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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

jacarezinho-massacre

No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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20
Nov20

Hamilton Mourão diz que não existe racismo no Brasil

Talis Andrade

Vice-presidente Hamilton Mourão

"Eu digo pra você com toda tranquilidade, não tem racismo", afirmou vice-presidente Hamilton Mourão. Foto Sérgio Lima AFP

 

Ao ser questionado sobre morte de homem negro em supermercado, vice-presidente afirma que racismo é uma questão que querem importar para o país, mas só ocorre no exterior. Declaração é dada no Dia da Consciência Negra

 

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, que não existe racismo no Brasil. A declaração foi dada quando ele comentou a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças no estacionamento de um supermercado Carrefour.

A jornalistas, Mourão lamentou a morte de Freitas e disse que o episódio foi provocado por uma equipe de segurança "totalmente despreparada". Ao ser questionado se o crime pode ter sido por motivado por questões raciais, o vice afirmou que não existe racismo no país.

"Não, para mim no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar, isso não existe aqui. Eu digo pra você com toda tranquilidade, não tem racismo", ressaltou Mourão.

O vice continuou então dizendo que racismo existe em outros países, como nos Estados Unidos. Acrescentou ter morado naquele país na década de 1960 e, com base nessa experiência, pode concluir que não existe um problema racial no Brasil.

"Morei dois anos nos Estados Unidos, racismo tem lá. Na minha escola, o pessoal de cor andava separado. Isso eu nunca tinha visto no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, era adolescente e fiquei impressionado com isso aí."

"Aqui não existe. Aqui, o que você pode pegar e dizer é o seguinte: existe desigualdade. Isso é uma coisa que existe no nosso país. Nós temos uma brutal desigualdade aqui, fruto de uma série de problemas, e grande parte das pessoas de nível mais pobre, que tem menos acesso aos bens e as necessidade da sociedade moderna, são gente de cor", concluiu Mourão.

João Alberto Silveira Freitas morreu após ser espancado no estacionamento de um supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Ele teria discutido com uma caixa do supermercado e sido levado para fora do estabelecimento.

Vídeos nas redes sociais mostram cenas em que dois homens derrubam Freitas, e um deles lhe dá vários socos na cabeça. Em outro vídeo, os dois homens imobilizam no chão a vítima, já ensanguentada, enquanto uma funcionária tenta evitar a gravação e afirma que Freitas havia batido numa fiscal.

Dois suspeitos pelo crime, ambos brancos, de 24 e 30 anos de idade, respectivamente, foram presos em flagrante. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.

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20
Nov20

Chacina de negros. Até quando? indaga Boulos

Talis Andrade

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O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, lamentou a agressão racista, que resultou em morte do homem negro João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças em um estacionamento do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. 

"Às vésperas do Dia da Consciência Negra (20/11), um homem negro é espancado e morto por seguranças em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. Até quando?", questionou Boulos.

Na capital, movimentos antirracismo convocaram uma manifestação contra o assassinato.

Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
Compromissos da #ViradaComBoulos50 para uma cidade livre do racismo. Neste Dia da Consciência Negra, reflita, lute e vote! São Paulo será melhor para todos quando for uma cidade melhor para negros e negras. #OcupacaoConscienciaNegra
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Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
: Como homem negro, estou indignado com o assassinato racista ocorrido em Porto Alegre. Precisamos de cidades livres do racismo!
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Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
Sugeri a adotar meus compromissos de campanha. Criar a Ouvidoria da Cidadania a a Responsabilização de empresas em que ocorram casos de racismo. Vamos livrar SP do racismo! #VidasNegrasImportam
 
 
Neste Dia da Consciência Negra, ocupo as redes de , futuro prefeito de São Paulo, porque temos o compromisso com uma cidade livre do racismo. Não aceitamos o extermínio de nossa juventude negra, não aceitamos mais ser estatística.
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Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
“Não existe racismo no Brasil”, disse Mourão há pouco. O racismo não só existe, como é estrutural. O combate a ele está no centro do nosso projeto de inversão de prioridades. Vamos transformar SP na capital da resistência a esse governo genocida!
 
