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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

jacarezinho-massacre

No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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21
Nov20

Entidades do movimento negro lançam manifesto em apoio a Boulos

Talis Andrade

Entidades do movimento negro como Educafro, Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado e Marcha de Mulheres Negras de São Paulo, lançaram o manifesto "SP Antirracista com Boulos", em apoio à candidatura do psolista que disputa o segundo turno das eleições em São Paulo.

"Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, moradoras e moradores da cidade de SP, manifestamos nosso apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina e à urgência em derrotar o PSDB genocida e o bolsonarismo na cidade de São Paulo", diz trecho do manifesto.

Para derrotar o PSDB e o Bolsonarismo em São Paulo

 eleger Boulos e Erundinaactivists including members of Black Lives Matter march against the kiling of Black man Joao Alberto Silveira Freitas. (AP Photo/Andre Penner)

Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, moradoras e moradores da cidade de SP, manifestamos nosso apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina e à urgência em derrotar o PSDB genocida e o bolsonarismo na cidade de São Paulo.

2020 é um ano que ficará marcado na história como aquele da avassaladora pandemia de corona vírus, que até agora custou 170 mil vidas brasileiras e que em São Paulo, sob a gestão de Covas, matou mais de 14 mil pessoas, grande maioria nas periferias desassistidas da cidade. Mas é preciso lembrar que este ano também será lembrado como aquele em que milhões de pessoas ao redor do mundo forçaram um aprofundamento do debate público sobre o combate ao racismo sistêmico e suas consequências sociais. Um caminho sem volta foi aberto e futuros governos terão que diversificar racialmente secretariados e ministérios, reconhecer a competência política e profissional de lideranças negras e femininas para atuação em diversos níveis.

O PSDB de Bruno Covas representa o projeto político genocida praticado há décadas por governos tucanos seja no nível municipal, seja nos momentos de dobradinha com governos estaduais, como é o caso agora, com Covas-Dória. Foi nesta gestão de Covas que a cidade de São Paulo presenciou, silenciosamente, o assassinato de 12 adolescentes vitimados pela ação violenta da polícia em repressão ao um baile Funk em Paraisópolis, há um ano. A aliança macabra entre Covas e Dória faz nosso povo sofrer, seja no espelhamento das políticas de segurança pública que fazem da guarda municipal tão violenta quanto a PM, sobretudo covarde no trato com pessoas em situação de rua e trabalhadores ambulantes, seja também nas políticas da assistência social, na precarização e terceirização de serviços públicos, na desvalorização do funcionalismo, nas politicas privatistas e de diminuição do estado de direito. O PSDB é germe do bolsonarismo que contaminou o país e que fez da população negra, mais uma vez, o principal alvo. Precisamos derrotá-los!

Neste segundo turno das eleições municipais em São Paulo, temos em Boulos e Erundina a possibilidade de virar o jogo e eleger uma gestão municipal comprometida com a vida do povo negro, que estabeleça como prioridade o enfrentamento ao racismo em suas mais diferentes expressões e intersecções. Para tanto, Boulos e Erundina devem caminhar lado a lado com os movimentos negros e periféricos, e reconhecer o movimento negro de São Paulo como força política consistente que é. É muito importante a criação de canais de diálogo, participação e construção real e por dentro, do próximo governo. A população negra organizada deve compor a gestão dos serviços públicos e da máquina pública a partir de pessoas negras orgânicas desses movimentos e suas pautas e reivindicações devem ser acolhidas.

A partir deste compromisso público junto às pautas dos movimentos negros, também sinalizadas em documentos orientadores da Coalizão Negra por Direitos e da Convergência Negra, convocamos todos aqueles que estão comprometidos com a luta antirracista, periférica, e de valorização da cultura popular a eleger Boulos e Erundina 50, e construir um amanhã preto, periférico e popular para a cidade de São Paulo!Image

 

08
Jun20

Quando vemos corpos negros nas chacinas: "ali era marginal, e marginal tem que morrer"

Talis Andrade

 

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IV - Caso Miguel: morte de menino no Recife mostra 'como supremacia branca funciona no Brasil', diz historiadora 

Camilla Costa entrevista Luciana Brito

 

BBC News Brasil - E a abolição da escravatura no Brasil?

Luciana Brito - Depois que os EUA aprovaram a abolição, em 1865, os jornais de lá passaram a cobrir quase que diariamente a situação no Brasil, que tinha recebido muito mais negros traficados. Eram 400 mil nos Estados Unidos e quase cinco milhões aqui. Chamava atenção que o Brasil conseguisse arrastar a escravidão por tanto tempo.

Mas os diplomatas e políticos brasileiros se justificavam dizendo que aqui a escravidão era branda, que não havia conflito de cor. Outra justificativa comum era: "vamos chegar na abolição, mas estamos fazendo isso de maneira pacífica, porque aqui não tem guerra".

O Brasil acabou com a escravidão e entrou no pós-abolição com esse mito de "não temos conflito racial como nos Estados Unidos". E outros mitos como "o negro aqui não trabalha, é preguiçoso". Aí foram criminalizadas as atividades negras pela lei da vadiagem, do Código Penal de 1890. Não tinha nada lá falando sobre negro, mas a capoeira era crime, o candomblé era crime. Ficar na rua, algo comum para as pessoas negras libertas que não tinham emprego ou tinham empregos informais, era crime.

Então, depois da abolição, o Brasil não criou leis claramente segregacionistas, mas encontrou formas igualmente perversas de lidar com a população negra, que transformaram o racismo em algo não dito.

A educação para sobreviver numa sociedade racista a partir do não dito deixou mais difícil para pessoas negras se organizarem em torno de um inimigo visível.

Raramente uma pessoa negra no Brasil tentou entrar num restaurante e ouviu "preto não entra aqui". Nós sabemos, e vivenciamos isso, que aqui você ouve "as mesas estão todas ocupadas". Você entra em uma loja e não é expulso, mas a vendedora lhe ignora. Quem não lhe ignora é o segurança.

Nós não tivemos uma formação, desde a infância, na qual somos treinadas e treinados para perceber o racismo no momento em que ele está acontecendo, sem ser nomeado.

Isso faz com que vejamos coisas como o avô de Ágatha (Félix, de 8 anos, morta por tiros de fuzil de um policial militar em 2019) dizendo a jornalistas na porta do IML (Instituto Médico Legal): "Ela fazia inglês, ela fazia balé, ela era boa aluna".

Porque ele acredita que a família fez tudo certo. Nesse pacto civilizatório brasileiro, nessa ideia da família de bem, é preciso dizer "ela não merecia", como se fosse uma questão de merecimento.

Somos treinados, inclusive as pessoas negras, para que, quando vemos corpos negros na televisão sendo arrastados pela delegacia ou as chacinas nas comunidades, pensemos: "ali era marginal, e marginal tem que morrer".

O Brasil foi resolvendo seu problema racial assim: com muita força policial, muita repressão e sem falar abertamente do conflito. E construímos uma identidade nacional como uma democracia racial pacífica, acreditando que o problema racial é um problema do outro.

O nosso olhar, sobretudo o da grande imprensa, sobre o conflito nos EUA, continua sendo esse: "Olha que absurdo o policial branco que matou o negro". Mas dizendo subliminarmente, pelo silêncio, que no Brasil não tem isso.

