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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Mar21

Villas Bôas e os generais golpistas

Talis Andrade

 

Por Altamiro Borges 

Até parece que não aprendemos com os erros do passado. Na véspera do golpe de 1964, muita gente boa apostou no tal “dispositivo militar” de Jango para salvar a democracia. No golpe do impeachment de 2016, muitos acreditaram em um ilusório “espírito democrático” dos generais – expresso principalmente na figura “civilizada” de Eduardo Villas Bôas. 

No livro acrítico "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito por Celso Castro e publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o próprio se jacta da interferência direta dos militares na conspiração golpista contra Dilma Rousseff. Até o famoso tuíte de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação orquestrada pela cúpula das Forças Armadas. 

Agora, em um longo artigo publicado na revista Piauí, as jornalistas Monica Gugliano e Tânia Monteiro dão mais algumas informações sobre a ação nefasta dos milicos contra a frágil democracia brasileira. Elas relatam outros crimes do general Eduardo Villas Bôas, quando ele era comandante do Exército em pleno governo de Dilma Rousseff. 

A covardia de Dias Toffoli

Em agosto de 2018, por exemplo, o golpista se reuniu com Dias Toffoli, então presidente do STF, para traçar os rumos das eleições marcadas para dois meses depois. A pressão descarada e ilegal contou com a covardia do ministro do Supremo, que garantiu ao general que Lula seguiria preso em Curitiba – um crime judicial decisivo para o resultado do pleito. 

Ainda segundo as jornalistas, o general também tratou da Lei da Anistia e teve a garantia do magistrado pusilânime de que ela não seria alterada. Semanas depois, com Lula preso ilegalmente, o fascista Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República – graças à conspiração do "partido dos militares". Hoje, os milicos ocupam o laranjal com milhares de cargos! 

Não é para menos que o capitão agradeceu ao general poucos dias após a posse. "O que conversamos morrerá entre nós, o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui", afirmou o “humilde” Bolsonaro ao “poderoso” Villas Bôas. O livro e a reportagem da Piauí ajudam a diminuir as ilusões nos milicos! Confira abaixo a matéria da revista Piauí: 

***** 

O general, o tuíte e a promessa 

Por Monica Gugliano e Tânia Monteiro – 12 de março de 2021 

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente. Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter. Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018. 

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial. A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF. 

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.” 

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril. Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.” 

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.” 

Depois de conversar com pessoas de sua confiança, com destaque para o jurista Ives Gandra Martins, que elogiou Toffoli, o general convenceu-se de que o ministro era um aliado. Resolveu então indicar o general Fernando Azevedo, que passara para a reserva meses antes e tinha um excelente diálogo com o então ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna. Villas Bôas consultou seu indicado. “Eu conversei com o Fernando, eu falei: ‘Fernando, você é o sujeito ideal, porque você tem autonomia, tem independência, tem toda essa experiência, essa ligação conosco.’ Aí, o Fernando resolveu aceitar, ciente até de que imediatamente poderia ser criticado por pessoas que não o compreenderiam, e acho que até o Toffoli também recebeu alguma crítica.” (Hoje, os dois generais têm cargos no governo Bolsonaro: Azevedo é o ministro da Defesa, e Silva e Luna será em breve o presidente da Petrobras.) 

Por que o futuro presidente da mais alta corte do país visita o comandante do Exército para lhe prometer que Lula, o principal nome da oposição a Bolsonaro, continuará na cadeia? Indagado sobre sua motivação e sobre o diálogo, Toffoli, por meio de sua assessoria, disse o seguinte: “Nunca tratei de pauta com ele, nem ele comigo.” 

O general Villas Bôas já tinha um “excelente relacionamento” com o ministro Ricardo Lewandowski desde o tempo em que este presidiu o Supremo, entre 2014 e 2016. Lewandowski passou pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em São Paulo e foi oficial de cavalaria, o que ajudou a aproximá-los. O ministro Gilmar Mendes também fez um agrado que o general não esqueceu. “Ele me fez uma homenagem lá, me deu, de professor honoris causa lá daquele instituto dele.” Referia-se ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o magistrado é sócio-fundador. Com a ministra Cármen Lúcia, o general chegou a “desenvolver uma relação afetiva e de amizade muito grande”. Conheceu o ministro Alexandre de Moraes durante o período em que ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. “Depois ele veio a ser ministro da Justiça. Acabamos desenvolvendo uma amizade.” Suas relações eram mais formais com a ministra Rosa Weber e com o ministro Celso de Mello, então decano da corte. 

