A reportagem de Schirlei Alves resultou na sanção de um juiz e na aprovação de uma nova lei federal. Em vez de prêmios, ela recebeu pena de prisão por seu trabalho.
Temos duas notíciaspara compartilhar que são um forte soco no estômago de qualquer pessoa que se preocupe com os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa e com um Judiciário que respeite a lei.
A primeira notícia é sobre uma grave injustiça: a corajosa jornalistaSchirlei Alvesfoi condenada em um tribunal deSanta Catarinaa um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil em indenizações.
A perseguição à repórter Schirlei Alves
Schirlei é responsável por publicar noIntercept Brasiluma das reportagens mais importantes e impactantes de 2020, revelando a ultrajanterevitimização da influenciadora digitalMari Ferrerpelo advogado de defesa, promotor e juiz no julgamento do acusado de estupro. O réu foi absolvido apesar da alegação de Ferrer de que ela foi drogada e violada e das evidências que a corroboram.
Os mesmos homens, desde então, transformaram a vida da repórter que revelou tudo isso em um inferno. A rotina de Schirlei mudou, seu trabalho foi prejudicado, ela foi forçada a fechar seus perfis em redes sociais devido ao assédio sexista incessante e sua segurança física foi colocada em risco.
“Meu único desejo era expor a verdade e foi isso que fiz. Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, afirma Schirlei Alves.
A intenção dos homens era inverter a narrativa sobre suas falhas profissionais, claramente demonstradas em um vídeo publicado pelo Intercept Brasil. Não faria mal para eles se também conseguissem intimidar jornalistas como Schirlei para que não fizessem mais reportagens.
A revelação causou um alvoroço nacional, protestos, processos disciplinares contra eles e naaprovação da Lei Mari Ferrer, que tem o objetivo de impedir que os absurdos do julgamento do caso se repitam em outros tribunais. Um impacto maior do que este para o jornalismo é difícil de alcançar.
A condenação de Schirlei proferida pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, lembra a época da ditadura e é totalmente infundada, repleta de falhas processuais e extremamente desproporcional. Studer foi a única juíza disposta a aceitar o caso apresentado por seus colegas na vara, depois que muitos outros se recusaram devido ao conflito aparente. Nossas moções para transferir o caso para um fórum neutro foram negadas.
A ”honra” de um promotor e de um juiz vale um total de R$ 400 mil e um ano de prisão em regime aberto. Especialistas jurídicos consultados pelo Intercept Brasil concordam unanimemente que essa decisão vingativa não tem precedentes.
De acordo com Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, “a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário.” (Continua)
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Bolsonaro e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais - (crédito: Zeca Ribeiro)
"Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?", indaga a deputada bolsonarista parceira de um deputado que assassinou a noiva. A arma do crime e o assassino da vereadora Marielle Franco
por Ândrea Malcher
Correio Braziliense
- - -
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu odecreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.
“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.
A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. "Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?"
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a liberdade e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um desgovernado tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.
Júlia Zanatta postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo. Helder e Bezzi comentam. A deputa faz parelha com deputado assassino, ex-delegado que assassinou a noiva Paulo Bilynskyj, que também ameaçou Lula. Os dois covardes dependem do eleitorado dos cacs e clubes de tiro, forças armadas do golpe anunciado de Bolsonaro que tentou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília
Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada 'se suicidou'
Priscilla e Paulo se conheceram na Internet. Paulo virou deputado federal com a devida coragem de ameaçar Lula de morte. Priscilla esquecida em um cemitério. Não tem o prestígio de Marielle Franco, mas pode ter sido assassinada pela mesma arma roubada do Bope
Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato.
Paulo Bilynsky (foto) e júlia Zanatta ameaçaram Lula de morte. Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress
“Fuzil sem número. Marca sem identificação”.
Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série éum crime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse que a polícia errou e o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.
Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.
Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.
Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa. Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução
Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.
Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.
No B.O., há doisupper receiverssem numeração e mais os acessórios,comoo reddot(um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e umgripp(a empunhadura que vem acoplada em um cano).Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.
Osupper receiverslistados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.
Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se oupper receiverestiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.
Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que oupper receiverfaz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.
Questionada se os acessórios estavam acoplados noupper receivere cano, a SSP disse não ter essa informação.
A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente parapressionar o UOLno dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.
A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de umupper receiver“completo” – é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.
Oupper receiveré um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.
Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação
Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? Oupper receiveré esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar váriosupperselowersde calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processoao milicianoeao amigo (continua)
As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação
A bolsonarista Jovem Pan do Paraná divulga informação dúbia liberada por juíza lavajatista sem ouvir os jornalistas que denunciaram as mentiras dos extremistas da direita volver juiz Sergio Moro senador e do procurador Dallagnol deputado federal
NA NOITE DE QUINTA-FEIRA, 23, nossa equipe foi surpreendida por um e-mail do jornalista Marc Sousa, coordenador de jornalismo da Jovem Pan no Paraná e afiliado do R7. Ele afirmou que estava fazendo uma reportagem sobre supostas doações do PCC ao Intercept, descritas em um ofício da Polícia Federal. O documento faz parte dos autos da investigação sobre os supostos planos da facção paulista contra o ex-juiz Sergio Moro – que seria um dos alvos de um plano do PCC para sequestrar e assassinar autoridades públicas.
O jornalista pediu nosso posicionamento. Respondemos com a verdade: não, o PCC jamais pagou qualquer valor para o Intercept, e qualquer afirmação nesse sentido é mentirosa. O jornalista mandou as perguntas à noite, com menos de 12 horas para resposta. Ainda assim, nossa equipe trabalhou durante a madrugada para procurar os 17 nomes mencionados no relatório que consta no despacho.
Nenhum deles consta na nossa base de apoiadores.
Além disso, curiosamente, não há no relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. Imediatamente após a referência ao Intercept, há linhas citando “assinaturas de 2 revistas internacionais” e “assinaturas de revistas nacionais” — fatos não citados na nota do jornalista, publicada em um site que faz parte do portal R7.
Mas, como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e “não teve resposta”. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos. Somente após uma conversa no WhatsApp, na qual exigimos que nossa resposta fosse publicada, o texto foi atualizado com nosso posicionamento. [Safadeza de voz safada da rádio Jovem Klan, de KKK, de escriba do blogue R7, de sete a conta do mentiroso].
É interessante notar que a juíza que quebrou o sigilo do relatório seja Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato que prometeu processar quem divulgasse suas mensagens na época da Vaza Jato. De acordo com a colunista d’O Globo Bela Megale, investigadores da PF “criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas. Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de ‘blindar’ Moro após as declarações de Lula”.
Também chama atenção que a acusação seja publicada pelo jornalista de um veículo que vem sendo alvo de sucessivas reportagens do Intercept – a mais recente delas, sobre a perda de R$ 838 mil em anúncios após uma campanha de desmonetização por a Jovem Pan “lucrar com discursos golpistas”. O Intercept também foi alvo de ataques do R7 e da Record em 2018, após revelar a pressão política para apoiar Bolsonaro nessas redações.
Em nossa história, já tivemos mais de 40 mil apoiadores, que contribuem com um valor médio de R$ 40. É uma comunidade potente e engajada, que acredita no nosso jornalismo. É o maior programa de membros da América Latina, que inspirou vários outros veículos de mídia independente a criarem iniciativas do tipo – um modelo que garante autonomia financeira por não depender de anúncios ou grandes corporações.
Temos duas coisas importantes a dizer. A primeira é que não aceitaremos tentativas maliciosas de manchar não apenas a nossa reputação, mas também a da nossa comunidade. Fazemos um jornalismo sério, baseado em evidências e não daremos nenhum passo atrás.
A segunda é que, infelizmente, não é a primeira vez que somos vítimas de ataques do tipo. Já fomos investigados em CPIs, ameaçados de prisão, gravados clandestinamente e tivemos nosso endereço espalhado nas redes, entre outros absurdos – apenas por fazer nosso trabalho sério, que pisa no calo de muita gente.
Na época da Vaza Jato, ataques orquestrados inventaram várias fake news a nosso respeito. Quem nos acompanha nas redes deve se lembrar do “Pavão Misterioso”, um perfil apócrifo que criou inúmeras mentiras contra nosso jornalismo e nossos profissionais, inclusive com tentativas de nos associar ao crime organizado.
A acusação de hoje, aliás, é bastante comum na esfera bolsonarista e lavajatista. Nos dias seguintes à sua morte, tentaram associar Marielle Franco ao traficante Marcinho VP em uma das mentiras mais sórdidas que já circularam na internet. Durante a campanha eleitoral e nas últimas semanas, isso também aconteceu com o presidente Lula, particularmente durante sua visita ao Complexo do Alemão, e com o ministro da Justiça Flávio Dino, em visita ao Complexo da Maré. Até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é acusado de ter ligações com o PCC.
O jogo é sujo, nós sabemos.
Nós repudiamos mais essa tentativa de criminalizar o nosso jornalismo e de associá-lo ao crime organizado.
Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou o mando de militares palacianos, o chamado centrão das mamatas
Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou propostas de ocupação militar do Tribunal Superior Eleitoral, para manter o mando dos marechais de contracheques no orçamento paralelo e secreto dos ministérios e empresas estatais.
