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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Jan21

Juízes corruptos censuram jornalistas independentes pelo bolso, aplicando multas despropositadas

Talis Andrade

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O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão.

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão. Por meio de sentenças muitas vezes injustas e multas despropositadas, juízes acabam por impedir o trabalho de informação de profissionais independentes. Um caso emblemático é o de Luís Nassif, um dos maiores jornalistas brasileiros. Veja na rede TVT

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20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

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Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

04
Set20

A ditadura militar de 1964 a 1985 (galeria de fotos)

Talis Andrade

por Jean-Philip Struck/ DW

 

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  • A perseguição política

    A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.

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    Assassinatos e desaparecimentos

    Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

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    Tortura

    Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.

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    A luta armada

    Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década

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    Os atos institucionais

    O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".

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    A censura

    Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.

    Brasilien Militärdiktatur (Biblioteca da Presidência da República)

    Colaboração com outras ditaduras

    Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.

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    Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.

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    ... e a derrocada econômica

    A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.default

    Corrupção

    A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.

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    Grandes obras

    A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.

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    Anistia e falta de punições

    Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.

     

30
Ago20

Censura a 11 reportagens do jornal GGN visa impedir a divulgação das negociatas com big datas públicos

Talis Andrade

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QUANDO A JUSTIÇA, COM A CENSURA E TUDO, PROTEGE A CORRUPÇÃO...

por Luis Nassif

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O que leva um banco como o BTG Pactual [fundado por Paulo Guedes] a exigir a exclusão de dez reportagens do GGN? A alegação – prontamente acolhida pelo juiz [Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves] – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam  afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual a o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?

O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.

A preocupação é de outra ordem.

As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.

Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.

Por exemplo, recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória Jr apresentou ao distinto público uma “contribuição” de R$ 1 milhão da empresa Neoway à Prefeitura de Sâo Paulo, na forma de serviços. Segundo ele, a empresa teria ajudado a reorganizar a base de dados de funcionários da Prefeitura.

Obviamente o que ele fez foi transferir para a Neoway um acervo valiosíssimo, de graça, com CPF e vencimentos de todos os funcionários. Esse banco de dados terá muitas utilidades. Poderá servir para oferecer produtos para grupos de funcionários. Ou, então, pesquisar a vida dos funcionários que estejam incomodando determinadas empresas com suas fiscalizações.

No entanto, foi cedido para uma empresa privada que, ganhou de graça o acervo, e ainda posou de benemérita da Prefeitura.

Essa mesma Neoway foi objeto de um comercial de graça feito pelo procurador Deltan Dallagnol em uma de suas palestras. Elogiou a empresa e, depois, comentou com seus colegas de Lava Jato que estava acertando com ela fornecer ferramentas para organizar toda a base de dados da Lava Jato.

A empresa acabou conquistando vários contratos com procuradorias da Fazenda, sem licitação, por “notória especialização”. Algum tempo depois, apareceu em uma operação suspeita de ter pago propina a funcionários de uma estatal, para conquistar a conta.

As denúncias – divulgadas especialmente pelo GGN – acabaram levando ao afastamento do fundador da presidência da empresa.

Antes disso, em seu final de governo, José Serra cedeu de graça para a Experian, o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) do estado de São Paulo. Nos meses seguinte, a filha Verônica adquiriu um portal de email-marketing e revendeu para a Experian por valor várias vezes maior.

Em relação à Zona Azul ocorreu o mesmo. A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade do vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul.

Mostramos, para efeito de comparação, quanto está valendo um banco digital com 3 milhões de correntistas. Seu valor é imensamente superior ao valor total da operação.

Logo depois, denunciamos uma licitação do Ministério da Economia, pretendendo abrir os dados dos funcionários para uma central de compras.

Com a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – da 32a Para Civil do Rio de Janeiro -, o que o BTG pretende é evitar que o tema dos grandes bancos de dados fique à disposição das pesquisas do Google.

Mas é possível que sua pretensão, de vetar as matérias, acabe por despertar a atenção de outros veículos jornalísticos para essa mina de ouro, na qual o direito de lavra é de quem chegar primeiro e negociar com o político de plantão.

 
 
 
 
 
 

 

 

29
Ago20

Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

Talis Andrade

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247 - O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou nessa sexta-feira (28) que o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, retire do ar todas as reportagens reelacionadas ao banco BTG Pactual. 

O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

O GGN vinha publicando reportagens relacionadas à compra de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.

