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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Mar21

A Assembleia Legislativa de São Paulo e a defesa do machismo

Talis Andrade

Deputado que 'tentou impedir' colega suspeito de apalpar Isa Penna falta a  depoimento | Jovem PanIsa Penna lança abaixo-assinado pedindo cassação de Fernando Cury | VEJA  SÃO PAULO

 

por Cristina Serra

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A encoxada no transporte público, a apalpadela como quem não quer nada, a mão boba que encosta onde não devia. Que mulher já não foi importunada com contatos físicos indesejados no seu ir e vir cotidiano? Pior é ter que ouvir que foi só um “um abraço sem malícia” ou um “gesto de gentileza”. Essas expressões foram usadas na defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), flagrado ao se aproximar por trás e, de forma traiçoeira, apalpar os seios da deputada Isa Penna (PSOL).
 
A agressão ocorreu no plenário de uma casa legislativa, à vista de outros deputados. A defesa pusilânime de Cury foi aceita por maioria de 5 x 4 no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Benevolente, o colegiado decidiu aplicar apenas uma suspensão de 119 dias ao parlamentar. Trata-se, na verdade, de um prêmio sob medida, já que o afastamento por um período maior ensejaria a convocação do suplente de Cury. Foi um conchavo explícito de cupinchas, que invocaram até virtudes do agressor, tais como “pai de família” e “marido de uma só mulher”.
 
Nada mais típico do machismo entranhado na sociedade brasileira. Casos como esse nos fazem refletir sobre o histórico de lutas por respeito, justiça e liberdade celebradas no dia 8 de março. O copo está meio cheio ou meio vazio? Não podemos deixar de reconhecer avanços importantes, embora com impacto desigual, dependendo da classe e da cor de pele das mulheres. Há, contudo, gigantesco déficit de direitos a serem conquistados e consolidados, sobretudo considerando retrocessos provocados pela pandemia.
 
A tolerância à importunação sexual reforça e incentiva o menosprezo à condição feminina que está na raiz dos nossos índices epidêmicos de estupro e de assassinato, realidade que só começou a ser plenamente dimensionada com a qualificação do feminicídio no Código Penal, em 2015. A decisão final sobre Cury depende do plenário da ALESP, que terá duas opções: escrever um novo capítulo na história do combate à violência contra a mulher ou se cobrir de infâmia.
 
17
Mar21

Fundações ligadas a partidos propõem PEC para afastar Bolsonaro por crime contra a vida

Talis Andrade

 

Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que "o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas"

Por Plinio Teodoro /Revista Forum
 
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Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.

Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.

A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.

“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença". 
 

O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia. Participam do lançamento representando as Fundações: Alexandre Navarro (FJM), Aloízio Mercadante (FPA), Cristóvam Buarque (FAP), Francisvaldo Mendes (FLC-MF), Renato Rabelo (FMG), Felipe do Espírito Santo (FOS).

 
08
Mar21

Prefeita de Paris, Anne Hidalgo celebra anulação das condenações de Lula

Talis Andrade

Lula e Anne Hidalgo

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, comemorou a decisão do ministro da Justiça que anulou nesta segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolveu seus direitos políticos. 

"Tão feliz ! Justiça é feita para @LulaOficial", escreveu a socialista que governa a capital francesa sobre a decisão do STF pelo Twitter. 

No dia 3 de março de 2020, Lula recebeu das mãos da prefeita Anne Hidalgo o título de cidadão honorário de Paris. O título foi concedido pelo Conselho de Paris, órgão equivalente a uma Câmara de Vereadores, em razão do “engajamento de Lula na redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil” e também por sua política “contra as discriminações raciais”.

 

05
Mar21

O lugar do juiz no processo penal: o “lavajatismo” que escancara o estado de natureza hermenêutico e a crise de identidade da jurisdição

Talis Andrade

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Por Leonardo Donato

Os recentes episódios envolvendo a divulgação de conversas que evidenciaram um verdadeiro consórcio entre “força-tarefa” do Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, no âmbito da denominada “operação Lava Jato”, são pano de fundo para uma necessária discussão acerca do lugar do juiz no processo penal. Para além da questão individual, que é caricata, o caso é sintoma de um contexto jurisdicional maior que antecede. Espelha um panorama macro. Se o teor dos conteúdos revelados não é suficiente para causar perplexidade em parte da comunidade jurídica e ganhar contornos de escândalo nos grandes jornais, é porque as condições de possibilidade para a normalização do anormal papel do juiz criminal estão aí de há muito.

