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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

26
Mai21

Lava Jato força a barra para processar jornalistas em Curitiba e com juízes alinhados à operação

Talis Andrade

 

VALE ATÉ ENDEREÇO FALSO

 
por Rafael Neves /The Intercept
 

Procuradores da extinta força-tarefa Lava Jato, no Paraná, estão usando uma via jurídica questionável para processar jornalistas e veículos de imprensa que criticam a operação. Nos últimos dois anos, eles foram à justiça pelo menos oito vezes para cobrar indenizações por danos morais e até exigir que reportagens fossem retiradas do ar.

Os oito processos foram movidos por três procuradores. O campeão de ocorrências é Januário Paludo, um dos veteranos da Lava Jato, que abriu quatro ações em julho do ano passado. Também estão na lista o ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, autor de três processos, e o procurador Diogo Castor de Mattos, que entrou com uma ação.

Todos os casos tramitam no Juizado Especial Cível de Curitiba, criado para tratar das chamadas pequenas causas – direitos do consumidor, por exemplo. Nenhuma das empresas e pessoas processadas têm sede ou domicílio em Curitiba, mas a concentração das ações na capital paranaense dá aos procuradores uma série de vantagens sobre os acusados. Eles venceram todos os casos julgados até agora.

Nesse tipo de processo, o réu era obrigado a ir pessoalmente à audiência – apenas em abril do ano passado, com o início da pandemia, uma lei passou a autorizar videoconferências. Não fosse pela covid-19, todos os jornalistas seriam obrigados a viajar até Curitiba para prestar depoimento, enquanto os procuradores estão a poucos quilômetros do tribunal.

O apreço dos juízes do Paraná – uma categoria profissional já habitualmente conservadora num estado que é ele mesmo profundamente alinhado à direita – pelo trabalho dos colegas da Lava Jato é grande e notório.

A associação que reúne os juízes estaduais, a Amapar, publicou e ratificou notas públicas em defesa da operação, ainda que os procuradores e juiz envolvidos no caso fossem federais. Numa delas, de 2017, afirma que a Lava Jato é “um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida”.

Alguns juízes têm histórico de decisões em favor de integrantes da Lava Jato. Caso, por exemplo, de Nei Roberto de Barros Guimarães que, em 2016, mandou censurar um blog a pedido da delegada Erika Marena, à época integrante da força-tarefa da Lava Jato na Polícia Federal. A decisão dele foi derrubada mais tarde.

Atualmente, está sobre a mesa de Guimarães um processo do procurador Deltan Dallagnol contra o jornalista Reinaldo Azevedo, um crítico contumaz da operação.

Já o juiz Telmo Zaions Zainko, que condenou o jornal Zero Hora a indenizar o procurador Januário Paludo por alegados danos morais, ostenta em seu perfil no Facebook uma foto em apoio à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, com direito ao slogan do presidente de extrema direita sob seu rosto. A Lava Jato foi uma das bandeiras da eleição de Bolsonaro.

Um ano antes, Zainko havia compartilhado um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um dos alvos prediletos da operação. Em 2016, pediu assinaturas em outro que apoiava Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por "danos morais".

Postagem de outubro de 2018 do Facebook do juiz Telmo Zaions Zainko: ele condenou o jornal Zero Hora a indenizar Januário Paludo por “danos morais”. Foto: Reprodução/Facebook

 

Em tese, nem todos os membros da Lava Jato poderiam ter aberto esses processos na capital do Paraná. É o caso de Januário Paludo. Sem residência fixa em Curitiba, já que mora em Porto Alegre, Paludo chegou a criar um endereço profissional falso, num número que não existe numa das principais ruas do centro da cidade.

Ao abrir processos em Curitiba, os procuradores se beneficiam também do bom trânsito e dos relacionamentos na pequena comunidade jurídica da cidade. Dallagnol viu dois de seus processos caírem nas mãos de juízas com quem já tinha contato. Uma delas, que o convidou em junho de 2018 a dar uma palestra no exterior, declarou-se suspeita e deixou o caso. A outra, porém, manteve-se no processo mesmo sendo casada com um colega de Dallagnol no Ministério Público Federal, o MPF.

 

Os processos dos procuradores da Lava Jato em Curitiba

Embora a lei permita que processos por danos morais como esses corram no juizado especial, o uso do instrumento para cobrar retratações da imprensa é condenado por juristas. “O juizado especial existe para as pequenas causas. Contempla demandas como briga de condomínio, reclamação de produto comprado que não chegou, coisas assim. Mas jamais deveria contemplar demandas que têm como fundamento a Constituição”, argumenta o advogado Alexandre Fidalgo, especializado em direito da comunicação e liberdade de imprensa.

“Quando eu falo de liberdade de expressão, de direito à crítica, ou do debate entre a liberdade e a privacidade, estou falando de temas complexos, do equilíbrio entre esses valores. E o juizado especial, pela sua característica, não comporta esse tipo de enfrentamento”, sustenta. Para o jurista, esses processos devem correr nas varas cíveis da justiça comum.

Fidalgo lembra que o juizado especial dá apenas duas chances de recorrer. Quem é condenado só pode apelar à Câmara Recursal, um colegiado de três juízes. Se a sentença for confirmada, resta ao réu apenas um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o STF.

A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, mais antiga instituição de defesa do jornalismo do país, recorreu ao STF contra a tática usada pela Lava Jato e por outras instituições – como a Igreja Universal do Reino de Deus – para perseguir críticos. A ação direta de inconstitucionalidade 6792 aguarda julgamento.

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Januário Paludo informou como endereço um número que não existe na principal rua do Centro de Curitiba. Em quatro processos diferentes. Foto: Reprodução

 

O endereço inventado de Paludo

Num espaço de dois dias em julho do ano passado, o procurador Januário Paludo processou Folha de S.Paulo, UOL, Valor Econômico e Zero Hora. Duas das ações foram abertas pelo mesmo motivo: reportagens da Folha e do Valor, de dezembro de 2019, afirmavam que ele tinha virado alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

As investigações foram abertas, segundo as reportagens, para apurar as ligações entre o procurador e o doleiro Dario Messer, delator da Lava Jato. Messer chegou a declarar, em depoimento, ter pago propina a Paludo, mas voltou atrás e negou a versão inicial.

A revelação dessa suspeita, feita pelo UOL no mês anterior, também foi alvo de um processo de Paludo. Nesse e nos outros dois casos, o procurador pediu ao juizado que os portais de notícias não só fossem obrigados a indenizá-lo, mas também a retirar do ar o conteúdo e ainda publicar, em seus sites, a decisão judicial. Até o momento, nenhum veículo foi condenado a fazer isso, e todas as reportagens continuam públicas.

Ocorre que Paludo é procurador regional da República na 4ª Região, cuja sede fica em Porto Alegre, e foi apenas cedido à força-tarefa em Curitiba. Como não tem moradia fixa na capital paranaense, o veterano da Lava Jato inventou um “endereço profissional” na cidade para poder se servir dos serviços do Juizado Especial da cidade.

O tal endereço sequer existe. Paludo afirmou trabalhar na rua XV de Novembro, a principal do centro da cidade, no número 850. Não há, no entanto, nenhum imóvel com esse número. Há uma loja no número 852 e, ao lado dela, um hotel com o número 830 – onde a força-tarefa concedeu entrevistas coletivas à imprensa nos tempos áureos da operação.

Num dos processos, contra o UOL, Paludo foi questionado pela juíza Roseana Assumpção, que pediu a ele um endereço residencial. O procurador então informou o endereço da sede do Ministério Público Federal, o MPF, também no centro de Curitiba, mas a magistrada não aceitou o embuste e encerrou o caso sem analisar o conteúdo. Paludo, no entanto, apelou a uma turma recursal, que aceitou o endereço da sede do MPF – que também é usado por Dallagnol em suas ações – e recolocou o processo em andamento.

Advogada de Januário Paludo é esposa de delegado que trabalhou na Lava Jato e comandou a Polícia Federal no Paraná.

