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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Mai20

Peça 5 – o exercício da hipocrisia

Talis Andrade

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VI - Xadrez de Moro e a mídia no país dos arrivistas

por Luis Nassif
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E aí se chega no xeque mate.
 
Nos últimos tempos, desde que o fator Bolsonaro se tornou um risco para o país, a mídia iniciou um penoso processo de recuperação da legitimidade. Passou a defender direitos humanos, direitos sociais, a pluralidade de opiniões, até o SUS (Sistema Único de Saúde). Saudou a solidariedade, o humanismo, a liberdade de imprensa, tentando se reabilitar de tempos obscuros, em que todos os arbítrios foram tolerados, especialmente os da Lava Jato.
 

Na época, repórteres festejaram as vitórias da Lava Jato, em um dos episódios mais vergonhosos da história do jornalismo, assim como “Cidinho bola-nossa”, o bandeirinha mineiro que torcia pelo Atlético. Não se importaram com a figura do “juiz ladrão” (no sentido futebolístico), com os atropelos óbvios dos códigos e da constituição. Mais que isso, surfaram no sucesso da Lava Jato, sendo valorizados em suas redações, alguns escrevendo livros, palestrando, tornando-se conhecidos nacionalmente.

E agora? Aliás, e depois da #Vazajato? Alguns deles se tornaram democratas de nascimento. Mas como ficará a avaliação sobre Moro? Ele representa, hoje em dia, o oposto da democracia, dos direitos, do cumprimento da lei, valores que a imprensa pretende recuperar.

É cristalino como água que Moro prevaricou, foi cúmplice de Bolsonaro em vários abusos cometidos – e denunciados hoje em dia pela mídia -, é adepto da necropolítica, impôs um genocídio nos presídios. Sua personalidade manipuladora, vingativa, já foi suficientemente exposta pela #Vazajato e pelos últimos episódios.

Como é que ficamos? Os temores da ombudsman da Folha têm razão de ser? Vai se aceitar o arrivismo da família Moro, o deslumbramento de novos-ricos no Olimpo das celebridades?

Não vão conseguir. O país já descobriu a face macilenta, o lado mais tenebroso do fenômeno Moro. Agora aguarda a autocrítica desses arautos do lavajatismo, que virá no mesmo dia em que houver a autocrítica que cobram do PT.

30
Abr20

As mãos sujas de sangue de Sérgio Moro

Talis Andrade

 

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Moro pode vir a se tornar, em 2022, a encarnação perfeita de um Bolsonaro de aparência light, perfeito para os que gostam, sim, de assassinos, mas preferem os homicidas que falam fino e lavam as mãos

 

 

por Fausto Salvadori, em Ponte Jornalismo

O que lembramos das pessoas nem sempre tem uma relação lá muita direta com o que elas fizeram, e por isso a posteridade está cheia de injustiças. Poucas pessoas associam o presidente Prudente de Morais com a palavra genocídio, embora tenha sido o responsável pelo massacre de Canudos. Os ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e Claudio Lembo parecem destinado a ficar na história como tipos moderados ou apagados, ainda mais quando comparados à truculência verborrágica de João Doria, mas só porque poucos parecem se lembrar de que Alckmin e Lembo foram responsáveis por uma onda de massacres, em maio de 2006, que conseguiu, em dez dias, matar mais do que a ditadura militar em vinte anos.

E será uma grande injustiça se Sergio Moro, ao abandonar Jair Bolsonaro quando o governo já começava a se encaminhar a passos largos e decididos para o abismo, passar a ser lembrado como alguém que rejeitou a barbárie da extrema-direita. Moro sempre foi parte integrante dessa barbárie que chegou ao poder em 2018 e que agora pergunta “e daí?” diante das pilhas de caixões sepultados com retroescavadeira em valas comuns. Ele só parecia um pouco melhor do que seu chefe. E, justamente por isso, pode se tornar ainda pior.

Moro nunca utilizou a retórica da barbárie bolsonarista, não elogiou torturadores nem fez a apologia de massacres, e isso pode ajudar a seduzir os que apoiam uma violência praticada com mais hipocrisia e refinamento, se a barbárie de chinelão vier a sair de moda. Para fazer uma comparação com os vilões dos quadrinhos de Homem-Aranha, de quem o ex-ministro é fã, Bolsonaro seria como o Lagarto, um monstro animalesco e desprovido de raciocínio, incapaz de falar, feito apenas de fúria e selvageria. Já Moro lembraria um vilão como o empresário Norman Osborn, o Duende Verde, alguém que na maior parte do tempo veste terno e respeitabilidade, e que é capaz de traçar estratégias sofisticadas para atingir o poder que almeja, ainda que deixando, no caminho, uma pilha de cadáveres muito maior do que a ferocidade descerebrada de um Lagarto seria capaz de produzir.

