por Cristina Serra

A comissão externa criada pelo Senado para acompanhar a tragédia humanitária que se abateu sobre os yanomamis é um faz de conta abominável. Dos cinco integrantes, três são senadores por Roraima, notórios defensores do garimpo, inimigos da população indígena e predadores de seu direito à terra e a viver em paz.

O presidente da comissão é Chico Rodrigues (PSB), famoso pelo flagrante de R$ 33 mil escondidos nas partes pudendas, em ação da PF que investigava desvio de dinheiro para o combate à Covid. Reportagem do site Repórter Brasil mostrou que o senador foi dono de um avião visto diversas vezes sobre o território yanomami e até mesmo em uma pista de pouso clandestina. Rodrigues chegou a dizer em vídeo que o garimpo em TI é um “trabalho fabuloso”.

O relator é Hiram Gonçalves (PP). Quando deputado, afirmou que a “política indigenista” prejudica o desenvolvimento e a população de Roraima e que a reserva Yanomami é “gigantesca”. Completa o trio Mecias de Jesus, autor de projeto para liberar o garimpo em terra indígena.

Mecias acaba de emplacar o filho, deputado Jhonatan de Jesus, para a boquinha de luxo de ministro do TCU, inclusive – e lamentavelmente – com o apoio da bancada petista em nome da ampliação da base do novo governo no Congresso. Pai e filho são do Republicanos.

No governo Bolsonaro, os dois indicaram os três últimos coordenadores do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami, exatamente no período em que fome, doenças e violência se alastraram nas aldeias. A ficha dos senadores dá bem a medida dos interesses que defendem. Não são os dos indígenas nem os da mão de obra explorada no garimpo, muitas vezes em condições de quase trabalho escravo.

A composição da comissão ofende os yanomamis, dá fôlego ao bolsonarismo e desmoraliza o Senado. Ao permanecer no colegiado, os outros dois integrantes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE), legitimam o escárnio contra os indígenas.

• por Gustavo Zucchi /BBC News 

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Após mais de um ano parado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta com a missão de mostrar que pode coibir abusos de parlamentares sem a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar na briga.

O colegiado volta a funcionar após a pandemia, tendo como item número um de sua pauta a representação contra Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente preso após ataques contra ministros do STF. Mas o conselho tem uma longa lista de representações para apurar e fama de arquivar processos contra parlamentares.

O próprio Silveira, preso por xingar e ameaçar ministros em um vídeo nas redes sociais, em tese já poderia ter sido punido no conselho. Só que assim como boa parte das representações feitas nesta legislatura, o pedido de punição contra o deputado está parado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ter sua liberdade de expressão cerceada.

O último deputado federal punido com cassação de mandato foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente da Câmara perdeu seu mandato após parecer no Conselho de Ética ser aprovado e posteriormente votado no plenário da Casa Legislativa.

Em 2019, foram 21 representações. A maior parte delas ou foi arquivada, ou sequer foi votada.

E mesmo as punições sancionadas pelos parlamentares acabaram no "limbo" da Câmara. Por exemplo, o colegiado aprovou uma suspensão de seis meses para o deputado Boca Aberta (Republicanos-PR). O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nunca apreciou o requerimento. Consequentemente, o plenário da Câmara não votou a suspensão do deputado paranaense.

Bolsonaristas sob fogo

Bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e o próprio Daniel Silveira, que colecionaram polêmicas nos últimos dois anos, nem sequer tiveram suas representações votadas pelo colegiado.

"Não dá para falar que poderia ter evitado (o caso Silveira). Com certeza, se tivéssemos conseguido trabalhar e atuar no decorrer de 2020, e dependendo dos casos tivesse saído algumas punições, com certeza isso serviria de exemplos para alguns colegas que acabam se excedendo, principalmente nessa questão do limite da imunidade, da liberdade de expressão", disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem três representações contra si no conselho. Em 2019, em mais de uma ocasião, Eduardo Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um "novo AI-5" (O Ato Institucional Nº 5 de 1968, considerado o mais repressivo da ditadura militar, que inclusive fechou o Congresso).

Todos os pedidos para que ele tivesse seu mandato cassado ainda não foram apreciados. Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Silveira tem um pedido de cassação do mandato feita por seu próprio partido. O presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), protocolou pedido contra o parlamentar fluminense após ele ter gravado e divulgado uma reunião interna do partido na qual parlamentares faziam críticas contra Jair Bolsonaro.

