragido da Justiça porque contra ele não havia mandado de prisão anterior à ação dessa quinta-feira, mas seu paradeiro era desconhecido desde que vieram à tona as acusações de que ele comandava um esquema de recolhimento de parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, então deputado estadual. Queiroz é apontado também como suposta ponte da família com milicianos no Rio de Janeiro. O ex-assessor chegou a ficar internado num hospital em São Paulo, cuja conta foi paga com dinheiro vivo, e deu na época uma entrevista a uma TV, mas depois sumiu de novo.

Esclarecimentos

Para opositores do governo, ele pode esclarecer muita coisa envolvendo o presidente e seus filhos. "A prisão de Fabrício Queiroz é uma peça importantíssima na possível relação entre a família Bolsonaro e a organização das milícias do Rio de Janeiro. Foi Fabrício de Queiroz que apresentou o matador, chefe do escritório do crime Adriano da Nóbrega à família Bolsonaro, que levou seus parentes a trabalharem como funcionários fantasmas dentro do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

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O parlamentar também se lembrou do fato que liga a família de Queiroz ao gabinete do então deputado e hoje presidente, Jair Bolsonaro. “A filha do Fabrício Queiroz foi funcionária fantasma do então deputado Jair Bolsonaro. Trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro e repassou 80% do seu salário para o seu pai. São investigações fundamentais que podem revelar muita coisa entre a família Bolsonaro, uma relação criminosa na gestão de seus gabinetes e também com as milícias do Rio de Janeiro".

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL/GO), defendeu as apurações do caso não apenas contra Flávio Bolsonaro, mas contra demais acusados do suposto esquema de rachadinhas e disse que o presidente não tem com o que se preocupar:

“O nosso desejo é que as investigações que se voltam para eventos ocorridos na Assembleia do estado do Rio de Janeiro atinjam de maneira igual, com o mesmo rigor, imparcialidade, transparência e isenção a todos os citados no relatório do Coaf. O governo Bolsonaro seguirá em frente pela preservação das vidas dos brasileiros e de seus empregos, até porque essas investigações não atingem em nada as ações do presidente Jair Bolsonaro no passado.”

Bolsonaro defende Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro só comentou o assunto na noite dessa quinta-feira (18) depois de um dia de reuniões com vários ministros. Ele tentou se afastar do caso, mas defendeu Queiroz, que conheceu quando os dois eram integrantes do Exército.

"Deixo bem claro: não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo. Mas o Queiroz não estava foragido e não havia nenhum mandado de prisão contra ele. E foi feita uma prisão espetaculosa. Parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra. Mas que a Justiça siga seu caminho”.

Numa transmissão ao vivo pela internet, o presidente não comentou o fato de Queiroz ter se abrigado numa casa que pertence ao advogado Wassef, que hoje é próximo da família. Wassef, perguntado pela imprensa em situações anteriores, chegou a dizer que não sabia do paradeiro de Queiroz quando o ex-assessor já ocupava sua casa em Atibaia, São Paulo, onde foi preso pela polícia civil.

“Repito: não estava foragido e não tinha manado de prisão contra ele. Tranquilamente, se tivesse pedido ao advogado, creio eu, acredito, o comparecimento dele a qualquer local, ele teria comparecido. Por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital de onde faz tratamento de câncer”, disse o presidente Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro, comentou o assunto logo cedo pelo Twitter afirmando que encara com tranquilidade os acontecimentos e que a verdade prevalecerá. “Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, afirmou também o filho do presidente.

Refúgio no centrão

Nesse dia tenso, o presidente se reuniu com seus novos amigos, políticos do centrão – grupo de vários partidos sem ideologia definida que dá apoio em troca de cargos. Eles já conseguiram vários postos em órgãos federais e nessa quinta, quase 22h em Brasília, saiu uma edição extra do diário oficial garantindo mais um posto para o grupo, uma secretaria na Agricultura.

O presidente busca refúgio na velha política que tanto criticou com vistas a formar uma base no Congresso e afastar o risco de impeachment, em pedidos que pousam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Alguns partidos de oposição, como PDT, PSB, Rede, PPS, PV lançaram o movimento “Janelas para a Democracia” em que pedem a saída do presidente e tentam angariar apoio popular para forçar Maia a pautar o assunto. Eles sabem que não é fácil já que são necessários dois terços da Câmara e o centrão pode representar talvez metade dos deputados.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) acha que a postura do presidente na crise e o apoio dele a movimentos antidemocráticos já corroboram juridicamente os pedidos.

“Os terríveis crimes que Jair Bolsonaro tem cometido contra o Brasil e especialmente contra o povo brasileiro precisam ser punidos o quanto antes, antes que ele acabe de destruir a nossa grande nação. Mais de 45 mil brasileiros já perderam a vida em função da sua irresponsabilidade criminosa no enfrentamento da maior crise de saúde pública da nossa história. Milhões de empregos e milhões de empresas estão sendo destruídos e fechados no nosso país, sem mesmo um plano que não considera sequer a maior destruição da saúde pública nas nossas contas nacionais.”

Para Gomes, o governo e seus apoiadores endurecem o discurso contra outros poderes como estratégia de guerra política, para justificar o uso de armas não democráticas.

“É a produção artificial de uma crise política em que, sistematicamente por si e por uma certa gangue que o cerca, Jair Bolsonaro atenta contra a autonomia dos poderes da República e a democracia, promove a apropriação de instituições para a proteção dos seus crimes, de sua família e dos seus amigos. Enfim, a parte jurídica do processo de impeachment de Bolsonaro está pronta e as provas são absolutamente robustas”, afirmou o ex-governador.

Mudança no MEC

A prisão de Queiroz coloca mais lenha nessa fogueira e fica a expectativa do que pode vir agora das investigações que tem o ex-assessor como foco. E tudo numa semana que já era complicada para o governo, com o Supremo Tribunal Federal confirmando que o inquérito das Fake News é legítimo e seguirá adiante – algo que preocupa o planalto porque atinge apoiadores e pode chegar aos filhos do presidente. Além disso, o presidente, contrariado, demitiu Abraham Weintraub do Ministério da Educação.

Ele entrou para o governo no lugar de Ricardo Vélez e conseguiu a proeza de acumular mais críticas e problemas que o antecessor. Com erros crassos de português exibidos em redes sociais, contendas diretas com estudantes, frases polêmicas como aquela que poderia ter lhe rendido até prisão ao defender cadeia para integrantes do STF, ele mais causou tumulto do que ação efetiva numa pasta importante. E para coroar a gestão de críticas e gorda dose de ideologia, pouco antes de sair Weintraub revogou uma portaria que implantava o regime de cotas raciais na pós-graduação de instituições federais.

Em vídeo ao lado do presidente, ele comunicou a saída, sem explicar as razões dela e, ao fim, pediu um abraço a Bolsonaro. Weintraub assumirá uma vaga do Brasil do Banco Mundial. Entre os cotados para substituí-lo no MEC está o atual secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, que, se confirmado, mantém a linha ideológica à frente da pasta.

 

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