Na área de segurança pública, em vez de dizer que bandido bom é bandido morto, a fala vacilante e descolorida de Moro costumava reproduzir platitudes sobre combate ao crime e respeito à lei, mas suas ações à frente falaram muito mais alto. Como ministro, Moro fez questão de defender, com seu pacote anticrime, medidas que ampliavam o encarceramento, no país que tem a terceira maior população carcerário do mundo, e que aumentavam a capacidade de matar impunemente da polícia, no país que já tem uma das polícias mais violentas do mundo, em uma “explícita tentativa de legitimar a morte e a violência sistemática contra pessoas negras, pobres e moradoras de regiões periféricas”, como definiu Maria Clara D’ávila, integrante da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, em entrevista a Paloma Vasconcelos e Maria Teresa Cruz. Moro nunca defendeu publicamente a tortura, como seu chefe, mas fez pior: garantiu a impunidade dos torturadores flagrados atuando no sistema penitenciário federal.

Quando o coronavírus começou a se espalhar pelas prisões, Moro, em uma de suas últimas ações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, menosprezou o risco de mortes para os prisioneiros e ainda sugeriu colocar os doentes em contêineres. Era o mesmo que dizer “deixa morrer”, como nota Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na mesma entrevista. Hoje, quando o país, com sete mortes, já se encontra entre os líderes da mortandade de detentos pela Covid-19, podemos dizer que parte do sangue da morte desses homens está nas mãos de Sergio Moro.

Por tudo isso, se Bolsonaro vier a cair, e o público ficar com receio de apoiar propostas parecidas com a dele no futuro, Moro pode vir a se tornar, em 2022, a encarnação perfeita de um Bolsonaro de aparência light, perfeito para os que gostam, sim, de assassinos, mas preferem os homicidas que falam fino e lavam as mãos.

 

30
Abr20

Causa mortis determinada: a prisão

Talis Andrade

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Da sarna à tuberculose, passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres

por Fábio Mallart e Fábio Araújo
 
 
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9 de abril de 2015, unidade Paulo Roberto Rocha, complexo de Gericinó (RJ)

A Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha foi construída para acautelar 750 detentos, porém na data da vistoria a lotação era de 1389 internos. (…) a Unidade apresenta um aspecto deplorável em suas dependências internas. Sujeira e calor misturam-se ao ambiente, que acumula lixo de todos os tipos, o que acarreta um mau cheiro peculiar e a proliferação de determinados insetos, como baratas, mosquitos, lacraias e percevejos. Não há médicos na unidade, apenas uma enfermeira e duas assistentes que atendem duas vezes por semana. Os presos informaram que a água é aberta 5 vezes ao dia, por cerca de 20 minutos, o que não é suficiente e fica claro quando cada cela possui em média 150 detentos. Um pedido urgente e uníssono dos presos é o da realização de dedetização. Muitos narraram que foi esta situação que originou um surto de sarna no presídio. Pôde-se observar que a maioria dos presidiários estava com feridas de tanto se coçar. Todos os detentos entrevistados reclamaram da falta de material higiênico e de limpeza (…).

9 de junho de 2015, unidade Ary Franco, Água Santa (RJ)

A área destinada à custódia dos presos é bastante claustrofóbica em razão da inclinação do relevo e falta de planejamento, o que dá a sensação de localizar-se no subterrâneo. A direção da unidade prisional informou que a capacidade total do estabelecimento é de 968 presos, no entanto, havia 2063 internos na unidade na data da vistoria. O acesso às galerias é feito através de escadas. As paredes, teto e chão, na medida em que se caminha em direção às celas vão ganhando um aspecto cada vez mais imundo com infiltrações, vazamentos, insetos, sujeira e teias de aranha. O estado geral das celas está distante de qualquer determinação da LEP ou de tratados internacionais. O acúmulo de lixo e muitas infiltrações tornam o ambiente além de sujo, muito úmido, o que é agravado pela superlotação. Os presos informaram que não passa água corrente pelo “boi” [banheiro] e que por isso a maior parte está entupida (…). É evidente que isso aumenta a insalubridade, proliferação de insetos, infecção e contágio – que se agravam pela não distribuição de material de limpeza já relatado. O ambiente sujo e úmido das celas colabora muito para a proliferação de doenças, especialmente respiratórias como a tuberculose.

Os fragmentos acima, retirados de relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema penitenciário, não refletem o que se passa somente nas cadeias supracitadas. Pelo contrário, espelham a dinâmica de funcionamento da realidade prisional brasileira, podendo ser transpostos para grande parte dos cárceres do país. Se de uma perspectiva sincrônica tais excertos ressoam em todos os estados da federação, ao posicioná-los na linha do tempo nota-se que antes e depois de 2015 os traços abomináveis que os caracterizam são contínuos.
Em 2011, o Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, ao adentrar nas dependências do Presídio Ary Franco, já sublinhara que as celas eram escuras, sujas e infestadas de baratas e outros insetos. À época, o sistema de esgoto dos pisos superiores vazava pelo teto e pelas paredes, afetando as celas inferiores. Na cadeia subterrânea, na qual, em 2015, a defensoria observou que o ambiente superlotado, sujo e úmido facilitava a profileração de doenças respiratórias como a tuberculose, em 2011, tal como constatado pelo subcomitê, os presos sofriam com doenças de pele e do estômago. Recentemente, em março de 2020, em pleno cenário de disseminação da Covid-19, o presídio possuía 17 casos suspeitos de sarampo, doença com elevado potencial de transmissibilidade, ainda mais em espaços de aglomeração e de pouca ventilação como as prisões.
 