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28
Ago20

Ações da lava jato contra jornalistas são forma de intimidação

Talis Andrade

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II - Enfim, delegada Érika joga a toalha: Perdeu!

por Marcelo Auler

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Independentemente de as ações judiciais serem um direito da delegada – bem como daqueles que se sentem atingidos por reportagens – no caso elas podem ser encaradas também como tentativa de intimidar o Blog e até como forma de criar dificuldades financeiras ao mesmo. Uma maneira de tentar inviabilizar nosso trabalho.

Ainda que tenhamos contado com o apoio de diversos escritórios de advocacia que nos defenderam “pró-Bono”, estas ações geram custo alto. Notadamente de viagem – foram vários deslocamentos à Curitiba. Mas também despesas em cartórios, como atas notariais autenticando mensagens eletrônicas e páginas da internet, custas processuais e tempo de trabalho gasto na elaboração das nossas contestações. Nos processos movidos pela delegada foi preciso ainda deslocamento à Brasília, inclusive do advogado Bueno da Silva, onde o ex-diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prestaram depoimento por carta precatória, confirmando a veracidade dos fatos noticiados.

Além destes três processos movidos pela delegada Érika, outros dois delegados da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Mauricio Moscardi Grillo e Eduardo Mauat da Silva, também processaram o Blog.

Grillo, em Curitiba, conseguiu censurar oito reportagens do Blog. Depois, ao verificar um erro formal na ação, o processo acabou extinto por decisão do juízo. Isto noticiamos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo e em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná.

Mauat nos acionou no Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS), obrigando nosso deslocamento por duas vezes àquele município na companhia do advogado Antônio Carlos Porto Jr., do escritório Direito Social,de Porto Alegre. Foi mais um tiro n’água. Como mostramos em 21 de dezembro passado – Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados – o processo foi rejeitado por o juízo entender serem verdadeiras as informações da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias?.

Censura ao Blog ainda perdura

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Nos últimos anos, o Blog ainda foi processado por dois policiais militares de Belo Horizonte que denunciamos pela pratica de torturas contra um jovem naquela cidade – PMs de MG torturam a céu aberto; de dia. Ali o Blog contou com o trabalho dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca, Juliana Magalhães Loyola e Rodrigo Ribas, do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora que nos representaram. Também foi fundamental a colaboração da advogada Cristina Paiva, que pertenceu à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Sem que o mérito fosse julgado, o processo foi extinto pelo não recolhimento das custas pelos dois policiais.

Um sétimo processo foi instaurado junto à 5ª Vara Cível de Curitiba, por iniciativa da juíza da Infância e Juventude de Pinhais, Márcia Regina Hernandez de Lima, em uma ação de Reparação de Danos. Nela, cobra do editor deste Blog e do Jornal do Brasil indenização de R$ 90 mil por sentir-se atingida em sua honra com duas reportagens aqui publicadas, em julho de 2018 – “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” – e outras, do mesmo autor, impressa no Jornal do Brasil.

Nesta ação, em mais uma decisão que colide com a Constituição brasileira e com tudo o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz Fábio Luís Decoussau Machado, da 5ª Vara, em janeiro de 2019, impôs a censura ao Blog e ao site do JB, determinando a retirada das reportagens a respeito do caso. É um processo ainda em curso, em que esperamos o juízo preliminar manifestar-se diante do nosso pedido de revisão da censura, datado de 26 de junho de 2019. Trata-se da única censura imposta ao Blog que ainda perdura. Contra ela, continuaremos lutando.

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Foto da delegada abre a reportagem dos Jornalistas Livres: Justiça confirma denúncias contra delegada Erika Marena

01
Ago20

ANONIMATO COVARDE “Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala" em off

Talis Andrade

 

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Os vazamentos seletivos de escutas telefônicas, de varreduras de computadores, de delações premiadas, de confissões de presos sob tortura psicológica foram abusivamente usados por delegados de polícia e procuradores e juízes da autodenominada lava jato. Vide processos contra jornalistas. Processos de censura dos jornalistas que não rezavam pela cartilha fascista de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e agentes estadunidenses. Vide assédio judicial ao jornalista Marcelo Auler, promovido por delegados da Polícia Federal. Idem casos de delegados dissidentes. Com suicídio. A perseguição de Moro como juiz ao escritor e líder sindical Emanuel Cancella; como ministro da Justiça e da Segurança Pública (decreto da Besta 666) ao jornalista Glenn Greenwald.

“Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala. O anonimato mais do que inconstitucional e ilegal, é covarde. Eu não tenho medo de enfrentar nenhum argumento, eu tenho o costume de enfrentar tudo o que faço e digo e não tenho receio de desagradar”, disse Augusto Aras.

