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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

18
Jan22

Reforma no Ensino Médio: itinerários para um lugar nenhum

Talis Andrade

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Os adolescentes precisam de uma educação que faça conviver a tradição com a mudança

29
Out21

Diocese italiana critica homenagem a Bolsonaro

Talis Andrade

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Grupo "Rise Up 4 Climate Justice" ("Levante pela Justiça Climática", em tradução livre) protesta contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que deve ser homenageado em Anguillara Vêneta, um vilarejo na Itália — Foto: Reprodução/Facebook

Ativistas jogaramm esterco na porta e picharam a prefeitura de cidade da Itália que homenageará Bolsonaro

 

Prefeitura de vilarejo que é terra natal de ancestral de Bolsonaro planeja conceder título de cidadão honorário ao presidente. Para Diocese de Pádua, homenagem é motivo de "grande constrangimento"

 

por DW

A Diocese de Pádua, na Itália, divulgou nesta sexta-feira (29/10) nota afirmando que a concessão de uma homenagem pelo vilarejo Anguillara Veneta ao presidente Jair Bolsonaro é motivo de "grande constrangimento".

Anguillara Veneta é o local onde nasceu Vittorio Bolzonaro, um dos bisavôs do presidente. Na última segunda-feira, a câmara de vereadores da pequena cidade de 4 mil habitantes aprovou a concessão do título de cidadão honorário a Bolsonaro. O presidente chegou à Itália na quinta-feira para participar da reunião de cúpula do G20 e deve ir ao vilarejo na próxima segunda para receber a homenagem.

A prefeita de Anguillara Veneta, Alessandra Buoso, é filiada ao partido de ultradireita Liga Norte, chefiado pelo ex-ministro Matteo Salvini, que regularmente troca elogios com Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.

Após o anúncio da concessão do título, a Diocese de Pádua, que engloba Anguillara Veneta, divulgou uma nota com o título Laços com o Brasil, apelo a Bolsonaro.

"Não é segredo que a concessão da cidadania honorária criou um grande constrangimento, ligado ao respeito pelo principal cargo no querido país brasileiro e as tantas e fortes vozes de sofrimento que sempre nos chegam, e não podemos ignorar, pois são gritadas por amigos, irmãos e irmãs", diz o comunicado oficial da Diocese de Pádua.

A nota também menciona que, nos últimos meses, os bispos brasileiros "estão denunciando fortemente a violência, o abuso, a exploração da religião, a devastação ambiental e 'o agravamento de uma grave crise de saúde, econômica, ética, social e política, intensificada pela pandemia'".

"A Diocese de Pádua, tornando-se porta-voz de um sentimento generalizado e em virtude do vínculo que une o Brasil com a nossa terra, aproveita a oportunidade da possível passagem do presidente Bolsonaro por Anguillara Veneta para pedir-lhe sinceramente que seja um promotor de políticas respeitosas da Justiça, da saúde e do meio ambiente, especialmente para apoiar os pobres."

Segundo a imprensa italiana, Bolsonaro não será recebido pelos líderes locais da igreja, como ocorre durante visitas de autoridades notáveis à região.

Há duas semanas, um grupo que se autointitula Padres Antifascistas assinaram um manifesto acusando Bolsonaro de ter profanado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro, dia da padroeira do Brasil. Na ocasião, durante uma missa que contou com a presença de Bolsonaro, o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, afirmou que "pátria amada não pode ser pátria armada". Mais tarde, o presidente tentou minimizar a observação de dom Orlando, afirmando que antes do seu governo "só bandido tinha arma de fogo".​Image

Bolsonaro em Aparecida, por Vaccari

Críticas

A homenagem provocou indignação em parte da classe política local e ativistas. Nesta sexta-feira, a prefeitura de  Anguillara Veneta foi alvo de pichações com frases como "Fora Bolsonaro", em protesto contra a homenagem. O ato foi executado por ativistas do grupo ambientalista Rise Up 4 Climate Justice. Alguns membros do grupo também jogaram fezes no prédio.

"Depois de saber da notícia de que a prefeita de Anguillara Veneta, da Liga Norte, concederá cidadania honorária a Bolsonaro, presidente do Brasil que visitará Pádua, como ativistas e ativistas do 'Levante pela Justiça Climática', não pudemos deixar de nos fazer ouvir", divulgou o grupo.

Nesta semana, a parlamentar Vanessa Camani, integrante da assembleia legislativa regional do Vêneto, também lançou uma campanha nas redes sociais contra o título de cidadão a Bolsonaro: "Não à cidadania a um racista, misógino e negacionista", protestou a integrante da direção nacional do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda.

"Faz arrepiar a proposta da prefeita de Anguillara Veneta de conferir a cidadania honorária a Bolsonaro, conhecido pelos elogios à ditadura militar, pelo desprezo e ofensas a mulheres e homossexuais, pelas ameaças de prisão aos adversários políticos, ou pelas grotescas acusações contra ONGs pelos incêndios que devastaram a Amazônia", escreveu a deputada no Facebook.

