Deputados serial killers gritam "Selva"

Por Danilo Vital /ConJur

A Lei da Ficha Limpa estabelece uma quantidade excessiva de hipóteses de inelegibilidade, algumas totalmente desvinculadas de critérios judiciais. Assim, não surpreende que sua aplicação rigorosa tenha servido para levar à cassação até mesmo de um deputado federal que passou a carreira no Ministério Público Federal buscando formas de defendê-la, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Segundo os eleitoralistas, é questionável a linha argumentativa segundo a qual Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi alvo de uma grande inovação do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento que cassou seu mandato na última terça-feira (18/5). De fato, não há na jurisprudência da corte outro caso de aplicação da regra que derrubou o ex-chefe da "lava jato", criada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Até então, o TSE só discutiu o artigo 1º, inciso I, alínea "q" da Lei Complementar 64/1990 uma vez, justamente no caso de um companheiro de Curitiba: Sergio Moro. E em dezembro, o tribunal entendeu que o ex-juiz federal não feriu a regra segundo a qual está inelegível quem deixa a magistratura na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD).

Para cassar Deltan, por outro lado, a corte usou a vasta tradição brasileira de combate à fraude à lei: o uso de um ato lícito para atingir uma finalidade proibida. Se não tivesse deixado o MPF antecipadamente, os 15 procedimentos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público, muitos de gravidade, poderiam evoluir para PADs e torna-lo inelegível.

Deltan foi alvo da Lei Ficha Limpa em sua faceta mais criticada desde que foi aprovada em 2010, a toque de caixa e a partir de grande mobilização popular: aquela que cria a possibilidade restringir de um direito fundamental — de votar e ser votado — em hipóteses que não dependem de sentença definitiva, em tese a mais criteriosa das opções.

Como as alterações promovidas na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) tiveram a constitucionalidade confirmada por maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, elas vêm sendo aplicadas em todo seu rigor — muitas vezes, inclusive, com o apoio do próprio Dallagnol, que ao deixar de ser pedra rapidamente se descobriu vidraça.

 

É assim mesmo

"Não houve excepcionalidade alguma", explica o advogado Rodrigo Valgas, que publicou artigo na ConJur sobre o tema. "É a reiteração de uma jurisprudência que tem aplicado duramente a Lei da Ficha Limpa. Não tem novidade para o Deltan. Isso que foi feito com ele acontece com prefeitos pelo Brasil inteiro. A jurisprudência é muito dura porque a lei também é muito dura", afirmou.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa é uma das piores já editadas no país não apenas por fragilizar direitos fundamentais, mas também por ofender a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que, segundo a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, tem status supralegal — ou seja, acima das leis brasileiras.

O problema é que, pelo texto da convenção, a única condenação que pode restringir o direito de votar e ser eleito é a do processo penal, quando feita por juiz competente. Essa previsão está no artigo 23, item 2. Logo, a Lei da Ficha Limpa é inconvencional. "E o que o Brasil faz? Nada. Ele ignora olimpicamente", critica.

 

Valgas elogia a fundamentação do voto do relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, mas diverge da conclusão. Para ele, a artimanha usada por Dallagnol só poderia servir para torna-lo inelegível se estivesse prevista na alínea "q". Com isso, não caberia elastecer o conceito de fraude à lei para restringir um direito político fundamental.

Marcelo Aith, que também escreveu na ConJur sobre o tema, é outro a criticar a conclusão do TSE. Destaca que os processos de Deltan no CNMP estavam em fase preparatória, sob contraditório mitigado, mas foram tomados pelo TSE como se prestes a gerar PAD. "É inequívoco que há uma ofensa ao principio do estado de inocência", avalia.

A advogada Paula Bernardelli, do Neisser e Bernardelli Advocacia, cita as críticas originais sobre o tema, especialmente em relação aos muitos casos em que há a possibilidade de afastar um candidato ou cassar um mandato sem decisão judicial definitiva sobre uma acusação.