No caso da unidade Paulo Roberto Rocha, em que a acumulação de lixo acarretava o mau cheiro, assim como a multiplicação de baratas, lacraias e percevejos, à época da inspeção dos defensores, os presos já enfrentavam um surto de sarna, materializado nas feridas espalhadas em seus corpos – e isso, em meio à superlotação e ao racionamento de água. Ao passo que as prisões, ano após ano, permanecem inabitáveis, as doenças ganham força, se misturam, cedem espaço para outras enfermidades. Em abril de 2019, os presos da cadeia já não sofriam mais com a coceira insuportável provocada pela sarna, mas com o temor do adoecimento por meningite meningocócica que, inclusive, provocou ao menos um óbito confirmado, além de contágios suspeitos. Uma vez que, em geral, a transmissão se dá por contato de pessoa a pessoa, através de secreções nasofaringe e contato próximo e prolongado, torna-se evidente que a superlotação em espaços com pouca ventilação é propícia à propagação dessa e de outras doenças. Não é à toa que os casos de tuberculose nos cárceres do país aumentou significativamente nos últimos anos, chegando à marca de 10.765 em 2018, praticamente o dobro do que fora registrado em 2009 (5.656 casos).

São essas condições infames, inerentes à própria existência das prisões, que fazem com que os cárceres sejam espaços de morte, nos quais se desenrola um massacre lento, progressivo e silencioso. Em São Paulo, apenas para se ter uma ideia do volume de mortes por doenças, em 2014, foram contabilizados 482 óbitos – 450 classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como “mortes naturais”. Em 2017, de 532 mortos, 484 foram categorizados da mesma forma. Já no Rio de Janeiro, um levantamento feito pela Defensoria Pública demonstrou que, se em 1998, as prisões registraram 26 mortes por doenças, em 2017, o número saltou para 266, aumento de 923%. Dentro desse escopo, vale atentar para um recorte feito pela instituição acerca de 83 mortos entre 2014 e 2015. Conforme a análise dos laudos cadavéricos, 53 faleceram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares. Ademais, 30 presos tinham caquexia (grau extremo de emagrecimento) e/ou desnutrição, o que aponta para a produção de um estado gradativo de decomposição – efeito de uma “política do definhamento”1.

Tal cenário, logicamente, ressoa em todo o país. Entre 2014 e 2017, 6.368 homens e mulheres morreram nas prisões, média superior a quatro mortos por dia. Desses óbitos, 3.670 casos, portanto, 57,6%, foram classificados pelas respectivas secretarias estaduais de administração penitenciária como “mortes naturais”. Além disso, constata-se que 472 óbitos sequer foram esclarecidos, sendo categorizados como “causa indeterminada” . (Continua

 
 
 
 
28
Abr20

Moro consegue ser pior que Bolsonaro

Talis Andrade

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"Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado"

 

por Luciano Resende Moreira

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Ontem (23/04), durante uma entrevista que dei ao blog “O Outro lado da Notícia” do amigo Osvaldo Bertolino, disse que, a meu juízo, Sérgio Moro é mais nocivo ao país que Bolsonaro.

E digo mais: numa briga entre Bolsonaro e Sérgio Moro, na impossibilidade dos dois se esfacelarem juntos, torço para que Moro perca.

Como a entrevista foi rápida, não deu para explicar o porquê dessa, digamos, escolha. Mas a faço por aqui, de maneira pontual:

1 – Já dizia Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do poder judiciário, contra ela não há a quem recorrer”. Foi ditadura da Lava Jato, com apoio escancarado da grande mídia, que apeou Dilma do poder por meio de um Golpe e alçou ao poder esse governo de corruptos e milicianos. Ao menos a ditadura a qual é defendida por Bolsonaro tem rosto, forma e é tangível. Pelo contrário, a ditadura de toga é um espectro, disfarçada e intangível.

2- A Lava Jato é a expressão máxima da criminalização da política. Sérgio Moro, embora seja um agente político, sempre posou como um cidadão apolítico. A tal “República de Curitiba” aparecia ao público como um Estado Paralelo, verdadeira “milícia judiciária” para definir os rumos da política, criminalizando aqueles que foram eleitos para tal. Se hoje assistimos a sociedade defendendo a volta dos militares é muito graças à essa campanha insidiosa de criminalização da política e suas instituições.

3 – É possível vencer Bolsonaro e seu clã no voto. Mas o Lavajatismo não. O Lavajatismo do qual Sérgio Moro é representante maior, está entranhado nas estruturas de poder. Faz parte do que chamamos de Superestrutura do Estado. É um câncer em metástase.

4- Por mais deplorável que seja e por mais que as milícias virtuais tenham atuado para garantir sua vitória, Bolsonaro foi eleito pelo voto popular. Sérgio Moro chegou onde está sem nunca ter tido um voto. 