Rádio BandNews FM
@radiobandnewsfm
Durante #DebateNaBand, questiona sobre vice, Ricardo Nunes: “Você coloca a mão no fogo por ele?”

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05
Fev20

Sete mentiras

Talis Andrade

 

 

03
Dez19

O diabo se destrói pelo inferno

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O diabo, em toda figuração que se fez dele, é a solução fácil, simples, rápida.

Sim, quem promete milagres pelo mal é o Capeta, não outro.

Chama aos fracos, pois os fortes não esquecem que a vida é o que é, difícil, cheia de sacrifícios, onde o progresso é lento, as conquistas suadas como o rosto de quem trabalha, as incompreensões e erros a tudo dificultam.

Mas o tempo só não traz à razão os homens do ódio e tira da companhia destes aqueles que tem olhos para ver e coração para sentir.

O trio aí de cima, na charge do Aroeira, sofre deste mal.

Aquele, da maldição dos pobres, que o velho Leonel Brizola dizia recair sobre o homem que foi seu protótipo, Wellington Moreira Franco, que se elegeu cavalgando a histeria patrocinada pela mídia e prometendo acabar em seis meses com a violência.

Sim, porque ele, Brizola, era acusado de por freios à polícia.

A polícia sem freios, porém, é a violência exponenciada e chocante.

É Candelária, é Vigário Geral, é Ágatha Félix, é Paraisópolis.

Mas as obras deste mal são o mais duro libelo que contra si mesmos fazem, porque lhes desnuda.

Na guerra genocida que pretendem, há criminosos entre os que ordenam, não apenas entre os que executam.

Não se iludam com as afirmações perversas de quem o ódio tornou irracionais.

Há mais razão entre o povo do que eles supõem.

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01
Set19

Morrer antes da morte

Talis Andrade

No interior das instituições prisionais, deparei-me com alguns espaços cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada. Espaços por vezes sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, em que a sensação é a de que tudo é possível. Confira o sexto e último artigo do dossiê “Estado de choque”

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por Fábio Mallart

Soldados que invadem favelas com o rosto coberto por máscaras, as quais refletem imagens de caveiras. Blindados chamados de “Caveirão”, que, enquanto transitam pelos mesmos territórios, alternam a chuva de balas, por meio de buracos adaptados para o cano das armas, com mensagens anunciando que vieram buscar almas. Ossos de um filho desaparecido deixados na porta da residência de sua mãe por milicianos, como prova de quem manda na região. Sepultado como indigente, somente depois de um ano sua mãe conseguiria identificar o túmulo onde fora enterrado, no exato dia em que o jovem faria aniversário. Veículos metralhados com dezenas de tiros – podem ser 80, 111 –, fuzilados por pertencerem a certos corpos, por transitarem por determinados territórios. Execuções perpetradas pelas forças policiais, envolvendo simulacros de armas de fogo, indivíduos desarmados ou pessoas mortas por “engano”, que podem ser trucidadas por carregarem um canguru para transportar bebês e um guarda-chuva, “confundidos”, respectivamente, com um colete à prova de balas e um fuzil.1

 Autoridades governamentais que reivindicam e legitimam a política do abate: Wilson Witzel (PSL), atual governador do Rio de Janeiro, e a narrativa de que a polícia deve “mirar na cabecinha e… fogo!”;2 João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e a afirmação de que, caso haja enfrentamento, a polícia tem de atirar para matar;3 Jair Bolsonaro (PSL) e a defesa de que o policial, “se matar dez, quinze ou vinte, com dez ou trinta tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”.4

