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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

30
Mar22

Moro-lavajatismo e bolsonarismo pavimentaram via do fascismo no Brasil

Talis Andrade

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por Jeferson Miola 

A absurda tentativa de censura do ministro bolsonarista do TSE Raul Araújo a artistas que se apresentaram no Lolapalooza traz à tona a grave realidade de entranhamento e captura do judiciário e do conjunto das instituições do Estado brasileiro pela extrema-direita.

A extrema-direita se robusteceu nos últimos anos no país com uma atuação em pinça:

[i] numa haste dessa pinça, a existência de agentes públicos atuando por dentro, corroendo e corrompendo as instituições de Estado para atuar partidariamente e interferir na política. Fenômeno notadamente marcante no Ministério Público, judiciário, polícias militares, Polícia Federal, Forças Armadas; e,

[ii] na outra haste da pinça, o protagonismo de organizações emuladas e, inclusive, financiadas desde o estrangeiro. Movimentos como MBL, Vem Pra Rua, Livres e outros, promotores de mobilizações sociais alavancadas com financiamento empresarial, respaldaram todos atentados perpetrados contra o Estado de Direito, conferindo apoio massivo e midiático das classes médias à degradação da democracia.

Think tanks como Instituto Millenium, Instituto Liberal, Instituto Mises Brasil, que atuam como centros ideológicos do grande capital para a elaboração e difusão do ideário conservador, reacionário e ultraliberal, serviram como elos de ligação das duas hastes dessa pinça.

Com impérios midiáticos cada vez mais influentes, as facções extremistas do fundamentalismo neopentecostal cumpriram e seguem cumprindo um papel central na produção de uma subjetividade odiosa e fascista em amplas camadas populares.

É notória a simbiose entre os agentes públicos que depravaram as funções de Estado e o extremismo religioso.

O “fervor religioso” é permanentemente evocado por procuradores-pastores, juízes, policiais e generais “tementes a deus” – muitos deles que, com uma retórica hipócrita, se irmanam na roubalheira em nome de deus”. A devoção religiosa” está inclusive presente no bordão eleitoral ilegalmente convertido em consigna oficial: “deus acima de todos”.

A mídia hegemônica, por meio do jornalismo de guerra para tentar, sem êxito, o aniquilamento de Lula e do PT, funcionou como vetor para a legitimação e, também, para a naturalização dos processos de corrupção institucional e de deturpação do exercício das funções públicas por juízes, procuradores, delegados federais, generais.

As duas facções contemporâneas da extrema-direita brasileira que se firmam neste processo em pinça – a Moro-lavajatista e a bolsonarista [partido dos generais] – agiram em planos paralelos nos respectivos campos de intervenção no período; mas, no entanto, atuaram de modo articulado e coordenado na estratégia comum de desestabilização política que visava a derrubada dos governos petistas para a tomada do poder.

Interessante recordar, neste sentido, as condecorações rotineiras das Forças Armadas, principalmente do Exército, concedidas a Sérgio Moro, aos desembargadores do TRF4 e de outros tribunais, assim como a outros integrantes do judiciário entre os anos 2010 e 2022.

A eleição de Bolsonaro em 2018, que exponenciou o ascenso fascista no Brasil e estabeleceu a hegemonia bolsonarista no espectro que vai da centro-direita à extrema-direita, seria impensável sem a atuação nefasta da gangue da Lava Jato na corrupção do sistema de justiça do país.

As relações convergentes e de camaradagem entre as duas facções só ficaram relativamente abaladas com a saída de Sérgio Moro do ministério bolsonarista. Nem mesmo este episódio, contudo, representou uma ruptura política irreversível no campo da extrema-direita.

A captura e a partidarização disfarçada das instituições de Estado com a conivência da mídia, em especial da Rede Globo, foi essencial para a escalada fascista.

O Moro-lavajatismo e o bolsonarismo pavimentaram a via do fascismo no Brasil. A escalada autoritária, a censura, o gangsterismo político e a “milicianização” das instituições são sintomas disso.

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30
Mar22

Obrigada, Pabllo Vittar!

Talis Andrade

pablo lula.jpgRaul Araújo toma posse como mais novo integrante do Tribunal Superior  Eleitoral - Portal IN - Pompeu Vasconcelos - Balada IN

por Cristina Serra

- - -

A decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, de impor censura em um festival de música, é um alerta inquietante do que vem por aí. Confundir atos de expressão individual de artistas com “propaganda político-eleitoral” já preocupa bastante por ignorar direito garantido pela Constituição. Mas não surpreende, considerando despacho anterior do mesmo juiz, mantendo painéis de rua com propaganda do candidato à reeleição.