"Vê-se que a trajetória do deputado Daniel Silveira é repleta de atos violentos. Além de ter quebrado uma placa em homenagem a Marielle Franco, nesta quarta-feira de outubro, do dia 17, ele demonstrou mais uma vez seu temperamento hostil, ao quebrar o telefone celular do jornalista Guga Noblat", afirma Bivar na representação, feita em julho de 2019.

Essa "demora" nas votações, agravada pela pandemia de coronavírus que paralisou as comissões na Câmara, criou situações constrangedoras. Além de Silveira, que está preso e mantém seu mandato, circula pela Casa Legislativa a deputada Flordelis (PSD-RJ). Acusada de participar do complô que assassinou seu ex-marido, a parlamentar precisa ser julgada pelo Conselho de Ética antes de perder seu cargo. Ela nega o crime.

Sem sessões do colegiado, Flordelis continua exercendo a função de parlamentar, mantendo seu gabinete em funcionamento e podendo, inclusive, indicar o pagamento de emendas por parte do governo federal. Ela votou para a presidência da Câmara e chegou a divulgar seu apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP).

A representação contra a deputada chegou na Câmara apenas no final da semana passada, após o pedido pela cassação do mandato de Daniel Silveira. E deve ser apreciada apenas após a votação sobre o caso do deputado do PSL.

Mesmo prejudicada pela pandemia, a falta de produtividade do Conselho de Etica não é novidade. Na legislatura entre 2015 e o fim de 2018, foram 27 representações e 2 punições.

Além de Eduardo Cunha, o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido após ter cuspido em Jair Bolsonaro durante sessão do impeachment de Dilma Rousseff. Outros casos, como do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que era investigado sob suspeita de ligação com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador, acabou arquivado sem solução.

Essa dinâmica de apreciar representações, vista por críticos como uma proteção corporativista entre deputados, pode sofrer mudanças. O presidente do conselho, deputado Juscelino, protocolou na Câmara uma proposta de mudança no Código de Ética para acelerar os pareceres da Casa sobre punição de parlamentares.

"Acho que precisamos sim de uma atualização do regimento e do Código de Ética do conselho. Vamos propor no conselho e no Plenário da Casa essa atualização, que vai melhorar o ambiente de trabalho no Conselho de Ética", defende Juscelino.

Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o relatório deverá propor alterações que garantam maior celeridade em alguns processos. Por exemplo, ele cita uma maior "efetividade à sanção de censura verbal".

"O que estamos propondo na reformulação do Regulamento do Conselho de Ética é a modernização das regras, a fim de aproximar os ritos do conselho aos trâmites processuais do Judiciário, dando mais celeridade", disse Leite à BBC News Brasil.

"Umas das principais alterações é a prevenção do relator de todas as representações em desfavor de um mesmo representado, garantindo mais celeridade e permitindo uma sanção unificada. Ou seja, estaremos estabelecendo que será competente para analisar a representação aquele relator que já estiver cuidando de outros casos do mesmo representado. E, mais, conferiremos mais efetividade à sanção de censura verbal, uma vez que determina sua aplicação iniciada a Ordem do Dia, com o deputado presente em plenário."

Problema se repete

No Senado, o Conselho de Ética também voltou a ganhar destaque de forma negativa. O motivo é a volta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ao cargo sem que sua situação tenha sido apreciada pelos seus pares no colegiado.

Rodrigues, que voltou a exercer sua função nesta semana, pediu afastamento do cargo de senador em outubro do ano passado. Ele foi pego escondendo dinheiro em suas roupas íntimas durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa. Ele é investigado por possíveis desvios de verba da Saúde em Roraima.

Para sair dos holofotes, ele pediu um afastamento alegando que iria cuidar de sua defesa. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem sequer convocou o suplente de Rodrigues, seu filho, Pedro Arthur Rodrigues, para ocupar o lugar do pai nas votações, deixando Roraima com um voto a menos.

O conselho teve apenas duas reuniões desde o início desta legislatura, realizadas em 24 e 25 de setembro de 2019. Na ocasião, foi decidido apenas que o senador Jayme Campos (DEM-MT) seria o presidente da comissão, com Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de vice-presidente.