"Apesar dessas críticas, no entanto, as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foram implementadas e julgadas constitucionais há muitos anos. Assim, devem ser aplicadas igualmente à todas as candidaturas, exatamente como fez o TSE nesse caso", conclui.

Segundo Renato Ribeiro de Almeida, o rigor dos julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa é uma realidade que se impõe por obra do legislador. "A lei, tal como colocada, é rigorosa", avalia. E contesta os efeitos práticos. "Não vejo que a política tenha melhorado tirando tanta gente de tantos cargos. A realidade foi essa. A gente teve um monte de gente cassada."

 

Não é só o Deltan

Para além da específica hipótese da alínea "q", que trata de magistrados e membros do MP que tenham deixado o cargo na pendência de processos administrativos disciplinares, a Lei da Ficha Limpa introduziu outras inelegibilidades que não demandam um processo judicial.

Assim como quem cometeu crime ou fraude eleitoral, ficam inelegíveis por oito anos os excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional, os demitidos do serviço público e os que, no passado recente, administraram instituições financeiras que tenham se tornado alvo de liquidação judicial ou extrajudicial.

Segundo os advogados, a alínea campeã em derrubar candidaturas é a de letra "g", que pune aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Isso deu aos Tribunais de Contas brasileiros — órgãos independentes que auxiliam o Poder Legislativo a fiscalizar o Executivo — o formidável poder de, ao julgar contas, decidir também a ocorrência de improbidade administrativa sem precisar passar pelo trâmite de ação civil pública.

As conclusões tomadas nos acórdãos assinados por seus membros — que não são juízes togados, mas escolhidos pelo chefe do Executivo e pelo Legislativo — influenciam diretamente os julgamentos da Justiça Eleitoral. E quando não o fazem, a jurisprudência permite que os tribunais analisem o caso e identifiquem ou não a existência de ato doloso de improbidade.

"Não é só o Deltan", afirma Rodrigo Valgas. "Quem paga conta é o prefeito, o vereador, o deputado. Não precisa chegar em alguém famoso. É uma situação bem delicada", acrescenta.

"Em relação ao Deltan, há quem possa dizer que é injusto, que ele poderia ter feito um grande mandato", cita Renato Ribeiro de Almeida. "Assim como teriam feito muitos das centenas de ex-prefeitos, vereadores e deputados que tiveram a lei aplicada contra si desde 2010 e seus registros de candidatura negados."

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Nota deste correspondente: Apesar do rigor da Lei da Ficha Limpa, jamais foram cassados os mandatos de assassinos feminicidas, de prticipantes de chacinas (genocídio de jovens negros, genocídio de povos indígenas).

Parlamentares (notadamente oficiais militares e delegados de polícia - a chamada bancada da bala), para conquistar votos, confessam que são homicidas.

Pacíficos pastores, sem nenhum pudor, ou amor cristão, convivem com deputados serial killers. Existem deputados que contam, que cantam mais de cem mortes. É uma selvageria.

Gritam: "Selva"! 

Bolsonaro decreta que todo brasileiro tem "efetiva necessidade" de ter arma 

O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, anunciou nesta sexta-feira (5) um grande plano de desarmamento após duas chacinas em menos de 48 horas neste pequeno país dos Bálcãs. De acordo com a ONG suíça Small Arms Survey, a Sérvia foi, em 2018, o terceiro país do mundo em termos de circulação de armas de fogo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Iêmen, com 39 armas por 100 habitantes. Como isso pode ser explicado?

 Estudante de 13 anos mata oito colegas

O presidente da Sérvia prometeu "desarmar" o país reduzindo o número de licenças de porte de armas e enfrentando o problema das armas ilegais, que tem sido desenfreado desde as guerras da década de 1990. "Menos armas significará menos perigo para nossas crianças"

A chegada da primavera geralmente é sinônimo de terraços lotados em Belgrado, a capital da Sérvia. No entanto, neste sábado (6), a populaçéao demonstrou choque e raiva depois que dois tiroteios mataram 17 pessoas em 48 horas, causando comoção no pequeno país dos Bálcãs.