Toffoli, no entanto, foi um caso especial. Villas Bôas mudou de opinião sobre o ministro. “Existe uma ideia estereotipada, com ou sem razão, em relação a ele. O pessoal o critica por ele não ter uma carreira jurídica de muita relevância, muita consistência.” No dia 13 de setembro, o general pôde constatar o sucesso do “tuíte de alerta”. Estava na posse de Toffoli, o magistrado que lhe prometera manter Lula na prisão, e recebeu cumprimentos inesperados. Na época, Villas Bôas comentou: “Eu achei interessante que na posse do Toffoli a quantidade de pessoas que vieram se solidarizar comigo, me cumprimentar, pessoas que eu nem conhecia, como o [diretor de cinema] Luiz Carlos Barreto, que eu nunca tinha visto, enaltecendo o meu nacionalismo, como aquele do Sistema S, como é o nome dele? Guilherme Afif! Nunca tinha visto. O que foi presidente do STF, o Joaquim Barbosa… E olha, os ministros todos, eu fiquei impressionado com aquela onda de solidariedade e de apoio.” 

Como o mundo dá voltas, chegou o dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin deu um cavalo de pau jurídico – e Lula está de volta ao cenário político nacional. Em seu primeiro pronunciamento público depois da anulação das sentenças, Lula criticou o general pelo “tuíte de alerta” divulgado meses antes da eleição presidencial. Disse que demitiria o militar que, no seu governo, fizesse uma manifestação pública com semelhante conteúdo político. Os militares ficaram amuados com a crítica de Lula ao ex-comandante do Exército. Villas Bôas preferiu ficar calado. Toffoli, também.

20
Fev21

Generais, golpismo e pandemia

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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O livro “General Villas Bôas – conversa com o comandante”, do professor da FGV Celso Castro, joga luz sobre a atuação dos militares no período mais turbulento da História recente do país, que vai do impeachment de Dilma Roussef à eleição de Jair Bolsonaro.

A revelação mais importante é sobre o famoso tuíte do comandante do Exército, em abril de 2018, com ameaças ao STF na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Villas Bôas informa que o tuíte teve um “rascunho” e que foi “discutido minuciosamente” por generais do Alto Comando. Nas palavras do entrevistado: “Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20h, momento em que liberei o CComSEx [ centro de comunicação do Exército] para expedição.” 

Sim, foi isso mesmo que você leu. Villas Bôas confessa que a tradição golpista segue firme e forte entre os fardados e que o topo da hierarquia do Exército tramou para afrontar a mais alta corte do Judiciário brasileiro. Qual o comando constitucional que autoriza militares a exercer tutela sobre o poder civil? Em nome de quem ? Como se sabe, o Supremo rejeitou o HC de Lula, preso dias depois. E agora, STF?

Em meio a tortuosos raciocínios sobre geopolítica e um ego que transborda das páginas, Villas Bôas deixa claro que as forças armadas não engoliram a Comissão Nacional da Verdade (“foi uma facada nas costas”), dá versões duvidosas sobre alguns acontecimentos e faz comparações despropositadas. Uma delas: que a desintrusão de não indígenas da reserva Raposa Serra do Sol (RR) equivale aos “pogroms de Stalin” na extinta União Soviética.

De volta à política trinta anos depois do fim da ditadura, os militares ocupam milhares de cargos, acumulam salários, privilégios e benesses. De mãos dadas com Bolsonaro, também são responsáveis pela catástrofe que já custou a vida de 240 mil brasileiros, até agora. A grande dúvida é quando – e se – será possível mandá-los de volta para os quartéis.

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20
Fev21

O doce sabor da impunidade

Talis Andrade

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Por Lygia Jobim /Carta Maior / Blog do Miro

Muitos se preguntam o porquê do General Villas Boas ter confessado publicamente, em livro organizado por Celso Castro e editado pela FGV Editora, que, em conluio com membros do Alto Comando do Exército, cometeu, em 03 de abril de 2018, diversos crimes ao dizer através de duas mensagens publicadas em seu Twitter:

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

As mensagens foram dirigidas ao Supremo Tribunal Federal que deveria julgar um habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente Lula e que impediria sua prisão.

