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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Ago19

Dallagnol e Moro estão acima da lei?

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

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O procurador Deltan Dallagnol, que promoveu o vergonhoso espetáculo do power point para incriminar Lula, é muito mais perigoso do que todos pensavam. Além de louco por dinheiro, faceta da sua estranha personalidade que ficou conhecida após a divulgação dos diálogos secretos, o The Intercept revelou também que ele é conspirador, controlador, perseguidor, manipulador e ativista, o par perfeito para Sergio Moro, com quem comandava a Lava-Jato como deuses. Na verdade, segundo o The Intercept, eles montaram uma verdadeira quadrilha, com a participação inclusive do hoje presidente do Coaf, Roberto Leonel, quebrando sigilos fiscais ilegal e informalmente, sem autorização judicial, sobretudo de pessoas ligadas ao ex-presidente Lula, um crime pelo qual já deveriam ter sido presos.   Batman e Robin do mal, a dupla dinâmica que enganou todo mundo como combatentes da corrupção, ao contrário dos super-heróis do cinema eles tramavam para prejudicar quem caísse em suas garras, conspirando até contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Mostraram-se alpinistas do poder, atropelando em sua escalada, além da própria Constituição, quem atravessasse o seu caminho, usando a Lava-Jato para a conquista de vantagens pessoais: Moro queria uma cadeira na Suprema Corte e Dallagnol a Procuradoria Geral da República. Sua ambição política, porém, incluía a Presidência da República, que se tornou um sonho impossível após a revelação de suas tramoias, sobretudo para tirar o ex-presidente Lula das eleições e garantir a vitória do capitão Bolsonaro. A máscara de ambos foi arrancada pelo jornalista Glenn Greenwald.

As mais recentes divulgações do The Intercept revelaram que Dallagnol mobilizou seus colegas procuradores, a mídia, movimentos sociais e até ministros do Supremo para influenciar na escolha do substituto do ministro Teori Zavasck, morto em acidente aéreo não muito bem esclarecido, na relatoria da Lava-Jato naquela Corte. O procurador queria o ministro Roberto Barroso, da sua total confiança, com quem mantinha laços estreitos, mas o escolhido foi o ministro Edson Fachin, também do agrado deles. Lembram-se quando ele comemorou o resultado de uma conversa com o ministro dizendo que “o Fachin é nosso?” Na verdade, Dallagnol se revelou envolvente, cooptando para o sucesso dos seus objetivos, além de Fachin e Barroso, também o ministro Luiz Fux, que impediu Lula de dar entrevistas, curvando-se às pressões dos lavajateiros. Eles temiam que uma entrevista do ex-presidente pudesse influenciar o eleitorado e impedir a eleição de Bolsonaro.

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A participação deles no processo eleitoral ficou bastante clara quando Sergio Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do capitão-presidente, como recompensa por sua decisiva contribuição para a sua eleição. Hoje, sem máscara, o ex-juiz virou papagaio de pirata de Bolsonaro, dividindo o lugar com o general Heleno, mas isso não garante a sua permanência no governo, pois o seu desgaste ameaça comprometer mais ainda o já desgastado Presidente, cuja verborragia e ações de ódio estão destruindo o país.  

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Dallagnol e Moro, na verdade, se julgavam deuses, acima da lei, acreditando-se com autoridade maior do que a da Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, os quais, por alguma razão intimidados, nunca tiveram coragem para puni-los, arquivando todas as ações contra eles. Fortalecidos pela excepcional cobertura da mídia, cometeram todo tipo de abusos, numa dobradinha do mal que quebrou grandes empresas, desempregou milhares de trabalhadores e destruiu muitas vidas. Viraram super-heróis, aplaudidos por onde passavam e ganharam muito dinheiro fazendo palestras como paladinos da Justiça.

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Chegaram, inclusive, a planejar a criação de uma organização para administrar 2 bilhões e meio de reais, produto de uma multa aplicada à Petrobrás, supostamente destinada a combater a corrupção. O Supremo, num momento de lucidez, colocou areia no negócio. E a dupla dinâmica, desmascarada pelo The Intercept, começa a colher o que plantou ao longo desses anos, graças à revelação de suas ações criminosas.

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Os “paladinos do combate à corrupção”, entre outras coisas, deixaram de investigar o ministro chefe da Casa Civil da Presidência, Onyx Lorenzony, mesmo sabendo do seu envolvimento com a corrupção. “Achei melhor fingir que não sabia”, disse Dallagnol, certamente para evitar problemas com o novo Presidente. E Moro aconselhou o parceiro a não apreender os celulares de Eduardo Cunha, preso por inservível após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, provavelmente para impedir que o país tomasse conhecimento dos verdadeiros autores do golpe de 2016. 