Na postagem, Camani também condena a "obscena gestão de emergência da covid-19, que colocou Bolsonaro entre os protagonistas do negacionismo mundial". "Por favor, nos explique, prefeita de Anguillara, por qual desses motivos Bolsonaro merece ser cidadão honorário?", ironizou.

O secretário regional do Partido Democrático, Alessandro Bisato, também se pronunciou sobre a proposta da prefeitura: "Tal como aquele soldado japonês na ilha do Pacífico, sem saber do fim das hostilidades, a administração do município na área de Pádua não entende o declínio do populismo", declarou o político, citado pelo jornal Il Fatto Quotidiano.

"Pior, pressiona pelo reconhecimento público de um político alérgico à democracia e aos direitos civis, um negacionista da covid-19 e antivacina. Graças à política de Bolsonaro, os brasileiros hoje estão mais pobres, menos seguros e nas garras da covid."

A prefeita da Anguillara Veneta, Alessandra Buoso, por outro lado, afirmou em sua defesa que a homenagem não tem motivação política. "Pensei nas pessoas da minha cidade que emigraram para o Brasil e construíram uma vida até chegar à presidência, levando o nome de Anguillara Veneta ao mundo", disse a prefeita em entrevista à agência de notícias italiana Ansa.

Questionada sobre os crimes imputados a Bolsonaro pela CPI da Pandemia, a política italiana afirmou não estar ciente das acusações. O relatório final da comissão no Senado brasileiro foi apresentado na semana passada.

30
Ago21

Miséria e pobreza explodem com Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Kliass

A gravidade da crise econômica e social que o Brasil atravessa ao longo dos últimos tempos é mais do que evidente. Em tese, bastaria um pouco de sensibilidade política para interpretar os fenômenos associados à escalada de variáveis que avaliam a realidade concreta da grande maioria de nossa população. Alguma facilidade no manejo de variáveis do âmbito da economia também ajudaria na compreensão do trágico momento que vivemos atualmente. 

Mas quando esse sentimento vem a ser confirmado por evidências de informações estatísticas e de outras informações oficiais divulgadas pelos próprios órgãos governamentais, aí não, nesse caso não resta mesmo a menor dúvida a esse respeito. Os grandes meios de comunicação, os “especialistas” de plantão associados ao financismo e o discurso oficialista da turma do Paulo Guedes nunca se preocuparam com os problemas vivenciados em seu cotidiano pelos setores da base da nossa pirâmide da desigualdade.

Apesar da inegável contribuição oferecida pela crise da pandemia para explicar o atual quadro de aprofundamento das condições de vida dos menos favorecidos, o fato é que tudo tem início ainda em 2015, quando a estratégia do austericídio tomou conta da área econômica dos sucessivos governos. A incorporação do diagnóstico identificando o excesso de gastos públicos e de um suposto tamanho desproporcional do Estado como os principais vilões da estória dominou cabeças e mentes por um bom tempo. Passou por Dilma, Temer e fincou raízes mais fortes com Bolsonaro.

Domínio do austericídio desde 2015

Uma das principais consequências de tal hegemonia de pensamento foi a proposição sistemática de medidas visando a reduzir o tamanho do setor público em nossa economia, lançando mão de ideias como privatização, concessão, terceirização e outras propostas de transferir a responsabilidade de funções do Estado para o capital privado. Por outro lado, a dominação do pensamento conservador e monetarista provocou a aceleração do desmonte de políticas públicas, tais como saúde, assistência social, educação e previdência social. Assim, o setor público tem sua dimensão reduzida e os direitos de cidadania previstos na Constituição transformam-se cada vez mais em mercadorias a serem oferecidas pelo setor privado a quem puder pagar pelas mesmas.

Esse quadro se combina com a incapacidade da política econômica de retomar padrões históricos de desenvolvimento. A percepção falaciosa de que tudo que cheire a setor público implica ineficiência, corrupção e gasto público exagerado leva à nefasta proposição do Estado mínimo. Assim, a solução recorrente passa pela ilusão liberal de que tudo se resolveria pela livre ação das forças de oferta e demanda. Ocorre que o Brasil se mantinha, desde a crise de 2008/9, na contramão daquilo que vinha aos poucos sendo implementado nos países mais ricos. O inusitado das dificuldades enfrentadas por Estados Unidos, União Europeia, por exemplo, naquele momento, colocou em xeque as recomendações típicas do cardápio neoliberal apresentadas até então. Assim, deu-se um verdadeiro cavalo de pau na implementação da política econômica. Toda a narrativa envolvendo a necessidade de austeridade fiscal a qualquer preço cedeu lugar a um discurso em favor da recuperação do protagonismo do Estado na solução da crise. O caminho foi o da elevação das despesas orçamentárias de vários tipos naqueles países.

