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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Jun21

BBC: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato

Talis Andrade

moro e dallagnol.jpgMoro e Dallagnol cooperação

 

  • por Mariana Sanches /BBC News

Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antes de tirar quaisquer conclusões" sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

biden.jpgREUTERS. Congresso americano quer saber do governo Biden como os EUA atuaram no assunto

 

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.

Cooperação formal ou informal?

gilmar.jpgAFP. Gilmar Mendes afirmou que cooperação internacional com os EUA pode ter sido ilegal

 

Em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STF de anular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidências de cooperação irregular. Uma delas seria a revelação de que 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o uso de recursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converter em um fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam ainda em seu pedido de informações as declarações de julho de 2017 do subsecretário interino de Justiça, Kenneth A. Blanco, em uma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamento de Justiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluções em quatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no início de uma investigação, um promotor ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o ponto em que os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canal de auxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas, de acordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicado em 2021 em seu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na troca de informações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

lula impedido.jpgREUTERS. Condenação no âmbito da Lava Jato impediu Lula de disputar as eleições presidenciais em 2018

 

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meio de mensagens de aplicativos, em fevereiro de 2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradição de um acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultado em abril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meio de atos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estado de Direito". Abrão esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2011 e 2015, período em que afirma ter celebrado mais de 4,7 mil pedidos de cooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou, em juízo, que não encontrou pedidos de cooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fases de investigação, em sigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobre em que parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31 de julho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenação de Lula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamento de Justiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

16
Fev21

Livro detalha participação do Brasil em golpe e repressão no Chile, inclusive contra brasileiros

Talis Andrade

Resultado de imagem para 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul'

 

Por Lúcia Müzell /RFI
 

Qual foi o papel do Brasil no golpe de Estado no Chile, em 1973, e na permanência no poder de uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina? De que maneira Brasília, que também vivia sob o comando militar, se esforçou para melhorar a imagem de Santiago no exterior? Uma página sombria da diplomacia brasileira é revelada no livro 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul', que o analista internacional Roberto Simon acaba de lançar, pela editora Companhia das Letras.

A pesquisa do autor, ex-jornalista, durou sete anos. Entre Brasil, Chile e Estados Unidos, onde reside, Simon teve acesso a milhares de documentos diplomáticos da época, dos quais muitos inéditos.

“O livro mostra como o Itamaraty era, na verdade, uma parte fundamental no aparato de repressão a brasileiros fora do Brasil”, resume o pesquisador.

"Esse episódio da história diplomática sempre foi contado de modo lateral. Mas, na realidade, o Itamaraty tinha agências de repressão internas – o Centro de Informações do Exterior (Ciex) e a Divisão de Segurança e Informação –, cuja missão era monitorar exilados, lutar contra a campanha de denúncia à tortura no Brasil. Em pelo menos uma ocasião, informações obtidas pelo Itamaraty através de informantes em Santiago levaram à morte de um exilado brasileiro, que foi capturado no aeroporto de Ezeiza, na Argentina”, destaca o autor.

 

Atuação para consolidar e normalizar o golpe de Pinochet

A obra revela o quanto Brasília se envolveu, desde o princípio, na desestabilização daquela que era a mais sólida democracia da América Latina. A vitória do socialista Salvador Allende, em 1970, não foi tolerada pelo regime militar brasileiro, sob as ordens do general Emílio Médici. Em plena “caça aos comunistas”, sob a tensão da Guerra Fria, o presidente via na ascensão do novo líder do Chile uma ameaça aos governos militares de direita, no poder em vários países da região.

"O Brasil desempenhou um papel importante tanto de oposição ao governo socialista de Salvador Allende, quanto no momento do golpe e, por fim, um certo protagonismo na ajuda à construção do regime militar chileno – com apoio político, diplomático, econômico e na repressão chilena”, assinala Simon. "Atuou para identificar militares chilenos que se opunham a Allende e poderiam liderar o golpe golpe, passou a apoiar grupos de extrema direita no Chile, como o Patria y Libertad, desempenhou uma campanha internacional para isolar o Chile, ajudou a treinar agentes da polícia política chilena e muito mais.”

Não que o golpe pudesse ter sido evitado sem a colaboração do Brasil – porém, naqueles anos de "milagre econômico brasileiro” e índices de crescimento extraordinários, o país desfrutava de um peso geopolítico importante na região. O apoio, portanto, foi determinante para a consolidação de Pinochet no poder.

