ESTADO DE DIREITO SEMPRE

ConJur - Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito". O documento, assinado por mais de 950 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia brasileira. Também foi lida uma carta elaborada pela Fiesp.

Entre os subscritores da carta, estão advogados, artistas, banqueiros, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e atuais candidatos à Presidência. Estavam presentes no evento representantes de grupos como Frente Povo Sem Medo, Jornalistas Livres, Central Única dos Trabalhadores e OAB-SP.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ficou responsável pela leitura da carta elaborada pela Fiesp, também em apoio à Justiça. Já a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" foi lida por Eunice de Jesus Prudente e Maria Paula Dallari Bucci, professoras da Faculdade de Direito da USP; e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.

Há 45 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia, sob os mesmos arcos do Largo São Francisco, a hoje conhecida "Carta aos Brasileiros", em que se expressava o desejo de uma democracia forte e imponente em meio à ditadura militar. A data é lembrada como um marco da luta pelo retorno ao Estado democrático de Direito em um sombrio período da história brasileira. Alguns dos nomes que estavam presentes na leitura da carta em 1977 participaram do evento desta quinta-feira.

No ato de hoje (11/8), entre muitos outros, a multidão escutou o discurso de Letícia Siqueira das Chagas, primeira mulher negra presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em sua fala, Letícia exaltou sobretudo os alunos cotistas e explorou outras relevantes questões sociais. Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, também discursou, destacando a luta de sua entidade contra o racismo e pela democracia.

Com falas de "ditadura nunca mais", a atual presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, relembrou aquelas que ela caracterizou como pessoas esquecidas pelo Estado brasileiro, a exemplo de Chico Mendes.

Mesmo com a chuva, Largo São Francisco atraiu pessoas para a leitura da carta

Protestantes e manifestantes aproveitaram a situação para expor suas críticas

A OAB distribuiu balões para a multidão

A Frente Povo Sem Medo estava presente no evento

Pessoas reunidas na Faculdade de Direito da USP se manifestaram a favor do Estado de Direito

A importância das urnas eletrônicas foi bastante destacada

Multidão se aglomera em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco

Assista à leitura da carta na Faculdade de Direito da USP

Homenagem ao líder seringueiro, assassinado em 1988 por defender a preservação da Amazônia e os povos da floresta, está tombada e depredada. Acontece quando ambientalistas e defensores dos direitos humanos lembram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips também assassinados na Amazônia da boiada de Bolsonaro

Por Ivan Longo /Revista Forum

A estátua que homenageia o líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes em Rio Branco, no Acre, foi derrubada e vandalizada na última sexta-feira (3). A estrutura, que fica na Praça dos Povos da Floresta, está depredada e, até a noite deste sábado (2), permanecia tombada no chão. 

Familiares de Chico Mendes, assassinado em 1988 por defender a preservação da Amazônia, vêm denunciando o descaso do poder público com relação à memória do líder seringueiro, considerado mundialmente uma das maiores referências da causa ambiental.

"Espero que o poder público investigue e tome as providências contra essa depredação não só ao patrimônio público, mas histórico e cultural de nosso País, estamos falando da imagem simbólica do Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. Não tomar nenhuma medida confirma a disposição do atual governo de continuar agindo para o apagamento do símbolo maior do Estado do Acre", escreveu, através das redes sociais, Angela Mendes, filha de Chico Mendes. 

"Em mim dói ver o tratamento que esse governo dispensa à todo legado e à trajetória de meu pai", prosseguiu. 

Neta do seringueiro, Angelica Mendes também repercutiu o caso. “Nossa cidade e estado estão se apagando, mas nunca apagarão nossa história”.

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

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No dia 5 de junho passado, o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu com o indigenista brasileiro Bruno Pereira, nas proximidades da comunidade ribeirinha São Rafael e da cidade de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas.

Dom praticava o jornalismo investigativo, modalidade que se caracteriza pela tentativa de descoberta de fatos misteriosos, via de regra envolvidos com a prática de crimes, faltas administrativas graves e corrupção de autoridades e servidores públicos. Bruno era servidor da Funai, da qual estava licenciado, e exercia as atribuições de consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.

A atividade de ambos, por certo, era de elevado risco. Para que disto se tenha uma ideia, Bruno Pereira montou uma equipe de vigilância indígena contra a criminalidade na região, através da qual um indígena podia alertar a Polícia Federal, com o uso de drones e rádio comunicador, sobre a presença de estranhos na região. Ao desaparecer, ele levava para as autoridades policiais diários, fotografias, vídeos e informações georreferenciadas, ou seja, importantes elementos de provas de crimes [1].

