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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Set23

Resistência do governo do Rio a ordem do STF pode gerar responsabilidade penal

Talis Andrade

O vírus que mata nas favelas

 

Por Rafa Santos

No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a ordem de uso de câmeras corporais por policiais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado lembrou que o prazo de 180 dias concedido pelo Plenário do STF ao governo fluminense, em fevereiro do ano passado, já havia se esgotado e questionou quanto tempo mais seria necessário para que fosse cumprida a determinação do Supremo, garantindo-se, assim, que todas as unidades de operações especiais estivessem usando as câmeras.

A ordem do ministro se deu na apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — conhecida como ADPF das favelas —, que tramita no STF desde 2019. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona decretos estaduais relacionados à segurança pública frente às recorrentes violações de direitos humanos pelas forças policiais nas favelas do Rio. 

Uma das decisões provocadas pela ADPF ocorreu em 2020. Na ocasião, o Supremo impôs novas restrições à atuação dos agentes de segurança pública fluminenses, como veto ao uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros e às operações em perímetros escolares e hospitalares. 

Essa decisão também foi desrespeitada pelo governo do Rio. Em maio de 2021, uma operação policial deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Na esteira das decisões que visavam a combater a letalidade policial no estado, Fachin determinou o uso de câmeras corporais (as bodycams) pelas forças de segurança fluminenses. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile e China utilizam o equipamento. No Brasil, o estado de São Paulo adotou a ferramenta e o resultado foi uma redução de 85% nas mortes em confrontos com policiais nas 18 unidades em que a novidade foi implantada, na comparação com o mesmo período de 2020.

Resistência
Por meio de ofícios, representantes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se opuseram de forma clara ao uso de câmeras corporais. E, de 2019 para cá, a administração estadual do Rio têm adotado um comportamento, no mínimo, errático frente ao que foi determinado pelo ministro.

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro afirmou que não pretende obrigar forças especiais de segurança a utilizar o equipamento. Ele alegou que o uso do equipamento pode colocar em risco a segurança dos policiais. 

"Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra."

Operação no Jacarezinho, em 2021, já havia desrespeitado decisões do ministro Fachin
Reprodução/TV Globo

 

Desde dezembro do ano passado — quando Fachin determinou pela primeira vez o uso das câmeras pelas forças policiais fluminenses —, houve muitos recursos do governo do estado contra a decisão e poucos atos administrativos para cumpri-la. Assim, a revista eletrônica Consultor Jurídico procurou juristas e advogados para entender as possíveis consequências jurídicas da "rebeldia" do Rio. 

O jurista Lenio Streck explica que, ao se negar a cumprir ordem do STF, o gestor público pode responder pelo crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal. 

"Em caso de reiteração de condutas, pode-se aplicar as regras de concurso de crimes, notadamente o concurso material (artigo 69, CP), quando há uma somatória das penas aplicadas; ou crime continuado (artigo 71, CP), que ocorre quando se aplica a pena e dela se aumenta até 2/3. Há de se pensar ainda acerca da possibilidade de responsabilizar o gestor público por omissão imprópria." 

O advogado Geraldo Barchi, do escritório MFBD Advogados, diz que, no caso em questão, o governador pode responder por improbidade administrativa, conforme indica a atual redação do artigo 11 da Lei 8.429/1992, que foi inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.230/2021.

Na mesma toada, Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, afirma que, além de responder por ato de improbidade, o governador pode cometer crime de responsabilidade ao descumprir determinação judicial. 

"Em algumas situações, é possível que a recusa em cumprir uma ordem judicial seja caracterizada como crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o governador poderia ser alvo de um processo de impeachment e até mesmo sofrer as consequências políticas e jurídicas decorrentes."

O advogado Caio Almeida, do escritório Lopes & Almeida Sociedade de Advogados, também entende que a conduta do governador pode configurar crime de responsabilidade e que o caso deve ser apurado segundo o regramento legal estadual que estabelece o procedimento do impeachment.

Imagens apagadas
No último dia 26 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, informou que um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que a PM fluminense apagou e manipulou imagens das câmeras corporais. 

Segundo a Defensoria, entre abril e julho deste ano, o órgão fez 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais e de viaturas. Desses, apenas oito foram atendidos. Mesmo assim, desses oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas. 

A revelação adicionou uma nova camada ao imbróglio, já que, além de não cumprir o determinado pelo STF em sua totalidade, as forças de segurança do Rio de Janeiro podem estar trabalhando contra a transparência nas ações policiais, objetivo da adoção das câmeras corporais.

Para Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, a prática — se comprovada — poderia ser enquadrada no crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal ("Inovar artificiosamente (...) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito").

"Já se a manipulação da gravação tiver sido realizada com o objetivo de dificultar a investigação sobre um fato (isto é, não tiver havido alteração da cena do crime; a câmera, por exemplo, ficou dentro da viatura policial, sem filmar uma abordagem violenta ou mesmo ilegal), a hipótese seria de prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal: 'Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'", sustenta o advogado.