5- Sérgio Moro é tão criminoso quanto o clã Bolsonaro. Ainda que não pese contra ele nenhuma denúncia de assassinato, sua conivência com massacres ocorridos em presídios e a condescendência com as constantes declarações de seu chefe em favor de torturadores o coloca no mesmo campo. Ademais, cometeu crimes que influenciaram decisivamente no Golpe de 2016, como a condução coercitiva ilegal de Lula, as escutas telefônicas fora da lei, os grampos de advogados entre tantas outras ilicitudes.

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6- Bolsonaro é rude, tosco e abrutalhado. Embora também seja tosco, o “conje” de Maringá ao menos é um homem de “classe”. Engana melhor. Mantém uma máscara de civilizado e cordial.

7- Moro parece ter um vínculo mais profissional com as agências de inteligência dos EUA. Enquanto Bolsonaro faz questão de externar seu servilismo, Moro adota uma postura mais técnica de subalternidade. É mais discreto em seu trabalho de “office boy” do Império. 

Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado.

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01
Fev20

Mimado por uma república doente, Moro quer o STF, a presidência, o Ministério...

Talis Andrade

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Por Paulo Moreira Leite

Jornalistas pela Democracia

 

Apenas a gratidão eterna da elite brasileira pela perseguição contra Lula pode explicar o tratamento generoso dispensado até hoje a Sérgio Moro.

Como se fosse um desses meninos de temperamento difícil,  que ninguém ousa contrariar pois não se pode prever como poderá reagir, no final de 2018 Sérgio Moro renunciou a magistratura para se tornar ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Na época ninguém ousou levantar a suspeita de conflito interesses,  ainda que fosse um caso óbvio. Não só por seu papel na eliminação da Lula campanha presidencial. Também  pela sabotagem que levou ao golpe de 2016, quando divulgou um diálogo, gravado ilegalmente, entre Dilma e seu ex-futuro chefe da Casa Civil.

Agora, uma reportagem da revista Epoca revela que, na metade de 2019, depois de passar apenas seis meses no novo cargo, Moro já começou cuidar de seu futuro e não estava pensando numa cadeira do Supremo, como tem admitido desde o primeiro dia no Planalto. Passou a receber "pesquisas não divulgadas publicamente, em que seu nome é colocado como opção para a presidência", escreve a revista. Não se tratam de levantamentos espontâneos, nos quais o entrevistado diz o nome que lhe vem à cabeça. Mas uma pesquisa preparada, com sugestões de nomes, as chamadas "perguntas estimuladas", em que os entrevistadores já apresentam possíveis candidatos para testar a reação dos eleitores. Um serviço sob medida para interessados em levantar candidaturas embrionárias.

Para a revista, "este passo, ainda que sutil, é o mais recente de uma série de episódios que revelam o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça".

A realidade é que todo movimento de Moro em direção a uma candidatura própria desfalca Bolsonaro de uma das pernas necessária para seus planos de 2022  -- o apoio da Lava Jato, combustível sempre essencial para mobilizar a direita do eleitorado.  

Pelo discurso e pelos compromissos, ambos são particularmente semelhantes e animam plateias idênticas, ameaçando criar uma situação clássica de canibalismo político, na qual o crescimento de um ameaça o do outro. 

Em seus treze meses de ministério, Moro não levantou um dedo para moderar os apetites anti-democráticos do presidente, o mais temerário chefe de Estado que o país conheceu desde a democratização. 

Logo nos primeiros dias, foi  impedido de nomear uma estudiosa de casos de violência policial, de pendores liberais, para integrar, como suplente, um órgão consultivo do Ministério. Seguiu em frente.

Sempre que pode, Moro tem feito o possível para construir uma agenda paralela, evitando ser confundido naquele pelotão de ministros que ninguém lembra o nome -- ou apenas a penúltima situação folclórica.

Obra sempre apresentada como sua, jamais do governo Bolsonaro, Moro preparou uma campanha de R$ 10 milhões para convencer o Congresso a aprovar  um pacote anticrime com várias aberrações contrarias aos direitos individuais.

Embora o pacote tenha sido aprovado em linhas gerais, Moro sofreu derrotas importantes, tanto no resultado final como nas disputas no meio do caminho.

Denunciada no TCU, a publicidade milionária acabou suspensa por  6 votos a 2. No julgamento, o ministro Bruno Dantas  deixou registrada uma denúncia de seu espírito autoritário: "Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão encrustada no pacote anticrime será defensor do crime".

Ponto principal da discussão, incluído no conjunto da obra pelo Congresso, o juiz de garantias também passou pelo Planalto de Bolsonaro. Ainda foi aprovado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Só foi colocado em suspenso por um voto de última hora de Luiz Fux, numa decisão monocrática, em plantão de recesso. Mesmo assim, apoiado pela maioria dos ministros e por um setor considerável do judiciário e dos jornais liberais, o projeto do juiz de garantias tem boas chances de ressuscitar a partir da semana que vem,  quando termina o recesso do judiciário.

Num país onde se mostrou o grande inspirador da judicialização do sistema político, em particular do Partido dos Trabalhadores e siglas próximas, o próprio Moro pode ser considerado um  caso curioso de impunidade.

Conseguiu passar incólume pela Vaza Jato, cujos diálogos oferecem um dos mais graves e contundentes indícios criminais já apresentados contra o sistema judicial de qualquer país, em qualquer época.