A morte de ambos causou grande comoção nacional e internacional, pois, afinal, eles eram defensores da natureza e de indígenas da região. Muitos lembraram o assassinato de outras pessoas com atividades semelhantes, como Chico Mendes (1988, governo de José Sarney), a irmã Dorothy Stang (2005, governo de Lula da Silva) e tantos outros em casos de menor repercussão.

Mas afinal, o que se passa naquela região da Amazônia?

Naquela enorme área e em outras de menor importância, o que ocorre é que facções criminosas perceberam o enorme potencial de negócios lucrativos, como o tráfico de entorpecentes, a caça e a pesca ilegal, extração de madeira, tudo mesclado com negócios aparentemente lícitos, como hotéis e estabelecimentos comerciais que possibilitam a lavagem de dinheiro. Segundo reportagem jornalística, para lá foram atraídos grandes cartéis de drogas de Miami (EUA), Medellín (Colômbia) e Sinaloa (México), mantendo um verdadeiro estado paralelo [2].

Mas, por óbvio, os problemas da Amazônia não se limitam ao Vale do Javari. Por exemplo, no estado de Roraima, segundo reportagem da revista Carta Capital, o PCC, que é a maior organização criminosa do país, atua na exploração dos minérios. Milhares de foragidos da Justiça exploram a mineração ilegalmente e muitos encontram refúgio em locais distantes, sendo que 25 deles se encontram residindo em Terra Indígena Yanomâni, onde atuam com 20 mil garimpeiros ilegais [3].

Mas a proteção do meio ambiente da Amazônia vai muito além dos problemas das organizações criminosas. Há a questão fundiária, com títulos sobrepostos, principalmente no estado do Pará, que dificultam sobremaneira a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto no Código Florestal. Há também o desmatamento ilegal e a pecuária exercida sem a atenção à preservação do desenvolvimento sustentável.

Valendo-se de armamento pesado, utilizando a experiência do tráfico de drogas, tem o crime organizado um enorme campo de atuação na Amazônia, inclusive valendo-se das restrições à entrada das polícias e órgãos ambientais estaduais em terras indígenas.

O estado, na lição lúcida e objetiva de Hely Lopes Meirelles, "é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano" [4]. É possível afirmar que toda a região amazônica faz, na realidade, parte do estado brasileiro? Em tese, sim. Mas só em tese. Nem toda a Amazônia, nem muitas regiões do Brasil, fazem parte, no mundo real, da definição de Meirelles. Isto porque foram ocupadas por facções criminosas que dominam seus territórios e as governam. Vejamos alguns exemplos.

No município do Rio de Janeiro, pesquisa do Grupo Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, USP e outras entidades, em outubro de 2020, "mostrou que as milícias controlam atualmente 57,5% do território da capital fluminense. 25,2% do território está em disputa, 15,4% está sob controle do tráfico e apenas 1,9% não sofre influência de grupos criminosos" [5]. A partir disto, facilmente se compreendem seguidas ocorrências, como o desabamento de edifícios, das quais o caso Muzema, em abril de 2019, com a morte de 24 pessoas, é o exemplo clássico. Óbvio que a fiscalização não existe ou é precária.

Predominantemente no estado de São Paulo, mas também no Paraná, Minas Gerais e outros, o PCC não apenas domina determinadas áreas, como exerce atribuições típicas da administração pública, como impedir o incômodo causado por motociclistas barulhentos [6], ou do Poder Judiciário, proferindo julgamentos através do chamado Tribunal do Crime [7].

Outro aspecto são as áreas de preservação ambiental invadidas, nas quais se formam núcleos onde o Estado é ausente, algo muito mais comum do que se imagina. Freitas e Coelho, em análise do tema, citam Luiz Augusto Pereira de Almeida, que afirma: "recentemente, essa atividade ilegal passou a ser exercida pelo crime organizado, que ocupa amplas áreas, desmata e faz loteamentos clandestinos, comprados por pessoas que nem sempre desconfiam das irregularidades" [8]. Isto ocorre em todos o território nacional, do Amazonas ao Rio Grande do Sul.

Mas como chegamos a tal ponto?

As razões são várias, mas a primeira é o doce comodismo da omissão dos que exercem cargo de autoridade. Óbvio que agir sempre expõe a pessoa a algum risco. Foi esta indolência, há muitos anos praticada, que trouxe-nos a este estado de coisas.

Além disto, tal situação não faz parte das preocupações dos profissionais do Direito. Artigos de doutrina, dissertações de mestrado ou teses de doutorado são raríssimos. Não há cursos, palestras, mesas-redondas e muito menos a lembrança de que o artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos".

