O senador Renan Calheiros (MDB) leu na manhã desta quarta-feira, 20 de outubro, o relatório final da CPI da Pandemia. Após seis meses de trabalhos, 68 figuras foram indiciadas pela comissão, sendo duas empresas e 66 pessoas. Entre elas está o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Renan, Bolsonaro “tinha o dever legal de agir” para frear o aumento exponencial de casos e óbitos por Covid-19, mas “assentiu a morte de brasileiros”.

“O presidente foi o principal responsável pelos erros de governo no enfrentamento à pandemia, já que foi devidamente informado pelo Ministério da Saúde e decidiu agir de maneira contrária” às recomendações da ciência, comentou Renan. “O governo foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento à pandemia, expondo deliberadamente a população à risco concreto de infecção em massa”, acrescentou.

Para o relator, a CPI comprovou a existência de um gabinete paralelo, a intenção da cúpula do governo em atingir a imunização de rebanho através da propagação de tratamento precoce sem eficácia. “Paralelamente, houve deliberado atraso na compra de vacinas” e, como pano de fundo, pedido de pagamento de propina para adquirir os imunizantes, além do suposto favorecimento de empresas ligadas ao líder do governo Bolsonaro e ex-ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros.

“Bolsonaro, usando a máquina pública, estimulou a população a se expor ao vírus. A ênfase do governo foi incentivar a continuidade das atividades comerciais, inclusive com propaganda dizendo que o Brasil não poderia parar”, lembrou Renan.

As fake news bolsonaristas também contribuíram “para que o objetivo negacionista fosse alcançado. Fake news também mata e matou muitas pessoas.”

Para Renan, “a comissão obrigou o governo a abandonar a inação e negacionismo e correr atrás de vacinas. São vidas preservadas pela CPI, ainda que tenhamos uma das maiores letalidades do mundo pela ação do governo federal. Este é nosso maior legado: vidas. A queda de infecções, mortes, hospitalização é consequência direta da imunização.”

A POLÊMICA SOBRE O CRIME DE GENOCÍDIO

Ao iniciar a leitura do relatório, Renan frisou que, após discussões entre membros do G7 – o grupo de senadores de oposição que compõem a CPI – as acusações por homicídio e genocídio de povos indígenas que recaíram sobre Jair Bolsonaro foram retiradas da lista.

Em seu lugar, a CPI optou por indiciar Bolsonaro por crime de epidemia com resultado morte, que pode se dar de forma culposa e dolosa.

“Havia dúvidas em relação à conceituação do próprio crime [de genocídio], e em seu lugar a comissão decidiu que indiciaremos por mais um crime contra a humanidade, desta vez contra indígenas. E, por acordo, tiramos o nome do pastor Silas Malafaia dos indiciados para continuidade da investigação no Poder Judiciário e na Procuradoria-Geral da República”, resumiu o relator.

A oposição pediu a nulidade dos indiciamentos contra figuras que não foram convocadas ou não compareceram à CPI para depor. Em resposta, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, sustentou que “é impossível ouvir todas as pessoas” e que “indiciamento não é condenação. Eles serão investigados. Nem se tornaram réus ainda.”

O RESUMO DO RELATÓRIO FINAL

Renan Calheiros afirmou no relatório final que a CPI buscou identificar “as responsabilidades e falhas” no enfrentamento à pandemia pelo governo Bolsonaro.

Lembrou da defesa “incondicional e reiterada” do uso de hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, remédios que o senador chamou de “venenos inúteis” no tratamento para a Covid-9, dada a falta de comprovação científica sobre sua eficácia. Mesmo em 2021, mais de um ano e meio após a pandemia, Bolsonaro insiste pessoalmente em difundir o uso das medicações. “Isso levou ao sacrifício de milhares de brasileiros e tantos milhões infectados”, asseverou Renan.

Ainda de acordo com o texto, “houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação e forte atuação da cúpula do governo, principalmente do presidente, na disseminação de fake news”. “As consequências foram trágicas. Notícias falsas geraram clima de desconfiança na população e incentivou que as pessoas agissem com leviandade, colocando-se em risco. A falsa sensação de segurança contribuiu para o aumento de infectados e mortos”, pontuou.

Em paralelo, não houve articulação da União com demais entes federados para compra de insumos e concretizar outras estratégias de enfrentamento à pandemia, como um plano de testagem em massa. Houve enfraquecimento da comunicação com o público com o fim das entrevistas coletivas diárias. Cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido salvas se houvesse planejamento. “Mais grave foi o atraso na compra de vacinas”, disse Renan.

“Durante a gestão de Pazuello e de Helcio Franco [no Ministério da Saúde] foram feitas as primeiras ofertas de aquisição de vacinas com destaque para Coronavac e Pfizer. Mas as negociações sofreram injustificado atraso, o que atingiu a compra e calendário de imunizações. O Brasil poderia ter sido o primeiro país a começar a imunização, mas não foi o que ocorreu.”

O caso do Amazonas recebeu atenção especial da CPI. “Diante das provas observou-se que o sistema de saúde do estado evidenciou dificuldade e houve descaso comprovado com participação de autoridades estaduais. Além disso, após festividades de 2020 já era possível prever segunda onda, mas o Ministério da Saúde só enviou equipe ao estado em janeiro, quando houve duplicação das internações, e não houve providências para abrandar o colapso do sistema de saúde local, mesmo que tenham alertado ao governo.”

O escândalo em torno da compra de vacinas fez Renan lembrar do elo entre a Precisa Medicamentos e Ricardo Barros. O deputado supostamente opera o esquema no Ministério da Saúde desde o governo Temer. “A CPI evitou corrupção na compra das vacinas Cansino e Covaxin”, disse Renan.  

Ainda de acordo com o relatório final, Bolsonaro praticou crime contra a humanidade com ênfase nos povos indígenas, Especialistas “trouxeram dados que respaldam verdadeiramente essa imputação”. O presidente já cultivava uma visão temerária sobre os povos originários e sempre atuou para lhe retirar direitos. Quando a pandemia chegou, foi usada como mais uma arma, apontou o relator.