(crédito: Caio Gomez)

por Gilmo França /Correio Braziliense

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Uma tática de guerra muito eficiente usada no passado consistia em mandar os soldados para o front e, em seguida, destruir os meios que poderiam ser usados numa possível retirada, sem um plano B. Ou seja, ou os soldados ganhavam a guerra, ou morriam por lá tentando. E o que isso tem a ver com a sociedade brasileira?

O país encontra-se em meio às desavenças ideológicas e, como consequência disso, intensificam-se cada vez mais as supostas separações com classificação obrigatória entre raças superior e inferior, num completo desconhecimento da realidade. Observa-se que um dos elementos usados nesse contexto de injustiças sociais é o destaque pejorativo dado aos diferentes tons de pele que compõem o nosso povo.

Com o implemento dessa guerra, o Brasil perde e sangra enquanto nação, pois seus filhos, hoje divididos e ofuscados pela discórdia usada como cortina de fumaça, assistem paralisados aos seus bens escoarem continente afora. Então, como parte da enganação, fomenta-se uma constante tensão e divisão social que extrapolam os limites do pensamento e se traduzem em perseguições culturais.

Com base nessa argumentação forçada, alguns maus brasileiros exibem com soberba a sua descendência de origem europeia e assemelhados. Em ato contínuo, eles menosprezam a origem econômica frágil da outra parte da população, chegando ao ápice dos insultos racistas, com um convite cínico para que ela retorne para a África. Esquecem, contudo, que este mesmo grupo foi desprovido de acesso direto à sua história, cultura e aos seus bens desde a retirada violenta e forçada da terra natal.

Salientando que o rapto coletivo desse povo teve o vil propósito de atender às demandas econômicas da época e, no caso em tela, com o fim de construir um país do nada — na visão colonial. E foi esse mesmo país que lhes negou até o direito de recuperarem a própria dignidade. Como se não bastassem os insultos ao longo dessa jornada, ainda atribuem às chamadas minorias, de forma cruel, o peso do subdesenvolvimento nacional. Ignoram, no entanto, e de forma deliberada, as inúmeras contribuições entregues pelas populações subalternizadas de forma voluntária e involuntária para o engrandecimento da nossa nação.

Direto ao ponto, então. Alguns líderes não pensam no Brasil como nação, mas como um buraco a ser explorado, usando o povo como instrumento manipulável. O que se vê em comum entre esses governantes é que agem como se estivessem aqui de passagem, sempre com segundos interesses, notadamente fora das nossas fronteiras.

Acontece que as retiradas de forma clandestina das nossas riquezas, com a transferência sorrateira e covarde para paraísos fiscais, é um dos verdadeiros motivos do nosso atraso econômico e cultural. Certamente, o grupo de maioria minorizada, a população negra e outras minorias são inocentes nesse quesito.

O fato é que por aqui temos um grupo de privilegiados pela herança recebida ao longo de séculos de desequilíbrio social. E, infelizmente, uma parcela considerável dessa mesma casta abusa do poder de simplesmente desaparecer para outro país. Alguns fazem isso usando a prerrogativa da dupla cidadania, que nada mais é que uma eficiente ferramenta para continuarem coletando riquezas aqui e levando para fora.

São invisíveis e intocáveis aos olhos de seus iguais. E, com a impunidade reiterada, deixam para trás irmãos de pátria minguando de fome e desespero. No retorno seguro para o seio dos seus distantes ancestrais no exterior, são recebidos por estranhos ávidos por desfrutarem de suas bagagens milionárias.

Então, se algum radical se sentir incomodado com a abertura social reclamada pelos grupos minorizados, ou por minorias em espaços de poder, é urgente que se respeite as manifestações culturais demonstradas por elas. Entendam seu passado e a sua luta de resistência a toda dominação e alienação imposta ao longo desses anos. O mínimo que se pede é tolerância e igualdade. Sobretudo, que não os mandem voltar para a África.