Lenio Streck entende que o caso pode ser enquadrado no crime de "supressão de documento" (artigo 305, CP), que, se público, pode chegar a uma pena de até seis anos de reclusão. "Porém, penso que somente poderia se falar na existência de tal delito em caso de destruição ou ocultação das imagens das câmeras. Isso por questão de taxatividade do tipo penal. Também entendo que, se a intenção do agente é apagar imagens de uma execução ou algo do gênero, também poderá se falar no crime de fraude processual (artigo 347, CP, com o aumento de pena previsto em seu parágrafo único)", explica ele. 

No último dia 15 de agosto, o jornal O Globo informou que, enquanto as ordens para redução da letalidade policial são discutidas no bojo da ADPF 635, ao menos dez crianças morreram no Rio de Janeiro vítimas da violência armada — três em operações policiais. 

Em janeiro, já havia sido divulgado estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) que informou que as forças de segurança do Rio mataram 1.327 pessoas no ano passado. O número representa 29,7% de todas as mortes violentas no estado. Ainda assim, as imagens das ações da polícia fluminense continuam escassas.

20
Mai23

Consciência negra

Talis Andrade

 

Foto de Christiana Carvalho
 
 

Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento

 

por Diego dos Santos Reis /A Terra É Redonda

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Passadas as celebrações do novembro negro e do mês que, em nome de Zumbi e Dandara dos Palmares, rememora, denuncia e exige reparações históricas à população negra brasileira, parece vigorar certo silêncio após a efeméride, no que diz respeito à (in)consciência negra nacional. Reinam, todavia, as imagens associadas à violência, ao genocídio, ao caos e aos casos nunca isolados de racismo que, de norte a sul, cortam o território amefricano. Casos que dilaceram famílias e comunidades, aniquilam sujeitos e arrasam possibilidades de vida plena e digna, tal como garantido na Carta Constitucional brasileira.

Imagens de controle, como enunciadas por Patricia Hill Collins, que reforçam práticas de dominação, criminalização e violência, física e simbólica, voltadas à estigmatização e à legitimação de suas próprias operações de morte. Se a morte ocupa um lugar fundamental nessa produção imagética é na medida em que se constitui como ponto de partida, sob a perspectiva do supremacismo branco, do que seja o destino natural e original do corpo negro, que da morte-em-vida à morte factual passaria de um estado de não-ser ao desaparecer, como o desvanecer da imagem de um fantasma – entre mundos, medos e modos de ser pautados pelo negativo.

Em vida, porém, a consciência retinta de ser, de viver e a teimosia tomam forma, rosto, nome e figura do que, sendo, insiste em desarticular os mundos de morte da branquitude e seus mecanismos de sufocamento, acionados por vias diversas. Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento; em vias privadas, pelas mãos de algozes e feitores que chamam de amor (?) a doença que extirpa, subjuga e liquida as vidas de mulheres, sobretudo negras, encontradas em sacos pretos, rios, azulejos frios, imobilizadas em fotos que estampam, cotidianamente, pequenos retângulos de jornais sanguinolentos (até quando?).

Ceifadas, entre promessas de amor eterno e o eterno pedido de desculpas das forças policiais e chefes de Estado, desaparecem, em preto e branco, histórias, narrativas e memórias daquelas que, chacinadas, são condenadas sem inquérito, enquanto co-mandantes são condecorados em cerimônias oficias e oficiosas.

Penso nesses rostos enquanto escrevo e vejo o sorriso, os sulcos da pele, as marcas e linhas longas da vida – interrompidas. Penso nas vidas negras que importam, dizem, e, todavia, seguem conscientemente exterminadas por mãos apocalípticas enquanto, nas escolas, tentamos fazer valer a lei da vida, a lei da justiça e do ensino de história e cultura daquelas que, antes de nós, em diáspora, fizeram valer com seu suor a contra-lei do mundo dos homens injustos.

Passados 20 anos de promulgação da Lei 10.639/03, silentes ou complacentes, a conveniência segue esbranquiçando itinerários formativos. Mas o poder do brado negro desafia o silêncio reinante. Peleja, retumba, sacoleja e desarranja os ritos (fúnebres) de histórias lineares, pomposas e heroicas que não mencionam Dandara, Aqualtune, Marielle, Lélia e Sueli, porque, ali, o pacto sa(n)grado é branco, no masculino.

A consciência nossa é ciência, suor e roda. É repente, desafio e capoeira, ginga com os arranjos, institucionais ou não, há séculos organizados para transportar os corpos em tumbeiros, caveirões e rabecões, para quem a morte passa a ser pena capital e não parte da existência e do mundo compartilhado com a ancestralidade. Até a morte foi saqueada. E soterrada em covas rasas, sem nome, placa ou documento de identificação, para que a indigência devorasse, com o bico afiado, a carne putrefata de quem sonhava com casa própria, formatura e família grande, como Kethlen Romeu e seu filho, assassinado no ventre.

