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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Nov20

Entidades do movimento negro lançam manifesto em apoio a Boulos

Talis Andrade

Entidades do movimento negro como Educafro, Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado e Marcha de Mulheres Negras de São Paulo, lançaram o manifesto "SP Antirracista com Boulos", em apoio à candidatura do psolista que disputa o segundo turno das eleições em São Paulo.

"Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, moradoras e moradores da cidade de SP, manifestamos nosso apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina e à urgência em derrotar o PSDB genocida e o bolsonarismo na cidade de São Paulo", diz trecho do manifesto.

Para derrotar o PSDB e o Bolsonarismo em São Paulo

 eleger Boulos e Erundinaactivists including members of Black Lives Matter march against the kiling of Black man Joao Alberto Silveira Freitas. (AP Photo/Andre Penner)

Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, moradoras e moradores da cidade de SP, manifestamos nosso apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina e à urgência em derrotar o PSDB genocida e o bolsonarismo na cidade de São Paulo.

2020 é um ano que ficará marcado na história como aquele da avassaladora pandemia de corona vírus, que até agora custou 170 mil vidas brasileiras e que em São Paulo, sob a gestão de Covas, matou mais de 14 mil pessoas, grande maioria nas periferias desassistidas da cidade. Mas é preciso lembrar que este ano também será lembrado como aquele em que milhões de pessoas ao redor do mundo forçaram um aprofundamento do debate público sobre o combate ao racismo sistêmico e suas consequências sociais. Um caminho sem volta foi aberto e futuros governos terão que diversificar racialmente secretariados e ministérios, reconhecer a competência política e profissional de lideranças negras e femininas para atuação em diversos níveis.

O PSDB de Bruno Covas representa o projeto político genocida praticado há décadas por governos tucanos seja no nível municipal, seja nos momentos de dobradinha com governos estaduais, como é o caso agora, com Covas-Dória. Foi nesta gestão de Covas que a cidade de São Paulo presenciou, silenciosamente, o assassinato de 12 adolescentes vitimados pela ação violenta da polícia em repressão ao um baile Funk em Paraisópolis, há um ano. A aliança macabra entre Covas e Dória faz nosso povo sofrer, seja no espelhamento das políticas de segurança pública que fazem da guarda municipal tão violenta quanto a PM, sobretudo covarde no trato com pessoas em situação de rua e trabalhadores ambulantes, seja também nas políticas da assistência social, na precarização e terceirização de serviços públicos, na desvalorização do funcionalismo, nas politicas privatistas e de diminuição do estado de direito. O PSDB é germe do bolsonarismo que contaminou o país e que fez da população negra, mais uma vez, o principal alvo. Precisamos derrotá-los!

Neste segundo turno das eleições municipais em São Paulo, temos em Boulos e Erundina a possibilidade de virar o jogo e eleger uma gestão municipal comprometida com a vida do povo negro, que estabeleça como prioridade o enfrentamento ao racismo em suas mais diferentes expressões e intersecções. Para tanto, Boulos e Erundina devem caminhar lado a lado com os movimentos negros e periféricos, e reconhecer o movimento negro de São Paulo como força política consistente que é. É muito importante a criação de canais de diálogo, participação e construção real e por dentro, do próximo governo. A população negra organizada deve compor a gestão dos serviços públicos e da máquina pública a partir de pessoas negras orgânicas desses movimentos e suas pautas e reivindicações devem ser acolhidas.

A partir deste compromisso público junto às pautas dos movimentos negros, também sinalizadas em documentos orientadores da Coalizão Negra por Direitos e da Convergência Negra, convocamos todos aqueles que estão comprometidos com a luta antirracista, periférica, e de valorização da cultura popular a eleger Boulos e Erundina 50, e construir um amanhã preto, periférico e popular para a cidade de São Paulo!Image

 

08
Jun20

Quando vemos corpos negros nas chacinas: "ali era marginal, e marginal tem que morrer"

Talis Andrade

 

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IV - Caso Miguel: morte de menino no Recife mostra 'como supremacia branca funciona no Brasil', diz historiadora 

Camilla Costa entrevista Luciana Brito

 

BBC News Brasil - E a abolição da escravatura no Brasil?

Luciana Brito - Depois que os EUA aprovaram a abolição, em 1865, os jornais de lá passaram a cobrir quase que diariamente a situação no Brasil, que tinha recebido muito mais negros traficados. Eram 400 mil nos Estados Unidos e quase cinco milhões aqui. Chamava atenção que o Brasil conseguisse arrastar a escravidão por tanto tempo.

Mas os diplomatas e políticos brasileiros se justificavam dizendo que aqui a escravidão era branda, que não havia conflito de cor. Outra justificativa comum era: "vamos chegar na abolição, mas estamos fazendo isso de maneira pacífica, porque aqui não tem guerra".

O Brasil acabou com a escravidão e entrou no pós-abolição com esse mito de "não temos conflito racial como nos Estados Unidos". E outros mitos como "o negro aqui não trabalha, é preguiçoso". Aí foram criminalizadas as atividades negras pela lei da vadiagem, do Código Penal de 1890. Não tinha nada lá falando sobre negro, mas a capoeira era crime, o candomblé era crime. Ficar na rua, algo comum para as pessoas negras libertas que não tinham emprego ou tinham empregos informais, era crime.

Então, depois da abolição, o Brasil não criou leis claramente segregacionistas, mas encontrou formas igualmente perversas de lidar com a população negra, que transformaram o racismo em algo não dito.

A educação para sobreviver numa sociedade racista a partir do não dito deixou mais difícil para pessoas negras se organizarem em torno de um inimigo visível.

Raramente uma pessoa negra no Brasil tentou entrar num restaurante e ouviu "preto não entra aqui". Nós sabemos, e vivenciamos isso, que aqui você ouve "as mesas estão todas ocupadas". Você entra em uma loja e não é expulso, mas a vendedora lhe ignora. Quem não lhe ignora é o segurança.

Nós não tivemos uma formação, desde a infância, na qual somos treinadas e treinados para perceber o racismo no momento em que ele está acontecendo, sem ser nomeado.

Isso faz com que vejamos coisas como o avô de Ágatha (Félix, de 8 anos, morta por tiros de fuzil de um policial militar em 2019) dizendo a jornalistas na porta do IML (Instituto Médico Legal): "Ela fazia inglês, ela fazia balé, ela era boa aluna".

Porque ele acredita que a família fez tudo certo. Nesse pacto civilizatório brasileiro, nessa ideia da família de bem, é preciso dizer "ela não merecia", como se fosse uma questão de merecimento.

Somos treinados, inclusive as pessoas negras, para que, quando vemos corpos negros na televisão sendo arrastados pela delegacia ou as chacinas nas comunidades, pensemos: "ali era marginal, e marginal tem que morrer".

O Brasil foi resolvendo seu problema racial assim: com muita força policial, muita repressão e sem falar abertamente do conflito. E construímos uma identidade nacional como uma democracia racial pacífica, acreditando que o problema racial é um problema do outro.

O nosso olhar, sobretudo o da grande imprensa, sobre o conflito nos EUA, continua sendo esse: "Olha que absurdo o policial branco que matou o negro". Mas dizendo subliminarmente, pelo silêncio, que no Brasil não tem isso.

 

BBC News Brasil - Mas ao mesmo tempo em que falamos do racismo estrutural nos EUA como um dos fatores que provocaram a onda de protestos, no Brasil, estudos mostram que 75 a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil são negras, inclusive em intervenções policiais. Estatisticamente, negros também têm menos escolaridade, menor renda e menos acesso à saúde, assim como lá. É possível dizer, mesmo subliminarmente, que "no Brasil não tem isso"?

Luciana Brito - É cada vez mais difícil sustentar esse discurso.