“O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a junta militar chilena e, um mês após o golpe, tínhamos agentes da ditadura brasileira atuando no Estádio Nacional, que se transformou numa prisão”, observa Simon. No exterior, o Itamaraty trabalhou para “normalizar" o que acontecia no Chile, inclusive a violenta repressão aos opositores do general Pinochet.

Contradições dos saudosos da ditadura

O Brasil contra a Democracia é lançado num momento em que saudosos da ditadura, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, tentam reescrever a história das ditaduras na América Latina. No contexto atual, a obra ganha uma dimensão diferente da que o autor previa ao iniciar as pesquisas, em 2013 – quando ainda era inimaginável um chefe de Estado vizinho saudar os anos de chumbo no Chile, como fez o presidente brasileiro.

Em setembro de 2019, Bolsonaro reagiu a um comentário de Michelle Bachelet, ex-presidente do país andino e então comissária da ONU para os Direitos Humanos, e afirmou que "se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai [torturado e morto pelo regime], hoje o Chile seria uma Cuba".

“O livro mostra como a gente lidou com essa mitologia em relação às ditaduras e o quanto elas são completamente bizarras. Por exemplo, hoje a gente sabe que o Pinochet foi uma das figuras mais corruptas da histórica do Chile – e isso quem descobriu não foi a esquerda, nem Cuba. Foi o Senado americano”, ressalta Simon. "Acharam contas offshore do Pinochet com milhões de dólares fora do Chile. Pinochet mandou uma pessoa cometer um atentado terrorista em Washington”, comenta o ex-repórter.Resultado de imagem para 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul'

Pinochet corrupto

Simon avalia que, ao contrário do Brasil, o Chile acertou as suas contas com o passado ao promover comissões da verdade, levar dirigentes e colaboradores do regime à cadeia e retirar, relativamente rápido, o sigilo dos documentos diplomáticos e de segurança do período. Muitos foram perdidos ou destruídos – mas nada se compara ao desaparecimento do acervo no Brasil, em especial o militar.

"A 'transição lenta, gradual e segura' fez com que a gente nunca tenha lidado diretamente com essas questões. Fizemos um grande acordo à brasileira”, frisa o pesquisador. “Para a gente entender os caminhos do futuro, a gente tem que entender muito bem o passado.”

26
Out20

"A Bolívia venceu o golpe. É a América Latina se libertando"

Talis Andrade

Image

Presidente Lula:

A Bolívia venceu o Golpe e devolveu a democracia ao seu povo.
Hoje, o Chile derrubou a constituição do Ditador Pinochet (adorado pelo bozo).
Amanhã verei o Brasil derrotando o NeoNaziFascismo e celebrando em praça pública, como no Chile.
É a América Latina se libertando!
 

26
Out20

Com vitória no Chile, América Latina avança para enterrar neoliberalismo

Talis Andrade

 

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“Saúdo a coragem e o exemplo do Chile, que ontem derrotou na força do voto a Constituição ditatorial de Pinochet”, afirmou o presidente Lula

 

A vitória esmagadora do “Apruebo” contra o “Rechazo” no plebiscito realizado no Chile, neste domingo, logo após a eleição de Lucho Arce, do MAS, na Bolívia, sinaliza bons ventos para a América Latina. Com cerca de 78% dos votos favoráveis, foi aprovada a proposta de criação de uma Constituinte para redigir uma nova Carta Magna.

Além disso, a votação assegurou que os constituintes serão 100% exclusivos, ou seja, sem a participação dos atuais detentores de cargos eletivos. Outra conquista, já vigente no Parlamento do país, é a paridade de gênero – metade de homens, metade de mulheres.

“Saúdo a coragem e o exemplo do Chile, que ontem derrotou na força do voto a Constituição ditatorial de Pinochet”, afirmou o ex-presidente Lula em seu Twitter. “A América Latina resiste e começa a escrever uma nova página de sua história”, destacou. “Parabéns, povo chileno!”.

A ex-presidente Dilma Rousseff também comemorou a vitória do povo chileno. “Parabéns ao povo chileno, que decidiu nas urnas enterrar a Constituição que herdou da ditadura militar de Pinochet”, afirmou. “A vitória no plebiscito é resultado de um grande movimento popular de protesto contra o neoliberalismo e a repressão”.

Parabéns ao povo chileno que, por maioria esmagadora, aprovou fazer uma nova constituição por assembleia eleita exclusivamente para isso, formada por paridade entre homens e mulheres. Começam assim a enterrar o nefasto legado da constituição do ditador Pinochet pic.twitter.com/CGO27GPobV
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 26, 2020


Veja a Nota Oficial do PT


A vitória popular é resultado da constante mobilização das forças políticas e sociais do país que se avolumaram em 2019. Desde 2011, em especial, a sociedade chilena realizou inúmeros protestos, entre os mais destacados, a mobilização dos estudantes.