Mas, para os nossos liberaloides tupiniquins, essa mudança de paradigma não seria digna de ser mais bem conhecida e estudada. Por aqui foi mantida a cantilena anti-Estado e nem mesmo a chegada da pandemia – com suas evidentes necessidades de reforço da presença do setor público – foi suficiente para sensibilizar os corações da ortodoxia. Assim, até mesmo os indicadores oficiais passaram a retratar aquilo que se via nas ruas de todo o país. O aumento do desemprego e a “normalização” das condições da precariedade e da informalidade reduziram de forma drástica a renda das famílias. Por outro lado, a austeridade e a liberalização irresponsáveis diminuíram a capacidade do setor público de oferecer serviços minimamente razoáveis à maioria da população. A carência se generalizou e as condições de vida desceram vários degraus em sua qualidade.

Aumento da pobreza e da miséria

Além disso, há que se destacar a persistente elevação mais recente dos preços de vários componentes da cesta de consumo das camadas de renda mais baixa. Esse movimento passa a ser expresso nos índices de inflação, com destaque para alimentos, transportes e energia. Ora, a combinação perversa e explosiva entre preços em ascensão e rendimentos familiares em queda passa a acender a luz vermelha da crise social. Questões anteriormente quase solucionadas – a exemplo da miséria e da pobreza – voltam à agenda política em nosso País. A situação é tão preocupante que até mesmo Bolsonaro recua em suas críticas conhecidas ao Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, e exige de sua equipe alguma coisa na mesma linha para chamar de seu. Afinal, no ano que vem teremos eleições e as pesquisas indicam que ele mal teria assegurada sua passagem para um eventual segundo turno, caso a disputa fosse realizada agora.

A questão da miséria tem sido trazida ao debate também a partir da proposição de um economista conservador e conselheiro da Presidência dos EUA no final da década de 1960. Arthur Okun sugeria a criação de um “índice de miséria”, que seria o resultado da combinação de dados de desemprego e de inflação. A consultoria LCA realizou um estudo para o período atual com essa perspectiva e chegou à conclusão de que os indicadores apontam uma piora a partir da posse de Bolsonaro e do comando da economia em mãos do super ministro Paulo Guedes.

O índice da empresa foi montado a partir da utilização dos indicadores oficiais de desemprego e de inflação do IBGE. Respectivamente, foram consideradas as coletas da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) e o INPC. O gráfico abaixo evidencia a piora significativa a partir da virada de 2019 para 2020.

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Outra informação relevante refere-se ao comportamento da pobreza, definida a partir de um determinado nível de rendimento mensal obtido por famílias e/ou indivíduos. É óbvio que sempre cabe alguma discricionariedade para a definição de qual seria esse valor. O Banco Mundial (BM) define a condição de pobreza extrema a partir de US$1,90/dia e admite US$3,20/dia e US$5,50/dia para padrões de pobreza em países de renda média-baixa e média-alta.
 

Estudo desenvolvido pelo também conservador Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV – RJ) buscou avaliar a evolução recente dos indicadores de pobreza para a realidade brasileira seguindo a metodologia do BM. O quadro abaixo traz informações que comparam o desempenho entre os meses de janeiro de 2019 e 2021. São analisados dados com recorte estadual, permitindo uma verificação das diferenças regionais dos impactos. Para o conjunto do País, a parcela de pobres no total da população aumenta em 17% ao longo do biênio, saindo de 25,2% para 29,5%.

Entre outras unidades da federação, chamam a atenção os casos de São Paulo e Rio de Janeiro, uma vez que ambos apresentam piora nos indicadores superiores a 40%. Já o Distrito Federal registra o pior desempenho relativo, com um aumento do percentual de pobres de mais de 40%, passando de 12,9% para 20,8% no total da população distrital.

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Os dois estudos acima mencionados não podem ser acusados de viés “esquerdista” ou “populista”. Foram realizados por entidades que transitam no campo do “establishment” e se utilizaram de informações oficiais do governo brasileiro. Mas a gravidade da crise não oferece escapatória. A pobreza e a miséria têm crescido de forma significativa no Brasil durante o governo Bolsonaro.

O caminho para a superação das dificuldades atuais passa pela substituição do capitão e sua equipe. E pelo abandono da atual política econômica e do programa de (des)governo, devendo serem permutados por um conjunto programático que recupere a trilha do desenvolvimento social e econômico, incluindo as necessárias medidas para a redução das desigualdades e da concentração de renda e patrimônio.

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23
Ago21

A população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome

Talis Andrade

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PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT: Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta. Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

 

 

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

 

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann – PT

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22
Ago21

STJ expressa preocupação com o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Talis Andrade

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                NOTA OFICIAL

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2º da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Brasília, 21 de agosto de 2021.