 

BBC News Brasil - Mas ao mesmo tempo em que falamos do racismo estrutural nos EUA como um dos fatores que provocaram a onda de protestos, no Brasil, estudos mostram que 75 a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil são negras, inclusive em intervenções policiais. Estatisticamente, negros também têm menos escolaridade, menor renda e menos acesso à saúde, assim como lá. É possível dizer, mesmo subliminarmente, que "no Brasil não tem isso"?

Luciana Brito - É cada vez mais difícil sustentar esse discurso.

Mas sempre tem alguém que usa um argumento do tipo: "Lá nos Estados Unidos o policial que matou o homem negro foi branco, mas aqui no Brasil não há essa dicotomia, porque os policiais também são negros".

Esse é o nó que o mito da democracia racial dá nas nossas cabeças.

Eu vi um vídeo de um policial branco nos EUA atacando uma jovem negra. A superior do policial, também uma mulher negra, interrompe a ação dele, o empurra violentamente para longe da menina e o repreende na frente dos colegas.

No Brasil, essa mulher ou esse homem negro, quando veste a farda, é capaz de abater uma pessoa negra, e é racismo mesmo assim. Porque, aqui, o policial negro é treinado pelo Estado para achar que todas as pessoas que se parecem com ele são criminosas. Quando está de farda, ele perde a identidade racial. Ganha uma espécie de selo de qualidade. Vira o "negro de bem".

O racismo no Brasil é mais ardiloso. A população negra é maioria, mas é confundida como um inimigo que faz parte da sua vida, mas que não é declarado.

Por exemplo, não são todas as famílias negras que se identificam com a dor da família de Ágatha ou de João Pedro. Ou mesmo de Miguel. Elas pensam: "Poxa, que má sorte aquela criança estar ali".

Aí vêm os argumentos: "Ah, mas estava ali fazendo o quê?" ou "Ah, foi um acidente". Todos esses "poréns" solapam uma realidade que grita, que é o fato de que essas pessoas estão sendo abatidas por serem negras, por serem consideradas menos cidadãs. Menos seres humanos.

As pessoas no Brasil até aceitam dizer: "É porque era pobre". Parece que é mais aceitável atribuir determinadas desigualdades à pobreza do que ao racismo.

 

BBC News Brasil - Como a classe influencia a percepção sobre o racismo no Brasil?

Luciana Brito - É interessante pensar que os ganhos que a população negra teve, fruto de conquistas do movimento negro, como a Lei de Cotas Raciais e a PEC das Trabalhadoras Domésticas, mexeram nas estruturas da sociedade brasileira e criaram uma reação violenta. E foram leis que se relacionam muito à formação de uma classe média negra no Brasil.

As trabalhadoras domésticas passaram a ter direitos trabalhistas, os filhos de muitas entraram nas universidades, ou elas mesmas encontraram outras possibilidades de emprego — eu tenho hoje colegas que foram trabalhadoras domésticas. E aumentaram as possibilidades para a juventude negra através da educação universitária.

Essa possibilidade de que negros pudessem transitar, em maior quantidade, pra outra classe social, incomodou muito as estruturas do racismo brasileiro. Porque a diferença de classe social no Brasil se estrutura na raça.

Só que para uma pessoa negra — e aí falo da minha própria experiência e dos meus amigos — transitar para a classe média significa apenas que você acessa os bens de consumo da classe média. Você mora legal, tem carro bacana, seu filho vai para escola particular, mas você continua emaranhado no racismo estrutural.

Quando entro em uma loja de creme de cabelo, o segurança ainda me segue. Quando eu vejo uma criança como Ágatha ou João Pedro serem alvejados, isso me afeta diretamente, porque tenho uma criança com aquelas características. Eu tenho medo de meu marido dar um passeio na rua à noite sozinho.

Além disso, o restante da minha família não é classe média. Eu sou a única. É por isso que dizemos que não há saída individual para sair desse racismo, embora muitas pessoas negras acreditem que isso é possível.

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27
Fev20

O que fazer?

Talis Andrade

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

 Versão em espanhol aqui

 

I. Os fatos

Mais uma vez, as páginas criminais invadiram o noticiário político e atingiram o governo federal com o bangue-bangue entre grupos paramilitares. No último dia 9, Adriano da Nóbrega, ex-Bope, um dos capitães milicianos, foi morto pela Polícia Militar da Bahia, em flagrante desrespeito a qualquer protocolo em casos semelhantes.

Aliás, no Brasil de hoje, quais são os protocolos? 

Na agressão aos alunos de escola na Zona Oeste, em São Paulo, a PM não obedeceu aos PROTOCOLOS ou é LENDA que eles existem. Em Paraisópolis também não cumpriram os PROTOCOLOS. E o tiro contra Cid Gomes, governador do Ceará? Apesar de sua atitude não ser a mais adequada, Cid é parlamentar e líder de importante partido político, nada justifica o ocorrido.Esses episódios, inclusive, mostram o descontrole, um indicativo de que as milícias estão por trás da morte de Adriano. E embora não existam provas definitivas sobre o envolvimento da família Bolsonaro nesse crime, o Ministério Público carioca afirma que há um nível de envolvimento.

Vejamos: 

Adriano é apontado como chefe da milícia Escritório do Crime, investigado por ligações com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes.

Condecorado por Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes na Alerj em 2005, e defendido por Bolsonaro em plenário, quando deputado em 27 de outubro de 2005, Adriano tinha mãe e esposa empregadas no gabinete do então deputado estadual. E sim, aponta o Ministério Público, elas participavam do esquema de “rachadinha”.

É essa figura que foi assassinada em operação da Polícia Militar baiana, que teve um ano de duração, envolvendo trabalhos de inteligência e cooperação entre os Estados e autoridades, conforme divulga a imprensa, para resultar na morte de uma testemunha, no mínimo, bombástica. Não tardou, obviamente, para o crime ser tachado de queima de arquivo. 

Em seu Twitter no último sábado (15.02.2020), o governador Rui Costa (BA) afirmou que “o Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem. Na Bahia, trabalhamos duro para prevalecer a Lei e o Estado de Direito”.

Nesta terça-feira (18.02.2020), com intuito de questionar a perícia da polícia baiana, Flávio Bolsonaro postou nas redes sociais um vídeo com a imagem de um cadáver atribuindo-o a Adriano; o que foi prontamente desmentido pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que afirmou: “as imagens não foram feitas nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal. Então, nós temos a clara convicção de que isso é para trazer algum tipo de dúvida, de questionamento, a um trabalho que ainda não foi concluído”.

A questão central é que, apesar de um ano de descalabro, o governo Bolsonaro vem aumentado sua aprovação como atestam três pesquisas de diferentes institutos realizadas em dezembro, janeiro e fevereiro.

II. Os dadosAcompanhem os números:

Em dezembro de 2019, pesquisa Datafolha registrava elevação de um ponto percentual na aprovação (soma de bom e ótimo) do governo Bolsonaro que passava de 29% em agosto para 30% em dezembro. Essa pesquisa também trazia o ranking de aprovação dos ministros: Sérgio Moro (Justiça) com 53% de aprovação, Damares Alves (Direitos Humanos e da Família) com 43%; Paulo Guedes (Economia) com 39%; Abraham Weintraub (Educação) com 34%; e Ernesto Araújo (Relações Internacionais) com 33%. 