A atual Constituição do país é herança da ditadura de Augusto Pinochet que consolidou as politicas econômicas neoliberais, modelo que o ministro Paulo Guedes tenta aplicar no Brasil. A atual Constituição afastou o Estado de responsabilidade com saúde, educação e aposentadorias e outras benefícios sociais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda o povo e os partidos amigos chilenos pela contundente vitória alcançada neste domingo, 25 de outubro, com a aprovação da reforma de sua Constituição.

O texto da atual Carta Constitucional remonta ao ano de 1980, em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, e guarda muitas das normas antidemocráticas daquele nefasto período político para a vida do país e de toda América Latina. Representa um dos primeiros casos da aplicação de políticas neoliberais em nossa região, quando iniciou-se no Chile a instituição das leis de mercado em todos os âmbitos possíveis da vida de seu povo. Embora tenha sofrido alterações, manteve sua herança principal: o Estado chileno tinha um papel residual na prestação de serviços básicos à população.

O avanço dessas políticas gerou um profundo aumento da pobreza e das desigualdades sociais, que por sua vez resultaram no valoroso levante popular que se iniciou em 18 de outubro de 2019, quando chilenas e chilenos saíram às ruas para exigir políticas mais democráticas, que não privilegiassem o mercado sobre a vida das pessoas. Tais manifestações se estenderam até março deste ano, quando tiveram início as medidas de contenção da epidemia de Covid-19 no país.

O grande êxito desse levante popular foi conseguir que as autoridades nacionais aceitassem fazer um plebiscito sobre a reforma constitucional, para a população decidir se a Lei Maior de seu país deveria ou não ser alterada e como isso deveria ser feito.

Após adiamentos em virtude da pandemia, o povo chileno deu a palavra final: em abril de 2021 será eleita uma Assembleia Constituinte exclusiva para formular uma nova Constituição, com alguns critérios pré-estabelecidos: a paridade de gênero, a dispensa de filiação partidária e a presença de representantes de povos indígenas.

A voz do povo chileno foi ouvida, e com ela devemos nós, brasileiras e brasileiros, fazer-nos ouvir neste momento em que sofremos com um governo nacional de caráter totalmente neoliberal, que quer impor as mesmas políticas que agora sofrem forte rejeição, não somente no Chile, como em boa parte do mundo, devido às indiscutíveis limitações demonstradas por essas políticas durante a pandemia de Covid-19.

Somos gratos ao povo chileno por esta demonstração de força política e expressão democrática, e felicitamos igualmente aos partidos amigos por seu trabalho em prol de uma verdadeira democracia voltada à real necessidade das pessoas e não do mercado.

Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional

Romenio Pereira, Secretário de Relações Internacionais

 

26
Out20

El pueblo demolió con el «Apruebo» la Constitución de Pinochet

Talis Andrade

 

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Con casi el 80% de los votos

 

En un plebiscito histórico, el pueblo de Chile decidió modificar su Carta Magna, una de las herencias que había dejado el gobierno de facto de Pinochet. La Convención Constitucional obtuvo más del 80 por ciento de los sufragios.

Chile cada vez más cerca de modificar su Constitución. Tras una jornada electoral histórica, que contó con una amplia participación del pueblo chileno, comenzó el conteo de papeletas del plebiscito sobre una nueva Constitución. Las primeras tendencias, con el 27 por ciento de las mesas escrutadas, marcan un claro resultado a favor del ‘Apruebo’: más del 77 por ciento de los sufragios fueron por aquella opción, según informa el sitio web oficial del Servicio Electoral chileno (Servel).

También existe una marcada tendencia por la opción de elegir una Convención Constitucional (83 por ciento), por encima de la Convención Mixta, en la segunda consulta del referéndum. Es decir que los encargados de redactar la Carta Magna -y terminar con una de las herencias de Augusto Pinochet- serían 155 ciudadanos elegidos por la ciudadanía, por encima de la opción mixta, que equivale a 86 parlamentarios y sólo 86 ciudadanos elegidos).

De acuerdo a las crónicas locales, durante la jornada hubo una gran participación ciudadana, por lo que se espera que se supere al 49 por ciento de los ciudadanos que votaron en la segunda vuelta presidencial (7.032.523 votos) que le entregó el triunfo al presidente Sebastián Piñera en 2017.