Segundo a advogada Allyne Flores de Lima, que representa Paludo nos processos, o registro do endereço falso havia sido um erro de digitação. É um caso curioso de um erro de digitação idêntico, repetido em quatro diferentes processos. Perguntei à defensora qual o correto, já que nenhum número na XV de Novembro é residência ou local de trabalho de Paludo. Ela não me respondeu. Afirmou simplesmente que “o endereço está regularmente registrado nos autos dos processos”.

A advogada defendeu, ainda, que o assunto tratado nos processos é de competência do Juizado Especial, tanto que a turma recursal deu razão a Paludo e manteve os processos nesse foro.

Já o Tribunal de Justiça do Paraná, a quem encaminhamos questões aos juízes citados nesta reportagem, informou que “não dá declarações acerca das razões de decidir de seus magistrados”. O órgão afirmou, ainda, que a lei determina que cabe aos réus alegar incompetência territorial, mas nenhum deles – jornalistas ou empresas de comunicação – fez isso.

Na decisão em que permitiu a Paludo manter os processos em Curitiba, a turma recursal avaliou que a lei dos juizados especiais “não apresenta um conceito acerca de domicílio”. Considerando que as ações de Paludo são relativas à profissão dele, o colegiado entendeu que o lugar onde a profissão é exercida deve ser reconhecido como domicílio.

A advogada de Paludo tem um sobrenome familiar a quem conhece a fundo a Lava Jato. Alynne é esposa do delegado Luciano Flores de Lima, da Polícia Federal – responsável por bater à porta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele foi conduzido coercitivamente a depor.

Quando a advogada protocolou os processos de Paludo no Juizado Especial do Paraná, em julho de 2020, havia apenas um mês que o marido dela havia deixado o comando da Polícia Federal no estado, cargo ao qual fora guindado pelo então ministro da Justiça bolsonarista, Sergio Moro.

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Deltan Dallagnol durante uma das dezenas de entrevistas coletivas da Lava Jato: autor de três processos e próximo de julgadoras. Foto: Heuler Andrey/AFP via Getty Images

 

Juíza pediu palestra a Dallagnol

Para Deltan Dallagnol, processar desafetos em Curitiba significa ficar mais próximo dos responsáveis pelos julgamentos. Em setembro do ano passado, a juíza Sibele Lustosa Coimbra, do 6º Juizado Especial Cível de Curitiba, condenou o jornalista Reinaldo Azevedo a indenizar Dallagnol em R$ 35 mil por críticas feitas em 2017.

A magistrada é casada com Daniel Holzmann Coimbra, que trabalha com Dallagnol no MPF do Paraná. Foi o próprio Azevedo que chamou atenção para o laço entre Dallagnol e Coimbra e questionou se a juíza não deveria ter se declarado suspeita. Em nota à imprensa enviada logo depois, o procurador negou ter amizade com ela e o marido.

O advogado Eduardo da Silva Mattos, que representa Dallagnol nos processos, me disse que o procurador “jamais teve relacionamento” com a juíza Sibele Coimbra, e que só soube que ela era casada com um procurador do MPF quando o assunto chegou à imprensa.

Mattos afirmou ainda que o caso “não se enquadra em qualquer hipótese legal de impedimento ou suspeição”, e que essa questão já foi analisada no processo. Não é verdade. O Tribunal de Justiça ainda não julgou um recurso em que Reinaldo Azevedo pede a suspeição da magistrada.

Outro processo de Dallagnol, desta vez contra o ator e militante petista José de Abreu, foi entregue em fevereiro de 2020 a Flávia da Costa Viana, outra juíza conhecida do procurador. Quase dois anos antes daquilo, em junho de 2018, Viana convidou Dallagnol para dar uma palestra na Colômbia. Como não podia ir, o procurador buscou atendê-la consultando a equipe da Lava Jato por meio do Telegram:

 
19 de junho de 2018 – Chat Filhos do Januário 2

Deltan Dallagnol – 12:33:14 – Caros, alguém aceita ir para Bogotá, Colômbia, fazer palestra? Já falei que não posso e ajustei para chamar outro colega da LJ: [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: Prezado Dr. Deltan, primeiramente me identifico: meu nome é Flavia da Costa Viana, sou juíza de Direito aqui no PR e amiga da Fernanda Karam Sanches – que me deu seu telefone. Peço desculpas por entrar em contato por whatsapp, mas há uma certa urgência. Explico: estou na diretoria internacional da AMB e também da AMAPAR e, na qualidade de presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, estou auxiliando na organização de um Seminário sobre Corrupção a ser realizado nos dias 6 e 7 de setembro em Bogotá, Colômbia. Os organizadores são a Federação Latino-americana de Magistrados e o grupo ibero-americano da União Internacional de Magistrados – nos mesmos moldes do Seminário sobre Corrupção que se realizou em Lima, em fevereiro de 2017, para o qual convidei o juiz Sérgio Moro. A Fernanda Karam comentou comigo que, no início do ano, vcs conversaram e que haveria interesse de sua parte em participar desse evento como palestrante. Em virtude de alguns problemas internos, apenas agora a associação colombiana de juízes confirmou a possibilidade de realização do Seminário. E, como já estamos no meio de junho, não dispomos de muito tempo. Essa é a razão da urgência acima referida. Portanto, eu lhe pergunto se haveria interesse de sua parte em proferir a conferência inaugural neste Seminário. Em seguida, enviarei alguns links para que tenha mais informações sobre as instituições mencionadas. Fico no aguardo e desde já agradeço, Flávia da Costa Viana [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: https://www.iaj-uim.org/ [11:36, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://uijlp.org/novo/ [11:37, 18/6/2018] Flavia Viana Juiza TJPR: http://www.flammagistrados.org/
Paulo Roberto Galvão – 12:47:47 – Feriado… Iria só em última hipótese
 

Nos dias que se seguiram, Dallagnol ainda fez outras tentativas de convencer algum membro da força-tarefa a comparecer, mas ninguém se deixou seduzir pela proposta.

Mais de uma semana depois, quem finalmente aceitou o convite foi o procurador Vladimir Aras, ex-chefe de cooperação internacional do MPF em Brasília.

Em dezembro de 2020, quase um ano depois do início do processo, a juíza Flávia Viana declarou-se suspeita e repassou o caso a uma colega. Na decisão, citou artigo do Código de Processo Civil que prevê a suspeição dos magistrados, mas não especificou o motivo – o que não é obrigada a fazer.

É desse ambiente que sairão, nos próximos meses, novas decisões em processos movidos pelos protagonistas da Lava Jato contra seus críticos.

12
Jan21

Juízes corruptos censuram jornalistas independentes pelo bolso, aplicando multas despropositadas

Talis Andrade

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O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão.

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão. Por meio de sentenças muitas vezes injustas e multas despropositadas, juízes acabam por impedir o trabalho de informação de profissionais independentes. Um caso emblemático é o de Luís Nassif, um dos maiores jornalistas brasileiros. Veja na rede TVT

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10
Jan21

Cruelmente evangélico, André Mendonça botou a polícia em cima de Noblat e Ruy Castro

Talis Andrade

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O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que solicitará a abertura de um inquérito policial contra dois jornalistas por instigação a suicídio. Embora Mendonça não cite expressamente o nome dos jornalistas, a mensagem é direcionada a Ruy Castro, colunista da "Folha de S.Paulo", e Ricardo Noblat, da revista "Veja".

Parece uma piada macabra, um ministro de um necroestado ameaçar dois jornalistas com penas de até quatro anos numa sequência de posts no Twitter. Todo esse amor cristão para testemunhar a Jair Bolsonaro que é "terrivelmente evangélico". Fez o mesmo o antecessor no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, quando ameaçou o jornalista Glenn Greenwald com a lei de segurança nacional, e o decreto da besta 666. Moro também era candidato ao STF por agouro de morte ou aposentadoria de algum ministro. 

Nada mais suicida do que Bolsonaro que foi pras ruas sem máscara para pegar a Covid-19. Agora imune, atiça as populações para o suicídio coletivo do contágio nas aglomerações que incentiva e participa, e recebe o povo com uma chuva de perdigotos.

Uma necropolítica que nega a vacina, e oferece remédios ineficazes para a Covid-19. O Bolsonaro charlatão que receita Cloroquina que mata, e o vermicida Azitromicina. 