No final de janeiro, pesquisa da CNT-MDA apontava crescimento da avaliação positiva do governo Bolsonaro de 29,4% em agosto de 2019 para 34,5% em janeiro de 2020. A popularidade de Bolsonaro, por sua vez, passava de 41% de aprovação (em agosto) para 47,8%, enquanto a desaprovação (soma de ruim e péssimo) caia de 53,7% para 47%.

Na última quinta-feira, 13 de fevereiro, VEJA, o folhetim da direita brasileira publicou a pesquisa VEJA/FSB revelando que 50% dos brasileiros aprovam a forma como o presidente governa o Brasil ante 44% que a desaprovam. Em agosto, o índice era de 44% de aprovação ante 46% de desaprovação. Já o governo Bolsonaro conta com 36% de aprovação superando a desaprovação em torno de 31%.Apesar da credibilidade nula de VEJA, os dados dialogam com o crescimento da aprovação de Bolsonaro, registrado nas pesquisas anteriores. 

O fato é que, pela primeira vez, desde a redemocratização, um líder de extrema-direita conta com 50% de aprovação popular. Um índice alto, considerando os escândalos que envolvem a família e o governo Bolsonaro, embora muito aquém dos 82% de aprovação conferidos, em 1971, ao então ditador Emílio Garrastazu Médici. 

Naquele momento, em plena euforia do “milagre brasileiro”, o país apresentava 11,9% de crescimento, triplicando sua dívida externa e aumentando brutalmente a concentração de renda.

Importante registrar que Lula superou Médici, tornando-se o presidente mais popular da história do Brasil, com 87% de aprovação no final do seu segundo mandato em 2010. Dilma, por sua vez, em março de 2013, alcançava 79% de popularidade.

 

III. A imprensa

Sim, a imprensa está cobrindo os escândalos que surgem envolvendo a família Bolsonaro (vide o caso Adriano, Queiroz etc.) ou membros do atual governo (vide o escândalo envolvendo Fabio Wajngarten, secretário da SECOM, suspeito de conflito de interesses, após repassar dinheiro público a emissoras de TV e agências de publicidade clientes de sua empresa).

Sim, a imprensa (Rede Globo à frente) também vem fazendo grande esforço para separar a figura do ministro Paulo Guedes da figura do presidente da República, como se a agenda econômica fosse menos autoritária que as demais agendas do atual governo. 

Aliás, os gráficos do Manchetômetro mostram a diferença de tratamento:

IV. A questão

Como Bolsonaro vem aumentando seus índices de aprovação após as trágicas mudanças na Previdência? Redução dos direitos trabalhistas? Venda da Petrobrás? Desemprego a 11,9% em 2019? Informalidade a 41%? Trabalho precário e uberizado conforme excelente reportagem “A vida sobre uma bicicleta” que publicamos em Carta Maior?

Não estamos questionando a validade dessas pesquisas de opinião – VEJA/FBS, CNT-MDA ou Datafolha –, comportamento comum a bolsonaristas sempre que contrariados. Tampouco pretendemos insinuar que a imprensa trata o atual governo da mesma forma como tratou os governos petistas: eles estão longe disso. 

O que propomos é apenas uma reflexão, para além das respostas prontas. 

Não é mais possível atribuir os 50% de apoio simplesmente à polarização e ao antipetismo. 

O que estamos presenciando, para além da batalha política – que eles venceram, quebrando as regras, mas venceram –, é a consolidação de um movimento cultural conduzido por uma extrema-direita reacionária que equivocadamente se proclama conservadora. 

Fossem conservadores os bolsonaristas jamais entregariam o patrimônio nacional como fazem. Aliás, eles conseguem ser piores que os integralistas de outrora que, inspirados no fascismo italiano e no catolicismo de extrema-direita, perseguiam judeus e comunistas, denunciando-os aos órgãos de segurança de Vargas, enquanto bradavam, hipócritas, “a união de todas as raças e todos os povos” em suas marchas.

E não custa lembrar: as primeiras vítimas de Hitler e dos discursos inflamados de Goebbels foram os comunistas, os socialistas, os sindicalistas. Foi sobre os cadáveres da esquerda, primeiramente, que os nazistas conquistaram apoio da burguesia alemã, indispensável para governarem a miserável Alemanha de Weimar.

A História ensina.

Sigamos juntos,

Joaquim Ernesto Palhares
Diretor da Carta Maior

07
Fev20

STF resgatou o Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal

Talis Andrade

Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra a criação do juiz das garantias, e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial

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Por Rafa Santos  

Em tempos de punitivismo exacerbado e populismo penal, o criminalista Alberto Zacharias Toron protagonizou um dos grandes momentos da advocacia no último ano.

Sua vitória teve repercussão em outras esferas além da Justiça. Ganhou contornos sociais e virou tema de discussão de bares, em programas jornalísticos e nas redes sociais. Mas, sobretudo, preservou as garantias do réu no sistema penal.

Durante o julgamento de agravo regimental no HC 157.627,  Toron demonstrou que o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Portanto, deve apresentar as alegações finais só depois do delator. E provou, ainda, que os direitos de seu cliente — o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — foram violados. A tese do criminalista foi vencedora e a sentença do então juiz Sergio Moro anulada.

Sobre a vitória de Toron, se convencionou dizer que foi o primeiro grande golpe sofrido pelo consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba. Para o criminalista, no entanto, o ponto mais marcante do caso foi a defesa do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

Em entrevista à ConJur, além de falar sobre o caso, Toron prevê que o punitivismo pode se tornar ainda mais intenso no país e diz acreditar que o ex-presidente Lula foi vítima de lawfaretese defendida pelo advogado Cristiano Zanin.

 

ConJur — O pêndulo da Justiça brasileira atingiu o ápice do punitivismo e agora está se movimentando em direção ao garantismo?
Alberto Toron —
 Acho que dá para ser mais punitivista. E corremos o risco de nos tornarmos um país muito mais punitivo. Basta dizer que o próximo passo é o sujeito ser condenado por um júri e já sair preso. Isso remonta ao Código de Processo Penal de 1941 em sua versão original. Na época, quando condenada em primeira instância, a pessoa já saia presa se não tivesse hipótese de fiança. Voltamos a uma situação que era muito característica do Estado Novo [governo Getúlio Vargas, de 1937 a 1946], em que a regra era prender após o julgamento em primeiro grau. Hoje, a desculpa de que o julgamento pelo júri é um julgamento de órgão colegiado legitimaria a prisão do acusado. Só que se esquece de, pelo menos, duas coisas: a primeira é que, embora não sejam tão comuns as anulações do julgamento do júri pelo tribunal, são muito comuns as modificações na pena. Isso pode sujeitar o réu desde o começo a um regime fechado mesmo com a perspectiva de o tribunal diminuir a pena ou determinar um regime menos grave. Isso é um erro, sobretudo debaixo de uma Constituição como a nossa, que, mal ou bem (e eu acho que bem), ainda garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Temos também o aumento de pena máxima para 40 anos. Isso é uma coisa que já havíamos superado ao estabelecer 30 anos de penas máximas.