Pasadas las 18 horas, miles de personas comenzaron a llegar a Plaza Italia, emblemático centro de manifestaciones en la capital chilena y epicentro de las marchas iniciadas en octubre de 2019 que pusieron en jaque al gobierno de Sebastián Piñera y que trajeron como consecuencia un acuerdo entre el oficialismo y oposición para convocar el plebiscito constitucional celebrado este domingo.

Carabineros, la policía chilena, custodiaba la plaza e intentó impedir la manifestación, pero luego de varios minutos de tensión y enfrentamientos, se replegaron por lo que los manifestantes tomaron el control de la rebautizada «Plaza de la Dignidad». https://iframely.pagina12.com.ar/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.dailymotion.com%2Fvideo%2Fx7x25cn&v=1&app=1&key=68ad19d170f26a7756ad0a90caf18fc1&playerjs=1

Con cacerolazos, banderas, y cánticos en contra del Gobierno nacional, los chilenos aguardan una definición histórica. “Borrar tu legado será nuestro legado”; «Chile despertó»; El pueblo unido jamás será vencido», fueron algunos de los cánticos que se escucharon.

En el caso de mantenerse la tendencia y ganar la opción «Apruebo», el domingo 11 de abril de 2021 se realizará la elección para designar a los constituyentes, ya sea de una Convención Mixta Constitucional (conformada en un 50% por constituyentes y 50% por miembros del Congreso) o una Convención Constitucional (conformada en un 100% por ciudadanos electos para este propósito con composición paritaria entre hombres y mujeres).

Los constituyentes tendrán un plazo de nueve meses para escribir la nueva Constitución, prorrogables por una única vez por tres meses. Luego, el presidente deberá a llamar a un plebiscito ratificatorio obligatorio para aprobar el nuevo texto constitucional

Fuente: https://www.resumenlatinoamericano.org/2020/10/25/chile-el-pueblo-demolio-con-el-apruebo-la-constitucion-de-pinochet-el-77-de-los-votos-contra-el-27-en-las-calles-y-en-las-urnas-la-revuelta-no-es-en-vano-fotos-y-videos/

 

 
02
Set20

Entenda: quais matérias do GGN foram censuradas

Talis Andrade

thiago caveira de boi.jpg

 

 

Apesar da repercussão, a venda pelo Banco do Brasil da carteira de créditos de quase R$ 3 bilhões ao banco BTG Pactual não foi uma das censuradas

31
Ago20

Relação de matérias censuradas no Jornal GGN pela justiça inimiga da liberdade de imprensa

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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Xadrez rápidoMoro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan, em 19/07/2019

Pallocci revela, mais uma vez, que é o delator Bom Bril, com mil e uma utilidades

 

Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial, em 21/07/2019

 

Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo, em 23/08/2019

 

As manobras por trás das mudanças no COAF, em 28/08/2019

Nas mãos de Sérgio Moro, o COAF seria utilizado como instrumento de poder e chantagem – como efetivamente foi. Daí a razão da mudança não ter provocado nenhum abalo na opinião pública. Nas mãos do BC de Campos Neto, como órgão decorativo

 

Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista, em 02/09/2019

Patrícia Coelho foi consultora do empresário, é próxima de Andre Esteves, do BTG Pactual, tem contratos com a Petrobras e teria doado R$ 1 milhão para o “Instituto Mude”

 

Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, em 06/12/2019

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas, em 09/12/2019

Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Dória montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim.

 

Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG, em 11/12/2019

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

 

Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município? em 22/01/2020

Em vez do contribuinte, através da Prefeitura, ser o beneficiário dessas ativos intangíveis, a licitação passará para o BTG sem custo algum – já que o valor da outorga se refere apenas à exploração do CAD.

 

O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul, em 20/07/2020

Entre os negócios do BTG Pactual está a rede de estacionamentos Estapar, que ganhou polêmica licitação da Zona Azul em São Paulo

 

Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG, em 29/08/2020

No dia 22 de agosto passado, o Ministério da Economia resolveu assumir a responsabilidade pelos contratos e empurrar clube de desconto goela abaixo do funcionalismo.

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30
Ago20

Censura a Nassif, a pedido do BTG, desrespeita o STF

Talis Andrade

Luis Nassif

 

Por Marcelo Auler

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“Dessa forma, a veiculação de notícias levianas e destituídas de base concreta de provas, em franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do Banco autor e devem ser “retiradas do ar” por transbordarem os limites da liberdade de expressão.”