O 'dia do foda-se', do 'acabou porra', anunciado pelo general chefe do serviço secreto Augusto Heleno estava marcado para o dia 12 próximo, ou 7 de Setembro na parada de tanques sobre Copacabana ou no dia 1 de outubro, véspera das eleições, da festa cívica democrática do povo nas ruas, para julgar candidatos, para eleger os melhores governantes, os políticos que representam os sem teto, os sem terra, os sem nada. Os que passam fome, os parentes que perderam pais e filhos e irmãos e companheiros e companheiras na fila do SUS, nos corredores dos hospitais, nas chacinas das polícias, na estratégia de propagação da covid, para obter o malefício da imunidade de rebanho.
Em mais uma estratégia para conturbar o processo eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (2), que as Forças Armadas apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para filmar a votação de eleitores e, no final do dia, checar os dados.
Colocando o sistema eleitoral atual em descrédito, ele afirmou que “não adianta verificar a urna como eles [o TSE] querem, uma semana antes”.
Segundo ele, é necessário que essa avaliação seja feita no dia da votação. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Guaíba e reproduzida em reportagem doportal Metrópoles.
“Podemos pegar seiscentas urnas e checar nesse dia. São quase quinhentas mil no Brasil. É uma boa amostragem. E como é que é feito esse teste? As pessoas vão votando e sabendo que estão sendo filmadas. ‘Olha, você vai ser filmado agora. Você quer votar aqui aleatoriamente em quem você quiser, independente da sua vontade, né'”, explicou.
“A pessoa topa, então elas são filmadas. E, no final do dia, com esse filme pronto, você vê quem essa pessoa digitou. ‘Ah, foi tantos votos no Onyx Lorenzoni’, por exemplo. Então vai ter que aparecer tanto pro Onyx, tanto para um deputado federal, tanto para um deputado estadual… Sem problema nenhum”, disse.
Ora, ora, Bolsonaro quer fazer medo, ameaçar o eleitor: o soldado do Exército, de metalhadora, filmando quem vota. Ou o soldado da Polícia Militar, com um revólver, um soldado das chacinas nas favelas, vigiando o pobre, o negrinho dar o seu primeiro voto aberto. O voto de cabresto. O voto nos milicianos para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual.
Ora, ora, a presença militar, ou policial, na cabine de votação, é a pior das corrupções: é votar com o cano da metralhadora na cabeça, a 'faca de ponta baioneta' no coração.
Nas ditaduras militares, o capitão ou general presidente vence sempre. Acontecia no Brasil nos tempos dos coronéis, o voto de papel com o nome do candidato. Se o diabo do voto não aparecesse na contagem, o eleitor estava morto. Levava uma pisa, e era sangrado.
Entendido em sangreira, Bolsonaro sabe como fraudar uma eleição com voto impresso. Sabe prometer a grana dos vinhos, dos licores, do uísque, do filé, da picanha, do salmão, do leite condensado para os rituais nazistas, do Viagra, prótese peniana tamanho não família (25 cm) e lubrificante íntimo, enquanto o povo passa fome.
A fome uma exclusividade da população civil. 33 milhões de brasileiro passam fome. 116 milhões sofrem de insuficiência alimentar, e os gorilas comendo, os cavalões comendo.
É preciso investigar fortemente essas relações nada republicanas entre a presidência da Câmara e o prefeitura de Rio Largo em Alagoas. Como em uma telenovela, os próximos capítulos talvez deslindem melhor essas estranhas relações.
Chacinas são parte da sangreira
Taí as forças armadas, as polícias estaduais e federais desconheciam... Estas 1.200 pistas para os aviões são do tráfico geral. A polícia do Rio aposta que os capos traficantes proprietários de aviões, fazendas, milionárias contas bancárias... residem nas favelas das chacinas
Guga Chacra
@gugachacra
Com chamada na primeira página e mais uma página inteira interna na edição impressa, NYTimes publica gigantesca reportagem sobre como mais de 1.200 pistas de pouso secretas são usadas pela mineração ilegal no Brasil
Aos nosso mortos nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta. Justiça por Marcelo Arruda!
Chico César
@ChicoCesarOf
um herói, um mártir. minha solidariedade à família enlutada. vida longa a Marcelo Arruda em nossa memória e nossa disposição de luta e autodefesa. você está presente no coração do povo, na voz de nossa gente.
Cecília Olliveira
@Cecillia
"Meu pai conseguiu evitar o pior, antes de morrer" - Leonardo, filho do guarda municipal Marcelo Arruda, morto durante a comemoração do aniversário de 50 anos. Marcelo era ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT em Foz do Iguaçu (PR)
Maria do Rosário
@mariadorosario
O fascista Bolsonaro deu a senha publicamente: “Vocês sabem o que fazer”. O assassino fez. #BolsonaroAssassino
Romulo Dias
@RomuloBDias
Esse bebê de 40 dias passará toda sua vida sem a convivência com o pai porque um bolsonarista o assassinou na comemoração de seu aniversário.
