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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Set21

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

 

 

por Edson Teles /Blog da Boitempo

- - -

“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

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No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

 

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

 

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

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25
Ago21

Que Forças Armadas queremos?

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Além de golpistas e vocacionados para o ridículo – como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO) – generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raíz. 

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”. 

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica.  

Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados. 

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na garantia da lei e da ordem é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do exército brasileiro. Mais de trinta anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

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08
Abr21

Militares e o crime de lesa-pátria

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

A semana começou com tensão de fim do mundo e terminou mais calma em Brasília, depois da troca do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Será preciso, contudo, monitorar os sismógrafos para aferir se o terreno está, de fato, acomodado, e qual a extensão das fissuras resultantes do abalo sísmico no planalto.

As versões que vazaram dão conta de que o ex-ministro Fernando Azevedo e o ex-comandante Pujol teriam resistido a arroubos extremistas do genocida, seriam avessos ao uso político das forças armadas e, por isso, teriam perdido seus postos. Ora, mas o que fazem os militares, senão política, desde pelo menos 2015, com Villas Bôas no comando do Exército? O que foi o tuíte ao STF (aprovado pelo Alto Comando) na véspera da votação do Habeas Corpus de Lula? 

Militares deixando o governo com ares de democratas ofendidos? Nada mais falso. A coesão pode até ter levado uma sacudida, mas os generais estão unidos pelo amálgama do projeto antiesquerda, além, claro, de desfrutarem das benesses do poder. Julgam ter papel de tutela sobre os civis. Nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade. 

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Até hoje celebram (agora com autorização do Judiciário) a ditadura que torturou, matou e escondeu corpos. Os fardados viram no golpe contra Dilma Rousseff a chance de voltar ao poder na carona de um extremista. Ajudaram a elegê-lo sabendo que tudo nele é extremo: autoritarismo, ignorância, maldade, desprezo à vida, culto à morte.

O Brasil está em marcha célere para 400 mil mortos pela pandemia. O colapso funerário se aproxima. O genocídio é obra coletiva de Bolsonaro e de todos que estão com ele. Nessa guerra, os militares que o apóiam decidiram cerrar fileiras nas legiões do vírus. São avalistas e fiadores, cúmplices e co-autores dessa tragédia. Tratam o povo como inimigo a ser derrotado, deixando-o morrer de doença e fome. Isso é crime de lesa-pátria. A História vai nos cobrar uma Comissão Nacional da Verdade para o genocídio brasileiro.

01
Abr21

31 de março/1º de abril de 1964

Talis Andrade

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Além de praticar torturas e outros crimes contra a humanidade, a Ditadura Militar de 64 não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação

 

por Eugênia Augusta Gonzaga /A Terra é Redonda

O golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 começa com uma fake news ou, pelo menos, uma dúvida substancial. Qual foi o seu dia afinal? “O processo pode ter começado no dia 31 de março, mas o regime se fez viger mesmo no dia 1° de abril”, pontua Marcos Antonio Silva, professor de história da USP.[i]

Para a maioria dos historiadores não há dúvida alguma, pois o que marca a queda do poder via golpe (destituição do presidente constitucionalmente eleito) é a sua saída do cargo, o que ocorreu em 1º de abril. Logo, dizer que o golpe se deu em 31 de março é “fake news” mesmo. Mas por que isto ocorreu?

O 1º de abril é conhecido no Brasil e no mundo como o “dia da mentira”. A data faz tanto sucesso que, além de servir a brincadeiras frequentes, é utilizada como estratégia para confundir adversários. Vou pedir licença aqui para fazer um breve relato que ilustra essa estratégia.

Na minha pequena cidade natal em Minas Gerais, no final do Séc XIX e  início do Séc. XX, havia um justiceiro muito famoso pela valentia, boa mira e absoluta intolerância com qualquer contrariedade que sofria. Seu apelido era Juca Bedão, uma lenda para aqueles lados. Como não podia ser diferente, Juca tinha uma coleção de inimigos, que queriam muito vê-lo morto. Mas tinham medo de matá-lo porque havia o boato de que os irmãos dele, que moravam numa outra cidade, também eram exímios atiradores e certamente viriam ao encalço dos assassinos do irmão para vingar a sua morte. A solução que encontraram foi contratar dois ou três jagunços que tocaiaram e mataram Juca Bedão no dia 1º de abril. A notícia de sua morte correu, mas alguém sempre dizia: – Ah, só pode ser 1º de abril! Assim, quando o fato chegou ao conhecimento dos irmãos, veio turvado com aquela dúvida. Até que os irmãos confirmaram que ele havia sido morto mesmo, os assassinos já estavam longe.