Enquanto os mais conhecidos acusados pela captura dos diálogos  já completaram seis meses na cadeia, o Ministério Público Federal abriu uma investigação contra  Glenn Greenwald por "organização criminosa", "interceptação telefônica" e "invasão de dispositivo informático", crimes que, em caso de condenação, podem somar 13 anos de prisão. 

Há um ponto muito grave, aqui. Vivemos num país onde o sigilo da fonte é  um direito assegurado de modo explícito pela propria Constituição, o que dá legitimidade integral às denúncias de Glenn.

No país de Moro e Bolsonaro, talvez isso não tenha muita importância. 

Optando por atacar o mensageiro, em vez de apurar o que revela a mensagem,  o Ministério Público sinaliza que ninguém pode incomodar Sérgio Moro. 

E assim ele segue o destino de cidadão que não precisa prestar contas a nada nem a ninguém. Nem mesmo a Bolsonaro, talvez.  

Alguma dúvida? 

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27
Jan20

O abuso de Moro querer prender jornalistas

Talis Andrade

O ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, participou do programa Pânico, na rádio Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (27). Durante a entrevista, Moro respondeu com ironia a uma brincadeira feita por um dos entrevistadores: “agora não pode mais prender jornalista”.

A fala do ministro acontece uma semana após o jornalista do Intercept Glenn Greenwald ser falsa, abusiva e arbritariamente acusado, pelo MPF, de "invasão a celulares de autoridades".

O comentário de Moro veio depois de uma brincadeira do jornalista André Marinho, que imitou a voz fina, feminina, do ministro. “Eu não falo assim não hein”, disse. “Espero que você não me dê voz de prisão, ministro”, falou o jornalista.

“Agora tem a Lei de Abuso de Autoridade, não pode mais prender jornalista né?”, respondeu Moro, quando pelo desejo dele, Glenn, e todos jornalistas que ousam denunciar os desmandos da Lava Jato deveriam estar presos, ou exilados.

A verdade é que juiz que vende sentenças, que condena sem provas, jamais vai preso. Idem delegado e militar que mata. Juiz tem anistia antecipada para todos os crimes. A penalidade máxima para um juiz é o prêmio de uma aposentadoria precoce. Para os que prendem e arrebentam, Moro oferece a lei excludente de ilicitude, uma permissão para matar. 

Sobre o documentário "Democracia em Vertigem", de Petra Costa, Moro disse que alguns fatos retratados no filme não correspondem à realidade. “A cineasta é bastante honesta no começo quando ela fala ‘eu sou petista e o Lula é meu herói’. E o filme segue nessa toada”.

2018/ 2022

O ministro disse ainda que não tem interesse em concorrer às eleições presidenciais e que isto não está no seu perfil. “Eu não tenho essa perspectiva de ir para a política partidária ou de concorrer a eleições. Não está no meu perfil”.

Vale lembrar que, enquanto juiz, Sergio Moro também afirmou que não assumiria cargos políticos. E fechou um acordo Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2018: a prisão de Lula pelos cargos de ministro do Governo e do STF. 

23
Jan20

Ao derrubar juiz de garantias, Fux mostra que se prepara para a guerra

Talis Andrade

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Por Paulo Moreira Leite

Jornalistas pela Democracia

Num país que tem assistido ataques graves ao Estado Democrático de Direito desde abril de 2016, quando o Congresso depôs Dilma sem crime de responsabilidade, as correntezas da política e da justiça indicam tempos permanentes de turbulência e confronto.

Numa só canetada, o ministro Luiz Fux aproveitou a brecha de quem se encontra no plantão do STF, que se encerra no próximo 31, para tomar uma decisão que suspende a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado -- medida que está longe de marcar uma questíuncula jurídica que vez por outra divide o universo judiciário.

Qualquer que seja a opinião de quem lê esta nota sobre o juiz de garantias, não custa recordar que tecnicamente trata-se de matéria vencida, o que torna a intervenção de Fux especialmente preocupante.

Após um debate com a profundidade possível no Brasil atual, a mudança foi aprovada pelos três poderes da República: o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, através do presidente do STF, Dias Toffoli, que até setembro terá a palavra final sobre as decisões da instituição salvo deliberações do plenário.

Contra poderes que expressam a soberania popular, fundamento da República conforme o artigo 1 da Constituição, levantou-se Fux, papel de plantonista a frente do STF costuma ser reservada a solução de matérias urgentes, e não como oportunidade para um ajuste de contas de natureza política, facilitado por uma momentânea contingência vantajosa.

Após o recesso, o STF voltará a funcionar como sempre. Toffoli reassume a presidência até setembro e, em teoria, tem todas as condições de colocar o assunto em pauta. Do ponto de vista de quem aguarda pela aprovação do juiz de garantia, o esforço é mais complicado do que parece. Conforme a unanimidade dos levantamentos disponíveis, o juiz de garantias vence no plenário por 6 a 5 ou mesmo 7 a 4.