O tema não está no currículo dos cursos de formação das carreiras públicas, inclusive de magistrados. Na verdade, não se trata de assunto dos mais agradáveis e, com certeza, é muito mais fácil e simpático discorrer sobre as centenas de direitos disto ou daquilo, com referências a artigos ou princípios, explícitos ou implícitos, da Constituição.

Outro aspecto é a fragilidade de algumas instituições. Ibama e ICMBio estão com os seus quadros reduzidos e trabalhar na Amazônia, com todos os riscos que a defesa do meio ambiente envolve, é tarefa pouco sedutora. Órgãos ambientais estaduais são carentes de recursos para que possam ser eficientes. A Polícia Civil raramente dispõe de delegacias bem aparelhadas e dotadas dos instrumentos eletrônicos que hoje são indispensáveis. Além disto, por vezes sofrem influência política dos governos estaduais.

Juízes e agentes do Ministério Público, preparados para conhecer todas as teses jurídicas do momento e citar autores alemães, italianos ou americanos, cujas palavras são autênticos dogmas de fé, acabam vendo-se envolvidos em casos complexos, por vezes com risco de vida. Sem maior apoio do sistema jurídico, sob risco de serem acusados de praticar abuso de autoridade (Lei 13.869/2013), nem sempre tendo o suporte da cúpula de suas instituições, passam a agir de forma burocrática. Como diz o cancioneiro popular, seguem "tocando em frente".

Em tais condições, estão, sim, o meio ambiente e as populações indígenas, em séria situação de risco. Claro que não apenas por estes fatos, outros tantos existem de igual gravidade. Mas este é um dos aspectos de maior complexidade, para o qual a trágica morte de Dom e Bruno chama a atenção.

Que fazer?

Para o Estado brasileiro, o momento passou. Iniciativas deveriam ter sido tomadas há dez ou mais anos. Agora, qualquer reação será muito mais cara e de difícil execução. De qualquer forma, medidas devem ser tomadas e, sem qualquer pretensão de dar a solução definitiva, sugere-se:

• Para a proteção do meio ambiente da Amazônia e o cuidado com os povos indígenas, tratamento de choque, através de ações conjuntas do Poder Executivo Federal e dos estados da região, incluindo a participação dos Ministérios Públicos, todos com o compromisso público de procurar o bem comum e sem pretensões de destaque individual;
• O fortalecimento dos órgãos ambientais e policiais deve ser meta prioritária e objeto não apenas de dar-se estrutura condizente, como também por meio de concessão de vantagens especiais (v.g., gratificações em zona de risco);
• Deve ser criada uma legislação processual penal especial para crimes de organizações criminosas, tal qual a existente na Itália, conforme o Código de Processo Penal, artigo 416-bis, e o Decreto Legislativo 159, de 6 de setembro de 2011 [9].
• O tema Segurança Pública deve entrar na agenda das faculdades de Direito, órgãos e instituições públicas, seminários, congressos, escolas de formação da magistratura e do MP, AGU, DP e outros, de forma adequada às circunstâncias de cada uma;
• Jovens policiais e agentes do MP, que se proponham a atuar nessa espinhosa área, devem ser prestigiados pela cúpula de suas instituições, em especial a corregedoria;
• No âmbito rural, a questão fundiária precisa ser enfrentada com medidas que tornem viável a plena utilização do CAR e, no âmbito urbano, aproveitando-se as experiências exitosas ocorridas em algumas grandes cidades brasileiras;
• Finalmente, os candidatos à Presidência da República devem dizer com clareza o que pensam sobre o tema, permitindo aos eleitores que o posicionamento a respeito seja levado em conta na hora do voto.

Em suma, a estas, outras tantas iniciativas devem somar-se, tudo tendo como meta a manutenção do território e da soberania brasileira.

[1] O Estado de São Paulo - Política, Vinicius Valfré, Bruno Pereira montou equipe de vigilância indígena contra crime, 12 jun. 2022, A11.

[2] O Estado de São Paulo – Política. Vinicius Valfré, Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia, 14 jun. 2022, A10.

[3] Revista Carta Capital. Amazônia do Crime. 23 fev. 2022, p. 24.

[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 51.

[5] CNN Brasil. Milícia controla mais de 57% dos bairros cariocas. Reportagem em 19 out. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/milicias-controlam-57-do-territorio-da-cidade-do-rio-de-janeiro-diz-pesquisa/#:~:text=O%20levantamento%20divulgado%20nesta%20segunda,sofre%20influ%C3%AAncia%20de%20grupos%20criminosos. Acesso em 15 jun. 2022.

[6] Globo.com g1. 14. Cidades de SP têm faixas de facção ameaçando dar 'cacete' em motociclistas barulhentos em comunidades; polícia investiga. Kleber Thomaz, 7 jan. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/01/07/14-cidades-de-sp-tem-faixas-de-faccao-ameacando-dar-cacete-em-motociclistas-barulhentos-em-comunidades-policia-investiga.ghtml. Acesso em 15 jun. 2022.