Só em 2020 são oito pedidos de procedimento disciplinar no Senado. O recordista é Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ataques contra adversários, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas o principal nome nas representações, além de Rodrigues, é de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O senador fluminense é investigado sob suspeita de liderar um esquema criminoso em torno dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele nega qualquer irregularidade. Oposicionistas pedem que Flávio seja julgado no Conselho de Ética e, por consequência, perca seu mandato.

Todas as representações aguardam parecer da Advocacia-Geral do Senado. O presidente do Conselho de Ética tem um prazo de cinco dias para abrir a representação após o posicionamento do órgão.

Livro retrata os bastidores das revelações do ‘The Intercept Brasil’ que mudaram a forma como os veículos de comunicação cobriam a Operação Lava Jato

Por Regiane Oliveira

O site The Intercept Brasil escolheu o começo da noite de um domingo, 9 de junho de 2019, para divulgar os primeiros textos da série As mensagens secretas da Lava Jato, que abriram as investigações conhecidas como Vaza Jato. Na redação do EL PAÍS, a bomba lançada pelo portal foi tão grande a ponto de interromper o fechamento ―aquela hora do dia agitada em que se retocam os últimos textos para entrar na página. Marina Novaes, editora-adjunta do jornal, e essa repórter que vos escreve, plantonistas daquele final de semana, ficamos atônitas com a falta de “decoro” da estratégia. Por que domingo, colegas? Afinal, as reportagens faziam acusações muito sérias contra a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, na época, já ministro da Justiça do Governo Bolsonaro. Moro aparecia em conversas com os procuradores que acusavam Luiz Inácio Lula da Silva, o que já era suficiente para que a imprensa brasileira tivesse que repercutir o caso. Foi preciso que Carla Jiménez, diretora do jornal, fizesse parte do reforço de edição para vencer o dia. Saímos do plantão com uma certeza: queríamos fazer parte das investigações com base nos vazamentos obtidos pelo site, o que efetivamente aconteceria semanas depois.

O que nós não sabíamos, é que o colegas do Intercept não haviam planejado lançar a série num domingo. Um dia antes, Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, o jornalista que recebeu de um hacker os arquivos com as trocas de mensagens no Telegram de procuradores, alertou Leandro Demori, editor-executivo do site, sobre um problema: a fonte insistia em saber a data de publicação da primeira reportagem por estar interessado em investir na bolsa de valores, e capitalizar com o impacto da divulgação das mensagens. A solução seria publicar quando todas as bolsas estivessem fechadas. “A decisão de lançar a série no domingo resolvia o problema com a fonte, mas criava outro: as matérias ainda estavam em fases de ajustes. Terminá-las a tempo significaria uma guerra contra o relógio”, conta a jornalista Letícia Duarte no livro Vaza Jato ― os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil (Mórula Editorial, 2020), realizado em parceria com a redação do Intercept e lançado nesta semana ― e você pode ler aqui um capítulo da obra.

Letícia Duarte, que não faz parte da equipe do site, foi encarregada de fazer a grande reportagem que abre o livro e responsável por descortinar uma face pouco divulgada das grandes coberturas jornalísticas no país: os bastidores. Desde os contatos iniciais da fonte, que dizia ter invadido celulares de procuradores da Lava Jato, até as crises e os desdobramentos que marcaram a cobertura. No texto sabemos que o contato enviou prints de conversas aleatórias logo no início, incluindo documentos da operação que pediu a prisão de Michel Temer ―o que geraria, no futuro, uma das investigações que o EL PAÍS faria como parceiro da Vaza Jato, tendo como resultado a reportagem Às vésperas do afastamento de Dilma, Lava Jato rejeitou delação que prenderia Temer em 2019, dos repórteres Marina Rossi, Daniel Haidar e eu, juntamente com a editora do Intercept, Paula Bianchi.

Letícia Duarte é egressa do jornal Zero Hora, onde trabalhou por 13 anos, e mestre em Política e Assuntos Internacionais pela Universidade de Columbia, em Nova York, onde mora desde 2018. Dentre seus trabalhos recentes estão a série Democracy Undone, em que investigou os efeitos sociais da ascensão da extrema direita no Brasil, incluindo a entrevista sobre o mentor do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, para a revista The Atlantic. Na reportagem do livro, ela consegue reproduzir o ritmo da cobertura da Vaza Jato, intenso e ao mesmo tempo reflexivo. Tem até um capítulo chamado Fodeu o plantão de todo mundo!. Nada parece ficar de fora das entrevistas realizadas com a equipe do Intercept, a começar pelas dúvidas: “E se a gente olhar essa porra toda e concluir que eles não fizeram nada de errado?” ―é o título de um capítulo. E os medos: “Sempre que tocava o interfone, pensava que era a PF” ―duvido um repórter que tenha tido acesso às mensagens que não tenha pensado a mesma coisa.

