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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

05
Fev24

Toffoli cobra dados sobre a parceria corrupta da Transparência Internacional com a Lava Jato

Talis Andrade

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Ministro do STF diz ser preciso investigar se recursos públicos foram parar na ONG de propaganda de Moro e Dallagnol e quadrilha de procuradores e delegados. Da Petrobras os bandoleiros sacaram mais de 2 bilhões e 500 milhões que foram depositados num fundo sujo da Liga da Justiça da mau falada República de Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. 

Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser "duvidosa" a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

São assinantes do acordo do fundo os procuradores

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A ong foi criada inclusive para receber da ''vítima'' Petrobras mais de 2,5 bilhões. Dallagnol, inclusive, procurou um juiz que se sentisse ''confortável'' em patrocinar a safadeza. E bem que achou

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Quem chama a Petrobras de ''vítima'' é o procurador ladrão Deltan Dallagnol, hoje empresário e latifundiário. E a juíza Gabriela Hardt se prestou a ser avalista do ''negócio'' sujo da autodenominada Lava Jato com a Petrobras.

A dinheirama foi depositada sim na conta de Dallagnol. Ele malandra e safada e cinicamente confessou

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Publica Daniela Lima que a decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.

Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Sobre a dinheirama da Petrobras dizem que Alexandre de Moraes destinou um bilhão para educação, outro bilhão para combater a .Covid. Isso aconteceu mesmoQue autoridades receberam a dadivosa grana sem dono?! De qualquer maneira ficam faltando mais de 500 milhões dados de mão beijada e escarrada pela Petrobras sem mando e dono.

 

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02
Set23

Lira sinaliza que Congresso não vai aprovar taxação de ricos e bilionários

Talis Andrade
Robótico

Presidente da Câmara e primeiro-ministro, que virou rico, pra lá de rico com o orçamento secreto e pecs bolsonaristas, é contra cobrar impostos de bilionários e proprietários de empresas em paraísos fiscais

 

Marcos Mortari, Infomoney,

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (1), que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter em déficit zero a meta de resultado primário encaminhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é “importante”.

Em painel realizado pela Expert XP 2023, o parlamentar disse que as previsões que indicam a possibilidade de o resultado buscado não ser cumprido pelo governo “assustam”, mas que o Congresso Nacional estaria disposto a colaborar com a aprovação de medidas que auxiliem neste esforço.

Ele indicou, no entanto, não haver qualquer disposição do parlamento em aprovar ações que impliquem em aumento de impostos, independentemente das movimentações do Palácio do Planalto em busca da construção de uma base de apoio mais sólida nas duas casas legislativas.

“É importante que o governo mantenha um sarrafo alto e é importante que todos nós tenhamos isso como meta para atingir. O Congresso Nacional vem dando demonstrações inequívocas de que quer colaborar, que está muito atento a qualquer medida predatória, arrecadatória, que não seja compatível com o melhor rumo da economia para o país”, afirmou.

“Todas as medidas necessárias ao longo deste ano de 2023 e as que possivelmente precisem que tenha uma intervenção legislativa, nós estaremos à disposição para fazer um debate franco, aberto, para que no ano que vem tenhamos o objetivo de alcançar esse [déficit] zero”, continuou.

Durante o evento, Lira disse que há um “bom relacionamento” entre o governo Lula e o Congresso Nacional, que as conversas com integrantes do Poder Executivo “são frequentes”, mas não representam uma interferência do parlamento no desenho de matérias encaminhadas para a deliberação dos deputados e senadores.

Ele citou como exemplo a medida provisória para disciplinar o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico (MPV 1185/2023), editada sob alegação de regulamentar decisão favorável ao governo tomada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Lógico que nós não temos nenhum compromisso nenhum com o mérito, como ele saiu. Haja vista os problemas que existiram na tramitação da medida provisória que tratava da taxação de offshores, agora de onshores, de fundos exclusivos”, observou.

As três medidas fazem parte do conjunto de ações planejadas pelo governo para cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024 ‒ as estimativas da equipe econômica apontam para uma necessidade de arrecadação adicional da ordem de R$ 168,5 bilhões.