Esses fragmentos, os quais poderiam ser estendidos e conectados a outros tantos – corpos que desaparecem no interior dos presídios, helicópteros que sobrevoam favelas e atiram a esmo –, são pedaços minúsculos, abomináveis e brutais de nossas políticas de extermínio, que, como bem sabemos, são direcionadas às populações e aos territórios negros, pobres e periféricos. Vale dizer que foram pinçados dos artigos anteriores que compõem o dossiê “Estado de choque”, o qual se encerra nas linhas a seguir. Fosse para estabelecer um traço que conecta tais textos, que os corta ao meio e que, em certo sentido, nos deixa em choque, diria que esses escritos, de tamanho reduzido e potência amplificada, lançam luz sobre o fato de que o terror e a matança estatais figuram como políticas de gestão de determinadas populações e espaços urbanos. Populações expostas à precariedade ou, para mobilizar as palavras de Judith Butler, à “distribuição diferencial da condição precária”, submetidas distintivamente à pobreza, à fome, às remoções, às violências do Estado, aos danos e – o ponto que gostaria de ressaltar – à morte.5 Vidas que são consideradas como tendo menos valor, passíveis de luto parcial e esporádico, que seguem, para nos lembrarmos do artigo de Adriana Vianna, sem nome e sem rosto, anônimas, capturadas por categorias como “traficante”, “suspeito” e “envolvido”, termos que, juntamente com “confronto” ou “auto de resistência”, fazem parte do processo de apagamento dessas vidas e mortes.6

Evidentemente, as políticas de extermínio, direcionadas às favelas e às periferias pobres das cidades, há muito fazem parte de nossa história, afinal não se deve esquecer dos massacres da escravidão e dos povos indígenas, os quais ressoam até os dias de hoje, como que compondo um filme macabro, transmitido e repetido à exaustão. Porém, como observa Vera Telles no primeiro artigo do dossiê, aceitar a fórmula do “sempre foi assim”, como se estivéssemos diante de algo que apenas se intensificou desde a virada punitiva e conservadora que ganhou força depois do golpe de 2016, nos impede de descortinar os contornos tenebrosos dos tempos que correm, nos quais a matança se torna referência normativa do Estado, um “Estado policial que ganha forma por entre os protocolos de uma suposta normalidade democrática”.7
 
Se a linha do extermínio é uma constante em nossa história, é importante salientar que ela se desdobra em diferentes técnicas de produção da morte. É desse modo que Fábio Araújo, na edição de maio de 2019, nos apresenta uma dessas técnicas que compõe a vasta maquinaria de fabricação de cadáveres, a saber, o desaparecimento forçado de pessoas, largamente utilizado durante o período da ditadura militar, e ainda atuante. Na lógica do “fazer sumir”, como nos mostra o autor, corpos podem ser incinerados, oferecidos a leões ou porcos, emparedados. Muitos deles evaporam depois de abordagens policiais e nunca mais aparecem. Se alguns casos se tornaram emblemáticos, como o do pedreiro Amarildo, desaparecido na favela da Rocinha após a abordagem de policiais da UPP, outros seguem invisíveis; quando muito, convertem-se em registros de ocorrência de desaparecimentos.8 Em outra chave, Carolina Grillo e Rafael Godoi oferecem pistas valiosas acerca de mais uma dinâmica de produção da morte, as então chamadas ocorrências de resistência seguida de morte, casos em que as forças policiais, em supostos confrontos, matam pessoas alegando resistência à prisão e legítima defesa. Dentro de um amplo espectro de ocorrências, tais autores dedicam especial atenção aos eventos em que foram apreendidos simulacros de arma de fogo junto aos mortos – por exemplo, armas de brinquedo, sem desconsiderar as situações em que nem sequer havia armas. O ponto não é a capacidade de um objeto enganar as forças policiais, e sim as situações em que esses artefatos são mobilizados e produzem efeitos, até porque o simulacro é um agenciamento que transcende os objetos, compondo-se “de um corpo, sobretudo, negro e de um território, sobretudo, pobre”. Ademais, esses simulacros de arma de fogo se enredam com outros – simulacros de bandido e de justiça –, produzindo “a legitimação institucional dos homicídios cometidos por policiais”.9
 
