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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Mai21

Manifesto da AJD contra política de extermínio de negros(as) e moradores(as) nas favelas e periferia

Talis Andrade

Manifesto da AJD contra política de extermínio de Negros(as) e  Moradores(as) nas Favelas e Periferias | Combate Racismo Ambiental

 

Chacina do Fallet

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental sem fins lucrativos ou corporativos que tem por objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito vem se manifestar publicamente sobre a Chacina do Fallet, na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida em 08 de fevereiro de 2019, com 13 pessoas brutalmente assassinadas.

A Associação Juízes para a Democracia repudia a intensificação da política de extermínio de pessoas em conflito com a lei, a qual, no atual contexto político e social brasileiro, é instigada por discursos de autoridades que têm o dever de exercício da tutela da atividade policial, em decorrência do poder hierárquico.

Ao declarar que pessoas em conflito com a lei devem ser tratadas como terroristas ou combatentes em guerra, quando em favelas ou bairros periféricos, o Governador do Estado do RJ coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população, sujeitando à morte violenta pessoas em atividades criminosas e também os próprios policiais, sem contar todos aqueles que habitam ou transitam pelas áreas ditas conflagradas, cujo pânico diário não é mensurado por qualquer estatística.

Não será a agudização de uma política de segurança pública militarizada o que contribuirá para a pacificação social. Propor que atiradores de elite “mirem a cabeça” daqueles que deveriam ser alvo de políticas públicas eficientes e competentes é aviltante ao Estado Democrático de Direito, no qual há devido processo para a condenação dos que infringirem a lei. Jamais execuções.

A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e não se trata de exclusividade dos setores pobres e excluídos. O tratamento dispensado aos setores privilegiados, quanto aos quais o Estado não se arvora senhor do direito à vida, mas respeita os limites impostos pela civilização, há de ser estendido a toda a sociedade. A disparidade no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais caracteriza flagrante violação ao princípio da igualdade jurídica esculpido na Constituição da República.

Neste momento, parcela da sociedade e da mídia reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito. Mas, os desejos momentâneos de vingança, decorrentes de insatisfações diversas, não podem justificar sanhas genocidas, tais como as que a história registra e não dão razão aos seus autores e partícipes e aos que se omitiram ou justificaram a barbárie.

A AJD, portanto, repudia e denuncia a política de segurança pública fundada em supostos confrontos, em que dezenas de indivíduos são mortos sem sinal de quem tenham se oposto à prisão, e chama a atenção para o fato de que aqueles que se situam na cadeia de comando, por não impedirem tais mortes, estão nelas implicados como coautores ou partícipes, ao ordenar, instigar, incentivar ou não determinar a cessação imediata dos “abates”.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.

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12
Jul20

Cessar-fogo global e imediato para combater a pandemia

Talis Andrade

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por Andrea Tornielli

- - -

Apelo do Papa a um «cessar-fogo global e imediato» que garanta «a paz e a segurança essenciais para fornecer a assistência humanitária tão urgentemente necessária» às populações das zonas de conflito atingidas pela pandemia. No final do Angelus de domingo, 5 de julho — recitado com os fiéis reunidos na praça de São Pedro no respeito das medidas de segurança adotadas para evitar a propagação do contágio — o Papa relançou a resolução aprovada nestes dias pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela, entre outras coisas, ao fim das hostilidades «para fazer face às consequências devastadoras do vírus Covid-19». Um pedido «louvável», assim o definiu Francisco, exortando a que seja implementado «efetiva e imediatamente para o bem de tantas pessoas que estão a sofrer. Que esta resolução do Conselho de Segurança — disse — se torne um primeiro passo corajoso para um futuro de paz».