[7] Plataforma Google, chamada sob o título "julgamento do tribunal do crime". Disponível em: https://www.google.com/search?q=julgamento+dos+tribunal+do+crime&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR863GB863&oq=julgamento+dos+tribunal+do+crime&aqs=chrome..69i57j0i22i30.6037j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em 15 jun. 2022.

[8] ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de. A metrópole dos esquecidos. Apud Gilberto Passos de Freitas e Marcus Filipe Freitas Coelho, em Direito à moradia e inclusão social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 43.

[9] ITÁLIA. Ministero della Giusticia. Codice delle leggi antimafia e delle misure di prevenzione, nonché nuove disposizioni in materia di documentazione antimafia, a norma degli articoli 1 e 2 della legge 13 agosto 2010, nº 136. Disponível em: https://www.giustizia.it/giustizia/it/mg_1_2_1.page?contentId=SAN644594&previsiousPage=mg_2_10_5#. Acesso em 16 jun. 2022.

Confirmados os bárbaros assassinatos do ambientalista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o Brasil volta a ser destaque negativo na mídia internacional. O “capetão” Jair Bolsonaro, que já era tratado como um pária planetário, agora é visto como o responsável indireto pelas mortes na Amazônia. A imprensa mundial não vacila em responsabilizar o governo brasileiro pelo aumento da violência na região – ao contrário de parte da mídia nativa, sempre tão dócil com o fascista. 

Nesta sexta-feira (17), a tragédia teve novamente ampla cobertura, como reportagens e artigos analíticos, em inúmeros veículos – como o Financial Times, New York Time, El País e Clarín –, além das agências de notícias, como a Reuters. O prestigiado diário inglês The Guardian homenageou o seu colaborador, com foto de primeira página para Dom Phillips e um editorial incisivo cobrando do governo brasileiro uma explicação para a comunidade internacional sobre as mortes. 

Editorial do The Guardian

“No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que algo ‘perverso’ aconteceu, também culpou insensivelmente os dois homens. Em contraste, os brasileiros demonstraram imensa simpatia por eles e suas famílias, entendendo que seu trabalho beneficiava os indígenas, os brasileiros como um todo e o mundo em geral. Simplesmente não era do interesse de um Estado capturado por interesses extrativistas e que despreza o Estado de Direito, criando uma cultura de impunidade para aqueles que exploram a floresta amazônica e tornando seus protetores muito mais vulneráveis”. 

Já o jornal estadunidense New York Times alertou que “os desaparecimentos são um capítulo particularmente sombrio na recente história sangrenta da Amazônia. O Sr. Phillips dedicou grande parte de sua carreira a contar histórias do conflito que devastou a floresta tropical, enquanto o Sr. Pereira passou anos tentando proteger as tribos indígenas e o meio ambiente em meio a esse conflito... Agora parece que o trabalho se tornou mortal para eles, sinalizando até onde as pessoas irão explorar ilegalmente a floresta tropical”. 

O Washington Post replicou despacho da Associated Press confirmando os bárbaros assassinatos. “Autoridades brasileiras dizem que pescador confessou ter matado um jornalista britânico e um especialista indígena na remota região amazônica do Brasil e levou a polícia a um local onde restos humanos foram recuperados”. E a agência Reuters listou as reverências aos mortos. “Grupos indígenas, ambientalistas, repórteres e familiares e amigos prestaram homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips e ao especialista em tribos isoladas brasileiras Bruno Pereira”. 

Milhões de menções na internet

Além da repercussão na mídia tradicional, a tragédia também ocupou a internet nos últimos dias. Segundo levantamento da consultoria Quaest, o tema foi um dos principais destaques nas redes sociais. Felipe Nunes, diretor da empresa, tuitou que “o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira não é um assunto apenas nacional. Desde o dia 5/6 já são mais de 18 milhões de menções nas redes em mais de 100 países. No Brasil, o assunto movimentou mais de 7 milhões de menções, nos EUA foram 1M e na Inglaterra quase 500k”. 

Com essa amplíssima repercussão, a imagem do Brasil fica ainda mais desgastada no mundo. Como aponta Jamil Chade, correspondente da Folha, diplomatas temem um “abalo sem precedentes” da reputação externa do país e preveem que acordos comerciais e de investimentos podem até ser congelados. “Para experientes diplomatas ouvidos pela coluna, a confirmação das mortes de Bruno Pereira e de Dom Phillips aprofunda um mal-estar e pode ‘sepultar’ qualquer tentativa de inserção do governo de Jair Bolsonaro no exterior”. 