 Para tratar do desvirtuamento da função do magistrado no processo penal, que, em última instancia, está ligado a um problema circular no Direito, que é a subjetividade, calha trazer à tona dois conceitos teóricos que auxiliam na correta dimensão e descrição da conjuntura.

O estado de natureza hermenêutico, conceito talhado pelo professor Lenio Streck, simboliza metaforicamente o grau do discricionarismo positivista alcançado no sistema jurídico pátrio. Trata-se, pois, de um ambiente que comporta relativismos e certa liberdade interpretativa, expressões de correntes ainda vinculadas ao esquema “sujeito-objeto”, ora a literalidade da lei servindo como espécie de panaceia para todos os males – filosofia da linguagem –, ora a mesma lei devendo ser superada por valores que o intérprete há de descobrir – filosofia da consciência. Dentro dele, se torna legítimo ao juiz fazer escolhas, ao invés de decidir, renegando-se uma doutrina de “responsabilidade política do julgador” (DWORKIN, 2010), de modo que não raras vezes se interpreta como se existisse um “grau zero de sentido” (STRECK, 2017, p. 21).

Na “guerra” entre os interpretes, na qual os sentidos são determinados solipsisticamente, cada qual com seus próprios métodos, justificativas, para chegar, muitas vezes, em respostas já estabelecidas de antemão – porque sujeitos interessados –, o Estado de Direito Democrático sai enfraquecido, uma vez que o Direito não mais se assenta na linguagem pública e intersubjetiva; não nos regramentos e compromissos democraticamente estabelecidos; não mais naquilo que foi exaustivamente debatido politicamente, fruto de um processo civilizatório de séculos, que servem em certa medida para colocar freios ao poder punitivo, mas nos domínios de sentido subjetivos de quem tem o poder para dizer o Direito por último.

A crise identitária da jurisdição, por sua vez, é uma das dimensões daquilo que o professor Aury Lopes Jr. denomina de “crise do processo penal […] instituidora de todo o problema, na medida em que vai se refletir nas demais” (2020, p. 91). Aproximando categorias teóricas, pode-se dizer que é espécie que deriva do conceito geral talhado por Streck, pois identifica a postura proativa, de protagonismo do julgador, no processo penal. Trata-se de um verdadeiro deslocamento estrutural em que a toga não mais “induz ao recato” (CARNELUTTI, 2009), em que o magistrado não mais é espectador, mas, ator, comprometendo o princípio supremo do processo, que é o da imparcialidade; “o juiz se coloca em posição de ‘corresponder às expectativas sociais ou midiáticas criadas’ e assume um papel próximo à de justiceiro” (LOPES JR, 2020, p. 118). Para tanto, emprega-se os mais diversos mecanismos, transferindo-se a gestão/iniciativa probatória, desrespeitando-se a tipicidade processual e a legalidade estrita, limitando-se garantias a pretexto de “eficiência”, “busca da verdade”, “pacificação social” ou standards performativos e retóricos desse jaez, que escondem, em sua essência, o “decido conforme minha consciência” (STRECK, 2015).

A postura jurisdicional adotada na “Lava Jato” retrata o que já acontecia e acontece em maior ou menor escala nos mais diversos rincões do país, a saber, o deslocamento do polo de atuação do juiz: não mais um sujeito garantidor dos direitos fundamentais do cidadão (FERRAJOLI, 2002), mas um terceiro interessado; interessado, pois, não só escolhe um lado, como se acha legitimado a assim fazê-lo. O juiz se sente autorizado a agir como instrumento de segurança pública (CASARA, 2015), longa manus da polícia, e supridor das eventuais deficiências do Ministério Público, ancorando-se, na maior parte das vezes, na pretensa “busca por uma verdade dos fatos”, que nada mais é do que um argumento falacioso que perpassou séculos, chancelador de verdadeiras devassas, em patente incompatibilidade com a finalidade limitadora do processo. Em nome da verdade se cometeram e se cometem as maiores arbitrariedades (COUTINHO, 2020), sendo, na realidade, muitas vezes o subterfúgio empregado para justificar atos e posturas impróprias, manejando-se o poder da caneta para tornar o Poder Judiciário uma espécie de “superego” da sociedade.