O problema é que o próprio Fux é o relator dessa emenda no STF. Como ocorreu em outras ocasiões, o relator pode manter o caso em sua gaveta por uma eternidade -- até que ocorra uma mudança na relação de forças dentro do tribunal, como irá ocorrer com a aposentadoria de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, cujas vagas serão preenchidas por ministros indicados por Bolsonaro. (Um deles pode ser o próprio Sérgio Moro, adversário número 1 do juiz de garantias). Em 2015, já vencido no debate sobre financiamento de campanhas, Gilmar Mendes segurou seu voto por um ano e cinco meses.

Numa resposta aos questionamentos administrativos que sempre surgem nas horas, movidos tanto por boas intenções ou mesmo destinados a neutralizar mudanças políticas indesejáveis, antes de entrar em férias Toffoli assumiu uma postura apaziguadora. Ampliou o prazo de um para seis meses para que o juiz de garantias entrasse em vigor. Era uma medida de vocação equilibrada e pacificadora.

Ao mesmo tempo em que dava curso a uma proposta aprovada pelos dois poderes, com apoio majoritário no próprio STF, o movimento de Toffoli permitia aparar divergências e diminuir conflitos com a minoria do tribunal.

Ao derrubar uma mudança, Fux deixou claro que a Lava Jato não quer paz nem conciliação. Quer a guerra.

Alguma dúvida?

 

18
Jan20

Democracia não pode ter masmorras para negros e pobres

Talis Andrade

Nova chacina mata 26 em presídio potiguar

Presos enfileirados nús pela polícia após rebelião em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

Por Vinícius Portella Castro

Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um país onde liberalismo não é nem o verniz polido da brutalidade colonial e capitalista que ele foi e ainda é no primeiro-mundo.

Esse primeira frase sempre vinha na minha cabeça depois da eleição do Bolsonaro, quando ouvia de amigos que a nossa democracia estava em perigo. A democracia que executa e tortura mais gente do que na época da ditadura? Conte-me mais sobre esse perigo. No fundo, o que esse medo dizia, querendo ou não, era: agora eles vão atrás de gente da classe média de novo, E estudantes universitários! Isso a gente não pode tolerar.

Estou falando, entendam, dos meus pares, de pessoas de esquerda e de centro que jamais votariam no câncer bulboso que hoje nos preside, e que sempre concordaram comigo quando criticava o sistema prisional e a polícia. Mas o meu ponto é este, justamente: mesmo nós, que nos consideramos antifascistas, estávamos acostumados com o status quo. Acostumados com um sistema prisional que recebe milhares de jovens que não são violentos e os devolve, quando devolve, brutalizados e membros de “facções”. Acostumados com relatos diários de tortura e execução de uma polícia mal paga e mal treinada pra segurar um foguete nas mãos. Era isso, vejam bem, aquilo a que dávamos o nome de normalidade democrática.

Quase sempre que um petista vinha falar da prisão de Lula (absurda na época, hoje sabemos que também criminosa) a minha reação era parecida. Sem dúvida que foi muito grave, ainda mais pela intervenção nas eleições, mas como dizer que essa é a gota d’água de um sistema que produz chacinas cotidianas nas ruas e nos presídios? Com que cara lavada podemos dizer que foi isso que fez a gente pular de uma democracia pra um Estado autoritário?

A violência estatal nas ruas e nas prisões é a grande contradição da nossa retomada democrática, muito mais do que a corrupção. Nos últimos 30 anos, o Brasil teve avanços em vários campos, ganhos institucionais reais em praticamente todas as áreas e ganhos sociais consideráveis durante os governos do PT. E isso se deu ao mesmo tempo em que o tecido social e institucional se esgarçava cada vez mais com a violência, e a população carcerária continuava sua escalada vertiginosa (desde o início da década de noventa, puxado pelo estado de São Paulo) até os mais de 800 mil presos atuais. As chamadas facções criminosas são uma cria direta desse sistema e de sua falência generalizada, qualquer um que saiba fazer 2+2 pode constatar.

Esforços importantes na direção contraria existem, claro, e devem ser valorizados. Temos o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, criado em 2013, mas ainda com vastas dificuldades de implementação em âmbito nacional, temos o trabalho duro de defensores públicos e entidades não governamentais, além de movimentos populares como As Mães de Maio e a Frente Nacional pelo Desencarceramento fazendo o possível para aliviar parte desse sofrimento sem fim. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado, um gesto insuficiente mas positivo e que talvez pese mais nos governantes do que qualquer ímpeto humanitário.

Inúmeros artigos da Constituição não são cumpridos nem de longe, a gente sabe bem. É tão distante a realidade brasileira da linda promessa programática da Constituição que a gente se acostuma com esse intervalo. Como se os direitos elencados ali fossem pouco mais do que uma sugestão, ou uma carta vaga de intenções. Ainda assim, eu diria que há uma diferença fundamental entre a inconstitucionalidade do sistema prisional e todas as outras.

