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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

30
Abr19

O latifúndio é sagrado, a vida não

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

___

O Brasil já é campeão de mortes provocadas por conflitos agrários.

E, embora seja difícil metrificar isso, certamente é um dos maiores – senão o maior – índice de impunidade por elas.

Jair Bolsonaro deu, hoje, o comando para que esta desgraça aumente, ao açular um feira ruralista dizendo que apresentará um projeto de lei descriminalizando o assassinato de quem for acusado de invadir terras.

Ainda que o faça “armado” apenas de mulher, filhos e trouxas de roupa.

Por que, diz o presidente, a propriedade rural “é sagrada”.

A vida não é sagrada, pois. Estão revogados o Primeiro Mandamento e as disposições em contrário na lei dos homens..

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Os cultivadores de “laranjais”, como Fabrício Queiroz, têm direito a um processo legal; o Ministro do Turismo tem direito, também, mas não os bóias-frias que colhem as laranjas de verdade.

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Com estes é a bala, como sempre foi, aliás.

A diferença é que, ao menos, estávamos inconformados que fosse assim. Chico Mendes, Dorothy Stang, os mortos de Eldorado de Carajás eram vergonhas mas, hoje, parecem ser o exemplo do que o país deve fazer com quem não aceita ser expulso, corrido como cão sarnento de terras tão imensas que delas não se vê o fim.

Agora, os “produtores” que nunca puseram a mão numa enxada, batem palmas e urram por seu “mito”, antes de embarcarem em suas camionetes de luxo, chacoalhando ao som do “sertanejo universitario.

Sai o “Plante que o Governo garante” da ditadura e entra o “mate que o Bolsonaro garante”.

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13
Fev19

ANGELA, FILHA DE CHICO MENDES: MINISTRO PENSA QUE PODE MATAR UM IMORTAL

Talis Andrade

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247 - Angela Mendes, filha do ex-ativista ambiental Chico Mendes, divulgou na tarde desta terça (12) uma dura nota do Comitê que leva o nome de seu pai criticando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem ele não teve tanta importância.

"Primeiro, o ministro afirma não conhecer Chico Mendes. Só essa afirmação, partindo de quem ocupa a pasta que ocupa, já deveria ser seguida por uma ato de grandeza: o pedido de demissão. Mas é esperar demais de alguém com a pequenez ética desse senhor", diz a nota.

"A questão não é, obviamente, pessoal, é POLÍTICA! É uma questão de LADO. De IDEOLOGIA! De CLASSE. E é assim que deve ser tratada: o ministro reafirmou seu LADO. Ele está do lado dos que PENSAM QUE MATARAM CHICO MENDES, que são os mesmos que continuam matando ou apoiando a morte de lideranças das populações tradicionais (extrativistas, coletores, quilombolas, indígenas, pescadores, entre outros) e seus apoiadores e aliados", continua.

Durante a entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Salles afirmou: "eu não conheço o Chico Mendes, escuto histórias de todos os lados. Dos ambientalistas mais ligados à esquerda, que o enaltecem. E das pessoas do agro que dizem que ele não era isso que contam. Dizem que usava os seringueiros pra se beneficiar".

O jornalista Ricardo Lessa rebateu: "Se beneficiar do que? Ele é reconhecido pela ONU".

"O que importa quem é Chico Mendes agora?", respondeu o ministro.

Nota do Comitê Chico Mendes:

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Desde cedo, hoje, começamos a receber inúmeras mensagens que nos repassavam as absurdas falas do ministro (assim mesmo, com “m” minúsculo, como o “tamanho” intelectural dele) do meio (só meio, pois, do ambiente, com certeza não é!) sobre a “irrelevância” de Chico Mendes.

Primeiro, o ministro afirma não conhecer Chico Mendes. Só essa afirmação, partindo de quem ocupa a pasta que ocupa, já deveria ser seguida por uma ato de grandeza: o pedido de demissão. Mas é esperar demais de alguém com a pequenez ética desse senhor.

Mas, não contente em afirmar que desconhece a história de um dos Heróis da Pátria, conhecido e reconhecido, nacional e internacionalmente, por ter dado própria vida em defesa da Amazônia e de suas populações tradicionais, o ministro ainda foi mais longe: repetiu e aliou-se ao discurso dos assassinos de Chico Mendes e de seus apoiadores.

A questão não é, obviamente, pessoal, é POLÍTICA! É uma questão de LADO. De IDEOLOGIA! De CLASSE. E é assim que deve ser tratada: o ministro reafirmou seu LADO. Ele está do lado dos que PENSAM QUE MATARAM CHICO MENDES, que são os mesmos que continuam matando ou apoiando a morte de lideranças das populações tradicionais (extrativistas, coletores, quilombolas, indígenas, pescadores, entre outros) e seus apoiadores e aliados.

Mas não só, são os mesmos que, de forma kamikaze, destroem as florestas para a introdução da monocultura sem levar em conta que isso, dentro de curto espaço de tempo, fará com que não seja mais possível manter a agricultura, a pecuária, o “agronegócio”, enfim, pois as florestas, são fundamentais para manter o equilíbrio do regime de chuvas, indispensável para o cultivo e a criação de animais.

O senhor ministro sabe, por acaso, o que são as Reservas Extrativistas?

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Com certeza, NÃO! Pois, se soubesse não falaria as besteiras que falou. Então vamos lá, começando do começo:

A relevância de Chico Mendes, senhor ministro, está no fato de que, como seringueiro, político, militante, liderança sindical, presidente de um sindicato de trabalhadores rurais nos confins da Amazônia ocidental, em Xapuri, conseguiu, com sua incrível capacidade de situar-se à frente de seu tempo, perceber que não estava lutando só pelas seringueiras, ou pela floresta, mas que estava lutando, como ele mesmo disse, “pela humanidade.”