Bolsonaro faz campanha todos os dias. Cada vez que abre a boca é para minar a democracia, as instituições republicanas e as eleições, atacar ministros do STF e do TSE, infringir a lei. Tudo às claras, como fez ao convocar para o “lançamento da pré-candidatura” dele. Mas o juiz apressou-se em tentar calar artistas. A percepção de que a justiça tem lado é muito perigosa.

Tudo isso me fez lembrar a canção de Belchior, “Como nossos pais”, de 1976. A ditadura censurava, matava, torturava, prendia e arrebentava. “Há perigo na esquina”, diz um verso. É a mesma canção que diz: “Para abraçar seu irmão/E beijar sua menina na rua/É que se fez o seu braço/O seu lábio e a sua voz”. É aí que entra Pabllo Vittar, a cantora que desencadeou a reação dos advogados de Bolsonaro e a decisão estapafúrdia do juiz.

A voz, o lábio, o braço, o corpo inteiro da Pabllo Vittar, sua coragem, valem por mil manifestos políticos. Sua disposição para o enfrentamento da hipocrisia, da discriminação e de preconceitos têm imensa capacidade mobilizadora. Pabllo certamente sabe que se torna um alvo fácil, exposta à ira de reacionários covardes, mas não se deixa intimidar.

Pabllo é a combinação irresistível de “cabelo ao vento, gente jovem reunida”, luminosa, transgressora, transformadora. Como disse um amigo meu, precisamos “vittalizar” o Brasil. Vi e revi a imagem da Pabllo e me peguei cantando de novo Belchior: “Pois vejo vir vindo no vento/O cheiro da nova estação/Eu sei de tudo na ferida viva/Do meu coração”. Obrigada, Pabllo Vittar!ImageOutdoors pró-Bolsonaro configuram campanha eleitoral antecipada?

09
Jan22

Leila Diniz “um pouco por toda parte”

Talis Andrade

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“Muita gente não tem ideia do que é viver sob uma ditadura"

 

por Cristina Serra

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O filme “Já que Ninguém Me Tira para Dançar”, da cineasta Ana Maria Magalhães, apresenta às gerações mais jovens a atriz Leila Diniz, personagem quase legendária que escancarou as portas para a revolução sexual em um Brasil falsamente moralista, nos anos 1960. Por isso mesmo, Leila incomodou a ditadura e foi perseguida pelos militares.

A chegada do filme para o público em janeiro, com acesso gratuito por meio do streaming do Itaú Cultural Play, coincide com os 50 anos da morte da atriz, em um desastre de avião, em junho de 1972, quando ela voltava de um festival de cinema na Austrália. Leila tinha 27 anos.

A proximidade das datas não foi intencional, já que o documentário começou a ser gravado em 1982, com pouco dinheiro e uma câmera emprestada. Uma primeira versão foi editada, mas nunca chegou aos cinemas e o material original quase se perdeu.

Em 2015, a diretora começou a restaurar as gravações, acrescentou depoimentos inéditos e, já em meio à pandemia, conseguiu concluir o trabalho. “É o mesmo filme, mas é um filme diferente”, reflete Ana Maria Magalhães, muito amiga de Leila. O longa foi exibido recentemente em sessões especiais dos festivais de cinema de Brasília e do Rio de Janeiro.

A passagem do tempo deu à cineasta o distanciamento para abordar a trajetória de Leila Diniz sob uma acentuada perspectiva política. “Eu percebi que o que aconteceu com a Leila não foi aleatório. Em 1969, ela já estava com dificuldade de conseguir emprego na TV, apesar de ser uma atriz muito popular. Nessa época, ela deu a entrevista para O Pasquim e a ditadura entrou pesado mesmo. No meu entendimento, houve uma trama contra a Leila, para quebrar a base econômica dela”, avalia a diretora.

45 anos de leila diniz no pasquim

A entrevista ao jornal alternativo enfureceu os militares. Nela, a atriz falou sobre amor, sexo, desejo, prazer e infidelidade, com muitos palavrões, todos substituídos por asteriscos na edição.