A maioria dos imigrantes contratados e pagos vieram para o Brasil e mantiveram suas expressões culturais, patrimônios e descendências preservadas. Isso é louvável e o correto de acontecer. Os escravizados, por sua vez, foram arrastados e mantiveram apenas parte de suas almas intactas. Para eles, não existiam nem existem meios para o retorno, uma vez que muito foi destruído há séculos na origem, ao menos como as conheceram seus ancestrais. A vontade de vencer é muito grande. E, especialmente para os afrodescendentes brasileiros, não existe plano B salvador. Ou aqui eles ganham a guerra contra a injustiça, ou morrerão tentando.

 

Pecuaristas, garimpeiros e políticos aparecem nas redes sociais pedindo intervenção e convocando seguidores de Bolsonaro para protestos golpistas em Marabá (PA) e Brasília (DF); reduto de grupo, Sul do Pará é marcado por desmatamento e garimpo ilegal

 

por Gisele Lobato, Hélen Freitas e Diego Junqueira /Repórter Brasil

 

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Um pastor garimpeiro, um acusado de assassinato de sem-terra, um pecuarista com multa milionária por desmatamento e até o ex-assessor de um senador. Esses são alguns representantes da elite rural do Sul do Pará que não apenas estão inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro (PL), como fazem campanha aberta por um golpe militar desde a eleição presidencial.

Vídeos e fotografias obtidos com exclusividade pela Repórter Brasilmostram fazendeiros, comerciantes e garimpeiros da região participando de atos golpistas, tanto em seus redutos como em Brasília. Com cartazes ou palavras de ordem, convocam as Forças Armadas, espalham notícias falsas e instigam mais brasileiros a se rebelarem contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos são apoiadores de Bolsonaro – alguns, inclusive, fizeram doação de campanha – e vivem em uma região marcada por altos níveis de desmatamento, grilagem de terras públicas, pecuária predatória e garimpo ilegal, inclusive dentro de terras indígenas.

Pecuaristas dessa região utilizaram o Pix de uma loja de informática de Xinguara (PA) para financiar acampamentos em Marabá (PA) e Brasília (DF), conforme revelou a Repórter Brasil. Entre os fazendeiros que compartilharam a campanha de arrecadação em grupos de WhatsApp estão Enric Lauriano, candidato a 1º suplente de senador na chapa de Flexa Ribeiro (PP/PA) no ano passado, e seu pai, Onício Lauriano, que possui fazendas espalhadas por pelo menos três municípios do Pará. Em maio do ano passado, Enric participou de um almoço com Bolsonaro representando o sindicato rural de Xinguara.

Mas a família não é a única no Sul do Pará que clama por intervenção militar. Levantamento da Repórter Brasil mostra como os ataques à democracia tiveram amplo respaldo entre grandes empresários de uma região beneficiada pela política antiambiental de Bolsonaro, e cuja elite se sente ameaçada com a promessa do governo Lula de fechar o cerco aos destruidores da Amazônia.

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Ed Mauro assassino

 

Em busca do ‘Dia D’

Foi com destino a Marabá (PA) que o comerciante Wellington Francisco Rosa saiu de casa após a vitória de Lula, ainda em novembro. De mala pronta, chapéu e camiseta da campanha de Bolsonaro, gravou um vídeo em que se dizia “mais um brasileiro indignado”. “Vou lutar bravamente para que as autoridades brasileiras possam ser claras e objetivas quanto ao resultado das urnas no dia da eleição.”

Em Marabá está o 52º Batalhão de Infantaria de Selva, um dos pontos de encontro dos atos antidemocráticos no Pará. Mas os protestos dos fazendeiros não ficaram restritos ao estado: no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, havia uma barraca bancada por empresários bolsonaristas do Sul do Pará.