Essa percepçaõ fez com que ele buscasse apoio para a luta não só organizando os seus companheiros e as suas companheiras nos Empates, criados pelos trabalhadores e trabalhadoras de Brasiléia e, após o assassinanto de Wilson Pinheiro, primeira grande liderança a ser assassinado no Acre por defernder a floresta, em 1980, pelos de Xapuri, mas também procurado cientistas, professores, militantes políticos e partidários, trabalhadores e ambientalistas do Brasil e do mundo.

Chico Mendes, com sua capacidade e os apoios iniciais, convocou, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, o I Encontro Nacional dos Segingueiros, realizado entre os dias 10 e 17 de outubro de 1985, na UnB, em Brasília, com mais de 120 seringueiros e seringueiras da Amazônia toda.

Naquele Encontro, além de mostrar ao mundo que a floresta amazônica não era um “vazio demográfico”, como diziam as políticas oficiais, mas sim, que havia populações residindo dentro dela e que a faziam produtiva, ao mesmo tempo em que a preservavam e conservavam para as gerações futuras, lançaram ideias novas.

Ameaçados pela “politica de ocupação da Amazônia”, promovida, desde a implantação da ditadura militar, com a facilitação da devastação para os “grandes fazendeiros” que expulsavam os posseiros e ocupantes tradicionais, os seringueiros discutiram que queriam uma garantia de que poderiam cotinuar vivendo como seringueiros, na floresta, usando-a sem destruí-la e sem necessidade de serem os “donos da terra”, e sim, apenas e tão somente, que pudessem usufruir das riquezas da floresta, que deveria continuar como “BEM PÚBLICO”, patrimônio da União, de todo o povo.

Portanto, conservado pelas populações tradicionais, como eram – e este foi o exemplo – as Resevas Indígenas. A partir dessa ideia, criaram o conceito das RESERVAS EXTRATIVISTAS, que era – e continua sendo – extremamente avançado, pois propõe a possibilidade de CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE através das POPULAÇÕES TRADICIONAIS, que já o manejam há séculos, ao mesmo tempo em que o faz produtivo, serando emprego e renda a MILHARES DE FAMÍLIAS e, mais, como uma REFORMA AGRÁRIA adequada para a Amazônia, sem a busca da PROPRIEDADE DA TERRA, um dos pilares da nossa sociedade semariana, que se estende ao longo de mais de 500 anos.

A proposta, inicialmente vista com reservas pelos “ambientalistas puros”, que sempre acharam que o ser humano não consegue ser conservacionista e produtor ao mesmo tempo, foi, exatamente em função da atuação de Chico Mendes como porta-voz, explicando a todos como isso era possível, passou a ter o apoio dos mais diferentes setores da sociedade brasileira e dos ambientalistas do mundo.

Foi por isso que Chico Mendes ganhou o prênio GLOBAL 500 da ONU, como o primeiro ambientalista brasileiro a fazer parte do rol dos 500 ambientalistas de todo o mundo a serem homenageados na ECO-92, no Rio de Janeiro, reconhecimento concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUD). E, 1987, Chico Mendes ganhou o prêmio de ambientalista do ano da Better World Society (Sociedde para um mundo melhor), entidade criada nos Estados Unidos por Ted Turner.

A ideia das Reservas Extrativistas, nascida genuinamente dos seringueiros da Amazônia no seu enontro de Brasília, tornou-se tão grande que pôde ser adaptada para as populações tradicionais dos diferentes biomas brasileiros. Assim, hoje, há Reservas Extrativistas não só de seringueiros, mas também de pescadores, de coletores de castanha, de açaí e carangueijo, de quebradeiras de coco-babaçu, enfim, o CONCEITO das Reservas Extrativas foi usado para criar um grande número de RESEX em diferentrs biomas e estados brasileiros, desde todos os estados da Amazônia, até alguns do Nordeste, e até do Sul e Sudeste do Brasil.

O modelo, entre as RESEX e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, uma derivação usada somente na Amazônia, garante hoje a preservação de mais de 25 milhões de hectares de florestas, benefificiando mais de 1,5 milhão de pesssoas, fora outros mais de 500 mil hectares de áreas preservadas em outros biomas de outras regiões do país.

No total, a preservação/conservação ambiental, com as RESEX, RDS e as Florestas Nacionais e Estaduais, que são parte do LEGADO de Chico Mendes, é de 66 milhões de hectares, o que corresponde a 13,18% da Amazônia. Está bom para que se entenda a RELEVÂNCIA de Chico Mendes para o presente? Se ele não tivesse sido, lá atrás, um porta-voz tão respeitado – e temido pelos que pensam que o mataram – não teríamos conseguido preservar esses milhões de hectares de florestas e de outros biomas, ao mesmo tempo gerando milhares de vagas de ocupação e emprego para as populações tradicionais.

É disso que estmos falando. E sabemos que é exatamente CONTRA ISSO que insurge o “ministro do meio” porque ele está ali para defender uma posição ideológica de INTERESSE do grande Capital, do agronegócio, das mineradoras, enfim, DOS QUE TEM INTERESSE NA DEVASTAÇÃO, NA DESTRUIÇÃO, NA MORTE das populações tradicionais e do meio ambiente.

Ele, o ministro, é o porta-voz, atual da morte e está ao lado dos assassinos!

Os que atiraram em Chico Mendes perderam o tiro, erraram o alvo! Os que pensam que o mataram, na verdade, tornaram-no IMORTAL!

Rio Branco, Acre, 12 de fevereiro de 2019

COMITÊ CHICO MENDES

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