Em São Paulo, somente para termos uma ideia da velocidade com que se executa, tomando como base apenas as ocorrências envolvendo policiais em serviço ou de folga, dados publicizados pela Ouvidoria das Polícias demonstram que o número de cadáveres em supostos confrontos com a Polícia Militar, em março deste ano, atingiu a marca de 76 corpos, aumento de 46% em relação aos números de março do ano anterior, quando 52 “suspeitos” foram executados. Se a comparação é por trimestre, também se constata uma aceleração no volume de mortos. Enquanto nos primeiros três meses de 2018 193 pessoas foram mortas, em 2019 o número pulou para a casa dos 203, crescimento de 5,18%.10 No caso do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais dramática. Sob a gestão Witzel, o defensor da política do abate, entre janeiro e maio de 2019, em “confrontos” com forças policiais, nada menos do que 731 indivíduos tombaram ao chão, aproximadamente cinco cadáveres por dia, aumento de 12% em relação aos dados de 2018 referentes ao mesmo período.11
 

Ressalta-se que essas políticas de extermínio operam em estreita correlação com as políticas de encarceramento, e isso de diferentes perspectivas. Primeiramente, porque o perfil da população carcerária é o mesmo executado pelas ruas da cidade. Em segundo lugar – e aqui me refiro ao cruzamento entre encarceramento e letalidade apenas em solo paulista –, nota-se a existência de casos nos quais as execuções perpetradas por policiais encapuzados que atuam nas periferias – outra dinâmica de morte – se baseiam em indícios de passagem pelo sistema prisional, tais como antecedentes criminais e tatuagens feitas no interior das prisões. Em termos práticos, como mostrado em outro trabalho, a simples passagem pela cadeia opera como critério de produção de morte.12 Por fim, se a detenção produz vidas potencialmente matáveis do lado de fora dos muros, não se deve olvidar que no interior das muralhas o cárcere também aniquila. Levando em consideração apenas o ano de 2017, 532 pessoas faleceram dentro do sistema carcerário paulista, e 484 desses casos foram classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária como “mortes naturais”.13 Ora, em prisões superlotadas, com racionamento de água, repletas de insetos e roedores, torturas de toda ordem, alimentação e atendimentos médicos precários, ineficácia e indiferença dos atores do sistema de justiça, uma pergunta, que prescinde de respostas, se impõe: em condições mortíferas, o que significa “morte natural”?

Longe de esmiuçar essas diferentes técnicas de matar, gostaria de posicionar outra peça no tabuleiro em que se joga a gestão da vida e da morte. Entre 2012 e 2016, como agente da Pastoral Carcerária, transitei por diversas unidades prisionais da capital e do interior de São Paulo, além de visitar, por dois anos, os três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) do estado, conhecidos como manicômios judiciários.14 Ao longo desse período, deparei-me com alguns espaços, no interior dessas instituições, cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada, o que não significa, logicamente, que estes não estejam interligados.

Locais como a “clínica” do HCTP I de Franco da Rocha, uma estrutura de concreto com poucas celas, leitos e consultórios médicos, escondida atrás de um dos pavilhões do manicômio, na qual, para utilizar as palavras de um de meus interlocutores, “a gente urina e caga num saco, e toma remédio”. Espaços como o “castigo do castigo”, situado no interior da Penitenciária Masculina de Lucélia, que emerge como um corredor camuflado atrás de uma chapa de aço, espécie de anexo do “castigo”, setor onde os detentos cumprem sanções disciplinares. Na prática, um “buraco” fétido, calorento, composto por um grude no chão, onde dentro de uma das cerca de seis celas – sem água, sem visitas e sem banho de sol – subsistia um homem solitário, que não conseguia falar. Lugares como o “seguro” do Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, que, em meados de 2014, possuía uma das paredes de seu corredor, com aproximadamente oito celas, forrada de fezes dos pombos. Ao fundo dele, apartadas por uma grade, mais celas. Em uma delas, uma espécie de “seguro do seguro”, sobrevivia uma mulher trancada, pelada e medicada.15