é um 38 cano curto. Gente, a piada deles já vem pronta.
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
O que poderia ser mais meigo e "cristão" que uma arma 38, como presente de
anaiversário?
Bolo de Eduardo Bolsonaro celebra a morte. E a indústria armamentista
Jair Bolsonaro tentou transformar o terrorista bolsonarista Jorge José Guaranho em vítima
Jair Bolsonaro tentou transformar em vítima, nesta terça-feira (12), o agente penitenciário bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, que matou o militante do PT Marcelo Arruda, após invadir uma festa de aniversário que tinha como tema o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Para os petistas, chute na cara de quem tá caído no chão é violência do bem”, disse.
"O pessoal da festa, todos petistas, encheram a cara dele [Guaranho] de chute. Se esse cara morre de traumatismo craniano, esses petistas vão responder por homicídio", afirmou Bolsonaro durante conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, de acordo com oUOL
Ainda segundo Bolsonaro, “grande parte da imprensa mostrou as imagens do tiroteio dentro do recinto, não mostrou o que aconteceu lá fora, nada justifica a troca de tiros. A investigação está sendo concluída [...] pra gente ver que teve um problema lá fora. O cara que morreu, que tava lá na festa, jogou uma pedra no vidro daquele cara que estava com a arma, depois ele voltou e começou o tiroteio onde morreu o aniversariante. O outro ficou ferido no chão, daí o pessoal da festa, todos petistas, encheram a cara dele de chute".
O que Bolsonaro não contou foi que Guaranho havia passado no local momentos antes de cometer o crime xingando e ameaçando os participantes da festa, como relatado por testemunhas e confirmado pelas câmeras de segurança da Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física (Aresf), clube onde aconteceu o crime e do qual o atirador bolsonarista é um dos diretores.
Segundo as testemunhas, Guaranho invadiu a festa aos gritos de "aqui é Bolsonaro" e” Luladrão”. Na ocasião ele estava com a mulher e uma criança no interior do carro. Após ser expulso do local, ele retornou sozinho cerca de 20 minutos depois e foi recebido por Arruda, que era guarda municipal, e pela esposa, a policial civil Pamela Suellen Silva.
Caveirão circulando na comunidade pela manhã e deixando moradores apreensivos
Para metralhar negros e negras que depois de mortos todos são classificados como bandidos. A incursão na Vila Cruzeiro envolveu agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF); já é a 3ª mais letal da história do Rio
Os primeiros relatos de tiros começaram na madrugada de terça-feira (24), por volta das 5h, de acordo com os moradores. Esse também foi o horário em que a plataforma Fogo Cruzado registrou o tiroteio e, mais tarde, publicou a informação de que ação se tratava de uma “operação policial” na Vila Cruzeiro, Penha.
À frente da Federação de Associações de Favelas do Rio de Janeiro(FAFERJ), o historiador e professor Derê Gomes falou a respeito da incursão policial. “Uma chacina eleitoreira. O que vi no Complexo da Penha foi uma carnificina. Um filme de terror na vida real para invocar eleitores conservadores e cidadãos contra as favelas do Rio”.
Em seguida, Derê Gomes ressalta. “O Estado é tão violento e cruel quanto o crime organizado e não pensa um segundo nas centenas de milhares de moradores do Complexo da Penha que não tiveram direito de ir e vir, das crianças sem escola, da vacinação interrompida”.
Guilherme Pimentel, agente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, relatou que muitas mensagens foram recebidas nas primeiras horas da manhã. Diante das mensagens desesperadas de moradores, a equipe esteve presente na Penha. “Entramos em contato com os órgãos de controle das forças policiais e pedimos providências. Essa violência (operação) estava atingindo a população como um todo. Inclusive, com o fechamento de escolas, unidades de saúde, comércio e impedindo as pessoas saírem para estudar, para trabalhar”.
Guilherme, em seguida, classificou a operação como “caçada humana” e criticou a atividade policial dentro de favelas do Rio de Janeiro. “Uma vez que as famílias ficam no meio desse fogo cruzado, se sentindo inseguras, deitadas no chão, se escondendo dentro do banheiro, dentro de cômodos mais afastados da área externa, como fica a integridade física e mental dessas pessoas? Esse tipo de operação, que jamais seria naturalizado nos bairros nobres da cidade, também não pode ser naturalizado dentro das favelas”.
