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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Dez22

A confirmação da vitória de Lula só poderá ocorrer o peso da lei penal cair por inteiro sobre os fascistas, os milicianos

Talis Andrade

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por Tarso Genro /A Terra É Redonda

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No dia 12 de dezembro de 2022, enquanto o presidente Lula era diplomado numa histórica sessão do Tribunal Superior Eleitoral, ouvindo um épico discurso do ministro Alexandre de Moraes, milicianos bolsonaristas atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram alguns veículos em Brasília. Era a nossa Cervejaria de Munich, um “putsch” para um golpe que faliu e um protesto pela sua derrota nas eleições presidenciais, onde toda sujeira que nela emergiu veio das suas estrebarias de “fake news”, dos órgãos de Estado aparelhados, das ações ilegais da Polícia Rodoviária Federal e dos escaninhos bandidos do orçamento secreto. Estas ações da direita bolsonarista mostram que a vitória de Lula e da democracia ainda pendem de um forte processo político de afastamento dos restos da tragédia ancorados no porto da nossa história recente.

Votado pela base do governo num gesto escandaloso que se tornou uma vergonha planetária da nossa decadência democrática, que se orgulhava do seu isolamento internacional, do negacionismo genocida e dos ataques sistemáticos às instituições da Constituição de 1988, este “orçamento” só poderia ser composto por uma aliança marginal das religiões do dinheiro com o que tem de pior no fisiologismo das elites empresariais do país. Foi a unidade da barbárie contra a democracia, do fisiologismo com o espírito miliciano, de grande parte das classes médias com as instituições “sacras” do espírito-santo monetarizado na corrupção política.

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Assim ele foi votado, para arrasar a paridade de armas nas eleições, em que o surpreendente foi a vitória de um homem supostamente aniquilado por uma conspiração midiático-judicial, que voltou com coragem e energia moral para reerguer um país dilacerado pelo ódio, obra de arte do fascismo que já percorreu no mínimo dois séculos da história ocidental. Aqui ele assumiu abertamente – com Jair Bolsonaro – a paixão necrófila do negacionismo e a naturalização da dor alheia pelo deboche planejado. Milicianismo e grupos políticos, milicianos e religiões do dinheiro: armas e gestos, assassinatos e naturalização da morte, do racismo e da misoginia, compuseram o dicionário da enciclopédia fascista nacional que quase nos levou ao suicídio.

O fascismo e o nazismo são siameses, ora acolhidos pela maioria das classes dominantes e das classes populares manipuladas pela política da extrema direita. Ambos são anti-sistema, propõe revoluções “pelo alto e “por baixo”, que reconhecem na barbárie uma substância permanente contida no Humano: “não um acidente infeliz da história” (…), como disse Simone Weil, mas “o bárbaro lamaçal da alma”, “um caráter permanente e universal da natureza humana”, esperando as oportunidades críticas para se manifestarem pela violência e pela negação da solidariedade e da justiça. (A barbárie interior, Jean-François Mattei, Unesp).

O livro Casta – as origens do nosso mal-estar, de Isabel Wilkerson (Zahar), lança luzes potentes sobre a formação da sociedade americana e sobre a sua estrutura de poder institucionalizada a partir do século XIX. As castas organicamente montadas em torno das “plantations” e a criação da identidade “negra” – como coisa – em contraposição à identidade branca dos colonos europeus, liberaram uma épica forma de exploração do trabalho. Ali se formavam as novas bases de acumulação – material e cultural – especificidades de um novo sistema capitalista em expansão, cujas tendências hegemônicas em escala global já eram visíveis.

Modernização e barbárie, ciência e técnica, política e ideologia, assim estão harmonizadas: moldam o império que se torna – ao mesmo tempo – exemplo do liberalismo político e também exemplo de convívio das suas liberdades com a barbárie. O Século XX condensa e integra, promove cisões e repulsas, na nação em crescimento, que são vividas tanto nos “partidos” da barbárie como entre os “partidos” da democracia moderna, moderadores da violência, cuja tendência seria adjudicar ao Estado normas mínimas de civilidade, que realizadas bloqueariam os excessos impeditivos de formação da nação.