A censura, que a Constituição Cidadã não admite, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem, reiteradamente, afirmando desde abril de 2009 no julgamento da famosa ADPF 130, foi aplicada na sexta-feira (28/08), contra o JornalGGN, editado por Luís Nassif,  em nome da defesa do “da honra objetiva do Banco” BTG Pactual S/A. Tal como consta da decisão assinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (ilustração ao lado).

JornalGGN vinha publicando reportagens relacionadas à compra pelo BTG Pactual de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil, assunto que a chamada grande mídia evita abordar. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.

Com a ameaça de uma multa diária de R$ 10 mil, o JornalGGN, editado por Luís Nassif, viu-se obrigado a retirar do site cerca de onze textos. Eles analisavam o interesse do BTG Pactual, no qual o ministro Paulo Guedes já teve participação, em adquirir bancos de dados já existentes, de forma a ampliar a sua inexpressiva carteira de clientes. Interesse que justificaria a participação do banco, através da empresa Estapar, na disputa pela exploração na capital paulista, do controle de estacionamento em vias públicas, pelo chamado Zona Azul.

O BTG interessado em banco de dados

 
O próprio Nassif explica o que está por trás desta licitação do Zona Azul em São Paulo, na postagem que comenta a censura às dez matérias – Censura a 11 matérias visa impedir a divulgação do negócio com big datas públicos:
 

“A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade de o vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul”.

Independentemente do conteúdo do material divulgado por Nassif, a ordem do juiz Ferreira Chaves é inconstitucional. Tal e qual já pacificaram diversos julgados do STF. Estas decisões mostram que a Constituição de 1988 não permite qualquer espécie de censura, em nome principalmente do direito de o cidadão ser informado.

Os ministros da corte têm repelido qualquer forma de censura, em especial as judiciais, como a determinada pelo juiz da 32ª Vara Cível do Rio. Em um dos seus minuciosos votos sobre a questão, o decano da corte, ministro Celso de Mello, em 29/04/2019, na Reclamação 31117 MC-AGR / PR, foi claro:

“Preocupa-me, por isso mesmo, o fato de que o exercício, por alguns juízes e Tribunais, do poder geral de cautela tenha se transformado em inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, nesta compreendida a liberdade de imprensa e de informação. Ou, em uma palavra, como anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente, a traduzir o novo nome da censura!”.

Na mesma decisão o decano da corte relacionou as inúmeras manifestações de outros ministros da casa no mesmo diapasão, ou seja, da inconstitucionalidade da censura, ainda que decretada por juízes como Ferreira Chaves. Extrai-se da sentença de Celso de Mello:

“Convém registrar, por necessário, o fato de que, em situações idênticas à que ora se examina, eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal, fazendo prevalecer a eficácia vinculante derivada do julgamento da ADPF 130/DF, sustaram provimentos judiciais que, impregnados de natureza claramente censória, haviam ordenado a interdição de textos jornalísticos publicados em órgãos de imprensa ou determinado “a retirada de matéria e de imagem” divulgadas em “sites” e em portais noticiosos ou, ainda, condenado jornalistas ao pagamento de elevados valores a título de indenização civil (Rcl 11.292-MC/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA – Rcl 16.434/ES, Rel. Min. ROSA WEBER – Rcl 18.186-MC/RJ, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, decisão proferida pelo Ministro RICARDO LEWANDOWSKI no exercício da Presidência – Rcl 18.290-MC/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX – Rcl 18.566-MC/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Rcl 18.638-MC/CE, Rel. Min. ROBERTO BARROSO – Rcl 18.735-MC/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES – Rcl 18.746-MC/RJ, Rel. Min. GILMAR MENDES, v.g.), precisamente na linha do que foi decidido pela colenda Segunda Turma desta Corte Suprema, em recentíssimo julgado – proferido em 23/04/2019”

A liberdade de imprensa, no entendimento do Supremo, é ampla, inclusive quando opinativa, crítica. Em voto proferido em 30 de junho de 2014, na Reclamação 16434/ES, na qual a revista eletrônica capixaba Século Diário
protestava pela censura que lhe foi imposta, a ministra Rosa Weber afastou, inclusive, a tese de que o jornalismo tem que ser imparcial:

“Ora, o núcleo essencial e irredutível do direito fundamental à liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e de fazer críticas. O confinamento da atividade da imprensa à mera divulgação de informações equivale a verdadeira “capitis diminutio” em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em uma sociedade democrática e livre – papel que a Constituição reconhece e protege (…)
Aniquilam, portanto, a proteção à liberdade de imprensa, na medida em que a golpeiam no seu núcleo essencial, a imposição de objetividade e a vedação da opinião pejorativa e da crítica desfavorável, reduzindo-a, por conseguinte, à liberdade de informar que, se constitui uma de suas dimensões, em absoluto a esgota. Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes. Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre. Sendo vedado ao Poder Público interferir na livre expressão jornalística, não lhe cabe delinear as feições do seu conteúdo mediante a imposição de critérios que dizem respeito a escolhas de natureza eminentemente editorial dos veículos da imprensa.”