Então, acho que o cenário caminha para mais punitivismo. A diferença é que, quando a “lava jato” começou a ser executada, houve uma espécie de deslumbre. Um delírio punitivo.  Todos aplaudindo e acreditando que agora era a hora e a vez dos ricos irem para a cadeia. Isso sem atentar que se estava criando um caldo de cultura da violência estatal. E só agora, passados mais de cinco anos dessa operação, os tribunais passaram a acordar para o tipo de manifestação popular que se fez em torno do aplauso à "lava jato", que tem característica fascista.

Existiu a busca de um consenso extraprocessual junto ao povo e à mídia para legitimar decisões que não se equilibravam no Direito. E agora, sobretudo em 2018 e 2019, os tribunais acordaram para coisas como o delator não pode falar junto com o delatado nas alegações finais. As cortes passaram a acordar para exigir uma coisa que se chama devido processo legal.

Acho que pode ser mais punitivo, mas também é possível os tribunais exercerem o seu poder para impedir abusos e impor a aplicação da lei de forma escorreita e impedir penas excessivas e absurdos.

 

ConJur — E quais seriam os ingredientes desse caldo de cultura de violência estatal?
Alberto Toron — O principal ingrediente é a percepção que as pessoas têm da realidade a partir do que elas veem e ouvem na mídia. A ideia de que vivemos no país da impunidade. Só que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. A crença de que a impunidade existe para os ricos também não é totalmente verdadeira. Estamos vendo que os ricos também vão para a cadeia. Não por acaso, há uma explosão de deputado tenente, deputado capitão, deputado major, deputado coronel. As pessoas votam em vozes que representam a possibilidade de ter leis mais duras. Elas querem o endurecimento do sistema penal que muitos acreditam que é frágil. Esse caldo do punitivismo é formado em grande parte pela distorção da realidade.

Um exemplo eloquente é o da tragédia de Mariana [MG]. A acusação expressa na denúncia do Ministério Público dizia que, quando a barragem rompeu, a onda de lama levou a tudo e todos matando 19 pessoas. No entanto, a denúncia falava do crime de inundação e a prática de 19 homicídios triplamente qualificados.

Quando li aquilo, vi que estava errado. O que se teve ali é uma inundação qualificada pelo resultado. Impetrei um Habeas Corpus arguindo a falta de justa causa para as 19 acusações autônomas de homicídio triplamente qualificado e o TRF-1, por 3 a 0, acatou nosso pedido e trancou a ação penal nessa parte.

Dias depois eu vejo o fato noticiado no Jornal Nacional. Primeiro mostraram as mães e as mulheres chorando a perda dos seus entes queridos. Depois contaram a história dizendo que "apesar disso, o tribunal tirou da denúncia do MP os homicídios" e, por fim, entrevistaram um procurador da República dizendo que a defesa fez um malabarismo e encontrou brechas nas leis antigas. E acabou!

Não tiveram a preocupação de ouvir o outro lado. A realidade é que o tribunal reconheceu que a denúncia era inepta. Ela estava errada. E o povo não sabe disso. O povo que assistiu àquela edição do JN deve ter achado uma sacanagem. A impressão que fica é que a empresa tinha se livrado por conta da astúcia de advogados e não porque o promotor denunciou errado.

A contraface disso aconteceu agora em Paraisópolis [favela na zona oeste de São Paulo], quando nove pessoas morreram por conta de uma ação, no mínimo, inadequada da Polícia Militar. A PM alega que estava perseguindo uns caras de moto e foi recebida a tiros. Quando fugitivos vão de encontro a uma multidão, a polícia deveria parar a perseguição. Os policiais não pararam porque estavam pouco se lixando para o que iria acontecer com aquelas pessoas pobres que estavam ali. Esse é o caldo de cultura da violência. Eles sempre têm uma história bonita para contar sobre como foram recebidos a tiros e tinham que agir dessa maneira. Vivemos em um permanente caldo de cultura da violência. Sobretudo, a violência estatal.

 

ConJur — Essa cultura da violência representa uma ameaça às prerrogativas da advocacia? A situação piorou?
Alberto Toron —
 A situação é pior. O advogado atualmente é uma espécie de bola da vez para ter sua atividade criminalizada. O advogado e o político. Outro dia pegamos um caso aqui de um sujeito que havia sido intimado para depor como testemunha. Essa pessoa já havia sofrido busca e apreensão em casa e no escritório, e já havia sido alvo de pedido condução coercitiva. Ou seja, ele não era uma testemunha. Era, no mínimo, um investigado. A burla de etiquetas de querer ouvi-lo como testemunha e não investigado é um artifício para forçá-lo a falar sob pena do falso testemunho. Obtivemos o Habeas Corpus para que ele não fosse ouvido. E quando a delegada foi fazer o relatório, escreveu que os “advogados obstruíram a Justiça quando ganharam a liminar”. Estão confundindo o trabalho legítimo da advocacia com a própria obstrução de Justiça.

Outra coisa que me preocupa é essa ideia de enxergar nos honorários do advogado uma forma de lavagem de dinheiro. Se o advogado recebe honorários fruto do seu trabalho e declara esse valor, não existe margem para dizer que isso é lavagem de dinheiro e tentar incriminar o advogado. Veja o que aconteceu no caso João de Deus. Eles o asfixiaram de tal maneira, com tantas precatórias pelo país afora, que eu estava pagando para trabalhar. E fui praticamente expulso do caso. Essa estratégia do Ministério Público de asfixiar o réu para impedi-lo de até mesmo pagar honorários é muito ruim. Tira do cidadão o próprio direito de defesa e, por via transversa, quando se incrimina os honorários do advogado, também se limita a ação da advocacia.

 

ConJur — Qual a sua opinião sobre a lei contra o abuso de autoridade que entrou em vigor neste ano?
Alberto Toron —
 Era uma necessidade, e lamento que artigos importantes dela tenham sido vetados, como a questão dos vazamentos. Acredito que esta lei traduz a necessidade de um equilíbrio entre a possibilidade de ação dos órgãos repressivos e, por outro lado, o respeito as garantias dos cidadãos. Melhor isso do que nada.

 

ConJur — O que o senhor acha do posicionamento de entidades de classe de juízes que questionam a criação do juiz das garantias?
Alberto Toron —
 Boa parte dos estados já tem esse juiz. São Paulo tem há mais de 30 anos. Isso é um avanço positivo. Alguns são contra porque acreditam que isso seria algo contra a “lava jato”. Isso é de uma ignorância atroz. Olha o modelo de São Paulo instalado na gestão do desembargador Bruno Affonso de André (1915-2015), de saudosa memória. Esse sistema deveria ser adotado pela Justiça Federal para garantir a imparcialidade do juiz que julga. Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial.

 

ConJur — Como o senhor enxerga a resolução do CNJ que fixa regras para os magistrados nas redes sociais?
Alberto Toron —
 Esse é um tema muito delicado porque esbarra na liberdade de manifestação da qual os juízes também podem usufruir.  Só que no caso da magistratura existe um problema muito sensível, ligado à atividade deles. O trabalho do magistrado perpassa todo o tecido social e isso reclama uma espécie de imparcialidade do juiz. E, se ele se manifesta nas redes sociais, passa a não poder decidir os casos que lhe são submetidos. Acho correta a decisão do CNJ.