Cecília Olliveira, diretora executiva daplataforma Fogo Cruzadoe jornalista especializada em segurança pública, também falou a respeito da incursão policial. “Essa é a sexta chacina policial em 2022 na Zona Norte do Rio (…) Qual seria o ganho que a gente tem com operações como essa, que são o centro da política de segurança pública?”. Ela faz um questionamento quanto às ações policiais diante do cenário da segurança pública e reflete que o estado apenas perde ante à barbarie como a que atingiu o Complexo da Penha. “Quando você olha para o outro lado, a gente tem muitos danos. Muitos danos como Gabriele, que foi morta logo no começo da operação. Aí entra para a estatística como mais uma vítima de bala perdida. E como fica a família da Gabriele? Quantas Gabrieles a gente já viu, a gente tem visto, a gente ainda vai ver?”, finaliza.
[Ações longe, bem longe das milícias. Nem a intervenção militar do general Braga Neto, no governo de Michel Temer, entrou nos invisíveis territórios das intocáveis milícias, principalmente no Rio das Pedra]
Gabriella Ferreira da Cunha, 41 anos, foi baleada dentro de casa, segundo a polícia, mas o cadáver estava estendido na rua
'Não perceberam que eu estava filmando', diz Thainã de Medeiros. Operação conjunta no Complexo de favelas da Penha deixou ao menos 25 mortos. E casos de execução com tortura
Por Nicolás Satriano, g1 Rio
Um assessor parlamentar e moradores do Complexo de favelas da Penha foramalvos de disparos de policiais enquanto faziam a vigília do corpo deum dos mortos na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio. A ação conjunta na terça-feira (24)deixou 25 mortos.
Thainã de Medeiros, de 39 anos, ativista do Coletivo Papo Reto e funcionário do gabinete da deputada estadual Renata Souza (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alerj), gravou o momento em que um policial faz o disparo contra ele e um grupo de aproximadamente 30 moradores.
Eles [os PMs] não contavam que eu estava filmando, não perceberam que eu estava filmando, e que o tiro foi na minha direção. (...) ", afirmou ao g1 o assessor.
Segundo Thainã, ele e os moradores estavam numa parte do complexo chamada Vacaria, um local que de acordo com o assessor fica numa parte mais "rural" e pobre do conjunto de favelas. Depois do disparo flagrado por ele, outros dois tiros de munição não letal foram feitos.
Antes dos disparos, Thainã disse que houve discussão entre os PMs - que seriam do Batalhão de Operações Especiais (Bope) - e moradores. Tudo aconteceu por volta de 12h.
Tinha esse corpo ali, que a galera disse que estava na mata. Eu subi com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e, em determinado momento, a gente entendeu que a Defensoria [Pública] estava chegando e que seria importante eles presenciarem aquele corpo, porque ele estava com visíveis marcas de execução", acrescentou Thainã.
O assessor disse que o rosto do cadáver tinha marcas de pó branco, e contou ter ouvido de moradores que o homem teria sido obrigado por PMs a comer cocaína. "A cara dele eu me lembro muito. A boca espumando...", acrescentou.
Thainã não soube dizer quem seria a homem, mas falou que uma irmã e a mãe da vítima apareceram momentos depois. Passados alguns instantes, a mãe teria decidido descer a favela com o corpo.
A deputada Renata Souza, que está em Washington (EUA), comentou a gravação feita por Thainã. Ela disse que se tratam de"imagens contundentes da truculência" da política pública de segurança.
ENTIDADES REPUDIAM AÇÃO
por Hora do Povo
A megaoperação policial que deixou 22 pessoas mortas, foi a segunda mais letal da cidade. A primeira foi a que resultou em 28 mortes no Jacarezinho, incluindo a de um policial civil. A ação policial no Jacarezinho completou um ano na última quinta-feira (13). As mortes desta terça-feira, na Vila Cruzeiro, serão alvo de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público do Rio.
PM decidiu fazer uma operação de emergência com cerca de 80 agentes e mais 26 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de helicópteros e veículos blindados.
“Essas operações policiais em favelas colocam em risco a vida de toda a população, impedem o funcionamento de serviços públicos e do comércio, inviabilizam a saída de milhares de pessoas para trabalhar e estudar, gastam rios de dinheiro e não resolvem absolutamente nenhum problema de segurança”, emendou o ouvidor.
“Sabemos que essas operações jamais seriam toleradas em bairros nobres da cidade. É preciso que também não sejam mais toleradas nas favelas do Rio de Janeiro”, destacou.
Outras vinte e uma entidades e políticos – entre eles a Anistia Internacional, o Observatório das Favelas, Instituto Marielle Franco e a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, assinaram uma nota conjunta pedindo o “cessar fogo imediato” na Vila Cruzeiro.