O impulso da democracia americana, todavia, permanece atado ao sistema de castas, já orgânicas nas classes sociais em renovação, cuja política – a partir do Estado – promoveu tanto a democracia como o martírio de milhões, para a glória da civilização ocidental. Este conflito entre barbárie e civilidade democrática está expresso, também, nas lutas de resistência – vitoriosas ou derrotadas – contra o nazismo e o fascismo. E na luta entre as ditaduras e os defensores das bases constitucionais das democracias na América Latina, hoje uniformemente assediadas pelo fascismo, que retorna com diversos modelos formais em escala planetária

Não é muito divulgado na historiografia do racismo e do “apartheid” americano, que os intelectuais e cientistas “sociais” do Partido Nazista estudaram com muito interesse as estratégias de purificação social e racial nos EUA, tais como as zonas proibidas para a comunidade negra – tanto no espaço social como geográfico – bem como a proibição dos casamentos entre brancos e negros, nas origens da formação democrática americana. A eleição do presidente Joe Biden, que é o oposto de Donald Trump e da Klan nesta matéria, permite uma reflexão mais ampla e profunda sobre este tema vital do futuro das Américas.

Na verdade, a afirmação do modelo americano dentro do sistema de poder mundial foi um gigantesco laboratório de conciliação entre barbárie e humanismo moderno, no qual a força da barbárie que está viva e forte, foi recentemente testada na tentativa de golpe do presidente Donald Trump no assalto ao Capitólio. A escolha do local ocupado pelos milicianos bem remunerados não foi gratuita, pois ali estava o símbolo da democracia liberal que incorporou, processualmente, a vasta comunidade negra do país nas proteções do Estado de direito que foram formalizadas nas leis, como ideia que a nação queria fazer de si mesma.

Comparar a situação de ascensão do fascismo, na Itália, com os episódios políticos nacionais que foram gradativamente dando forma política legítima ao bolsonarismo (protofascismo), que vai lentamente se unificando com estratos relevantes do capital financeiro e com os setores mais marginais da burguesia mais “aventureira”, faz sentido: trata-se de compreender o processo de sucessão, entre as suas “elites”, que refletirá tanto na estratégia política dos setores populares, como nas mudanças necessárias para adaptação do capitalismo a um novo ciclo de acumulação.

Antonio Gramsci no cárcere em 1926, quase dois anos depois de eleito deputado  escreveu em plena era fascista que “os elementos da nova cultura e do novo modo de vida (…) são apenas as primeiras tentativas (…) iniciativa superficial e simiesca”, para interferir no que hoje “seria chamado de americanismo”: é crítica preventiva dos “velhos estratos que serão descartados” (…) “e que já estão tomados por uma onda de pânico social, reação inconsciente de quem é impotente” (Americanismo e fordismo”, Hedra), para alavancar – nos processos de mudança do sistema do capital – os aspectos que lhe interessam. O fascismo seria, assim, uma vitória reacionária com aparência de revolução.

A grande síntese histórica deste complicado processo político de formação do Estado americano, dentro dos parâmetros da modernidade liberal democrática – um Estado imperial e de ocupações militares no seu exterior “vital” – está refletida em dois fatos históricos exemplares na atualidade, que dizem respeito ao que ocorre em nosso país: de um lado, o Exército americano negando-se, formalmente, a participar de um golpe contra as instituições da democracia liberal; e de outra, seu ex-presidente tentando descaradamente este golpe, manipulando suas marionetes fascistas no Brasil, para comporem um arco de alianças na extrema direita dos EUA, que vitoriosa refletiria seu poder fascista e racista em toda a América Latina.

A diplomação do presidente Lula foi a vitória de uma ampla frente democrática, que tem demandas diferentes sobre o Estado e diversas pretensões de futuro. Ela encerra um ciclo heroico de resistência e ofensiva democrática, pautada pela unidade em torno do Estado de Direito. E ela não foi somente civil, pois a falta de apoio majoritário ao golpismo de Jair Bolsonaro dentro das nossas instituições armadas, pode estar indicando um novo ciclo virtuoso da nossa história republicana.