O Judiciário não tem como oferecer saúde e moradia para todos os brasileiros com uma canetada, assim como não pode fazer brotar escolas ou dotações orçamentárias onde quiser. Mas o Judiciário poderia, sim, se assim o quisesse, soltar pelo menos um terço da massa carcerária hoje, focando nos provisórios e nos não violentos. Isso seria tão simplesmente um cumprimento razoável da lei. O próprio STF admitiu, em 2015, que o nossos sistema carcerário está num “estado inconstitucional de coisas”. O ministro Lewandowski, na época, perguntou: “Reconhecemos as inconstitucionalidades e violações de direitos humanos nas prisões e agora vamos mandar mais gente para este verdadeiro inferno?” É claro que vamos.

E por quê? Pra começo de historia, porque o brasileiro médio está sedento de sangue e de vingança. E porque o nosso Judiciário é estruturalmente um poço classista de privilégio onde se fala outra língua e se tem a cara-de-pau de pedir auxílio para comprar ternos em Miami. Mas a resposta mais doída é que eles não fazem porque nós não demandamos. Não digo só os bolsonaristas, que chegam a ter gozo com o nosso grotesco. Digo os de centro, os de centro-esquerda, os formadores de opinião e a morta-viva sociedade civil. A gente critica, a gente chia aqui e ali. Mas a gente não age, nem de longe, à altura do que estava e ainda está acontecendo.

O que diríamos dos alemães se eles tivessem, décadas depois do holocausto, judeus amontoados em galpões e containers, dormindo com ratos, execuções estatais quase públicas? É basicamente isso o que acontece no Brasil. Depois de 300 anos de escravidão, 130 anos depois da abolição, temos depósitos infernais de carne lotadas de negros e pardos e governadores e presidentes cristãos que tripudiam de jovens assassinados. A gente só não acha que é a mesma coisa porque somos, afetivamente, racistas. Estamos anestesiados diante da cena. É fácil comparar Bolsonaro com Hitler. Quero ver a classe média alta e a elite brancas admitirem que somos, todos, há anos, alemães vivendo quietinhos sob o Reich, complacentes, vendo o pau comer longe dos nossos.

Massacre no sistema prisional do Amazonas

06
Jan20

Letalidade policial, massacres e criminalização da pobreza

Talis Andrade

Polícia mata cada vez mais nas periferias; mortes batem recorde em presídios do Norte; caso Marielle segue sem solução

Igor Carvalho
 
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) - Créditos: Igor Carvalho
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) / Igor Carvalho
 

Com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Sergio Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o discurso da truculência e da violência ganharam eco em todo o país. O reflexo da filosofia pregada pela família que passou a habitar o Palácio do Planalto pode ser visto nas polícias do país. Durante o ano de 2019, foram diversos os casos de letalidade policial e abordagens violentas que chocaram a população. 

São Paulo e Rio de Janeiro puxam a fila de casos emblemáticos de letalidade policial. Não é à toa. Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), mesmo tendo desfeito durante o ano a aliança que haviam formado com Bolsonaro para se eleger, mantiveram o discurso de uso da força para controle social.

massacre de Paraisópolis, em São Paulo, encerrou um ano de críticas à atuação policial no estado. O desaparecimento de Lucas Eduardo Martins, de 14 anos, é a radiografia que revela o comportamento adotado pela corporação paulista. 

No Rio de Janeiro, Witzel chegou a afirmar que a polícia “deveria mirar na cabecinha e… fogo”. As instruções parecem surtir efeito na PM carioca, que em dez meses matou mais do que em qualquer ano inteiro desde o início dos registros, em 1998.

A violência nos presídios do norte do país também seguiu como anunciada. Somados, os massacres nas penitenciárias de Manaus, no Amazonas, e Altamira, no Pará, chegam a 112 execuções. As brigas entre facções pelo controle das unidades prisionais escancaram a ausência do Estado e a falência da política de encarceramento em massa. 

No início do ano, um massacre em uma escola da Suzano, na região metropolitana de São Paulo, deu uma ideia de como pode comportar-se uma sociedade armada. No Congresso Nacional, o governo tentou garantir o porte e posse de armas para os cidadãos, mas foi derrotado. 

Esta retrospectiva vai tratar dos acontecimentos mais marcantes da área de segurança pública neste primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Marielle Franco

Quando o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco completava um ano, no dia 12 de março deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) interromperam o silêncio e a inércia de 12 meses e prenderam o policial reforma Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, de 46 anos, pela execução da parlamentar e seu motorista, Anderson Gomes. 

A detenção dos dois suspeitos de assassinarem Marielle desencadeou os próximos passos da investigação. A pressão para que o nome do mandante fosse revelado surtiu efeito e a Polícia Federal indicou o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como principal suspeito de ordenar o crime político. 

Brasil de Fato revelou que a família de Brazão recebeu passaportes diplomáticos do Itamaraty, órgão subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, já no governo de Jair Bolsonaro. 

Meses depois, em novembro, o depoimento do porteiro do condomínio de Ronnie Lessa, onde também vive Jair Bolsonaro, dominou a mídia brasileira e internacional ao associar o nome do presidente ao assassinato da ex-vereadora. 

De acordo com o porteiro, Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro que perseguiu e encurralou as vítimas, foi autorizado a entrar no condomínio na tarde do assassinato depois de dizer ao porteiro que iria visitar a casa de Bolsonaro, no número 58.