Anteriormente, ao comentar o trecho do Evangelho da liturgia dominical (Mateus 11, 25-30), o Papa recordou que a verdadeira sabedoria não vem daqueles que «presumem ser sábios», mas vem de um «coração aberto e confiante no Senhor». Por isso convidou a acolher «o alívio» oferecido por Jesus «aos cansados e oprimidos»: uma ajuda que «não é — explicou — apenas alívio psicológico ou esmola, mas a alegria dos pobres por serem evangelizados e construtores da nova humanidade». E é, acrescentou ele, «uma mensagem para a Igreja, chamada a viver as obras de misericórdia e a evangelizar os pobres, a ser mansa e humilde».

 

Um magistério pela paz e contra a hipocrisia

Recentemente, o Conselho de segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução para «uma cessação imediata das hostilidades em todas as situações pelo menos durante 90 dias consecutivos», a fim de garantir assistência humanitária às populações atingidas e contrastar as consequências devastadoras da propagação da Covid-19. Francisco, com a sua intervenção no final do Angelus, quis dar o seu apoio à iniciativa, esperando que o cessar-fogo global seja respeitado «efetiva e prontamente». A iniciativa do Papa representa um novo passo num longo caminho. Um passo tornado ainda mais urgente pela crise causada pela pandemia, cujas consequências mais devastadoras – como as das guerras - recaem sobre os mais pobres.

No domingo 29 de março, o Papa já tinha feito este pedido, apoiando o apelo lançado cinco dias antes pelo secretário-geral das Nações Unidas. António Guterres pedira um «cessar-fogo global e imediato em todos as partes do mundo», recordando a emergência da Covid-19, que não conhece fronteiras. Francisco uniu-se «àqueles que aderiram a este apelo» e exortou «todos a dar-lhe seguimento, pondo termo a qualquer forma de hostilidade bélica, favorecendo a criação de corredores para a ajuda humanitária, a abertura à diplomacia e a atenção às pessoas em situação de maior vulnerabilidade».

O compromisso conjunto contra a pandemia, exprimiu o Papa, «possa levar todos a reconhecer a necessidade de reforçar os laços fraternos como membros de uma única família. Em particular, suscite nos responsáveis das nações e nas outras partes em causa um compromisso renovado para superar as rivalidades. Os conflitos não são resolvidos com a guerra! É necessário superar antagonismos e contrastes através do diálogo e de uma busca construtiva da paz».

Nas semanas seguintes, Francisco voltou a deplorar duas vezes as despesas do armamento. Na homilia da Vigília Pascal, celebrada em São Pedro, disse: «Façamos calar os gritos de morte: de guerras, basta! Pare a produção e o comércio das armas, porque é de pão que precisamos, não de metralhadoras». O Papa Bergoglio quis recordar uma vez mais o tema constante do seu pontificado, inclusive na mais longa das duas orações marianas sugeridas aos fiéis na conclusão do Rosário no mês de maio: «Ampara os líderes das nações, para que possam trabalhar com sabedoria, solicitude e generosidade, ajudando aqueles que não têm o necessário para viver, planeando soluções sociais e económicas com previdência e com espírito de solidariedade. Maria Santíssima, comove as consciências para que as enormes somas utilizadas para aumentar e aperfeiçoar o armamento possam, em vez disso, ser utilizadas para promover estudos adequados a fim evitar catástrofes semelhantes no futuro».

Várias vezes e em diferentes ocasiões, em anos anteriores, Francisco denunciou “a hipocrisia” e “o pecado” dos responsáveis daqueles países que «falam de paz e vendem armas para fazer estas guerras». Palavras repetidas também no regresso da última viagem internacional, à Tailândia e ao Japão, antes do surto da pandemia: «Em Nagasaki e Hiroshima detive-me em oração, encontrei alguns sobreviventes e familiares das vítimas, e reiterei a firme condenação das armas nucleares e a hipocrisia de falar de paz fabricando e vendendo armas».

De acordo com um relatório da Oxfam, em 2019 as despesas militares globais atingiram dois triliões de dólares e atualmente há dois biliões de seres humanos presos em países em guerra e devastados pela violência, perseguição, fome e agora também pela emergência pandémica.

 

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