Mas sempre tem alguém que usa um argumento do tipo: "Lá nos Estados Unidos o policial que matou o homem negro foi branco, mas aqui no Brasil não há essa dicotomia, porque os policiais também são negros".

Esse é o nó que o mito da democracia racial dá nas nossas cabeças.

Eu vi um vídeo de um policial branco nos EUA atacando uma jovem negra. A superior do policial, também uma mulher negra, interrompe a ação dele, o empurra violentamente para longe da menina e o repreende na frente dos colegas.

No Brasil, essa mulher ou esse homem negro, quando veste a farda, é capaz de abater uma pessoa negra, e é racismo mesmo assim. Porque, aqui, o policial negro é treinado pelo Estado para achar que todas as pessoas que se parecem com ele são criminosas. Quando está de farda, ele perde a identidade racial. Ganha uma espécie de selo de qualidade. Vira o "negro de bem".

O racismo no Brasil é mais ardiloso. A população negra é maioria, mas é confundida como um inimigo que faz parte da sua vida, mas que não é declarado.

Por exemplo, não são todas as famílias negras que se identificam com a dor da família de Ágatha ou de João Pedro. Ou mesmo de Miguel. Elas pensam: "Poxa, que má sorte aquela criança estar ali".

Aí vêm os argumentos: "Ah, mas estava ali fazendo o quê?" ou "Ah, foi um acidente". Todos esses "poréns" solapam uma realidade que grita, que é o fato de que essas pessoas estão sendo abatidas por serem negras, por serem consideradas menos cidadãs. Menos seres humanos.

As pessoas no Brasil até aceitam dizer: "É porque era pobre". Parece que é mais aceitável atribuir determinadas desigualdades à pobreza do que ao racismo.

 

BBC News Brasil - Como a classe influencia a percepção sobre o racismo no Brasil?

Luciana Brito - É interessante pensar que os ganhos que a população negra teve, fruto de conquistas do movimento negro, como a Lei de Cotas Raciais e a PEC das Trabalhadoras Domésticas, mexeram nas estruturas da sociedade brasileira e criaram uma reação violenta. E foram leis que se relacionam muito à formação de uma classe média negra no Brasil.

As trabalhadoras domésticas passaram a ter direitos trabalhistas, os filhos de muitas entraram nas universidades, ou elas mesmas encontraram outras possibilidades de emprego — eu tenho hoje colegas que foram trabalhadoras domésticas. E aumentaram as possibilidades para a juventude negra através da educação universitária.

Essa possibilidade de que negros pudessem transitar, em maior quantidade, pra outra classe social, incomodou muito as estruturas do racismo brasileiro. Porque a diferença de classe social no Brasil se estrutura na raça.

Só que para uma pessoa negra — e aí falo da minha própria experiência e dos meus amigos — transitar para a classe média significa apenas que você acessa os bens de consumo da classe média. Você mora legal, tem carro bacana, seu filho vai para escola particular, mas você continua emaranhado no racismo estrutural.

Quando entro em uma loja de creme de cabelo, o segurança ainda me segue. Quando eu vejo uma criança como Ágatha ou João Pedro serem alvejados, isso me afeta diretamente, porque tenho uma criança com aquelas características. Eu tenho medo de meu marido dar um passeio na rua à noite sozinho.

Além disso, o restante da minha família não é classe média. Eu sou a única. É por isso que dizemos que não há saída individual para sair desse racismo, embora muitas pessoas negras acreditem que isso é possível.

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27
Fev20

O que fazer?

Talis Andrade

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

 Versão em espanhol aqui

 

I. Os fatos

Mais uma vez, as páginas criminais invadiram o noticiário político e atingiram o governo federal com o bangue-bangue entre grupos paramilitares. No último dia 9, Adriano da Nóbrega, ex-Bope, um dos capitães milicianos, foi morto pela Polícia Militar da Bahia, em flagrante desrespeito a qualquer protocolo em casos semelhantes.

Aliás, no Brasil de hoje, quais são os protocolos? 

Na agressão aos alunos de escola na Zona Oeste, em São Paulo, a PM não obedeceu aos PROTOCOLOS ou é LENDA que eles existem. Em Paraisópolis também não cumpriram os PROTOCOLOS. E o tiro contra Cid Gomes, governador do Ceará? Apesar de sua atitude não ser a mais adequada, Cid é parlamentar e líder de importante partido político, nada justifica o ocorrido.Esses episódios, inclusive, mostram o descontrole, um indicativo de que as milícias estão por trás da morte de Adriano. E embora não existam provas definitivas sobre o envolvimento da família Bolsonaro nesse crime, o Ministério Público carioca afirma que há um nível de envolvimento.

Vejamos: 

Adriano é apontado como chefe da milícia Escritório do Crime, investigado por ligações com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes.

Condecorado por Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes na Alerj em 2005, e defendido por Bolsonaro em plenário, quando deputado em 27 de outubro de 2005, Adriano tinha mãe e esposa empregadas no gabinete do então deputado estadual. E sim, aponta o Ministério Público, elas participavam do esquema de “rachadinha”.

É essa figura que foi assassinada em operação da Polícia Militar baiana, que teve um ano de duração, envolvendo trabalhos de inteligência e cooperação entre os Estados e autoridades, conforme divulga a imprensa, para resultar na morte de uma testemunha, no mínimo, bombástica. Não tardou, obviamente, para o crime ser tachado de queima de arquivo. 

Em seu Twitter no último sábado (15.02.2020), o governador Rui Costa (BA) afirmou que “o Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem. Na Bahia, trabalhamos duro para prevalecer a Lei e o Estado de Direito”.

Nesta terça-feira (18.02.2020), com intuito de questionar a perícia da polícia baiana, Flávio Bolsonaro postou nas redes sociais um vídeo com a imagem de um cadáver atribuindo-o a Adriano; o que foi prontamente desmentido pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que afirmou: “as imagens não foram feitas nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal. Então, nós temos a clara convicção de que isso é para trazer algum tipo de dúvida, de questionamento, a um trabalho que ainda não foi concluído”.

A questão central é que, apesar de um ano de descalabro, o governo Bolsonaro vem aumentado sua aprovação como atestam três pesquisas de diferentes institutos realizadas em dezembro, janeiro e fevereiro.

II. Os dadosAcompanhem os números:

Em dezembro de 2019, pesquisa Datafolha registrava elevação de um ponto percentual na aprovação (soma de bom e ótimo) do governo Bolsonaro que passava de 29% em agosto para 30% em dezembro. Essa pesquisa também trazia o ranking de aprovação dos ministros: Sérgio Moro (Justiça) com 53% de aprovação, Damares Alves (Direitos Humanos e da Família) com 43%; Paulo Guedes (Economia) com 39%; Abraham Weintraub (Educação) com 34%; e Ernesto Araújo (Relações Internacionais) com 33%. 

No final de janeiro, pesquisa da CNT-MDA apontava crescimento da avaliação positiva do governo Bolsonaro de 29,4% em agosto de 2019 para 34,5% em janeiro de 2020. A popularidade de Bolsonaro, por sua vez, passava de 41% de aprovação (em agosto) para 47,8%, enquanto a desaprovação (soma de ruim e péssimo) caia de 53,7% para 47%.

Na última quinta-feira, 13 de fevereiro, VEJA, o folhetim da direita brasileira publicou a pesquisa VEJA/FSB revelando que 50% dos brasileiros aprovam a forma como o presidente governa o Brasil ante 44% que a desaprovam. Em agosto, o índice era de 44% de aprovação ante 46% de desaprovação. Já o governo Bolsonaro conta com 36% de aprovação superando a desaprovação em torno de 31%.Apesar da credibilidade nula de VEJA, os dados dialogam com o crescimento da aprovação de Bolsonaro, registrado nas pesquisas anteriores. 