Em dezembro, Rosa esteve no acampamento golpista da capital e convocou “todos os brasileiros de bem” a se juntarem aos manifestantes nos dias 10, 11 e 12 daquele mês, quando seria estabelecido “o dia da vitória, o dia D”. “Nesses 3 dias, se você puder vir para cá, nós vamos estabelecer a vitória. O Exército brasileiro vai agir a nosso favor”, profetizou.

Mais conhecido como T.A, Rosa é dono da Casa da Roça, rede com 12 lojas de produtos agropecuários espalhadas por nove cidades do Pará e capital social que ultrapassa R$ 4 milhões.

 

O comerciante também atua na pecuária. Em setembro passado, a Repórter Brasil apurou que a Fazenda Maranata, que pertence a Rosa, em São Félix do Xingu (PA), comprou animais criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.

Assim como a família Lauriano, o empresário também milita no grupo Direita Xinguara, organização conhecida na região por fazer campanhas de apoio a Bolsonaro e por divulgar ataques a Lula e à esquerda.

No vídeo em que convoca os bolsonaristas para o “dia D”, Rosa tem a seu lado outros dois pecuaristas do Sul do Pará. À sua esquerda, de boné, está Lázaro de Deus Vieira Neto, conhecido como “Lazinho”, um dos acusados do assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Parauapebas (PA), em abril de 1998. O caso segue na Justiça e deve ir a júri popular. O fazendeiro afirma ser inocente e que não estava no local do crime quando os sem-terra foram assassinados.

Fornecedor de gado para frigoríficos de grandes multinacionais, Neto doou R$ 100 mil na pré-campanha para o diretório nacional do PL em 2022, e mais R$ 1.000 para a campanha à reeleição de Bolsonaro.

O outro homem que aparece nas imagens é João Franco da Silveira Bueno, pecuarista que recebeu mais de R$ 9 milhões em multas ambientais de 2009 a 2019, por vender gado proveniente de áreas embargadas em São Félix do Xingu, segundo o Ibama. No último dia 12, o produtor foi alvo de denúncia do MPF na Justiça por descumprir o embargo e “impedir e dificultar a regeneração natural de florestas mediante o manejo de gado”.

O pecuarista foi um dos principais financiadores da campanha de Flexa Ribeiro ao cargo de senador pelo Pará em 2022, com R$ 120 mil. Doou outros R$ 5.000 para Bolsonaro.

Vieira Neto e Bueno aparecem em um segundo vídeo gravado no acampamento do QG de Brasília, ao lado de outros bolsonaristas do Pará, convocando manifestantes a se juntarem ao grupo.

A Repórter Brasil tentou contato com Rosa, Neto e Bueno por meio de seus advogados, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou o ex-senador Flexa Ribeiro por e-mail, telefone e redes sociais, mas não recebeu resposta.

 

Desde que começaram as prisões dos golpistas em Brasília, o médico veterinário e produtor rural Luciano Guedes usa suas redes sociais para questionar a legalidade das detenções, espalhar fake news e acusar o Exército brasileiro de ser “traidor do povo”. “As Forças Armadas entregaram os patriotas aos comunistas para serem torturados”, protestou ele, que também é apoiador de grupos direitistas do Sul do Pará.

De agosto de 2019 a julho do ano passado, Guedes ocupou cargo comissionado no gabinete do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que chegou a receber em Brasília uma cooperativa de garimpeiros suspeita de exploração ilegal de ouro na Amazônia. Em 2012, quando não conseguiu se reeleger prefeito de Pau D’Arco (PA), Guedes declarou patrimônio de R$ 12,4 milhões, distribuído entre fazendas, veículos e cabeças de gado, dentre outros bens. Mesmo milionário, recebia salário bruto de R$ 5.735,93 como auxiliar parlamentar júnior de Marinho.

O produtor rural atuou ativamente na campanha fracassada de Marinho a governador do Pará em 2022, e esteve em Brasília no dia 7 de setembro para manifestar seu apoio a Bolsonaro. “Faça o que for necessário”, pediu ao então presidente, de cartaz na mão. Com a derrota do candidato, passou a frequentar protestos em quartéis, segundo imagens publicadas em suas redes sociais.