O jornalista Reinaldo Azevedo estranha a cumplicidade do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. O charlantismo de Bolsonaro contamina governadores e prefeitos. 

Escreve Reinaldo: "O silêncio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira diante dos despropósitos de Bolsonaro é assombroso. As diretorias merecem ter seus respectivos nomes inscritos na história.

Neste domingo (10), Ruy Castro publicou a coluna "Saída para Trump: matar-se", em que sugere que a única forma de o presidente norte-americano entrar para a história como herói é se matando, como fez o brasileiro Getúlio Vargas.

"Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo", escreveu também o colunista.

Procurado pelo UOL, Castro respondeu ironizando comentários de Jair Bolsonaro durante a pandemia: "Não sou coveiro". Ricardo Noblat republicou em sua conta no Twitter trechos do texto de Ruy Castro.Image

Escreve Mateus Araújo:

Fazer viver e deixar morrer - ou definir quem vai sobreviver e quem vai morrer - faz parte de um conjunto de políticas de controle social através da morte: a chamada necropolítica, como define o conceito do filósofo camaronês Achille Mbembe. Professor da Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, Mbembe cunhou o termo em 2003, em estudo sobre "mundos de mortes" da sociedade contemporânea, na qual "vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de 'mortos-vivos'", escreve. O poder, explica o autor, se materializa pela "expressão da morte". No contexto da pandemia do novo coronavírus, como o necropoder atua sobre a gente? Em entrevista à Folha, Achille Mbembe disse se tratar de um momento de calamidade que nos traz uma série de questões incômodas. "A questão é encontrar uma maneira de garantir que todo indivíduo tenha como respirar. 

André Mendonça faz parte de um governo genocida. E tão suicida quanto os governos de Hitler e Mussolini. A história registra suicídio coletivo. Até quando o governo militar negará a vacina contra a Covid-19? Mais de 50 países estão vacinando o povo em geral. 

Ministro André, quantos brasileiros vão morrer hoje sem ar, sem ar?Image

André Mendonça
@AmendoncaMJSP
Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje 2 deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso.
Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países. 
Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes.
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25
Dez20

'Judiciário está destruindo a liberdade de imprensa no Brasil'

Talis Andrade

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por Luis Felipe Miguel

Luis Nassif, cujo portal GGN tem papel central na mídia independente no Brasil, está sendo estrangulando financeiramente por uma série de decisões judiciais arbitrárias.
 
Amaury Ribeiro Júnior, jornalista premiado e autor do livro A privataria tucana, foi condenado a quase oito anos de prisão em ação movida pela filha de José Serra.A privataria tucana (História Agora) por [Amaury Ribeiro Jr]
 
São dois casos, vistosos pelo peso dos nomes envolvidos, entre muitos outros. A liberdade de imprensa no Brasil está sendo destruída por ação do Judiciário.
 
Os grandes veículos, aqueles que estão prontos a gritar "censura!" diante de qualquer ideia de democratização da comunicação, praticamente ignoram o que está acontecendo.
 
Quando algum deles é atingido - quando algum juiz decide determinar a proibição da publicação de determinadas notícias, por exemplo - há um pequeno escarcéu. Mas diante dos ataques à imprensa independente, predomina o silêncio.
 
É o Judiciário dando, aqui também, sua contribuição para que deslizemos para uma ditadura.
 
Links aqui aqui para as reportagens.
 
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Autor do livro Privataria Tucana, o jornalista Amaury Ribeiro Junior foi condenado com outras quatro pessoas pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal de São Paulo, pela quebra dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao ex-senador José Serra e ao ex-vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
 
O sigilo fiscal só serve para esconder crimes contra o patrimônio público, crimes de improbidade, crimes contra a soberania nacional, recebimento de propina, o famoso toco, enriquecimento ilícito, a privataria tucana, o roubo dos fundos de pensão, o tráfico de moedas, o dinheiro do tráfico de pedras preciosas, tráfico de nióbio, a grana da venda de sentenças, da assinatura do precatório, do despejo coletivo, as botijas dos mais variados crimes encobertos pelo corporativismo e irmandades nos andares de cima no judiciário, no executivo e no legislativo.  
 
25
Dez20

Associação denuncia ações que visam censurar a mídia independente

Talis Andrade

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MORDAÇA JUDICIAL

 

ConJur - Em artigo publicado no blog do Juca Kfouri no UOL, a jornalista Lia Ribeiro Dias, com colaboração da jornalista Leda Beck, ambas filiadas à Associação Profissão Jornalista (APJor), denunciou uma situação que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil: ações ajuizadas contra profissionais de imprensa, especialmente da mídia independente, como forma de censurá-los. É o que Lia chama de "assédio judicial".

"Por meio de ações judiciais na área cível, muitas apresentadas em até uma centena de foros diferentes por todo o país, inviabilizando a defesa, os reclamantes pedem vultosas indenizações por danos morais. Aparentemente mal informados sobre o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, juízes de primeira instância têm acatado tais ações sem hesitar — e suas decisões são às vezes confirmadas por desembargadores", disse a jornalista.

Lia destacou que os grandes veículos de comunicação possuem estrutura suficiente, e bons departamentos jurídicos, para enfrentar as ações judiciais. Os veículos menores, no entanto, podem ser "calados pelo ativismo judicial". O caso mais recente citado no texto é o do jornalista Amaury Junior, condenado a sete anos de prisão por violação ao sigilo fiscal da filha do senador José Serra (PSDB).

Mas o caso que mais tem chamado atenção, conforme Lia, é o do jornalista Luis Nassif. Na semana passada, em tom de desabafo, ele afirmou estar "juridicamente marcado para morrer". Isso porque a grande quantidade de ações ajuizadas contra ele tem gerado indenizações em valores elevados, além do bloqueio de contas pessoais e de sua empresa.

No texto, Lia Ribeiro Dantas também cita outros jornalistas que foram alvos de "assédio judicial", como o próprio Juca Kfouri, processado uma centena de vezes por dirigentes da CBF; Lúcio Flávio Pinto, que teve que fechar o Jornal Pessoal; e Elvira Lobato, alvo de 111 processos por publicar uma reportagem sobre a Igreja Universal na Folha de S. Paulo, além dos sites The Intercept Brasil e Ponte Jornalismo

"Diferentemente dos profissionais que trabalham para grandes grupos empresariais de comunicação, os profissionais da mídia independente não têm respaldo financeiro para enfrentar o custo das ações, que envolve o pagamento de advogados (muitos defendem os jornalistas pro bono, ou seja, sem cobrar pelos seus serviços profissionais) e as despesas de viagem para participar das audiências (hoje as audiências presenciais estão suspensas por conta da pandemia)", afirmou Lia. 

Ela também destacou dados da ONG Artigo 19, dedicada à defesa da liberdade de imprensa, sobre agressões a profissionais de imprensa em 2019 e no primeiro semestre deste ano: foram 38 casos de violação, sendo 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios.

"Alvo de processos judiciais movidos por autoridades, igrejas e empresas, respaldados pelo ativismo político de certos juízes e desembargadores em defesa dos poderosos e seus interesses, Luís Nassif não é um caso isolado. Talvez seja o mais emblemático do momento em que vivemos, de falta de critério de juízes e de promotores, muitos contaminados pelo exemplo nefasto da "lava jato" e seu ativismo em causa própria", concluiu a jornalista.

Clique aqui para ler o artigo

 

23
Dez20

“O governo se finge de idiota para esconder que é idiota”, diz Aroeira

Talis Andrade

 

 

Em hora e meia de conversa, Aroeira falou de tudo. Da luta de classes ao feminismo, da religião ao fracasso do capitalismo, de terror e de esperança.

A entrevista foi destaque de capa na quarta edição do jornal Micuim - "suprimento" de humor do Brasil de Fato RS.

Fraga - Tens a noção que és o artista que mais usa contundência? Tens uma corrosão a teu serviço e atinges os teus alvos de uma maneira como ninguém atingiu até hoje. Pega no cerne, onde dói mais em cada um. Tens plena consciência desse alcance da tua arte?