Com efeito, para dar conta de uma sensação de aumento da criminalidade e impunidade, a cultura inquisitória (LOPES JR., 2020) é propícia para que o magistrado que não compreende o seu papel se poste como forma de ultima ratio no “combate à delinquência”. O sistema punitivo passa a ser visto como “capaz de evitar novos crimes e vê o processo penal como mero fim para alcançar a pena” (FERNANDES, 2020, p. 02). Ao agir com essa pretensão, isto é, de ser parte integrante de um sistema repressivo, de ser responsável por “afagar as dores da sociedade”, o horizonte de compreensão do juiz acerca do seu lugar em um processo penal se inverte e se distorce. A imparcialidade já não é constituidora de sentidos; não é mais a condição de possibilidade para a jurisdição, mas um mero capricho, que, a depender do contexto, do crime ou, principalmente, da pessoa imputada, pode ser relativizada e preterida. Chico Buarque tem razão, filha do medo, a raiva é mãe da covardia.

 Cumpre, nessa toada, afirmar que uma postura parcial da judicatura, necessariamente, advém da discricionariedade. Nessa acepção, o comprometimento da imparcialidade, pedra de toque para um processo justo – no sentido de observância às formalidades – resulta do comprometimento ideológico com uma carga tensionatória cognitiva voltada à punição. Se há um óbice ao devido distanciamento objetivo por parte do julgador, já há, na largada, um prejuízo difícil de se contornar pela defesa, que muito provavelmente afetará cada ato processual, maculando o lastro que confere legitimidade a eventual punição. É que a imparcialidade é condição sine qua non para um processo democrático e acusatório, pois é a condição de possibilidade para concretização dos demais direitos. Não havendo a preservação do “valor imparcialidade”, inevitavelmente o juiz já estará deslocado de suas balizas programáticas, pois o que deveria ser o interesse em evitar o erro judiciário, transforma-se em interesse que presta deferência tão somente à pura e simples vontade pessoal.

O que se quer demonstrar, aqui, é, em suma, que o favorecimento, a simpatia, o comprometimento, enfim, ao “combate ao crime”, na condição de juiz, implica, no limite, no deslocamento de sua atuação constitucional, pois o ingresso no processo já se dá de forma enviesada. O resultado que decorre dessa postura acaba sendo, inexoravelmente, a parcialidade, afetando os atos decisórios subsequentes que forem tomados sob essa perspectiva. Se assim ocorre, é porque há certa complacência com o poder discricionário da judicatura, já que, por vinculação ao programa constitucional, sua fonte normativa de legitimidade, o juiz não estaria autorizado a agir com esse mister. Assim sendo, configura-se forma de ativismo judicial, que é aquela que deriva da quebra da imparcialidade do julgador que se desloca do lugar que lhe era cabido em um processo penal democrático.

Voto importante e rico que vai mais ou menos nessa linha foi o do Ministro Gilmar Mendes no AgRg no RHC 144.615/PR, em que reconheceu a quebra da imparcialidade do julgador que foge de sua posição legitimamente demarcada no campo processual penal, unindo-se ao polo acusatório e desequilibrando a balança da paridade de armas.

Nessa altura, cumpre questionar: Qual é, então, o lugar e a função do juiz em um processo penal acusatório? É, em síntese, cumprir o instrumento fonte de sua legitimidade, isto significa garantir e tutelar, de acordo com o Direito, e com a absoluta imparcialidade e distanciamento, em todas as decisões emanadas, os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, especialmente do acusado, que é o débil e sofre o poder e a violência do Estado enquanto sujeito processual (FERRAJOLI, 2002). Simples e complexo. E o cumprimento de sua função se dá e se controla por meio da decisão judicial, locus pelo qual se “diz o Direito”. em que a prestação jurisdicional se concretiza.

O juiz é um ser-no-mundo (HEIDEGGER, 2000), naturalmente terá suas preferências ideológicas, valorativas, seu senso de justiça, enfim. O óbvio às vezes não deixa de ser oportuno: não se está a falar aqui em neutralidade. O fato é que a imparcialidade subjetiva é de difícil aferição; não há, efetivamente, como “acessar a cabeça do juiz”. No entanto, se o magistrado parte da premissa inadequada e do lugar descabido no processo, essas tendências, cedo ou tarde, hão de se manifestar objetivamente no processo, especialmente nos momentos decisórios, e é controlável a partir da intersubjetividade da linguagem, característica notável após o giro ontológico-linguístico (STRECK, 2017). O ponto nevrálgico é ter elementos para oferecer critérios preventivos aptos a mitigar a discricionariedade – ou, na pior das hipóteses, em atuação reparatória, conseguir identificá-la e corrigi-la – porque é dela que irá advir uma postura que retira o magistrado do seu lugar de garantidor para levá-lo a agir por interesses metajurídicos, lastreados em argumentos inidôneos. Assim sendo, para que não se fique dependente simplesmente do autorreferimento do julgador, ao estabelecer uma teoria decisória para auxiliar a maximização do agir imparcial, se os pressupostos estiverem corretos, é possível, a partir dela, o efetivo controle dos atos e posturas judiciais. Nesse sentido, a teoria da decisão que prega a Crítica Hermenêutica do Direito parece instrumento útil e adequado.