Arthur Lira, no entanto, fez um desagravo ao discurso de combate a distorções adotados pelo governo, que muitas vezes é usado por aliados políticos para dividir a população entre grupos de renda. “Nós não precisamos deste discurso de rico contra pobre neste país, todos precisam estar juntos, defendendo posições uníssonas, de medidas que sejam corretas, no tamanho certo”, disse.

E defendeu cautela em medidas que possam representar mudanças muito significativas nas regras do jogo em termos de tributação, como nos casos das “offshores” e dos fundos exclusivos (também chamados de fundos fechados ou “onshore”).

“No caso da PL das offshores e na medida provisória, nós temos que passar segurança jurídica, nós não podemos contribuir para a erosão da base [tributária]. Sabemos que o dinheiro não tem domicílio. Hoje ele está aqui, amanhã ele pode estar em Portugal, na Espanha, na Inglaterra, no Uruguai. Precisamos fazer as coisas com comedimento para apurar alternativas executivas e legislativas para equilibrar as contas e alcançar a meta que queremos alcançar”, pontuou.

Um dos alertas feitos por Lira diz respeito às às alíquotas estipuladas pela equipe econômica do governo na redação das matérias encaminhadas ao Congresso Nacional. Ele sugeriu que fosse aplicada uma taxa de 6% sobre estoques de aplicações financeiras sujeitas a mudanças de regras. “Penso que aí o governo vai arrecadar muito mais, vai dar um espaço de negociação entre todos os setores junto com o Congresso Nacional”, argumentou.

“Precisamos de previsibilidade, de consequência, segurança jurídica, para não desestabilizar um país que está na vanguarda de todos os países que nos assemelham nessa retomada de crescimento depois de uma pandemia muito dura”, completou.

Na outra ponta, Lira defendeu a necessidade de haver uma discussão sobre a redução dos gastos públicos, dando destaque à reforma administrativa, que, segundo ele, está “pronta para ir ao plenário”. “É claro que temos que começar a discutir gasto público. É claro que temos que começar a discutir despesas. Se não conseguirmos, na nossa residência aumentarmos a nossa renda, nós vamos primeiro sentar e escutar onde vamos cortar”, afirmou.

Ao defender a reforma administrativa, Lira frisou que não há previsão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados de afetar direitos adquiridos por servidores públicos em atividade. Mas disse que os efeitos, apesar de restritos aos novos entrantes do funcionalismo público, seriam importantes para o futuro do país.

“Por mais que eu, esse ou outro pensemos diferente ideologicamente, temos que pensar que, com a contenção de despesas ou com a previsão de uma mudança na trajetória do serviço público e seus gastos, com previsibilidade, fazendo um corte temporal, a gente dá uma sinalização muito grande para quem gera emprego, gera renda e sustenta esse país diuturnamente”, disse.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, porém, dificilmente essa agenda avançaria no parlamento sem o apoio explícito do Palácio do Planalto. Ele disse, ainda, que conversou nos últimos dias com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre proposições em tramitação na casa legislativa e que poderiam ajudar no esforço de equilibrar as contas públicas.

“Temos alternativas de matérias legislativas que estão em tramitação e podem ajudar, com justiça social, corrigindo distorções, problemas de arrecadação para o governo que não essa discussão de aumento na arrecadação dos valores dos impostos. Isso dificilmente, com ou sem base, o governo conseguirá impor no Congresso Nacional. Aumento de impostos

Uma operação da Polícia Federal em Alagoas visa desarticular uma organização que fraudou licitação na educação do estado com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os prejuízos com o sobrepreço de aparelhos robóticos adquiridos chegam a R$ 8,1 milhões. Em abril do ano passado a Folha publicou uma reportagem sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira. O colunista Aguirre Talento comenta

 

12
Mar23

A morte da minha sogra, a ficha de vacinação de Bolsonaro e a LGPD

Talis Andrade
 
 
 
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Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário

 
 

Por Lenio Luiz Streck

 

  1. O espanto do professor

 

"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil). Tudo ficou proibido. Nada mais pode ser divulgado. Ora, se democracia é transparência... então, por que cada vez mais escondemos coisas?

"É pior", respondi. "A LGPD é usada para subverter a cidadania."