Mesmo decisões controversas são abordadas, como a de colocar no ar a primeira reportagem sem ouvir os implicados, o chamado “outro lado” no jargão jornalístico ―o que poderia ter colocado em xeque a credibilidade da publicação na largada. O texto mostra que não faltaram discussões acaloradas dentro da própria equipe quanto a romper essa cláusula pétrea do jornalismo. Por fim, o consenso foi de que seria um risco maior dar chance aos envolvidos de encontrar meios para censurar a publicação, antes mesmo que chegasse ao público. Optou-se por pedir o “outro lado” após a divulgação. “Foi uma das decisões mais sofridas”, conta no livro Alexandre de Santi, editor-adjunto do site.

O livro reconta a história que localiza a Vaza Jato como uma cobertura que já garantiu seu lugar na história do jornalismo no país. Ela representa um ponto de inflexão nas publicações sobre a Operação Lava Jato na imprensa. Não que as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio estivessem imunes a críticas. Pelo contrário, não foram poucos os juristas que apontaram excessos nos métodos dos procuradores. A diferença é que, até a Vaza Jato, era Curitiba que dava o tom das coberturas, distribuindo “furos de reportagens”, muitos deles, vazamentos calculados para garantir uma repercussão positiva de suas ações. É preciso lembrar que eles não inventaram a roda. Os vazamentos de informações e as relações de cumplicidade entre jornalistas e suas fontes sempre existiram. A diferença é que, a partir das reportagens da Vaza Jato, foi a Lava Jato que teve que correr atrás do noticiário.

E não demorou muito para que o Ministério Público Federal fechado com a Lava Jato corresse atrás do The Intercept. A Procuradoria-Geral da República denunciou Greenwald e seis hackers pelo roubo das informações. A acusação trouxe de volta o debate sobre o sigilo de fontes, um princípio garantido pela Constituição. Coube ao ministro do Supremo Gilmar Mendes proibir que Greenwald fosse investigado ou responsabilizado pelos dados hackeados. Ainda há capítulos soltos na história. Dois acusados pelo vazamento dos dados, os hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que estavam presos desde o ano passado, foram soltos no final de setembro por “excesso de prazo”, devido a anulações de audiências na ação penal na qual são réus. Hoje, aguardam em liberdade, mas sem poder acessar à Internet.

Para se proteger do acosso, o livro mostra que o Intercept conseguiu fazer algo inédito, colocar profissionais concorrentes trabalhando em uma mesma base de dados. Como a pressão da Lava Jato e seus apoiadores era grande sobre o veículo, o site optou em dividir o risco e ganhar escala de produção, ao compartilhar o material. Foi assim que EL PAÍS, Folha de S. Paulo, Veja, Agência Pública, Buzzfeed News, UOL e Band News passaram um tempo no Rio, trabalhando dentro da redação do Intercept, aos pés da movimentada Escadaria Selarón, mergulhados na montanha de material. Estive lá e é verdade que os jornais não competiam entre si. “Quem levantasse a mão primeiro levava”, explicou a editora Paula Bianchi no livro, sobre o modelo de divisão de assuntos, que foram loteados por ordem de chegada.

O Intercept sempre deu o tom dos trabalhos, o que não impediu conflitos, especialmente pelo que, à primeira vista, parecia um excesso de zelo. “A preocupação com a segurança era tanta, e incluía tantos diferentes cenários de risco, que virou até piada na redação. Nascia ali a ‘Editoria de Paranoia”, conta o livro, que ressalta que tinha jornalista parceiro que chegava a trocar de hotel todos os dias no período em que esteve trabalhando no Rio, temendo ser alvo de escutas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Passado o impacto com as regras de segurança ― não discutir as reportagens perto de celulares e não abrir a Internet nos computadores onde eram acessados os arquivo, por exemplo ―, cada repórter tinha acesso ao arquivo de mensagens, e poderia levar para casa as informações pesquisadas em pen drives criptografados.