19
Ago21

Charges críticas de Gilmar despertam a esperança em um futuro melhor

Talis Andrade

Gilmar Machado no Twitter
 
Quase 85 milhões de pessoas no Brasil convivem, no mínimo, com a incerteza sobre o acesso a comida.Image
Carne, gasolina, luz... Tem muita gente assustada com os preços de itens básicos, que seguem crescendo. Enquanto isso, o presidente genocida segue em campanha eleitoral achando que vai se reeleger.
 
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Alexandre Garcia e Augusto Nunes. Não é burrice ou transtorno mental, é preço e cumplicidade.
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Val Gomes entrevista Gilmar Machado

O cartunista/chargista Gilmar Machado Barbosa acredita na força da arte, aliada à comunicação social, para fazer com que os leitores reflitam mais sobre a realidade e exerçam sua cidadania em busca dos direitos e da liberdade. Nesta entrevista à Rádio Peão Brasil, Gilmar fala também da necessidade de organização da categoria e da valorização dos cartuns e charges. “Não é hobby, é um trabalho que precisa ser respeitado e bem remunerado”.

 

Val Gomes Rádio Peão Brasil – O cenário atual para a classe trabalhadora e o movimento sindical é difícil e desafiador. Você busca em teus trabalhos refletir sobre este momento de que forma: com mais humor ou mais crítica?

Gilmar Machado – Certamente com menos humor. Se alguém rir com minhas charges recentes ficarei com um grande ponto de exclamação na cabeça. A situação é crítica, vivemos momentos de retrocesso e incertezas. Já fiz humor pelo humor. Hoje, diante da situação em que o País vive, faço charges críticas e reflexivas, retratando não só a dureza dos fatos, mas também um respiro de esperança. É o que estamos precisando no momento.

 

RPB – As entidades sindicais representativas e atuantes investem em departamentos de imprensa sindical, na produção de jornais, boletins, páginas na Internet e redes sociais. Nestes materiais, as charges, as ilustrações e os cartuns costumam tornar a leitura mais agradável. Por que este fenômeno ocorre? O que torna um desenho forte, expressivo e chamativo?

Gilmar – A charge, ilustração e a tirinha são muito objetivas e diretas pela forma gráfica. Faz uma ponte até o texto. Muitas vezes a charge por si só já passa a informação e, além disto, provoca o leitor a refletir e se indignar. É uma poderosa ferramenta de comunicação entre o Sindicato e trabalhador. O dirigente que tem esta visão e usa este trabalho certamente tem uma melhor comunicação com a sua base.

 

RPB – Além dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora, há no País uma “onda” conservadora contrária aos avanços da democracia e à liberdade, inclusive artística. São realmente preocupantes estes sinais de autoritarismo e intolerância? O que devemos fazer para impedir os retrocessos?

Gilmar – Há uma artilharia pesada contra todos os avanços sociais e culturais. E as armas são estas mesmo: lutar, mobilizar e ir pra rua. Os movimentos sociais e culturais têm um papel fundamental nisto. Apesar de toda esta situação crítica, já não somos tão passivos, estamos aprendendo a ir pra rua e exigir o que nos é de direito.

 

RPB – Os chargistas e cartunistas são uma categoria unida e atuante ou precisam estar mais bem organizados?

Gilmar – É uma categoria que tem muita dificuldade de organização por conta da sua característica de trabalho muito isolada. Nosso trabalho é muito individual e solitário. Existem tentativas de organização como entidade, mas é muito frágil, sem sustentabilidade.

 

RPB – Quais as principais reivindicações de um chargista/cartunista no Brasil e em quais países a categoria está mais consolidada em direitos autorais e economicamente?

Gilmar – Eu vi muitos jornais e revistas morrerem, nossas principais fontes de trabalho. O mercado editorial impresso vive esta crise também por conta da metamorfose dos meios de comunicação. Estamos lutando para nos adequar e sobreviver às novas mídias virtuais e as reivindicações são as mesmas de sempre: reconhecimento profissional e remuneração decente. Muitos acham ainda que é um trabalho de hobby, que as imagens não têm direitos autorais, que aperta um botão e tá pronto, que porque está na Internet pode usar e alterar livremente, que apenas o crédito já é pagamento. Obviamente que na Europa, onde se tem uma valorização cultural muito maior, o trato com este tipo de profissional/artista é bem diferente.

 

RPB – Que trabalho atual teu você gostaria que os leitores vissem e por que ele é significativo?

Gilmar – Tenho explorado atualmente a figura da criança nas charges como forma de despertar a esperança e acreditarmos que um futuro melhor é possível.