Não se sabe com que base o juiz Ferreira Chaves concluiu em sua decisão que as reportagens do JornalGGN são “notícias levianas e destituídas de base concreta de provas”.  Como o próprio Nassif lembra no texto mais recente  a respeito do caso, o juiz censor sequer levou em conta que, a partir das matérias publicadas, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública discutindo a licitação vencida pelo Banco Pactual na disputa pelo controle da Zona Azul, na capital paulista, tal como o JornalGGN noticiou em: A ação do MPE contra a licitação da Zona Azul poderá revelar a mina dos bancos de dados públicos.

Ao censurar as matérias, mandando retirá-las do site, o juiz alegou que se trata de “franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do Banco autor” e que elas transbordariam “os limites da liberdade de expressão.” Como o próprio Nassif lembrou no texto citado acima, estas reportagens vêm sendo publicadas desde julho de 2019 sem que se tenha tomado conhecimento de qualquer dano causado ao banco: “nem arranharam as cotações”, alega o jornalista. Ao jornalista resta agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal, através de uma Reclamação, estando certo que tanto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como o Instituto Vladimir Herzog o acompanharão, na qualidade de amicus curae.

Relação de matérias censuradas no JornalGGN:

 

Xadrez rápidoMoro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan, em 19/07/2019

Pallocci revela, mais uma vez, que é o delator Bom Bril, com mil e uma utilidades

 

Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial, em 21/07/2019

 

Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo, em 23/08/2019

 

As manobras por trás das mudanças no COAF, em 28/08/2019

Nas mãos de Sérgio Moro, o COAF seria utilizado como instrumento de poder e chantagem – como efetivamente foi. Daí a razão da mudança não ter provocado nenhum abalo na opinião pública. Nas mãos do BC de Campos Neto, como órgão decorativo

 

Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista, em 02/09/2019

Patrícia Coelho foi consultora do empresário, é próxima de Andre Esteves, do BTG Pactual, tem contratos com a Petrobras e teria doado R$ 1 milhão para o “Instituto Mude”

 

Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, em 06/12/2019

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas, em 09/12/2019

Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Dória montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim.

 

Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG, em 11/12/2019

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

 

Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município? em 22/01/2020

Em vez do contribuinte, através da Prefeitura, ser o beneficiário dessas ativos intangíveis, a licitação passará para o BTG sem custo algum – já que o valor da outorga se refere apenas à exploração do CAD.

 

O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul, em 20/07/2020

Entre os negócios do BTG Pactual está a rede de estacionamentos Estapar, que ganhou polêmica licitação da Zona Azul em São Paulo

 

Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG, em 29/08/2020

No dia 22 de agosto passado, o Ministério da Economia resolveu assumir a responsabilidade pelos contratos e empurrar clube de desconto goela abaixo do funcionalismo.

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14
Jun20

O risco de acentuar as tendências autoritárias e populistas

Talis Andrade

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II - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Marcia Carmo entrevista Delia Ferreira Rubio
 

 

BBC News Brasil - A senhora disse em uma entrevista que a situação de emergência pode intensificar o viés autoritário. Na Argentina, o Poder Judiciário e o Congresso praticamente não funcionaram em grande parte da quarentena. No Brasil, vemos problemas frequentes do presidente com o Congresso ou com o Supremo Tribunal Federal. No Chile e no Peru, no âmbito da quarentena, foram implementados toques de recolher. Qual a sua visão sobre o que ocorre no Brasil e na região?

Rubio - Não sou especialista no Brasil e, além disso, estou longe. Mas globalmente o que estamos vendo, como resultado da emergência, é a concentração de poder, de decisões, e isso é generalizado. Em alguns países, isso vai acompanhado de tendências mais autoritárias. Ou seja, ‘não só concentro o poder porque preciso, mas começo a tomar medidas que vão além das necessárias na emergência’. E quando isso ocorre com congressos, tribunais e organismos de controle que não funcionam, às vezes com o argumento de que como são empregados públicos as repartições estão fechadas.