Vingar ainda é desafio na diáspora. Vingar até a última gota de vida, o desafio nas 52 semanas e 1 dia de consciência negra, que perfazem um ano. Nele, todos os dias são voltados ao desfazimento do pacto funesto. Todos os dias são voltados à lembrança do que, recalcado, não pode contentar-se com um único dia ou mês do ano. Emerge, dia a dia, porque nascido em zona de emergência. Contra a virulência, insurgente, gesta resistência na negra consciência da luta pelo que é, foi e será. Todos os dias do ano.

 

21
Set22

Conheça a verdade sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Charge do dia - Jornal de Brasília

 

Bolsonaro não fez nada fez por

Ceilândia ceilândia

Ceilândia ceilândia

Respeito todas as quebradas becos e vielas

Quebras cabulosas satélites e qualquer favela

Todas se parecem muito só que a cei é diferente

Na nossa quebrada a parada é mais quente

Mais de 500 mil e pra eles somos lixo

Lutando pra sobreviver tratados como bichos

Escrotos ratos de esgotos vermes rastejantes

Cobras bichos peçonhentos monstros repugnantes

Terra sem lei nova babel casa do caralho

Cu do mundo baixa da égua 

(Começo da letra de "Ceilândia Revanche do Gueto", de Câmbio Negro. Leia mais e conheça a músicaque descreve a maior favela da América Latina, onde nasceu a primeira-dama Michelle Bolsonaro, neta da Rainha do Sol Poente. Terra sem governador, terra dos marechais de contracheques, das Marias Candelária, dos marajás, das princesas que herdam, pra toda vida, ricas pensões pra não casar, pra não trabalhar, pra uma vida de gozos, sombra e água fresca. E o povo com fome, e o favelado na fila do osso, na fila da fome, na fila da morte)

chacina do Cabula – andradetalis

Bolsonaro nada fez pelo Rio de Janeiro, e aprova o Rio de Sangue de Cláudio Castro, que já pode - escreve a jornalista Cristina Serra = "ostentar os títulos de rei das chacinas, campeão dos banhos de sangue e governador mais letal da história do Rio de Janeiro. Três dos maiores massacres cometidos por forças policiais no estado ocorreram sob seu comando. O do Jacarezinho, em maio do ano passado, com 28 pessoas assassinadas; o da Vila Cruzeiro, em maio deste ano, com 25 mortos, e agora o do Complexo do Alemão, com 19 vítimas. Castro transformou a carnificina em espetáculo midiático-eleitoral". Mandou dar uma arma para os policiais aposentados, convocou vários deles para receber mensalmente grana do orçamento secreto que banca funcionários fantasmas das milícias eleitorais armadas defendidas por Bolsonaro para garantir o golpe anunciado, o Bolsonaro que proclamou fraude nas eleições que ainda vão acontecer, que proclamou o golpe branco ou sangrento, a guerra civil 

E proclamou : “Policial tem que matar,

Tem que matar, senão não é policial.

Matar com dez ou trinta tiros o bandido,

Pois criminoso é um ser humano anormal.

Matar uns quinze ou vinte e ser condecorado,

Não processado” e condenado no país.

Por essa fala inflexível, inflamável,

Que só a morte, a violência e o mal bendiz,

Por tal discurso de ódio, odiável,

O que resolve são canhões, revólveres.

“A minha especialidade é matar,

Sou capitão do exército”, assim grunhiu.

E induziu o brasileiro a se armar,

Que “todo mundo, pô, tem que comprar fuzil”,

Pois “povo armado não será escravizado”,

Numa cruzada pela morte no país

E num desprezo pela vida inolvidável,

Que nem quando lotavam UTIs

E o número de mortos era inumerável,

Disse “E daí? Não sou coveiro”. “E daí?”

Cante o "Hino ao Inominável", de Carlos Rennó, musicado por Chico Brown e Pedro Luís.

 

 

 

02
Set22

Enquanto houver racismo, não há democracia

Talis Andrade

Racismo e saúde emocional: como o trauma afeta as vítimas — Tribunal de  Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Fala de Beatriz do Nascimento expõe que a luta pela democracia é sobretudo a luta de negros e indígenas por direitos 
 
25
Jul22

A Terra Prometida e a violência nas eleições

Talis Andrade

Dora Longo Bahia. Senta, 1994 Óleo sobre tela
 200 x 290 cm



No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia
 
 
por Edson Teles /A Terra É Redonda
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Foi estarrecedor assistir e ouvir as narrativas sobre a morte de Marcelo Arruda. A violência da cena, o resultado dos discursos de ódio, a consideração do outro como inimigo. Ainda mais, o fato de que o criminoso era militante do bolsonarismo e replicava em seu ato o discurso de “guerra do bem contra o mal”, conforme seu líder havia anunciado um dia antes do crime.

A proposição do presidente tem razão em um aspecto: vivemos sob uma guerra! Infelizmente, dezenas de milhares de jovens morrem violentamente todos os anos. E a grande maioria é de pessoas negras. Esse dado se repete em outras esferas, com a aniquilação do acesso à saúde, ao emprego, à educação, ao direito sobre o próprio corpo, à liberdade de expressão, religião e organização.