O fato é que, pela primeira vez, desde a redemocratização, um líder de extrema-direita conta com 50% de aprovação popular. Um índice alto, considerando os escândalos que envolvem a família e o governo Bolsonaro, embora muito aquém dos 82% de aprovação conferidos, em 1971, ao então ditador Emílio Garrastazu Médici. 

Naquele momento, em plena euforia do “milagre brasileiro”, o país apresentava 11,9% de crescimento, triplicando sua dívida externa e aumentando brutalmente a concentração de renda.

Importante registrar que Lula superou Médici, tornando-se o presidente mais popular da história do Brasil, com 87% de aprovação no final do seu segundo mandato em 2010. Dilma, por sua vez, em março de 2013, alcançava 79% de popularidade.

 

III. A imprensa

Sim, a imprensa está cobrindo os escândalos que surgem envolvendo a família Bolsonaro (vide o caso Adriano, Queiroz etc.) ou membros do atual governo (vide o escândalo envolvendo Fabio Wajngarten, secretário da SECOM, suspeito de conflito de interesses, após repassar dinheiro público a emissoras de TV e agências de publicidade clientes de sua empresa).

Sim, a imprensa (Rede Globo à frente) também vem fazendo grande esforço para separar a figura do ministro Paulo Guedes da figura do presidente da República, como se a agenda econômica fosse menos autoritária que as demais agendas do atual governo. 

Aliás, os gráficos do Manchetômetro mostram a diferença de tratamento:

IV. A questão

Como Bolsonaro vem aumentando seus índices de aprovação após as trágicas mudanças na Previdência? Redução dos direitos trabalhistas? Venda da Petrobrás? Desemprego a 11,9% em 2019? Informalidade a 41%? Trabalho precário e uberizado conforme excelente reportagem “A vida sobre uma bicicleta” que publicamos em Carta Maior?

Não estamos questionando a validade dessas pesquisas de opinião – VEJA/FBS, CNT-MDA ou Datafolha –, comportamento comum a bolsonaristas sempre que contrariados. Tampouco pretendemos insinuar que a imprensa trata o atual governo da mesma forma como tratou os governos petistas: eles estão longe disso. 

O que propomos é apenas uma reflexão, para além das respostas prontas. 

Não é mais possível atribuir os 50% de apoio simplesmente à polarização e ao antipetismo. 

O que estamos presenciando, para além da batalha política – que eles venceram, quebrando as regras, mas venceram –, é a consolidação de um movimento cultural conduzido por uma extrema-direita reacionária que equivocadamente se proclama conservadora. 

Fossem conservadores os bolsonaristas jamais entregariam o patrimônio nacional como fazem. Aliás, eles conseguem ser piores que os integralistas de outrora que, inspirados no fascismo italiano e no catolicismo de extrema-direita, perseguiam judeus e comunistas, denunciando-os aos órgãos de segurança de Vargas, enquanto bradavam, hipócritas, “a união de todas as raças e todos os povos” em suas marchas.

E não custa lembrar: as primeiras vítimas de Hitler e dos discursos inflamados de Goebbels foram os comunistas, os socialistas, os sindicalistas. Foi sobre os cadáveres da esquerda, primeiramente, que os nazistas conquistaram apoio da burguesia alemã, indispensável para governarem a miserável Alemanha de Weimar.

A História ensina.

Sigamos juntos,

Joaquim Ernesto Palhares
Diretor da Carta Maior

07
Fev20

STF resgatou o Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal

Talis Andrade

Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra a criação do juiz das garantias, e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial

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Por Rafa Santos  

Em tempos de punitivismo exacerbado e populismo penal, o criminalista Alberto Zacharias Toron protagonizou um dos grandes momentos da advocacia no último ano.

Sua vitória teve repercussão em outras esferas além da Justiça. Ganhou contornos sociais e virou tema de discussão de bares, em programas jornalísticos e nas redes sociais. Mas, sobretudo, preservou as garantias do réu no sistema penal.

Durante o julgamento de agravo regimental no HC 157.627,  Toron demonstrou que o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Portanto, deve apresentar as alegações finais só depois do delator. E provou, ainda, que os direitos de seu cliente — o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — foram violados. A tese do criminalista foi vencedora e a sentença do então juiz Sergio Moro anulada.

Sobre a vitória de Toron, se convencionou dizer que foi o primeiro grande golpe sofrido pelo consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba. Para o criminalista, no entanto, o ponto mais marcante do caso foi a defesa do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

Em entrevista à ConJur, além de falar sobre o caso, Toron prevê que o punitivismo pode se tornar ainda mais intenso no país e diz acreditar que o ex-presidente Lula foi vítima de lawfaretese defendida pelo advogado Cristiano Zanin.

 

ConJur — O pêndulo da Justiça brasileira atingiu o ápice do punitivismo e agora está se movimentando em direção ao garantismo?
Alberto Toron —
 Acho que dá para ser mais punitivista. E corremos o risco de nos tornarmos um país muito mais punitivo. Basta dizer que o próximo passo é o sujeito ser condenado por um júri e já sair preso. Isso remonta ao Código de Processo Penal de 1941 em sua versão original. Na época, quando condenada em primeira instância, a pessoa já saia presa se não tivesse hipótese de fiança. Voltamos a uma situação que era muito característica do Estado Novo [governo Getúlio Vargas, de 1937 a 1946], em que a regra era prender após o julgamento em primeiro grau. Hoje, a desculpa de que o julgamento pelo júri é um julgamento de órgão colegiado legitimaria a prisão do acusado. Só que se esquece de, pelo menos, duas coisas: a primeira é que, embora não sejam tão comuns as anulações do julgamento do júri pelo tribunal, são muito comuns as modificações na pena. Isso pode sujeitar o réu desde o começo a um regime fechado mesmo com a perspectiva de o tribunal diminuir a pena ou determinar um regime menos grave. Isso é um erro, sobretudo debaixo de uma Constituição como a nossa, que, mal ou bem (e eu acho que bem), ainda garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Temos também o aumento de pena máxima para 40 anos. Isso é uma coisa que já havíamos superado ao estabelecer 30 anos de penas máximas.

Então, acho que o cenário caminha para mais punitivismo. A diferença é que, quando a “lava jato” começou a ser executada, houve uma espécie de deslumbre. Um delírio punitivo.  Todos aplaudindo e acreditando que agora era a hora e a vez dos ricos irem para a cadeia. Isso sem atentar que se estava criando um caldo de cultura da violência estatal. E só agora, passados mais de cinco anos dessa operação, os tribunais passaram a acordar para o tipo de manifestação popular que se fez em torno do aplauso à "lava jato", que tem característica fascista.

Existiu a busca de um consenso extraprocessual junto ao povo e à mídia para legitimar decisões que não se equilibravam no Direito. E agora, sobretudo em 2018 e 2019, os tribunais acordaram para coisas como o delator não pode falar junto com o delatado nas alegações finais. As cortes passaram a acordar para exigir uma coisa que se chama devido processo legal.

Acho que pode ser mais punitivo, mas também é possível os tribunais exercerem o seu poder para impedir abusos e impor a aplicação da lei de forma escorreita e impedir penas excessivas e absurdos.

 

ConJur — E quais seriam os ingredientes desse caldo de cultura de violência estatal?
Alberto Toron — O principal ingrediente é a percepção que as pessoas têm da realidade a partir do que elas veem e ouvem na mídia. A ideia de que vivemos no país da impunidade. Só que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. A crença de que a impunidade existe para os ricos também não é totalmente verdadeira. Estamos vendo que os ricos também vão para a cadeia. Não por acaso, há uma explosão de deputado tenente, deputado capitão, deputado major, deputado coronel. As pessoas votam em vozes que representam a possibilidade de ter leis mais duras. Elas querem o endurecimento do sistema penal que muitos acreditam que é frágil. Esse caldo do punitivismo é formado em grande parte pela distorção da realidade.