Portanto, a justificativa para não se admitir que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril é tão bizarra quanto a história acima, ainda que em sentido contrário. Os assassinos de Bedão queriam dizer que a morte se deu no dia 1º de abril para que não se acreditasse nela; a ditadura não quis que dissessem que o golpe foi no dia 1º de abril para que acreditassem nela e não fizessem qualquer piada com aquele ato “tão importante”. Confira-se:

O fato de militares e defensores do movimento comemorarem o dia 31 de março como data da “revolução” é uma tentativa de fugir de brincadeiras com o dia da mentira. “Quem implantou a ditadura quis fugir das piadas, que chamassem de regime da mentira.”  […] “A melhor data para marcar o golpe é o dia 1° de abril, antes disso o presidente João Goulart ainda estava no poder”, considera Luiz Antonio Dias, historiador da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).”[ii]

Ou seja, até a data de início da ditadura de 1964 foi uma bizarrice que nossos livros de história ficaram repetindo sem qualquer tipo de questionamento. Aliás, como se sabe, tudo passou a ser uma festa com o tal dia 31 de março, dia da “revolução gloriosa”. Surgiram pontes, viadutos, escolas, clubes e outros com o nome de 31 de Março, em uma lamentável comemoração de um golpe de Estado.

Com o final da ditadura militar, em 1985, e a promulgação da nova Constituição em 1988, paulatinamente esses lugares tiveram seus nomes substituídos e comemorar o 31 de março passou a ser uma coisa mal vista e feita meio às escondidas em alguns clubes de aposentados e saudosos do regime autoritário e assassino.

Mas a ditadura foi tão eficaz em apagar da memória da população o significado real e a gravidade do golpe, que praticamente ninguém se importou ou quis saber se o golpe de 1964 ocorreu no dia 31 de março ou em 1º de abril. Aliás, não se fazia questão nem de saber direito o que havia ocorrido. O essencial nestes anos 80 e 90 era que a democracia estava de volta. E parecia que isto basta.

Nos anos 2000, a adoção de medidas de justiça de transição finalmente tiveram início no Brasil. As milhares de vítimas produzidas, os corpos insepultos, a falta de respostas para as famílias de mortos e desaparecidos não permitiram que tudo virasse esquecimento como queriam os agentes da ditadura e seus fiadores. Entre essas medidas de transição houve o pagamento de indenizações, a construção de espaços de memória, publicação de livros, a propositura de algumas ações de responsabilização[iii]  e o dia 31 de março, antes comemorado como se fosse algo positivo, passou a ser lembrado como o que ele foi: um ato criminoso e que produziu uma lesão profunda no País. Lembrar desse significado, tornou-se mais importante do que a mera questão da data.

Todo esse movimento de justiça de transição, no entanto, fez surgir uma reação contrária por parte dos já mencionados saudosos do regime autoritário e assassino. Para eles, negar suas mazelas tornou-se imperativo e passaram a apostar suas fichas não mais no esquecimento, mas na mudança de narrativa. Era preciso rejeitar e reformular o que a Comissão Nacional da Verdade, mesmo tardia, mas soberanamente implantada no País, havia desnudado.

O resultado disso também é muito conhecido. Em 2016, tivemos a derrubada de uma presidente constitucionalmente eleita, imensos retrocessos quanto aos direitos fundamentais passaram a ser aprovados e, para tornar tudo ainda mais difícil para os direitos humanos, foi eleita presidente da República uma pessoa notória por suas apologias a tortura e  outros crimes.

Com tudo isso, o ânimo de se comemorar o golpe civil-militar de 1964, como se tivesse sido algo grandioso, em 31 de março, voltou força, mesmo sabendo-se que a versão da ditadura que sempre sustentaram é uma grande mentira, desde a data de sua implantação até as justificativas de ameaça comunista e de paridade de forças.