Desgaste da imagem e impactos comerciais

“Dentro do Itamaraty, a ordem nos últimos dias foi a de passar a informação para agências internacionais e governos estrangeiros de que o Planalto estava comprometido na busca pelos dois homens. Mas, sem credibilidade por anos de um discurso negacionista, a palavra do Brasil está sendo recebida com desdém e desconfiança. Segundo ex-embaixadores, o caso pode ter impacto maior que o de Chico Mendes ou de Dorothy Stang... Hoje, dizem eles, a Amazônia está no centro do debate internacional e nunca, no período de democracia, o governo brasileiro foi tão criticado no exterior como agora”. 

“O caso também pode ter impactos econômicos e comerciais. No último ano, o maior fundo soberano do mundo – na Noruega – reduziu investimentos no Brasil sob a alegação de que o país vivia uma crise tanto no que se refere aos direitos humanos como em questões ambientais. Cenários feitos por diplomatas apontam que essa tendência, agora, pode aumentar. Não há confiança na palavra do Brasil de que age para defender a Amazônia, indígenas ou ativistas. Acordos comerciais já com sérias dificuldades para serem aprovados agora seriam congelados”.

Mortes de Bruno e Dom repercutem no mundo

Bruno, Dom e o descaso de Bolsonaro

 

 

Violência na Amazônia, eleições e ética

 

 

 

 

Bruno, Dom e a Amazônia sem lei

 

 

“...qualquer que seja o modo como atua uma causa, ela só se transforma em violência, no sentido pregnante da palavra, quando interfere em relações éticas”

Walter Benjamin

por Pedro Maciel

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A Terra Indígena do Vale do Javari localizada nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, no oeste do estado do Amazonas, demarcada por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2 de maio de 2001, foi o palco da tragédia que envolveu o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Bem, o assassinato de Bruno e Dom não é algo inédito, a região concentra 77% das mortes por conflito no campo nos últimos dez anos (foram 313 mortes entre 2012 e 2021).

Não é o caso de procurar “culpas”, mas indicar responsabilidades e caminhos para que isso não ocorra mais.

Acredito que a responsabilidade é do Estado Brasileiro e dos governos que, de alguma forma, não levaram a sério que a Constituição de 1988; a responsabilidade é também de todas as pessoas que colaboram com o clima de “vale tudo” e de impunidade que se instalou no país.

Por que a responsabilidade é do Estado e dos governos? Porque a constituição dispõe de preceitos que asseguram o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições, e estabeleceu novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas; porque a população indígena no Brasil tem o direito de buscar maior integração, bem como de se manter intacta em sua cultura, aldeada, se assim entender que é a melhor forma de preservação, a decisão é das comunidades indígenas; porque o Estatuto do Índio de 1973, que previa prioritariamente que as populações deveriam ser "integradas" ao restante da sociedade, não vale mais e é uma visão atrasada, que o atual presidente da república vocaliza; porque a Constituição passou a garantir o respeito e a proteção à cultura das populações originárias; porque o povo brasileiro, através dos seus constituintes, definiu que a população indígena deve ser protegida e ter reconhecidos sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social e sua maneira de ver o mundo.

É disso que se trata, defender o contrário é afrontar a constituição, é “jogar fora das quatro linhas”.

A violência ocorre onde o Estado não se faz presente.

É sempre necessário lembrar que, paralelamente à violência que ocorre no norte do país, trabalhadores e trabalhadoras, a maioria negros e negras, são vítimas de homicídios no Brasil, só em 2017, 75,5% das pessoas assassinadas no país eram pretas, o equivalente a 49.524 vítimas. A esmagadora maioria dessas vítimas é oriunda da classe trabalhadora, da periferia das grandes e pequenas cidades e sofre cotidianamente com a miséria e com o esquecimento e com a falta de acesso aos serviços públicos impostos pelo Estado.

Durante evento de pré-campanha, petista celebrou parceria com Alexandre Kalil, falou sobre a morte de Bruno Pereira e Dom Phillips e criticou Bolsonaro por ter pedido a ajuda de Biden para vencê-lo nas Eleições 2022. Veja vídeo:

Ao participar do lançamento da pré-candidatura de Alexandre Kalil (PSD) ao governo de Minas Gerais, em ato público na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Lula voltou a assumir o compromisso de, caso seja eleito, governar priorizando a distribuição de renda e o combate à fome, como fez quando foi presidente.

“A minha guerra é contra a fome”, disse ao público, recordando a frase que pronunciou quando se recusou a envolver o Brasil na guerra entre Estados Unidos e Iraque, em 2003. E prosseguiu garantindo que é possível tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome.