“As organizações e movimentos vêm recebendo preocupantes relatos de familiares em desespero, em busca de notícias por entes ainda desaparecidos. Há notícias de que corpos de vítimas e potenciais feridos se encontram na região da mata, divisa entre o Complexo da Penha e do Alemão, e que mães e familiares estariam mobilizados a adentrar o local em meio ao tiroteio no desespero de localizar seus parentes. Ativistas de direitos humanos também estão no meio do fogo cruzado, sendo ameaçados por agentes de segurança que estão no local impedindo a retirada de novas vítimas e reprimindo a manifestação de moradores da área”, diz um trecho do texto.
Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, declarou que ninguém pode considerar “trivial” o trabalho dos agentes de segurança.
“Como ignorar o valor de quem no exercício da sua profissão se expõe a risco constante de morte? Não podemos também amarrar o braço das forças policiais e permitir domínio territorial armado por parte de facções criminosas”, afirmou.
“Por que insistir numa política de segurança pública que nunca deu certo? O que mudou após as 28 mortes ocorridas no Jacarezinho? O que vai mudar após essas mortes na Vila Cruzeiro?”, pontuou.
“A operação que resultou em tantas mortes […] seguiu rigorosamente protocolos de operação policial em favela?”, indagou.
“Como considerar exitosa uma operação policial que resultou na morte de um morador de favela? Celebraríamos essa operação policial se a pessoa morta fosse um parente nosso? Por que o pobre tem de tolerar o que a classe média jamais toleraria?”, destacou.
ATUAÇÃO ILEGAL DA PRF
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva diz que “há muito o que ser investigado, principalmente pelo Ministério Público”.
“É uma operação fracassada. Morreu uma inocente. Em relação aos demais considerados suspeitos, ainda não dá para dizer que morreram só criminosos, ainda que haja constatação de que estavam fortemente armados, uma realidade de boa parte das favelas do Rio. Mesmo que apreendidos 13 fuzis, ainda assim não vale a morte de um inocente”, diz.
“Houve o fechamento de escolas, isso leva prejuízo para as crianças. Há um impacto emocional monumental nas pessoas em fogo cruzado, especialmente crianças. Uma operação planejada reduz drasticamente resultados adversos como mortes de bandidos e inocentes e fechamentos comunitários”.
Ele afirma ainda que a PRF, ao participar da ação, estava descumprindo a lei.“Há uma questão nessa ação: o que estava fazendo a PRF lá? Decerto, estava descumprindo a lei pura e simplesmente, porque o artigo 144 da Constituição, que trata da incumbência das policias, diz que a responsabilidade da PRF são rodovias federais, só que na Vila Cruzeiro não passa nenhuma via federal. Não é a primeira vez que eles saem do policiamento ostensivo para policiamento ostentação, com roupas de combate. É necessário que o Ministério Público Federal veja isso”, ressaltou.
Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato.
Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série é umcrime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse quea polícia erroue o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.
Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.
Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.
Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa.Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução
Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.
Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.
No B.O., há doisupper receiverssem numeração e mais os acessórios,comoo reddot(um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e umgripp(a empunhadura que vem acoplada em um cano).Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.
Osupper receiverslistados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.
Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se oupper receiverestiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.
Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que oupper receiverfaz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.
Questionada se os acessórios estavam acoplados noupper receivere cano, a SSP disse não ter essa informação.
A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente parapressionar o UOLno dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.
A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de umupper receiver“completo” – é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.
Oupper receiveré um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.
Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação
Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? Oupper receiveré esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar váriosupperselowersde calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processoao milicianoeao amigo.
As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação
Uma história quase perfeita
A história do crime contra o delegado, que é sensação entre bolsonaristas e que recebeu oapoiodos filhos do presidente – inclusive com pedidos de doação de sangue –, tem outros pontos intrigantes.
Mesmo sem nenhum laudo pronto, a Polícia Civil indicou a versão do seu colega Bilynskyj como “presumível”, ou seja provável, mesmo ainda sem comprovação. AoUOL, Ronaldo Tossunian, delegado seccional de São Bernardo do Campo, disse que “a versão apresentada e as circunstâncias não eram inverossímeis à questão apresentada pelo delegado”.
No boletim consta “suicídio consumado” para a morte de Priscila. O Ministério Público, que deveria investigar o que ocorreu na manhã do dia 20, já adiantou o que vem pensando até aqui. A promotora do casodisse queestá “acompanhando o bom trabalho que a polícia vem desempenhando”.
A Corregedoria da Polícia Civil abriu uminquérito paralelo para investigar as circunstâncias do caso, que podem ser classificados como tentativa de homicídio, feminicídio e até uma tentativa de homicídio na qual o delegado matou a modelo em legítima defesa (o que, neste caso, ainda teria o adicional de falso testemunho).