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A Vaza-Jato, que mantém todos em suspense com novas revelações todos os dias, divulgou mais recentemente que Dallagnol sabia das ligações de Moro com Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições, tendo mobilizado muita gente, até ministros do Supremo e senadores, para emplacar o procurador Aras, seu amigo, na Procuradoria Geral da República, em substituição a Raquel Dodge. Dallagnol, além de hábil caçador de dinheiro com suas palestras, se revelou um perigoso articulador e manipulador, buscando interferir no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Além dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também manipulou alguns senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, da Rede, para atingir seus objetivos. Sem escrúpulos, ele mobilizava movimentos sociais, como o Vem pra Rua, e a mídia, com vazamentos seletivos destinados a produzir os efeitos que desejava. Junto com Moro, formou um poder paralelo que, não há dúvida, interferiu em vários acontecimentos ao longo do funcionamento da Lava-Jato. Não respeitavam ninguém, com poderes que intimidavam até os tribunais superiores. Foi preciso que o The Intercept revelasse seus diálogos secretos para que o país tomasse conhecimento da verdadeira cara dos seus heróis. Desmascarados, eles começam a colher os frutos do que plantaram, mas ainda não sofreram a punição que merecem pelos crimes cometidos e pelos males que causaram ao Brasil. Na realidade, ninguém sabe porque até agora não foram punidos. Para condenar e prender Lula bastaram notícias de jornais e delações forçadas, mas apesar de tudo o que foi revelado sobre Moro e Dallagnol eles continuam intocados. Será que estão acima da lei?  

De qualquer modo, essa situação não deverá perdurar por muito tempo, pois a Câmara acaba de aprovar a lei contra o abuso de autoridade, que vai por um freio nos espetáculos promovidos por magistrados e procuradores que buscam a mesma fama de Moro e Dallagnol. Se essa lei já tivesse sido aprovada há mais tempo, certamente a Lava-Jato não teria feito tanto estrago na economia, com a quebra de grandes empresas, e o desemprego de milhares de trabalhadores. Após a aprovação da lei, os dois começaram a se mobilizar, não apenas distribuindo notas, mas estimulando entidades de classe de magistrados e procuradores, contra a sua vigência, alegando, entre outras coisas, que ela vai inibir a ação da Justiça. Disseram, ainda, que já existe leis e mecanismos para punir possíveis abusos de autoridade, não havendo necessidade de nova lei. Na verdade, existem, mas não funcionam ou funcionam corporativamente, pois sempre arquivam as ações contra eles. Ainda recentemente a ministra Carmen Lucia, atendendo pedido da PGR Raquel Dodge, arquivou uma ação contra Moro. Para entrar em vigor a nova lei, evidentemente, precisa ainda da sanção do Presidente da República, mas se houver vetos o próprio Congresso, se quiser, pode derrubá-los. Já foi um grande passo, porém, para inibir a ação de quem usa o poder para perseguir, como foi o caso de Moro e Dallagnol. Agora só falta afastá-los dos cargos que ocupam e prendê-los. Por que tanta demora para que eles sejam punidos?

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21
Jun19

Eugênio Aragão destrói tese de violação de privacidade: São de celulares funcionais!

Talis Andrade

O ex-Ministro da Justiça e membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 explica que as conversas de procuradores e juízes via iPhones funcionais passam por servidor institucional e devem, com exceções, ser transparentes ao público

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NÃO SÃO PRIVADOS!
 
 
Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa.Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

 

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional.

Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

 
NO CELULAR FUNCIONAL NÃO É DIFERENTE. SEU USO DEVERIA SER RESTRITO A ATOS DE SERVIÇO, NÃO SE ESTENDENDO À PRÁTICA DE ILÍCITOS OU DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. ALGUNS DESSES ATOS DE SERVIÇO ATÉ PODEM SE REVESTIR DE NATUREZA CONFIDENCIAL, APESAR DE NÃO SER MUITO INTELIGENTE PRATICÁ-LOS ATRAVÉS DE DISPOSITIVO SUJEITO À INVASÃO E MUITO MENOS CONSERVÁ-LOS NO BUFFER POR MAIS DE DOIS ANOS! QUEM ASSIM PROCEDE ESTÁ CONSCIENTEMENTE ARRISCANDO O VAZAMENTO DE SUA COMUNICAÇÃO RESERVADA E, COM ISSO, TALVEZ SEJA ELE OU ELA QUE DEVESSE SER RESPONSABILIZADO POR DOLO EVENTUAL NA PUBLICIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FUNCIONAL CONFIDENCIAL.
 

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato.

 
É QUE, QUANDO CRIMINOSAMENTE TORNARAM PÚBLICO DIÁLOGO TELEFÔNICO ENTRE A PRESIDENTA DILMA E O EX-PRESIDENTE LULA, ÀS VÉSPERAS DA POSSE DESTE NO CARGO DE MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, PROCURADORES E MAGISTRADO – PRINCIPALMENTE ESTE ÚLTIMO – SE EXCULPARAM NO INTERESSE PÚBLICO DO CONTEÚDO PARA MANDAR A LEI ÀS FAVAS.
 

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

 

NO QUE DIZ RESPEITO À PROMISCUIDADE DA RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUIZ, REVELADA PELO VAZAMENTO DE SUAS COMUNICAÇÕES, PASSOU DA HORA DE REPENSAR A PROXIMIDADE ENTRE ACUSAÇÃO E MAGISTRATURA NO BRASIL.

 

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

 

DELTAN DALLAGNOL MOSTROU O QUANTO É DELETÉRIO, PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PARA O JULGAMENTO JUSTO, A CONFRARIA COM SÉRGIO MORO. FICAVAM PROMOTOR E JUIZ TROCANDO FIGURINHA SEM PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. O JUIZ SE DAVA O DIREITO DE PALPITAR NA ESTRATÉGIA INVESTIGATIVA SOBRE CRIMES QUE DEPOIS VIRIA A JULGAR E O PROMOTOR DEIXAVA O JUIZ “À VONTADE” PARA INDEFERIR SEUS PLEITOS, SE NÃO COMBINASSE COM A ESTRATÉGIA COMUM. UM ESCÂNDALO, TOUT COURT.

 

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

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