Aroeira - Têm alguns chargistas que são realmente muito eficientes ou contundentes: a Laerte, a turma da Folha, o Montanaro, um craque também. Esses meninos do Sul, o Santiago, Vasques, e a turma toda. São craques. Gosto do Dahmer, do Coimbra. Gosto dessa mistura de cartoon/filosofia e charge que a Laerte faz hoje em dia.

A consciência que tenho é que a charge cumpre um papel importante hoje nessa movimentação social. Desde muito cedo fui aprendendo, como chargista, a respeitar quem apanha. Perderam a graça para mim piadas sexistas, homofóbicas e racistas. Fui tendo noção do que era a vida, que era uma pessoa branca, heterossexual, cisgênero, de classe média.

Tem muita graça fazer piada com o opressor. A charge surge durante o Iluminismo. Os desenhos eram parte do pacote. Começa tomar a sua forma. Ela já nasce batendo.

A charge sempre teve um grande papel. A religião hoje é algo que não pode ser criticado. A maior parte das religiões, por mais bondade que tenham, costumam ser opressoras, sexistas, homofóbicas, castradoras. Não posso mais criticar isso. Você pode ser decapitado, apanhar na rua ou ser processado. Fazer charge passou a ser assustador para quem faz.

 

Ayrton - Já fostes ameaçado?

Aroeira - Muitas vezes.

 

Ayrton - Virtualmente ou pessoalmente?

Aroeira - Virtualmente, judicialmente e pessoalmente.

 

Ayrton - Como foi a pessoal?

Aroeira - O cara chega e fala assim em um lugar onde eu tocava (NR. – Aroeira é saxofonista): ‘Esse negócio que você está falando é perigoso para você. Quem fala o que quer, sofre o que não quer’. Era uma ameaça. E coisas similares por mensagem.

Acusam o Charlie Hebdo de ser islamofóbico... Ele é islamofóbico, como é também cristofóbico e judeufóbico. Eles (a turma do Charlie) detestam as religiões. Fizeram charges sobre tudo, todas elas, da forma mais escrachada. Eu não faria. Mas são franceses e tem um histórico enorme aí atrás de anticlericalismo e tudo mais.

Quando estourou o negócio do processo, minha gastrite foi parar nas orelhas. Nunca melhorei desde então.

Acho engraçado, como diz o Chico Caruso, “brigar com a piada”. Parte da esquerda muitas vezes reclama. Se eu fizer charge, por exemplo, criticando a liderança do Hamas, provavelmente vou ser criticado dentro da esquerda. E sou um comunista roxo, de carteirinha (risos), trotskista de raiz.

 

Ayrton - Por falar em crítica, ameaça e censura, a questão que apareceu naquela charge do Bolsonaro com o Netanyahu, que formavam uma suástica, está resolvida ou houve apelação?

Aroeira - Está resolvida porque o Ministério Público nem aceitou a denúncia. Uma outra charge do Bolsonaro com a suástica, eu ganhei em primeira instância, mas eles apelaram. Não sei como está.

 

Ayrton - É a da cruz vermelha transformada na suástica?

Aroeira - Não. Essa é da Lei de Segurança Nacional. Essa outra era do Bolsonaro candidato ainda. A cruz virava uma suástica. Ele era uma suástica, os braços e as pernas. Aí começava a rolar e eu perguntava ´ninguém vai parar isso?´ Ninguém parou. Olha aí no que deu.

Décadas atrás, quando Bolsonaro era ainda um tenente imbecil expulso do exército, deu entrevista para a Veja dizendo que ia explodir um quartel. Era como se o cabo Anselmo casasse com o Hulk, os dois tivessem um filho e virasse aquilo. Desenhei ele como um Estupidossaurus bolsonaurus, a maior besta que já caminhou sobre a face da terra, um dinossauro enorme de coturno.

 

Stela - Tens 66 anos, começastes a desenhar com 17 e transitastes ali pelo período da ditadura militar. Te sentes mais inseguro do que aquela época?

Aroeira - Comecei mais cedo, lá pelos 16. Nem sabia que era para me sentir tão inseguro na outra ditadura. Me sinto muito inseguro agora, mas poderia ter me sentido inseguro naquela época se eu tivesse noção do perigo.

Aquela construção toda do Iluminismo, a empatia que a literatura criou, tudo aquilo, aqueles anos, séculos disso, quase desapareceram. A gente está agarrado a restos. Há muitas causas. É a naturalização de coisas absurdas como a exploração, desregulamentação, esse escambau todo que os anos 1970/80 viram: Thatcher, Reagan... A desconstrução da ideia de que o outro é importante.

Agora a gente tem que construir isso de novo. No meio da pandemia ficou evidente também o limite. Estava claro com a questão ecológica e agora com a questão da saúde. Assim mesmo, você olha para os resultados das eleições e pensa: será que a gente tem tempo para fazer o juízo entrar de volta na cabeça das pessoas?

 

Kátia - Já que estamos falando de eleição, em 2018 fizestes uma charge que bombou nas redes. Era o Aécio Neves se maquiando e virando o Luciano Huck. Então, a gente vê nas eleições municipais um fortalecimento dessa direita centrista, o dito centrão, mais do que o bolsonarismo. Está se construindo isso para 2022?

Aroeira - O Aécio é grosseiro, disparou um processo e foi engolido. Não foi preso, que é uma coisa milagrosa. Huck não desistiu do negócio. Estava conversando com meu sobrinho, que é historiador, menino de esquerda, humanista, e ele fala, ‘A verdade é que a população, a história, as instituições, são todos conservadores, no geral’. Só empurrando, esclarecendo e durante situações revolucionárias, de opressão extrema, condições objetivas raras, em que tudo vai naquela explosão. Normalmente é tudo devagar, precisa-se construir. É o momento da gente agora. Estou olhando com mais atenção para as câmaras do que para os executivos.

 

Fraga - Queria voltar para a charge. Qual é a dificuldade em eleger a charge que importa fazer naquele determinado dia?

Aroeira - É difícil. Nunca achei que o governo sequer tivesse inteligência para ser diversionista. Nesse sentido, é difícil escolher qual das grandes bobagens, quais das aparentes cortinas de fumaça, que algumas não são, algumas são - é o governo fingindo de idiota para esconder o fato de que é idiota.

A Damares é uma ministra que eu aprendi a respeitar no sentido da periculosidade dela. Ela é um dos eixos de sustentação ideológica do governo com essa catequização e essa mão em um ministério tão sensível.

O Salles, por méritos próprios, é um assassino, um devastador, um incendiário. Minha escolha é pegar o chefe geral e vou tentando destroçá-lo e mostrar quão ridículo é. Até que enjôo. Desenhar esse estropício todo dia não dá. Tento variar e pego um dos outros. E, às vezes, sou obrigado a parar e fazer uma homenagem a alguém que se foi do nosso campo. Alguns são assassinados, outros morrem da covid. A reforma da Previdência dos sonhos desse pessoal mata velhos, pobres, professores, músicos, artistas. Mata todo mundo que eles querem matar.

 

Stela - Ainda sobre a eleição. Foi eleito o primeiro quilombola prefeito. A gente teve pouquíssimo crescimento da eleição de mulheres, que ficou em 12%, enquanto a população é 52% de mulheres. Vinte e cinco trans foram eleitos. E, em Belo Horizonte, uma trans foi a mais votada. Tem também a questão negra. Em Curitiba, foi eleita a primeira vereadora negra. Aqui, no Rio Grande do Sul, quatro vereadoras negras, mais um negro. Dos candidatos apoiados pelo Bolsonaro, poucos foram eleitos. Dá para interpretar alguma coisa? É disso que tu falas de empurrar um pouco?

Aroeira - Sim. Crescemos em qualidade. Tem um empurrão acontecendo que, na verdade, é surfar uma onda que está acontecendo aqui e no mundo. Liderança não inventa, liderança aproveita a onda. Parte boa da esquerda brasileira está compreendendo o que está acontecendo.