Outra questão interessante são osexames residuográficos, feitos para detectar a presença de pólvora na pele. O exame de Priscila ficou pronto no mesmo dia e deu positivo. Bilynskyj só fez o exame mais de 24 horas depois sob a justificativa de que ele foi encaminhado ao hospital. Mas Priscila também foi. Ainda não há resultados do de Bilynskyj. “Nunca vi um exame como este dar positivo”, me disse um investigador com quase uma década de polícia. Isso porque é difícil que os resíduos se fixem no corpo. Ele não é100% confiável ou conclusivo.
Em entrevista ao Fantástico, Bilynskyj afirmou: “eu vi que ela atirou nela“. Mas o laudo da perícia pode causar reviravolta na investigação da morte de Pricila.Segundo a revista Época, a perícia feita no apartamento concluiu que a bala que matou a modelo não partiu da arma que estava no chão do lado do seu corpo com ocarregador removido.
Bilynskyj disse ainda que Priscila nunca fez curso de tiro, mas que municiou a arma sozinha. Os pais da modelo afirmam que ela nunca teve contato com armas. O advogado da família da modelo acredita que Paulo a desarmou e atirou contra a então namorada, com a mesma arma que ela usou contra ele.
Uma semana depois da primeira perícia, uma nova foi feita no local com uma simulação usando duas armas ao invés de uma. Isso significa que a primeira versão dos fatos – de que o suicídio e os tiros em Paulo foram dados com a mesma arma – mudou ou estava sendo reavaliada. Havia ali ainda uma faca, sem sinais de sangue.
Uma versão anterior desse texto dizia que 29 tuítes de Bilynskyj haviam sido publicados de abril a março. Os tuítes foram publicados, na verdade, entre abril e maio. A informação foi corrigida.
Correção: 24 de junho, 16h
Uma versão anterior grafou incorretamente, na legenda da foto, o número de peças de fuzis encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. A informação foi corrigida. [Ronnie Lessa outro assassino de mulheres. Ronnie Lessa preso por metralhar Marielle Franco. Vizinho de Jair e Carlos Bolsonaro que também tem a proteção da família presidencial. Reportagem publicada in16 de Junho de 2020, 16h49]
As fotos mostram uma jovem feliz com a descoberta da gravidez, mas não deu tempo de ela experimentar seu futuro. Foi baleada em meio à ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Nos últimos cinco anos, 15 grávidas foram baleadas no Grande Rio
“Bom dia, neném”. Este foi o último post da Kathlen Romeu em seu perfil no Instagram, na manhã desta terça-feira, 8 de junho. Quem vê as fotos, se depara com uma jovem feliz com a recente descoberta da gravidez, relatando um misto de surpresa, alegria e medo.
Kathlen tinha medo dos desafios da maternidade, das coisas que uma mãe de primeira viagem ia descobrir pelo caminho. Mas não deu tempo. Ela foi morta aos 24 anos em meio a uma ação policial em Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio de Janeiro. Curiosamente, o bairro é um dos poucos onde ainda há Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, que foi estrela da política de segurança na última década e faliu.
Há 13 semanas e 3 dias com o amor da minha vida...
Confesso que estão bem diferentes! Toda hora uma novidade! Acordo as vezes assustada e pensando que não é real, mas aí vem uma fome de leão, uma dor de cabeça, um sono inacabável, uns enjoos incontroláveis e as azias que só Jesus me ajudando! Tem horas que penso que ficarei presa com os meus arrotos! É, tem sido desse jeito e nessa hora que eu lembro: ESTOU GRÁVIDA 🤰🏾 Mesmo com tudo isso, hoje estou escrevendo esse texto me sentindo muito feliz e preenchida. Sinto que agora eu tenho um motivo maior para ser a pessoas mais foda de todas os tempos! Sabe aquela menina mulher que as pessoas admiram e tem orgulho?! Hoje ela quer ser mais e mais!!! Tudo por esse serzinho que eu carrego aqui dentro!
Estou me descobrindo como mãe e fico assustada pensando em como vai ser...dou risada, choro e tenho medo. Um misto de sentimentos. Talvez os mais doidos do mundo, mas vou dar risada lá na frente disso tudo...obrigada Senhor por abençoar meu ventre e me permitir gerar o AMOR DA MINHA VIDA!!!
Neném, já me sinto pronta pra te receber, te amar, cuidar!!! Deus nos abençoe!🙏🏾
Minha benção tem nome: Maya 🧡ou Zayon 🤎
Moradores foram às ruas protestar contra a morte da jovem designer de interiores. E na capa de um dos maiores portais de notícias do país era possível ler a manchete “Protesto fecha autoestrada Grajaú-Jacarepaguá”. A morte vinha em detalhe, abaixo. Kathlen, uma jovem negra, morreu na contramão atrapalhando o trânsito.
