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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

16
Mai21

Manifesto da AJD contra política de extermínio de negros(as) e moradores(as) nas favelas e periferia

Talis Andrade

Manifesto da AJD contra política de extermínio de Negros(as) e  Moradores(as) nas Favelas e Periferias | Combate Racismo Ambiental

 

Chacina do Fallet

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental sem fins lucrativos ou corporativos que tem por objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito vem se manifestar publicamente sobre a Chacina do Fallet, na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida em 08 de fevereiro de 2019, com 13 pessoas brutalmente assassinadas.

A Associação Juízes para a Democracia repudia a intensificação da política de extermínio de pessoas em conflito com a lei, a qual, no atual contexto político e social brasileiro, é instigada por discursos de autoridades que têm o dever de exercício da tutela da atividade policial, em decorrência do poder hierárquico.

Ao declarar que pessoas em conflito com a lei devem ser tratadas como terroristas ou combatentes em guerra, quando em favelas ou bairros periféricos, o Governador do Estado do RJ coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população, sujeitando à morte violenta pessoas em atividades criminosas e também os próprios policiais, sem contar todos aqueles que habitam ou transitam pelas áreas ditas conflagradas, cujo pânico diário não é mensurado por qualquer estatística.

Não será a agudização de uma política de segurança pública militarizada o que contribuirá para a pacificação social. Propor que atiradores de elite “mirem a cabeça” daqueles que deveriam ser alvo de políticas públicas eficientes e competentes é aviltante ao Estado Democrático de Direito, no qual há devido processo para a condenação dos que infringirem a lei. Jamais execuções.

A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e não se trata de exclusividade dos setores pobres e excluídos. O tratamento dispensado aos setores privilegiados, quanto aos quais o Estado não se arvora senhor do direito à vida, mas respeita os limites impostos pela civilização, há de ser estendido a toda a sociedade. A disparidade no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais caracteriza flagrante violação ao princípio da igualdade jurídica esculpido na Constituição da República.

Neste momento, parcela da sociedade e da mídia reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito. Mas, os desejos momentâneos de vingança, decorrentes de insatisfações diversas, não podem justificar sanhas genocidas, tais como as que a história registra e não dão razão aos seus autores e partícipes e aos que se omitiram ou justificaram a barbárie.

A AJD, portanto, repudia e denuncia a política de segurança pública fundada em supostos confrontos, em que dezenas de indivíduos são mortos sem sinal de quem tenham se oposto à prisão, e chama a atenção para o fato de que aqueles que se situam na cadeia de comando, por não impedirem tais mortes, estão nelas implicados como coautores ou partícipes, ao ordenar, instigar, incentivar ou não determinar a cessação imediata dos “abates”.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.

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12
Mai21

Bolsonaro, o truculento da motocicleta, exalta massacre. E as milícias?

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
Rio: Por que não se veem helicópteros da Core atirando contra milicianos nem incursões nas suas fortalezas? E não! Não estou defendendo que se repita o padrão "Salgueiro-Maré-Jacarezinho". Sei, claro!, que não aconteceria. Com raras exceções, milicianos são ex-policiais

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ou policiais ainda na ativa. Um dos mais famosos era Adriano da Nóbrega, ex-membro do Bope, que chefiava o "Escritório do Crime". Foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que teve em seu gabinete a mãe e a mulher do criminoso.

