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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Jul21

Ameaça golpista de Braga Netto configura crime

Talis Andrade

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Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment

 

Por André Shalders e Rafael Beppu /O Estado de S. Paulo.

Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas.

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara.

Após a publicação da reportagem, Braga Netto afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas defendeu o voto impresso. “A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral.”

Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Menezes foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.

 

O ministro da Defesa, Braga Netto, cometeu crime?

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto (a ameaça à realização das eleições de 2022), nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

 

Qual poderia ser a punição para o ministro, neste caso?

Teria de haver abertura de um processo de impeachment mesmo. Ou seja, o oferecimento de denúncia, a recepção dessa denúncia, para que ele fosse afastado do cargo.

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência deveria atuar na apuração do ocorrido? 

Sim. De acordo com o código de conduta da alta administração federal, todos os ministros, inclusive o da Defesa, estão, sim, subordinados à competência da Comissão de Ética Pública. Um dos pressupostos fundamentais da ética deriva da expectativa de que as autoridades não atuem com desvio de finalidade. O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral. Em um regime democrático, um ministro que, de certa forma, integre o comando das Forças Armadas, deveria manter uma distância prudente desse tipo de assunto.

 

Mas a nota de Braga Netto diz que é legítimo o governo defender o voto impresso.

Não é papel do ministro da Defesa comentar esse tipo de proposta legislativa. Ao fazer isso, ele admite que está se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito. Os assuntos que dizem respeito ao ministro da Defesa são muito relevantes, são de alto interesse nacional, mas que têm relação com o funcionamento das Forças Armadas. Essas questões políticas são atribuições do Congresso. A nota divulgada, ao mencionar uma suposta legitimidade dessa proposta legislativa, já comete um desvio de finalidade exorbitante. É incompatível com a natureza do cargo do ministro da Defesa. Estamos diante de uma atitude violadora da ética pública.

 

Por que o grupo Prerrogativas entendeu que era importante se manifestar para pedir que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição?

O Prerrogativas se manifestou por entender que é nosso papel, como juristas, advogados, profissionais do Direito e professores, fomentar o respeito à Constituição e à legalidade democrática. Entendemos que, naquela declaração do ministro da Defesa, houve uma manifestação que, de certa forma, ameaçou a legalidade democrática e o respeito ao Estado constitucional. Outro aspecto que também nos moveu foi a necessidade de evocar o caráter civil deste cargo. O ministro da Defesa é uma função que foi criada justamente para simbolizar que não existe uma tutela militar sobre o Estado. O poder civil, na figura do ministro da Defesa, deve se sobrepor aos comandos militares. E os militares devem se ocupar das funções que lhes são precípuas, e não desbordar para uma atuação vinculada a projetos ou propósitos políticos.

22
Jul21

Jornal mantém informações e reafirma que Braga Netto ameaçou eleições

Talis Andrade

aziz principe dudu de uma ditadura à arabia  .jp

 

 

247 - O Jornal Estado de S.Paulo declarou na manhã desta quinta-feira (22) que mantém as informações de que o ministro da Defesa, Braga Netto, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira, para condicionar o processo eleitoral de 2022 com a implantação do voto impresso, numa clara tentativa de golpe. 

[Covardemente] tanto Netto quanto Lira desmentiram a versão do jornal e negam que o diálogo tenha ocorrido. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (22) ter conversado com Netto e Lira (PP-AL), e ambos negaram ameaça às eleições do próximo ano.

Saiba mais 

 Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. "Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe", informam as repórteres.

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20
Jul21

A fraude do general Médici e as pensões militares hereditárias

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | O fato concreto é que há algo de podre, muito podre,  na reforma da Previdência

por Jeferson Miola

- - -

Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira. Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária. Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

  • três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;
  • a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;
  • sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10. A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

 

19
Jul21

Filha de um militar ganha de pensão o mesmo que 163 famílias pobres

Talis Andrade

Charge: O Brasil passa fome em meio à pandemia. Por Nando Motta

 

A maior pensão que o governo Bolsonaro pagou recorrentemente a uma pessoa, em 2020, foi de R$ 61,2 mil mensais; a beneficiária é filha de um militar e viúva de outros dois

 

 

Resquícios da ditadura militar e a disposição de Jair Bolsonaro em solidificar, cada vez mais, as Forças Armadas provocam trágicas distorções no país.