Leila chegou a ficar algum tempo escondida porque havia uma ordem de prisão contra ela. Esse período é reconstituído a partir do valioso depoimento do cunhado da atriz, Marcelo Cerqueira, ex-advogado de presos políticos. Ele considera que Leila foi vítima de “macarthismo” na televisão e fala em perseguição à carreira da atriz.

O advogado conseguiu que o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, revogasse a ordem de prisão, mas Leila teve que assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a não falar palavrões em público. “Ela chegou em casa arrasada naquele dia porque assinar o termo foi uma autonegação dos valores dela, e a Leila era uma pessoa muito honesta”, conta a diretora.

Dois meses depois da entrevista, em janeiro de 1970, o ditador Emílio Médici publicou o Decreto-lei 1.077, que instituiu a censura prévia à imprensa e às editoras, sob a alegação de proteger a moral, os bons costumes e a família.

A norma ficou conhecida como “decreto Leila Diniz”. “Muita gente não tem ideia do que é viver sob uma ditadura, um Estado policial. Diante do que nós estamos vivendo no Brasil, é o momento de contar a história da Leila, de entender tudo o que aconteceu com ela, o que está acontecendo agora e que pode ser ainda pior se o atual presidente se reeleger e esse grupo político continuar no poder”, avalia Ana Maria Magalhães.

Leila, contudo, não era de levantar bandeiras, nem políticas nem comportamentais. “Ela era muito espontânea, independente, sempre trabalhou muito, tinha um compromisso com a verdade e a igualdade. Isso era muito forte na relação dela com as pessoas. Nas nossas conversas, ela sempre pregou a igualdade na relação entre homens e mulheres. Não tinha essa coisa ‘ele pode, eu não posso’. Isso não existia para a Leila”, observa Ana Maria Magalhães.

A imagem de Leila como mulher liberada e dona de si ficou cristalizada na fotografia em que ela aparece de biquíni, na ilha de Paquetá, grávida de seis meses de sua única filha, Janaína, com o cineasta Ruy Guerra. A foto também provocou críticas a Leila, mas com o tempo, inspirou outras mulheres, e as brasileiras passaram a exibir as barrigas de gravidez com total naturalidade nas praias.Biografia de Leila Diniz - eBiografia

Por meio de muitos depoimentos de amigos, amores, atores e diretores, e trechos de filmes em que Leila atuou, o longa realça a estatura e consistência de sua carreira. Traz ainda fatos desconhecidos, como uma situação de violência sexual da qual Leila conseguiu se livrar de forma inusitada.

Um dos momentos mais arrebatadores do documentário é a sequência em que Leila e Ana, muito jovens, dançam para a gravação de um filme, “As Bandidas”, que não chegou a ser concluído. A alegria transborda da tela.

A caminho da Austrália, de onde nunca voltou, Leila mandou um cartão postal para Ana, ao fazer uma escala no Taiti. Como endereço do remetente, escreveu a expressão em francês “un peu partout” —um pouco por toda parte.

Ao mostrar a coragem com que Leila enfrentou a vida, quebrou tabus e influenciou tantas mulheres, o filme transmite exatamente essa sensação: Leia Diniz continua aí, “um pouco por toda parte” e um pouco em todas nós.

03
Jan22

Moro quer censurar acusações nas redes.

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

No site Metrópoles, o jornalista Guilherme Amado diz que Sergio Moro procura um advogado especializado que lhe dê “amparo jurídico para pedir a retirada de postagens que considerar mentirosas ou para processar pessoas que xingarem o ex-juiz”.

Iniciada a campanha e registrados os candidatos, isso vai parar no TSE. Que, até agosto, será presidido pelo Ministro Luiz Edson “Ah, ah” Fachin “é nosso”.

Antes, provavelmente, no foro do suposto ofendido, a Justiça Estadual do Paraná.

Como se vê, terrenos propícios a decisões favoráveis à censura a tudo o que se disse contra o ex-juiz e ex-ministro.

Claro que Moro, como todos os cidadãos, exceto aqueles que foram seus réus, tem direito à honra e à presunção de inocência.

Agora, porém, é um candidato a cargo eletivo e, portanto, tem de enfrentar o debate público sobre seus rendimentos, bens e demonstrações de riqueza.

O mesmo raciocínio sustentou até a exibição do pedalinho do neto de Lula e, portanto, não pode evitar que se fale dos aluguéis, dos tênis do juiz e das bolsas de luxo de sua mulher, exibidos em público.