Vejo o crescimento da direita organizada em cima do bolsonarismo, também uma boa notícia. Prefiro enfrentar esses caras do que essa horda de loucos. A questão da saúde é uma delas. Amiga de minha esposa trata câncer no SUS e o aviso que o médico deu para ela foi: ´Guarda dinheiro pra comprar remédio para dor porque cortaram aqui pra gente`. É horrível saber disso. Me tirou o sono.

É preciso entender o que acontece quando há um desgoverno total. Mesmo com um golpista (Michel Temer) no poder, a saúde se administrava razoavelmente dentro das condições objetivas brasileiras. Aí esses sujeitos chegaram lá e destruíram tudo.

 

Ayrton – És um grande cronista gráfico desses tempos tenebrosos que estamos vivendo, especialmente de 2016 para cá. Teu trabalho circula na internet. Já publicastes em jornal, hoje não mais, correto?

Aroeira - Não existe mais jornal, quer dizer, o meu jornal está aos trancos e barrancos lá.

 

Ayrton – Quando alguém for estudar o Brasil do Bolsonaro ou o Brasil do golpe vai ter que se referir ao trabalho do Aroeira. Qual é o retorno que recebes?

Aroeira - Antigamente tinha retorno por carta no jornal. Depois os e-mails. Cansei de ser chamado de desrespeitoso. `O senhor foi desrespeitoso com o seu governador.` Eu respondia: ´Desrespeitoso é meu nome do meio` (risadas). Quando publicava em jornal, desenhava hoje para sair amanhã. Agora não tem esse intervalo. Está acontecendo naquele momento. Publica na rede e o bolsominion vem te ameaçar, o amigo vem te apoiar e começa a briga no seu perfil.

 

Stela - Teve a tentativa de te enquadrar na Lei de Segurança Nacional, que foi essa questão da charge continuada, do crime continuado e depois veio o Vladimir Herzog continuado, que é o prêmio de jornalismo que premiou pela primeira vez 110 (chargistas). Fala da sensação de receber esses apoios da categoria.

Aroeira - São duas coisas aí. A organização que me apoiou, a revista Pirralha, já existia antes disso acontecer. Um grupo de 70 e tantos chargistas e chargistos, tinha muita menina e muito rapaz. Quando aconteceu, o Duke (chargista) sugeriu: ´Vamos fazer uma charge continuada. Usa a ideia do Aroeira`. E o Bruno (chargista) organizou, distribuiu, avisou por email, organizou um site, instagram e tal. Tinha 400 e tantas charges, mas depois, em outra contagem, deu algo em torno de mil.

Foi uma noite em que dormi bem. Me senti abraçado, um montão de gente fez escudo humano comigo. Mostrou o enorme tiro no pé que foi a tentativa do governo.

O cartunista hoje em dia, publicando na rede, busca sua forma de autofinanciamento, publica as coisas e busca maneiras do público colaborar. É uma evolução sair de um jornal de dono e passar para o crowdfunding, onde meu salário, que diminui bastante por conta disso, é pago pelas pessoas que colaboram com os (sites) Jornalistas pela Democracia ou (Brasil) 247, onde publico, ou o Távola, programa (no Youtube) que tenho com o Miguel Paiva, a Regina Zappa e o Sérgio (Sbragia).

Quando eu comecei a fazer charge tinha (na atividade) três ou quatro meninas, um negro e dois gays. Hoje é completamente diferente. Na Pirralha, tem uma briga maravilhosa. Um dia, as meninas falaram assim: ‘Vamos sair da Pirralha`. Mas por quê? ‘Sou mulher e não posso ficar em um lugar onde eu sou minoria porque não existe isso. Não sou minoria, ora essa’. Esse tipo de cobrança vem para melhorar muito. A Pirralha é um empreendimento, mas não tem dono. É um coletivo. Não tinha conhecido isso ainda no Brasil.

 

Katia - Temos no Micuim duas páginas que chamamos de ´Querela` dedicada às mulheres cartunistas. Vamos pra terceira edição e já tivemos entrevistas com Bruna Maia, no último número saiu a Fabiane Langona, a Helô D´Angelo, a Samanta Flôor. No próximo, vamos ter mais três. Como tu estás vendo isso?

Aroeira - Só posso ficar muito feliz. Foi mais suave, para mim, a percepção disso. Fui bem treinado desde cedo. Peguei uma geração de companheiras do movimento estudantil que batiam na gente, nos machismos. Vejo ainda dentro da esquerda, na nossa categoria, no jornalismo, o machismo, a homofobia, um certo paternalismo racial e assim por diante. Mas está acabando porque os protagonistas foram ocupar os seus espaços. É melhor do que lugar de fala. É lugar de ação. A pessoa chega lá e faz.

 

Fraga - Uma pergunta técnica: vejo você meio solitário na sua técnica, na sua arte. Você usa muito o computador e os outros usam menos no sentido de misturar fotografia, desenho e usar os recursos.

Aroeira - Eu uso isso aqui (mostra), uma canetinha. Desenho com a canetinha em uma superfície que, por impedância, recebe aquele sinal. Essa caneta é sensível para inclinação e pressão. Parece muito com a pena de nanquim. Uso muito o computador, uso muito o lápis. Usava coisas como scanner, mas nem isso uso mais. Eu desenho no papel, às vezes, uma coisa, fotografo com o celular e dou o acabamento no computador.

Quando eu saio do computador, raramente uso papel e aquarela. É óleo. Vou pintar à óleo. Demora semanas para fazer. É um outro tempo, uma outra maneira.

 

Fraga - E por que você acha que não tem mais gente praticando da mesma maneira?

Aroeira - Tem muita gente. Tem o negócio chamado caricaturama na internet. Têm vários concursos de caricatura. São milhares de pessoas concorrendo. Tem também o contrário: você só desenha em papel e tinta durante 30 dias. Faz um desenho por dia, fotografa, escaneia e publica.

A quantidade de Mozart que existe no mundo é inacreditável. Por outro lado, não somos os donos desses meios de produção, algoritmos e redes. O que aumenta a sensação de injustiça. Não sou daqueles caras que acha que a arte piorou. Bendita juventude, cada vez que vem entra e sacode tudo.

 

Katia - Quais artistas gráficos te inspiram hoje?

Aroeira - Estão lá no começo da minha vida. São todos quadrinhistas. Era a Marge, que fazia a Luluzinha. Era a autora, ele é que inventou. O Charles Schulz com o Charlie Brown. A Mafalda veio explodir a minha cabeça. Era mais que a psicanálise do Charlie Brown ou a coisa deliciosa que era a infância da Luluzinha. Depois, o Carl Barks, inventor do Tio Patinhas, o desenhista do mundo Disney, o maior dele. As aventuras do colonialismo que ele desenhou me fascinaram. Contou para o mundo o que era o capitalismo. A gente é que não entende direito porque estava disfarçado sob o traço e roteiros de um gênio. Na caricatura, os irmãos Caruso, (David) Levine, os franceses como (Jean) Mulatier e outros, fizeram também a minha cabeça, até que eu descobri Toulouse-Lautrec. Toulouse era um genial caricaturista.

Ayrton - Estamos chegando ao final de um ano ruim por causa da pandemia e da bozodemia que vivemos desde 2018. Ano novo tem aquela expectativa que as coisas vão melhorar. Vão melhorar mesmo? Como desenharias isso, o que simbolizaria isso?

Aroeira - Vai melhorar porque estamos lutando para melhorar e nada é de mão beijada. O mundo não está dividido de forma igual e tem um montão de inverdades que viraram pedras angulares, como, por exemplo, o direito à propriedade privada. As próprias lutas de agora e a maneira como o mundo encarou os flagelos Trump e Bolsonaro mostram que há reação.

Sou otimista e o que queria desenhar era uma presidente negra no Brasil. Uma presidente negra nos Estados Unidos. Uma mulher negra comandando os destinos do mundo. Novo começo seria isso, um renascimento. Sou usuário do planeta e os atuais donos estão me dando uma dor de cabeça tremenda.

Stela - Assim como o Micuim, sabes que teu sobrenome é da Aroeira brava, dá muita coceira, dá muita inquietude...