Para se ter uma ideia, a maior pensão que o governo federal pagou recorrentemente a uma pessoa, em 2020, foi de R$ 61,2 mil. A beneficiária é filha de um militar e viúva de outros dois, de acordo com informações da revista Piauí, que recorreu ao Portal da Transparência.

Com essa quantia, que ela recebe mensalmente, daria para o valor máximo do novo auxílio emergencial, que atinge R$ 375, pago a mulheres pobres que são chefes de família. Nesse caso, a superpensão de R$ 61,2 mil bancaria o auxílio de 163 mulheres que são chefes de família. Sem dúvida, é uma enorme distorção.

O jornalista e escritor Xico Sá, indignado, tuitou: “Uma filha de militar vale por 163 famílias pobres no Brasil. É de lascar”.

 
xico sá
Uma filha de militar vale por 163 famílias pobres no Brasil. É de lascar
revista piauí
A pensão mais cara da União, em 2020, custou R$ 61,2 mil por mês. A beneficiária é filha de um militar e viúva de outros dois – e, por isso, recebe três pensões. Esse dinheiro seria suficiente para pagar o novo auxílio emergencial para 163 famílias.

O maior valor recebido considera a estatística das remunerações líquidas em 2020, ou seja, o valor que aparece mais vezes como pagamento mensal para aquele pensionista ao longo do ano, a fim de eliminar valores extremos recebidos em um único mês, que podem incluir pagamentos atrasados.

TCU

Os dados foram divulgados no Portal da Transparência no final do mês de junho, depois que a agência de dados Fiquem Sabendo cobrou insistentemente o Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia determinado, em janeiro de 2020, que o governo tornasse públicas essas informações.Generais: teatro de operações - Extra Classe

 
 
 
19
Jul21

Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias

Talis Andrade

BAILE DA ILHA FISCAL? NÃO! É AGORA!

 

Levantamento mostra filhas de ex-integrantes das Forças Armadas que são sócias em companhias com capital social acima de R$ 1 milhão. Parasitas de luxo. Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares

 
 
Sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão, 400 mulheres recebem pensões [do governo brasileiro] por serem filhas solteiras – ao menos no papel – de militares no Brasil.
 
No total, a União pagou R$ 3,62 milhões para essas beneficiárias em fevereiro deste ano, último mês com dados disponíveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no país.
 

Mantida essa média, em um ano, R$ 43 milhões seriam desembolsados pelo governo apenas para esse grupo [de mulheres, a maioria amancebadas, ou casadas apenas no religioso, e muitas vezes com filhas que também receberão pensões vitalías] . 

Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares.

Cada uma das beneficiárias recebeu, em média, R$ 9.052,06 em fevereiro. A maior pensão paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Viúva e filha de militar, ela acumula os benefícios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como sócia na Laq Participações LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilhões.

Além dessa empresa, ela é sócia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto à Laq Participações LTDA, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Realizada pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, a análise contou com o cruzamento de duas bases de dados públicas: de pensionistas militares e de sócios de empresas brasileiras.

Publicada no Portal da Transparência no último dia 27, a base de pensionistas no Brasil só foi divulgada após a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), cobrar a publicidade do conteúdo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A relação de sócios de empresas brasileiras está disponível no Brasil.Io, iniciativa colaborativa que libera dados públicos.

Autor de livros jurídicos sobre direito previdenciário militar, o professor Maurício Fariña explica que a pensão é um “direito adquirido” e dentro da legalidade. Segundo o docente, a questão de manutenção das pensões, entretanto, pode ser reavaliada: “A natureza que originou esse benefício foi o desejo de proteção a essas filhas. Esse direito é legal, constitucional, porém, diante do cenário atual, nós precisamos avaliar se é moralmente aceito”, analisa.