Entre os crimes destacam-se o agir contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF art. 5o. inciso XLIV- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático); o crime de tentativa de golpe de Estado previsto no Código Penal (Art. 366 - tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais: Pena – reclusão, de quatro a doze anos).

É repugnante mencioná-la, mas quem pariu Mateus que a embale. A Lei de Segurança Nacional em seu artigo 1º. Inciso Il inclui, em sua abrangência, o crime de atentar contra “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”; e em seu Art. 18 tipifica aquele de ”tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos”.

Não tendo agido sozinho é imprescindível que seja convocado a informar os nomes daqueles que a ele se uniram para, de acordo com o art. 288 do Código Penal formarem uma quadrilha – “ Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente”.

Incoerente a nota publicada na página de opinião do jornal O Globo, em 14/02/21, onde se lê: “Certos episódios demonstram como é essencial ser intransigente na defesa da Constituição e da democracia. É o caso da revelação, feita em livro pelo General Eduardo Villas Bôas de que articulou com a cúpula do Exército os tuítes de alerta ao Supremo antes de a Corte julgar um habeas corpus para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

(...) Não está em questão a pessoa do General. Comandante do Exército desde os governos Dilma e Temer, sempre foi aberto ao diálogo. O problema é outro.”

O problema não é outro problema, são vários problemas, mas um deles se chama, com certeza, General Villas Boas. Em 2015, com seu colega Etchegoyen e o então vice-presidente Temer, conspirou, para tirar Dilma Rousseff da Presidência. Já ali nossa democracia foi seriamente ferida por ele.

Incompreensível a notícia publicada nas primeiras páginas dos jornais de 15.02.21 onde se lê que o Ministro Edson Fachin critica o General Villas Boas e diz que a pressão de militares sobre STF, caso confirmada, é “intolerável e inaceitável”. Como assim se confirmada? Estamos diante de um crime instantâneo, consumado dolosamente com a publicação no Twitter, e do qual o Ministro teve ciência no dia em foi cometido. A única diferença é que agora se sabe que o General não agiu sozinho, mas em conluio com o Alto Comando.

Outra pergunta que se impõe: levou quase três anos para chegar a essa conclusão? Porque o Ministro não gritou antes de, pressionado, dar seu voto contra todos os argumentos apresentados pela defesa de Lula? Poderia ter pedido vista e conversado com seus colegas chegando todos a um consenso que lhes garantisse um mínimo de dignidade. Mas, diante da situação, era melhor acatar a ordem do quartel. Afinal, sentir medo é humano e vencê-lo é só para aqueles que têm coragem.

Mais um recente atentado à nossa democracia se deu através das ações de Sérgio Moro, chefe da organização criminosa instalada em Curitiba que criou, à vista de todos, códigos particulares e agiu pelas leis que ali escreveu e aprovou, ignorando o art. 5º. da Constituição Federal que, em seu inciso XXXVII determina: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Se os processos e sentenças ilegais não forem anuladas, nosso Estado de Direito, do qual as leis e garantias processuais são parte fundamental, estará irremediavelmente comprometido.

O Ministro Gilmar Mendes só agora atenta para aquilo que, com a cumplicidade do STF, acontece no país: "Isso tudo indica uma fase do Brasil. A esta altura, quero entender como permitimos isso acontecer. Quanto mais a gente aprofunda, há dois dias parei de ler as coisas e me senti perturbado. São informações desorientadoras. É uma avalanche. Quero saber o que fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso, um setor que cria sua própria constituição e opera seguindo seus sentimentos de justiça”, disse.

É fácil saber o que fez de errado, Sr. Ministro. O senhor e mais sete de seus colegas que participaram, em 2010, do julgamento do pedido da OAB para que não fosse considerada a anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar, garantiram que Sérgio Moro, codinome Russo, e seus asseclas, bem como o General e seus comparsas, se habituassem à doce certeza da impunidade. Se matar, torturar e desaparecer com corpos não é punível qual a importância de ser um juiz parcial ou um militar conspirador? Mas errar é humano e quando reconhecido o erro, como o senhor o fez, é fácil repará-lo. Temos certeza de o STF saberá honrar sua toga e se reposicionar diante das omissões passadas.