 

  1. A morte da minha sogra e a LGPD

Minha sogra estava morrendo (de fato, faleceu horas depois). Minha esposa ligou para o hospital. Queria saber do estado de saúde da... mãe dela. Deu até o número do plano de saúde. Resposta do hospital: com base na LGPD, não podemos dar nenhuma informação. E seguiram-se outras pérolas. Pronto.

Minutos depois, Dona Lúcia faleceu.

Sigo. Participei de uma chapa para concorrer à eleição para o conselho de clube. Minha chapa pediu a lista de e-mails ou contatos dos eleitores (sócios). Resposta: impossível. Quantos eleitores são, afinal? "Não podemos responder." Nenhuma informação pode ser dada. Fundamento: LGPD.

Afinal, essa lei veio para proteger a quem e de quem? O Google tem todas nossas informações e dados. Porém, a nossa LGPD não dá nem informação da mãe moribunda.

 

  1. O sigilo de cem anos e os segredos da República

Agora, recentemente, a grande polêmica: a mistura do sigilo em documentos com a LGPD.

Pode-se ou não retirar o sigilo de cem anos da ficha de vacinação do ex-presidente Bolsonaro? E o que isso teria a ver com a LGPD?

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas já está misturada. Sem chance de desmisturar. O caso dos "sigilos" do governo Bolsonaro: não fosse um dado de interesse público, o ex-presidente é suspeito de ter faltado com a verdade sobre o assunto. Consequências: a (des)confiança da população em plena pandemia. Sabem o que é isto — uma pandemia?

Aí entra a LGPD para proteger dados. Quais dados? Deve proteger inclusive se o deputado ou governador ou autoridade foram às três da tarde em um motel? Isso pode ferir a privacidade do gajo? Logo vão dizer que a declaração de bens de candidatos antes da eleição fere a intimidade. Só falta isso.

Afinal, essa lei protege a quem?

A divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro constituiria uma violação à lei? Por quê?

Bom, não sei o que o governo fará. O que estou dizendo aqui tem o condão de fazer uma crítica geral a algumas interpretações da LGPD. E fugir da vinculação "sigilos governamentais e proteção da LGPD".

Melhor dizendo, aliás: o assunto é a ilegalidade legal(izada). O assunto é o que queremos do direito — e de como ele pode servir para tudo nas mãos de uma má dogmática.

 

  1. Um habeas data preventivo? Interessante: temos o habeas data e veio a LGPD que vai na contramão da própria Constituição

A coluna de hoje, pois, é uma convocação ao debate à comunidade jurídica — e é também uma espécie de habeas data preventivo da cidadania, digamos assim.

Ao trabalho.

Ao que vejo das notícias, o Ministério da Saúde recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A Folha de S.Paulo revelou alegação da pasta, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação da ficha de vacinação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU (que bom!). Claro que pipocaram os argumentos do garantismo-bolsonarista — que paradoxo, pois não? — "puxando" a LGPD para dizer que não se poderia ter o acesso.

Um parêntesis: a ausência de comprovação de vacinação — ou seja, a exposição do comprovante de vacinação — foi, durante a pandemia, reconhecido como motivo de demissão por justa causa, chancelado pro vários tribunais do Brasil. Isso é pouco? O trabalhador foi obrigado a comprovar a vacinação, e a LGPD não foi invocada. Bingo! Agora, cá entre nós, descobrimos que um agora-ex-chefe de Estado não pode ter seu "dado sensível" exposto?

Eis que o debate é importante, portanto: para desmistificar interpretações equivocadas que surgem do próprio governo atual — que, ainda que haja o reposicionamento posterior, chegou a ventilar esse argumento (anti)jurídico para vetar acesso. Só por pensar assim já me preocupou.

 

  1. A LGPD deve proteger a transparência e não os segredos

Uma lei como a LGPD é uma lei da cidadania, para e pelo cidadão. É para se proteger das autoridades e não para as proteger em assuntos digamos assim, delicados e sensíveis.

Minha tese, aqui, é uma ideia liberal no melhor dos sentidos da palavra: uma proteção dos dados e da privacidade do indivíduo em face do Leviatã. Um antídoto contra a bota do Grande Irmão. Salutar. Necessário. Precisamos de um país onde os liberais sejam liberais, mesmo.