 

ConJur — O senhor acredita que os mecanismos existentes para fiscalizar o Ministério Público funcionam bem?
Alberto Toron —
 Tenho dúvidas em dizer que eles são eficazes hoje.

 

ConJur — Existe espaço para a advocacia puramente criminal com a consolidação do modelo de força-tarefa? E com a consolidação do instituto da delação?
Alberto Toron —
 No velho sentido? Existe sim. Muitas vezes a pessoa não é culpada e não quer fazer acordo. Eu vi isso claramente no caso do Aldemir Bendine. Fizeram uma acusação contra ele usando todo o Código Penal para forçá-lo a fazer uma delação. É o que os americanos chamam de “overcharging”. Uma acusação excessiva. Ele não quis fazer a delação. Fizemos a defesa dele e foi absolvido de 90% dos crimes que foi acusado. Isso é expressivo. Então, existe espaço para advocacia tradicional. E eu sou um representante dela.

 

ConJur — A sua vitória no STF no caso Bendine foi um dos grandes momentos da advocacia de 2019. Fale um pouco sobre a experiência desse caso.
Alberto Toron —
 
Eu não dava muita bola para a questão das alegações finais, por acreditar que era uma coisa óbvia. O acusado que sofre uma delação tem o natural direito de se contrapor a uma acusação, inclusive a que venha do delator, não só do Ministério Público. Eu achava o tema uma obviedade e não acreditava que os tribunais fossem se contrapor a isso. O grande tema não é exatamente a anulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Para mim, o grande tema dessa história é o resgate do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

O que nós vimos aí é que, para o cerceamento do direito de defesa prevalecer, basta que os tribunais aleguem que esse tema não deve ser tratado pela via do Habeas Corpus. O réu estava preso quando o STJ alegou a mesma coisa, e o ministro Luiz Edson Fachin tentou sepultar a discussão, levando o agravo regimental para o Plenário Virtual, em que o advogado não pode intervir. Isso só foi desconstruído quando o ministro Gilmar Mendes levou o caso para o Plenário presencial. E quando eu fiz, depois, a sustentação oral. Aí foi possível expor o absurdo. Nessa história, o mais importante, para mim, foi o resgate do Habeas Corpus do que propriamente o reconhecimento da nulidade.

 

ConJur — Como foi a sua experiência na Justiça Eleitoral?
Alberto Toron —
 Minha experiência foi muito rica. Aprendi muito com os juízes daquela corte e olhei um pouco papel do juiz e pude entender melhor as dificuldades do exercício da magistratura. Conheci uma Justiça que, apesar das dificuldades, cuida de prover ao magistrado excelentes auxiliares. O tribunal também dispunha de departamentos técnicos excepcionais. Votei muito vencido em algumas coisas por conta de um posicionamento mais liberal, mas nem por isso me senti desprestigiado.

 

ConJur — O que o senhor acha da lei da ficha limpa?
Alberto Toron —
 Eu sempre fui contra. Acredito que quem deve fazer a peneira sobre quem deve se candidatar é o povo e o voto. Acho uma lei autoritária e profundamente equivocada.

 

ConJur — O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, defende uma quarentena efetivas para juízes se candidatarem a cargos eletivos. O que o senhor acha dessa proposta?
Alberto Toron —
 
Acho uma proposta boa porque desvincula o magistrado de posturas populistas e muitas vezes eleitoreiras. É importante garantir que o juiz possa ser candidato, mas não pelo que ele fez quando estava na magistratura. Às vezes, alguns adotando uma postura de prender muito para ficar famoso e se candidatar.

 

ConJur — A discussão em torno da "lava jato" tem alguns temas chaves. Um deles é o lawfare. O senhor acredita que o ex-presidente Lula foi vítima da utilização do direito como instrumento de perseguição?
Alberto Toron —
 
Acho. O fato de o Lula ter sido julgado com a velocidade que foi no caso do tríplex escancara que quiseram tirá-lo do páreo eleitoral para favorecer um candidato. E pior. O juiz que o julgou se tornou ministro do concorrente vencedor. Isso escancara o uso do Direito como instrumento de perseguição política.

Recentemente, uma procuradora da República propôs absolvição sumária do Lula, da Dilma, do Mantega e de outros do caso conhecido como “quadrilhão do PT”. Essa procuradora alegou que a denúncia oferecida pelo ex-PGR Rodrigo Janot instrumentalizava a criminalização da política, que não é outra coisa que não usar o Direito Penal para perseguir políticos.

 

ConJur — Como foi defender a lei da anistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos?
lberto Toron — Fui nomeado perito em leis para falar sobre a legislação incidente em torno do caso do Vladimir Herzog [1937-1975], para explicar as razões de não ser possível processar os torturadores no Brasil, como definiu o Supremo Tribunal Federal. Eu falei sobre o julgamento da ADPF 153, quando se julgou constitucional a lei da anistia. Expliquei que essa lei não era uma farsa, mas resultado de muito debate. Levando em conta que os pactos firmados pelo Brasil em que crimes como tortura são imprescritíveis, a subscrição dos pactos internacionais foram posteriores aos crimes. E, sendo posterior, não podem retroagir para abarcar coisa do passado sob pena de violência a um princípio cardeal de nosso ordenamento penal e constitucional, que é a irretroatividade da lei penal mais gravosa. Foi basicamente para isso que eu fui investido na condição de perito.

Eu só aceitei essa posição por entender que o Brasil assumiu que essas pessoas, e não apenas o Herzog, foram mortos por agentes do Estado. O país, além de reconhecer o crime, também indenizou a família dessas pessoas. Por isso, me senti moralmente confortável em mostrar do ponto de vista jurídico que não era possível processar esses facínoras.

Também queria dizer que o caso Herzog foi determinante para que eu optasse pelo Direito. Meu plano era estudar engenharia, mas diante daquela injustiça e violência, me senti motivado a estudar Direito.

 

09
Jan20

Em 2020, cada um saberá quem é diante de uma realidade que exige coragem para enfrentar e coragem para perder

Talis Andrade

OS CÚMPLICES (primeira parte)Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia.

Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia. CARL DE SOUZA (AFP)

El País
 
Nenhum autoritarismo se instala ou se mantém sem a cumplicidade da maioria. É o que a história nos ensina. Não haveria nazismo sem a conivência da maioria dos alemães, os ditos “cidadãos comuns”, nem a ditadura militar no Brasil teria durado tanto sem a conivência da maioria dos brasileiros, os ditos “cidadãos de bem”. O mesmo vale para cada grande tragédia em diferentes realidades. Os déspotas não são alimentados apenas pelo silêncio estrondoso de muitos, mas também pela pequena colaboração dos tantos que encontram maneiras de tirar vantagem da situação. Em tempos de autoritarismo, nenhum silêncio é inocente —e toda omissão é ação. Esta é a escolha posta para os brasileiros em 2020. Diante do avanço autoritário liderado pelo antidemocrata de ultradireita Jair Bolsonaro, que está corroendo a justiça, destruindo a Amazônia, estimulando o assassinato de ativistas e roubando o futuro das novas gerações, cada um terá que se haver consigo mesmo e escolher seu caminho. 2020 é o ano em que saberemos quem somos —e quem é cada um.
 