Obviamente, esse tipo comemoração do golpe ainda é isolado. Ainda são mais relevantes as iniciativas dedicadas a denunciar o golpe e suas atrocidades, como ocorreu por exemplo, com a I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado.

Realizada em São Paulo/SP, no Parque do Ibirapuera, no dia 31 de março de 2019 (porque era um domingo), o evento reuniu mais de dez mil pessoas. É considerado o maior ato pela memória das vítimas de violência do Estado desde a promulgação da Constituição, em 1988. O seu sucesso deveu-se principalmente à convocação que o presidente Jair Bolsonaro fez naquela última semana de março para que o público saísse às ruas para comemorar o golpe civil-militar. O público saiu sim às ruas, mas com roupas escuras, levando flores e velas acesas em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Em várias capitais brasileiras ocorreram eventos com a mesma finalidade nos dias 31 de março e 1º de abril.

A partir daí foi instituído o coletivo Movimento Vozes do Silêncio (www.movimentovozesdosilencio.com.br), apoiado por instituições de todo o País, com o objetivo de relembrar em todo dia 31 de março e 1º de abril a ocorrência do golpe-civil militar e as tragédias dele decorrentes.

Nos anos seguintes, 2020 e 2021, o Movimento não pôde ir às ruas em razão da pandemia Covid-19, mas vem realizando atos virtuais que possuem muita repercussão e se destacam mais do que as famigeradas comemorações do golpe de Estado que o Poder Judiciário, infelizmente, resiste em coibir.

Neste ano, o objetivo do “Vozes do Silêncio” é lançar a campanha “#ReinterpretaJáSTF” (http://chng.it/8SWWDdNd) porque a validade da Lei de Anistia para os agentes da ditadura está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos. Essa reinterpretação é urgente pois a impunidade dos crimes de lesa humanidade cometidos na ditadura militar tem sido decisiva para que o País continue sendo violento, desigual e democraticamente muito frágil.

Além de lembrar que torturas e outros crimes contra a humanidade não podem ser perdoados, o Movimento quer lembrar que esses crimes e a ditadura que os praticou, que não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação, não podem ser comemorados.

Para que não se esqueça, para que não siga se repetindo![iv]Image

 


[i] Veja mais em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/31-de-marco-ou-1-de-abril-dia-do-golpe-e-motivo-de-disputa-ideologica.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 30.03.2021.

[ii] Idem.

[iii] Cf. http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/.

[iv] Sobre o lançamento da campanha #ReinterpretaJá STF acesse: https://fb.me/e/35BpcXtXM.

 

17
Mar21

No pico da pandemia, Clube Militar realiza “Almoço 31 de Março” para comemorar “Revolução Democrática de 1964”

Talis Andrade

 

De maneira sórdida, viúvas da ditadura querem comemorar o GOLPE DE 64 dançando sobre a pilha de quase 300 mil mortos que se formam diante da inação do governo do "capitão" Bolsonaro e da gestão do general Pazuello

 
De maneira sórdida, o [elitista e luxuoso] Clube Militar do Rio de Janeiro, um antro de viúvas saudosistas da ditadura, vende a “R$ 80 com bebida” ingressos para o “Almoço 31 de Março”, uma “homenagem aos 57 anos da Revolução Democrática de 1964”, que será realizado em meio à pilha de quase 300 mil mortos acumulados pela gestão criminosa do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
 
O evento, que celebra o golpe que levou o Brasil aos porões da ditadura por mais de 30 anos, é o principal destaque do informativa da caserna do mês de março, distribuído aos reservistas e às vivandeiras, como Jair Bolsonaro, que tem seu governo mencionado junto à pandemia no “recado do presidente”, escrito pelo general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão no comando do clube.
 
“Estamos completando um ano de pandemia, mas agora, assistimos ao perigo principiar a ser controlado, ainda, incipientemente, mas com uma rota definida. Paralelamente, o governo federal demonstra seus progressos fortes e positivos em retirar o Brasil da senda nociva em que vinha há décadas”, escreve o general, que recentemente ameaçou o ex-presidente Lula de morte ao atacar a decisão de Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os direitos políticos ao petista.
 

No texto, Barbosa celebra o “movimento democrático de 31 de março de 1964, que afastou do País, à época, as mazelas do comunismo internacional”.