Sua confirmação só poderá ocorrer, todavia, se o peso da lei penal – dentro dos rituais democráticos do Estado de Direito – cair por inteiro sobre os fascistas, os milicianos e os seus dirigentes políticos, que ainda no dia de ontem mostraram que o terror e a barbárie são suas armas principais contra a República e a democracia. Quem viver verá: vivemos e veremos!

A luta antirracista é um tema urgente e universal que atravessa a pauta do Instituto Brasil-Israel (IBI) e remete a um diálogo entre judeus e negros que encontra raízes históricas, especialmente nos EUA. A noção de casta proposta por Isabel Wilkerson desnuda pontos de contato entre a escravidão norte-americana, o nazismo alemão e o sistema indiano, e como essas hierarquias rígidas e arbitrárias dividem grupos sociais ainda hoje. Apesar do livro focar nos EUA e nos afro-americanos, entendemos que sua leitura pode auxiliar na compreensão do racismo brasileiro, sempre negado, mas profundamente internalizado. E podemos também expandir o raciocínio para todos os grupos marginalizados e colocados como párias em uma sociedade, fazendo-se a crítica à “supremacia branca”. A proposta da mesa é promover uma conversa sobre as principais ideias presentes no livro, em especial a noção de casta como categoria para a compreensão e enfrentamento do racismo. Além disso, pretende-se estabelecer aproximações com o Brasil. PARTICIPANTES Lilia Schwarcz, professora titular no Departamento de Antropologia da USP e Global Scholar na Universidade de Princeton. É autora de, entre outros livros, O espetáculo das raças (1993), As barbas do imperador (1998, prêmio Jabuti de Livro do Ano), Brasil: uma Biografia (com Heloisa Starling, 2015) e Lima Barreto: Triste visionário (2017, prêmio Jabuti de Biografia). Thiago Amparo, advogado, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste). Michel Gherman, professor de História na Universidade Federal Fluminense, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ, pesquisador da Ben Gurion University e Diretor Acadêmico do Instituto Brasil-Israel.

17
Jun22

Por que precedente desfavorável não pode retroagir

Talis Andrade

Pode ser uma imagem de texto que diz "POR QUE VOCÊ PASSA o DIA ΝΑ INTERNET CRITICANDO o GOVERNO? AMIGA, DEIXA Eu APROVEITAR ANTES QUE VOLTE o AI-5!"

 

Deputados querem alterar a Constituição para permitir “decreto legislativo” tipo pena de 1 a 4 anos para quem “tocar” em um policial

 

Por Lenio Luiz Streck

 

Aviso para quem não gosta de textos longos: ao final tem um post scriptum sobre a revogação da lei da gravidade proposta por um deputado. Ou algo similar.

Os advogados Thaila Fernandes da Silva e João Guilherme Gualberto Torres escreveram um belo artigo aqui na ConJur tratando da irretroatividade do precedente desfavorável.

Duas questões importantes: primeiro, que se o Supremo Tribunal Federal estabelece uma nova interpretação, ele está estabelecendo uma nova norma a um texto anterior.

Segundo, que essa nova norma não pode ser usada retroativamente para prejudicar direitos.

É evidente que ainda temos um longo caminho a percorrer para estabelecermos as bases para que um julgamento seja apropriado pelo "sistema" como sendo um precedente. Falta, no Brasil, aquilo que gosto de chamar de uma epistemologia do precedente. Qual é o DNA? O que é isto — o precedente? Qualquer julgamento? Qual é a doutrina que temos sobre identificação da ratio decidendi de uma decisão? Questões que a boa dogmática deve(ria) resolver.

Isto porque ainda entendemos, erradamente, que somente é precedente aquilo que vem com uma tarja escrito "eis o novo precedente". É como se um precedente não fosse contingencial e, sim, fosse uma construção para resolver casos futuros (ou, aqui, no limite, até do passado). Precedente não é tese abstrata prospectiva. Retroativa, menos ainda.

Precedentes não nascem precedentes e não tem certidão de nascimento. Um habeas corpus julgado pelo STF deve ser interpretado à luz do artigo 926 do CPC e das indicações postas no artigo 315 do CPP. Isto porque não pode o STF (ou qualquer tribunal) fazer apreciações ad hoc. Logo, o que o STF decide em um HC pode e deve ser entendido como o norte a seguir em outros casos de Habeas Corpus e até mesmo naquilo que se tira como princípio do referido julgamento.