Ainda mais quando ele assumiu uma relação societária com a Álvarez e Marsal, empresa que administra a recuperação judicial de empreiteiras que foram à bancarrota em razão dos processos que ele presidiu na Lava Jato.

Os sinais de enriquecimento do ex-juiz , tanto quanto foi feito os dos seus réus, devem ser esclarecidos, não enterrados.

Não há “cláusulas de confidencialidade” em contratos de quem se lança à conquista do mais alto cargo do país.

A resposta às acusações que recebe não podem ser genéricas ou, pior, a eliminação do que se diz dele.

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12
Jan21

Juízes corruptos censuram jornalistas independentes pelo bolso, aplicando multas despropositadas

Talis Andrade

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O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão.

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão. Por meio de sentenças muitas vezes injustas e multas despropositadas, juízes acabam por impedir o trabalho de informação de profissionais independentes. Um caso emblemático é o de Luís Nassif, um dos maiores jornalistas brasileiros. Veja na rede TVT

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20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

04
Set20

A ditadura militar de 1964 a 1985 (galeria de fotos)

Talis Andrade

por Jean-Philip Struck/ DW

 

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  • A perseguição política

    A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.

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    Assassinatos e desaparecimentos

    Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

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    Tortura

    Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.

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    A luta armada

    Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década

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    Os atos institucionais

    O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".

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    A censura

    Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.

    Brasilien Militärdiktatur (Biblioteca da Presidência da República)

    Colaboração com outras ditaduras

    Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.

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    Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.

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    ... e a derrocada econômica

    A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.default

    Corrupção

    A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.

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    Grandes obras

    A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.

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    Anistia e falta de punições

    Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.

     

30
Ago20

Censura a 11 reportagens do jornal GGN visa impedir a divulgação das negociatas com big datas públicos

Talis Andrade

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QUANDO A JUSTIÇA, COM A CENSURA E TUDO, PROTEGE A CORRUPÇÃO...

por Luis Nassif

- - -

O que leva um banco como o BTG Pactual [fundado por Paulo Guedes] a exigir a exclusão de dez reportagens do GGN? A alegação – prontamente acolhida pelo juiz [Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves] – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam  afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual a o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?

O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.

A preocupação é de outra ordem.

As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.

Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.

Por exemplo, recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória Jr apresentou ao distinto público uma “contribuição” de R$ 1 milhão da empresa Neoway à Prefeitura de Sâo Paulo, na forma de serviços. Segundo ele, a empresa teria ajudado a reorganizar a base de dados de funcionários da Prefeitura.

Obviamente o que ele fez foi transferir para a Neoway um acervo valiosíssimo, de graça, com CPF e vencimentos de todos os funcionários. Esse banco de dados terá muitas utilidades. Poderá servir para oferecer produtos para grupos de funcionários. Ou, então, pesquisar a vida dos funcionários que estejam incomodando determinadas empresas com suas fiscalizações.

No entanto, foi cedido para uma empresa privada que, ganhou de graça o acervo, e ainda posou de benemérita da Prefeitura.

Essa mesma Neoway foi objeto de um comercial de graça feito pelo procurador Deltan Dallagnol em uma de suas palestras. Elogiou a empresa e, depois, comentou com seus colegas de Lava Jato que estava acertando com ela fornecer ferramentas para organizar toda a base de dados da Lava Jato.

A empresa acabou conquistando vários contratos com procuradorias da Fazenda, sem licitação, por “notória especialização”. Algum tempo depois, apareceu em uma operação suspeita de ter pago propina a funcionários de uma estatal, para conquistar a conta.

As denúncias – divulgadas especialmente pelo GGN – acabaram levando ao afastamento do fundador da presidência da empresa.

Antes disso, em seu final de governo, José Serra cedeu de graça para a Experian, o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) do estado de São Paulo. Nos meses seguinte, a filha Verônica adquiriu um portal de email-marketing e revendeu para a Experian por valor várias vezes maior.

Em relação à Zona Azul ocorreu o mesmo. A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade do vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul.

Mostramos, para efeito de comparação, quanto está valendo um banco digital com 3 milhões de correntistas. Seu valor é imensamente superior ao valor total da operação.

Logo depois, denunciamos uma licitação do Ministério da Economia, pretendendo abrir os dados dos funcionários para uma central de compras.