O Jornal GGN historia o embate entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e procuradores que defendem a Operação Lava Jato sem controle, fora da lei, como justiça paralela, partido político e fundação privada. Uma grife de "garotos dourados", uma "organização criminosa".

Augusto Aras falou depois de provocado pelo sub-procurador de Rodrigo Janot: Nicolau Dino, numa videoconferência para discutir a proposta orçamentária da entidade para 2021.

O procurador Nicolao Dino comentou a oposição do chefe do MPF sobre a força-tarefa de Curitiba em entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif nesta semana

Informa o GGN:

Dino foi o primeiro a falar na sessão e usou seu tempo para ler carta aberta, subscrita pelos subprocuradores Nivio Freitas, José Adonis e Luiza Frischeisen, em crítica às últimas acusações de Aras contra o modus operandi da Operação – criada pela PGR de Janot em Curitiba.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante a supostos desvios das forças-tarefas, fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse Dino. 

No entanto, o procurador foi interrompido pelo chefe do MPF. Aras disse para Dino focar no tema da reunião. “[Aqui] não será um palco político de Vossa Excelência e de ninguém”, afirmou Aras.

O embate não parou por aí. No final da Sessão, Aras acusou os procuradores de vazarem informações suas à imprensa e plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família.  

O chefe do MPF ainda afirmou que tem provas sobre as acusações contra os procuradores e já encaminhou o material para investigação. 

“Não me dirigi, em um evento acadêmico, se não pautado em fatos e em provas que se encontram sob investigação da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público. Caberá a eles apurar a verdade, a extensão, a profundidade e os autores, os coautores e os partícipes de tudo o que declarei. Porque me acostumei a falar com provas, tenho provas e essas provas já estão depositadas perante os órgãos competentes. De logo, registro que não houve nenhum protesto, houve fatos e provas que estão entregues e sob apreciação dos órgãos oficiais competentes”, afirmou Aras.

 
 

 

 

 

 

27
Jul20

Militares fazem o que sabem de melhor: esconder os mortos

Talis Andrade

 

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Na década de 1970 a ditadura também manipulou e escondeu por anos os números de uma epidemia. Milhares morreram e centenas de crianças pobres foram enterradas em valas comuns sem identificação

por Jornalistas Livres

Imagine uma epidemia que se alastra rapidamente e mata entre 10% e 20% dos infectados. Imagine que essa epidemia mata principalmente crianças e em especial as da periferia, com menor acesso ao saneamento básico e à saúde. Agora, imagine que por três anos os meios de comunicação sejam censurados nas reportagens sobre a epidemia, que os médicos sejam proibidos de dar entrevistas e que o Ministério da Saúde, controlado por militares, não divulgue os números corretos sobre a doença e as mortes. Isso já aconteceu no Brasil, e não faz tanto tempo assim.

Entre 1971 e 1974, pelo menos 60 mil pessoas de sete estados brasileiros (40 mil só em São Paulo, o epicentro da epidemia) foram infectadas pela bactéria causadora da meningite. Até hoje é impossível precisar quantos morreram. Mas para impedir o que achavam ser uma histeria dos médicos, os militares decidiram esconder esses fatos, e os mortos, da população. Centenas, talvez milhares de crianças, aliás, foram enterradas na mesma vala comum clandestina do cemitério de Perus, na capital paulista, onde eram jogados os corpos de dissidentes políticos torturados e mortos pelo Doi Codi.

Um ótimo vídeo curto sobre a epidemia de meningite e a maquiagem de dados da ditadura militar está disponível no canal Meteoro.doc. Ontem, o canal publicou um novo vídeo, tratando especificamente da atual maquiagem de dados e da disputa de narrativas entre o novo governo militar, que teoricamente ainda não é uma ditadura, e os meios de comunicação para se informar ou desinformar a população.

O tratamento governamental da epidemia de meningite dos anos 1970 só vai mudar em 1974, com um novo general no poder e a aquisição pelo governo de 80 milhões de doses da vacina. Sim, já havia vacina para a meningite e o governo sabia que se tivesse feito uma campanha de vacinação anos antes, teria poupado milhares de vidas. Mas pra que admitir um genocídio se podia dizer que havia um “milagre econômico”? É como disse a ex-secretária da Cultura, Regina SemArte: é muito peso carregar essa fileira de mortos.