Se a sociedade civil não cobrar dos poderes Legislativo e Judiciário a punição a procuradores, juízes, e conspiradores militares que infringem a lei, nossa democracia, já gravemente ferida, continuará a ser vilipendiada até desaparecer por completo.

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13
Fev21

As conversas com o general Villas Bôas

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Jornalistas pela Democracia teve acesso ao livro de autoria do pesquisador e diretor do CPDOC(FGV), “Conversa com o Comandante”. Além da dedicatória melosa, em que enaltece os dotes domésticos da “mulher de ferro”, Cida, nomeia filhos, netos, irmãos, o general revela como a limitação de sua doença, conhecida como esclerose lateral amiotrófica – ELA – permitiu que ele, ainda assim, persistisse no trabalho de deixar registradas as suas memórias. Ao agradecer ao seu “imediato”, acaba por descrever como nasceu a obra: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

O livro de Celso Castro, o diretor e pesquisador do CPDOC (FGV), que colheu as reminiscências do general Eduardo Villas Boas, só não contém o bordão: “Deus acima de todos…” Celso segue à risca o estilo e as falas do entrevistado, mantendo-se fiel ao trabalho de perscrutador da história recente.

Ao agradecer ao seu “imediato”, o general acaba por descrever como foi possível a feitura do livro: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

E, claro, como não poderia faltar, agradece “Ao meu comandante general Leal Pujol, pela preocupação de que não me faltassem cuidados”. Em seguida, a voz do autor do livro e da iniciativa, o respeitado professor Celso Castro (FGV), um especialista da área militar:

“Este livro é resultado da edição e posterior revisão de aproximadamente 13 horas de entrevistas que realizei com o general Villas Bôas, ao longo de cinco dias: 7, 8, 9 e 12 de agosto, e 4 de setembro de 2019. As entrevistas foram feitas em sua residência, em Brasília. Antes de sua realização, já conhecia o general, porém havia me encontrado rapidamente com ele em apenas três ocasiões, por motivos diversos. Nunca havíamos conversado a sós, nem sobre a possibilidade de uma entrevista. A notícia de que ele estava disposto a me conceder uma entrevista me foi transmitida pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, cerca de uma semana antes de realizarmos a primeira sessão.”

Logo no capítulo 3 o general descreve a sua passagem pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), durante o período do governo de Garrastazu Medici, o mais duro no combate à luta armada, talvez querendo deixar claro que não meteu a “mão na massa”.

“(…)tínhamos uma convivência normal com o mundo exterior. Internamente, éramos mantidos a par dos acontecimentos, com enfoque na luta armada, pois tínhamos a perspectiva de que, quando nos formássemos, poderíamos nela ser engajados. (…)Acompanhávamos. Não intensamente, porque a vida acadêmica era muito exigente, o que nos mantinha totalmente absorvidos. Mas quando já estávamos na infantaria (terceiro e quarto anos), alguns instrutores com passagem pela luta armada nos transmitiam suas experiências, excitando nossa curiosidade. O Curso de Infantaria conduzia exercícios de operações contra a guerrilha urbana e rural. Tínhamos a expectativa de sermos empregados nessas missões no futuro, o que acabou não se confirmando porque, quando chegamos à tropa, as guerrilhas praticamente haviam sido extintas.

Na sequência ele comenta o período de Ernesto Geisel, que sucedeu a Medici: “A abertura e a anistia foram fruto de um projeto de governo e do clamor de alguns setores. Quem não se lembra das palavras de ordem “anistia ampla, geral e irrestrita”, o que torna incongruente qualquer tentativa de revogá-la? De nossa parte, olhávamos o processo de anistia com alguma preocupação, já que antagonistas históricos e participantes da luta armada estavam sendo beneficiados e voltando ao país”.