[Veja aqui os nomes das filhas pensionistas militares sócias em empresas milionárias. Parasitas de luxo de um Brasil com milhões de miseráveis e pobres, os sem teto, os sem terra, os sem nada da vida severina.

Para manter tais privilégios de casta, nada republicanos, as constantes ameaças de golpe militar]

Ilustração: Baile da Ilha Fiscal? Não! É agora. Totonho

17
Mar21

No pico da pandemia, Clube Militar realiza “Almoço 31 de Março” para comemorar “Revolução Democrática de 1964”

Talis Andrade

 

De maneira sórdida, viúvas da ditadura querem comemorar o GOLPE DE 64 dançando sobre a pilha de quase 300 mil mortos que se formam diante da inação do governo do "capitão" Bolsonaro e da gestão do general Pazuello

 
De maneira sórdida, o [elitista e luxuoso] Clube Militar do Rio de Janeiro, um antro de viúvas saudosistas da ditadura, vende a “R$ 80 com bebida” ingressos para o “Almoço 31 de Março”, uma “homenagem aos 57 anos da Revolução Democrática de 1964”, que será realizado em meio à pilha de quase 300 mil mortos acumulados pela gestão criminosa do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
 
O evento, que celebra o golpe que levou o Brasil aos porões da ditadura por mais de 30 anos, é o principal destaque do informativa da caserna do mês de março, distribuído aos reservistas e às vivandeiras, como Jair Bolsonaro, que tem seu governo mencionado junto à pandemia no “recado do presidente”, escrito pelo general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão no comando do clube.
 
“Estamos completando um ano de pandemia, mas agora, assistimos ao perigo principiar a ser controlado, ainda, incipientemente, mas com uma rota definida. Paralelamente, o governo federal demonstra seus progressos fortes e positivos em retirar o Brasil da senda nociva em que vinha há décadas”, escreve o general, que recentemente ameaçou o ex-presidente Lula de morte ao atacar a decisão de Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os direitos políticos ao petista.
 

No texto, Barbosa celebra o “movimento democrático de 31 de março de 1964, que afastou do País, à época, as mazelas do comunismo internacional”.

01
Mar21

Iphone de pobre, excelências?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Quem não entendeu que o Ministério Público Federal deixou-se possuir por um espírito de casta, deve ler a reportagem publicada esta manhã pela Folha, onde se registra uma verdadeira insurreição de procuradores da República contra o fato de que lhes está sendo oferecida a possibilidade de trocar seus atuais aparelhos de celular funcionais, gratuitamente, por Iphones novos, apenas porque o modelo não é o “top” de linha.

Dizem que dar-se a cada um deles, sem custo, um Iphone SE é “um insulto” e que “não querem esmola” de um aparelho que, o mais simples da cara linha Apple, custa R$ 2,6 mil reais, segundo o jornal. E “descascam” o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, Darlan Airton Dias, responsável pela escolha do mimo.

É isso mesmo, Darlan??!!! Você acha mesmo que depois de mais de três anos com um iphone 7, já ultrapassado, processador lento, bateria ruim, tela pequena, vamos aceitar por mais outros 30 meses um iphone SE?? Acho que ninguém aqui é moleque, Darlan!! (…) Isso é um insulto!! Não quero esmola! Acho que ninguém aqui quer esmola!! Estamos há quase um ano trabalhando de casa, celular, notebook, internet, energia… Que bagunça é essa?? Estão querendo nos humilhar??!! Não aceito humilhação, Darlan.

O celular faz parte de um “pacote” que inclui chip com linha bancada pelo dinheiro público, um tablet, e um um notebook no valor de R$ 4.500.

Nada mal para os 1.200 procuradores federais que, diz a Folha, ganharam em janeiro salários brutos de até R$ 102 mil e, quem quiser comprar do próprio bolso um aparelho “top” pode fazê-lo sem perder o chip “grátis”.

