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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

10
Mai23

Appio manda Cláudia Cruz pagar multa, sob pena de prisão

Talis Andrade

claudia cruz Ardilosa.jpg

 

A mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, deve 300 salários mínimos

por Sérgio Rodas /ConJur

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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou, nesta terça-feira (9/5), que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pague, em até dez dias, multa de 300 salários mínimos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Caso contrário, o juízo poderá decretar sua prisão preventiva ou impor outra medida cautelar.

Segundo a denúncia, Cláudia era "a única controladora" de uma conta bancária registrada em nome de uma empresa mantida na Suíça, que tinha US$ 1,5 milhão de saldo. Por meio dessa conta, afirmou o Ministério Público Federal, ela pagou despesas de US$ 1 milhão no cartão de crédito, incompatíveis com seus rendimentos. Essa conta, ainda segundo o MPF, foi abastecida por dinheiro de outras contas em nome de Cunha, que supostamente as usava para receber propina.

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Em primeira instância, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, absolveu a jornalista das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Moro não viu prova de que ela sabia que o US$ 1 milhão encontrado em uma conta em seu nome era de origem ilícita.

O MPF apelou. O TRF-4 manteve a absolvição quanto à lavagem de dinheiro, mas condenou Cláudia a 2 anos e 6 meses de prisão por evasão de divisas. Em 2019, a Corte substituiu a pena de prisão por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de 300 salários mínimos.

Em sua decisão, Eduardo Appio apontou que o valor ainda não foi pago. Levando em consideração os gastos de Cláudia Cruz com hotelaria e butiques de luxo "em um passado não tão distante", o juiz disse haver risco concreto de rápida dilapidação dos recursos financeiros dela, até porque não existe qualquer registro de que ela tenha exercido trabalho remunerado nos últimos anos.

"Pelos gastos apurados através de investigação e processo criminal, resta evidenciado que a requerida Cláudia Cruz é uma pessoa acostumada a gastos extravagantes — como pontuado pela referida sentença — e que seu estilo de vida está restrito ao seleto grupo de multimilionários brasileiros que habitam o chamado ‘jet set internacional’, na medida em que teria gasto mais de US$ 1 milhão com estas despesas no cartão de crédito", ressaltou Appio.

Clique aqui para ler a decisão

10
Mar23

O benefício de Moro a Cunha: posses de carros de luxo são desfeitas 7 anos depois

Talis Andrade
Eduardo Cunha, em 2016 – Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
 

 

O milionário benefício foi permitido pelo ex-juiz da Lava Jato após Cunha contratar advogado ligado à Moro. Relembre o caso

16
Mar19

Lava-Jato: A bandidagem veste toga

Talis Andrade

“Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo

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Por Daniel Zen

Mídia Ninja

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Infelizmente, o povo ainda não sentiu o mal cheiro, que se disfarça com perfumes e vistosas vestes talares.

Já havia escrito, em outros artigos, publicados aqui mesmo neste portal, a respeito de parte daquilo que o jornalista Luis Nassif esquadrinhou em uma série de reportagens publicadas no site “Jornal GGN”, essa semana.

Com uma riqueza de detalhes da qual eu não dispunha, Nassif descreveu a relação existente entre o ex-Juiz e agora Ministro da Justiça, Sérgio Moro e de sua esposa, Rosângela Wolff de Quadros Moro, com a Família Arns e de como a atuação dos lavajateiros contribuiu para o surgimento de dois “mercados” milionários e exclusivos, a beneficiá-los: o de delações premiadas e o de palestras, ambos decorrentes da Operação Lava Jato.

Sigamos o fio da meada: Rosângela Moro havia trabalhado como Diretora Jurídica na APAE/PR, por indicação do ex-Senador, ex-Vice-Governador e ex-secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que já havia saído do PT para filiar-se ao PSDB de Beto Richa, muito antes que alguém tivesse notícia do que viria a ser a Lava Jato.

Flávio Arns sempre se envolveu com a causa das pessoas com deficiência. Foi um dos duros combatentes da política de educação inclusiva, que defende a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares. Em contraposição a tal política, ele defendia o modelo de educação exclusiva em centros especializados, tais como as APAE’s e Pestalozzis. Quando fui secretário de Educação do Acre, cheguei a debater com ele o tema, em uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, o CONSED. Sempre defendi o modelo misto.