Bom dia. Quero agradecer o @alexandrekalil e o povo de Uberlândia pelo bonito ato de lançamento da campanha. Kalil tem a experiência e competência que Minas Gerais precisa. #VamosJuntosPeloBrasil

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/hEtjdn0eeI

— Lula (@LulaOficial) June 16, 2022

“Como é que nós vamos vencer essa guerra? É tentando ter o mínimo de inteligência, que talvez a gente não aprenda numa universidade, a gente aprende no nosso cotidiano. Eu aprendi dentro de uma fábrica, que é preciso fazer com que as pessoas mais humildes ganhem um pouco mais e as pessoas muito mais ricas ganhem um pouco menos. É repartir o pão, para que todo mundo tenha o direito de comer um pedaço desse pão”, discursou.

Para isso, disse o ex-presidente, é preciso retomar as políticas que foram desmontadas após o impeachment fraudulento contra Dilma Rousseff. “Vamos provar, outra vez, que o povo trabalhador e um metalúrgico vão consertar este país”, garantiu.

“A gente não tem que ter medo. A gente tem que levantar a cabeça e ter orgulho daquilo que a gente fez. Pode ter certeza: o salário mínimo vai voltar a aumentar, o povo vai voltar a comer, o povo vai poder voltar a viver dignamente”, completou.

Direitos indígenas

Lula começou seu discurso prestando homenagem ao indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, assassinados na Amazônia (leia nota de pesar de Lula e Alckmin), e acrescentou que, se voltar a governar, vai retomar as demarcações de terras dos povos originários e coibir o garimpo nessas áreas.

O ex-presidente também condenou as agressões feitas aos manifestantes, que foram atacados por meio de um drone que lançou uma substância química sobre o público, e voltou a criticar a violência e as ameaças de golpes que partem constantemente do bolsonarismo.

“Não adianta falar de general, de soldado, de militar. Sabe por quê? Porque o povo brasileiro vai dar um golpe pelas urnas em 2 de outubro e é o povo que vai tirar essa coisa da Presidência da República para que a gente possa viver tranquilamente e feliz da vida. Então, não adianta fazer provocação, não adianta fazer outdoor, não adianta fazer drone, não adianta jogar bobagem para cá”, avisou Lula.

Kalil prestigiado

Lideranças do país todo foram prestigiar a pré-candidatura de Kalil. Estavam presentes e também discursaram o pré-candidato a vice-governador de Minas André Quintão (PT); a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR); o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG); o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o senador Alexandre Silveira (PSD-MG); o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Agostinho Patrus (PSD); a vereadora Dandara (PT-MG); e o ex-prefeito de Ublerlândia Gilmar Machado (PT).

Alexandre Kalil falou logo antes de Lula e disse que o Brasil vive um dilema histórico. “Ou nós vamos eleger quem tem coração e tem olhar humano ou nós vamos entregar este país para essa corja de desumanos”, observou.

“Eu preciso que levem meu nome para esse Triângulo inteiro, agora o que é fundamental, que é a sobrevivência de nós todos, é a eleição do presidente Lula para a Presidência da República. Essa é uma questão de sobrevivência”, acrescentou Kalil.

Já o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato à Vice-Presidência ao lado de Lula, frisou que o Brasil precisa retomar sua democracia. “A primeira razão de nós estarmos juntos com o presidente Lula é para salvar a democracia brasileira. O Brasil precisa de Lula para salvar a democracia. O Brasil precisa do Lula para voltar a crescer”, disse.

O governo sabe que virá pressão de todos os lados não apenas para esclarecer o desaparecimento e possível morte de Bruno Pereira e Dom Phillips, mas para elucidar de forma rápida o caso. Mais que isso, a situação escancarou o que especialistas há muito vêm alertando, que parte da Amazônia está nas mãos de milícias

O indigenista Bruno Pereira não apenas relatou às autoridades que vinha recebendo ameaças como ajudou a elaborar um plano de defesa e estruturação para o Vale da Javari, a fim de proteger comunidades e floresta. As diretrizes não saíram do papel porque ainda aguardam aval da Funai (Fundação Nacional do Índio) e homologação da Justiça Federal. O defensor público federal Renan Sotto Mayor de Oliveira disse à RFI que Bruno procurou a Defensoria Pública em 2019 devido às perseguições e para discutir a situação daquela imensa área.

“Um lugar como o Vale do Javari, mais de 8 milhões de hectares, é uma região muito grande. Então o estado brasileiro precisa efetivamente ocupar essa área, fazendo uma proteção territorial. A gente tem dialogado com os povos indígenas da região, e eles estão realmente muito apreensivos, porque se o Bruno e o Dom foram assassinados, como é que fica a situação deles?”,  indaga Oliveira, que chegou a cobrar do governo federal a disponibilização de um helicóptero para auxiliar na busca dos desaparecidos, alegando que foi “muito grave a demora de uma mobilização efetiva do estado brasileiro. A presença de um helicóptero era necessária desde o primeiro dia porque cada instante é importante numa situação dessas”.