À pergunta sobre a chegada de Lula ao poder, o general dá uma resposta “honesta”: “Com alguma preocupação que ele, presidente Lula, ao início, tratou de dissipar. A primeira importante medida foi a reversão da série orçamentária até aquele momento decrescente. Adquiriu mais de 14 mil viaturas, salvação para um Exército desprovido de meios de transporte num país em que as distâncias são colossais”.

Mas são os capítulos 10, 11,12 e 14 que contêm os temas de interesse do nosso público: Capítulo 10 – Anistia, Comissão da Verdade e memória histórica Era revanchismo, sem dúvida, pela maneira como foi conduzidoCapítulo 11 – Governo Dilma Ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao governo. Foi uma facada nas costas e o Capítulo 12 – O tuíte do comandante Eu sabia que estava me aproximando do limite do aceitável e, por fim, o Capítulo 14 – As eleições de 2018 Tínhamos a preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis... Por ser o que desperta mais curiosidade sobre os detalhes, vamos direto ao Capítulo 12. Falemos de “Twitter”.

Capítulo 12 – “Ao final dos governos militares, e mesmo antes, o Exército empreendeu a “volta aos quartéis”, assumindo a postura de “o grande mudo.” Consequentemente, a sociedade se desacostumou de ouvi-lo no que se relaciona à segurança da sociedade e do Estado”. É fato. Houve uma espécie de pacto tácito entre a sociedade civil e os quartéis. Os civis, temiam cutucar a onça com vara curta e os militares receavam que os armários fossem abertos e de lá voassem esqueletos que os obrigassem a dar satisfações sobre um passado incômodo.  Optaram pelo silêncio.

Sobre o episódio da postagem do Twitter, creio ser imprescindível reproduzir o diálogo na íntegra. Precisamos entender o que houve ali. Ao descrever a situação Villas Boas reforça o que tenho dito desde a “transmutação” de Bolsonaro. Atribuíram-na à prisão do Queiroz e à proteção aos filhos. Sempre acrescentei o artigo 142 como determinante, o que o general confirma.

 

Celso Castro – Seu pronunciamento de maior repercussão acabou sendo um tuíte na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula. 25 A respeito desse tuíte, o senhor foi criticado como tendo sido uma ameaça de intervenção militar. Interpretou-se que tinha sido direcionado aos ministros do STF que iriam julgar o habeas corpus. Outros acham que foi direcionado ao público interno do Exército ou às Forças Armadas em geral. Para quem era aquele tuíte?

VB – A mensagem contida naquele tuíte só pode ser interpretada com propriedade dentro das condicionantes em que ocorreu. No texto, a palavra-chave é “impunidade”. Relembrando aquele episódio, continuo avaliando-o como oportuno. Desencadeou uma enxurrada de demonstrações de apoio que me surpreenderam. Não foi em busca desse apoio que nos manifestamos, o que teria sido uma atitude demagógica. Recebi também uma quantidade ponderável de críticas, esperadas e compreensíveis por parte de alguns articulistas. Houve um colunista que disse que a anarquia militar havia voltado.

Não tínhamos a pretensão de que algum juiz alterasse seu voto. Logicamente, o voto da ministra Rosa Weber já estava redigido naquele momento.

 

Celso Castro – Não era uma ameaça aos juízes?

VB – O país, desde algum tempo, vive uma maturidade institucional não suscetível a possíveis rupturas da normalidade. Ademais, eu estaria sendo incoerente em relação ao pilar da “legalidade”. Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça. Duas motivações nos moveram. Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante. Nenhum receio de perda de coesão ou de ameaça à disciplina, mas era conveniente tranquilizá-lo.

 

Celso Castro – Mas vamos imaginar que o resultado da votação tivesse sido diferente. No dia seguinte ia ter todo mundo perguntando: “O que é que os militares vão fazer?” A imprensa, políticos, aqueles que queriam o golpe, o público interno… E agora? O que o senhor faria? O senhor pensou nesse cenário?

VB – Não tínhamos formulado alternativas para o “e agora?”, além da contenção de danos pela comunicação social. A nenhum de nós passou recorrer a outro expediente, muito menos de força. Sua mensagem foi logo divulgada no Jornal Nacional. Isso foi surpresa? Os senhores não queriam divulgar imediatamente? A nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos. Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional. O senhor estava preparado, tinha tropas de prontidão para se acontecesse alguma coisa? Nenhuma. Internamente, as rotinas eram cumpridas sem alteração alguma.