Assim deveria ser. Aliás, um problema sério é pensar que teses são precedentes simplesmente porque são teses.

Mas, jogando nas regras que o jogo tem, hoje, os articulistas enfrentaram bem o problema. Uma nova decisão é uma nova norma. Decisões são normas jurídicas. E normas são atribuições de sentido que se fazem a um determinado texto, que pode ser a velha norma agora redefinida. Os articulistas capturam bem esse ponto; nem precisamos apelar para Müller e tantos outros (eu mesmo); uma boa leitura de Kelsen já resolve.

No caso, em termos de direto penal a questão se torna gravíssima, se por acaso uma nova norma venha a ser aplicada de forma retroativa sob o argumento de que "só a lei é que não pode retroagir" e que decisões judiciais não são normas (ARE nº 1.316.809/ES, DJe 2/6/2021). Aí fica difícil. O que é, afinal, uma norma jurídica para o STF? Mas, se o STF assim entende, resta apenas à doutrina o papel de buscar fazer com o Tribunal se muna do "princípio da caridade" para ouvir a comunidade jurídica, que se esforça em estudar teoria do direito. O que é isto — uma norma?

O princípio que veda a retroatividade no direito é uma questão teórica que ultrapassa ordenamentos específicos. Ou alguém acha que no common law, e pensemos no common law em suas origens, anterior a muito do direito estatutário, efeitos de decisões podem simplesmente retroagir? Simplesmente porque "não é lei"? Ora.

Espero que o Supremo não se torne vítima voluntária do aguilhão semântico, definindo, criterialisticamente, o significado de "norma" sempre que lhe aprouver. Aliás, esse é o problema central da dogmática: pensar que pode, criterialisticamente (quer dizer, de forma convencionalista) definir o sentido de algo.

Assim, se o STF diz que o acórdão confirmatório da condenação é marco interruptivo da prescrição, essa nova norma não pode retroagir. Porque a anterior é mais benéfica. Se o STF assim não entender, cabe à doutrina discutir isso com a Suprema Corte. Esse é o seu papel.  

De todo modo, parece que o STF, ao menos por parte do ministro Gilmar (são poucas as decisões nessa linha), mostra-se disposto a discutir o tema, conforme se lê no AgRg no HC nº 192.757/RR.

O que é isto — um precedente? Há um longo caminho a ser percorrido pela doutrina nacional, pela boa dogmática. Como entender o significado, o alcance e a força normativa de uma decisão?

A dogmática tem exatamente o papel de construir critérios. Sob pena de ficarmos todos reféns de criterialismos ad hoc. Critérios são uma coisa; criterialismo já é bem outra.

Post scriptum: sim, devemos estocar alimentos!

Fiquei sabendo agora que alguns deputados querem alterar a Constituição para permitir que o Congresso cancele decisões não unânimes do STF. Nem deveríamos discutir esse disparate. Funcionaria “tipo decreto legislativo”. Bom, para o nível desse parlamento que faz projeto culminando pena de 1 a 4 anos para quem “tocar” (sic) em um policial, nada surpreende.Crônica sobre um garoto baleado pela PM – blog da kikacastro

 

 

Consta que o deputado "einstein" que bolou o projeto corretor das decisões da Suprema Corte é veterinário. Mas deve ter assessores bem pagos. Alguns deles devem ter formação jurídica. Queria saber em que faculdade se (de)formaram. Pior: um dos líderes do governo disse que não conhecia o projeto... mas que concordava. Pronto.

Parece que alguns deputados sugerem que a tal PEC tenha efeito retroativo! O Brasil vai ganhar o prêmio Ig-Nobel. Agora vai.

O próximo projeto será declarar, por lei, que a terra é, mesmo, plana e revogar a lei da gravidade. Porque a Lei de Hume já foi revogada faz tempo.

Burrice deve ser ciência. Afinal, ao que se percebe, pode ser ensinada. Há muitos aprendizes. De sucesso.  