Nesses espaços, que por vezes restam sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, demonstrando que o segredo é uma das armas do exercício do poder político, a sensação, quando se consegue acessá-los, é a de que tudo é possível. São neles, os quais conjugam o mínimo de condições de existir e o máximo de destruição, que se concentram os olhos vitrificados, paralisados e brilhantes; os corpos estáticos e travados; as cicatrizes e feridas ainda frescas, resultantes das automutilações; o adensamento dos restos de lixo e do cheiro; os internos e as internas pelados e excessivamente medicados; as imagens que remetem às antigas masmorras; as cenas que nos fazem virar o rosto; os sujeitos que calam; os corpos que babam. Vale dizer que eles não existem apenas em uma ou outra prisão, em um dos hospitais de custódia, mas são engrenagens constitutivas das instituições de controle, incluindo, por exemplo, unidades de internação da Fundação Casa. São como que intervalos internos, espaços intersticiais que possibilitam a operação do conjunto. Por um lado, acentuam a dor, o frio ou o calor, o cheiro, os psicofármacos, a angústia, o terror. Por outro, e de modo complementar, reduzem a luz, o ar, a água, no limite, a fala dos que agonizam em suas dependências, espelhando um processo de aniquilação da aniquilação, e isso ao infinito, afinal sempre é possível se deparar com outra porta ou outra passagem, as quais desembocam em um “buraco” ainda mais invivível do que o anterior.16

Quando se submetem homens e mulheres a tamanha degradação, em que o frio ou o calor excessivos, a ausência de água potável, a falta de luminosidade, a redução da circulação de ar, entre outras tantas crueldades, parecem conformar existências insuportáveis, o que se ergue na frente de nossos olhos é uma zona de sombra entre a vida e a morte. Em vez de uma linha que separa zonas distintas, conformando um limite fixo (morto ou vivo), um pêndulo que oscila livremente (morto-vivo). Portanto, outra economia de destruição, distinta das execuções sumárias. Aqui, o que ganha destaque não são os corpos crivados de balas, os tiros na nuca, os rastros de sangue, mas a produção lenta e progressiva de um estado de decomposição – em síntese, uma política do definhamento, cuja imagem que a ilustra é a baba que escorre pela boca. Mais do que a morte súbita ou, para recordarmos os desaparecimentos forçados, “fazer sumir”, trata-se de “fazer babar”. Em certa medida, nem a produção da morte nem a manutenção da vida, mas a fabricação do morto-vivo, que, por mais que se cruze com o extermínio, parece sugerir um processo ainda mais atroz, em que os próprios vivos se convertem numa zona de indistinção, evidenciando que a morte pode ter início antes mesmo da morte corporal; que é possível morrer antes da morte.

 

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Fábio Mallart é doutorando em Sociologia pela USP (bolsista Fapesp/Capes), autor de Cadeias dominadas: a Fundação Casa, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos (Terceiro Nome/Fapesp, 2014) e coorganizador de BR 111: a rota das prisões brasileiras (Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, 2017).

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1 Carolina Moura, “PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio, afirmam testemunhas”, El País (Ponte), 19 set. 2018.

2 Roberta Pennafort, “‘A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo’, diz novo governador do Rio”, O Estado de S. Paulo, 1º nov. 2018.

3 Arthur Rodrigues, “A partir de janeiro, polícia vai atirar para matar, afirma João Doria”, Folha de S.Paulo, 2 out. 2018.

4 Jussara Soares, “Bolsonaro diz que policial que mata ‘10, 15 ou 20’ deve ser condecorado”, O Globo, 28 ago. 2018.

5 Judith Butler, Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018.

6 Adriana Vianna, “Políticas da morte e seus fantasmas”, Le Monde Diplomatique Brasil, mar. 2019. No que se refere ao valor da vida e, consequentemente, ao seu não valor, destaca-se o artigo de Roberto Efrem Filho, publicado na edição de abril de 2019. Nele, ao analisar a greve de fome de membros de movimentos sociais ligados à Via Campesina em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o autor nos mostra como a resposta do Estado foi a indiferença, aceitando que tais mortes poderiam acontecer.