01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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04
Set20

Mais de mil ossadas de vala aberta na ditadura ainda aguardam identificação

A clandestina Vala de Perus, revelada em São Paulo há 30 anos, armazenou vítimas ocultadas pelo regi

Talis Andrade
 
01
Set20

Janio de Freitas, uma lição para os jovens (e nem tão jovens) jornalistas

Talis Andrade

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Para um velho jornalista, embora muito distante de um decano de nossos comentaristas políticos como é Janio de Freitas, é um bálsamo saber que o emprego não te obriga seu caráter a capitular ante o vício, nem a dureza de suas posições não implica na grosseria e na agressão verbal.

Janio reage, hoje, contra a agressão tola e estúpida feita pela Folha à ex-presidente Dilma Rousseff, com o editorial “Jair Roussef”, fazendo uma comparação, além de insultante, totalmente despropositada.

Janio não repisa os argumentos que, destaca, foram bem levantados por Cristina Serra, em artigo na própria Folha (reproduzido aqui neste blog ) e por Conrado Hübner Mendes e Nelson Barbosa, também no jornal.

Faz, antes, a crônica das contradições que vive o jornal paulista, que pretende ser moderno e plural, mas que cede à tentação da mesquinharia por suas “quedas de asa à direita”, como define o colunista.

A queixa contra o desprestígio que a Folha vota a ele próprio, Janio, durante 30 anos um sinônimo do jornal, é feita com elegância triste, quase que a de um epitáfio: “Sou, por exemplo, uma prova (ainda) viva, entre muitas, de que censura é inconciliável com os cânones da Folha. Já foi observado por inúmeros leitores, no entanto, que determinados comentaristas não são chamados à Primeira Página, ou o são rarissimamente. Embora possam ter frequente presença entre os mais lidos, no jornal e na internet.”

É e será enquanto o tempo permitir, a lembrar que nas páginas tão coloridas dos jornais de hoje, é preciso quem saiba colocar com traços finos e e cortantes, o preto no branco, como ele faz.

A Folha no Erramos; editorial ‘Jair Rousseff’
trouxe de volta o tratamento de ‘ditabranda’

Janio de Freitas, na Folha

O jornalismo das últimas décadas, entre nós, vem fechando olhos e ouvidos para o leitor, cada vez mais. Com a consequência automática de tiragens em permanente queda livre e apelo ilusório à soma das versões impressas e digital, para socorrer os slogans. Na própria soma, está uma prova do descaso, que lhe deu o preguiçoso nome de audiência, referente a nada mais do que audição, captação de sons.

Da parte dos leitores, os equívocos vêm, em grande parte, de insatisfações e indignações que se retroalimentam porque, aqui, o jornalismo não se ocupa da imprensa como notícia normal. Um caso exemplar se tornou, na Folha, tabu que assumo a responsabilidade de romper, como outros que este jornal no passado me permitiu desrespeitar.

Trata-se do empréstimo, não sei se apenas episódico, de veículos da Folha à repressão na ditadura. Desde a redemocratização, essa colaboração substantiva e indigna é uma tinta pegajosa e indelével lançada contra a Folha, com justos motivos. Como sentença moral restaurada a cada atitude reprovável por determinados segmentos leitores.

À Folha não falta soberba, mas não vem daí a falta de explicação satisfatória para o erro. A impessoalidade do jornal e o seu silêncio levaram o ônus aos dois controladores da empresa, Octavio Frias e Carlos Caldeira Filho.

O primeiro, incumbindo-se sobretudo da atividade editorial; o outro, voltado mais para setores administrativos. A Caldeira credita-se a criação e comando de um modelar serviço de transporte e entrega de jornais, incomparável na imprensa brasileira da época, pela modernidade e dimensão da frota. Da qual saíram os veículos para o serviço sórdido.

Nunca ouvi que alguma vez Caldeira tenha clareado o ocorrido. Frias, muito menos. Mais onerado do que o sócio, dada a maior notoriedade da condução editorial, em 1993 a morte de Caldeira tornou Frias o alvo único. Um equívoco, além de intocado, ampliado. Não tem por que permanecer.

Da ditadura ainda tão presente ao presente ameaçado de sua volta: o editorial “Jair Rousseff”, no sábado (22), trouxe de volta a muitos leitores o tratamento de “ditabranda” certa vez aplicado, também em editorial, aos anos de tortura e assassinato nos quartéis.