Como prova do vigor de sua defesa da educação de pessoas com deficiência em centros exclusivos, na gestão de Flávio Arns como secretário de Educação do Paraná, segundo Nassif, as APAE’s lá sediadas chegaram a receber R$ 450 milhões em repasses do Governo do Estado. Em princípio, não há nada de errado em o Estado subsidiar, por intermédio de termos de subvenção social ou de convênio, instituições filantrópicas de reconhecida utilidade pública e que desempenham importante função social. Mas, para se ter uma ideia, aqui no Acre, nossa cooperação técnica com as APAE’s se dava na sessão de profissionais da Educação e Saúde, para proceder com o atendimento e demais atividades da instituição. Uma enorme diferença…

Pois bem. Não se sabe exatamente se antes, depois ou concomitantemente ao seu trabalho na APAE, o fato é que Rosângela se tornou sócia de Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns.Também segundo Nassif, ainda na condição de Diretora Jurídica da APAE/PR, Rosângela encaminhava as demandas judiciais de lá decorrentes para o escritório de Marlus.

Esse mesmo escritório de Marlus e Rosângela teria ingressado, recentemente, no milionário filão das delações premiadas, no âmbito da Lava Jato. Foi justamente o escritório de ambos o patrono da defesa de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

O resultado do julgamento? Cláudia Cruz foi absolvida por Sérgio Moro.

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Apesar da atuação de outros advogados nessa seara, Marlus tem sido o preferido por investigados da Lava Jato, justamente, por manter relações pessoais tanto com aqueles que firmam, quanto com os que homologam os acordos de delação. E é nessa questão onde surge a participação de outra figura chamada Carlos Zucolloto.

O também advogado, sócio de Rosângela, amigo pessoal e padrinho de casamento do casal Moro foi acusado por outro advogado, Rodrigo Tacla Duran, de ter oferecido a este último uma redução de multa de R$ 15 para R$ 5 milhões, em troca de gorda propina.

Zucolloto, a época, seria o homem que negociaria tal “acordo” com Sérgio Moro, seu dileto afilhado, para que Tacla Duran não só tivesse a multa reduzida, como também seu tempo de prisão em uma suposta futura condenação. Vindo a público tais fatos, com robustas provas (prints de conversas por aplicativos de celular), Zucolloto teve de sair de cena, compulsoriamente: no seu lugar, entrou Marlus Arns.

O que há de novidade no artigo de Nassif é que ele revisita tais fatos à luz de dois outros, recém descobertos: a de que executivos da OAS teriam recebido R$ 6 milhões para ajustar delações premiadas no âmbito da Lava Jato, sob orientação de Procuradores da República e do próprio Juiz Sérgio Moro; e a notícia mais bombástica de todas nesses últimos meses: a de que a Força-tarefa da Operação Lava Jato fora agraciada com uma doação de R$ 2,5 bilhões, oriundos da Petrobras, que deverão ser geridos por uma fundação de direito privado, a ser constituída para, supostamente, executar projetos de combate a corrupção e de avaliações periódicas de “compliance” de empresas.

Dentre as ações concretas desses projetos estariam palestras e cursos nababescamente pagos e ministrados, sabem por quem? Justamente, por membros da Força-tarefa da Lava Jato.

Antes que alguém venha de lá e fale que Lula e FHC enriqueceram ministrando palestras após suas saídas da Presidência da República, vejam que há uma diferença abissal: ambos eram contratados e pagos por empresas privadas e já não estavam no exercício de seus cargos eletivos. A “Fundação Lava Jato” vai contratar e pagar, com dinheiro público, membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em pleno exercício de suas funções para fazer um trabalho pelo qual eles já são remunerados pelo erário.

Afora que uma fundação privada só é constituída a partir de um patrimônio privado. As fundações públicas são constituídas a partir de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação de lei complementar pelo Poder Legislativo.

De forma polida, diria que a “Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo. É a bandidagem de toga. Como disse o próprio Nassif, tem cheiro de campanha eleitoral para Sérgio Moro.

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