Como sempre, porém... surgem problemas. Trata-se de "problemas de epistemologia jurídica". Também isso é estrutural, para usar a palavra da moda, se me permitem.

Pergunta de um século: a Lei serve para que o (ex-)presidente da República — que, até segunda ordem, é para ser uma... República — dê a ela o sentido que quer e coloque sigilo de cem anos naquilo que quer?

Qual é o paradoxo elementar? Uma lei cujo princípio é a cidadania não pode ser uma trambicagem com a cidadania. Eis o busílis. Reivindicar uma lei cidadã para atos antirrepublicanos é fazer como o juiz que, diante de uma proibição de cães na plataforma, proíbe o cão-guia e libera o urso.

Dworkin já mostrou isso na sua discussão do já tão repetido, famoso, Riggs v. Palmer. O neto mata o avô para ficar com a herança porque não havia nenhum texto de lei que o deserdasse. O que foi sacralizado na decisão da Corte de Apelações? Que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. E isso não era um juízo moral à parte e ad hoc: era uma leitura da moralidade institucionalizada que é o direito.

Institucionalidade. Esse é o ponto. Usar a lei para contrariar interesse público do cidadão é institucionalizar um literalismo suicida, que usa o direito contra o próprio direito.

Veja-se: o fato de o ex-presidente ter se vacinado ou não é menos importante do que o segredo do seu cartão de vacina. Tenho o direito fundamental de saber se o presidente da República de um país de 220 milhões de habitantes negou ou não negou a ciência. Esse é o busílis.

 

  1. A crise da dogmática e a dogmática da crise

Esse é o problema do criterialismo[1] da dogmática jurídica — assunto que a própria dogmática jurídica evita (ou não domina) — que se empresta a esse tipo de interpretação. O criterialismo alça a dogmática a um patamar acima da lei. Um parêntesis: um dos modos de escamotear a lei é criar "critérios" como "fraco, regular ou forte". Tão artificial e discricionário quanto dizer “dou às palavras da lei o sentido que quero”. E quando vem acompanhada da communis opinio doctorum, então, quem vai duvidar? Arbitrariamente, criam os próprios critérios ab ovo para justificar qualquer coisa, exatamente porque não se tem um padrão principiológico que fique claro. A regra pela regra. Que pode assim atentar contra a natureza da própria regra. Exemplo interessante de criterialismo é o conceito de precedente no Brasil. Talvez o mais contundente.[2]

E sigo. Vendo algumas invocações da LGPD, fico com a nítida impressão de que se institucionalizou o hermeneuticum venire contra factum proprium. Ora, não é a própria dogmática que tanto falou em coisas como "princípio da boa-fé"? E do princípio da transparência? E o da publicidade? Pois é. Estou invocando, aqui, de boa-fé, a boa-fé do cidadão contra a presumível má-fé do mais forte, o Estado (história já contada na Oresteia, de Ésquilo).

Faço aqui um chamado aos garantistas. Que a legalidade seja uma legalidade constitucional, como deve ser e não uma legalidade ad hoc. O criterialismo serve para isso.

Que a lei seja interpretada no espírito (no sentido hermenêutico) que tem a lei. Ora, quando peço que alguém ensine jogos a meus netinhos (o exemplo é Lon Fuller comentando Wittgenstein), não preciso colocar um letreiro luminoso na Dacha dizendo que "não se pode ensinar jogos inapropriados para crianças". A intersubjetividade constrange. Ou deveria constranger.

Mas a dogmática frágil — no interior da qual precedentes são o que cada um diz que é e onde a lei tem os sentidos criteriais atribuídos ad hoc — consegue, a partir da lei, construir a sua própria ilegalidade.

Post scriptum. Ainda posso trazer uma outra inquietação à mesa. Dizem que há "cautela" na divulgação dos dados para checar a veracidade. Não discordo disso! Por óbvio.

Pergunto, todavia: também não é direito do cidadão, desde sempre, saber se Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação? Ou, que, sem adulteração, tenha se vacinado enquanto dizia não ter se vacinado? Isso é pouco?