Talvez a solução seja estocar alimentos. Ou fugir para as montanhas. A ignorância parece não ter limites.

Na LUTA !: PM e pacificação - apenas uma charge?

27
Mai22

Criança precisa comer para estudar

Talis Andrade

 

 

Escola domiciliar na favela pode com o consentimento da milícia nada interessada. Escola domiciliar cousa de bairro rico. Que o pobre vai para escola comer a merenda e estudar. Nas férias passa fome.

Escola domiciliar luxo da TFP (Tradição, Familia e Propriedade), que propagou o golpe de 1964.

O governo nazi-fascista de Bolsonaro, que ameaça cobrar mensalidades dos alunos das escolas públicas, pretende bancar ensino domiciliar dos filhos das elites da supremacia branca e castas militares e togadas. Filhos que não se misturam com os sujos de sangue, descendentes dos negros da África e dos negros da terra.

Como o nome sugere, o ensino domiciliar é feito inteiramente em casa, sem nenhuma relação com uma instituição de ensino. Desse modo, a criança ou o adolescente não precisa ir até a escola para assistir às aulas, nem realizar atividades online indicadas por ela.

Todo o processo de aprendizagem é de responsabilidade dos pais, sem vínculos com escolas ou governo.

Pode ser uma imagem de texto que diz "EDUCAÇÃO... ODEIO POR QUE? ESTUDAR EM ESTUDAR EM CASA É MUITO MAIS CASA! TRANQUILO. EU SEI, MAS NÃO TEM MERENDA. 나 CAZO"

Benefícios do homeschooling

  • Maior vínculo entre pais e filhos;
  • Educação mais personalizada, algo que não ocorre em salas de aula tradicionais com vários alunos;
  • Desenvolvimento de habilidades como disciplina, autonomia, amadurecimento e gosto pelo estudo;
  • Os estudantes ficam livres de bullying ou possíveis ambientes de violência;
  • O processo de estudo torna-se ativo, com o aluno indo atrás do conhecimento e não apenas recebendo o conteúdo da escola;
  • Aprendizagem feita no ritmo da criança, sem pressão de avaliações constantesImage

 

Desafios do homeschooling

  • Pouca ou nenhuma socialização com outras crianças e adolescentes, o que prejudica a troca de ideias e o convívio com a diversidade;
  • Preparo inadequado dos pais para oferecer uma educação de qualidade;
  • Dificuldade na identificação de abusos ou violência doméstica, pois os estudantes estarão o tempo todo em casa;
  • Prejuízo do desenvolvimento do senso crítico, pois o aluno terá contato apenas com a visão de mundo da sua própria família;
  • Possíveis dificuldades em lidar com regras sociais na vida adulta;
  • Falta de estímulos criativos  para uma aprendizagem divertida.

A saga da protelação educacional. Muito é discutido sobre a forma… | by  Turma Jornalismo 19.1 — UFOP | Medium

20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

20
Mai22

Acusar STF e TSE é só tática. Para Bolsanaro, estratégia é o golpe

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Assistiu-se, agora cedo, um debate entre os corretos apresentadores da Globonews Otávio Guedes e Julia Duailibi sobre se era inteligente e eficiente o que chamaram de “estratégia” de Jair Bolsonaro de sair do debate das questões concretas do país – inflação, fome, recessão – para se concentrar em abrir conflitos contra a Justiça Eleitoral. Em resumo, se isto o favorecia por não enfrentar Lula nos problemas que afligem a população ou se o prejudicava por afastar eleitores preocupados com os ataques do presidente às instituições.

É interessante notar como há gente capaz e inteligente, como são os dois colegas de profissão , que ainda não se deu conta de que os dois estão certos em tudo, sobretudo na criação de “cortinas de fumaça”, menos no essencial: esta não é a estratégia de Jair Bolsonaro, mas sua tática. A estratégia, o objetivo final, é outro: criar as condições para um golpe que, independente das urnas, o mantenha no poder.

Sob esta ótica é que se deve interpretar a “declaração de guerra” representada pelo oferecimento, pelo presidente, de “notícia-crime” e pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no caso das fake news, no qual recentemente o incluiu.