 

Celso Castro – E o senhor pensou que poderia ser demitido no dia seguinte? Ou tinha certeza de que não seria? Porque o senhor não consultou o ministro da Defesa antes, muito menos o presidente.

VB – O ministro da Defesa era o Raul Jungmann, com quem compartilhava relações de confiança e amizade. Se o informasse, ele se tornaria corresponsável, e, por exercer cargo político, estaria muito mais suscetível a uma tempestade de críticas. Pelas mesmas razões, não antecipei ao Etchegoyen.

 

Celso Castro – Uma dúvida que vai ficar para sempre é: caso o julgamento do habeas corpus fosse diferente, caso o presidente Lula ganhasse o pedido, não fosse preso e talvez até, eventualmente, pudesse concorrer às eleições, o que o senhor acha que aconteceria, nesse cenário, dentro do Exército? Iam todos olhar para o senhor. E agora? O senhor devia pensar nisso.

VB – Internamente, poderia haver um sentimento generalizado de frustração, mas, coletivamente, eu estava seguro de que a disciplina seguiria inalterada. Considerava possível algum pronunciamento por parte de alguém da reserva. Externamente, as manifestações poderiam descambar para a violência, o que recairia sobre nós

 

Celso Castro – Na eventualidade de uma eleição de Lula, nossa atitude se manteria presa ao pilar da legalidade, ou seja, seria a mesma. Seria a mesma? O senhor tem certeza?

 VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

 

Celso Castro – Seria a mesma? O senhor tem certeza?

VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

 

Celso Castro – O senhor deu, depois, uma entrevista à Folha, na qual disse que tinha, nesse episódio do Twitter, agido “no limite”; no limite de que “a coisa poderia fugir ao nosso controle” se o senhor não se expressasse. Qual era esse limite? O que o senhor temia que acontecesse?

VB – O limite a que me referi é que tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército. Repito que não se tratou de ameaça, mas, sim, de um alerta. Tampouco houve menção de alguém individualmente ou de alguma instituição.

 

Celso Castro – O senhor mencionou o receio que tinha, quando fez o tuíte, de que a coisa fugisse ao controle, com manifestações. Mas isso, também na área militar? O senhor temia algum tipo de motim, manifestos, prontidão, alguma coisa?

VB – Não, até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós.

 

Celso Castro – Nós quem? O senhor com o seu staff ou o Alto-Comando?

VB – O texto teve um “rascunho” elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília. No dia seguinte – dia da expedição –, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas, momento em que liberei o CComSEx para a expedição.

 

Celso Castro – O senhor chegou a consultar a Marinha e a Força Aérea?

VB – Não, pelas mesmas razões por que não consultei o ministro da Defesa. Com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias.

 

Celso Castro – O senhor falou com o ministro da Defesa depois? E o que ele disse?

 VB – Brincou comigo que eu estava tomando seu lugar. Falei também com o Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer “está bem”, aparentemente sem dar maior importância.

 

Celso Castro – O senhor falou com o general Etchegoyen antes da nota?

VB – Não, até porque estaria sobrepassando o ministro Jungmann, meu chefe imediato.

 

Celso Castro – Só falou com o Exército mesmo?

VB – Sim, com aquele círculo de pessoas a que me referi.

 

Celso Castro – Retornando ao exercício hipotético de imaginação, se o resultado do julgamento no STF tivesse sido outro, um voto tivesse sido mudado e Lula recebesse o habeas corpus, o que o senhor imagina que teria acontecido?

VB – Uma enorme insatisfação da população. É lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade.

 

Celso Castro – O senhor se refere a quem olhando para os senhores? À população civil ou às Forças Armadas?

VB – À população, com ênfase dos que pregavam a intervenção militar

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13
Fev21

Silêncio, medo e omissão diante da confissão do general Villas Bôas: assim morre a democracia e avançam as ditaduras

Talis Andrade

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No livro recém lançado – General Villas Bôas, conversa com o comandante, organizado por Celso de Castro [FGV Editora] – o ex-Comandante do Exército confessou que a decisão de emparedar o STF para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula sentenciada pelo então juiz Sérgio Moro não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto-Comando do Exército Brasileiro [EB].