Influenciado por essa postura crítica, em matéria penal, parece necessário estabelecer ainda alguns outros marcos deontológicos. O primeiro, é o desapego da noção de “busca da verdade”, pois ao se desafeiçoar por este desiderato, evita-se visões moralizantes na marcha processual e assume-se outro horizonte. Assim, “a verdade, no processo, deve ser produzida analogicamente sob a forma narrativa e não encontrada no processo de forma correspondente” (KHALED JR., 2016, p. 501), muito menos, de forma “real”. Nesse sentido, importa destacar que, sendo a verdade algo que se reconstrói narrativamente – ou seja, por meio da linguagem, passível de diversas contingências –, sob o signo do análogo, “isso significa que a verdade é algo essencialmente contingente: ao final restará apenas representância, o que só pode significar que a ênfase deve residir nas regras do jogo e na contenção ritualizada do poder punitivo através do devido processo legal” (KHALED JR., 2016, p. 521).

A segunda questão é absoluto comprometimento com o distanciamento objetivo e o desinteresse pelo protagonismo do processo, deixando que as partes tenham o encargo de trazer os rastros, que possibilitam de forma aproximada rastrear o passado, muito embora jamais consigam preencher o déficit de veracidade presente em uma produção narrativa (KHALED JR., 2016). Se a noção de busca da verdade for renegada, entrega-se automaticamente a gestão da prova nas mãos do Ministério Público e da defesa, homenageando o caráter eminentemente acusatório que o sistema deve possuir, em um autêntico “processo penal de partes” (COUTINHO, 2001, p. 07). Trata-se do dever do magistrado de se manifestar nos limites dos rastros e dos pontos suscitados pelos outros sujeitos processuais. Assim, possibilita-se salvaguardar a função de garante do magistrado, além de viabilizar uma construção intersubjetiva das decisões, com a capacidade de as partes interferirem, quantitiva e qualitavamente, no deslinde das resoluções.

Nessa perspectiva, alguns padrões hermenêuticos podem atuar para auxiliar o agir processual por princípio do magistrado, auxiliando o fechamento de sentidos na interpretação das regras, norteando a postura equidistante que deve almejar. Identifica-se do que já foi dito até aqui a possibilidade de formulação de cinco perguntas fundamentais pelo próprio magistrado que devem orientar a sua jurisdição; (1) se está diante de um ato decisório tomado a partir do desinteresse com a busca da verdade e despido de pretensões metajurídicas? (2) se está diante de um ato decisório assentado com base em argumentos de Direito? (3) se está diante de um ato decisório que está respeitando a acusatoriedade do sistema, proporcionando isonomia e igualdade às partes? (4) se está diante de um ato decisório que está sendo tomado com a efetiva contribuição intersubjetiva das partes, no limite do que foi alegado pela acusação e de acordo com os rastros carreados ao processo? (5) se está diante de um ato decisório que pode superar as dimensões da presunção de inocência (regra de tratamento; regra do Estado; regra de juízo)?

É preciso que haja a correta compreensão do magistrado da nobreza que a sua função lhe distingue: ser o terceiro efetivamente imparcial e desinteressado.  Trata-se, sobretudo, de uma postura crítica, algo para que, como adverte Galeano (1996), “não se deixe de caminhar”, a todo momento buscando suplantar o sujeito solipsista, visando reconstruir o melhor sentido do Direito e do Processo Penal a partir da Constituição. Nessa senda, o caminho é melhor que a pousada (ORTEGA y GASSET, 2017), e a responsabilidade de ter olhos implica em não só ver, mas, também, reparar (SARAMAGO, 1995), afinal, como bem lembra Darcy Ribeiro, “só há duas opções nesta vida: se resignar ou indignar”. A resignação frente ao arbítrio significa condescendência. Resta, então, a indignação, que deve ser dirigida à utopia de um processo penal democrático que pode ser. Há de ser.

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Referências:

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Ed. Pillares, 2009.

CASARA, Rubens. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: Crítica à Teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3ª ed. São Paulo: Ed. WMF Martins Fontes, 2010.

GALEANO, Eduardo. As palavras andantes‎. Porto Alegre: L&PM, 1994.