Será que já inventaram algum modelo a prova de hacker de Araraquara? Se tiverem, vai ser um sucesso de vendas

24
Out20

"Não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário"

Talis Andrade

Lançamento do livro "Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da  Lava Jato" de Fernando Fernandes | Grupo Prerrogativas

II - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 
 
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Brasil de Fato: Depois de atuar em vários processos no âmbito da Lava Jato, você aproveitou a quarentena para refletir sobre a operação e contrapor a narrativa construída pela mídia hegemônica. Como articula o ofício de advogado ao trabalho de escritor? As relações e os abusos que você descreve no livro eram perceptíveis no cotidiano da Lava Jato?

Fernando Augusto Fenanders: No dia a dia, não é possível compreender o que está acontecendo. No início da Lava Jato, por exemplo, não se conhecia o texto do Sergio Moro chamado “Considerações sobre a operação Mani Pulite” [sobre a Mãos Limpas, investigação realizada na Itália na década de 1990].

Historicamente, nós costumamos dizer que é preciso um distanciamento para compreender a fase em que estamos vivendo. E esse distanciamento foi possível, de certa maneira, em razão da minha experiência anterior.

Em 1997, eu descobri arquivos secretos do regime militar – gravações do julgamento de presos políticos. Isso gerou a apreensão do meu material de pesquisa e resultou no livro Voz Humana: A defesa perante os tribunais da República.Voz Humana: A Defesa Perante Os Tribunais Da Republica nas americanas

Também tive a experiência do doutorado em Ciência Política, em que analisei a formação ideológica dos advogados. O livro é Poder e saber: ideologia e campo jurídico, e ambos me deram instrumentos, para além da advocacia na qual labuto, para compreender a Lava Jato de forma mais ampla.

A Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos

Os dois primeiros capítulos do livro trazem debates anteriores à Lava Jato: a doutrina de segurança nacional e a guerra às drogas. Logo, fica claro que a Polícia Federal, por exemplo, sofre interferências significativas dos Estados Unidos.

Não é possível compreender o momento que estamos vivendo, e muito menos a operação Lava Jato, sem nos aprofundarmos historicamente. Ou seja, entendermos que a Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos.

Começa com a doutrina de segurança nacional, pós-2ª Guerra, que passa a influenciar os nossos militares. Os Estados Unidos renovam suas estruturas de intervenção para um novo inimigo interno, que deixa de ser o comunista e passa a ser o traficante, com o fim da Guerra Fria.

Em um primeiro momento, temos golpes militares na América Latina. Num segundo, temos a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia e na Bolívia, e uma clara influência sobre os nossos policiais federais. Eles gastam milhões para levar policiais e doutriná-los.

Várias vezes, já dissemos sobre essa nova fase de intervenção: não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário. 

Primeiro, é preciso compreender que naquele lindo momento da promulgação da Constituição de 1988, de oxigenação, de nascimento da nossa República, tivemos um poder que se estruturou para não se democratizar: o Poder Judiciário – aí, acoplado, o Ministério Público.

Esses poderes se tornam – e continuam sendo – altamente elitistas. Eles vivem como se fossem donos de fazenda, com salários que extrapolam o teto e chegam a mais de R$ 100 mil.

 

A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem

 

Tem outro ponto importante, que na Lava Jato fica muito claro, que são as relações familiares. Ministro casa com desembargadora, promotor casa com procuradora, que casa com juiz. Ou seja, forma-se uma rede de conexões internas e mantém-se uma visão de mundo absolutamente distante dos movimentos sociais.

São raros os juízes com uma noção clara de direito social. No livro Poder e saber, eu demonstro como a reforma universitária de 1930, feita pelo Francisco Campos – primeiro ministro da Educação do Getúlio Vargas, que seria ministro da Justiça no Estado Novo e redigiria o Ato Institucional nº 1 após o golpe de 1964 –, retirou as ciências sociais de dentro do Direito.