Essa tensão se refletia na equipe do Intercept. A primeira vez em que Marina Rossi e eu visitamos o jornal, notamos que a turma era estranhamente quieta para uma redação tão jovem. Com o tempo, e a convivência, entendemos que não era uma questão de clima do local de trabalho: aqueles jornalistas viviam um momento de grande apreensão pelos efeitos adversos das reportagens.

O livro fala das ameaças e de episódios como o do Pavão Misterioso, uma conta no Twitter aberta uma semana após a publicação da primeira reportagem que prometia desmascarar a Vaza Jato. A denúncia que mais reverberou nas redes foi de que o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), marido de Glenn Greenwald, teria comprado o mandato de Jean Wyllys por 700 mil dólares, mais uma mesada. O presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir Greenwald tinha pago para receber as mensagens que publicou, e que talvez pegasse uma “cana aqui no Brasil”. E o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu uma investigação sobre movimentos atípicos na conta bancária de Miranda, que tratou o episódio como uma tentativa de retaliação.

Apesar de abordar diversos aspectos da Vaza Jato, o livro não tenta ser uma obra definitiva, nem poderia. Dois documentários ainda estão sendo realizados sobre a investigação, um pelo cineasta José Padilha ―curiosamente, o mesmo que dirigiu a série O Mecanismo, da Neftlix, considerada uma ode à Lava Jato―, e outro pela cineasta Maria Augusta Ramos ―que dirigiu O Processo, documentário sobre impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A obra Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil, com a reportagem de Letícia Duarte e uma seleção das reportagens da cobertura, funciona mais como um retrato de uma das possíveis dimensões sobre essa investigação que ainda está em curso.

A pandemia refreou os ânimos, mas, semanalmente, a equipe do Intercept ainda vasculha o extenso arquivo em busca de outros achados. Duas reportagens inéditas ―que não estão no material divulgado para a imprensa, incluindo os parceiros― fazem parte do livro. Mas outros capítulos virão. O mais aguardado é o julgamento no Supremo da suspeição de Sergio Moro, no qual as mensagens da Vaza Jato tem um papel importante. Iniciado em dezembro de 2018, o julgamento foi paralisado após um pedido de vista de Gilmar Mendes.

A maior dúvida, no entanto, é sobre o próprio futuro da Lava Jato. O presidente Bolsonaro afirmou recentemente que acabou com a operação porque em seu Governo “não tem mais corrupção”. Voltou atrás, e se justificou, mas isso foi antes do dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do Governo no Senado. E o que virá depois, no Brasil de 2020, certamente é uma incógnita.

por Alex Solnik

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O caso do senador das cuecas, o Cuecagate, tem esse lado humorístico, esse viés Porta dos Fundos, que todo mundo adora, mas é muito mais sério do que isso porque envolve corrupção no governo, sim.

Essa conversa do Bolsonaro de que não é corrupção no governo dele não é verdade.

Ele próprio confirmou que os ministérios fazem parte do governo e os indícios de corrupção da qual o senador Chico Rodrigues emergiu como a ponta do iceberg estão no ministério da Saude.

Os R$17 mil (segundo as mais recentes informações) que estavam na sua cueca são parte da verba de R$13,9 bilhões que o ministério da Saúde deveria ter distribuído para emendas parlamentares a todos os senadores, a fim de serem utilizados para combate ao covid-19.

Aprovada em março pelo Congresso Nacional, a verba deveria obedecer a critérios de distribuição, tais como a quantidade de doentes nas cidades, a disponibilidade de leitos UTI, etc, mas, em vez disso, foram privilegiados os aliados de Bolsonaro, cada um tendo recebido R$30 milhões.

O dobro do que os senadores têm direito a receber por ano.

Parlamentares do PT e da Rede foram excluídos da partilha.

O senador Chico Rodrigues, que iria receber R$20 milhões, reclamou e acabou recebendo R$30 milhões, apesar de ser ficha suja: seu mandato de governador de Roraima foi cassado, em 2014, por gastos irregulares na campanha de 2010, em que se elegeu vice e posteriormente substituiu o titular.

Mesmo ficha suja, foi escolhido por Bolsonaro para ser vice-líder do governo. Eram amigos de mais de duas décadas, o que os dois assumem num vídeo que circula nas redes, no qual Bolsonaro diz que os dois têm “quase uma união estável”.