O cidadão não tem apenas direito de acesso à informação: tem também o direito fundamental de saber por que esse acesso é restringido quando é. Precisamos de explicações e de meta explicações, se me permitem.

Explicação da explicação. Porque não é possível isso. Não numa república.

- - -

[1] Tenho a impressão — e posso estar equivocado — que levará anos até que parcela expressiva da dogmática jurídica brasileira descubra o seu próprio calcanhar de Aquiles. Até lá gastaremos muito tempo, papel e dinheiro instrumentalizando o Direito em teses e dissertações que apenas agravam o problema.

[2] O criterialismo domina a dogmática. É, assim, um (ou o principal) problema do positivismo pós-hartiano. Porque o positivismo — e aqui está o busílis — ainda que não se saiba (ou se reconheça) positivismo, trata todos os conceitos jurídicos como se fossem criteriais, isto é, como se tivessem seus significados previamente fixados por critérios de convenção semântica. Com todo o respeito acadêmico, permito-me dizer que, sem compreender esse fenômeno, o Direito andará em círculos. Inclusive a autodenominada crítica jurídica anda em círculos e, nos momentos de "teses limites", não se entende. Dworkin critica veementemente o semantic sting (o ferrão semântico). Desse modo é que a dogmática jurídica trata um fenômeno interpretativo: como se fosse criterial. Isso é convencionalismo hardcore, diria Dworkin. Respostas antes das perguntas.

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11
Mar23

Ladrões sem casaca: quem fez o quê no caso das joias e quais são os crimes

Talis Andrade
 
 
 
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por Reinaldo Azevedo /UOL

Tanto a Polícia Federal como a Controladoria Geral da União estão investigando as lambanças das joias, cada uma na sua área. Vários artigos dos Código Penal foram visitados pelos patriotas que chegaram ao poder para, como é mesmo?, "livrar o país do comunismo". E será preciso individualizar as condutas para saber quem fez o quê nessa operação dos ladrões sem casaca.

 

1 - PECULATO

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

 

Bolsonaro está de posse de uma das caixas de joia, que estaria num depósito, e só não levou a outra porque funcionários da Receita resistiram ao assédio. Todos aqueles que concorreram para que o ex-presidente ficasse com parte dos bens podem receber a mesma imputação: Bento Albuquerque, por exemplo. Também o tenente-coronel Mauro Cid, vamos ver o que aponta a investigação, pode ter incidido no Parágrafo 1º.

 

2 - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

 

Creio que o tipo penal dispensa explicações. Ou talvez caiba uma observação: também os demais servidores, ministros e autoridades que atuaram em favor dos interesses de Bolsonaro podem ser alvos dessa imputação. Um caso notório é o então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Não é o único. Há uma penca de funcionários envolvidos no rolo. Cada pessoa investida de cargo público que agiu para tentar a liberação ilegal ou que colaborou para Bolsonaro ficar com um bem que pertencia ao Estado brasileiro pode ser enquadrada.

 

3 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a práticade contrabando ou descaminho:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

 

As joias entraram irregularmente no país, como resta evidente. Se ficar evidenciado que alguém concorreu, de maneira consciente, para que isso acontecesse, cometeu o crime acima tipificado.

 

4 - DESCAMINHO

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

 

Ou bem as joias deveriam ser incorporadas, sem custos, ao patrimônio brasileiro, conforme a afirmação de Bento Albuquerque, ou bem era uma operação privada, não?

 

CORRUPÇÃO PASSIVA

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

 

Há uma estranheza geral com o valor dos presentinhos dados a Bolsonaro e à sua mulher pela ditadura saudita. Nada impede, claro!, que aquela autocracia tenha se encantado pelos dons do pensamento do "Mito". Mas, convenham, não é fácil apostar nisso. A PF vai investigar se os mimos estão vinculados à facilitação de algum negócio. Nesse caso, ter-se-ia caracterizado a corrupção passiva, como vai acima. A cana pode chegar a 12 anos. Com ato de ofício, pode ser majorada em um terço.

 
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02
Dez20

TCU investiga destinação de quantia bilionária dos acordos de leniência

Talis Andrade

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Fora da planilha.