Mas existem áreas do Estado que são essenciais. Se os supermercados puderam se organizar para abrir, por que os tribunais de um país não podem se organizar para funcionar também? Existem hoje direitos que estão limitados. Como o direito à mobilidade. Você não pode sair da sua casa, se não for por perto, ou se for para correr (no parque da cidade de Buenos Aires entre 20h e 8h). A emergência justifica algumas restrições, mas não uma limitação absoluta e sem limites. Os parâmetros internacionais em casos de emergência dizem que as limitações aos direitos devem ter um período de tempo.

Quando o presidente da Hungria (Viktor Orbán) definiu algo (poderes extraordinários na quarentena) sem limite de tempo, houve reação na Europa. O risco é transformar algo que é excepcional em regra. E as medidas não podem ser discriminatórias e têm que ser informadas de maneira clara e sujeitas a serem controladas. Na América Latina, ocorreram situações que não respeitaram essas regras.

 

BBC News Brasil - Por exemplo?

Rubio - Por exemplo, na Argentina chegaram a proibir a entrada de argentinos (que vinham do exterior). Isso gerou reações e foi corrigido. E, então, foram organizados voos para levá-los de volta ao país. As férias do Judiciário, ratificadas há poucos dias pela Suprema Corte, também colocam os direitos da cidadania em risco. O que observamos é que nos países onde as tendências autoritárias e populistas já estavam presentes, foram acentuadas. E nos países onde há mais democracia e sem essas tendências, começaram a ser acesas luzes de alerta de excesso ou de abuso de poder.

 

BBC News Brasil - Onde, por exemplo?

Rubio - No mundo, isso ocorreu em vários lados, em muitas declarações, como na Europa. Outro exemplo é o que ocorre na área dos aplicativos tecnológicos. Aqui na Alemanha foi discutido até que ponto o Estado poderia impor a uma pessoa o uso disso (rastreadores) e a decisão foi contrária a obrigatoriedade. A obrigatoriedade passava dos limites da pandemia, que é o objetivo central.

 

BBC News Brasil - Você usa a palavra ‘apidemia’.

Rubio - Sim, porque existe uma epidemia de aplicativos. Em muitos casos, seguindo o modelo do que a China ou a Coreia do Sul fizeram. Os aplicativos foram apresentados como se fossem a chave do sucesso, se é que podemos chamar de sucesso, nas respostas à pandemia. De todos os países democráticos, a Índia foi o único que implementou esses aplicativos. No restante dos países democráticos, os governos disseram ‘aqui está, podem usá-lo, se quiserem’, e com diferentes níveis de consentimento.

A covid-19 enfatizou ainda mais a importância da tecnologia. Não poderíamos estar falando agora (por Skype) se não fosse por ela. Muita gente e muitos setores da economia continuaram funcionando durante a quarentena. Mas do ponto de vista da liberdade de expressão, da vigilância sobre redes sociais, o suposto controle das fake news, alguns governos disseram ‘nós vamos definir o que é fake news’. É um risco. Um risco para a liberdade de expressão, para a liberdade de imprensa e para as redes sociais. A Argentina acaba de aprovar um protocolo de vigilância nas redes sociais que é inaceitável.

 

BBC News Brasil - O argumento oficial é a pandemia.

Rubio - Claro.

 

BBC News Brasil - O argumento é se as pessoas estão respeitando ou não as regras da quarentena.

Rubio - Na verdade é algo que já existia no governo anterior, de Macri (2015-19), apesar de agora esse setor se mostrar surpreso, mas fazia a mesma coisa. E agora uniram (o argumento) à emergência da covid-19. Uma das discussões hoje é se o setor de tecnologia deve ter regulações por parte do Estado, se é algo global ou se a própria sociedade a regulará. As regras são necessárias sim, mas as leis devem ser implementadas. (Continua)

 

11
Fev20

ELETROCUSSÃO, ESTUPRO, CANIBALISMO FORÇADO E INCESTO: OS HORRORES DA DITADURA PINOCHET

Talis Andrade

No tribunal que julgava seus crimes contra a humanidade, o tirano chileno foi acusado de torturar e matar milhares de pessoas

por ISABELA BARREIROS 

O ex-líder do Chile, Augusto Pinochet foi responsável por instaurar o regime militar em seu governo, durante os anos de 1973 e 1990. Conhecido pelas atrocidades deste período, Pinochet ordenou a execução de milhares de pessoas e torturou outras dezenas de milhares.

Com mais de 80 mil pessoas presas e outras 30 mil torturadas, a Ditadura Militar Chilena teve início em 11 de setembro de 1973. Segundo números oficiais, durante os 17 anos de governo Pinochet, mais de três mil pessoas foram assassinadas.