Aroeira – Eu, jovem, estava tentando achar um nome de cartunista. Tinha 17 anos, estava com o Lor, o Nilson, o Afo e o Dirceu (cartunistas mineiros). Estava lá bolando nome: Real, Renato, Aroeira, Rear, Rela... Então, o Lor disse: ´Você se chama Aroeira. Já tem nome de cartunista`.

Stela - Em uma entrevista no Brasil de Fato falastes que o capitalismo não deu certo. Tenho a impressão que boa parte das pessoas não se dão conta disso...

Aroeira - Não se dão conta. O pior tipo de escravidão é aquela em que o escravo não sabe que é escravo e ainda acha que pode virar um dos senhores. É o que a gente vive: a ilusão do empreendedor. É mais eficiente do que correntes visíveis. Por outro lado, informação é o olhar. Você olha e enxerga correntes quando começa a se informar. Minha função é explicar para as pessoas porque o capitalismo não deu certo.

Sempre que alguém traz esse assunto, vou mostrando. Será que deu certo o sistema onde isso acontece, aquilo acontece? O que acontece no entorno de Los Angeles, naqueles bairros de casas móveis ou de carros? Aí, você vai para bairros de papelão, onde nem (há) casa, nem carro, nem trailer nem nada. As pessoas moram em caixas de papelão. E é lá, nos Estados Unidos, no centro do capitalismo que deu certo, ora essa!

Nunca foi tão fácil mostrar que o capitalismo não deu certo por causa da maneira como os gestores agem: salvar o dinheiro primeiro, depois as pessoas. Se salvarem. Todo mundo é dispensável. A forma de enfrentar isso não é a força. Cadê a Sierra Maestra? Cadê o Palácio de Inverno? Não há nada parecido no horizonte. O que vejo é outra coisa. Vamos ter que explicar porque esse sistema não funciona e está destruindo o planeta, deixando você triste sem nem perceber. A maior parte das pessoas chega em casa e quer morrer e não sabe disso.

Quando você faz uma atividade não fordista é que percebe o horror que é a vida de outro jeito. Quando você tem um trabalho desse tipo mecânico não sabe o seu lugar no mundo. Vai para casa pensar bobagem, querer matar o vizinho porque ele é gay ou porque é preto ou porque pegou uma cota na universidade do seu filho que não estuda e não pegou a vaga.

Essa é a pior parte do capitalismo. Ele te deixa tão infeliz que você quer matar alguém e acaba matando.

Katia - O que achas da proposta de tributar os super-ricos?

Aroeira - Tem super-rico que é menos burro do que os outros que já está se propondo se autotributar por aí. Sabem que está ficando perigoso. O embate final em uma situação em que você não para de aumentar a desigualdade é distopia das piores.

Um amigo meu português, sociólogo, veio para o Brasil e trabalhou no governo da Benedita, na tentativa de humanizar a polícia: ´Estudo para não ser um cara pendurado em um pensamento do século XIX originário nas contradições do século XVIII, mas qualquer que seja o problema em cima do qual me debruço como cientista social, a culpa é da porra do capitalismo. Não tem outra`. E eu estou terminando minhas conversas desse jeito: a culpa é da porra do capitalismo. E, olha, estou convencendo as pessoas.

Katia - Já temos a nossa manchete: “A culpa é da porra do capitalismo” [risadas]

Aroeira - A culpa é da porra do capitalismo. E o pessoal ainda vende isso como uma panacéia, essa merda que espoliou todo mundo. Vou fazer para vocês o desenho da Marielle governando o mundo. Vou botar assim, o pessoal pediu para desenhar o desenho que eu queria poder fazer, a Marielle, ou alguém como a Marielle.

 

22
Dez20

Os desafios para conter os abusos do Judiciário

Talis Andrade

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Luis Nassif entrevista Lenio Streck 

“Você tem um conjunto de juízes que exorbitam, que comprometem a imagem do Judiciário, mas qualquer medida que se tome contra o Judiciário você corre o risco de tirar a autonomia de um poder que é fundamental”, diz Nassif.

Para entender esse dilema, Nassif entrevista o jurista Lênio Streck, advogado e professor titular dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

“Quando acabou a Lei de Imprensa, o ministro Marco Aurélio de Mello foi o único de bom senso a falar ‘olha, vai deixar tudo solto, como é que vai ser essa questão? Tem que ter jurisprudência'”, explica Nassif. “O grande desafio: você determinar os parâmetros. O Ayres Brito falava que a Constituição dava os parâmetros para você julgar, e o Marco Aurélio Mello falava ‘vai depender de cada juiz’. Havia uma esperança de que houvesse uma razoabilidade, um bom senso do juiz”.

“Não dá para generalizar. Você tem dois tipos de campanhas contra a imprensa alternativa: uma vem do lado dos Bolsonaros, jogando 500 ações em cima das pessoas e os juízes não dão ganho de causa, mas isso vai abafando as condições dos atacados”

“Um segundo tipo são as ações articuladas por juízes. Não dá para aceitar que uma mera foto colocada por engano em uma matéria reverta em condenação de R$ 30 mil, bloqueio de contas como foi feito por esse juiz”.

“Isso depõe contra o Judiciário, assim como o desembargador que chegou e colocou aquela questão do MBL, que está claramente escrito que não estou atribuindo ao MBL financiamento da Lava-Jato (…)”, afirma Nassif.

“Então, vem o juiz de primeira instância, com bom senso, dá uma sentença razoável, vai para a segunda instância e o desembargador diz que não está claro o suficiente. Então, é evidente que é articulação política (…) Mas nem todo mundo é assim”, pontua Nassif.

Nassif ressalta que as queixas contra o Judiciário são generalizadas. “Os Tribunais Eleitorais definem quem vai ser candidato ou não (…) Esses abusos estão vindo de toda ordem, são abusos de toda ordem. Mas como atuar? Para se ver a irresponsabilidade desses juízes: se o Congresso quiser, hoje, ele se junta (os políticos tem bronca dessa arbitrariedade do Judiciário) e podem votar leis que restrinjam a atuação do Judiciário. Mas é isso que vai resolver?”

Após problemas técnicos, Lênio Streck diz que “nós criamos um Judiciário, nós criamos um Ministério Público, nós criamos um imaginário muito conservador e muito, digamos assim, quase subserviente a aquilo que a grande opinião pública pode dizer das decisões judiciais”

“Por exemplo: há uma luta muito grande que a gente está travando em várias frentes. Veja a luta que a gente travou com relação à presunção da inocência e todas essas coisas”, diz Streck.

“Agora mesmo, há uma luta com relação a interpretação do Artigo 139, inciso 4, do Código de Processo Civil que diz que o juiz poderá tomar outras medidas. E os juízes começaram a sequestrar passaportes e carteiras de motorista das pessoas. Por exemplo: a grande luta agora que eu fiz o parecer, e que está com a OAB (…) é com relação a essa questão da liberdade de imprensa. Há vários modos de você garantir a liberdade de imprensa e há vários modos de você sufocar a liberdade – uma das coisas é apertar o bolso”

“Quando você tem um fluxo de alimentação de uma empresa, que é o mínimo que essa empresa precisa para tocar a sua cotidianidade, e você asfixia entrando no núcleo disso, a consequência é que você não pode mais trabalhar”, diz o jurista

“É uma coisa que parece meio óbvia (…) O Darcy Ribeiro dizia assim: ‘Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que nós ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvendar e desvelar as obviedades do óbvio (…)”

“Tem coisas óbvias com relação, por exemplo, o que fez o Supremo ao dar aquela famosa ADPF – ainda essa semana eu falava com o ministro Ayres Brito por telefone (…) Falávamos sobre o que levou o Supremo a dizer ‘olha, todo esse entulho tem que tirar, não dá pra fazer jornalismo se você tem tudo isso”, diz Streck

“Passa tanto tempo, nós devíamos ter aperfeiçoado a liberdade de imprensa. E aí você (Nassif) e a gente vê por aí, a gente vê o contrário (…) Quando se fez o Código de Processos – e eu ajudei a fazê-lo -, eu não pensei que um Código pudesse ser usado. Por isso o parecer que fiz, e que está na OAB, é exatamente no caminho contrário”, diz Lênio Streck

“(O parecer é) para a gente adaptar com a Constituição essas peculariedades do sufocamento das pequenas empresas alternativas de comunicação, que acabam sendo sufocadas por processos. A grande mídia não tem esse problema”, diz Streck

Nassif explica que Streck preparou um parecer sobre o sufocamento financeiro que a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vai encaminhar ao Supremo – esse parecer foi aprovado pelo Conselho de Constituição e Justiça na OAB e já foi despachado – “nós próximos dias, vamos entrar no Supremo com esse parecer”, afirma Nassif.