A Polícia Federal já flagrou uma de suas negociatas, com a empresa Quantum, que forneceu testes rápidos de covid-19 para Roraima com sobrepreço de R$1 milhão.

Não só o senador tem que ser – e está sendo – investigado. Também o ministério da Saúde demanda um pente-fino.

Por que não foram seguidos na distribuição da verba os critérios determinados pelos parlamentares? Por ordem de quem? Por que a distribuição não contemplou a todos? Como a verba foi empregada?

O outro elo que une Bolsonaro ao cuecagate é Léo Índio, primo de um dos filhos do presidente, que tinha o segundo maior salário no gabinete do senador.

A princípio, pensei que ele perderia o emprego. Depois me convenci que não, pois o suplente de Chico Rodrigues é seu filho e seu filho não iria demitir um parente de Bolsonaro.

Mas eis que o próprio Léo Índio se demitiu ainda ontem, desistindo de uma boquinha de R$22 mil mensais.

É claro que não vai ser difícil para ele arrumar outra colocação no mesmo patamar, mesmo em tempos de pandemia.

por Gilvandro Filho

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O governo blindado contra a corrupção alardeado por Jair Bolsonaro é uma grande farsa. Na terra em que o rebanho bovino está no centro de tudo –  do “boi bombeiro” que combate incêndio na mata, ao gado que venera e obedece seu mito por mais que seja absurdo o pretexto deste apoio e à boiada de leis ilegais no campo incentivada por ministro de Estado – achar que o governo e seu entorno são puros e imaculados quando o assunto é passar a mão na coisa pública é, digamos, conversa para boi dormir. Chega um fato e desmente.

Fosse mesmo contra a corrupção, o governo não se prestaria a aparelhar – eita, termo bom para se usar com os outros –  instituições como a Polícia Federal. Ou não usaria a Procuradoria Geral da União para tentar forçar o STF a jogar para debaixo do tapete processos que envolvem presidente, parentes e aderentes. Também não sairia ameaçando jornalistas quando eles, cumprindo seu dever de ofício, perguntam por que o faz-tudo da família, o ex-assessor Fabrício Queiroz, deu R$ 89 milhões à primeira-dama, do nada. Nada disso bate com austeridade, vamos lá.

Dizer, agora, que não tem nada com o escândalo do até hoje de tarde vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia com 30 mil reais sob a cueca e à altura das nádegas, é mais que uma desfaçatez. É, no mínimo, uma deslealdade. É jogar às feras um amigo fiel a quem indicou pessoalmente para a vice-liderança do governo na Câmara Alta. Um sujeito “boa gente” e querido pela família a ponto de topar empregar em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, um primo-irmão-melhor amigo de Carlos Bolsonaro, filho do presidente – “Léo Índio” como é popularmente conhecido, exerce um cargo comissionado SF02, de Assessor Parlamentar, pelo qual recebe um belo salário líquido de R$ 16.986,56 (R$ 22.943,73 bruto).

O presidente Jair Bolsonaro perde, com o episódio, uma parte importante do seu discurso, declamado ufanissimamente por alguns dos seus colaboradores mais abnegados como é o caso do vice Hamilton Mourão que também diz por a mão no fogo pela honestidade do governo. Fica estranho e politicamente insustentável fazer cara de paisagem numa hora dessas. Ou será fácil convencer o distinto público de que outras cuecas tão ricas e recheadas não existem e não serão descobertas a qualquer hora?

Chico Rodrigues com sua método pouco usual de fazer poupança foi flagrado pela PF. E deixou nu o discurso moralista no governo Bolsonaro.

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Nota deste correspondente: O senador Chico deve ser substuído pelo filho Pedro Arthur Ferreira Rodrigues. O Brasil tem que acabar com a incestuosa safadeza do nepotismo eleitoral. Sabidamente quase todos os senadores possuem parentes como suplentes. São esposa, filho, genro, irmão. Uma suruba familiar.

A família presidencial bem exemplifica o nepotismo eleitoral: Zero zero presidente Jair Bolsonaro, 01 senador Flávio Blosonaro, 02 vereador Carlos Bolsonaro (eleito desde os 17 anos no lugar da mãe), 03 deputado federal Eduardo Bolsonaro.