7 Vera Telles, “A violência como forma de governo”, Le Monde Diplomatique Brasil, fev. 2019.

8 Fábio Araújo, “Fazer sumir: o desaparecimento como tecnologia de poder”, Le Monde Diplomatique Brasil, maio 2019.

9 Carolina Grillo e Rafael Godoi, “Simulacros: a hiper-realidade do extermínio”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2019.

10 Dados disponíveis em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/02/numero-de-mortes-em-confrontos-com-policiais-militares-cresce-46percent-em-marco-mostra-estudo-da-ouvidoria.ghtml>.

11 Igor Melo, “Com Witzel, RJ tem recorde de mortos em confrontos com a polícia”, UOL Rio de Janeiro, 18 jun. 2019.

12 Fábio Mallart e Rafael Godoi, “Vidas matáveis”. In: BR 111: a rota das prisões brasileiras, Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 2017.

13 Caio Spechoto, “Aumenta número de presos mortos nas cadeias de São Paulo”, Terra, 6 ago. 2018.

14 Em linhas gerais, trata-se de espaços institucionais, ligados à Secretaria de Administração Penitenciária, nos quais se encontram homens e mulheres em cumprimento de medida de segurança, aplicada aos sujeitos que foram considerados inimputáveis ou semi-imputáveis, ou seja, que no momento em que praticaram um ato previsto pela legislação criminal não se encontravam em condições de entender a ilicitude desse ato, lembrando que, para constatar a inimputabilidade, realiza-se uma perícia psiquiátrica.

15 Os “seguros” são espaços institucionais mantidos fora dos pavilhões – estes, por sua vez, conhecidos como “convívio”. Ao mesmo tempo, essa categoria se refere aos presos e presas que cometeram atos considerados inaceitáveis por seus companheiros de detenção, como estupro, caguetagem e desrespeito às visitas.

16 Essas questões, trabalhadas aqui de maneira um tanto rápida, constituem parte importante de minha tese de doutorado, intitulada Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo, que será defendida em agosto de 2019 no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).

27
Mai19

"Parem de nos matar": aumento da violência policial motiva protesto no Rio de Janeiro

Talis Andrade

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Manifestação na orla de Ipanema convocada por dezenas de movimentos populares contra ministro da Segurança Pública Sérgio Moro e governador sniper Witzel

Brasil de Fato - Em função da onda crescente de mortes decorrentes de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro, moradores e movimentos populares organizaram uma manifestação na manhã deste domingo (26) na orla do Ipanema, zona sul da capital. Com o mote “Parem de nos matar!”, o protestou criticou a política de segurança pública adotada pelo governo de Wilson Witzel (PSC) que já resultou em 434 apenas no primeiro trimestre de 2019, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Palavras de ordem como "Fora Witzel", "Fora Bolsonaro", "Não tem arrego, se mexer com nossos filhos eu tiro seu sossego" foram entoadas pelos manifestantes.

parem de nos matar ato.jpegO ato começou a ser pensado em abril após a morte do gari comunitário William Mendonça dos Santos, conhecido como Nera, durante um tiroteio na favela do Vidigal, localizada na zona sul do Rio, entre os bairros do Leblon e São Conrado. "Mesmo dizendo que era trabalhador e vestido com a roupa de gari atiraram pelas costas. Na mesma data fizemos uma  manifestação no Vidigal e fomos repreendidos pela polícia de forma brutal. Percebemos que não adianta fazer ato dentro da favela e resolvemos vir para o asfalto", explicou a professora Bárbara Nascimento, do coletivo Favela no Feminino e Politilaje. "Viemos mostrar nossos corpos negros e pedir, inclusive, o apoio de toda a sociedade e da classe média progressista, porque todas as vidam importam", acrescentou.

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Dias antes da morte do gari Nera, o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de papel Luciano Macedo foram executados pelo Exército depois de se tornarem alvo de 240 tiros em Guadalupe, zona oeste. Outro caso que motivou o ato foi a morte do estudante Lucas Brás de 17 anos, alvejado no Parque Royal, zona norte.