FERNANDES, Maíra. Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista. In: Consultor Jurídico – ago. 2020, disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-05/escritos-mulher-janela-utopia-modelo-penal-garantista>. Acesso em: 23, ago. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 2000.

KHALED JÚNIOR, Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2016.

LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do Processo Penal – Introdução Crítica. São Paulo: Saraiva, 2020.

ORTEGA Y GASSET, José. La rebelión de las masas. Barcelona: Austral, 2017

SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temais fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

____. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

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15
Fev21

Lewandowksi autoriza novas diligências em inquérito contra Pazuello

Talis Andrade

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Por Luiza Calegari /ConJur

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O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate à Covid-19.

Segundo a PGR, desde a abertura das investigações surgiu a necessidade de entender melhor a dinâmica segundo a qual os fatos transcorreram durante a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas. Também é necessário ouvir novas testemunhas, como representantes da empresa fornecedora do insumo e servidores públicos.

Na decisão desta segunda-feira (15/2), o ministro destaca que "as providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público". "Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza." 

Foram autorizados os seguintes procedimentos:

“a) requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
b) oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;
c) obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
d) identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;
e) identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; e
f) oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados” (fls 5-6).

O inquérito
O pedido de investigação partiu do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que levou representação ao STF em janeiro. Aras defendeu a necessidade de instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os "gravíssimos fatos" imputados ao ministro e seus auxiliares pelo partido Cidadania.

A legenda enviou ao PGR representação na qual aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde teria sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez. Na época, a região registrou falta de oxigênio para o tratamento de infectados pela Covid-19. 

O PGR destacou que, embora tenha havido um aumento no número de infectados com o coronavírus na capital do Amazonas na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro. 

Lewandowski foi sorteado relator do pedido por prevenção. O ministro relata ações que questionam a atuação do Ministério da Saúde na compra de vacinas, no planejamento do plano nacional de imunização contra a Covid-19, dentre outros pontos.

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14
Fev21

Tirem fardas, capas e togas para subir nas tribunas!

Talis Andrade

 

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos os que têm compromisso com a civilidade

por João Batista Damasceno

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As confissões que começam a ser publicadas em livro informando que o impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula tiveram articulação com os quartéis é faceta da história que precisa ser passada a limpo. Isto decorre da inacabada transição negociada ao fim da ditadura empresarial-militar. De tal articulação decorreu o conluio revelado pelo jornal The Intercept entre membros do Ministério Público, magistrados e empresas de comunicação. E isto deveria nos preocupar a todos.

Em julgamento a pedido de procuradores da República, que pretendiam impedir acesso a mensagens trocadas entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, a ministra Carmen Lúcia ressaltou que as mensagens captadas ilegalmente por hackers e apreendidas pela justiça é da ciência de juízes, Ministério Público e polícia e que somente a defesa não tivera acesso. O ministro Gilmar Mendes citou artigo publicado no New York Times dizendo que a Operação Lava Jato “se vendia como a maior operação anticorrupção do mudo, porém se revelou o maio escândalo judicial da história”. Não sei se foi o maior escândalo judicial. Mas, é o melhor documentado.

Tudo o que fizeram é escandaloso. Pretenderam, pela via judiciária, incriminar e excluir grupo politico de participação do jogo democrático. O Estado brasileiro se comporta como se a liberdade fosse um “benefício concedido” a quem merece o agraciamento. Mas, a regra é a liberdade e somente em casos explicitados em lei pode ser excepcionada. Os cidadãos podem tudo o que a lei não proíbe. O Estado somente pode o que a lei manda. Este é um princípio republicano que ainda não foi ‘naturalizado’ entre nós. Não praticamos o princípio de que o poder emana do povo, cujo exercício pode ser direto ou por meio de seus representantes, de acordo com a vontade e interesses daquele.

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos os que têm compromisso com a civilidade. Precisamos tomar como parâmetro a atuação de Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, que em 1936, deu resposta aos fascistas que sob o aplauso do general Milan-Astray, gritavam “Viva a morte!” enquanto ele defendia a vida, a Ciência, a Cultura, a razão e o Direito.

Unamuno dirigiu-se aos propagadores do ódio e lhes disse: “Acabo de ouvir o necrófilo e insensato grito de “Viva a morte!” (…). O general Milan-Astray é um inválido. Não é necessário dizer isso com um acento pejorativo pois é, de fato, um inválido de guerra. Cervantes também o foi. Mas extremos não servem como norma. (…) De um mutilado que careça da grandeza espiritual de Cervantes (…) é de se esperar que encontre um terrível alívio vendo multiplicarem-se os mutilados ao seu redor”.