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Telegrama da Polícia Federal ordenando a censura nos dados sobre a epidemia de meningite. Fonte: Twitter do historiador Lucas Pedretti @lpedret. Como os telegramas não tinham pontuação, usavam a sigla VG para vírgula e PT para ponto final

 

Assim, em julho de 1974, com a admissão oficial de que havia uma epidemia, o jornalista Clovis Rossi, então trabalhando no jornal O Estado de São Paulo, preparou uma grande reportagem de capa, intitulada Epidemia de Silêncio, na qual dizia: “Desde que, há dois anos aproximadamente, começaram a aumentar em ritmo alarmante os casos de meningite em São Paulo, as autoridades cuidaram de ocultar fatos, negar informações, reduzir os números referentes à doença a proporções incompatíveis com a realidade — ou seja, levando, deliberadamente, a desinformação à população e abrindo caminho para que boatos ocupassem rapidamente o lugar que deveria ser preenchido per fatos. Fatos que as autoridades tinham a obrigação, por todos os títulos de esclarecer ampla e totalmente”. Leia a matéria completa aqui.

Mas, claro, militares não gostam que digam quais são suas obrigações e publiquem que estão desinformando a população. Assim, a matéria de Rossi foi censurada e em seu lugar o Estadão publicou um trecho do poema Os Lusíadas, de Luís de Camões.

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Por causa da Lei da Anistia, de 1979, os militares jamais foram responsabilizados criminalmente pelas mortes na pandemia e nem pelas torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres de dissidentes políticos. Mas talvez a história não se repita com a pandemia de coronavírus. Ontem, o Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma ação dos partidos Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade, determinou a divulgação diária das informações sobre os dados de Covid-19 até às 19h30, pelo Ministério da Saúde. E também ontem, o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, decidiu analisar a denúncia do PDT de genocídio promovido pelo Governo Bolsonaro. Esse é um caso raro, já que normalmente o TPI só julga ex-governantes acusados de crimes contra a humanidade.

17
Jul20

Delegados da Lava Jato perderam contra o Blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

- - -

Ainda por conta dessa mesma reportagem Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016), na revista Carta Capital, a delegada move uma terceira ação contra o BLOG e a Editora Confiança Ltda. (responsável pela revista).

Em tramitação na 10ª Vara Cível de Curitiba, nesta ação Erika pede uma indenização de R$ 100 mil por supostos danos morais e danos à sua imagem. Nela, novamente os advogados Fratoni Rodrigues e Magalhães Vieira tentaram impor censura judicial ao site da revista, mas o pedido foi rejeitado pela juíza Carolina Fontes Vieira.

A decisão do juiz Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmando que “não restam dúvidas de que o jornalista exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal” está sendo anexada ao processo na Vara Cível de Curitiba. A decisão do Tribunal Recursal também já se encontra na mesma ação.

Além das ações da delegada Érika, o editor deste BLOG foi acionado judicialmente por outros dois delegados da Lava Jato de Curitiba. Mauricio Moscardi Grillo, no mesmo mês de maio de 2016, chegou a impor censura a oito matérias aqui editadas através de decisão da juíza Vanessa Bassani, do 12º Juizado Especial Cível de Curitiba. Ela não apenas censurou matérias publicadas, também impedia o BLOG de “divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante” (o dpf Moscardi). Esta determinação foi interpretada por muitos como censura prévia.

Antes de conseguir esta decisão, Moscardi tinha recorrido a outros dois Juizados Especiais Cíveis com ações idênticas. No Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba), ao não obter a censura, desistiu do processo. No 11º Juizado Especial a ação foi rejeitada por ele recorrer a um fórum de um bairro onde não residia. A ação no 12º Juizado, que impôs a censura ao BLOG, foi suspensa quando a juíza percebeu a má fé do autor: Ele apresentou o endereço da Superintendência do DPF em Curitiba, mas apresentou como comprovante a conta de luz da sua residência, em outro bairro. Isto noticiamos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo e em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná.

O terceiro delegado a insurgir-se contra o BLOG foi Eduardo Mauat da Silva. Ele ingressou com ação de indenização por danos morais no Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS). Foi mais um tiro n’água. Como mostramos em 21 de dezembro passado – Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados – o processo foi rejeitado por o juízo entender serem verdadeiras as informações da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias?.

Não bastasse sua derrota, ele não teve como impedir o juiz exigir do Departamento de Polícia Federal (DPF) a apresentação dos valores que lhes foram pagos a títulos de diárias enquanto trabalhava na Lava Jato em Curitiba, apesar de ter pedido transferência para o Sul. Eram dados que ele e o DPF evitavam divulgar. Entre 2014 e 2016 foram pagas 521 diárias que lhe renderam um total de R$ 93.489,80. (Continua)

 

 
 

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