 

É muito forte dizer "parem de nos matar". A gente não quer mais uma política de segurança que não garante segurança e que viola uma série de direitos. Pedimos o fim desse genocídio, dessa barbárie porque no Estado Democrático de Direito isso não é aceitável", disse a moradora da Maré, Shyrlei Rosendo, do Redes da Maré.

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Ainda de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 4 mortes por dia foram ocasionadas pela intervenção policial no primeiro trimestre de 2019, o que representa aumento de 18% em relação ao ano anterior. 

"Não é mais possível conviver com incursões da Polícia Militar dentro das favelas, que chegam atirando, metendo o pé na porta e matando a nossa população. É uma tal de bala perdida o tempo todo. Todos os dias nós acordamos com óbitos dentro das favelas", protestou Fátima Monteiro, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU).

Militantes do Levante Popular da Juventude realizaram uma intervenção para denunciar o silenciamento das juventudes negras das periferias. "Viemos de luto, todos de preto e amordaçados representando o silenciamento das vidas negras. Amarrados para mostrar o quanto nós somos limitados nessa sociedade, do quanto a falta de opções, de escolha e de direitos nos amarram a condições de vidas, muitas vezes, deprimentes", explicou Louise Lagoeiro, estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF).

parem de nos matar faferj.jpegA manifestação também contou com apresentações artísticas de MC Leonardo, Filhas de Gandhi, de alunos da Biblioteca Parque, Slam da Poesia, Coletivo Favela Tem Voz, entre outros. Parlamentares também marcaram presença no atividade, como as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PC do B), a deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ) e o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). 

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Confira a lista de organizações que convocaram o ato:

Associação de Moradores do Vidigal

Politilaje

Favela no Feminino

Coletivo Jararaca RJ

Movimento Popular de Favelas

Movimento Moleque

B’nai B’rith

Redes da Maré

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Coletivo Juntos pela Paz

Nós do Morro

Bando Cultural Favelados da Rocinha

Associação de Moradores da Rocinha

Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado

Rede de Comunidades

Movimentos Contra a Violência

Rede de Mães e Familiares da Baixada

Levante Popular da Juventude

Favelação

Funperj

MTST

Fórum de Educação de Jovens e Adultos

Comissão  Popular  da Verdade

Movimento  Negro Unificado

Favela não se cala

Frente Brasil Popular

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Frente de Juristas Negras e Negros  do Estado do Rio de Janeiro

Frente Democrática da Advocacia

UNEGRO - União de  negras e negros  por igualdade

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FAFERJ

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ASA - Associação Scholem Aleichem.

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Copa por Diretas e por Direitos

Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos!

Movimento Somos                                                                                  

ADDH-RJ, Associação da diversidade em direitos humanos

Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Rede de Médicas e Médicos Populares

AJD - Associação Juízes para a Democracia

Rede Rio Criança

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FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto

RUA - Juventude anticapitalista

Marcha das Favelas pela Legalização

CEN - Coletivo de Entidades Negras

ONDA - Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento

Sons das ruas

NAPAVE - Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela violência do Estado.

Policias Antifascismo RJ

Fórum Basta de Violência

Outra Maré é Possível

Juristas pela Democracia

parem de nos matar.jpeg

parem de nos matar mulher negra.jpg

marielle assassinos.jpg

 

27
Mai19

Movimentos populares protestam contra truculência policial no Rio: PAREM DE NOS MATAR

Talis Andrade

texto e fotos Alcyr Cavalcanti

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Milhares de manifestantes se concentraram no Posto Oito em Ipanema na manhã desse domingo (26) para protestar contra a política de segurança que tem frequentemente desrespeitado os mais elementares direitos da cidadania. O recente episódio da morte do músico que voltava com sua família de uma festinha infantil e do catador de papel também alvejado quando tentava prestar socorro causou uma enorme comoção em toda sociedade.