Streck lembra que quatro ministros do STF não entrarão em recesso. “Se a OAB entrar com pedido e com liminar, tem a chance de não somente cair com o ministro Fux, que é o presidente, mas também a outros quatro ministros que decidiram não fazer recesso”

“Há pouco, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o habeas corpus sobre a lei do juiz de garantias (…) Ele recebeu e pediu informações ao presidente Fux, porque o pedido é que se destranque essa questão do juiz de garantias”

“Nesse caso específico em que trabalhei, o dispositivo do Código de Processo que permite, em tese, entrar nas contas, ele deve ser lido de acordo com a Constituição e deve, neste ponto, ser declarado inconstitucional porque ele fere a liberdade de imprensa. Não é muito complexo”, diz Streck. “Agora, a questão é: alguém tem que dizer (…) O sistema brasileiro desde 1891 permite que o próprio juiz faça isso. Não precisa esperar o Supremo”, diz Streck

“Não se precisaria buscar no Supremo Tribunal, por uma ADPF (…) esse caso da liberdade de imprensa e o sufocamento econômico, para ser bem simples”, afirma o jurista, ressaltando que o próprio juiz poderia, no controle difuso, ir dizendo. “Ele tem esse poder”

“O sujeito em Santa Cruz do Sul, tem um pequeno blog e tem um problema com a justiça, e ele é processado. Se entrarem nas contas diretas dele e sufocarem ele, ele tem que fechar seu blog”, explica Lênio. “Deveria ter uma ampla solidariedade dos meios de comunicação, inclusive os grandes, pois nunca se sabe o dia em que um grande vai ter problemas”, diz o jurista.

“Nas democracias, a decisão tem que ser dada segundo a lei, a Constituição, e não sobre as convicções pessoais – essa é uma velha luta minha”, diz Lênio. “O grande problema não é a lei. O grande problema é quem aplica a lei e como aplica a lei. E isso não é um privilégio brasileiro, esse é um problema das democracias”, afirma o jurista.
 

“Na Alemanha também ocorre ativismo judicial, mas isso não é um problema para eles, porque a democracia é forte. Aqui, a fragilidade da própria democracia, em que todo tempo a gente tem que ficar preocupados, pois afinal de contas ‘o que vai acontecer? Qual será a próxima frase do presidente?’ Então, tudo isso aqui repercute de uma forma diferente aqui”, afirma o jurista.

“No Brasil nós deveríamos ter uma aplicação mais ortodoxa da Constituição, e não flexibilizá-la. E as flexibilizações que ocorrem acabam enfraquecendo a própria percepção que as pessoas tem sobre o sistema”, explica Streck. “Um dos grandes problemas do direito no Brasil é a ausência de controle nas decisões, e pouca accountability”, afirma Lênio. “Então, significa que nós estamos atrasados porque nós não temos uma criteriologia para decidir”

“Se você (Nassif) faz uma crítica à imprensa, é porque você está falando da imprensa como instituição (…) Nós só vamos avançar se tivermos essas possibilidades críticas, e aí entra o papel das liberdades”, afirma Lênio.

“Quando começou esse negócio do direito se impor como a grande linguagem, depois do economês – a economia é minha área de cobertura”, diz Nassif. “É tanto engodo até hoje achar que a economia vai resolver isso ou aquilo. A economia é um meio. E isso foi substituído pelo direito, quando vem Barroso e outros falando ‘ah, acabando com a corrupção tudo melhora’. Daí você abre espaço para formas novas de corrupção, que é a exploração da anticorrupção”

“Então, digamos, esse tipo de manipulação da linguagem, de considerar o juiz como absoluto, precisamos daquelas vozes racionais”

Sobre os dados da covid-19 no Brasil, foram registrados 25.019 novos casos e 527 novos óbitos. A média diária semanal chega a 48.068 novos casos (alta de 11% ante sete dias) e 779 novos óbitos, 20,8% acima.

Na análise por estados, sete estados apresentam crescimento intenso, cinco tem alto crescimento, nove estados mostram patamar estável e seis estados registram queda na variação da média de casos.

Na média de óbitos, 12 estados mostram alto crescimento, três estados apresentam crescimento moderado, 10 estados estão em patamar estável e dois estados mostram queda drástica.

Nassif faz um comparativo da operação Lava-Jato com filmes de suspense. “Você tem o golpe de mestre, calcula tudo. A Lava-Jato, lá trás, calculou um grupo homogêneo de procuradores, junto com Moro e a PF, atuando as três organizações para pegar os alvos”

“Aí, você monta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aquele grupo daqueles três desembargadores (…) Você vai para o STJ: a relatoria de um caso ia cair com um ministro que foi indicado pela Dilma (…) Ele perde uma votação, e tiram a relatoria dele”

“Tem uma regra que vale para o Supremo e vale para o STJ: o sujeito perde um habeas corpus. Quem assume a relatoria? Quem estava no grupo vencedor, e depois volta a relatoria total. No STJ mudaram a regra: o sujeito perdeu uma votação, tiraram dele (…)”

“Quando chega no Supremo Tribunal Federal, o que fizeram em relação ao Teori (Zavascki) para colocar o Fachin…O Fachin estava em outra turma, o transferiram para a Segunda Turma que votava, tinha critérios de antiguidade, ficou ele e ninguém reclamou”
 

“Muitos dos ministros ficaram até aliviados, porque são ministros que tem critérios, que tem preocupação com a imagem, e se fosse contra aquela onda seriam atropelados. Está tudo redondinho”

“E o que acontece? Que coisa extraordinária, de filme de Hitchcock: em Ribeirão Preto, o hacker de Araraquara, aluno de direito com hiperatividade (…) Daí um promotor invoca com ele e ele acha que está, pela quantidade de remédios, que ele está traficando. Fazem busca e apreensão e levam ele preso”

“Daí, ele consegue provar que aquilo era remédio que ele tomava, farmacêutico comprovou, o médico comprovou. E ele perdeu o amigo e perdeu a namorada – e ela falava assim ‘o Ministério Público não mente’, que era aquela imagem antes da Lava-Jato acabar com o Ministério Público. E ele ficou com aquilo na cabeça”

“Hacker, ele consegue entrar nos celulares da família Bolsonaro, em outros celulares, e fica que nem esses filmes de BBB (…) E vai até a Lava-Jato para poder pegar as sacanagens dos investigados da Lava-Jato”

“Chega lá, e ele se depara com aquelas maluquices, com aquelas conversas, aquelas armações em cima do Lula. E o que acontece com ele? Ele se identifica com o Lula, ele nem deveria ter tendência política antes”

“Ele se identifica com o Lula: assim como ele foi injustiçado por um promotor, o Lula tá sendo injustiçado por um grupo de procuradores. Assim como a namorada dele falou que o Ministério Público não mente, ele tá vendo ali o Ministério Público mentir”

“Daí ele vai juntando tudo aquilo, vê toda a armação (…) A circunstância desse aluno de direito foi fundamental, senão ele não ia entender todas aquelas manobras. Ou seja: os céus conspiraram”

“E daí, quando ele entrava nos telefones dos Bolsonaro, quando eles tinham que conversar eles iam para uma sala reservada que ele não conseguia entrar. Então ele não pegou nada”

“Quando vai até o Dallagnol, como o Dallagnol é um ungido de Deus, ele achava que tudo que estava em nuvem estava protegido por Deus e pelos anjos. E ele levou dois dias para baixar tudo”

“No momento seguinte, ele tem que procurar alguém pra passar, e ele procura a Manuela D’Ávila – se procurasse outro não dava certo (…) A Manuela percebe que o único caminho seria o Glenn (Greenwald) (…)”

“E o Glenn tinha conhecimento suficiente em saber como guardar os arquivos, impedir que houvesse boicote, que a Polícia Federal descobrisse os arquivos”

“E ele já tinha a estratégia que ele montou antes com o Glenn, que era procurar os grupos de mídia e oferecer parceria. O que a Lava-Jato fazia”“E tudo isso resultou, digamos, no desmonte, na destruição completa da ‘maior operação’, na destruição de imagem, e depois o resto vem atrás, da maior operação anticorrupção da história”

 

 
21
Dez20

O cerco a Luís Nassif

Talis Andrade

Justiça derruba censura a reportagens do GGN de Luis Nassif sobre banco BTG  – Sinergia SP | CUT

por Fernando Brito

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Ler o Jornal GGN, de Luís Nassif, foi de apertar o coração.