A fome, a ausência de direito à existência e à vida, sobretudo para a população negra e periférica, é o resultado da guerra colonial ainda em prática no país. E essa guerra é política. Contra os corpos expostos ao sistema do capital, injusto, desigual e, no Brasil, operado por meio de uma lógica patriarcal e racista. Os alvos da escalada bélica são grupos específicos da população, demonstrando o caráter político e direcionado da violência.

Na cobertura jornalística do assassinato de Marcelo Arruda, um velho fantasma da política pós-ditadura foi renovado. Trata-se da ficção de que dois lados extremistas estariam em ação, o que gera a violência e demanda uma saída controlada e de “consenso”, sob o discurso da pacificação e da reconciliação. No programa de domingo da rede Globo, “Fantástico”, o crime foi apresentado como resultado de extremos políticos. Diversos políticos e autoridades se apressaram em condenar os conflitos entre posições extremas.

Tenta-se igualar a oposição limitada por meio de partidos políticos com as manipulações e atos milicianos ligados às práticas da extrema direita brasileira.

Na passagem da ditadura para a democracia esse fantasma dos extremos chamava-se “teoria dos dois demônios” e justificava a saída controlada do regime civil-militar sem grandes rupturas. Na democracia, em muitas oportunidades se justificam atos de exceção de agentes públicos nas periferias alegando a violência do outro, sempre marginal, traficante, elemento com passagem na polícia, ligado ao crime organizado, entre outras definições do inimigo extremo que o faz suscetível a ser eliminado.

Há, do ponto de vista da política funcionando por meio da guerra, dois elementos que gostaríamos de comentar: as ações ilícitas e genocidas do Estado brasileiro e a produção do inimigo.

Podemos dizer que o crime político de Foz do Iguaçu está relacionado com a chacina da Vila Cruzeiro. Neste segundo caso, em uma ação policial típica na cidade do Rio de Janeiro, pelo menos 25 pessoas foram assassinadas no final do mês de maio, menos de dois meses atrás. O massacre ocorreu durante a vigência da “ADPF das Favelas” (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e que determina, entre outras coisas, a limitação da atuação das polícias nesses territórios.

Quando as polícias, Civil e Rodoviária Federal, invadem o território e promovem o massacre, apesar de o Poder Judiciário ter imposto limites a esse tipo de ação, o Estado está agindo de maneira ilícita e, decorrente dessa situação, fazendo a escolha política pela guerra a determinados segmentos da população. Ao invés de cumprir a Constituição e garantir a esses territórios o acesso à saúde, à educação e a uma vida digna, os agentes públicos corroboram com a existência permanente de um estado de exceção.

Inicialmente viabilizado por mecanismos jurídicos, o estado de exceção tem sua força de lei, ao utilizar a violência do Estado, garantida por medidas legitimadas nas leis do próprio estado de direito. Matar sob forte emoção, legítima defesa dos agentes de segurança, excludente de ilicitude, autos de resistência, entre outros termos, são os nomes que se tem dado ao esforço de tornar lícito aquilo que já é prática ilícita cotidiana. A estratégia de incluir no ordenamento a licença para matar marca uma das facetas da exceção no país, visando produzir mecanismos que instituem a guerra como prática social.

No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia. Entretanto, não necessariamente a norma inscrita na lei, mas a da atuação cotidiana e contínua. É o que demonstra a ação na Vila Cruzeiro, na qual o principal local da violência foi no alto do morro, conhecido como Terra Prometida.

A exceção permanente e legitimada faz da militarização a autoridade de governo e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada. É dessa forma que o massacre “prometido” da Vila Cruzeiro se relaciona com o assassinato de Marcelo Arruda. Com a ascensão da extrema direita ao comando do poder Executivo, a prática da exceção e da violência de Estado, historicamente reforçada por seus despachantes, ganhou uma conotação de extrema gravidade.

E esse processo de exceção permanente e de autorização implícita ou explícita da violência só se faz viável por meio da produção do corpo indesejável.

O inimigo, segundo o discurso da violência e do ódio, é polimorfo e se encontra por toda parte, o que permite manter a existência de seu fantasma em qualquer espaço ou relação, pessoal, pública e, como vimos, mesmo entre pessoas que não se conhecem. Não importa quem é o outro, mas o que o outro representa na sociedade cindida pelo racismo, pelo fascismo e pelo patriarcalismo.

A violência de Estado se mostra inseparável de uma violência exercida contra o outro. Nesse sentido, não bastam mecanismos constitucionais de acionamento do estado de exceção, pois se trata da violência bélica anômica e liberada para qualquer esfera. Há que se produzir a sociedade permeada por corpos indesejáveis que supostamente representam um perigo à própria vida dos que se encontram no outro lado.