E diante do general inválido (há sempre um general inválido tramando contra a democracia) arrematou: “Vencereis porque tendes sobrada força bruta. Mas não convencereis porque para convencer há que persuadir. E para persuadir lhes falta algo que não tendes: razão e direito”. Dias depois o ditador Francisco Franco demitiu Unamuno do cargo de reitor da Universidade de Salamanca. Em outubro de 2011, Unamuno foi reconduzido postumamente ao cargo do qual fora destituído pelos fascistas.

As reparações históricas são necessárias para evitar se repitam como farsa. Mas, igualmente as responsabilizações. O deputado Paulo Ramos propôs na Câmara de Deputados o projeto de lei instituindo o dever de reparação por demanda opressiva. O PL 90/2021 precisa ser aperfeiçoado para incluir os casos de assédio judicial individualizado e as condutas indevidas de agentes públicos, para importunar os cidadãos ou outros agentes públicos, em decorrência do cumprimento de seus deveres.

A transição que se fez para a democracia não pode conviver com os esqueletos insepultos da repressão que jazem nos esgotos e porões sombrios dos órgãos que serviram à repressão. Tampouco com a intromissão fardada nas instituições democráticas. Os que quiserem ocupar a tribuna da democracia que tirem suas fardas, capas ou togas e aguardem quarentena. Que não usem as instituições para promoção pessoal e defesa de interesses escusos. É uma deslealdade com a cidadania a ocupação dos cargos e postos para fazer política. É uma vilania, ante a desigualdade com os demais cidadãos.

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Nota deste correspondente: Tenho mais de 60 anos de jornalismo. Essa estória de deputado coronel, senador tenente é cousa dos tempos de chumbo. Ninguém designava bolsonaro como tenente ou capitão na imprensa. Foi 28 anos nomeado deputado. Legitimamente eleito. 

A imprensa vendida e safada hoje classifica vereador de comandante, pastor etc. Não sei se por considerar o cargo civil titica de periquita.

Nunca vi chamar marechal presidente do Brasil, general presidente do STF, do STJ, ou mesmo coronel presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal. Atualmente ninguém quer ser mais  chamado de deputado, de senador. E sim pelas profissões. Cabo, pastor, padre, juiz, procurador. Devia ser proibido um parlamentar no Congresso, nas assembléias, nas câmaras vestido de farda, capa, toga, veste sacerdotal. Ninguém usa macacão de operário, de cortador de cana, de porteiro, de profissões que recebem o salário do medo e da fome. 

Os piores parlamentares sempre são mais conhecidos pelas profissões que exerceram. Vale para presidente. Ninguém vai lembrar Juscelino médico, para um exemplo. 

19
Dez20

OAB-SP oficia Alesp sobre assédio cometido pelo deputado Fernando Cury

Talis Andrade

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio

O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".

O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.

 

Juristas pela Democracia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.

À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento. 

A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.

Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?

Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.

Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP

19
Dez20

No caso do assédio a Alesp julgará a si mesma 

Talis Andrade

 

por Janio de Freitas /UOL

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Difícil saber para onde caminha a humanidade. Mas quem vê a caminhada do deputado estadual paulista Fernando Cury (Cidadania) precisa rumar para o outro lado. Foram apenas seis passos. Cury aproximou-se da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Posicionou-se sorrateiramente atrás da colega. Colou nela. Apalpou-lhe o seio. O vídeo é aviltante.

Isa denunciou Cury à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Acusou-o do crime de importunação sexual. No papel, rende cadeia —de um a cinco anos. No mundo real, resulta em impunidade. A deputada também representou contra o apalpador na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. A análise do caso não definirá apenas o futuro de Cury. A Alesp julgará a si mesma.

Cury disse o seguinte em sua defesa: "Não houve [...] tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse. Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço desculpas por isso. Desculpa se eu a constrangi."

Ficou entendido que o cérebro de Cury começa a funcionar no momento em que o deputado acorda e não para até que ele vislumbre, no plenário da Assembleia, um seio desprevenido. Quando isso ocorre, as mãos do parlamentar perdem o contato com seus neurônios. Foi num desses momentos que Cury achou que seria uma boa ideia abraçar a deputada Isa por trás, com a mão na altura do busto.

Levando-se o raciocínio do personagem às últimas consequências, a deputada ultrajada talvez devesse agradecer ao importunador pela civilidade da importunação. Vivo, Darwin diria que certos personagens pararam de evoluir. Pior: começaram a fazer o caminho de volta. Resta agora saber que instituição a Assembleia Legislativa de São Paulo deseja ser. O conceito da Casa não oferece bom prenúncio.