Essa desumanização é ainda corriqueira no jornalismo e nas ações policiais. Nos últimos cinco anos, 15 grávidas foram baleadas no Grande Rio, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado. Além de Kathlen, outras sete mulheres não resistiram aos ferimentos e morreram. Houve ainda 10 bebês baleados quando ainda estavam na barriga das mães ―só um deles sobreviveu.
É uma tragédia cotidiana e não é exceção. A forma como as operações e ações policiais são feitas no Rio de Janeiro nos coloca em risco. E exatamente por isso o Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, restringiu operações policiais não urgentes durante a pandemia. A medida foi estabelecida após a morte do adolescente João Pedro, em casa, durante uma operação policial em São Gonçalo, no ano passado.
Em um ano de ADPF 635, completados há três dias, os tiroteios caíram 23% em relação ao período anterior à vigência da medida. O número de pessoas baleadas caiu quase 30%. Mas a proporção de tiroteios com vítimas, que ocorrem majoritariamente em casos onde há agentes públicos de segurança, se manteve estável. Isso indica que o comportamento das polícias não mudou, elas apenas atuaram menos.
No último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista sobre o julgamento da “ADPF das Favelas”. O ministro Edson Fachin, relator do caso, defende que o Governo do Rio de Janeiro elabore e encaminhe à corte, um plano para reduzir a letalidade policial no Estado e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses.
Operação contou com a participação de 250 policiais
Por Cecília Oliveira
Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019, até hoje não teve desfecho. A investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto em operação da Polícia Civil com a PF em 2020, está parada
A maior chacina da história do Rio de Janeiro foi cometida por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense. Foram 29 mortos. A segunda maior, acontece nesta quinta-feira, pelas mãos da Polícia Civil, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. Até a publicação deste texto havia 25 mortos ―entre eles, um policial civil. No fundo, no fundo, o Governo do Estado é responsável pelos dois massacres, uma vez que o grupo de extermínio citado tinha quatro policiais militares em seus quadros.
A operação desastrosa foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início. Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal, estipulou, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que durante a pandemia operações policiais não urgentes em favelas sejam suspensas ou previamente comunicadas ao órgão. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão na altura da estação Triagem e um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Ou seja, sendo o objetivo da decisão do STF preservar a vida de moradores durante a maior crise sanitária da história, houve violação da medida.
E não só sob esta perspectiva. A polícia disse que 24 mortos são “suspeitos”, mas não deu detalhes sobre quem eram ou o que faziam quando foram mortos. Moradores dizem que mesmo quem estava se rendendo, foi executado, que os números são maiores do que os oficialmente relatados e que há corpos pelo chão, invasão de casas e celulares. Houve execução até na frente de crianças. Corpos estão sendo removidos e inviabilizando perícias ―uma tática de desfazimento de cena de crime e de culpa― muito corriqueira.
Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos, hoje. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação.
O Gaesp, grupo do Ministério Público responsável por investigar abusos e má conduta policial, foi extinto no mês passado, como noticiou o EL PAÍS. Diante da pressão pública, o órgão criou um grupo temporário para lidar com violações cometidas por policiais. O plano de trabalho da Coordenação do Grupo Temático Temporário foi apresentado nesta quarta-feira e frisava a “recepção e acolhimento de notícias de violações de direitos e abusos por ocasião de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação” do STF.
A depender das polícias do Rio, a coordenação não poderá ser temporária. Nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio. Elas deixaram mais de 1.000 mortos. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 75% das chacinas foram decorrentes de ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos.
Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019 em operação da PM, até hoje não teve desfecho. E vale lembrar: a investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto aos 14 anos durante uma operação também da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal, no ano passado, está parada. Esta morte fez com o Ministério Público Federal exigisse o plano de operação da ação ―e pedisse a suspensão de operações não urgentes durante a pandemia. Depois dela, veio a decisão do STF.
Durante coletiva de imprensa, questionados sobre a afirmação de que há “ativismo judicial” impedindo o trabalho da polícia, claramente uma alusão ao STF, um dos policiais disse que “seria leviano da nossa parte nomear a, b ou c. Mas são diversas organizações que querem impedir o trabalho da polícia. Temos um objetivo, e eles outro. São grupos ideológicos”.
Um dos maiores efeitos positivos da decisão do STF, que não é cumprida em sua amplitude, foi em relação às chacinas, um dado historicamente assustador no Rio de Janeiro. Durante os 10 meses de vigência da medida, houve 30% menos chacinas. Porque será que as chacinas diminuíram marcadamente depois que a polícia diminuiu suas operações? Se a missão dos agentes é proteger, como é possível que esta proteção venha de sua não ação? [Artigo publicado originalmente no El País]