Sobre Gilmar Machado

Gilmar Machado começou na imprensa sindical nos anos 1990 no Grande ABC, trabalhando nesta época para a maioria dos sindicatos. Depois migrou para a chamada “grande imprensa”, fazendo tiras diárias para o então Diário Popular. Faz charges e tiras para a Força Sindical e para o site Rádio Peão Brasil. Tem trabalhos publicados na Folha de S.Paulo, Diário de S.Paulo, Diário do Grande ABC, Jornal do Brasil, A Cidade, Tribuna de Vitória, Diário da Região, O Pasquim21, Jornal Vida Econômica de Portugal e Humor UOL e para as editoras FTD, Paulinas, Senac, Moderna, Abril e Globo.

É autor de livros de tiras/quadrinhos, entre eles: “Mistifório”, pela Editora Boitatá, com apoio cultural da Força Sindical e do Centro de Memória Sindical. Recebeu o prêmio HQ MIX de melhor cartunista brasileiro, e em 2006, conquistou o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Acompanhe o trabalho do cartunista: Blog do Gilmar  Instagram Cartunista das Cavernas

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22
Mar21

A Assembleia Legislativa de São Paulo e a defesa do machismo

Talis Andrade

Deputado que 'tentou impedir' colega suspeito de apalpar Isa Penna falta a  depoimento | Jovem PanIsa Penna lança abaixo-assinado pedindo cassação de Fernando Cury | VEJA  SÃO PAULO

 

por Cristina Serra

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A encoxada no transporte público, a apalpadela como quem não quer nada, a mão boba que encosta onde não devia. Que mulher já não foi importunada com contatos físicos indesejados no seu ir e vir cotidiano? Pior é ter que ouvir que foi só um “um abraço sem malícia” ou um “gesto de gentileza”. Essas expressões foram usadas na defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), flagrado ao se aproximar por trás e, de forma traiçoeira, apalpar os seios da deputada Isa Penna (PSOL).
 
A agressão ocorreu no plenário de uma casa legislativa, à vista de outros deputados. A defesa pusilânime de Cury foi aceita por maioria de 5 x 4 no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Benevolente, o colegiado decidiu aplicar apenas uma suspensão de 119 dias ao parlamentar. Trata-se, na verdade, de um prêmio sob medida, já que o afastamento por um período maior ensejaria a convocação do suplente de Cury. Foi um conchavo explícito de cupinchas, que invocaram até virtudes do agressor, tais como “pai de família” e “marido de uma só mulher”.
 
Nada mais típico do machismo entranhado na sociedade brasileira. Casos como esse nos fazem refletir sobre o histórico de lutas por respeito, justiça e liberdade celebradas no dia 8 de março. O copo está meio cheio ou meio vazio? Não podemos deixar de reconhecer avanços importantes, embora com impacto desigual, dependendo da classe e da cor de pele das mulheres. Há, contudo, gigantesco déficit de direitos a serem conquistados e consolidados, sobretudo considerando retrocessos provocados pela pandemia.
 
A tolerância à importunação sexual reforça e incentiva o menosprezo à condição feminina que está na raiz dos nossos índices epidêmicos de estupro e de assassinato, realidade que só começou a ser plenamente dimensionada com a qualificação do feminicídio no Código Penal, em 2015. A decisão final sobre Cury depende do plenário da ALESP, que terá duas opções: escrever um novo capítulo na história do combate à violência contra a mulher ou se cobrir de infâmia.
 
17
Mar21

Fundações ligadas a partidos propõem PEC para afastar Bolsonaro por crime contra a vida

Talis Andrade

 

Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que "o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas"

Por Plinio Teodoro /Revista Forum
 
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Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.

Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.

A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.

“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença". 
 

O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia. Participam do lançamento representando as Fundações: Alexandre Navarro (FJM), Aloízio Mercadante (FPA), Cristóvam Buarque (FAP), Francisvaldo Mendes (FLC-MF), Renato Rabelo (FMG), Felipe do Espírito Santo (FOS).

 
08
Mar21

Prefeita de Paris, Anne Hidalgo celebra anulação das condenações de Lula

Talis Andrade

Lula e Anne Hidalgo

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, comemorou a decisão do ministro da Justiça que anulou nesta segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolveu seus direitos políticos. 

"Tão feliz ! Justiça é feita para @LulaOficial", escreveu a socialista que governa a capital francesa sobre a decisão do STF pelo Twitter. 

No dia 3 de março de 2020, Lula recebeu das mãos da prefeita Anne Hidalgo o título de cidadão honorário de Paris. O título foi concedido pelo Conselho de Paris, órgão equivalente a uma Câmara de Vereadores, em razão do “engajamento de Lula na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil” e também por sua política “contra as discriminações raciais”.