Ao deus-dará

 

O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam acordos de leniência com o governo federal. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o periódico, o ministro Raimundo Carreiro acredita que as informações prestadas até o momento não permitem que se identifique o quanto foi realmente recuperado.

O ministro tem como base as peças orçamentárias dos anos de 2019 e 2020, que não fazem nenhuma menção à quantia. Ele encaminhou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Controladoria-Geral da União.

Conforme o portal da CGU, R$ 3,84 bilhões já haviam sido recuperados. Em ofício enviado ao TCU, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) explicou que apenas as áreas diretamente envolvidas nos acordos podem fornecer uma projeção confiável.

A CGU, por sua vez, informa que parte importante dos valores vai diretamente para Petrobras e, por isso, não entra na conta do Tesouro. Outra parte desses valores estaria parada em contas judiciais até que se decida a sua destinação correta. A CGU, no entanto, ainda não apresentou nenhum balanço consolidado sobre quanto estaria parado nas contas judiciais.

Poder judiciário não presta. Não presta contas. No dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica no nome de uma fundação misteriosa, ou no nome da autodenominada Operação Lava Jato, ou no nome de algum procurador da autodenominada República de Curitiba ou Liga da Justiça, a Petrobras depositou na Caixa Econômica Federal 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro que precisa ser auditado. 

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27
Fev20

Bolsonaro se diz perseguido pela imprensa. Mas Band, SBT, Record e Rede TV estão ao seu lado.

Talis Andrade

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por João Filho
The Intercep

JAIR BOLSONARO GOSTA de se colocar como perseguido pela imprensa brasileira. Todos os dias ele está na frente do Planalto atacando jornalistas sob os aplausos de fanáticos sempre dispostos a puxar seu saco. Mas o fato é que o governo e uma parte importante da imprensa estão de mãos dadas.

Pelo menos quatro emissoras de TV têm abdicado de fiscalizar o poder para se prestar ao papel de assessoria de comunicação do governo. No desfile de Sete de Setembro, Bolsonaro convidou para o camarote de autoridades os donos do SBT, Record e Rede TV — três empresas que estão bastante satisfeitas com o desempenho da extrema direita no poder. A tática governista é acusar a Globo de perseguição, enquanto paparica outras emissoras.

Motivos para isso não faltam. O governo mudou a lógica da distribuição de verbas publicitárias para as TVs abertas. Antes, o critério era distribuir mais verbas para as maiores audiências. Agora, simplesmente não há mais nenhum critério objetivo. O governo decide a seu bel prazer como se dará a distribuição.

A Globo, que tem a maior audiência, passou a receber menos que Record e SBT, emissoras que estão afinadas com o bolsonarismo desde a campanha eleitoral. A emissora recebeu 48,5% das verbas publicitárias em 2017. Em 2019, 16,3%. No mesmo período, a Record passou de 26,6% para 42,6%, enquanto o SBT passou de 24,8% para 41%. As verbas destinadas à campanha pela reforma da previdência, da qual a Globo ficou de fora, se concentraram em 91% para Record, Band e SBT. Os apresentadores prediletos de Jair Bolsonaro, como Ratinho e Datena, foram escolhidos para divulgar a campanha.

A promiscuidade da relação entre redes de TV e o bolsonarismo já começa na figura do empresário que comanda a Secom, Fábio Wajngarten. Ele, que é o responsável pela distribuição de verbas de publicidade, é sócio de uma empresa que recebe mensalmente dinheiro das mesmas emissoras de TV e agências que são clientes do governo. Wajgarten disse que consultou a CGU sobre o possível conflito de interesses antes de assumir a pasta, o que é mentira. A própria CGU afirmou que não foi consultada. São os critérios subjetivos desse sujeito que norteiam a distribuição das verbas publicitárias do governo.

As quatro emissoras queridinhas do governo têm se revezado em estender o tapete vermelho para o bolsonarismo desfilar. Além de entrevistas exclusivas — todas, sem exceção, desviando das perguntas mais espinhosas —, Bolsonaro e seus parentes vira-e-mexe aparecem nos programas de auditório dessas emissoras, sempre muito felizes e descontraídos, muito diferente dos cães raivosos nos quais se transformam quando são confrontados pelo jornalismo.