Um exemplo eloquente é o da tragédia de Mariana [MG]. A acusação expressa na denúncia do Ministério Público dizia que, quando a barragem rompeu, a onda de lama levou a tudo e todos matando 19 pessoas. No entanto, a denúncia falava do crime de inundação e a prática de 19 homicídios triplamente qualificados.

Quando li aquilo, vi que estava errado. O que se teve ali é uma inundação qualificada pelo resultado. Impetrei um Habeas Corpus arguindo a falta de justa causa para as 19 acusações autônomas de homicídio triplamente qualificado e o TRF-1, por 3 a 0, acatou nosso pedido e trancou a ação penal nessa parte.

Dias depois eu vejo o fato noticiado no Jornal Nacional. Primeiro mostraram as mães e as mulheres chorando a perda dos seus entes queridos. Depois contaram a história dizendo que "apesar disso, o tribunal tirou da denúncia do MP os homicídios" e, por fim, entrevistaram um procurador da República dizendo que a defesa fez um malabarismo e encontrou brechas nas leis antigas. E acabou!

Não tiveram a preocupação de ouvir o outro lado. A realidade é que o tribunal reconheceu que a denúncia era inepta. Ela estava errada. E o povo não sabe disso. O povo que assistiu àquela edição do JN deve ter achado uma sacanagem. A impressão que fica é que a empresa tinha se livrado por conta da astúcia de advogados e não porque o promotor denunciou errado.

A contraface disso aconteceu agora em Paraisópolis [favela na zona oeste de São Paulo], quando nove pessoas morreram por conta de uma ação, no mínimo, inadequada da Polícia Militar. A PM alega que estava perseguindo uns caras de moto e foi recebida a tiros. Quando fugitivos vão de encontro a uma multidão, a polícia deveria parar a perseguição. Os policiais não pararam porque estavam pouco se lixando para o que iria acontecer com aquelas pessoas pobres que estavam ali. Esse é o caldo de cultura da violência. Eles sempre têm uma história bonita para contar sobre como foram recebidos a tiros e tinham que agir dessa maneira. Vivemos em um permanente caldo de cultura da violência. Sobretudo, a violência estatal.

 

ConJur — Essa cultura da violência representa uma ameaça às prerrogativas da advocacia? A situação piorou?
Alberto Toron —
 A situação é pior. O advogado atualmente é uma espécie de bola da vez para ter sua atividade criminalizada. O advogado e o político. Outro dia pegamos um caso aqui de um sujeito que havia sido intimado para depor como testemunha. Essa pessoa já havia sofrido busca e apreensão em casa e no escritório, e já havia sido alvo de pedido condução coercitiva. Ou seja, ele não era uma testemunha. Era, no mínimo, um investigado. A burla de etiquetas de querer ouvi-lo como testemunha e não investigado é um artifício para forçá-lo a falar sob pena do falso testemunho. Obtivemos o Habeas Corpus para que ele não fosse ouvido. E quando a delegada foi fazer o relatório, escreveu que os “advogados obstruíram a Justiça quando ganharam a liminar”. Estão confundindo o trabalho legítimo da advocacia com a própria obstrução de Justiça.

Outra coisa que me preocupa é essa ideia de enxergar nos honorários do advogado uma forma de lavagem de dinheiro. Se o advogado recebe honorários fruto do seu trabalho e declara esse valor, não existe margem para dizer que isso é lavagem de dinheiro e tentar incriminar o advogado. Veja o que aconteceu no caso João de Deus. Eles o asfixiaram de tal maneira, com tantas precatórias pelo país afora, que eu estava pagando para trabalhar. E fui praticamente expulso do caso. Essa estratégia do Ministério Público de asfixiar o réu para impedi-lo de até mesmo pagar honorários é muito ruim. Tira do cidadão o próprio direito de defesa e, por via transversa, quando se incrimina os honorários do advogado, também se limita a ação da advocacia.

 

ConJur — Qual a sua opinião sobre a lei contra o abuso de autoridade que entrou em vigor neste ano?
Alberto Toron —
 Era uma necessidade, e lamento que artigos importantes dela tenham sido vetados, como a questão dos vazamentos. Acredito que esta lei traduz a necessidade de um equilíbrio entre a possibilidade de ação dos órgãos repressivos e, por outro lado, o respeito as garantias dos cidadãos. Melhor isso do que nada.

 

ConJur — O que o senhor acha do posicionamento de entidades de classe de juízes que questionam a criação do juiz das garantias?
Alberto Toron —
 Boa parte dos estados já tem esse juiz. São Paulo tem há mais de 30 anos. Isso é um avanço positivo. Alguns são contra porque acreditam que isso seria algo contra a “lava jato”. Isso é de uma ignorância atroz. Olha o modelo de São Paulo instalado na gestão do desembargador Bruno Affonso de André (1915-2015), de saudosa memória. Esse sistema deveria ser adotado pela Justiça Federal para garantir a imparcialidade do juiz que julga. Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial.

 

ConJur — Como o senhor enxerga a resolução do CNJ que fixa regras para os magistrados nas redes sociais?
Alberto Toron —
 Esse é um tema muito delicado porque esbarra na liberdade de manifestação da qual os juízes também podem usufruir.  Só que no caso da magistratura existe um problema muito sensível, ligado à atividade deles. O trabalho do magistrado perpassa todo o tecido social e isso reclama uma espécie de imparcialidade do juiz. E, se ele se manifesta nas redes sociais, passa a não poder decidir os casos que lhe são submetidos. Acho correta a decisão do CNJ.

 

ConJur — O senhor acredita que os mecanismos existentes para fiscalizar o Ministério Público funcionam bem?
Alberto Toron —
 Tenho dúvidas em dizer que eles são eficazes hoje.

 

ConJur — Existe espaço para a advocacia puramente criminal com a consolidação do modelo de força-tarefa? E com a consolidação do instituto da delação?
Alberto Toron —
 No velho sentido? Existe sim. Muitas vezes a pessoa não é culpada e não quer fazer acordo. Eu vi isso claramente no caso do Aldemir Bendine. Fizeram uma acusação contra ele usando todo o Código Penal para forçá-lo a fazer uma delação. É o que os americanos chamam de “overcharging”. Uma acusação excessiva. Ele não quis fazer a delação. Fizemos a defesa dele e foi absolvido de 90% dos crimes que foi acusado. Isso é expressivo. Então, existe espaço para advocacia tradicional. E eu sou um representante dela.

 

ConJur — A sua vitória no STF no caso Bendine foi um dos grandes momentos da advocacia de 2019. Fale um pouco sobre a experiência desse caso.
Alberto Toron —
 
Eu não dava muita bola para a questão das alegações finais, por acreditar que era uma coisa óbvia. O acusado que sofre uma delação tem o natural direito de se contrapor a uma acusação, inclusive a que venha do delator, não só do Ministério Público. Eu achava o tema uma obviedade e não acreditava que os tribunais fossem se contrapor a isso. O grande tema não é exatamente a anulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Para mim, o grande tema dessa história é o resgate do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

O que nós vimos aí é que, para o cerceamento do direito de defesa prevalecer, basta que os tribunais aleguem que esse tema não deve ser tratado pela via do Habeas Corpus. O réu estava preso quando o STJ alegou a mesma coisa, e o ministro Luiz Edson Fachin tentou sepultar a discussão, levando o agravo regimental para o Plenário Virtual, em que o advogado não pode intervir. Isso só foi desconstruído quando o ministro Gilmar Mendes levou o caso para o Plenário presencial. E quando eu fiz, depois, a sustentação oral. Aí foi possível expor o absurdo. Nessa história, o mais importante, para mim, foi o resgate do Habeas Corpus do que propriamente o reconhecimento da nulidade.