Desde então, temos quadros formados por uma ideologia clara, para exercer um papel de poder. E aí, vem a descoberta americana de que, para gerar uma nova fase de intervenção, era preciso doutrinar os nossos juízes e procuradores – como já haviam feito com os militares e policiais federais. É nesse contexto que vem o Projeto Pontes, os documentos vazados pelo WikiLeaks...

Então, autonomia é algo ilusório. É tal qual falar de liberdade de imprensa sem entender que ela é um mito quando se trata do poder dos anunciantes e dos donos dos veículos de comunicação. A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem.

 

Podemos considerar que a Lava Jato é a radicalização desse processo, ou a comprovação da falta de autonomia das instituições?

Eu não diria que a Lava Jato não representa uma radicalização, mas um aperfeiçoamento ou rebuscamento das formas de intervenção.

O que acontece com determinados povos que não têm condições de reagir à intervenção, como ocorreu com os incas ou os maias? É preciso refletir sobre essa insuficiência para entender o nosso Judiciário.

Quando o Marcelo Bretas [juiz da Lava Jato] vai interrogar o ex-presidente Lula, em determinado momento ele diz: “Presidente, eu votei em você. Eu estive na campanha.”

De fato, ele é o mesmo. Mas, em certo momento, determinada visão da esquerda se aproximou da direita quando o assunto é Direito Penal. Agora que a esquerda começou a despertar, porque viu o ex-presidente Lula ser preso, viu os movimentos sociais serem criminalizados. Porém, a Lei Antiterrorismo e toda legislação que levou Lula para a cadeia foram aprovadas durante os governos PT.

 

O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás

É importante ter essa compreensão do Direito Penal radical, baseado no discurso de “anticorrupção”, na qual o PT caiu. Na campanha de 2014, os discursos da Dilma [Rousseff] e do Aécio [Neves], nesse ponto, são iguais. Não havia uma compreensão de que eram aquelas estruturas que levariam à prisão do Lula.

O PT deveria ter noção de que o que vale para os outros não valeria para ele. Era preciso entender a criminalização secundária, como diz o [Eugenio Raúl] Zaffaroni [jurista argentino], que a lei é uma coisa, mas a efetividade dela é seletiva. Ou seja, selecionaram o PT da mesma forma que a Lei Antiterrorismo seleciona os movimentos sociais.

Precisamos desmontar as estruturas radicais do Direito Penal e criar um Direito Penal garantista, que sirva para a direita e para a esquerda. O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás”. (Continua)

 - - -

Nota deste correspondente: Sergio Moro saiu do governo atirando. Deixou os ministérios da Justiça e da Segurança Pública reclamando da pretendida interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Abuso em julgamento no STF. 

Moro jamais reclamou da interferência dos Estados. Até facilitou... e muito. 

09
Out20

Merval marca data para a prisão de Lula: primeira semana de março

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de O Globo, marca a data para a prisão de Lula.

Segundo ele, embora registre que  os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…

 Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.

O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: que se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: "qualquer dia eu vou ver se você  deve mas, enquanto isso, vai pagando".

- - -

Nota deste correspondente: A maioria dos ministros da suprema justiça foi nomeada por Lula e Dilma, que escolheram na elite branca os novos príncipes do judiciário, que viraram novos ricos, membros de uma casta cujas filhas solteiras, maiores de idade, recebem pensões vitalícias. Uma elite de novos ricos, que possuem anistia antecipada para todos os crimes. O menor deles: receber salário acima do teto permitido por lei, além de penduricalhos mil. Tanto é verdadeiro que a maior punição prevista uma rica aposentadoria antecipada, que representa um prêmio para qualquer caponês ou operário. Uma casta corporativista, que se envergonha do presidente torneiro mecânico, e da presidenta guerrilheira. 

25
Jul20

O infrator, a máscara e a república

Talis Andrade

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O ignorante desembargador Almeida Prado

 

O infrator: “Sabe com que você está falando?”... A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

por Douglas Martins / Jornalistas Livres

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

 

 

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