No SBT, a adulação ao governo de extrema direita é explícita. Na semana passada, Sílvio Santos determinou a volta do programa Semana do Presidente, criado nos anos 70 para bajular os presidentes da ditadura militar. Ratinho, que tem um filho governador aliado de Bolsonaro, nunca perde uma oportunidade para levantar a bola do governo federal em seu programa de entretenimento. O apresentador, que sempre tratou de política em seus programas com viés anti-esquerdista, jamais perde a chance de puxar o saco do presidente. Antes mesmo de Bolsonaro tomar posse, Ratinho dedicou um bom tempo do seu programa para atacar jornalistas que criticaram a escolha dos ministros. Coincidência ou não, durante o mandato o apresentador do SBT recebeu, sozinho, quase R$ 1 milhão do governo federal em troca de elogios à reforma da previdência.

A fidelidade canina da Record ao projeto da extrema direita já é mais do que conhecida. O bilionário Edir Macedo colocou até a Igreja Universal na campanha eleitoral de Bolsonaro e hoje coloca o jornalismo da emissora para engraxar as botinas do ex-capitão. A Record é hoje a emissora que mais recebe verbas do governo. O crescimento do faturamento publicitário da Record junto à Secom no primeiro trimestre do ano passado foi de 659%, valor já considerando a variação da inflação no período. O fato da emissora do bispo ter se tornado praticamente a casa oficial da extrema direita brasileira na TV não chega a surpreender.

Na Band, os apresentadores Datena, cotado para ser prefeito de São Paulo com apoio de Bolsonaro, e Milton Neves, amigo particular da família de Fábio Wajngarten, também engordaram seus cofres com dinheiro de propaganda do governo federal. Esses apresentadores populares realmente não têm do que reclamar da extrema direita no poder.

Milton Neves@Miltonneves

Fábio Wajngarten, de amarelo, foi fundamental para Bolsonaro!

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Os donos da Rede TV, que recebeu um aumento exponencial de verbas do governo federal, têm se mostrado bolsonaristas fiéis e atuantes. Marcelo de Carvalho, que é sócio, vice-presidente e apresentador de programas da emissora, tem atuado como um aguerrido militante. Deve ser apenas uma coincidência o fato desse apoio ter vindo depois do governo aumentar exponencialmente as verbas da emissora.

Como se já não bastasse a visibilidade que o então deputado Jair Bolsonaro ganhou durante anos no Superpop, agora o próprio dono da emissora sai em defesa do seu governo. No desfile de Sete de Setembro, que assistiu ao lado do presidente, o dono da Rede TV praticamente confessou indiretamente a sua vassalagem ao falar sobre as costumeiras quebras de protocolo do presidente durante o desfile: “acho muito bonito. É um resgate da aproximação entre o governante e a população”.

Mas Carvalho foi bem mais longe que isso. Ele tem seguido à risca um mandamento sagrado da cartilha bolsonarista: atacar jornalistas que ousam criticar o governo. O empresário foi ao Twitter chamar de “ataque” uma reportagem sobre o escancarado conflito de interesses de Wjangarten na Secom. Ou seja, temos aqui um barão da mídia endossando a narrativa bolsonarista que coloca o presidente como um perseguido pela mídia. Fez isso para defender a permanência no cargo de um empresário que tem sido muito generoso com a sua emissora.

Marcelo de Carvalho@MarceloCRedeTV

O Ataque da Folha a Fábio Wajngarten é um exemplo do porque gente de bem em sua grande maioria não ingressa no governo. Então ficamos por tantos anos com lixo, gente sem moral, desqualificados e incompetentes. Obviamente com algumas louváveis exceções.

 

Carvalho também fez questão de se posicionar sobre o ataque de Hans River à jornalista Patrícia de Campos Mello. Claro que ele seguiu o que manda o bolsonarismo e chamou de “ïmpecável” uma narrativa que já era comprovadamente mentirosa.