 

05
Mar21

O lugar do juiz no processo penal: o “lavajatismo” que escancara o estado de natureza hermenêutico e a crise de identidade da jurisdição

Talis Andrade

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Por Leonardo Donato

Os recentes episódios envolvendo a divulgação de conversas que evidenciaram um verdadeiro consórcio entre “força-tarefa” do Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, no âmbito da denominada “operação Lava Jato”, são pano de fundo para uma necessária discussão acerca do lugar do juiz no processo penal. Para além da questão individual, que é caricata, o caso é sintoma de um contexto jurisdicional maior que antecede. Espelha um panorama macro. Se o teor dos conteúdos revelados não é suficiente para causar perplexidade em parte da comunidade jurídica e ganhar contornos de escândalo nos grandes jornais, é porque as condições de possibilidade para a normalização do anormal papel do juiz criminal estão aí de há muito.

 Para tratar do desvirtuamento da função do magistrado no processo penal, que, em última instancia, está ligado a um problema circular no Direito, que é a subjetividade, calha trazer à tona dois conceitos teóricos que auxiliam na correta dimensão e descrição da conjuntura.

O estado de natureza hermenêutico, conceito talhado pelo professor Lenio Streck, simboliza metaforicamente o grau do discricionarismo positivista alcançado no sistema jurídico pátrio. Trata-se, pois, de um ambiente que comporta relativismos e certa liberdade interpretativa, expressões de correntes ainda vinculadas ao esquema “sujeito-objeto”, ora a literalidade da lei servindo como espécie de panaceia para todos os males – filosofia da linguagem –, ora a mesma lei devendo ser superada por valores que o intérprete há de descobrir – filosofia da consciência. Dentro dele, se torna legítimo ao juiz fazer escolhas, ao invés de decidir, renegando-se uma doutrina de “responsabilidade política do julgador” (DWORKIN, 2010), de modo que não raras vezes se interpreta como se existisse um “grau zero de sentido” (STRECK, 2017, p. 21).

Na “guerra” entre os interpretes, na qual os sentidos são determinados solipsisticamente, cada qual com seus próprios métodos, justificativas, para chegar, muitas vezes, em respostas já estabelecidas de antemão – porque sujeitos interessados –, o Estado de Direito Democrático sai enfraquecido, uma vez que o Direito não mais se assenta na linguagem pública e intersubjetiva; não nos regramentos e compromissos democraticamente estabelecidos; não mais naquilo que foi exaustivamente debatido politicamente, fruto de um processo civilizatório de séculos, que servem em certa medida para colocar freios ao poder punitivo, mas nos domínios de sentido subjetivos de quem tem o poder para dizer o Direito por último.

A crise identitária da jurisdição, por sua vez, é uma das dimensões daquilo que o professor Aury Lopes Jr. denomina de “crise do processo penal […] instituidora de todo o problema, na medida em que vai se refletir nas demais” (2020, p. 91). Aproximando categorias teóricas, pode-se dizer que é espécie que deriva do conceito geral talhado por Streck, pois identifica a postura proativa, de protagonismo do julgador, no processo penal. Trata-se de um verdadeiro deslocamento estrutural em que a toga não mais “induz ao recato” (CARNELUTTI, 2009), em que o magistrado não mais é espectador, mas, ator, comprometendo o princípio supremo do processo, que é o da imparcialidade; “o juiz se coloca em posição de ‘corresponder às expectativas sociais ou midiáticas criadas’ e assume um papel próximo à de justiceiro” (LOPES JR, 2020, p. 118). Para tanto, emprega-se os mais diversos mecanismos, transferindo-se a gestão/iniciativa probatória, desrespeitando-se a tipicidade processual e a legalidade estrita, limitando-se garantias a pretexto de “eficiência”, “busca da verdade”, “pacificação social” ou standards performativos e retóricos desse jaez, que escondem, em sua essência, o “decido conforme minha consciência” (STRECK, 2015).

A postura jurisdicional adotada na “Lava Jato” retrata o que já acontecia e acontece em maior ou menor escala nos mais diversos rincões do país, a saber, o deslocamento do polo de atuação do juiz: não mais um sujeito garantidor dos direitos fundamentais do cidadão (FERRAJOLI, 2002), mas um terceiro interessado; interessado, pois, não só escolhe um lado, como se acha legitimado a assim fazê-lo. O juiz se sente autorizado a agir como instrumento de segurança pública (CASARA, 2015), longa manus da polícia, e supridor das eventuais deficiências do Ministério Público, ancorando-se, na maior parte das vezes, na pretensa “busca por uma verdade dos fatos”, que nada mais é do que um argumento falacioso que perpassou séculos, chancelador de verdadeiras devassas, em patente incompatibilidade com a finalidade limitadora do processo. Em nome da verdade se cometeram e se cometem as maiores arbitrariedades (COUTINHO, 2020), sendo, na realidade, muitas vezes o subterfúgio empregado para justificar atos e posturas impróprias, manejando-se o poder da caneta para tornar o Poder Judiciário uma espécie de “superego” da sociedade.