Não tem, é claro, a menor possibilidade de prosperar a iniciativa jurídica de Bolsonaro e nem a isso se destina. Trata-se de mais uma preparação para invocar o que seria uma incapacidade de Moraes em exercer a função de presidir, no TSE, o processo eleitoral de outubro, quando será o presidente da Corte.

Está exercendo as razões do lobo ante o cordeiro, porque espera que, no final da história, os dentes prevalecerão contra quaisquer outras.

A possibilidade de uma vitória eleitoral – limitadíssima em todas as pesquisas já realizadas – não é mais o alvo de Bolsonaro; o golpe é que está em sua mira.

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20
Mai22

No golpe de Bolsonaro, papel dos militares é o de ‘leão de chácara’

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Jair Bolsonaro é, desde sempre e antes de tudo, um homem que mente.

Se permitem conspurcar o poema de Fernando Pessoa, mente tão completamente que chega a dizer que seus delírios de autocracia são o triunfo da liberdade e da democracia.

Ele não serve ao Exército Brasileiro, nem às outras Forças Armadas. Nunca lhes serviu e, por isso, só o compadrio evitou que se consumasse sua expulsão.

Sua relação é, como sempre foi, a de acenar-lhes com vantagens pessoais – as coletivas, como soldo; as individuais, como cargos.

Sabe requentar as as ambições militares de controle do poder nacional, oferecendo a elas o que já não tinham há décadas, suporte popular para uma aventura autoritária.

Mesmo em 1964, em condições muitíssimo mais favoráveis, eles precisaram arvorar-se em “salvadores da democracia” a socorrer manifestações da direita (as Marchas com Deus) e da mídia (os Basta! e Chega! editorializados pelos jornais).

Compreende que, sem isso, dificilmente elas rolarão seus tanques para mais que fazer fumaça ante os demais poderes da República.

Nas suas contas, porém, acha que pode usá-las como “leões de chácara” de seu esquema de poder, que aparecem para “pôr ordem” na confusão que conta armar com suas milícias diante da ameaça de um resultado eleitoral negativo, hoje quase uma certeza.

Sebe que terá dificuldade de levar os comandos militares a uma agressão direta, que fica a cargo, como vem experimentando há anos, de seus esquadrões políticos e, aqui e ali, de bolsões em quarteis. E que, diante disso, que a alta hierarquia, docemente, vergue-se ao papel de legitimá-las como expressão da “vontade popular”.

Com todos os pendores autoritários que têm, não é possível que não percebam que Bolsonaro, criado para ser uma escada para a restauração do poder militar, transformou as Forças Armadas em degrau para seu poder, pessoal e familiar.

Mesmo depois que fuzilou sumariamente um general e um almirante para tentar livrar-se do desgaste político do preço dos combustível parecem não ver que, como se fossem soldadinhos de chumbo, todos que não lhe forem peças livremente manipuláveis e sacrificáveis, vão derreter na caldeira do inferno em que ele transforma o país.

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www.brasil247.com - Michelle Bolsonaro, Damares Alves e o maquiador Agustin Fernandez

247 - Internautas demonstraram nesta quinta-feira (19) indignação com a viagem de Michelle Bolsonaro a Israel. Usuários escreveram "Micheque" com o objetivo de ironizar a primeira-dama, que recebeu pagamento de Fabrício Queiroz, laranja do clã presidencial. A população também questionou o maquiador dela, Agustin Fernandez, presente na comitiva junto com a ex-ministra Damares Alves (Direitos Humanos).

"Quem paga? Os idiotas dos brasileiros", escreveu uma internauta.

"Terão que devolver tudo na cadeia, a micheque já tem prática", disse outro perfil.

Um usuário afirmou que, "enquanto você tá aí contando os centavos da gasolina, o maquiador da micheque tá aproveitando o mar morto".

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Bolsonaro quer ter o controle das manchete para esconder a miséria que ele produziu no país 

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01
Jan22

2 de outubro dia do povo sem medo de ser feliz

Talis Andrade

 

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O Brasil espera o dia 2 de outubro, dia das eleições livres e democráticas, do voto da esperança sem medo de ser feliz. 