Há várias ações em curso. E várias mistificações. Quem viveu a ditadura militar (1964-1985) conhece bem, guardadas as diferenças, como o roteiro vai se desenhando. No final de 2019, parte da imprensa, da academia e do que se chama de mercado começou a exaltar os sinais de “melhora econômica”. A alta da bolsa, a “queda gradual” do desemprego, a indicação de aumento do PIB em 2020 são elencados entre os sinais. Ainda que se esperasse mais, afirmam, “os inegáveis avanços do ponto de vista econômico”, entre eles a reforma da Previdência, “a inflação comportada” e os juros fechando 2019 “em patamar inimaginável” permitem —e aí vem uma das expressões favoritas deste seleto grupo de players— um “otimismo moderado”. Até a pesquisa de uma associação de lojistas divulgou uma incrível alta de 9,5% nas vendas de Natal, imediatamente contestada por outra associação de lojistas. É como se a “economia” fosse uma entidade separada da carne do país, é como se houvesse uma parte que pudesse ser isolada e sobre a qual se pudesse discorrer usando palavras enfiadas em luvas de cirurgião. É como se bastasse enluvar jargões técnicos para salvar os donos das mãos de todo o sangue.

Enquanto esse diálogo empolado e bem-educado do pessoal da sala de jantar, dos que sempre estão na sala de jantar, independentemente do governo, é estabelecido, bombas explodiram no prédio da produtora do programa de humor Porta dos Fundos, policiais matam como nunca nas periferias de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, ampliando o genocídio da juventude negra, o antipresidente legaliza o roubo de terras públicas na Amazônia, ambientalistas são acusados de crimes que não cometeram, ONGs são invadidas sem nenhuma justificativa remotamente legítima, adolescentes pobres morrem pisoteados porque decidiram se divertir num baile funk numa noite de sábado, indígenas guardiões da floresta e agricultores familiares são executados, as polícias vão se convertendo em milícias como se isso fosse parte da normalidade, e são também os policiais e “agentes de segurança” condenados por crimes os únicos que são libertados no indulto de Natal. Os sinais estão por toda parte, mas membros respeitados de instituições da República que deveriam ser os primeiros a percebê-los —e combatê-los— seguem inflando a boca para assegurar que “a democracia no Brasil não está ameaçada”.

A qual Brasil se referem estes senhores bem-educados? De qual país estes luminares do presente falam? Certamente não do meu nem do de muitos, não o das favelas onde as pessoas se trancam sabendo que não há porta capaz de barrar a violência da polícia, não este em que os policiais já exterminam os pretos sem responderem por isso há muito, mas esperam mais já que o extermínio vai sendo legalizado pelas beiradas. Não este em que os templos de religiões afro-brasileiras são invadidos e destruídos apesar de o Estado ser formalmente laico. Não este em que as lideranças da floresta enxergam o Natal e o Ano-Novo como os piores momentos do ano porque é o tempo de deixar a família e fugir, pelo menos até que as capengas instituições voltem do recesso.

Neste país, pessoas da sala de jantar, há muita gente escondida neste exato momento para poder virar o ano vivo. Não esperam brindar, desejam apenas não ter o corpo atravessado por uma bala —ou por quatro na cabeça, como ocorreu com Marielle Franco, num crime não decifrado quase dois anos depois. Democracia onde? Os escondidos, os ameaçados, os parentes dos mortos querem saber. Todos nós queremos muito viver neste país em que vocês enxergaram “inegáveis avanços na economia em 2019” e “instituições que funcionam”. Não fiquem com o endereço só para vocês.

As pessoas da sala de jantar, porém, só podem seguir na sala de jantar ditando o que é a realidade porque a maioria assim permite, omitindo-se ou aproveitando-se das sobras. São as pessoas, no dizer da historiadora franco-alemã Géraldine Schwarz, “que seguem a corrente”. A questão é se você, que lê este texto, vai engrossar o rebanho dos que seguem a corrente.

Não o rebanho de ovelhas. Esta imagem evoca passividade, engano, uma obediência absolvida pela inocência. Não. Este rebanho, o dos que agem se omitindo, ou o dos que agem tirando pequenos proveitos, “porque afinal é assim mesmo e quem sou eu para mudar a realidade”, é um rebanho de lobos. Porque o ativismo de sua omissão é cúmplice do sangue das vítimas, estas que tombam, estas que vivem uma vida de terror. É cúmplice também das ruínas de um país. No caso da Amazônia, é cúmplice das ruínas da vida da nossa e de muitas espécies no único planeta disponível. [Continua]

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06
Jan20

Letalidade policial, massacres e criminalização da pobreza

Talis Andrade

Polícia mata cada vez mais nas periferias; mortes batem recorde em presídios do Norte; caso Marielle segue sem solução

Igor Carvalho
 
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) - Créditos: Igor Carvalho
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) / Igor Carvalho
 

Com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Sergio Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o discurso da truculência e da violência ganharam eco em todo o país. O reflexo da filosofia pregada pela família que passou a habitar o Palácio do Planalto pode ser visto nas polícias do país. Durante o ano de 2019, foram diversos os casos de letalidade policial e abordagens violentas que chocaram a população. 

São Paulo e Rio de Janeiro puxam a fila de casos emblemáticos de letalidade policial. Não é à toa. Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), mesmo tendo desfeito durante o ano a aliança que haviam formado com Bolsonaro para se eleger, mantiveram o discurso de uso da força para controle social.

massacre de Paraisópolis, em São Paulo, encerrou um ano de críticas à atuação policial no estado. O desaparecimento de Lucas Eduardo Martins, de 14 anos, é a radiografia que revela o comportamento adotado pela corporação paulista. 

No Rio de Janeiro, Witzel chegou a afirmar que a polícia “deveria mirar na cabecinha e… fogo”. As instruções parecem surtir efeito na PM carioca, que em dez meses matou mais do que em qualquer ano inteiro desde o início dos registros, em 1998.

A violência nos presídios do norte do país também seguiu como anunciada. Somados, os massacres nas penitenciárias de Manaus, no Amazonas, e Altamira, no Pará, chegam a 112 execuções. As brigas entre facções pelo controle das unidades prisionais escancaram a ausência do Estado e a falência da política de encarceramento em massa. 

No início do ano, um massacre em uma escola da Suzano, na região metropolitana de São Paulo, deu uma ideia de como pode comportar-se uma sociedade armada. No Congresso Nacional, o governo tentou garantir o porte e posse de armas para os cidadãos, mas foi derrotado. 

Esta retrospectiva vai tratar dos acontecimentos mais marcantes da área de segurança pública neste primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Marielle Franco

Quando o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco completava um ano, no dia 12 de março deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) interromperam o silêncio e a inércia de 12 meses e prenderam o policial reforma Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, de 46 anos, pela execução da parlamentar e seu motorista, Anderson Gomes. 

A detenção dos dois suspeitos de assassinarem Marielle desencadeou os próximos passos da investigação. A pressão para que o nome do mandante fosse revelado surtiu efeito e a Polícia Federal indicou o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como principal suspeito de ordenar o crime político. 

Brasil de Fato revelou que a família de Brazão recebeu passaportes diplomáticos do Itamaraty, órgão subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, já no governo de Jair Bolsonaro. 