Massacre de Suzano

O município de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, acordou no dia 13 de março surpreendido pela notícia de tiros disparados no interior da Escola Estadual Raul Brasil. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25, entraram atirando nas salas de aula e corredores da unidade. 

Os dois ex-alunos do colégio assassinaram sete pessoas, dois estudantes e duas funcionárias da escola. Minutos antes de invadirem o colégio, já haviam assassinado o proprietário de uma loja de carros na região. Após o massacre, Taucci matou Castro e se suicidou. 

Tiros contra músico negro

O músico Evaldo dos Santos Rosa morreu após militares dispararem mais de 80 vezes contra o seu carro, em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi atingido e faleceu. 

Os agentes do Exército afirmaram que Macedo portava uma arma e assaltava um carro na região. Para o Ministério Público, a versão dos oficiais é “fantasiosa”. Nenhuma arma foi apreendida na operação. 

Chacinas em presídios 

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas, foi palco da primeira grande chacina do ano nos presídios brasileiros. Ao todo, 55 presos morreram na unidade, que é privatizada. A disputa entre membros da mesma facção pelo controle do grupo culminou nas execuções. 

Em julho, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, 57 presos morreram no confronto entre duas facções pelo controle da unidade. Do total, 16 homens foram decapitados. O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o episódio do Carandiru, quando 111 pessoas morreram. 

Posse de arma

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o decreto que amplia a posse e porte de arma foi barrado pelo Senado em 19 de junho deste ano, por meio de um projeto legislativo.

Com o placar de 47 votos a 28, os senadores impuseram uma dura derrota ao governo, ao não permitir que diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros, advogados, entre outros, pudessem carregar armamento letal. O texto seguiu para a Câmara, onde é objeto de negociações entre governo e oposição e deve ser votado em 2020. 

Criminalização da pobreza

Acusados de extorsão e formação de grupo para prática criminosa, quatro integrantes de movimentos de moradia de São Paulo, foram presos no dia 29 de junho. Sidney Ferreira da Silva, Edinalva Silva Ferreira, Angélica dos Santos Lima e Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira. A prisão de Preta motivou uma campanha por sua liberdade que ganhou as redes sociais e as ruas. 

Preta Ferreira e Sidney Ferreira da Silva passaram 109 dias presos e foram soltos em 10 de outubro. “Eu estou livre, sou inocente. Deus é justo. Agora, vamos trabalhar para provar minha inocência e as dos demais.”

 



Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos foi baleada por um tiro de fuzil, no Complexo Alemão 

Ágatha

O caso mais emblemático da política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) é o assassinato da menina Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. 

A criança foi baleada pelas costas, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma Kombi que fazia o transporte de moradores da comunidade. O caso ganhou grande repercussão nacional. 

Caso Ricoy

Um jovem negro, desnudo, sendo chicoteado com fios elétricos por seguranças do Ricoy Supermercado é uma das cenas mais impressionantes de 2019. O caso foi revelado em setembro, mas não há, ainda, precisão sobre a data do episódio. A vítima era acusada de ter furtado uma embalagem de manteiga. 

Semanas depois, o Brasil de Fato revelou outro caso de tortura dentro de outra unidade do Ricoy Supermercado, também na zona sul de São Paulo. Dessa vez, seguranças do comércio torturam psicologicamente uma criança e repetem as sessões de chicotamento de outro homem. 

No dia 12 de dezembro, o juiz Carlos Alberto Côrrea de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, inocentou os seguranças do crime de tortura e condenou os réus por lesão corporal. 

::Ricoy, Extra e Habib’s: A violência da segurança privada no Brasil::

 



Protesto em frente ao supermercado Ricoy, em setembro (Foto: Igor Carvalho)

Caso Lucas

Quinze dias separaram o desaparecimento de Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, em Santo André, na região do ABC Paulista, da confirmação de sua morte. 

No dia 13 de novembro, ele saiu para comprar refrigerante em uma quitanda próxima de sua casa e teria sido abordado, de acordo com testemunhas, por policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Um exame de DNA, cujo resultado foi revelado no dia 28 de novembro, confirmou que um corpo encontrado em um lago do Parque do Pedroso, também no município paulista, era o de Lucas. Dois PMs foram afastados da corporação, suspeitos de atuarem no assassinato do adolescente. 

Paraisópolis

No dia 1 de dezembro, uma tragédia. Após ação policial, nove adolescentes e jovens, que se apinhavam pelas ruas de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante o Baile da DZ7, morreram após uma operação da PM.

Policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e agrediram os frequentadores da festa de funk. O laudo pericial indicou morte por “asfixia mecânica”. Assim, os agentes devem ser indiciados por crime culposo, quando não há intenção de matar. 

Pacote "anticrime"

No dia 4 de dezembro, o governo conseguiu aprovar, finalmente, o pacote "anticrime" apresentado ao Congresso Nacional por Sergio Moro, ministro da Justiça ainda no começo do ano, em 4 de fevereiro. 

Apesar da aprovação, o texto final significa uma derrota parcial para o Palácio do Planalto. Pontos considerados cardeais para o ex-juiz, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, foram excluídos do pacote aprovado. 

Edição: Rodrigo Chagas

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