Deste erro afrontoso adveio outro equívoco traumatizante nas relações entre o jornal e imensa parte da então centenas de milhares de leitores. Difundiu-se que Otavio Frias Filho, já diretor de Redação, foi o autor do editorial. Ou, em versão mais arriscada, quem determinou o uso do termo.

O que houve não era novidade, um editorialista revestindo com a autoridade do jornal o que, pode-se presumir por outros motivos, era ou é um conceito seu. Do jornal que publicara, e continuou publicando, tantas revelações de crimes de militares e da ditadura em geral, é que tal conceito não era.

A exemplo de Octavio pai, Otavio Filho guardou silêncio a respeito do editorial. Não há dúvida de que a imputação incabível o feriu. E acirrou indisposições suas com algumas figuras públicas e com posições à esquerda. Equívoco contra equívoco. Injustiça contra injustiça.

Para o bem e para o mal, com segurança do ato ou não, é incomum jornalistas ultrapassarem as reais ou presumidas opiniões e posições desejadas para o jornal, a TV e o rádio pelas respectivas cúpulas. Mas há transgressões e transgressões.

Sou, por exemplo, uma prova (ainda) viva, entre muitas, de que censura é inconciliável com os cânones da Folha. Já foi observado por inúmeros leitores, no entanto, que determinados comentaristas não são chamados à Primeira Página, ou o são rarissimamente. Embora possam ter frequente presença entre os mais lidos, no jornal e na internet.

Entre estes autores, em comum, a crítica ao conservadorismo, ao neoliberalismo, às fraquezas morais e à política no Judiciário e no Ministério Público, matéria-prima dos admirados comentários de Conrado Hübner Mendes e Celso Rocha de Barros. A discriminação é censura. É, no caso, autoritarismo clandestino, porque imposto onde é repudiado por princípio. Perde o jornal.

A procedência do editorial “Jair Rousseff” pode ter sido, também, o abuso de função. Como pode ter sido um aprofundamento, no pior rumo, da queda de asa para a direita introduzida ainda por Otavio Frias Filho. Se a Folha não esclarecer, o tempo, e não muito, o fará. Seja como for, não é, não pode ser próprio de um jornal, e deste nem como hipótese, o presente de maquiar a miséria humana de Bolsonaro juntando-lhe o nome ao de uma vida de dignidade que ninguém pôde atingir —Dilma Rousseff.

Por isso, peço licença a Cristina Serra para subscrever o bravo e brilhante artigo em que situa Dilma, Bolsonaro e o editorial nos termos justos e merecidos. Estendo o pedido a Conrado Hübner Mendes e a Nelson Barbosa, que apontou as imprecisões do editorial para servir ao seu título. Assim como o editorial será, são artigos para a história. Aos quais se junta a excelente carta da própria Dilma Rousseff à Folha.

Mas não se pode ignorar — nem entender, creio — o que se passa para que seja o mesmo jornal no erro ignominioso daquele título e na ética impecável da publicação, em suas íntegras, dos artigos de reprovação enérgica e sem concessão.

 

30
Ago20

A Folha no Erramos; editorial ‘Jair Rousseff’ trouxe de volta o tratamento de ‘ditabranda’

Talis Andrade

folha-ditadura

por Janio de Freitas

O jornalismo das últimas décadas, entre nós, vem fechando olhos e ouvidos para o leitor, cada vez mais. Com a consequência automática de tiragens em permanente queda livre e apelo ilusório à soma das versões impressas e digital, para socorrer os slogans. Na própria soma, está uma prova do descaso, que lhe deu o preguiçoso nome de audiência, referente a nada mais do que audição, captação de sons.

Da parte dos leitores, os equívocos vêm, em grande parte, de insatisfações e indignações que se retroalimentam porque, aqui, o jornalismo não se ocupa da imprensa como notícia normal. Um caso exemplar se tornou, na Folha, tabu que assumo a responsabilidade de romper, como outros que este jornal no passado me permitiu desrespeitar.

Trata-se do empréstimo, não sei se apenas episódico, de veículos da Folha à repressão na ditadura. Desde a redemocratização, essa colaboração substantiva e indigna é uma tinta pegajosa e indelével lançada contra a Folha, com justos motivos. Como sentença moral restaurada a cada atitude reprovável por determinados segmentos leitores.