 

18
Dez20

'Enojada', diz deputada Isa Penna, sobre assédio sexual de Fernando Cury

Talis Andrade

Deputada disse que o assédio é uma 'constante' nos espaços políticos de poderMe sinto enojada', diz Isa Penna sobre assédio sexual de Fernando Cury

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) disse que se sente 'enojada' pelo assédio que sofreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e declarou, em entrevista à CNN Brasil, que episódios como esse são "cotidianos" no Parlamento.

Um vídeo da sessão plenária da última quarta-feira (16/12), mostra a parlamentar conversando com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quando o deputado Fernando Cury (Cidadania) se aproxima da Mesa Diretora e se posiciona atrás da deputada, colocando a mão na lateral de seus seios.

A deputada disse que o assédio é uma 'constante' nos espaços políticos de poder.

Esses homens têm uma vivência de como se fossem deuses, autoridades inatingíveis pelo povo", declarou. Ao contrário do que argumenta o parlamentar, ela disse que não considera o ato um abraço e que sequer sabia o nome de Cury. "Não foi um abraço porque eu senti a mão dele. Ele pegou no peito."

Fernando Cury

A deputada registrou um boletim de ocorrência contra Cury e também entrou com uma representação. No entanto, ela diz não esperar muito da Alesp. "Nunca vi um deputado sequer sofrer uma sanção", contou Isa, que já foi vítima de assédio outras vezes. "O espaço do parlamento é um espaço absolutamente violento. O assédio cotidiano", afirmou.

Após a repercussão do caso, o Cidadania, partido de Cury, afirmou que acionará o Conselho de Ética da legenda para apurar o caso e cobrou 'as devidas explicações do parlamentar'. A nota foi assinada pelos presidentes estadual e nacional da legenda, Arnaldo Jardim e Roberto Freire, respectivamente.

Fernando Cury afirmou durante a sessão desta quinta-feira (17/12), que está 'constrangido' e 'triste' e se desculpou pelo que chamou de 'abraço'. "Gostaria de frisar que não houve, de forma alguma, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa", afirmou. "Eu nunca ia fazer isso na frente de 100 deputados".

Abraçar uma pessoa por trás. Isso é agarrar. Abraço ou amplexo é quando duas ou mais pessoas, geralmente duas, ficam parcial ou completamente entre os braços da outra. É usado, dependendo da cultura local, como forma de demonstração de afeto de uma pessoa para outra. 

O deputado Fernando Cury não tem nenhum tipo de relacionamento afetivo com a deputada Isa Penna, seja para abraços ou agarramentos. A intenção dele foi sexual, machista, ou pretendia apenas humilhar, degradar, canalhice, misoginia. 

Pois é, as imagens não mentem: "Na frente de 100 deputados", Curri desacatou uma parlamentar, afrontou todos os deputados, principalmente Cauê Macris, com quem Isa dialogava no momento do assédio, e desrespeitou o legislativo, a Casa do Povo. 

 

Em Nota, o Psol destaca: "Sabemos que atos absurdos como o ato repugnante cometido por Cury não são uma exceção. O assédio e a violência contra as mulheres são resultantes de uma verdadeira cultura do estupro existente em nossa sociedade, a qual banaliza e naturaliza comportamentos machistas que agridem e violam a sexualidade da mulher e o direito ao seu próprio corpo, que operam buscando legitimar a violação de direitos.

A deputada Isa Penna atua no enfrentamento à violência contra a mulher. Nos orgulhamos de que nossas parlamentares estejam na linha de frente do combate ao machismo estrutural. Lutaremos sem trégua contra o projeto ultra conservador e reacionário dentro e fora do parlamento. Repudiamos veementemente o ato de assédio e tomaremos todas as medidas para a responsabilização do agressor."

 

18
Dez20

Isa Penna: a luta seguirá até que nenhuma mulher seja assediada em nenhum espaço

Talis Andrade

Image

 

A deputada estadual Isa Penna (Psol-SP) agradeceu as mensagens de apoio recebidas no dia de ontem e disse que não irá recuar enquanto assédios de cunho sexual, como o que sofreu no dia de ontem, não forem definitivamente banidos e punidos. "Hoje o dia foi difícil e a noite de ontem também. Queria agradecer todas as demonstrações de apoio. Amanhã a luta seguirá nossa. Não é por mim, é por todas, até que nenhuma mulher mais seja assediada em nenhum espaço!", afirmou, em seu twitter. Saiba mais sobre o caso:

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) denunciou o seu colega Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual após ser tocada no seio pelo deputado durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O polêmico caso ocorreu na noite da última quarta-feira (16), durante votação do orçamento do estado. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que Cury se aproxima de Penna, que se encontra apoiada na mesa diretora, e dá um abraço pelas costas da parlamentar, colocando a mão em um dos seus seios e sendo repreendido em seguida. 