Se fôssemos fazer um inventário da democracia teríamos que falar sobre uma história de “duas faces”, como nos ensina o filósofo Achille Mbembe: uma “solar” e outra “noturna”. Na vertente “solar” poderíamos falar em uma Constituição cidadã, em consolidação dos valores democráticos, em Estado e políticas sociais, em alternância de poder etc. No vestígio “noturno” da democracia temos de encarar a face do racismo, da violência feminicida, do etnocídio contra os povos originários, da covardia miliciana da direita, do genocídio do povo preto e periférico.

Assim como as favelas do Rio de Janeiro nascem da promessa de uma outra vida que viria após o processo manipulado de abolição, no fim do século XIX, a democracia se viu gestada no país como a elaboração de uma sociedade da “mistura” e da miscigenação, na qual negros e brancos viveriam pacificamente, reconciliando suas feridas do passado. Na terra prometida das últimas décadas de democracia o povo preto e pobre das periferias seguiu experimentando a ditadura da violência e da precarização.

Mais uma chacina para a conta - Renato Aroeira - Brasil 247

25
Jul22

O Rio de sangue de Cláudio Castro

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Cláudio Castro (PL) já pode ostentar os títulos de rei das chacinas, campeão dos banhos de sangue e governador mais letal da história do Rio de Janeiro. Três dos maiores massacres cometidos por forças policiais no estado ocorreram sob seu comando.

O do Jacarezinho, em maio do ano passado, com 28 pessoas assassinadas; o da Vila Cruzeiro, em maio deste ano, com 25 mortos, e agora o do Complexo do Alemão, com 19 vítimas (até o momento em que escrevo). Castro transformou a carnificina em espetáculo midiático-eleitoral.

Com cinismo nauseabundo, o carniceiro do Palácio Guanabara tentou empurrar a responsabilidade pela matança para Marcelo Freixo (PSB), seu principal adversário na disputa ao governo do Rio, e para “seu partido e aliados que proibiram nossas polícias de enfrentar esses bandidos em determinadas áreas. (…) Mas comigo não tem essa.” Uma afronta explícita à decisão do STF, em vigor desde o auge da pandemia de Covid, de que a polícia só realize operações em favelas em situações excepcionais.

“Operação de inteligência”??? Conta outra. A polícia do Rio deve ser uma das mais incompetentes do mundo. Não consegue (ou não quer) atacar o cerne dessa tragédia social: evitar a chegada de armas e drogas nos morros. E não consegue (ou não quer) porque tem muita gente ganhando dinheiro com isso na metrópole à beira-mar.

Lembro da canção de Caetano e Gil, “Haiti”. Mata-se o povo preto e pobre, “só pra mostrar aos outros quase pretos/(e são quase todos pretos)/e aos quase brancos, pobres como pretos/como é que pretos, pobres e mulatos/e quase brancos, quase pretos, de tão pobres, são tratados”.

Morticínio é política de Estado nas sociedades em que não há lugar para todos. Esse é o cerne da violência bolsonarista, encarnada por Claúdio Castro. Suas hostes assassinas salivam sangue. São elas que poderão dar apoio à ruptura institucional planejada pelo tresloucado senhor das milícias do Palácio do Planalto.

policia mata negro.jpg

 

O violento deputado do PSL, que destruiu placa de exposição sobre o genocídio negro na Câmara, ameaçou Lula de morte, e aprova e participou de chacinas policiais

 

por Nataly Simões /Alma Preta

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma placa que denunciava o genocídio da população negra. A peça é uma obra do cartunista Carlos Latuff e integrava a exposição “(Re)Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras”, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O ato de vandalismo aconteceu no primeiro ano do governo racista de Bolsonaro, em 19 de novembro de 2019.

Em um dos vídeos, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) aparece criticando a obra, junto ao Coronel Tadeu que a destruiu. Daniel é um dos parlamentares que quebraram uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco em ato de campanha durante as eleições de 2018.

[O deputado Tadeu tem o mesmo discurso dos deputados militares e policiais bolsonaristas.

O discurso de ódio, nazista, golpista, necropolítico.

O discurso xenofóbico, racista, misógino e homofóbico.

O coronel Tadeu ameaçou Lula de morte. O soldado deputado Daniel Silveira ameaçou ministros do STF, para merecer a graça presidencial]  

Para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a atitude se trata de um crime de racismo. “Não podemos ser tratados como deputados de segunda categoria nessa casa”, destacou.

 

 

23
Jul22

Mais de 70 pessoas morreram em operações policiais nos últimos 14 meses no Rio de Janeiro zona de guerra

Talis Andrade

Imagem de uma das operações policiais no Rio de Janeiro.

 Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil

 

Texto Alma Preta

O Rio de Janeiro foi palco de mais uma chacina em uma ação policial no estado. Na última quinta-feira (21), ao menos 19 pessoas morreram em uma operação conjunta das polícias Civil e Militar no Complexo do Alemão. Num intervalo de 14 meses, três das operações mais letais da história envolvendo agentes públicos ocorreram no estado, com um saldo de 72 mortos.