Análise: Reinaldo Azevedo - Bolsonaro, o truculento da motocicleta, exalta massacre. E as milícias?
Vamos falar, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, sobre o "povo que é refém ...
 noticias.uol.com.br/colunas/reinal via

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Ari de Souza
@AriFilho1404
Replying to @reinaldoazevedo
Reinaldo, poderia tirar uma dúvida, por favor, caso não saiba pergunte ao Miguilin para mim. Não vivi a época do esquadrão da morte, mas as milícias podem de alguma forma serem comparadas ao esquadrão da morte?
@reinaldoazevedo
Ambos são estruturas criminosas. Mas muito desiguais. O esquadrão era formado por policiais bandidos a serviço de empresários. Milícias são donas do negócio. São os empresários. Ocupam território, disputam eleições, chegam ao poder. Bem mais perigosas. Destroem o Estado.
Jacarezinho. Eu sei q a federalização da investigação do massacre não é garantia de Justiça, mas sei tbem q a permanência na esfera estadual, como evidencia a história, é garantia de impunidade.
O massacre do Morro do Fallet, em 2019, no começo do 2° mês do gov. Witzel, ñ deu em nada. Morreram 15. Nada menos de 13 estavam amontoados num mesmo cômodo. MP estadual pediu arquivamento. Se questão ñ for federalizada, pizza de corpos humanos já foi encomendada.
Vice-presidente Hamilton Mourão já investigou e sentenciou: “todos bandidos”. Ainda q fossem, prenda, processe e julgue. Não execute. Ou bandido tbem é o Estado. ilusão pensar q um “governo Mourão” seria melhor do q esse aí. São general e capitão que pertencem ao mesmo saco.
Análise: Reinaldo Azevedo - Delegado "juiz dos juízes" atuou na guerra de versões de outro massacre
O delegado Rodrigo Oliveira, o juiz dos juízes, é um velho conhecido no que poderia ser ch...
noticias.uol.com.br

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10
Mai21

Bolsonaro, o truculento da motocicleta, exalta massacre. E as milícias?

Talis Andrade

por Reinaldo de Azevedo

- - -

Vamos falar, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, sobre o "povo que é refém da criminalidade?"

Não é, obviamente, surpreendente que o truculento da motocicleta tenha aplaudido o massacre no Jacarezinho, no Rio, perpetrado por um grupamento da Polícia Civil. Foram assassinadas 27 pessoas. E morreu um policial. Levantamento publicado pelo Estadão mostra que nove delas não tinham a tal "passagem pela polícia". Se eram ou não investigadas, não se sabe até agora. O que se tem? Dos 21 mandados de prisão expedidos pela Polícia, três foram cumpridos; três outras pessoas da lista foram mortas. E 15 não se encontram entre as vítimas. Isso diz bastante sobre o rigor técnico alegado.

Já abordei aqui todos os evidentes despropósitos. Quero me fixar na mensagem que Bolsonaro publicou no Twitter. Escreveu:

"Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem familías, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro! Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares!"

Eis aí um texto que expressa com clareza a opção pela necropolítica, que consiste em usar a morte como um instrumento da luta política, pouco importando se o tema é saúde ou segurança pública. Sim, havia peixinhos do narcotráfico entre os mortos — nenhum chefão. Mas também há pessoas que não tinham vinculação nenhuma com o tráfico.

E isso não diz tudo. Ainda que todos os mortos fossem criminosos, abundam os sinais de execução sumária, e esse não é o trabalho da polícia. Não há pena de morte no Brasil. Se houvesse, teria de ser precedida de um julgamento, com direito de defesa assegurado, e condenação. Então ficamos assim: ou se está diante de um massacre indiscriminado — e aí é preciso ver a serviço de quem foi executado (não foi em benefício da segurança pública) — ou se está diante de um esquadrão da morte aboletado no Estado.

Em qualquer caso, trata-se de uma abominação. Tanto pior quando há sinais de que há uma determinação em setores da segurança pública do Rio de desafiar uma decisão do Supremo. O delegado Rodrigo Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), discursou abertamente contra o tribunal, como se essa fosse uma atribuição sua. A Core já foi protagonista dos massacres da Maré — realizado com auxílio de helicópteros, deixando oito mortos, em maio do ano passado — e do Salgueiro, em novembro de 2017, com outros oito. Em três operações, 43 vítimas. Virou uma máquina de matar.