Seu artigo “Estou juridicamente marcado para morrer” descreve como um cerco de sentenças judiciais está tornando impossível até mesmo sua sobrevivência pessoal, além, claro, do exercício da profissão.

Há, todos sabem, uma imensa má vontade conosco, dos blogs independentes, por parte dos juízes brasileiros pelo fato de que jamais nos calamos ante aos abusos judiciais, seja nos processos de cunho político, seja no descaramento com que o Judiciário se presenteia com dinheiro público.

É perigoso falar disso quando não se está numa grande empresa de comunicação e vivemos “de pão com laranja”, para usar a alagoana expressão de Graciliano Ramos. Nassif, em São Paulo, está longe, mas é frequente preocupar-me com outro que não se verga a polícia e a juízes, Marcelo Auler.

“Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.(…)

“O cerco imposto está me expulsando do exercício do jornalismo. Pouco importa se tenho 50 anos de carreira, inúmeras premiações, um trabalho reconhecido na área de economia e na defesa dos direitos.”

“Assim como os malditos pela ditadura, continuando essa escalada terei que arrumar outra ocupação, manter-me no anonimato para que novos proventos não sejam confiscados, já que até a aposentadoria recebida está sob ameaça de confisco, e possa manter o apoio à minha família e recursos para meu sustento.”

Dias atrás, o pouco dinheiro que tinha, o de sua sobrevivência, foi confiscado para pagar uma indenização a ninguém menos que Eduardo Cunha, a quem teria “difamado”, equiparando-o a “sonegadores”.

Curiosamente, neste final de semana, Nassif conseguiu – depois de “apenas” 12 anos – ver publicado um direito de resposta a ofensas que lhe dirigiu Diogo Mainardi, então na Veja, acusando de privilégios no BNDES e de chantagear um Secretário de Segurança de São Paulo.

Como ele próprio diz, depois de mais de dez anos, isso significa nada.

Este é o Judiciário que temos, o que se proclamou senhor do país e deixou-nos, no Governo, o dejeto que está lá.

Precarização do Trabalho e do Emprego: charge do Dia - OEstadoAcre.com  charge

20
Dez20

Jornalicídio doloso – jornalista processada por interpretar a realidade

Talis Andrade

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Schirlei Alves foto arquivo

 

por Elaine Tavares

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A palavra jornalismo vem do grego diurnalis, que significa “do dia”. Quando passa a designar um fazer significa então “análise do dia”. Isso é o que está na etimologia e é o que deveria estar na cabeça de cada um de nós, os que praticamos o jornalismo todos os dias. Observar a vida, os fatos, e narrar, não como meros porta-vozes, mas como sujeitos capazes de analisar e interpretar os fatos para além da aparência. 

Pois foi exatamente isso que fez a jornalista Schirlei Alves ao cobrir o vexaminoso julgamento do caso André Aranha, acusado de estuprar uma garota numa casa noturna da capital catarinense. Na audiência, o advogado do dito estuprador coloca foco na vida da jovem estuprada, Mariana Ferrer, e a humilha em diversos momentos, tratando-a como se ela fosse culpada por ter sido estuprada. Na verdade, até aí nada de novo, pois sempre foi essa a estratégia das defesas de estupradores: virar o jogo para a vítima. “Estava bêbada, estava de vestido curto, estava com roupa transparente, provocou, que fazia ali àquela hora”, e tudo mais. Até aí, pão comido. Como também foi pão comido o resultado do julgamento. Depois de toda a pressão sobre a vítima, o resultado foi a absolvição do Aranha. 

Com todo o rebuscamento da linguagem do juridiquês, o processo aponta que existem situações em que “o erro exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo… quando há a vontade, mas não a plena consciência”. E foi – linhas gerais – em cima disso que o homem foi absolvido. Chegaram à conclusão de que não foi estupro, porque, mesmo que tenha havido o dolo (perda da virgindade) não houvera a intenção.

Como uma boa jornalista, Schirlei Alves, se debruçou sobre o processo, leu as letras pequenas e fez suas análises e interpretações. Uma delas lhe permitiu apontar a genial expressão “estupro culposo”, que acabou ganhando destaque e levando o país inteiro a discutir o caso. Ou seja, Shirlei percebeu que a lógica usada na sentença permitia uma analogia com o que conhecemos como homicídio culposo – quando uma pessoa mata outra sem intenção de matar (o caso de um acidente, por exemplo). Claro que o que a jornalista fez foi uma ironia – porque nem isso seria. Mas , foi uma ironia que não surgiu do nada. Ela está subentendida nos autos. 

Como as palavras são polissêmicas, cada um que leu o texto atribuiu um sentido e a expressão foi usada para criticar de maneira jocosa o judiciário e todos os operadores que atuaram no caso. Obviamente que a exposição nacional, e até internacional do acontecido, causou indignação aos envolvidos. Então, trataram de judicializar a jornalista. E agora, ela responde processo por ter analisado um fato e interpretado o mesmo com base nas informações dos autos. Ou seja, ela disse algo que eles não haviam dito mas que estava subentendido nas entrelinhas.

Seria até engraçado um processo por isso, mas é claro que não é. Porque estamos no Brasil, porque a Justiça tem classe e porque esse é um tempo em que o jornalismo tem de ser calado. Na verdade, todos os tempos são tempos que tentam calar o jornalismo, aquele, de verdade, que interpreta, que desaloja, que desequilibra, que analisa criticamente. Mas, momentos há em que ele tem mais espaço. Não é o caso dos nossos dias. Vale lembrar outro colega jornalista e professor, o Cristian Góes,  que foi processado por ter escrito um texto de ficção com o qual um desses “coronéis”  nordestinos se identificou. Cristian foi condenado por fazer ficção e ainda teve de pagar por isso. Loucura? Não! Realidade brasileira. 

O processo agora contra Schirlei segue essa lógica da tentativa do cala-boca. Diz para os jornalistas: não vejam para além das aparências, não tentem interpretar nada, não realizem a análise do dia, não façam mediações inteligentes com seus leitores, limitem-se a carregar vozes, fiquem nos seus lugares de capachos do sistema.

O caso Schirlei Alves então passa a ser o nosso caso, dos jornalistas, dos que fazem jornalismo, dos que têm apreço pelo jornalismo.  E é preciso contar essa história, para que a jornalista não venha a ser condenada por interpretar um fato, por criar uma manchete fora do padrão. Por que se isso acontece é um tiro no peito do jornalismo e aí, não é “jornalicídio culposo”, mas doloso mesmo, porque a intenção é obviamente a de matar qualquer possibilidade de um trabalho que fuja da normose disso que alguns chamam de jornalismo, mas que é apenas um pastiche, limitando-se a dizer que: segundo fulano isso, segundo fulano aquilo. 

O jornalismo de verdade vai além do porta-voz. Ele mexe no vespeiro. Ele expõe a ferida, sangrando. O que Schirlei fez foi isso: de maneira inteligente, expôs, numa expressão tão curtinha, toda a pantomina do julgamento e da ação do estuprador. 

Que se mexam o Sindicato, a Fenaj, as instituições internacionais. A Schirlei não pode ficar sozinha nessa batalha. Notas de repúdio não são suficientes. Há que ter movimento forte. 

Tô contigo, Schirlei Alves.

cativeiro jornalista prisioneiro.jpg

 

20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

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