Com a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – da 32a Para Civil do Rio de Janeiro -, o que o BTG pretende é evitar que o tema dos grandes bancos de dados fique à disposição das pesquisas do Google.

Mas é possível que sua pretensão, de vetar as matérias, acabe por despertar a atenção de outros veículos jornalísticos para essa mina de ouro, na qual o direito de lavra é de quem chegar primeiro e negociar com o político de plantão.

 
 
 
 
 
 

 

 

29
Ago20

Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

Talis Andrade

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247 - O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou nessa sexta-feira (28) que o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, retire do ar todas as reportagens reelacionadas ao banco BTG Pactual. 

O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

O GGN vinha publicando reportagens relacionadas à compra de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.

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28
Ago20

Ações da lava jato contra jornalistas são forma de intimidação

Talis Andrade

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II - Enfim, delegada Érika joga a toalha: Perdeu!

por Marcelo Auler

- - -

Independentemente de as ações judiciais serem um direito da delegada – bem como daqueles que se sentem atingidos por reportagens – no caso elas podem ser encaradas também como tentativa de intimidar o Blog e até como forma de criar dificuldades financeiras ao mesmo. Uma maneira de tentar inviabilizar nosso trabalho.

Ainda que tenhamos contado com o apoio de diversos escritórios de advocacia que nos defenderam “pró-Bono”, estas ações geram custo alto. Notadamente de viagem – foram vários deslocamentos à Curitiba. Mas também despesas em cartórios, como atas notariais autenticando mensagens eletrônicas e páginas da internet, custas processuais e tempo de trabalho gasto na elaboração das nossas contestações. Nos processos movidos pela delegada foi preciso ainda deslocamento à Brasília, inclusive do advogado Bueno da Silva, onde o ex-diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prestaram depoimento por carta precatória, confirmando a veracidade dos fatos noticiados.

Além destes três processos movidos pela delegada Érika, outros dois delegados da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Mauricio Moscardi Grillo e Eduardo Mauat da Silva, também processaram o Blog.

Grillo, em Curitiba, conseguiu censurar oito reportagens do Blog. Depois, ao verificar um erro formal na ação, o processo acabou extinto por decisão do juízo. Isto noticiamos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo e em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná.

Mauat nos acionou no Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS), obrigando nosso deslocamento por duas vezes àquele município na companhia do advogado Antônio Carlos Porto Jr., do escritório Direito Social,de Porto Alegre. Foi mais um tiro n’água. Como mostramos em 21 de dezembro passado – Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados – o processo foi rejeitado por o juízo entender serem verdadeiras as informações da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias?.

Censura ao Blog ainda perdura

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Nos últimos anos, o Blog ainda foi processado por dois policiais militares de Belo Horizonte que denunciamos pela pratica de torturas contra um jovem naquela cidade – PMs de MG torturam a céu aberto; de dia. Ali o Blog contou com o trabalho dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca, Juliana Magalhães Loyola e Rodrigo Ribas, do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora que nos representaram. Também foi fundamental a colaboração da advogada Cristina Paiva, que pertenceu à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Sem que o mérito fosse julgado, o processo foi extinto pelo não recolhimento das custas pelos dois policiais.

Um sétimo processo foi instaurado junto à 5ª Vara Cível de Curitiba, por iniciativa da juíza da Infância e Juventude de Pinhais, Márcia Regina Hernandez de Lima, em uma ação de Reparação de Danos. Nela, cobra do editor deste Blog e do Jornal do Brasil indenização de R$ 90 mil por sentir-se atingida em sua honra com duas reportagens aqui publicadas, em julho de 2018 – “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” – e outras, do mesmo autor, impressa no Jornal do Brasil.

Nesta ação, em mais uma decisão que colide com a Constituição brasileira e com tudo o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz Fábio Luís Decoussau Machado, da 5ª Vara, em janeiro de 2019, impôs a censura ao Blog e ao site do JB, determinando a retirada das reportagens a respeito do caso. É um processo ainda em curso, em que esperamos o juízo preliminar manifestar-se diante do nosso pedido de revisão da censura, datado de 26 de junho de 2019. Trata-se da única censura imposta ao Blog que ainda perdura. Contra ela, continuaremos lutando.

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Foto da delegada abre a reportagem dos Jornalistas Livres: Justiça confirma denúncias contra delegada Erika Marena

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