Em maio de 2021, ocorreu a chacina do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, em que 28 pessoas morreram. Em maio deste ano, outra operação policial, desta vez na Vila Cruzeiro, deixou 25 pessoas mortas.

Na ação policial de ontem, no Complexo do Alemão, também na Zona Norte, há duas moradoras entre os mortos. Uma foi atingida no peito, dentro de um carro no semáforo, por policiais, segundo relato de parentes da vítima em informações do portal Voz das Comunidades. Além disso, foram mortos um policial militar e, segundo alegações da polícia, 16 suspeitos.

Todas as três ações ocorreram sob a gestão do governador Cláudio Castro (PL-RJ). Essa é a quinta das operações mais letais da história do estado, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo relatos coletados pelo portal Voz das Comunidades, os moradores conseguiram ouvir os tiroteios intensos desde as 5h da manhã de quinta-feira. Abusos policiais também são relatados pelos habitantes.

"Eles entraram lá em casa e levaram meus pertences, mexeram na geladeira, bateram na cara do meu sogro e a minha sogra foi xingada por eles. E eu tenho criança pequena em casa, que assistiu tudo", diz um dos relatos colhidos pelo portal.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Comissão de Direitos Humanos da OAB ainda afirmam, de acordo com informações da BBC Brasil, que são pelo menos 20 mortos na operação no Complexo do Alemão, segundo dados obtidos com unidades de saúde da região.

A operação tinha como alvo o combate a roubo de veículos, de carga e a bancos, segundo informações compartilhadas pelo G1. Foram 400 agentes das policiais de Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil envolvidos na operação. Uma metralhadora que, segundo a polícia, seria capaz de derrubar helicópteros, foi apreendida durante a operação, além de quatro fuzis e duas pistolas. [O Estado justifica a invasão militar apresentando a apreensão de armas (kit flagrante) e mais mortos do que presos]

A nova ação policial no Rio de Janeiro ocorre mesmo com a restrição do Supremo Tribunal Federal a operações policiais no estado, proibidas pela Corte desde o início da pandemia a não ser em casos excepcionais. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) disse que está acompanhando a operação no Alemão e que vai adotar as medidas cabíveis, segundo nota ao jornal Folha de São Paulo.Polícia Mata 13 no Alemão e Realiza Operações em Várias Favelas do Rio, em  Meio à Pandemia - RioOnWatch

 

23
Jul22

Governo Castro acumula as três chacinas mais letais da história do RJ

Talis Andrade

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A mais recente ocorreu nesta quinta, no Complexo do Alemão que, até este momento, tem 20 mortos

 

Com pouco mais de um ano no poder, o governo de Cláudio Castro (PL) realizou três das cinco chacinas mais letais da história da Rio de Janeiro. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (18) que, até este momento, tem 18 mortos, segundo a Polícia Militar que mente. 

De acordo com levantamento do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), as cinco maiores chacinas são:

Chacina: Operação policial no Complexo do Alemão deixa ao menos 18 mortos

Chacina na Vila Cruzeiro: PRF confisca vídeo do SBT e imagens vão parar na Record

Chacinas refletem racismo institucional das forças policiais, diz pesquisador

Chacina na Vila Cruzeiro: mortos chegam a 26, ex-militar da Marinha é um deles

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Governo Castro tem 3 das 5 chacinas policiais mais letais da história do RJ

 

 

Em um intervalo de pouco mais de um ano, o governo Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição, realizou três das cinco maiores chacinas policiais da história do estado do Rio de Janeiro. A última delas ocorrida ontem (21), no Complexo do Alemão, deixou ao menos 17 mortos, segundo a Polícia Civil.

Pesquisadores da área de segurança pública classificam como chacinas policiais as ações com três ou mais mortes de civis. Segundo dados do Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), as cinco ações mais letais da história do Rio são:

1. Jacarezinho: maio de 2021 / 28 mortos (incluindo um policial)

2. Complexo da Penha (Vila Cruzeiro): maio de 2022 / 24 mortos

3. Vila Operária (Duque de Caxias): janeiro de 1998 / 23 mortos

4. Complexo do Alemão: junho de 2007 / 19 mortos

5. Complexo do Alemão: julho de 2022 / 17 mortos (incluindo um policial)

Quando questionado sobre as operações de alta letalidade, Castro costuma repetir o discurso das polícias e sustentar que os mortos são criminosos, apesar de constantemente haver denúncias sobre o assassinato de inocentes e de suspeitos que não apresentavam resistência —o que é ilegal.

Sobre a operação de ontem, Cláudio Castro escreveu no Twitter: "Toda vez que um policial é assassinado em combate é um pedaço de cada um de nós que morre junto. É uma derrota da sociedade. Vou continuar combatendo o crime com todas as minhas forças. Não vamos recuar na missão de garantir paz e segurança ao povo do nosso estado".

 

Polícia desafia o STF

 

O atual governador do Rio foi eleito como vice do ex-juiz federal Wilson Witzel, que defendeu na campanha o "tiro na cabecinha" e o "abate" de suspeitos de envolvimento com o tráfico. Apesar de não adotar o mesmo discurso do antecessor, Castro endossou as chacinas policiais ocorridas em sua gestão.