Com efeito, para dar conta de uma sensação de aumento da criminalidade e impunidade, a cultura inquisitória (LOPES JR., 2020) é propícia para que o magistrado que não compreende o seu papel se poste como forma de ultima ratio no “combate à delinquência”. O sistema punitivo passa a ser visto como “capaz de evitar novos crimes e vê o processo penal como mero fim para alcançar a pena” (FERNANDES, 2020, p. 02). Ao agir com essa pretensão, isto é, de ser parte integrante de um sistema repressivo, de ser responsável por “afagar as dores da sociedade”, o horizonte de compreensão do juiz acerca do seu lugar em um processo penal se inverte e se distorce. A imparcialidade já não é constituidora de sentidos; não é mais a condição de possibilidade para a jurisdição, mas um mero capricho, que, a depender do contexto, do crime ou, principalmente, da pessoa imputada, pode ser relativizada e preterida. Chico Buarque tem razão, filha do medo, a raiva é mãe da covardia.

 Cumpre, nessa toada, afirmar que uma postura parcial da judicatura, necessariamente, advém da discricionariedade. Nessa acepção, o comprometimento da imparcialidade, pedra de toque para um processo justo – no sentido de observância às formalidades – resulta do comprometimento ideológico com uma carga tensionatória cognitiva voltada à punição. Se há um óbice ao devido distanciamento objetivo por parte do julgador, já há, na largada, um prejuízo difícil de se contornar pela defesa, que muito provavelmente afetará cada ato processual, maculando o lastro que confere legitimidade a eventual punição. É que a imparcialidade é condição sine qua non para um processo democrático e acusatório, pois é a condição de possibilidade para concretização dos demais direitos. Não havendo a preservação do “valor imparcialidade”, inevitavelmente o juiz já estará deslocado de suas balizas programáticas, pois o que deveria ser o interesse em evitar o erro judiciário, transforma-se em interesse que presta deferência tão somente à pura e simples vontade pessoal.

O que se quer demonstrar, aqui, é, em suma, que o favorecimento, a simpatia, o comprometimento, enfim, ao “combate ao crime”, na condição de juiz, implica, no limite, no deslocamento de sua atuação constitucional, pois o ingresso no processo já se dá de forma enviesada. O resultado que decorre dessa postura acaba sendo, inexoravelmente, a parcialidade, afetando os atos decisórios subsequentes que forem tomados sob essa perspectiva. Se assim ocorre, é porque há certa complacência com o poder discricionário da judicatura, já que, por vinculação ao programa constitucional, sua fonte normativa de legitimidade, o juiz não estaria autorizado a agir com esse mister. Assim sendo, configura-se forma de ativismo judicial, que é aquela que deriva da quebra da imparcialidade do julgador que se desloca do lugar que lhe era cabido em um processo penal democrático.

Voto importante e rico que vai mais ou menos nessa linha foi o do Ministro Gilmar Mendes no AgRg no RHC 144.615/PR, em que reconheceu a quebra da imparcialidade do julgador que foge de sua posição legitimamente demarcada no campo processual penal, unindo-se ao polo acusatório e desequilibrando a balança da paridade de armas.

Nessa altura, cumpre questionar: Qual é, então, o lugar e a função do juiz em um processo penal acusatório? É, em síntese, cumprir o instrumento fonte de sua legitimidade, isto significa garantir e tutelar, de acordo com o Direito, e com a absoluta imparcialidade e distanciamento, em todas as decisões emanadas, os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, especialmente do acusado, que é o débil e sofre o poder e a violência do Estado enquanto sujeito processual (FERRAJOLI, 2002). Simples e complexo. E o cumprimento de sua função se dá e se controla por meio da decisão judicial, locus pelo qual se “diz o Direito”. em que a prestação jurisdicional se concretiza.

O juiz é um ser-no-mundo (HEIDEGGER, 2000), naturalmente terá suas preferências ideológicas, valorativas, seu senso de justiça, enfim. O óbvio às vezes não deixa de ser oportuno: não se está a falar aqui em neutralidade. O fato é que a imparcialidade subjetiva é de difícil aferição; não há, efetivamente, como “acessar a cabeça do juiz”. No entanto, se o magistrado parte da premissa inadequada e do lugar descabido no processo, essas tendências, cedo ou tarde, hão de se manifestar objetivamente no processo, especialmente nos momentos decisórios, e é controlável a partir da intersubjetividade da linguagem, característica notável após o giro ontológico-linguístico (STRECK, 2017). O ponto nevrálgico é ter elementos para oferecer critérios preventivos aptos a mitigar a discricionariedade – ou, na pior das hipóteses, em atuação reparatória, conseguir identificá-la e corrigi-la – porque é dela que irá advir uma postura que retira o magistrado do seu lugar de garantidor para levá-lo a agir por interesses metajurídicos, lastreados em argumentos inidôneos. Assim sendo, para que não se fique dependente simplesmente do autorreferimento do julgador, ao estabelecer uma teoria decisória para auxiliar a maximização do agir imparcial, se os pressupostos estiverem corretos, é possível, a partir dela, o efetivo controle dos atos e posturas judiciais. Nesse sentido, a teoria da decisão que prega a Crítica Hermenêutica do Direito parece instrumento útil e adequado.