Em Brasília, no dia 9 de dezembro, testemunhou as primeiras declarações de Bolsonaro a seus apoiadores após semanas de reclusão, em frente ao Palácio da Alvorada. “O presidente transmitiu a mensagem de esperança e sabedoria, que nós podemos acreditar que vamos ter um país justo, um país construído por homens que não são covardes, e vamos confiar nas Forças Armadas”, declarou.

Em outro vídeo, aparece à frente de um protesto no batalhão de Marabá carregando um cartaz escrito “SOS Forças Armadas”. O grito era repetido pelos presentes, que empunhavam uma faixa pedindo explicitamente uma intervenção militar para impedir “o socialismo de se instalar”. Veja vídeos aqui

Guedes sempre atuou entre o campo e a política. Além de ter sido prefeito de Pau D’Arco entre 2009 e 2012, já foi diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), presidente do Sindicato Rural de Redenção e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa).

É conhecido como defensor do agronegócio e ferrenho antagonista dos movimentos sociais. Em 2017, quando Pau D’Arco foi palco do maior massacre no campo dos últimos 25 anos, ele divulgou vídeo no qual insinuava que os dez sem-terra assassinados na chacina eram bandidos.

Guedes não respondeu aos contatos da reportagem. Procurado, o gabinete de Zequinha Marinho disse, em nota, que “não se manifesta a respeito de atos e/ou posicionamentos de seus ex-assessores”.

 

Quem também passou pela porta do 52º batalhão de Marabá foi o pecuarista Vitório Guimarães da Silva. Em novembro, ele aparece em vídeo, de chapéu e camisa da seleção brasileira, ao lado de Franklin Lauriano, puxando o coro “SOS Forças Armadas”.

Em outra gravação do mesmo dia, Guimarães evoca o golpe de 1964, que instalou a ditadura militar no Brasil. “Quero lembrar vocês que, em 64, quem fez a diferença foi a Marcha da Família, liderada pelas mulheres. As mulheres fizeram a diferença. Peço a vocês, em nome dos seus filhos, que façam novamente a diferença.”

Como outros apoiadores de ações golpistas na região, o fazendeiro também tem um pé na política. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito do município de Redenção-PA, declarando um patrimônio de R$ 1,9 milhão à época.

Procurado pela Repórter Brasil, o advogado de Guimarães, Carlos Eduardo Teixeira, atribuiu o apoio do pecuarista a Bolsonaro ao fato de uma de suas fazendas ter sido alvo de ocupação de trabalhadores rurais sem terra. “Certamente o seu posicionamento político de direita tem ligação com o natural receio de passar por tudo novamente”, declarou.

‘Garimpeiro não é bandido’

 

Em dezembro, o pastor, pecuarista e garimpeiro João José de Sousa, conhecido como Pr. J Sousa, também esteve em uma plateia que acolheu Bolsonaro em frente ao Palácio do Alvorada. “Presidente Bolsonaro, acione as Forças Armadas!”, gritavam os presentes, no vídeo postado em sua conta no TikTok.

Desde a derrota do líder da extrema direita, Sousa utiliza suas redes sociais para atacar o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele também questiona o resultado das urnas, declara guerra contra o comunismo e evoca a intervenção militar em suas gravações. Alguns de seus vídeos foram gravados no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, onde Sousa esteve de 14 de novembro até o final de dezembro, pelo menos.

Em 16 de dezembro, o pastor da Assembleia de Deus declarou que, “quando as instituições não dão conta de cuidar do país”, a sociedade deve “agir e convocar o seu Exército, e o Exército tem que entrar em cena”.

A Repórter Brasil conversou com Sousa por telefone, que pediu para lhe enviar as perguntas por mensagem, mas ele não as respondeu.