Marcelo de Carvalho@MarceloCRedeTV

Impecável impecável narrativa do @filipebarrost sobre a tentativa da Folha de melar a eleição quase certa de @jairbolsonaro e esconder que a fábricação de mensagens era na verdade do PT. LEIAM O THREAD TODO vale a pena. https://twitter.com/filipebarrost/status/1227699790185746434 

Filipe Barros@filipebarrost
 

Segue minha análise da matéria da @camposmello na @folha:

1. A narrativa que a Folha de S. Paulo tenta emplacar agora, de modo a parecer que não mentiu, é dizer que a matéria à qual Hans River se referiu era a de 2 dezembro de 2018, quando, na verdade, a primeira matéria 👇🏻

 

Mas o melhor presente que a Rede TV deu para Bolsonaro foi colocar o pernambucano Sikêra Júnior em rede nacional. Ele é um apresentador que cobre o mundo cão e que foi forjado na escola Datena de jornalismo — aquela que ajudou ao longo dos anos a disseminar a ideologia reacionária que hoje embala a extrema direita no poder. Sikêra usa a surrada fórmula televisiva que mistura jornalismo sensacionalista com humor vulgar. Esse modelo de programa infesta as tardes na programação televisiva do país. Além de reforçar diariamente a ideologia do “bandido bom é bandido morto”, o humor e o jornalismo do apresentador só trabalham com viés anti-esquerdista.

Assim como seu patrão, Sikêra não se furta em defender Bolsonaro das críticas da imprensa. A defesa do governo não é discreta, mas ostensiva. Em programa de outubro do ano passado, dedicou boa parte do programa repercutindo a narrativa bolsonarista e detonando a Globo.

Assim que o apresentador foi alçado à condição de nova estrela nacional da programação da Rede TV, a família Bolsonaro passou a compartilhar seus vídeos nas redes sociais. No começo deste mês, Eduardo Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o apresentador comemora a morte de criminosos que trocaram tiros com a polícia.

Eduardo Bolsonaro🇧🇷@BolsonaroSP
 

Sikera 1.000 vezes! https://twitter.com/Ivanavanab/status/1224855672803811329 

Ivana 🇧🇷🇮🇱🧂🐸👉🏻@Ivanavanab
 

Noticiando a morte de um bandido em rede nacional:

GLOBO vs. SIKERA JÚNIOR

Entendeu porque o @sikerajr é um sucesso?!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣#AlertaNacional

Vídeo incorporado

Depois foi a vez do presidente da República compartilhar outra vulgaridade de Sikêra. Cumprindo o script bolsonarista de ataque às minorias, o apresentador acusa duas mulheres lésbicas, que ainda eram apenas suspeitas, de terem matado uma criança. Ele ainda usou o fato para debochar das esquerdas e da luta contra a homofobia, usando termos conhecidos do glossário bolsonarista.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

- Para onde estávamos indo...
- @sikerajr

Vídeo incorporado
 

Passado mais de um ano de mandato, a relação do governo de extrema direita com as emissoras de TV não poderia estar melhor. Tirando a Globo, que parece ser o único canal que pode dizer que está fiscalizando o governo Bolsonaro, mas que não chega perto daquela volúpia vista contra outros governos. Apesar de ter virado a grande algoz do governo na boca dos bolsonaristas, a agenda ultraliberal de Paulo Guedes acalma os ânimos da Família Marinho.

A relação promíscua entre o governo e as emissoras de TV não é uma questão de opinião, mas um fato confirmado pelo caso Wajgarten. Os empresários de TV estão com tanta moral com o presidente, que nessa semana se juntaram para pressioná-lo a dar mais verba. Wjangarten organizou uma reunião para que os empresários pudessem convencer Bolsonaro a voltar com os lucrativos sorteios de prêmios na TV. E convenceram. O presidente já está articulando uma medida provisória para atender o pedido dos seus aliados.

Os barões da mídia estão contribuindo para a naturalização e a consolidação do projeto bolsonarista de destruição da democracia. É importante lembrar que as TV operam sob uma concessão pública, mas desenham sua programação para atender interesses privados e difundir uma ideologia reacionária. Quando Bolsonaro disser que é perseguido pela mídia, lembre-se que quase todas as grandes emissoras da TV aberta estão ao seu lado. E lucrando muito com isso.

moro olavo tv globo pato fiesp bolsonaro TUTUBARAO

 

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