Influenciado por essa postura crítica, em matéria penal, parece necessário estabelecer ainda alguns outros marcos deontológicos. O primeiro, é o desapego da noção de “busca da verdade”, pois ao se desafeiçoar por este desiderato, evita-se visões moralizantes na marcha processual e assume-se outro horizonte. Assim, “a verdade, no processo, deve ser produzida analogicamente sob a forma narrativa e não encontrada no processo de forma correspondente” (KHALED JR., 2016, p. 501), muito menos, de forma “real”. Nesse sentido, importa destacar que, sendo a verdade algo que se reconstrói narrativamente – ou seja, por meio da linguagem, passível de diversas contingências –, sob o signo do análogo, “isso significa que a verdade é algo essencialmente contingente: ao final restará apenas representância, o que só pode significar que a ênfase deve residir nas regras do jogo e na contenção ritualizada do poder punitivo através do devido processo legal” (KHALED JR., 2016, p. 521).

A segunda questão é absoluto comprometimento com o distanciamento objetivo e o desinteresse pelo protagonismo do processo, deixando que as partes tenham o encargo de trazer os rastros, que possibilitam de forma aproximada rastrear o passado, muito embora jamais consigam preencher o déficit de veracidade presente em uma produção narrativa (KHALED JR., 2016). Se a noção de busca da verdade for renegada, entrega-se automaticamente a gestão da prova nas mãos do Ministério Público e da defesa, homenageando o caráter eminentemente acusatório que o sistema deve possuir, em um autêntico “processo penal de partes” (COUTINHO, 2001, p. 07). Trata-se do dever do magistrado de se manifestar nos limites dos rastros e dos pontos suscitados pelos outros sujeitos processuais. Assim, possibilita-se salvaguardar a função de garante do magistrado, além de viabilizar uma construção intersubjetiva das decisões, com a capacidade de as partes interferirem, quantitiva e qualitavamente, no deslinde das resoluções.

Nessa perspectiva, alguns padrões hermenêuticos podem atuar para auxiliar o agir processual por princípio do magistrado, auxiliando o fechamento de sentidos na interpretação das regras, norteando a postura equidistante que deve almejar. Identifica-se do que já foi dito até aqui a possibilidade de formulação de cinco perguntas fundamentais pelo próprio magistrado que devem orientar a sua jurisdição; (1) se está diante de um ato decisório tomado a partir do desinteresse com a busca da verdade e despido de pretensões metajurídicas? (2) se está diante de um ato decisório assentado com base em argumentos de Direito? (3) se está diante de um ato decisório que está respeitando a acusatoriedade do sistema, proporcionando isonomia e igualdade às partes? (4) se está diante de um ato decisório que está sendo tomado com a efetiva contribuição intersubjetiva das partes, no limite do que foi alegado pela acusação e de acordo com os rastros carreados ao processo? (5) se está diante de um ato decisório que pode superar as dimensões da presunção de inocência (regra de tratamento; regra do Estado; regra de juízo)?

É preciso que haja a correta compreensão do magistrado da nobreza que a sua função lhe distingue: ser o terceiro efetivamente imparcial e desinteressado.  Trata-se, sobretudo, de uma postura crítica, algo para que, como adverte Galeano (1996), “não se deixe de caminhar”, a todo momento buscando suplantar o sujeito solipsista, visando reconstruir o melhor sentido do Direito e do Processo Penal a partir da Constituição. Nessa senda, o caminho é melhor que a pousada (ORTEGA y GASSET, 2017), e a responsabilidade de ter olhos implica em não só ver, mas, também, reparar (SARAMAGO, 1995), afinal, como bem lembra Darcy Ribeiro, “só há duas opções nesta vida: se resignar ou indignar”. A resignação frente ao arbítrio significa condescendência. Resta, então, a indignação, que deve ser dirigida à utopia de um processo penal democrático que pode ser. Há de ser.

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Referências:

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Ed. Pillares, 2009.

CASARA, Rubens. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: Crítica à Teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3ª ed. São Paulo: Ed. WMF Martins Fontes, 2010.

GALEANO, Eduardo. As palavras andantes‎. Porto Alegre: L&PM, 1994.

FERNANDES, Maíra. Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista. In: Consultor Jurídico – ago. 2020, disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-05/escritos-mulher-janela-utopia-modelo-penal-garantista>. Acesso em: 23, ago. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 2000.

KHALED JÚNIOR, Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2016.

LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do Processo Penal – Introdução Crítica. São Paulo: Saraiva, 2020.

ORTEGA Y GASSET, José. La rebelión de las masas. Barcelona: Austral, 2017

SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temais fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

____. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

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