Castro, que assumiu interinamente o governo do Rio no fim de agosto de 2020 e foi efetivado como governador em abril de 2021, manteve as forças policiais sem controle civil, tal como promovido por Witzel, que extinguiu a Secretaria de Segurança em um de seus primeiros atos no governo.

 

pacote anticrime witzel moro atirador.jpg

Pena de morte para negro pobre. Cláudio Castro mais sanguinário que Witzel

 

Menos de um mês depois de Castro assumir, a Polícia Civil matou 27 pessoas em operação na favela do Jacarezinho —a mais letal ação da história do Rio. As mortes ocorreram após um policial ser morto ao retirar uma barricada no início da incursão.

Um ano depois do Jacarezinho, uma ação conjunta da Polícia Militar e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) matou 24 pessoas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, também na zona norte carioca.

Todas essas ações ocorreram sob a vigência de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19, autorizando apenas incursões em circunstâncias excepcionais. As polícias fluminenses se opõem abertamente à decisão. Como uma provocação, a Polícia Civil batizou a ação no Jacarezinho de Operação Exceptis —exceção, em latim.

As três comunidades fazem parte de um cinturão considerado o quartel-general do CV (Comando Vermelho) na zona norte da capital.

Os complexos do Alemão e da Penha e o Jacarezinho receberam UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) durante os governos de Sérgio Cabral. Contudo, a crise financeira do estado e posteriormente a intervenção federal na segurança pública do Rio desarticularam o programa.

 

Letalidade em chacinas sobe com Castro21.jul.2022 - Moradores do Complexo do Alemão usaram kombi para levar corpos até hospital - REGINALDO PIMENTA/ AGÊNCIA O DIA/ ESTADÃO CONTEÚDO

21.jul.2022 - Moradores do Complexo do Alemão usaram kombi para levar corpos até hospitalImagem: REGINALDO PIMENTA/ AGÊNCIA O DIA/ ESTADÃO CONTEÚDO
 

De acordo com cruzamento feito pelo UOL com base nos dados do Geni, a letalidade das chacinas policiais com Castro é maior do que a de todos as gestões anteriores desde 2007.

As 76 chacinas policiais da gestão do atual governador registraram 348 mortes no total, uma média de 4,6 mortos por chacina. O dado supera todas as gestões anteriores:

* Castro (09/2020- atual) - 4,58 mortes por chacina policial

* Cabral (01/2007 - 04/2014) - 4,21

* Intervenção Federal (02/2018 - 12/2018) - 3,87

* Witzel (01/2019 - 08/2020) - 3,77

* Pezão (04/2014 - 02/2018) - 3,73

Durante os oito anos de governo Sérgio Cabral, as forças policiais realizaram cinco ações com dez ou mais mortos. A gestão Cláudio Castro já acumula quatro ações nesse patamar em menos de dois anos.

De acordo com o pesquisador Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, o incentivo à violência policial é a principal marca da gestão Castro na segurança pública. Ele afirma que o atual governo é "negacionista" ante o problema.

"A gestão de Cláudio Castro é particularmente letal por estimular a letalidade policial. A enorme quantidade de chacinas em sua gestão é sempre acompanhada de justificativas. Você tem dezenas de pessoas mortas e o governador sempre se coloca justificando essas ações brutais das polícias, portanto contra o controle da atividade policial, que é o que caracteriza a atuação policial em regimes democráticos."

Há um negacionismo com relação a esse que é o principal problema da área de segurança pública no Rio. A letalidade policial não está presente nem no plano de segurança pública apresentado por ele, nem no principal projeto do governador, que é o Cidade Integrada."

Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF

 

Pablo Nunes, coordenador adjunto do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes, diz que a repetição de operações com dezenas de mortos mostra que Castro não tem nenhum plano para a segurança pública além da violência policial.

"Essas ações policiais com dezenas de mortos têm se tornado uma marca dos anos de Cláudio Castro à frente do governo do estado. Não existe política pública de segurança, não existem metas ou objetivos traçados, nem preocupação com essa alta letalidade policial. Todo esse processo mais uma vez demonstra quanto as polícias têm realizado suas ações a seu bel prazer, sem nenhum tipo de controle, estratégia ou inteligência."

É mais uma ação de vingança em resposta à morte do agente durante a manhã de ontem. Mais uma vez se demonstra não haver nenhum respeito à decisão do STF na ADPF 635. Essa letalidade policial em nenhum lugar do mundo seria identificada como parte de uma ação bem-sucedida. É um cenário em que todos perdem."