O voto na Fraternidade, na Liberdade, na Paz. O voto contra a violência, o fanatismo, o racismo, o negacionismo, o obscurantismo, as chacinas, os massacres.

Nunca mais tortura.

Nunca mais ditadura.

Que o futuro do Brasil seja decidido pelo povo. Que o povo unido jamais será vencido. A coragem do povo derrota qualquer sinergia golpista das castas que estão no poder. 

O dia 2 de outubro, dia do lulaço geral, que o futuro do Brasil como nação será decidido no primeiro turno das eleições presidenciais. 

Viva a Democracia!

Viva a Liberdade!

Viva a Fraternidade!

Viva a Igualdade!

Viva a Paz!

Vacina no braço!

Comida no prato!

Fora genocida!

Viva o Brasil!

 

26
Dez21

A guerra do Brasil e a naturalização da barbárie

Talis Andrade

Chacina no Salgueiro e balsas do garimpo ilegal no Rio Madeira: duas cenas recentes se somam à galeria da barbárie bolsonarista

 

Por Marco Aurélio Weissheimer / Extra Classe

Quando estamos em meio a um turbilhão de acontecimentos, é difícil ter uma percepção clara sobre as suas implicações e sobre a direção na qual ele nos coloca. O Brasil, mesmo antes do início da pandemia, já vivia um cenário dessa natureza, a partir da eleição de um governo de extrema-direita, em uma aliança sinistra entre militares, agronegócio e sistema financeiro, entre outros setores. O discurso de violência, preconceito e discriminação, emulado pelo presidente eleito, já era claro e explícito desde a campanha eleitoral. Logo, não foi surpresa para ninguém. Os aliados e cúmplices de toda a violência e violação de direitos que se seguiriam ao início deste governo jamais poderão dizer que “não sabiam”. Sabiam, sabem e seguem justificando atos diários de barbárie e violência.

Em um artigo publicado em outubro de 2018 (A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário), o antropólogo Luiz Eduardo Soares antecipou, em tom profético, o que estava por vir. Soares chama atenção para o simbolismo do gesto de dois homens brancos, os então candidatos a deputado federal Daniel Silveira e a deputado estadual Rodrigo Amorim; ao lado do candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que rasgaram uma placa de rua com o nome de Marielle Franco, vereadora do PSol assassinada na capital fluminense, morte cujos mandantes até hoje não foram identificados. Fizeram da placa, escreveu Soares, “uma lápide e da lápide partida o símbolo do esquecimento. Isso se chama profanação e promove a segunda morte de Marielle”.

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O horror como método

Esse foi apenas um dos tantos sinais que indicavam o que estava por vir. Lembrando que “grande parte de nossas vidas é regida pelo que é invisível – emoções, afetos, expectativas, desejos, memórias, fantasias”, o antropólogo assinalou que, na política, não é diferente: “Por isso, não é preciso incluir no programa de governo referências a um plano de extermínio, não é preciso apresentar publicamente um programa genocida. Não é necessário exaltar a violência e o preconceito, ou incitar o ódio, explicitamente – ainda que isso tenha sido feito. O que põe em circulação a barbárie não está nos argumentos racionais da candidatura ou em suas propostas de políticas públicas. A mensagem já foi passada à sociedade. E a mensagem se resume a uma autorização. Autorização à barbárie. A morte foi convocada. A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário”.

Passados mais de três anos, os atos de barbárie são tantos no Brasil que quase já se incorporaram à nossa rotina. O “quase” não se aplica às populações que são alvo diário desses crimes (homens, jovens e meninos negros, mulheres, jovens e meninas negras em sua maioria, moradores de periferia, povos indígenas, pequenos agricultores, população LGBT, estudantes, trabalhadores…a lista é extensa). A situação é tanto mais dramática, na medida em que esse caráter diário da barbárie provocou uma certa naturalização desse cenário. A “sociedade” brasileira (expressão que vai entre aspas pois precisa ser melhor descrita) está anestesiada pela violência, o que não diminui em nada o crime da cumplicidade para com o que está ocorrendo no Brasil.

