O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. "No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

"O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, 'impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais'. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como 'tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído'. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência", lembra ainda o ministro.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", destaca o ministro. "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão", finaliza.

Deputados da bancada da bala, obedientes a Bolsonaro, iniciaram um movimento criminoso de invasão de hospitais.

Porque são militares da ativa licenciados ou aposentados praticaram crime de motim. E principalmente crimes de epidemia e de contagio contra o povo em geral vítima da pandemia do coronavírus.

Iniciaram as invasões anarquistas, inconsequentes, escandalosas e exibicionistas no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Espírito Santo.

Antes que a bravata bolsonarista contaminasse outros estados, uma charge de Renato Aroeira parou o movimento fascista e covarde.

Cartunistas brasileiros e da imprensa internacional seguiram Aroeira. Escreve Lúcia Müzell para a RFI - Rádio Frana Internacional:

Associação internacional de cartunistas denuncia intimidações a Aroeira, Laerte e outros brasileiros

por Lúcia Müzell

A associação internacional Cartooning for Peace, que defende a liberdade de expressão de cartunistas do mundo inteiro, denunciou nesta quarta-feira (17) as “intimidações" que atingem cinco profissionais brasileiros: Renato Aroeira, Laerte, Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor. A entidade também se uniu a uma petição de apoio a Aroeira, contra quem o ministro da Justiça do Brasil, André Luiz Mendonça, ameaçou instaurar inquérito depois da publicação de uma charge do cartunista.

O desenho mostra o presidente Jair Bolsonaro vandalizando uma cruz vermelha de hospital para transformá-la em suástica nazista, ao mesmo tempo em que diz “Bora invadir outro?". A frase se refere ao vídeo no qual o presidente estimula sua militância a entrar nos hospitais e filmar os leitos reservados para pacientes com a Covid-19.

"Ao dizer que um desenho de humor leva perigo à integridade do Estado, o ministro expressa um delírio fanático e alimenta as fantasias totalitárias dos criminosos que promovem ataques crescentes contra a democracia no Brasil”, afirma o abaixo-assinado, que contava com mais de 55 mil assinaturas nesta manhã. "Não aceitamos mais delírios obscurantistas. Não aceitamos intimidações. Abaixo o autoritarismo”, complementa o texto.

Dois casos em poucos dias 

A Cartooning for Peace explica que, dias antes do caso Aroeira, o jornal Folha de S. Paulo e os cartunistas Laerte, Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor foram interpelados na Justiça pela publicação de desenhos críticos à violência policial em uma operação em um baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019. Na ocasião, nove pessoas morreram e 12 ficaram feridas.

A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) pede "esclarecimento criminal” a respeito das publicações, que considera  constrangedoras” para os policiais. A entidade “é conhecida pelo seu conservadorismo e a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro”, ressalta o texto da organização internacional de cartunistas.

“Cartooning for Peace se compromete a acompanhar de perto a evolução da situação no Brasil e relembra a importância fundamental da liberdade de expressão e do desenho de imprensa, principalmente em tempos de crise”, diz o comunicado divulgado nesta manhã, assinado também com a The Cartoon Movement e a Cartoonists Rights Network International.

Brasil cai em ranking de liberdade de imprensa

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que defende jornalistas ameaçados, já havia declarado que a ação judicial contra os cartunistas e a Folha “é uma tentativa clara de intimidação” dos desenhistas brasileiros. Em seu último ranking mundial da liberdade de imprensa, divulgado em abril, o Brasil aparece em 107^o lugar, de um total de 180 países. Foi o segundo ano consecutivo em que a posição do Brasil na lista caiu. Países como Angola e Montenegro aparecem na frente do Brasil.

"Com ameaças e ataques físicos, o Brasil continua sendo um país especialmente violento para a mídia, e muitos jornalistas foram mortos em conexão com seu trabalho. Na maioria dos casos, esses repórteres, apresentadores de rádio, blogueiros ou provedores de informações de outros tipos estavam cobrindo histórias relacionadas à corrupção, a políticas públicas ou ao crime organizado em cidades pequenas ou médias, onde são mais vulneráveis", afirmou a RSF no relatório.