Ele disse que os relatos de Bruno já haviam sido levados à justiça. “Já havia decisão judicial por conta das ameaças que o Bruno sofria, decisão em que se relata toda essa situação de violência geral no Vale do Javari. O que a gente percebe é que há uma necessidade de uma intervenção estrutural do Estado. Inclusive há um plano de proteção que foi elaborado em parceria com o Bruno Pereira que está para ser homologado pela Funai. A gente espera isso que a Funai concorde e a partir daí a Justiça Federal também ira homologar.”

Francisco Teixeira, historiador e professor da UFRJ, ressalta que o problema é que justamente órgãos que atuam diretamente com as comunidades indígenas foram desestruturados nos últimos anos. “No momento em que a Funai deixou de dar assistência às populações indígenas, nomeou pessoas sem expertise, nomeou pessoas sem formação em antropologia, em indianismo, em história, a Funai criou as condições para que invasores, narcotraficantes, mineradores, madeireiras, todos aqueles que tornaram a Amazônia ocidental em terra de ninguém, continuem agindo.”

Milícias

Servidores da Funai, colegas de Bruno Pereira, que estava licenciado do órgão, disseram que vão cruzar os braços a partir desta terça-feira para pedir pressa na apuração do caso e também para protestar frente a declarações de autoridades, como o presidente da autarquia e o próprio presidente da República, que têm jogado no colo dos desparecidos a responsabilidade por terem ido a um lugar perigoso.

“Não podemos permitir que nenhuma parte do território brasileiro, seja na Baixada Fluminense, seja no Vale do Javari, se torne território de milícias. É vergonhoso que o governo federal saiba disso e não tome nenhuma providência. E que ainda autoridades da República do Brasil venham a público dizer que aquela área é muito difícil porque é dominada por bandidos e se aceite isso”, afirmou o historiador à RFI.

 Cortes internacionais

O governo brasileiro terá de dar explicações aqui e no exterior tanto pela situação envolver um jornalista de nacionalidade inglesa, mas também porque a questão indígena e a floresta amazônica estão na pauta internacional. Mônica Alckmin, que coordena a comissão de participação social do Conselho Nacional de Direitos Humanos, disse à RFI que a depender do ritmo dos processos aqui, o caso pode parar nas cortes internacionais.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já publicou a resolução nesse último sábado, pedindo esclarecimentos com relação às medidas que estão sendo adotadas, por conta de um histórico do Brasil de respostas não imediatas com relação a situações de desaparecimento. Esse pode ser um caminho”.

Ela disse que há responsabilidade do Estado na ausência de segurança naquela região. “Existe o dever de agir do governo federal, do Estado brasileiro, que tem responsabilidade de promover ações de proteção, especialmente em defesa de grupos minoritários, e também quando se tem conhecimento do estado de insegurança em relação a um determinado ambiente. Daí se retira o elemento a se responsabilizar o Estado brasileiro na situação que levou ao desaparecimento e possível morte de Bruno Pereira e Dom Phillips”.

“O caso poderá ser submetido aos sistemas internacionais desde que haja uma comprovada omissão ou esgotamento por parte das instâncias e autoridades locais. É necessário o esgotamento das vias internas antes de qualquer situação”, explicou Alckmin.

Paulo Barbosa, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, afirmou à reportagem que espera ao menos de toda essa tragédia que a pressão mude a situação das comunidades. “Mostrar para o mundo, aproveitando a presença da imprensa aqui na nossa localidade, que a nossa realidade não é nada fácil, ao contrário. Sentimos muito a ausência das autoridades competentes pela fiscalização, pelo controle, ainda mais porque nós moramos na tríplice fronteira.”

O desparecimento de Bruno e Dom vem num momento de graves denúncias como mortes, estupros, contaminação, desnutrição de índios, além da invasão de reservas demarcadas por lei. A face atual de um drama que começou com a colonização.

Genocídio indígena

“Os índios foram usados como mão de obra escrava, foram caçados, aprisionados, sofreram  profundamente com doenças. A população indígena brasileira, de 5 milhões quando chegaram os colonizadores europeus, reduziu-se rapidamente para 250 mil. Foi um genocídio”, relatou o historiador da UFRJ.  “Aos poucos, com mecanismos de proteção, principalmente na segunda metade do século XX, essa população indígena começou a se recuperar para, no início do nosso século, chegarmos a pouco mais de 890 mil índios no Brasil. Mas nos últimos anos essa população tem novamente sido reduzida”

“E uma coisa fundamental: quando se demarca terra indígena, quando se permite a reprodução do modo de viver indígena, se garante também a reprodução da floresta”, deu a receita Francisco Teixeira.