Morador de Ourilândia do Norte (PA), o pastor foi candidato a deputado estadual no Pará em 2022 pelo PL, mas não conseguiu se eleger. Seus bens declarados do TSE ultrapassam R$ 9 milhões.

Além de pecuarista, o pastor se identifica como garimpeiro e faz lobby a favor da atividade. Em janeiro de 2020, quando era secretário de Finanças de sua cidade, esteve em Brasília e foi recebido na diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na pauta da reunião estava a defesa dos garimpeiros.

Incentivado por Bolsonaro, o garimpo registrou em 2021 seu maior crescimento em 36 anos, alcançando 196 mil hectares, dos quais mais de 90% estão na Amazônia. Boa parte desse avanço ocorreu em terras indígenas, onde a atividade é ilegal.

Logo no início do governo Lula, Sousa protestou nas redes sociais contra a revogação de decreto de Bolsonaro que estimulava o chamado “garimpo artesanal” – medida que, na prática, abria brecha para a exploração ilegal. “Meu Deus do céu! Por que tanta perseguição contra o trabalhador brasileiro? Garimpeiro não é bandido”, declarou em vídeo.

Na sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria, que tem como alvos bolsonaristas envolvidos nas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Eles vão responder sob acusação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações seguem em curso. Nenhum empresário mencionado nesta reportagem é alvo dos inquéritos até agora divulgados.

*Colaborou Beatriz Souza

 

Sob aplausos da mídia, Rota executa jovem de 19 anos, pai de três crianças, que tentou roubar uma casa nos jardins

Luis Nassif /Jornal GGN

Ruan Marques era um jovem de 19 anos, pai de três crianças, que entrou pelo caminho errado, tornando-se assaltante de residências. Tentou assaltar uma casa nos jardins, armado de uma chave de fenda apenas. Não conseguiu.

Quando a Rota chegou ele, mais dois amigos, se esconderam em um carro, provavelmente roubado por um deles. Teve tempo de enviar três mensagens para a esposa, de puro pavor, medo de ser preso. Pede para mandar mensagem para a mãe. Diz que está no carro e que a Rota cercou.

Deveria ser preso, condenado, cumprir uma pena e voltar recuperado, depois do susto. Ou não.

Foi executado a sangue frio, sob aplausos de alguns moradores da região. E toda a mídia comprou a versão de que estavam com armas, que invadiram a casa, mantiveram os proprietários como reféns.

Tal e qual nos tempos da ditadura, quando a Rota e os porões semeavam versões que eram compradas pela mídia.

Pouco antes, na Caminhada do Silêncio, uma mãe exibiu a foto do filho, adolescente, morto na chacina de Paraisópolis cinco anos atrás. Até hoje os assassinos continuam à solta, no diligente trabalho de implementar a pena de morte.

Aqui, os três filhos.

Ataques violentos em escolas não são casos isolados: vivemos num Brasil que destila ódio – e ele tem um longo lastro, não começou em 2018. Precisamos de múltiplas ações para desmontar esse sentimento identitário

por Ynaê Lopes dos Santos

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Nas últimas semanas, testemunhamos níveis insuportáveis de violência.

O Brasil ficou chocado com o assassinato da professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, por um de seus alunos na cidade de São Paulo, e com o atentado contra a creche Cantinho do Bom Pastor, que deixou quatro crianças mortas e outras feridas em Blumenau.

E não era para menos: devemos ficar absolutamente consternados e arrasados, pois estamos diante de uma epidemia de ódio.

O desespero aumenta quando vemos que tais violências tiveram como palco um dos lugares de maior importância na construção de sociedades democráticas: a escola. O espaço que, em tese, deveria ser de segurança para professores, estudantes e funcionários, virou alvo preferido de ações extremistas que se alimentam de ódio, desenvolvendo uma competição doentia e criminosa que vem arregimentando muitos jovens brasileiros a serem mártires de uma seita difícil de ser adjetivada.