 

ConJur — Como foi a sua experiência na Justiça Eleitoral?
Alberto Toron —
 Minha experiência foi muito rica. Aprendi muito com os juízes daquela corte e olhei um pouco papel do juiz e pude entender melhor as dificuldades do exercício da magistratura. Conheci uma Justiça que, apesar das dificuldades, cuida de prover ao magistrado excelentes auxiliares. O tribunal também dispunha de departamentos técnicos excepcionais. Votei muito vencido em algumas coisas por conta de um posicionamento mais liberal, mas nem por isso me senti desprestigiado.

 

ConJur — O que o senhor acha da lei da ficha limpa?
Alberto Toron —
 Eu sempre fui contra. Acredito que quem deve fazer a peneira sobre quem deve se candidatar é o povo e o voto. Acho uma lei autoritária e profundamente equivocada.

 

ConJur — O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, defende uma quarentena efetivas para juízes se candidatarem a cargos eletivos. O que o senhor acha dessa proposta?
Alberto Toron —
 
Acho uma proposta boa porque desvincula o magistrado de posturas populistas e muitas vezes eleitoreiras. É importante garantir que o juiz possa ser candidato, mas não pelo que ele fez quando estava na magistratura. Às vezes, alguns adotando uma postura de prender muito para ficar famoso e se candidatar.

 

ConJur — A discussão em torno da "lava jato" tem alguns temas chaves. Um deles é o lawfare. O senhor acredita que o ex-presidente Lula foi vítima da utilização do direito como instrumento de perseguição?
Alberto Toron —
 
Acho. O fato de o Lula ter sido julgado com a velocidade que foi no caso do tríplex escancara que quiseram tirá-lo do páreo eleitoral para favorecer um candidato. E pior. O juiz que o julgou se tornou ministro do concorrente vencedor. Isso escancara o uso do Direito como instrumento de perseguição política.

Recentemente, uma procuradora da República propôs absolvição sumária do Lula, da Dilma, do Mantega e de outros do caso conhecido como “quadrilhão do PT”. Essa procuradora alegou que a denúncia oferecida pelo ex-PGR Rodrigo Janot instrumentalizava a criminalização da política, que não é outra coisa que não usar o Direito Penal para perseguir políticos.

 

ConJur — Como foi defender a lei da anistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos?
lberto Toron — Fui nomeado perito em leis para falar sobre a legislação incidente em torno do caso do Vladimir Herzog [1937-1975], para explicar as razões de não ser possível processar os torturadores no Brasil, como definiu o Supremo Tribunal Federal. Eu falei sobre o julgamento da ADPF 153, quando se julgou constitucional a lei da anistia. Expliquei que essa lei não era uma farsa, mas resultado de muito debate. Levando em conta que os pactos firmados pelo Brasil em que crimes como tortura são imprescritíveis, a subscrição dos pactos internacionais foram posteriores aos crimes. E, sendo posterior, não podem retroagir para abarcar coisa do passado sob pena de violência a um princípio cardeal de nosso ordenamento penal e constitucional, que é a irretroatividade da lei penal mais gravosa. Foi basicamente para isso que eu fui investido na condição de perito.

Eu só aceitei essa posição por entender que o Brasil assumiu que essas pessoas, e não apenas o Herzog, foram mortos por agentes do Estado. O país, além de reconhecer o crime, também indenizou a família dessas pessoas. Por isso, me senti moralmente confortável em mostrar do ponto de vista jurídico que não era possível processar esses facínoras.

Também queria dizer que o caso Herzog foi determinante para que eu optasse pelo Direito. Meu plano era estudar engenharia, mas diante daquela injustiça e violência, me senti motivado a estudar Direito.

 

09
Jan20

Em 2020, cada um saberá quem é diante de uma realidade que exige coragem para enfrentar e coragem para perder

Talis Andrade

OS CÚMPLICES (primeira parte)Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia.

Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia. CARL DE SOUZA (AFP)

El País
 
Nenhum autoritarismo se instala ou se mantém sem a cumplicidade da maioria. É o que a história nos ensina. Não haveria nazismo sem a conivência da maioria dos alemães, os ditos “cidadãos comuns”, nem a ditadura militar no Brasil teria durado tanto sem a conivência da maioria dos brasileiros, os ditos “cidadãos de bem”. O mesmo vale para cada grande tragédia em diferentes realidades. Os déspotas não são alimentados apenas pelo silêncio estrondoso de muitos, mas também pela pequena colaboração dos tantos que encontram maneiras de tirar vantagem da situação. Em tempos de autoritarismo, nenhum silêncio é inocente —e toda omissão é ação. Esta é a escolha posta para os brasileiros em 2020. Diante do avanço autoritário liderado pelo antidemocrata de ultradireita Jair Bolsonaro, que está corroendo a justiça, destruindo a Amazônia, estimulando o assassinato de ativistas e roubando o futuro das novas gerações, cada um terá que se haver consigo mesmo e escolher seu caminho. 2020 é o ano em que saberemos quem somos —e quem é cada um.
 

Há várias ações em curso. E várias mistificações. Quem viveu a ditadura militar (1964-1985) conhece bem, guardadas as diferenças, como o roteiro vai se desenhando. No final de 2019, parte da imprensa, da academia e do que se chama de mercado começou a exaltar os sinais de “melhora econômica”. A alta da bolsa, a “queda gradual” do desemprego, a indicação de aumento do PIB em 2020 são elencados entre os sinais. Ainda que se esperasse mais, afirmam, “os inegáveis avanços do ponto de vista econômico”, entre eles a reforma da Previdência, “a inflação comportada” e os juros fechando 2019 “em patamar inimaginável” permitem —e aí vem uma das expressões favoritas deste seleto grupo de players— um “otimismo moderado”. Até a pesquisa de uma associação de lojistas divulgou uma incrível alta de 9,5% nas vendas de Natal, imediatamente contestada por outra associação de lojistas. É como se a “economia” fosse uma entidade separada da carne do país, é como se houvesse uma parte que pudesse ser isolada e sobre a qual se pudesse discorrer usando palavras enfiadas em luvas de cirurgião. É como se bastasse enluvar jargões técnicos para salvar os donos das mãos de todo o sangue.

Enquanto esse diálogo empolado e bem-educado do pessoal da sala de jantar, dos que sempre estão na sala de jantar, independentemente do governo, é estabelecido, bombas explodiram no prédio da produtora do programa de humor Porta dos Fundos, policiais matam como nunca nas periferias de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, ampliando o genocídio da juventude negra, o antipresidente legaliza o roubo de terras públicas na Amazônia, ambientalistas são acusados de crimes que não cometeram, ONGs são invadidas sem nenhuma justificativa remotamente legítima, adolescentes pobres morrem pisoteados porque decidiram se divertir num baile funk numa noite de sábado, indígenas guardiões da floresta e agricultores familiares são executados, as polícias vão se convertendo em milícias como se isso fosse parte da normalidade, e são também os policiais e “agentes de segurança” condenados por crimes os únicos que são libertados no indulto de Natal. Os sinais estão por toda parte, mas membros respeitados de instituições da República que deveriam ser os primeiros a percebê-los —e combatê-los— seguem inflando a boca para assegurar que “a democracia no Brasil não está ameaçada”.

A qual Brasil se referem estes senhores bem-educados? De qual país estes luminares do presente falam? Certamente não do meu nem do de muitos, não o das favelas onde as pessoas se trancam sabendo que não há porta capaz de barrar a violência da polícia, não este em que os policiais já exterminam os pretos sem responderem por isso há muito, mas esperam mais já que o extermínio vai sendo legalizado pelas beiradas. Não este em que os templos de religiões afro-brasileiras são invadidos e destruídos apesar de o Estado ser formalmente laico. Não este em que as lideranças da floresta enxergam o Natal e o Ano-Novo como os piores momentos do ano porque é o tempo de deixar a família e fugir, pelo menos até que as capengas instituições voltem do recesso.