Nicole Puzzi

@euNicolePuzzi

Sempre existiu essa gente perversa no Brasil. LEIA a carta de Charles Darwin de 1836.

Nivaldo TM

@AdsumP

Onyx Lorenzoni articulou a demissão do indigenista Bruno Pereira e o desmonte da Funai.

 

Última operação de Bruno enfureceu o garimpo e fez Funai travar grandes ações. Por Carlo Madeiro. 

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

Então Marcelo Xavier, presidente da FUNAI indicado pela Damares, participou de "live" e fez várias reuniões com Bolsonaro ao longo deste ano, mas esteve apenas duas vezes com as comunidades indígenas? É essa pessoa que deveria zelar pela vida e bem-estar dos povos originários?

A cobra criada por Damares e o encantador de serpentes

por Cristina Serra

Li uma vez, duas, três, até me convencer que era real o que estava escrito: Jonathas, de nove anos, filho de um líder de trabalhadores rurais, foi assassinado a tiros, em Barreiros, Pernambuco, por pistoleiros que invadiram a casa da família. Aterrorizado, o menino estava escondido embaixo da cama, de onde foi arrancado para ser executado na frente dos pais.

Até o momento em que escrevo, não vi nenhuma manifestação de indignação por parte do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Oferta de proteção à família do pai da criança, Geovane da Silva Santos? Nada. O crime aconteceu há quatro dias.

Jonatas é mais uma vítima imolada na disputa pela terra, cerne da injustiça e da desigualdade que anos de avanços sociais não conseguiram equacionar no Brasil. A síntese poética de João Cabral de Melo Neto, em “Morte e Vida Severina”, permanece dolorosamente atual, quase setenta anos depois: a cova com “palmos medida (…) é a parte que te cabe deste latifúndio”.

A lista de mártires pós-redemocratização é extensa: Padre Josimo Tavares, Paulo Fonteles, João Carlos Batista, Chico Mendes, Dorothy Stang, José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a família de Zé do Lago (chacinada um mês atrás) são alguns deles. Corumbiara, Eldorado do Carajás, Fazenda Primavera, Taquaruçu do Norte, Pau d’Arco? São chacinas de trabalhadores rurais, a maioria ainda impune.

Assassinatos, grilagem, trabalho escravo, desmatamento, uso indiscriminado de agrotóxicos são armas de destruição em massa de qualquer resquício civilizatório. Tem quem separe o agronegócio do “ogronegócio”, como se existisse uma distinção entre civilização e barbárie nesta atividade. Existe?

Casa onde Jonatas residia e foi assasinado ao tentar se esconder debaixo da cama. Crédito: Arnaldo Sete/MZ 

Então, quem está do lado civilizado que venha a público condenar a matança desenfreada de brasileiros no campo e a agenda do lucro e da morte. É preciso bem mais do que campanha publicitária no horário nobre. O peso do setor no PIB não pode ser uma licença para matar.

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

por Fernando Brito

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O Brasil já é campeão de mortes provocadas por conflitos agrários.

E, embora seja difícil metrificar isso, certamente é um dos maiores – senão o maior – índice de impunidade por elas.

Jair Bolsonaro deu, hoje, o comando para que esta desgraça aumente, ao açular um feira ruralista dizendo que apresentará um projeto de lei descriminalizando o assassinato de quem for acusado de invadir terras.

Ainda que o faça “armado” apenas de mulher, filhos e trouxas de roupa.

Por que, diz o presidente, a propriedade rural “é sagrada”.

A vida não é sagrada, pois. Estão revogados o Primeiro Mandamento e as disposições em contrário na lei dos homens..

Os cultivadores de “laranjais”, como Fabrício Queiroz, têm direito a um processo legal; o Ministro do Turismo tem direito, também, mas não os bóias-frias que colhem as laranjas de verdade.

Com estes é a bala, como sempre foi, aliás.

A diferença é que, ao menos, estávamos inconformados que fosse assim. Chico Mendes, Dorothy Stang, os mortos de Eldorado de Carajás eram vergonhas mas, hoje, parecem ser o exemplo do que o país deve fazer com quem não aceita ser expulso, corrido como cão sarnento de terras tão imensas que delas não se vê o fim.

Agora, os “produtores” que nunca puseram a mão numa enxada, batem palmas e urram por seu “mito”, antes de embarcarem em suas camionetes de luxo, chacoalhando ao som do “sertanejo universitario.

Sai o “Plante que o Governo garante” da ditadura e entra o “mate que o Bolsonaro garante”.