Áurea Carolina
@aureacarolinax
O que aconteceu com , além de assédio sexual, é violência política para impedir uma deputada de exercer plenamente a sua função. É estratégia de eliminação das mulheres dos espaços de poder.
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
Replying to
Absurdo! Força, ! Estamos juntos!
Maria do Rosário
@mariadorosario
Que nojo! Deputada Isa Penna faz queixa contra colega q a apalpou na Alesp. Aos ataques verbais se somam atitudes como essa de tocar assediosamente o corpo de uma mulher? Toda mulher deve saber q seu corpo é seu! Só toca quem ela quiser! #Metoo
Leci Brandão
@lecibrandao
Toda a nossa solidariedade à deputada , que foi assediada em público! Um abuso que demonstra total falta de respeito pelas mulheres. O machismo, assim como o racismo, não nos dão trégua. Isa, conte com a nossa amizade e apoio!#ChegaDeMachismo
Tabata Amaral 
@tabataamaralsp
O que o deputado estadual Fernando Cury fez ontem na Alesp com a deputada é crime. Não existe explicação nem justificativa para o assédio, senão o machismo. Minha solidariedade à deputada.
Andréia de Jesus
#VidasNegrasImportam
@andreiadejesuus
Solidariedade a Dep. que foi assediada publicamente hoje em plenário. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual. Entenda o caso
Juliano Medeiros
@julianopsol50
Acabo de ver as cenas do assédio do deputado Fernando Cury (Cidadania) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a deputada As cenas são revoltantes. Vamos fazer tudo para enterrar politicamente esse canalha. Assédio é crime! Cassação já!
Não Passarão!
Áurea Carolina
@aureacarolinax
No Brasil, ser mulher na política é conviver com o inferno da violência no cotidiano de trabalho. Minha solidariedade à querida , que foi assediada por um deputado durante uma sessão da Alesp. Esse machista precisa ser responsabilizado. Nojo!
Marcelo Freixo
@MarceloFreixo
A deputada foi vítima de assédio praticado pelo deputado Fernando Cury (PPS) dentro do plenário da Alesp. É extremamente grave. O assediador tem que responder no Conselho de Ética e na Justiça, atos como esse não podem ser tolerados. Minha Solidariedade a Isa.
Luciana Genro
@lucianagenro
Nossa solidariedade à deputada . Este tipo de situação infelizmente é vivenciado todos os dias pelas mulheres. Ainda temos muita luta pela frente. Que este deputado abusador responda por seus crimes e possa ser punido.
Mônica Francisco
@MonicaFPsol
Absurdo e inadmissível o assédio sofrido pela companheira . "Abraço"? Quando os machistas vão entender que nossos corpos não estão a disposição deles? Combatemos o assédio e violência contra nós todos dias. Que haja punição! Força, companheira! #machistasnãopassarão
Luana Alves
@luanapsol
Absurdo e nojento o caso de assédio que a companheira sofreu do deputado Fernando Cury. Toda solidariedade à companheira Isa Penna, e que esse crime absurdo seja punido.
Carolina Iara
@CarolinaIarade1
Acaba de acontecer algo bizarro do machismo: o Dep Fernando Cury acaba de encostar e colocar a mão no seio da Deputada Isa Penna em plena sessão da ALESP, assediando ao vivo, com imagens da GloboNews. Esse deputado precisa ser punido por falta de decoro. Solidariedade a Isa Penna
Ivan Valente
@IvanValente
Inadmissível! Nosso apoio e solidariedade à companheira Isa Penna, vítima de assédio em plena ALESP! Fernando Cury terá de responder na justiça
Fernanda Melchionna
@fernandapsol
É nojento o vídeo do deputado Fernando Cury assediando a deputada estadual do PSOL . Mais nojento ainda é ver pessoas relativizando o episódio, como se fosse pouco o que aconteceu. As mulheres nesse país não têm um minuto de paz! Toda a nossa solidariedade, Isa!
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
Nojento e revoltante o comportamento desse deputado. Toda solidariedade à deputada . Conte conosco na luta contra o machismo. Exigimos respeito às mulheres.

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