No TV GGN 20 horas desta sexta-feira (16/10), o tema foi o xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap.

O programa de Luis Nassif começou com os dados da covid-19, com destaque para a nova onda de contágios na França, na Itália e no Reino Unido. Nos Estados Unidos, o contágio chega à terceira onda.

“Quando você pega os demais países, o número de óbitos caiu muito”.

Segundo Nassif, o número de mortes caiu devido à melhora nos cuidados, e pelo contágio de pessoas mais jovens, que apresentam mais resistência.

O Brasil está em uma situação mais tranquila. Contudo, “se tem segunda onda em todos os países da Europa, a segunda onda nos Estados Unidos, o que impede uma segunda onda no Brasil? Tem que cuidar disso”.

“O Brasil ainda é o terceiro país em mortes no mundo, atrás da Índia e dos Estados Unidos. Estávamos em uma situação horrível, hoje estamos em uma situação ruim, mas existe um risco de uma segunda onda que não é desprezível”.

A perda de rumo do STF

A perda de rumo do STF é o tema, em meio às questões envolvendo a Lava-Jato. “A gente fala do republicanismo do Lula, mas outro dia vi o Bolsonaro falando que, para escolher o ministro do Supremo, 'eu tenho que tomar tubaína, eu tenho que tomar cerveja'. O pessoal caçoou, fez piada, mas é isso". 

Nassif cita como exemplo o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que teve embates grandes com a Suprema Corte, antes de nomear para a Suprema Corte, levava o candidato para passar um final de semana com ele e a esposa.

“A única maneira de você garantir que o sujeito, antes de ser nomeado ministro, continua a ser o mesmo sujeito depois de ser nomeado ministro é o caráter.

Nesse sentido, o Bolsonaro foi mais realista, seguiu um padrão norte-americano em alguma coisa, pelo menos”.

Fux engavetou a Lei da Anistia

Na questão do STF, Nassif comenta que o ministro Luis Fux participou de uma live, e “levou uma enquadrada” do ministro Gilmar Mendes. “O Gilmar, que tem absoluta impaciência com mediocridade e falta de convicção, falou para olhar o telhado e fazer uma autocrítica”.

Dois exemplos envolvendo o próprio ministro Fux: as benesses para a Justiça do Rio de Janeiro – que ele colocou na gaveta e não tira – e a Lei da Anistia, que há 10 anos está nas mãos dele e não sai do lugar.

“Monocraticamente, simplesmente uma pessoa pegando, colocando na gaveta e deixando lá. Olha se é possível isso”

Barroso tenta humilhar o Senado

Nassif cita ainda o caso “de exercício gratuito de poder” envolvendo o ministro Luis Roberto Barroso com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Ele aproveita um momento de impacto, de um fato que tem impacto na opinião pública, e tenta em cima disso cavalgar e tentar humilhar outro Poder, no mesmo caso que aconteceu com o traficante solto pelo Marco Aurélio Mello”.

“Era evidente, era óbvio que o pleno do Supremo ia votar pela volta dele (André do Rap) à prisão, então qual o motivo em se antecipar a isso? Quando você pega o Barroso, é a mesma coisa: é óbvio que o Senado vai tirar o cargo desse senador.

Tá certo que os tempos são outros. Nós já tivemos senadores que perderam o cargo por aparecer em foto de cueca, agora com dinheiro na cueca não tem jeito. É óbvio que o pleno do Supremo vai tomar uma decisão maior, mas dê a chance para o Senado tomar uma decisão de autolimpeza”

O caso André do Rap

Sobre o caso André do Rap, Nassif cita os vícios trazidos pelo STF, como o chamado algoritmo do Supremo:

"Quando você vê as matérias que saíram, você percebe que o advogado de defesa sempre procura o juiz garantista, que tem uma posição de maior reconhecimento dos direitos do réu.

Então, entre um Marco Aurélio e um Barroso, um Fux, ele sempre vai preferir um Marco Aurélio. Isso expõe esses juízes garantistas, pois se o advogado quiser montar algum esquema ele vai querer dar um jeito do caso dele cair com um juiz garantista.

O juiz garantista não tem nada a ver com isso, ele vai continuar sendo garantista. Esse é um ponto relevante em relação ao Marco Aurélio – ele está sempre sujeito a suspeitas. Marco Aurélio tem uma vida de cabeçadas, mas também de posições corajosas contra a forçada de barra do Supremo de querer reescrever a Constituição e as leis, mas não paira dúvidas sobre a correção dele.