Meses depois, em novembro, o depoimento do porteiro do condomínio de Ronnie Lessa, onde também vive Jair Bolsonaro, dominou a mídia brasileira e internacional ao associar o nome do presidente ao assassinato da ex-vereadora. 

De acordo com o porteiro, Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro que perseguiu e encurralou as vítimas, foi autorizado a entrar no condomínio na tarde do assassinato depois de dizer ao porteiro que iria visitar a casa de Bolsonaro, no número 58.

Massacre de Suzano

O município de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, acordou no dia 13 de março surpreendido pela notícia de tiros disparados no interior da Escola Estadual Raul Brasil. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25, entraram atirando nas salas de aula e corredores da unidade. 

Os dois ex-alunos do colégio assassinaram sete pessoas, dois estudantes e duas funcionárias da escola. Minutos antes de invadirem o colégio, já haviam assassinado o proprietário de uma loja de carros na região. Após o massacre, Taucci matou Castro e se suicidou. 

Tiros contra músico negro

O músico Evaldo dos Santos Rosa morreu após militares dispararem mais de 80 vezes contra o seu carro, em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi atingido e faleceu. 

Os agentes do Exército afirmaram que Macedo portava uma arma e assaltava um carro na região. Para o Ministério Público, a versão dos oficiais é “fantasiosa”. Nenhuma arma foi apreendida na operação. 

Chacinas em presídios 

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas, foi palco da primeira grande chacina do ano nos presídios brasileiros. Ao todo, 55 presos morreram na unidade, que é privatizada. A disputa entre membros da mesma facção pelo controle do grupo culminou nas execuções. 

Em julho, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, 57 presos morreram no confronto entre duas facções pelo controle da unidade. Do total, 16 homens foram decapitados. O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o episódio do Carandiru, quando 111 pessoas morreram. 

Posse de arma

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o decreto que amplia a posse e porte de arma foi barrado pelo Senado em 19 de junho deste ano, por meio de um projeto legislativo.

Com o placar de 47 votos a 28, os senadores impuseram uma dura derrota ao governo, ao não permitir que diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros, advogados, entre outros, pudessem carregar armamento letal. O texto seguiu para a Câmara, onde é objeto de negociações entre governo e oposição e deve ser votado em 2020. 

Criminalização da pobreza

Acusados de extorsão e formação de grupo para prática criminosa, quatro integrantes de movimentos de moradia de São Paulo, foram presos no dia 29 de junho. Sidney Ferreira da Silva, Edinalva Silva Ferreira, Angélica dos Santos Lima e Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira. A prisão de Preta motivou uma campanha por sua liberdade que ganhou as redes sociais e as ruas. 

Preta Ferreira e Sidney Ferreira da Silva passaram 109 dias presos e foram soltos em 10 de outubro. “Eu estou livre, sou inocente. Deus é justo. Agora, vamos trabalhar para provar minha inocência e as dos demais.”

 



Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos foi baleada por um tiro de fuzil, no Complexo Alemão 

Ágatha

O caso mais emblemático da política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) é o assassinato da menina Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. 

A criança foi baleada pelas costas, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma Kombi que fazia o transporte de moradores da comunidade. O caso ganhou grande repercussão nacional. 

Caso Ricoy

Um jovem negro, desnudo, sendo chicoteado com fios elétricos por seguranças do Ricoy Supermercado é uma das cenas mais impressionantes de 2019. O caso foi revelado em setembro, mas não há, ainda, precisão sobre a data do episódio. A vítima era acusada de ter furtado uma embalagem de manteiga. 

Semanas depois, o Brasil de Fato revelou outro caso de tortura dentro de outra unidade do Ricoy Supermercado, também na zona sul de São Paulo. Dessa vez, seguranças do comércio torturam psicologicamente uma criança e repetem as sessões de chicotamento de outro homem. 

No dia 12 de dezembro, o juiz Carlos Alberto Côrrea de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, inocentou os seguranças do crime de tortura e condenou os réus por lesão corporal. 

::Ricoy, Extra e Habib’s: A violência da segurança privada no Brasil::

 



Protesto em frente ao supermercado Ricoy, em setembro (Foto: Igor Carvalho)

Caso Lucas

Quinze dias separaram o desaparecimento de Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, em Santo André, na região do ABC Paulista, da confirmação de sua morte. 

No dia 13 de novembro, ele saiu para comprar refrigerante em uma quitanda próxima de sua casa e teria sido abordado, de acordo com testemunhas, por policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Um exame de DNA, cujo resultado foi revelado no dia 28 de novembro, confirmou que um corpo encontrado em um lago do Parque do Pedroso, também no município paulista, era o de Lucas. Dois PMs foram afastados da corporação, suspeitos de atuarem no assassinato do adolescente. 

Paraisópolis

No dia 1 de dezembro, uma tragédia. Após ação policial, nove adolescentes e jovens, que se apinhavam pelas ruas de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante o Baile da DZ7, morreram após uma operação da PM.

Policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e agrediram os frequentadores da festa de funk. O laudo pericial indicou morte por “asfixia mecânica”. Assim, os agentes devem ser indiciados por crime culposo, quando não há intenção de matar. 

Pacote "anticrime"

No dia 4 de dezembro, o governo conseguiu aprovar, finalmente, o pacote "anticrime" apresentado ao Congresso Nacional por Sergio Moro, ministro da Justiça ainda no começo do ano, em 4 de fevereiro. 

Apesar da aprovação, o texto final significa uma derrota parcial para o Palácio do Planalto. Pontos considerados cardeais para o ex-juiz, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, foram excluídos do pacote aprovado. 

Edição: Rodrigo Chagas

30
Dez19

Aplausos, medo e boca fechada: o enterro de um jovem baleado em baile funk

Talis Andrade

Cauã Alves de Almeida, 16 anos, foi atingido no rosto na manhã de Natal durante ação da PM para reprimir baile em SP

enterro-caua-diadema-baile-alba.jpgFamiliares homenagearam Cauã com aplausos em seu sepultamento | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo


Três salvas de palmas ecoaram ao meio-dia deste domingo (29/12) no Cemitério Vale da Paz, na divisa de Diadema, cidade na Grande São Paulo, com a zona sul da cidade de São Paulo. As homenagens para Cauã Alves de Almeida, 16 anos, aconteceram quatro dias após ele ser baleado na manhã de Natal (25/12) em ação da PM no Baile da Alba, feito em rua e favela de mesmo nome no Jabaquara, bairro na zona sul da capital paulista.

Cauã morreu no hospital dois dias depois de ser atingido. Ele não resistiu aos ferimentos do disparo que o acertou no rosto. Na mesma ação, a polícia prendeu Kaio Rickson Ramos Alves, 18 anos, e baleou Kauan Ferreira dos Santos, 19, que seguia internado pelos ferimentos, segundo amigos que estavam no cemitério.

A versão da polícia é de que o jovem estava em um carro roubado e os suspeitos atiraram contra a tropa, o que é contestado por familiares e testemunhas da ação. Os PMs ainda apontam que frequentadores do baile os agrediram jogando garrafas neles e nas viaturas.

O silêncio predominou entre as pessoas que velaram e enterraram o jovem. Amigos e familiares preferiram adotar a política da boca fechada, pois temem represálias por parte da polícia. Boa parte das cerca de 100 pessoas presentes no local vestia camiseta com o rosto de Cauã.