 

alcyr cavancanti dor de mae.jpg

Foi na prática uma matança, pois pessoas inocentes foram alvejadas com oitenta e três tiros de uma quantidade excessiva de disparos.Foram metralhados por soldados ao que parece despreparados, que dispararam mais de duzentas vezes.
 
A política de segurança adotada pelo Estado sob as ordens do recém eleito governador Wilson Witzel que basicamente manda primeiro atirar para depois perguntar parece trazer uma volta de tempos sombrios à moda do "Velho Oeste" ao estilo dos filmes de bangue bangue, Em seus discursos o governador manda atirar de preferência  na "cabecinha"  e tem ordenado voos rasantes de helicópteros com atiradores que disparam tentando alvejar possíveis narcotraficantes  aterrorizando crianças em horário escolar e pessoas que saiam para o trabalho.
 

alcyr cavalcanti param de nos matar.jpg

 

 

A política de confronto que tem sido adotada não tem resolvido o problema da violência e tem ao contrário aumentado a violência dos narcotraficantes  causando em muitas vezes mortes de civis que nada tem a ver com isso. O resultado do número crescente de inocentes vitimados por ações desastradas é inadmissível e exige uma solução imediata com menos truculência e mais investigação para melhores resultados.

 

17
Mar19

Laudos encobrem evidências de chacina em favela do Rio

Talis Andrade

RioCristointervencao.jpg

 

 

por Fernando Brito

Está aberto para não-assinantes e é leitura imperdível, embora repugnante, o relato do repórter Caio Barreto Briso, da revista Piauí, sobre como os laudos cadavéricos dos mortos na chacina policial no morro do Fallet, em Santa Teresa (RJ) encobrem o fuzilamento brutal de 15 pessoas, ocorrido no mesmo dia em que o país, comovido, estava voltado para os meninos mortos no CT do Flamengo.

Reproduzo os dois primeiros da reportagem, que pode (e deve) ser lida aqui, na íntegra.

Felipe Guilherme Antunes queria deixar o morro do Fallet e levar a família para Vassouras, terra da avó materna, mas acabou na gaveta 582 do Cemitério São João Batista. No dia 8 de fevereiro o rapaz de 21 anos tornou-se o cadáver 5857/2019, número do laudo de necropsia no Instituto Médico Legal. Dois vídeos aos quais piauí teve acesso, gravados naquele dia por uma funcionária do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro, revelam o estado do corpo de 1,60m. Cheio de feridas, o cadáver tem sangue no rosto, no nariz e nas orelhas, marcas no pescoço e no peito, cabeça inchada, com um lado mais fundo que outro. Um tiro perto do coração. Os vídeos mostram o resultado mais brutal da operação policial que matou quinze pessoas na manhã daquela sexta-feira: Felipe estava eviscerado, com os intestinos totalmente expostos, em cima da barriga. Um mês depois, ainda não se sabe como isso aconteceu. Oficialmente, não aconteceu.
“Cadáver de um homem pardo”, diz o laudo feito no dia seguinte. Embora tenha observado “bom estado nutricional”, “cabelos castanhos curtos”, “barba e bigode” no cadáver, o perito legista Reginaldo Franklin Pereira, ex-diretor do Instituto Médico Legal, não mencionou que as vísceras de Felipe estavam para fora. O documento de quatro páginas diz que o corpo foi atravessado por sete tiros de fuzil, que provocaram catorze feridas no crânio e no tronco – sete marcas de entrada, sete de saída. Segundo a análise, as balas vieram de todos os lados: de frente para trás, de trás para frente, da esquerda para a direita, e o inverso. Acertaram cabeça, pulmão esquerdo, coração, diafragma, fígado, estômago e alças intestinais. Três tiros deixaram rastros de pólvora, o que significa que foram disparados a menos de trinta centímetros de distância, mas o laudo de necropsia não tem imagens das feridas. Cita que foram “tiradas tomadas fotográficas para reconhecimento”, ou seja: apenas  fotos do rosto.

O extermínio virou política de Estado. Não é preciso tornar a polícia livre para matar, ela já está.

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