Neste país, pessoas da sala de jantar, há muita gente escondida neste exato momento para poder virar o ano vivo. Não esperam brindar, desejam apenas não ter o corpo atravessado por uma bala —ou por quatro na cabeça, como ocorreu com Marielle Franco, num crime não decifrado quase dois anos depois. Democracia onde? Os escondidos, os ameaçados, os parentes dos mortos querem saber. Todos nós queremos muito viver neste país em que vocês enxergaram “inegáveis avanços na economia em 2019” e “instituições que funcionam”. Não fiquem com o endereço só para vocês.

As pessoas da sala de jantar, porém, só podem seguir na sala de jantar ditando o que é a realidade porque a maioria assim permite, omitindo-se ou aproveitando-se das sobras. São as pessoas, no dizer da historiadora franco-alemã Géraldine Schwarz, “que seguem a corrente”. A questão é se você, que lê este texto, vai engrossar o rebanho dos que seguem a corrente.

Não o rebanho de ovelhas. Esta imagem evoca passividade, engano, uma obediência absolvida pela inocência. Não. Este rebanho, o dos que agem se omitindo, ou o dos que agem tirando pequenos proveitos, “porque afinal é assim mesmo e quem sou eu para mudar a realidade”, é um rebanho de lobos. Porque o ativismo de sua omissão é cúmplice do sangue das vítimas, estas que tombam, estas que vivem uma vida de terror. É cúmplice também das ruínas de um país. No caso da Amazônia, é cúmplice das ruínas da vida da nossa e de muitas espécies no único planeta disponível. [Continua]

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06
Jan20

Letalidade policial, massacres e criminalização da pobreza

Talis Andrade

Polícia mata cada vez mais nas periferias; mortes batem recorde em presídios do Norte; caso Marielle segue sem solução

Igor Carvalho
 
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) - Créditos: Igor Carvalho
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) / Igor Carvalho
 

Com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Sergio Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o discurso da truculência e da violência ganharam eco em todo o país. O reflexo da filosofia pregada pela família que passou a habitar o Palácio do Planalto pode ser visto nas polícias do país. Durante o ano de 2019, foram diversos os casos de letalidade policial e abordagens violentas que chocaram a população. 

São Paulo e Rio de Janeiro puxam a fila de casos emblemáticos de letalidade policial. Não é à toa. Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), mesmo tendo desfeito durante o ano a aliança que haviam formado com Bolsonaro para se eleger, mantiveram o discurso de uso da força para controle social.

massacre de Paraisópolis, em São Paulo, encerrou um ano de críticas à atuação policial no estado. O desaparecimento de Lucas Eduardo Martins, de 14 anos, é a radiografia que revela o comportamento adotado pela corporação paulista. 

No Rio de Janeiro, Witzel chegou a afirmar que a polícia “deveria mirar na cabecinha e… fogo”. As instruções parecem surtir efeito na PM carioca, que em dez meses matou mais do que em qualquer ano inteiro desde o início dos registros, em 1998.

A violência nos presídios do norte do país também seguiu como anunciada. Somados, os massacres nas penitenciárias de Manaus, no Amazonas, e Altamira, no Pará, chegam a 112 execuções. As brigas entre facções pelo controle das unidades prisionais escancaram a ausência do Estado e a falência da política de encarceramento em massa. 

No início do ano, um massacre em uma escola da Suzano, na região metropolitana de São Paulo, deu uma ideia de como pode comportar-se uma sociedade armada. No Congresso Nacional, o governo tentou garantir o porte e posse de armas para os cidadãos, mas foi derrotado. 

Esta retrospectiva vai tratar dos acontecimentos mais marcantes da área de segurança pública neste primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Marielle Franco

Quando o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco completava um ano, no dia 12 de março deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) interromperam o silêncio e a inércia de 12 meses e prenderam o policial reforma Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, de 46 anos, pela execução da parlamentar e seu motorista, Anderson Gomes. 

A detenção dos dois suspeitos de assassinarem Marielle desencadeou os próximos passos da investigação. A pressão para que o nome do mandante fosse revelado surtiu efeito e a Polícia Federal indicou o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como principal suspeito de ordenar o crime político. 

Brasil de Fato revelou que a família de Brazão recebeu passaportes diplomáticos do Itamaraty, órgão subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, já no governo de Jair Bolsonaro. 

Meses depois, em novembro, o depoimento do porteiro do condomínio de Ronnie Lessa, onde também vive Jair Bolsonaro, dominou a mídia brasileira e internacional ao associar o nome do presidente ao assassinato da ex-vereadora. 

De acordo com o porteiro, Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro que perseguiu e encurralou as vítimas, foi autorizado a entrar no condomínio na tarde do assassinato depois de dizer ao porteiro que iria visitar a casa de Bolsonaro, no número 58.

Massacre de Suzano

O município de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, acordou no dia 13 de março surpreendido pela notícia de tiros disparados no interior da Escola Estadual Raul Brasil. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25, entraram atirando nas salas de aula e corredores da unidade. 

Os dois ex-alunos do colégio assassinaram sete pessoas, dois estudantes e duas funcionárias da escola. Minutos antes de invadirem o colégio, já haviam assassinado o proprietário de uma loja de carros na região. Após o massacre, Taucci matou Castro e se suicidou. 

Tiros contra músico negro

O músico Evaldo dos Santos Rosa morreu após militares dispararem mais de 80 vezes contra o seu carro, em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi atingido e faleceu. 

Os agentes do Exército afirmaram que Macedo portava uma arma e assaltava um carro na região. Para o Ministério Público, a versão dos oficiais é “fantasiosa”. Nenhuma arma foi apreendida na operação. 

Chacinas em presídios 

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas, foi palco da primeira grande chacina do ano nos presídios brasileiros. Ao todo, 55 presos morreram na unidade, que é privatizada. A disputa entre membros da mesma facção pelo controle do grupo culminou nas execuções. 

Em julho, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, 57 presos morreram no confronto entre duas facções pelo controle da unidade. Do total, 16 homens foram decapitados. O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o episódio do Carandiru, quando 111 pessoas morreram. 

Posse de arma

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o decreto que amplia a posse e porte de arma foi barrado pelo Senado em 19 de junho deste ano, por meio de um projeto legislativo.

Com o placar de 47 votos a 28, os senadores impuseram uma dura derrota ao governo, ao não permitir que diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros, advogados, entre outros, pudessem carregar armamento letal. O texto seguiu para a Câmara, onde é objeto de negociações entre governo e oposição e deve ser votado em 2020. 

Criminalização da pobreza

Acusados de extorsão e formação de grupo para prática criminosa, quatro integrantes de movimentos de moradia de São Paulo, foram presos no dia 29 de junho. Sidney Ferreira da Silva, Edinalva Silva Ferreira, Angélica dos Santos Lima e Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira. A prisão de Preta motivou uma campanha por sua liberdade que ganhou as redes sociais e as ruas. 

Preta Ferreira e Sidney Ferreira da Silva passaram 109 dias presos e foram soltos em 10 de outubro. “Eu estou livre, sou inocente. Deus é justo. Agora, vamos trabalhar para provar minha inocência e as dos demais.”

 



Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos foi baleada por um tiro de fuzil, no Complexo Alemão 

Ágatha

O caso mais emblemático da política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) é o assassinato da menina Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. 

A criança foi baleada pelas costas, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma Kombi que fazia o transporte de moradores da comunidade. O caso ganhou grande repercussão nacional. 

Caso Ricoy

Um jovem negro, desnudo, sendo chicoteado com fios elétricos por seguranças do Ricoy Supermercado é uma das cenas mais impressionantes de 2019. O caso foi revelado em setembro, mas não há, ainda, precisão sobre a data do episódio. A vítima era acusada de ter furtado uma embalagem de manteiga. 