Para o jornalista americano John Dinges, ex-correspondente no Chile e professor da Universidade de Columbia, Estados Unidos, Pinochet formulou um modelo inédito na região, cuja meta era eliminar fisicamente toda uma classe política supostamente culpada pelos males do país.

Na prática, isso significava o extermínio de qualquer um que se opusesse aos quatro pilares de seu regime: capitalismo, civilização cristã, escolha dos Estados Unidos como guia para proteger o Ocidente e a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), que considerava os cidadãos como possíveis ameaças.

Durante seu julgamento, que ocorreu na Espanha, muitas foram as pessoas que foram testemunhar os horrores cometidos pelo regime do ditador. As acusações eram de tomadas de reféns sem motivo aparente e torturas que envolviam eletrocussão, estupro, canibalismo forçado e incesto.

Crimes da Ditadura Pinochet

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Segundo a Comissão Nacional sobre a Prisão Política e Tortura do país, quase todas as mulheres, independentemente de idade – sofreram violência sexual na tortura: pelo menos 316 foram estupradas, 11 saíram grávidas da delegacia. Entre as 3.399 mulheres que depuseram na Comissão, 229 esperavam filhos, muitas delas dando à luz a crianças dos torturadores, originados em estupros e humilhações.

A Comissão ouviu 35.868 pessoas que viveram sob o fogo de Pinochet. Entre as que estiveram detidas, 94% disseram ter sofrido torturas, como choque, lesões, simulação de fuzilamento, nudez forçada, roleta russa, asfixia, temperaturas extremas e privação do sono. Das 3.399 mulheres ouvidas, quase todas disseram ter sido objeto de violência sexual. Trezentas e dezesseis alegaram ter sido estupradas e 13 engravidaram dos agressores.

Na obra, Así se Torturó en Chile (1973-1990), Daniel Hopenhayn explana as torturas a partir da documentação da Comissão. “De acordo com os depoimentos, as violações hétero e homossexuais foram cometidas de maneira individual ou coletiva. Em alguns casos foi denunciado, além disso, que esse estupro ocorreu diante de familiares, como um recurso para obrigá-los a falar”, declara o Relatório Valech, usado por Hopenhayn.

Um dos relatos presentes no livro é, no minímo, assustador: “Sofri choques elétricos, fui pendurada, posta no pau de arara, sofri simulação de fuzilamento, queimaduras com charutos. Obrigaram-me a tomar drogas, sofri estupro e assédio sexual com cães, a introdução de ratos vivos pela vagina e todo o corpo. Obrigaram-me a ter relações sexuais com meu pai e irmão que estavam detidos. Também a ver e escutar as torturas de meu irmão e pai. Puseram-me na churrasqueira, fizeram cortes com facão na minha barriga. Eu tinha 25 anos”.

Durante o julgamento, que aconteceu em 1999, de acordo com a BBC News, o ditador foi acusado de crimes como “forçar uma vítima a comer a carne de prisioneiros mortos, usar um cachorro para abusar sexualmente de mulheres e empregar um homem com feridas sifilíticas visíveis para estuprar mulheres”.

Um caso específico também foi a alegação de que militares haviam forçado um pai a abusar sexualmente de seu filho, e este, por sua vez, obrigado a estuprar seu irmão mais novo.

Nomes conhecidos de vítimas não são muitos. Muitos preferem o anonimato, tanto pelo medo das possíveis represálias quanto pela necessidade de esquecer as atrocidades que viveram no sombrio período; outros, não conseguiram sobreviver para contar suas histórias. No entanto, durante o julgamento do ditador na Espanha, o juiz tratou de alguns casos específicos.

José Marcelino Gonzalez Malpu foi torturado durante o regime. Em outubro de 1976, ele sofreu com correntes elétricas sendo aplicadas em seus órgãos genitais, ombros e tornozelos. Além disso, militares fingiram atirar em sua mãe na sua frente, que foi sequestrada e despida.

Outra vítima foi Pedro Hugo Arellano Carvaja que, de acordo com a BBC News, “teria sido empurrado para fora de um helicóptero com cordas presas às calças, arrastado através de espinhos, submetido a choques elétricos e forçado a jogar roleta russa”.

O último nome analisado pelo julgamento foi o do padre Miguel Woodward, que “foi submetido a choques elétricos, espancado com um martelo para que seus braços fossem quebrados, e abandonado para morrer”.

pre sal entrega bolsonaro paulo guedes pinochet.jp

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

 

 

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