No final de novembro deste ano, mais duas imagens se somaram à galeria da barbárie bolsonarista brasileira. A “descoberta” de dez mortos em um mangue dentro do Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, que, segundo a Polícia Militar, foram mortos em um confronto durante uma “operação de estabilização”. Os corpos apresentavam sinais de tortura e de execução. Segundo o programa Fantástico, da Rede Globo, os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) dispararam mais de 1.500 tiros na “operação de estabilização”. Justificando a ação policial, o governador daquele estado, Cláudio Castro, afirmou: “Coisa boa não estavam fazendo”.

A segunda cena foi a da invasão de centenas de balsas de garimpo ilegal Rio Madeira adentro, na Floresta Amazônica. A prática de garimpo ilegal na região, inclusive dentro de terras indígenas, não é uma novidade exatamente, mas ganhou força nos últimos dois anos com o enfraquecimento da fiscalização e com os discursos e as ações de apoio a essa atividade ilegal por parte do governo Bolsonaro.  São cenas da guerra em curso no Brasil, uma guerra contra o povo brasileiro, que está sendo atacado pelo exército bolsonarista e sua aliança macabra, que reúne militares, fazendeiros, pecuaristas, garimpeiros, banqueiros, parlamentares, prefeitos e governadores cúmplices dessa barbárie.

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19
Out21

Por que é urgente limitar a polícia

Talis Andrade

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Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

 

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

 

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

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Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

 

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

 

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

 

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

 

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

 

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

 

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

 

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

 

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

 

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

 

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

 

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

 

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

 

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

 

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

 

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

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Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

 

26
Set21

Promotora nazista mostra a essência de classe do judiciário

Talis Andrade

Promotora do MP-DF comprova tendência nazifascista do governo - Correio do  Brasil

Extrema direita: Olavo de Carvalho e Marya Pacheco

 

por Causa Operária

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Dentro da classe média há uma grande parcela que vê o judiciário como o pilar da democracia. As publicações de Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em suas redes sociais, mostram o quão tolo este modo de ver o Judiciário é.

Autodeclarada militante virtual (ou o que quer isso signifique) do presidente Jair Bolsonaro, Marya Pacheco, discípula de Olavo de Carvalho, publicou sete cartazes de conteúdo nazista, e louvação a Adolf Hitler.

O objetivo desta casta não são ideias abstratas como o direito ou a justiça, mas a execução de interesses pessoais e a manutenção das estruturas de poder e opressão sobre a população.

Se contra a personalidade mais popular do país, Lula, desmandos e arbitrariedades de todo o tipo foram realizados, pior ainda é feito com a camada mais pobre da sociedade. O Monitor da Violência publicou, em 19 de fevereiro de 2020, levantamento onde 31% dos mais de 710 mil presos brasileiros não haviam sido julgados. E este número deve ser até “comemorado”, pois no ano anterior 35,9% dos presos ainda aguardava julgamento.

Isto mostra que o judiciário do Brasil segue o protocolo de prender para depois julgar. Similar ao que a polícia brasileira faz, atira e depois pergunta.

Não é possível dizer que o judiciário brasileiro é democrático. É um completo e total contrassenso!

Diferentemente dos poderes executivo e legislativo, o judiciário vive à margem da sociedade. Seus membros não são eleitos pelo povo e, por isso, não tem como obrigação atender os anseios de justiça dos milhões de pobres e miseráveis, mas sim a seus interesses próprios: pessoais e de casta privilegiada.

Tanto o caso de Marya Pacheco quanto o da camarilha que comanda a nauseabunda Lava Jato mostram o caráter de classe da máquina judiciária brasileira. Pode se afirmar, sem medo de ser leviano, que a justiça brasileira é uma justiça para poucos. Enquanto isso, a imensa maioria da população se vê refém destes mandarins que vociferam termos em latim.

A única alternativa é o fim do MP e de outras estruturas da justiça como vemos hoje, assim como da Polícia Militar.

No lugar do aparelho jurídico e de repressão, deve ser realizado um mecanismo para que juízes e promotores sejam eleitos pela população. Somente desta maneira será possível garantir um judiciário que seja justo sobretudo com o povo. Do modo que tem-se hoje, a justiça serve apenas aos mais ricos.

 

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