Semanas depois, o Brasil de Fato revelou outro caso de tortura dentro de outra unidade do Ricoy Supermercado, também na zona sul de São Paulo. Dessa vez, seguranças do comércio torturam psicologicamente uma criança e repetem as sessões de chicotamento de outro homem. 

No dia 12 de dezembro, o juiz Carlos Alberto Côrrea de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, inocentou os seguranças do crime de tortura e condenou os réus por lesão corporal. 

::Ricoy, Extra e Habib’s: A violência da segurança privada no Brasil::

 



Protesto em frente ao supermercado Ricoy, em setembro (Foto: Igor Carvalho)

Caso Lucas

Quinze dias separaram o desaparecimento de Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, em Santo André, na região do ABC Paulista, da confirmação de sua morte. 

No dia 13 de novembro, ele saiu para comprar refrigerante em uma quitanda próxima de sua casa e teria sido abordado, de acordo com testemunhas, por policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Um exame de DNA, cujo resultado foi revelado no dia 28 de novembro, confirmou que um corpo encontrado em um lago do Parque do Pedroso, também no município paulista, era o de Lucas. Dois PMs foram afastados da corporação, suspeitos de atuarem no assassinato do adolescente. 

Paraisópolis

No dia 1 de dezembro, uma tragédia. Após ação policial, nove adolescentes e jovens, que se apinhavam pelas ruas de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante o Baile da DZ7, morreram após uma operação da PM.

Policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e agrediram os frequentadores da festa de funk. O laudo pericial indicou morte por “asfixia mecânica”. Assim, os agentes devem ser indiciados por crime culposo, quando não há intenção de matar. 

Pacote "anticrime"

No dia 4 de dezembro, o governo conseguiu aprovar, finalmente, o pacote "anticrime" apresentado ao Congresso Nacional por Sergio Moro, ministro da Justiça ainda no começo do ano, em 4 de fevereiro. 

Apesar da aprovação, o texto final significa uma derrota parcial para o Palácio do Planalto. Pontos considerados cardeais para o ex-juiz, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, foram excluídos do pacote aprovado. 

Edição: Rodrigo Chagas

30
Dez19

Aplausos, medo e boca fechada: o enterro de um jovem baleado em baile funk

Talis Andrade

Cauã Alves de Almeida, 16 anos, foi atingido no rosto na manhã de Natal durante ação da PM para reprimir baile em SP

enterro-caua-diadema-baile-alba.jpgFamiliares homenagearam Cauã com aplausos em seu sepultamento | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo


Três salvas de palmas ecoaram ao meio-dia deste domingo (29/12) no Cemitério Vale da Paz, na divisa de Diadema, cidade na Grande São Paulo, com a zona sul da cidade de São Paulo. As homenagens para Cauã Alves de Almeida, 16 anos, aconteceram quatro dias após ele ser baleado na manhã de Natal (25/12) em ação da PM no Baile da Alba, feito em rua e favela de mesmo nome no Jabaquara, bairro na zona sul da capital paulista.

Cauã morreu no hospital dois dias depois de ser atingido. Ele não resistiu aos ferimentos do disparo que o acertou no rosto. Na mesma ação, a polícia prendeu Kaio Rickson Ramos Alves, 18 anos, e baleou Kauan Ferreira dos Santos, 19, que seguia internado pelos ferimentos, segundo amigos que estavam no cemitério.

A versão da polícia é de que o jovem estava em um carro roubado e os suspeitos atiraram contra a tropa, o que é contestado por familiares e testemunhas da ação. Os PMs ainda apontam que frequentadores do baile os agrediram jogando garrafas neles e nas viaturas.

O silêncio predominou entre as pessoas que velaram e enterraram o jovem. Amigos e familiares preferiram adotar a política da boca fechada, pois temem represálias por parte da polícia. Boa parte das cerca de 100 pessoas presentes no local vestia camiseta com o rosto de Cauã.

Alguns dos parentes permaneceram na área de velório, distante cerca de 400 metros de onde o rapaz foi enterrado. Não queriam ter a última lembrança do jovem com ele sendo enterrado. O carro da funerária encabeçou o cortejo na subida íngreme até o local do sepultamento em que placas ficam alinhadas.

A única pessoa que falou com a reportagem foi a mãe do adolescente, Jaciara Alves. Ela preferiu não acompanhar o sepultamento de Cauã. Rapidamente, a mãe pediu respeito e que ninguém fosse filmado por temer qualquer tipo de perseguição.

“Levaram meu filho novo, cheio de sonhos. Nem tinha vivido direito”, desabafou a mãe, que não sentiu ser aquele o momento para falar mais sobre o filho. Disse ainda estar impactada. Jaciara apenas revelou que Cauã queria ser MC, um sonho recorrente em jovens de periferia desde a ascensão do movimento funk.

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Viaturas atravessadas na Rua Alba enquanto moradores protestam contra ação policial 


Justamente em um evento do funk Cauã se tornou a nona vítima em menos de um mês de ações policiais em bailes feitos na cidade de São Paulo. Na madrugada do dia 1º de dezembro, nove pessoas entre 14 e 23 anos morreram no massacre de Paraisópolis em decorrência de ação policial no baile da DZ7, feito dentro da favela, localizada na zona sul de São Paulo.

Na oportunidade, a versão da SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria, e da PM, comandada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, é de que dois suspeitos em uma moto furaram bloqueio da tropa e fugiram entrando no baile. Os homens teriam atirado nos PMs, que revidaram e o tumulto aconteceu, com as pessoas também jogando garrafas nos PMs, ainda que documentos oficiais não apontam para esta versão. As nove pessoas morreram pisoteadas.

A Ponte questionou a SSP sobre o que motivou a ação no Baile da Alba, qual a versão oficial dada pelos PMs envolvidos e se os policiais seguem em serviço de rua. Segundo a SSP, tanto a Polícia Civil quanto a Corregedoria da Polícia Militar investigam o caso. “O corpo do jovem foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) Sul para a realização dos exames periciais que serão anexados ao inquérito policial após concluídos”, garantiu a pasta. Já a PM explicou que “no momento da ação policial na Rua Alba, não estava ocorrendo baile funk” e afirmou que abriu investigação para apurar a ocorrência.

 

13
Dez19

Governo Doria busca responsabilizar vítimas por mortes em Paraisópolis

Talis Andrade

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Assassinados pela Polícia Militar de Doria: Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

 

por Maria Teresa Cruz

Ponte

O presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales, afirma que tem sido seletiva a divulgação dos laudos que apontam as causas das mortes das 9 vítimas do massacre de Paraisópolis, no dia 1º/12, na tentativa isentar a Polícia Militar de qualquer responsabilidade.

Nesta sexta-feira (13/12), uma reportagem da Folha de S.Paulo afirma que teve acesso aos laudos e que eles indicam que nos corpos foram identificados traumas condizentes com pisoteamentos, como “contusões e escoriações”. A informação legitima a versão dada desde o princípio pela PM. Até o momento, 37 PMs estão afastado das ruas.

“A gente não teve acesso aos laudos e soubemos que não foram liberados todos os laudos. O que me parece é que há um vazamento seletivo na tentativa de comprometer a opinião pública tirando a responsabilidade de quem praticou atos ilegais e com abuso de autoridade, para recair sobre as vítimas a responsabilidade pela sua morte”, pondera Dimitri Sales.

O estudante universitário Danylo Amílcar, 19 anos, irmão de Denys Henrique Quirino da Silva, 16, uma das vítimas do massacre, afirma que a reportagem tende ao engano “O que aconteceu em Paraisópolis foi a morte de nove pessoas em decorrência de uma ação truculenta da polícia. As pessoas morreram porque foram cercadas pela polícia e espancadas. Vídeos mostram isso. Ela [a reportagem] não ajuda em nada na investigação, mas não achamos que vai atrapalhar as investigações”, afirmou.