Em operações assim, sempre se exibem armas apreendidas para justificar a truculência. As investigações acabam dando em nada. E é o que vai acontecer de novo se ficarem entregues à própria Polícia Civil do Rio. O Ministério Público do Estado tampouco se mostra eficaz. Um quarto massacre, o do Morro do Fallet, com 15 mortos — este perpetrado pela Polícia Militar em fevereiro de 2019 — foi para o arquivo. Mas quero voltar ao presidente.Pacote de Bolsonaro é incentivo à bandalheira no trânsito |  bloglimpinhoecheiroso

ENTÃO FALEMOS DE REFÉNS

Bolsonaro, este gigante moral em defesa dos bons costumes, da lei e da ordem diz que a criminalidade torna refém a população que está sob o seu jugo. Sim, isso costuma acontecer. E é claro que o Estado tem de enfrentar a bandidagem.

Ocorre que o narcotráfico dá as cartas em pouco mais de 15,4% do território na cidade do Rio, onde vivem pouco mais de 1,5 milhão de indivíduos. É um despropósito? É, sim. Mas as milícias dominam uma área correspondente a 57,5%, e estão sujeitas às suas decisões quase 2,2 milhões de pessoas.

Por que não se veem helicópteros da Core atirando contra milicianos nem incursões nas suas fortalezas? E não! Não estou defendendo que se repita o padrão "Salgueiro-Maré-Jacarezinho". Sei, claro!, que não aconteceria. Com raras exceções, milicianos são ex-policiais ou policiais ainda na ativa.

Um dos mais famosos era Adriano da Nóbrega, ex-membro do Bope, que chefiava o "Escritório do Crime". Foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que, adicionalmente, contratou em seu gabinete a mãe e a mulher do criminoso.

Flávio já teceu elogios rasgados às milícias, que não se limitam a comandar o tráfico nas áreas sob o seu domínio: também administram o transportepúblico, cuidam do "gatonet", encarregam-se do fornecimento de gás, cobram taxa dos comerciantes, criam suas próprias regras de segurança pública, atuam como imobiliárias e se dedicam à construção civil.

Nada presta: nem milícia nem facções, é evidente. Mas só um deles está infiltrado no Estado brasileiro, particularmente nas polícias. Todos os decretos de armas baixados por Bolsonaro, note-se, facilitam a compra de armamentos pesados por civis, retirando do Estado os mecanismos de controle. Adivinhem quem sai ganhando com isso. O tráfico pode até se beneficiar também, mas é sócio menor da esbórnia.

As facções têm, sim, de ser combatidas. Mas foram as milícias a criar um Estado paralelo e criminoso nas áreas sob seu controle. Se Supremo e Procuradoria Geral da República concorrerem para a impunidade dos que perpetraram o massacre de quinta-feira, outros ocorrerão. A milícia sempre quis tomar do Comando Vermelho o Jacarezinho. Para impor a ordem? Não! Para generalizar o terror. Até agora, não conseguiu.

 

CHARGE – Blog do Cardosinho

O TRUCULENTO DA MOTOCICLETA

No dia em que fez essas declarações asquerosas, Bolsonaro reuniu um grupo de motoqueiros e fez um desfile por Brasília. Forças de segurança garantiram a livre circulação da turma, deixando o trânsito bloqueado. Depois provocou aglomeração com seus "parças". Sem máscara, claro.A cavalo e sem máscara, Bolsonaro avança para seu triunfo, o triunfo da  morte - 10/06/2020 - Contardo Calligaris - Folha

O presidente prometeu fazer o mesmo no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte. Disse ser uma homenagem ao Dia das Mães — quando mães, viúvas e órfãos choraram os seus mortos. A plástica e a mímica da patuscada lembravam, claro!, uma espécie de milícia motorizada.

Não deixa de ser curioso: na Venezuela, milícias governistas costumam desfilar em motocicletas, usadas por lá também para intimidar manifestações de protesto, com brutamontes armados. Por aqui, Bolsonaro quer garantir o porte de até seis armas por indivíduo. Diz que assim se faz um povo livre.