O general afirma que naquele 3 de abril de 2018 “tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”, mas mesmo assim agiram como agiram “até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós”.Image

Todos nós”, no caso, eram “os comandantes militares de área” que analisaram “o ‘rascunho’ [do conteúdo do twitter] elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília”.

Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final”, explicou o general, acrescentando que “a nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos” de 3 de abril de 2018.

Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional”, explicou o “surpreso” general com a “incrível presteza” do principal noticiário da Rede Globo contra Lula.

Assumindo a prática de crime, Villas Bôas explicou que não consultou previamente o ministro da Defesa sobre a ameaça ao STF porque “se o informasse, ele se tornaria corresponsável” – no caso concreto, cúmplice do crime.

Villas Bôas justificou que também não consultou a Marinha e a Força Aérea porque “com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias”. O general relata que conversou “com o [general-ministro do GSI] Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer ‘está bem’, aparentemente sem dar maior importância”.

Villas Bôas prevê que se o STF cumprisse a Constituição para impedir a prisão ilegal do Lula, haveria “uma enorme insatisfação da população”. Neste caso, disse ele, “é lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade”; ou seja, interviriam ilegalmente na política.

Todas as citações acima da entrevista do general Villas Bôas constam das páginas 183 a 192 do livro, e comprovam o envolvimento político e institucional do Exército na conspiração para eleger Bolsonaro e instalar um governo militar no Brasil.

Surpreende que a confissão deste atentado do Exército à ordem constitucional do país tenha sido revelada no atual momento. Será uma ostentação de força, de poder e de controle total dos militares sobre a política e sobre a realidade nacional?

Ou será fruto da vaidade de um general-conspirativo em fim de carreira e já nos estertores da vida devido ao avanço de doença degenerativa, que decide publicar suas memórias, reposicionar sua biografia e repartir responsabilidades?

O historiador e notável estudioso de assuntos militares Manoel Domingos Neto pensa “que Villas Bôas quis deixar fixada sua versão do processo. Com isso, confessou muitos crimes contra a ordem democrática”.

Independente da motivação do Alto-Comando do Exército, o fato concreto é que o país está diante da confissão de um general do EB acerca de um crime previsto:

– no inciso XILV do artigo 5º da Constituição [constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático];

– nos “crimes contra as instituições democráticas” de InsurreiçãoGolpe de Estado e Conspiração definidos nos artigos 365, 366 e 367 do Código Penal;

– nos crimes de lesão ao “regime representativo e democrático” definidos na Lei de Segurança Nacional; e

– nos crimes de “insurreição armada contra os poderes do Estado” especificados na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Na biografia de Michel Temer pôde-se conhecer a respeito dos encontros secretos dos generais-traidores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas, nomeados pela presidente Dilma, com o também traidor e usurpador Michel Temer/MDB, para tramarem o impeachment fraudulento dela própria, Dilma.

Do ponto de vista histórico, o general-traidor-conspirador Villas Bôas foi para Dilma Rousseff o mesmo que o general-traidor-conspirador Augusto Pinochet foi para o presidente chileno Salvador Allende.

Não por acaso, em 2 de janeiro de 2019, durante a posse do general Fernando Azevedo e Silva no ministério da Defesa, Bolsonaro agradeceu ao padrinho: “general Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Ainda mais escandaloso que a confissão de crime pelo ex-comandante do EB é o silêncio, a omissão e o medo das instituições [STF, PGR, OAB], dos partidos políticos e do Congresso acerca do crime confessado pelo general Villas Bôas.

Não foi pedido abertura de inquérito, não foi aberta investigação, não foi feita denúncia, não teve um único discurso no Congresso e não foi proposta CPI.

É ainda mais grave: os partidos políticos, as instituições e o Congresso sequer divulgaram notas oficiais a respeito deste que é o maior atentado ao Estado de Direito e à democracia no Brasil.

É com a letargia, o silêncio, a omissão e a covardia das instituições, dos partidos políticos e da sociedade que as democracias morrem e que avançam as ditaduras.

Neste ritmo, o Brasil dá passos largos no sentido de virar a chave do regime civil para o regime militar.

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