Nem mesmo a Corregedoria da PM, que está apurando a eventual responsabilidade dos policiais no episódio, recebeu todos os laudos. O corregedor, coronel Marcelino Fernandes, orientou a reportagem a falar com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) sobre o caso e se limitou a dizer que o órgão segue empenhado em apurar os fatos. “É preciso apurar por que nove pessoas morreram. A questão é essa. O Estado tem que apresentar para a sociedade o que aconteceu e quem são os responsáveis. Ponto final”, afirmou ao telefone.

Um outro trecho da reportagem da Folha de S.Paulo traz resultados de exame toxicológico e destaca que todas as vítimas tinham usado algum tipo de droga. “Na lista de elementos detectados, estão álcool, cocaína, lança-perfume (loló), anfetamina e crack. A maioria das vítimas ingeriu álcool e lança-perfume, duas delas apenas o lança –produto muito comum nesse tipo de bailes de periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro tipo de substâncias diferentes pelo corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack”, diz reportagem.

Danylo Amílcar afirma que essas informações tentam criminalizar as vítimas. “Nenhuma das 9 pessoas morreram por conta de uso de drogas, morreram pela violência policial. O vazamento de informações, da maneira como ocorreu, produz enganos, e favorece o discurso dos que querem criminalizar as vítimas”, diz irmão de uma das vítima.

Para Dimitri Sales, esse tipo de informação pode inverter a lógica na cabeça da opinião pública. “Isso é um absurdo e continuamos firmes no dever de apurar rigorosamente as responsabilidade diretas e indiretas de quem quer que seja. O que não pode é culpabilizar ou responsabilizar as vítimas por sua trágica partida”, pondera o advogado e presidente do Condepe.

Na semana passada, reportagem da Ponte trazia algumas análises preliminares, de acordo com os atestados de óbito, que apontavam que o uso de gás pode ter contribuído para as mortes. Pelo menos duas vítimas morreram asfixiadas.

A Ponte procurou a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) para comentar as declarações do presidente do Condepe e também para saber sobre os laudos. Em nota, a pasta confirma que os laudos foram recebidos pelo DHPP e anexados ao inquérito. “De acordo com a autoridade policial responsável pelo caso, as primeiras análises mostram quem as vítimas têm traumas compatíveis com os de pisoteamento. Até o momento, cerca de 40 oitivas já foram anexadas ao inquérito e a equipe analisa imagens, áudios e demais informações da investigação”, diz nota. Por fim, reforça que a Corregedoria da PM também apura todas as circunstâncias relativas à ocorrência em um IPM (Inquérito Policial Militar).

A AJD - Juizes para a Democracia reitera o repúdio à política de segurança pública que está sendo implementada no Estado de São Paulo, exigindo que sejam responsabilizados todos os envolvidos nas mortes ocorridas em Paraisópolis, ao tempo que se solidariza com a dor das famílias de Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

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12
Dez19

Vaza Jato mostra que heróis são “vampiros de Curitiba”

Talis Andrade

O mais importante acontecimento jornalístico de 2019 lembra a sujeira e perversão dos personagens de Dalton Trevisan

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Certamente você não verá o maior e mais importante furo jornalístico do ano, a série de reportagens Vaza Jato —publicação do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS— nas retrospectivas das emissoras de televisão brasileiras. Esqueça. Melhor ver Mindhunter ou outra série favorita sobre monstruosas criaturas.

O pecado da omissão televisiva ajuda preservar a imagem canonizada de Sergio Moro, que deixou o cargo de juiz para entrar no Governo Jair Bolsonaro —sem escala ou quarentena moral. A alta popularidade, segundo a última pesquisa Datafolha, confirma a tese. É como se Nelsinho fosse mostrado apenas como o bom, correto e sonso “rapaz de família” e jamais na pele de O vampiro de Curitiba, personagem do livro homônimo do gênio Dalton Trevisan.

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Ministro apenas protocolar no comando da Justiça, o ex-juiz foi flagrado vampirizando a lei em uma trapaça nunca dantes vista na literatura jurídica nacional. As revelações da turma de Glenn Greenwald são de fazer corar o mais indecente dos rábulas de porta de cadeia.

O dublê de Superman —assim tem sua representação nas manifestações da extrema direita nas ruas do Brasil— era bedel, juiz, promotor, delegado da PF, guru e xamã dos procuradores. Tudo ao mesmo tempo agora. Cobrava escanteio e corria para cabecear ao gol. Era árbitro de campo e da cabine do VAR no mesmo lance. Para o delírio do pupilo Deltan Dallagnol —outro vocacionado Nelsinho dos gabinetes curitibanos— em mais um transe religioso da Lava Jato.

O advogado e jornalista Greenwald não titubeia ou tampouco se protege com o escudo dos verbos no condicional quando trata do assunto: “Quando tem um juiz corrupto na primeira instância, o processo é comprometido de todas as formas porque este juiz corrupto está decidindo quais evidências vão ser incluídas, quais testemunhas vão ser ouvidas. Então, o processo total é corrupto. O STF está concluindo isto agora”.

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“No fundo de cada filho de família dorme um vampiro”, escreve Dalton Trevisan. Cuidado. Sedento por prisões inconstitucionais, ele pode sugar o sangue de inocentes nas próximas eleições presidenciais.

 

Que 2020 seja leve

Sim, 2019, o ano que não termina mas já acabou (pausa, maestro) com a gente, como diz aqui a poeta Alice Ruiz, em mais uma edição do projeto Sinapses poéticas, no Sesc Rio Preto. Ela fala de Florbela Espanca e Cecília Meireles, eu trato de Paulo Mendes Campos e Vinícius de Moraes, sob a regência do planeta melancolia que domina nosso tempo. Precisamos ser radicalmente otimistas para acreditar que 2020 seja menos sufocante.

Difícil acreditar que tenhamos menos censura, menos queimadas na Amazônia, menos descuido com desastres ecológicos —vide o óleo nas praias no Nordeste—, menos destruição nas escolas e universidades, menos ataques a artistas e produtores culturais, menos racismo, menos desemprego, menos intervenções milicianas, menos eliminação nas tribos indígenas, menos extermínio nas periferias e nos bailes funks etc etc. Difícil acreditar, mas fica valendo o verbo do cronista Antônio Maria: “Brasileiro Profissão Esperança”.

Boas festas, de preferência sem tretas políticas na família, e que o ano novo nos seja leve.

 

11
Dez19

Ouvidoria da polícia aponta 15 mortes em oito pancadões em São Paulo

Talis Andrade

 

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A ouvidoria da polícia de São Paulo apontou 15 mortes em oito bailes funk –conhecidos como “pancadões”– no estado de São Paulo, entre 2018 e este ano. Os casos pontuados estão sendo apurados para identificar e punir policiais militares envolvidos.

O caso mais recente  aconteceu na madrugada do dia 1º deste mês, quando nove jovens morreram e 12 ficaram feridos em Paraisópolis, zona sul, após tumulto causado por policiais que encurralaram as pessoas do baile em duas vielas.

Em novembro do ano passado, três pessoas morreram pisoteadas em Guarulhos após uma ação policial provocar correria. Pouco depois, no fim de dezembro, o jovem de 15 anos Rodrigo Marques Almeida foi morto com um tiro na cabeça em Peruíbe (135 km de SP) após uma intervenção policial.

A Juízes Para a Democracia - AJD reitera o repúdio à política de segurança pública que está sendo implementada no Estado de São Paulo, exigindo que sejam responsabilizados todos os envolvidos nas mortes ocorridas em Paraisópolis, ao tempo que se solidariza com a dor das famílias de Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

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