As autoridades já estão agindo, e desde o dia 3 de abril vimos uma mudança salutar na postura do jornalismo brasileiro em como tratar esse fenômeno de escalada do ódio, a partir da escuta atenta de especialistas. No mundo que celebra os "15 minutos de fama" – ou os atuais 20 segundos do TikTok –, a epidemia do ódio se constrói em rede, por meio do reconhecimento desses doentes-criminosos, que passam a ser tratados como mártires nessas seitas abjetas. Por isso é fundamental não alimentar essa perspectiva pérfida de sucesso.

Ódio não é novidade no Brasil

Mas, como sabemos, esses casos não são isolados. Nos últimos anos, a escalada do ódio ganhou proporções assustadoras, pautando inúmeras políticas públicas brasileiras, como a tragédia yanomami, ou o desdém de muitas autoridades políticas em relação aos 700 mil mortos na pandemia de coronavírus. Não nos esqueçamos das chacinas que continuam a ditar a vida de muitas pessoas (sobretudo pretas) que vivem nas periferias Brasil afora, no crescimento do feminicídio, nos assassinatos promovidos por brigas banais ou discordância política – como a morte recente do cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta, no Rio de Janeiro.

No entanto, é importante dizer isso – sobretudo em plena Sexta-feira da Paixão: o ódio como forma de fazer política e de atuar socialmente não é uma novidade no Brasil. Ainda que tenhamos vivido recentemente a era do "gabinete do ódio", é preciso reconhecer que tal gabinete encontrou ressonância em parcela da sociedade brasileira, alimentando e sendo alimentado pela besta-fera. Isso parece muito estranho em um país que foi forjado na ideia de ser uma nação pacífica, harmoniosa e multirracial – uma espécie de cadinho do mundo. E talvez parte do problema esteja exatamente nisso: a maneira como entendemos o Brasil e nos reconhecemos como brasileiros, nos impede (propositadamente) de uma percepção mais acurada do que também é o Brasil.

Vivemos num Brasil que destila ódio. E esse ódio tem um longo lastro.

Pode parecer um tanto apocalíptico dizer isso, mas a produção histórica está aí, para não nos deixar mentir.

Crise de identidade

Se recuperamos em parte os antecedentes dos dois últimos casos de ódio, veremos que o pressuposto da supremacia branca está presente em ambos. Há quem possa me chamar de identitarista. Embora ache que esse termo reduz o debate, não fugirei dessa alcunha, porque acredito que o que vivemos é também (ou acima de tudo) uma crise de identidade. Há uma espécie de silêncio tácito nessa cultura de ódio, que defende que todos os não brancos sejam entendidos como seres inferiores, e que justamente por isso são receptáculos do ódio e, portanto, passíveis de serem eliminados, independentemente da idade que tenham.

Digo e repito: nossa cultura do ódio não começou em 2018. Ali ela só passou a mostrar sua cara mais feia. Precisamos de múltiplas e combinadas ações para desmontar essa rede e esse sentimento identitário. Porque o ódio cria laços, constrói relações. Infelizmente as pessoas se reconhecem no ódio, e chegam a defender pertenças pátrias a partir desse sentimento. E esse reconhecimento que acompanha nossa história, agora é alimentada por redes que escapam aos órgãos de controle, aos olhares dos pais, e à própria ideia de civilidade.

Já sabemos que as democracias morrem... de morte morrida e de morte matada. Já estivemos por um fio em muitos momentos. E o que sempre nos salvou foi o exercício amplo e crítico da cidadania.

É profundamente sintomático que os últimos dois episódios de violência e ódio tenham ocorrido em escolas. Esse sintoma também é um sinal, um indicativo de que, mais do que nunca, precisamos olhar com mais cuidado e atenção para esses espaços. E aqui, o sujeito da frase é a primeira pessoa do plural: nós, sociedade, precisamos cuidar e ressignificar nossas escolas. Que possamos construir espaços escolares que sejam, efetivamente, lugares de celebração da diversidade, do respeito, do debate, da busca de conhecimento, da alegria, da saúde e da vida.