Alguns dos parentes permaneceram na área de velório, distante cerca de 400 metros de onde o rapaz foi enterrado. Não queriam ter a última lembrança do jovem com ele sendo enterrado. O carro da funerária encabeçou o cortejo na subida íngreme até o local do sepultamento em que placas ficam alinhadas.

A única pessoa que falou com a reportagem foi a mãe do adolescente, Jaciara Alves. Ela preferiu não acompanhar o sepultamento de Cauã. Rapidamente, a mãe pediu respeito e que ninguém fosse filmado por temer qualquer tipo de perseguição.

“Levaram meu filho novo, cheio de sonhos. Nem tinha vivido direito”, desabafou a mãe, que não sentiu ser aquele o momento para falar mais sobre o filho. Disse ainda estar impactada. Jaciara apenas revelou que Cauã queria ser MC, um sonho recorrente em jovens de periferia desde a ascensão do movimento funk.

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Viaturas atravessadas na Rua Alba enquanto moradores protestam contra ação policial 


Justamente em um evento do funk Cauã se tornou a nona vítima em menos de um mês de ações policiais em bailes feitos na cidade de São Paulo. Na madrugada do dia 1º de dezembro, nove pessoas entre 14 e 23 anos morreram no massacre de Paraisópolis em decorrência de ação policial no baile da DZ7, feito dentro da favela, localizada na zona sul de São Paulo.

Na oportunidade, a versão da SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria, e da PM, comandada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, é de que dois suspeitos em uma moto furaram bloqueio da tropa e fugiram entrando no baile. Os homens teriam atirado nos PMs, que revidaram e o tumulto aconteceu, com as pessoas também jogando garrafas nos PMs, ainda que documentos oficiais não apontam para esta versão. As nove pessoas morreram pisoteadas.

A Ponte questionou a SSP sobre o que motivou a ação no Baile da Alba, qual a versão oficial dada pelos PMs envolvidos e se os policiais seguem em serviço de rua. Segundo a SSP, tanto a Polícia Civil quanto a Corregedoria da Polícia Militar investigam o caso. “O corpo do jovem foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) Sul para a realização dos exames periciais que serão anexados ao inquérito policial após concluídos”, garantiu a pasta. Já a PM explicou que “no momento da ação policial na Rua Alba, não estava ocorrendo baile funk” e afirmou que abriu investigação para apurar a ocorrência.

 

13
Dez19

Governo Doria busca responsabilizar vítimas por mortes em Paraisópolis

Talis Andrade

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Assassinados pela Polícia Militar de Doria: Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

 

por Maria Teresa Cruz

Ponte

O presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales, afirma que tem sido seletiva a divulgação dos laudos que apontam as causas das mortes das 9 vítimas do massacre de Paraisópolis, no dia 1º/12, na tentativa isentar a Polícia Militar de qualquer responsabilidade.

Nesta sexta-feira (13/12), uma reportagem da Folha de S.Paulo afirma que teve acesso aos laudos e que eles indicam que nos corpos foram identificados traumas condizentes com pisoteamentos, como “contusões e escoriações”. A informação legitima a versão dada desde o princípio pela PM. Até o momento, 37 PMs estão afastado das ruas.

“A gente não teve acesso aos laudos e soubemos que não foram liberados todos os laudos. O que me parece é que há um vazamento seletivo na tentativa de comprometer a opinião pública tirando a responsabilidade de quem praticou atos ilegais e com abuso de autoridade, para recair sobre as vítimas a responsabilidade pela sua morte”, pondera Dimitri Sales.

O estudante universitário Danylo Amílcar, 19 anos, irmão de Denys Henrique Quirino da Silva, 16, uma das vítimas do massacre, afirma que a reportagem tende ao engano “O que aconteceu em Paraisópolis foi a morte de nove pessoas em decorrência de uma ação truculenta da polícia. As pessoas morreram porque foram cercadas pela polícia e espancadas. Vídeos mostram isso. Ela [a reportagem] não ajuda em nada na investigação, mas não achamos que vai atrapalhar as investigações”, afirmou.

Nem mesmo a Corregedoria da PM, que está apurando a eventual responsabilidade dos policiais no episódio, recebeu todos os laudos. O corregedor, coronel Marcelino Fernandes, orientou a reportagem a falar com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) sobre o caso e se limitou a dizer que o órgão segue empenhado em apurar os fatos. “É preciso apurar por que nove pessoas morreram. A questão é essa. O Estado tem que apresentar para a sociedade o que aconteceu e quem são os responsáveis. Ponto final”, afirmou ao telefone.

Um outro trecho da reportagem da Folha de S.Paulo traz resultados de exame toxicológico e destaca que todas as vítimas tinham usado algum tipo de droga. “Na lista de elementos detectados, estão álcool, cocaína, lança-perfume (loló), anfetamina e crack. A maioria das vítimas ingeriu álcool e lança-perfume, duas delas apenas o lança –produto muito comum nesse tipo de bailes de periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro tipo de substâncias diferentes pelo corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack”, diz reportagem.

Danylo Amílcar afirma que essas informações tentam criminalizar as vítimas. “Nenhuma das 9 pessoas morreram por conta de uso de drogas, morreram pela violência policial. O vazamento de informações, da maneira como ocorreu, produz enganos, e favorece o discurso dos que querem criminalizar as vítimas”, diz irmão de uma das vítima.

Para Dimitri Sales, esse tipo de informação pode inverter a lógica na cabeça da opinião pública. “Isso é um absurdo e continuamos firmes no dever de apurar rigorosamente as responsabilidade diretas e indiretas de quem quer que seja. O que não pode é culpabilizar ou responsabilizar as vítimas por sua trágica partida”, pondera o advogado e presidente do Condepe.

Na semana passada, reportagem da Ponte trazia algumas análises preliminares, de acordo com os atestados de óbito, que apontavam que o uso de gás pode ter contribuído para as mortes. Pelo menos duas vítimas morreram asfixiadas.

A Ponte procurou a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de SP) para comentar as declarações do presidente do Condepe e também para saber sobre os laudos. Em nota, a pasta confirma que os laudos foram recebidos pelo DHPP e anexados ao inquérito. “De acordo com a autoridade policial responsável pelo caso, as primeiras análises mostram quem as vítimas têm traumas compatíveis com os de pisoteamento. Até o momento, cerca de 40 oitivas já foram anexadas ao inquérito e a equipe analisa imagens, áudios e demais informações da investigação”, diz nota. Por fim, reforça que a Corregedoria da PM também apura todas as circunstâncias relativas à ocorrência em um IPM (Inquérito Policial Militar).

A AJD - Juizes para a Democracia reitera o repúdio à política de segurança pública que está sendo implementada no Estado de São Paulo, exigindo que sejam responsabilizados todos os envolvidos nas mortes ocorridas em Paraisópolis, ao tempo que se solidariza com a dor das famílias de Gustavo Xavier, 14 anos; Denys Quirino da Silva, 16; Marcos Paulo dos Santos, 16; Dennys dos Santos Franca, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18; Gabriel de Moraes, 20;Eduardo Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; Mateus dos Santos Costa, 23.

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