Tão livre como as pessoas que hoje estão submetidas à ditadura dos milicianos no Rio.

Gilmar Fraga: a curva | GZH

Cris on Twitter: "#BolsonaroGenocida #churrasco10kdobolsonaro #Covid_19… "

 

 

09
Mai21

Chacina do Jacarezinho desafia STF e traz à tona as perguntas de sempre

Talis Andrade

Chacina no RJ deixa 28 mortos na favela do Jacarezinho. Foto: CARL DE SOUZA / AFP

 

por Cecília Oliveira /El País

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019, até hoje não teve desfecho. A investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto em operação da Polícia Civil com a PF em 2020, está parada

A maior chacina da história do Rio de Janeiro foi cometida por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense. Foram 29 mortos. A segunda maior, acontece nesta quinta-feira, pelas mãos da Polícia Civil, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. Até a publicação deste texto havia 29 mortos ―entre eles, um policial civil. No fundo, no fundo, o Governo do Estado é responsável pelos dois massacres, uma vez que o grupo de extermínio citado tinha quatro policiais militares em seus quadros.

A operação desastrosa foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início. Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal, estipulou, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que durante a pandemia operações policiais não urgentes em favelas sejam suspensas ou previamente comunicadas ao órgão. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão na altura da estação Triagem e um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Ou seja, sendo o objetivo da decisão do STF preservar a vida de moradores durante a maior crise sanitária da história, houve violação da medida.

E não só sob esta perspectiva. A polícia disse que 28 mortos são “suspeitos”, mas não deu detalhes sobre quem eram ou o que faziam quando foram mortos. Moradores dizem que mesmo quem estava se rendendo, foi executado, que os números são maiores do que os oficialmente relatados e que há corpos pelo chão, invasão de casas e celulares. Houve execução até na frente de crianças. Corpos estão sendo removidos e inviabilizando perícias ―uma tática de desfazimento de cena de crime e de culpa― muito corriqueira.

Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos, hoje. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação.

O Gaesp, grupo do Ministério Público responsável por investigar abusos e má conduta policial, foi extinto no mês passado, como noticiou o EL PAÍS. Diante da pressão pública, o órgão criou um grupo temporário para lidar com violações cometidas por policiais. O plano de trabalho da Coordenação do Grupo Temático Temporário foi apresentado nesta quarta-feira e frisava a “recepção e acolhimento de notícias de violações de direitos e abusos por ocasião de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação” do STF.

A depender das polícias do Rio, a coordenação não poderá ser temporária. Nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio. Elas deixaram mais de 1.000 mortos. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 75% das chacinas foram decorrentes de ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos.

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019 em operação da PM, até hoje não teve desfecho. E vale lembrar: a investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto aos 14 anos durante uma operação também da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal, no ano passado, está parada. Esta morte fez com o Ministério Público Federal exigisse o plano de operação da ação ―e pedisse a suspensão de operações não urgentes durante a pandemia. Depois dela, veio a decisão do STF.

Durante coletiva de imprensa, questionados sobre a afirmação de que há “ativismo judicial” impedindo o trabalho da polícia, claramente uma alusão ao STF, um dos policiais disse que “seria leviano da nossa parte nomear a, b ou c. Mas são diversas organizações que querem impedir o trabalho da polícia. Temos um objetivo, e eles outro. São grupos ideológicos”.

Um dos maiores efeitos positivos da decisão do STF, que não é cumprida em sua amplitude, foi em relação às chacinas, um dado historicamente assustador no Rio de Janeiro. Durante os 10 meses de vigência da medida, houve 30% menos chacinas. Porque será que as chacinas diminuíram marcadamente depois que a polícia diminuiu suas operações? Se a missão dos agentes é proteger, como é possível que esta proteção venha de sua não ação?

 

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