Mas o ponto principal é que se fica sabendo que advogados ficavam escolhendo, com a possibilidade de escolher o ministro que vai escolher seu caso. De que maneira? De um lado, o algoritmo do Supremo – não tem a impessoalidade do algoritmo. Nada disso, você manipula o algoritmo.

Nós alertamos, com aquele conjunto enorme de coincidências, cada caso-chave do impeachment caía com um ministro que já se sabia a posição dele, contra ou a favor do impeachment.

O segundo caso é uma malandragem, que agora se revela, mas que era praticada livremente: o advogado entrava com liminar no Supremo. Cai com a Rosa Weber. Ela vai ser contra? Eu tiro a liminar. Entro de novo, até cair com um juiz que seja garantista.

Como que o Supremo permite, nesse período todo, que esse tipo de esperteza fosse feito? Então, você tem o primeiro caso revelado por esse episódio do traficante. E o segundo, é o corporativismo de Fux e Barroso.

Eles são corporativos, o sonho deles é liderar o Poder Judiciário (…) Eles são líderes sindicalistas, corporativistas, e posam de modernos contra outros corporativistas.

O que o Barroso diz: ‘essa lei não tem jeito porque vai aumentar o trabalho do juiz, se o cara vota em primeira instância vai para segunda instância (…)’. Gente, isso é um absurdo, isso equivale a um funcionário público dizer que não vai cumprir algo por não saber como fazer.

Se o Congresso vota uma lei, e uma lei justa – como obrigar a revisão a cada 90 dias de prisão preventiva -, o que cabe a Justiça? Discutir todas as implicações disso e se preparar para cumprir a lei.

Pra que que tem Supremo? Pra que que tem Conselho Nacional de Justiça? Pra que que tem Superior Tribunal de Justiça? Discute e resolve como implementar a lei. Mas o Barroso diz que é muito complicado e, logo, não se implementa a lei. E daí usa a malícia de dizer que a lei manda soltar automaticamente os réus que não passaram por essa revisão. Não manda".

O caso Lula

Outro ponto é a disfuncionalidade do Judiciário. Historia Nassif: “Tivemos um juiz que não renovou a prisão preventiva, apesar de ter em lei. Tivemos um promotor que não cobrou do juiz a revisão da prisão preventiva. 

E pegamos dois fatos quase similares: o Lula. Quando o Favretto ordenou a libertação do Lula, imediatamente todo o sistema judicial se arrepiou e segurou. O delegado ficou segurando para dar tempo para o cara do TRF-4 tomar uma decisão, até chegar no Fux… Fizeram todo aquele angu e não soltaram.

No caso do André do Rap, foi vapt-vupt (…) Então, você vê que o sistema judicial só é rigoroso quando atua politicamente. Não foi com o Aécio, não foi com o Serra (…) você poderia ter segurado de várias maneiras até resolver essa questão, mas se soltou imediatamente”.

Na visão de Nassif, a questão mostra “mais um sentido da politização que ocorre no setor judicial”.

por Fernando Brito

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Menos importa, salvo para chacotas, o local onde teria sido encontrado dinheiro desviado pelo Senador Chico Rodrigues, vice-líder do governo Bolsonaro, com o qual o presidente dizia ter “quase uma união estável”.

Porque chacota, mesmo, é um governante dizer que “acabou a corupção”, como se acabar com a corrupção fosse apenas o resultado de uma vontade e não de uma política – que jamais será perfeita – de organização da máquina pública.

Publica e, aliás, também das empresas privadas, que gastam milhões com duas estruturas: o tal compliance, que combate seus desvios internos e o “planejamento tributário”, que se dedica a encontrar caminhos para burlar seus deveres de pagar imposto.

O episódio de Chico Rodrigues serve, apenas, para ilustrar, de maneira grotesca, o tipo dos homens que se elegeram na onda “anticorrupção”, a começar da família presidencial, envolvida em um já inegável tráfico de comissões recolhidas de seus nomeados.

Prometer “voadoras” em políticos corruptos é mais que demagogia barata. Foi, neste caso, um chute de Bolsonaro em si mesmo, mesmo que venha a dar um pé no lugar onde o senador guardou o dinheiro surrupiado.