Pablo Nunes, coordenador adjunto do Cesec

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05
Jul22

Arroz de chacina, PRF agora intimida testemunhas dentro de um tribunal

Talis Andrade

Arroz de chacina, PRF agora intimida testemunhas dentro de um tribunal -  Come Ananás

Agentes da Polícia Rodoviária Federal juntaram-se a agentes da Core que, fardados, apareceram no julgamento da chacina do Jacarezinho para intimidar testemunhas

 

 

por Hugo Souza

Semanas após participar da matança de 26 pessoas na favela carioca da Vila Cruzeiro, fazendo as vezes de esquadrão da morte, e matar um homem numa câmara de gás improvisada em Sergipe, à moda nazi, a Polícia Rodoviária Federal fez questão de participar também, ainda que tardiamente, da chacina de maio de 2021 no Jacarezinho, vulgo “operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

Nesta quarta-feira, 29, agentes da PRF apareceram na primeira audiência do único julgamento relativo à chacina de 28 pessoas no Jacarezinho que a Justiça brasileira se dignou a levar a cabo. No melhor estilo Ku Klux Klan, a fim de intimidar testemunhas, os agentes da PRF entraram no tribunal junto com vários agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Core), que usavam roupas de combate, camufladas. Ao todo, eram mais de 30, os intimidadores.

A Core, unidade dos “caveiras” da Polícia Civil fluminense, foi a unidade responsável pela chacina de maio do ano passado no Jacarezinho. Nesta quarta, o juiz Daniel Werneck Cotta suspendeu a maior parte das medidas cautelares que haviam sido impostas aos dois policiais da Core levados a julgamento por homicídio e fraude processual, como o afastamento de todas as atividades externas da Polícia Civil. Agora, eles podem voltar às ruas.Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro - CORE. (Brasil) | Distintivo  policial, Polícias, Policia civil

Quando a Defensoria Pública do Rio, que é assistente da acusação, apontou o caráter ostensivamente intimidatório da presença no tribunal de policiais fardados, com distintivos pendurados no pescoço ou vestindo roupas pretas e ocupando boa parte do auditório, o juiz Daniel Werneck Cotta saiu em defesa do coletivo de caveiras:fotos de Brazilian Judge Daniel Werneck Cotta Talks Foto stock editorial -  Imagem stock | Shutterstock | Shutterstock Editorial

“Não podemos taxar determinadas pessoas como representantes de um risco a uma audiência em processo público, ainda mais policiais contra os quais não pesa nenhuma acusação. Não podemos admitir que uma imputação a dois policiais civis justifique que qualquer pessoa tenha receio de estar na presença de todos os outros agentes da corporação, ainda que da mesma unidade”.

 

‘Operação Importunus’, chefe chacina promovido

 

O chefe dos caveiras da PRF, a COE (Comando de Operações Especiais), foi promovido após sua unidade participar, ao lado do Bope, da chacina de maio na Vila Cruzeiro. Após a chacina, Alexandre Carlos de Souza e Silva virou superintendente da PRF no Rio. É ele quem agora deveria responder também pela, digamos, “Operação Importunus”, de intimidação a testemunhas dentro de um tribunal.Policial que coordenou a segunda operação mais letal em comunidades do Rio  é promovido a superintendente da PRF-RJ | Rio de Janeiro | O Dia

Alexandre Carlos de Souza e Silva, que coordenou a chacina, foi promovido pelo governo Bolsonaro, a superintendente da PRF no Rio de Janeiro

 

Ou será que este foi mais um “caso isolado”?

Não. Encharcada do bolsonarismo, a Polícia Rodoviária Federal se transformou em arroz de chacina.

 

Justiça realiza primeira audiência da chacina do Jacarezinho1 ano da chacina do Jacarezinho Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades

Após mais de um ano da segunda maior chacina policial na história do Rio de Janeiro, a Justiça do Rio realiza a primeira audiência do massacre operado pela Polícia Civil em maio de 2021. A sessão recolheu os depoimentos de seis testemunhas e de um policial civil a respeito do assassinato de Omar Pereira da Silva, ocorrido dentro de uma residência na região mais conhecida como Beco da Síria.

A denúncia realizada pelo Ministério Público investiga os agentes Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, pela morte de Omar e alteração do cenário antes da chegada da perícia, caracterizando fraude. A acusação do MP direciona o homicídio a Douglas e a fraude a Anderson.

De acordo com a instituição, os agentes realizaram a remoção do cadáver, a apresentação falsa de uma pistola glock 40, um carregador e a instalação de uma granada no local da morte. 

 

23
Jun22

Polícia Rodoviária Federal decreta sigilo de cem anos para seus crimes e pretende achacar acriminar os civis

Talis Andrade

morte genivaldo vaccari.jpegwww.brasil247.com - Genivaldo de JesusBom pai, educado e prestativo: familiares e amigos definem Genivaldo dos  Santos morto em abordagem da PRF em Sergipe | Sergipe | G1Da abordagem à morte, veja os últimos momentos de homem asfixiado | Brasil  | iGMorto em câmara de gás, Genivaldo é vítima da banalização da violência -  VermelhoGenivaldo foi agredido por 30 minutos, dizem moradores - 27/05/2022 -  Cotidiano - Folhagas genivaldo.jpegAssassinato de Genivaldo de Jesus – Wikipédia, a enciclopédia livre

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

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Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]Image

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