À Folha não falta soberba, mas não vem daí a falta de explicação satisfatória para o erro. A impessoalidade do jornal e o seu silêncio levaram o ônus aos dois controladores da empresa, Octavio Frias e Carlos Caldeira Filho.

O primeiro, incumbindo-se sobretudo da atividade editorial; o outro, voltado mais para setores administrativos. A Caldeira credita-se a criação e comando de um modelar serviço de transporte e entrega de jornais, incomparável na imprensa brasileira da época, pela modernidade e dimensão da frota. Da qual saíram os veículos para o serviço sórdido.

Nunca ouvi que alguma vez Caldeira tenha clareado o ocorrido. Frias, muito menos. Mais onerado do que o sócio, dada a maior notoriedade da condução editorial, em 1993 a morte de Caldeira tornou Frias o alvo único. Um equívoco, além de intocado, ampliado. Não tem por que permanecer.

Da ditadura ainda tão presente ao presente ameaçado de sua volta: o editorial “Jair Rousseff”, no sábado (22), trouxe de volta a muitos leitores o tratamento de “ditabranda” certa vez aplicado, também em editorial, aos anos de tortura e assassinato nos quartéis.

Deste erro afrontoso adveio outro equívoco traumatizante nas relações entre o jornal e imensa parte da então centenas de milhares de leitores. Difundiu-se que Otavio Frias Filho, já diretor de Redação, foi o autor do editorial. Ou, em versão mais arriscada, quem determinou o uso do termo.

O que houve não era novidade, um editorialista revestindo com a autoridade do jornal o que, pode-se presumir por outros motivos, era ou é um conceito seu. Do jornal que publicara, e continuou publicando, tantas revelações de crimes de militares e da ditadura em geral, é que tal conceito não era.

A exemplo de Octavio pai, Otavio Filho guardou silêncio a respeito do editorial. Não há dúvida de que a imputação incabível o feriu. E acirrou indisposições suas com algumas figuras públicas e com posições à esquerda. Equívoco contra equívoco. Injustiça contra injustiça.

Para o bem e para o mal, com segurança do ato ou não, é incomum jornalistas ultrapassarem as reais ou presumidas opiniões e posições desejadas para o jornal, a TV e o rádio pelas respectivas cúpulas. Mas há transgressões e transgressões.

Sou, por exemplo, uma prova (ainda) viva, entre muitas, de que censura é inconciliável com os cânones da Folha. Já foi observado por inúmeros leitores, no entanto, que determinados comentaristas não são chamados à Primeira Página, ou o são rarissimamente. Embora possam ter frequente presença entre os mais lidos, no jornal e na internet.

Entre estes autores, em comum, a crítica ao conservadorismo, ao neoliberalismo, às fraquezas morais e à política no Judiciário e no Ministério Público, matéria-prima dos admirados comentários de Conrado Hübner Mendes e Celso Rocha de Barros. A discriminação é censura. É, no caso, autoritarismo clandestino, porque imposto onde é repudiado por princípio. Perde o jornal.

A procedência do editorial “Jair Rousseff” pode ter sido, também, o abuso de função. Como pode ter sido um aprofundamento, no pior rumo, da queda de asa para a direita introduzida ainda por Otavio Frias Filho. Se a Folha não esclarecer, o tempo, e não muito, o fará. Seja como for, não é, não pode ser próprio de um jornal, e deste nem como hipótese, o presente de maquiar a miséria humana de Bolsonaro juntando-lhe o nome ao de uma vida de dignidade que ninguém pôde atingir —Dilma Rousseff.

Por isso, peço licença a Cristina Serra para subscrever o bravo e brilhante artigo em que situa Dilma, Bolsonaro e o editorial nos termos justos e merecidos. Estendo o pedido a Conrado Hübner Mendes e a Nelson Barbosa, que apontou as imprecisões do editorial para servir ao seu título. Assim como o editorial será, são artigos para a história. Aos quais se junta a excelente carta da própria Dilma Rousseff à Folha.

Mas não se pode ignorar —nem entender, creio— o que se passa para que seja o mesmo jornal no erro ignominioso daquele título e na ética impecável da publicação, em suas íntegras, dos artigos de reprovação enérgica e sem concessão.

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